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Publicação by Nelma Suely Santana Ferreira.
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terça-feira, 13 de maio de 2014

Chilling Effects Clearinghouse: DMCA Safe Harbor



Chilling Effects Clearinghouse: DMCA Safe Harbor











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This Topic: DMCA Safe Harbor





Topic maintained by Chilling Effects

DMCA Safe Harbor



In the online world, the potentially infringing activities of individuals are stored and transmitted through the networks of third parties. Web site hosting services, Internet service providers, and search engines that link to materials on the Web are just some of the service providers that transmit materials created by others.Section 512 of the Digital Millennium Copyright Act (DMCA) protects online service providers (OSPs) from liability for information posted or transmitted by subscribers if they quickly remove or disable access to material identified in a copyright holder's complaint.

In order to qualify for safe harbor protection, a service provider who hosts content must:
  • have no knowledge of, or financial benefit from, infringing activity on its network
  • have a copyright policy and provide proper notification of that policy to its subscribers
  • list an agent to deal with copyright complaints

While the safe harbor provisions provide a way for individuals to object to the removal of their materials once taken down, they do not require service providers to notify those individuals before their allegedly infringing materials are removed. If the material on your site does not infringe the intellectual property rights of a copyright owner and it has been improperly removed from the Web, you can file a counter-notice with the service provider, who must transmit it to the person who made the complaint. If the copyright owner does not notify the service provider within 14 business days that it has filed a claim against you in court, your materials can be restored to the Internet.
For more information, see the Frequently Asked Questions about DMCA Safe Harbor. 

Recent C&Ds

DMCA (Copyright) Complaint to Google,DMM.com Labo, Ltd., May 10, 2014

Adult Video DMCA (Copyright) Complaint to Google, Colbette Holdings Limited, May 10, 2014

DMCA (Copyright) Complaint to Google,Paramount, May 10, 2014

Adult Video DMCA (Copyright) Complaint to Google, Drew Entertainment, LLC, May 10, 2014



Related News


Eric Holder Answers Question About Kim Dotcom Prosecution, Mike Masnick, TechDirt, May 09, 2013



Google's refusal to take down anti-Muslim Video driven by fears for safe Harbor, Robert Cringely, http://www.cringely.com, September 17, 2012


Related Resources

Fair Use Network, (Online information resource)











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Fwd: Notificação de retirada do blog do Blogger










---------- Mensagem encaminhada ----------

De: <support@blogger.com>

Data: 13 de maio de 2014 18:14

Assunto: Notificação de retirada do blog do Blogger

Para: acrv.catolico@gmail.com

Cc: blogger-dmca-notification@google.com










O Blogger foi notificado, de acordo com os termos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA), de que determinado conteúdo em seu blog supostamente infringe os direitos autorais de terceiros. Como resultado, redefinimos a postagem para o status de \"rascunho\". Se não fizéssemos isso, estaríamos sujeitos a uma ação judicial de violação de direitos autorais, independentemente de seus méritos. O URL da postagem supostamente infratora pode ser encontrado no final desta mensagem. Isto significa que sua postagem e todas as imagens, links ou outros conteúdos não foram excluídos. É possível editar a postagem para remover o conteúdo ofensivo e republicar a postagem em questão, tornando-a visível novamente para seus leitores. A DMCA é uma lei de direitos autorais dos Estados Unidos que fornece diretrizes sobre a responsabilidade dos prestadores de serviços on-line em caso de violação de direitos autorais. Se você acha que tem os direitos para publicar o conteúdo em questão aqui, é possível registrar uma contranotificação. Para isso, acesse http://www.google.com/support/bin/request.py?contact_type=lr_counternotice&product=blogger. A notificação que recebemos, com todas as informações de identificação pessoal removidas, será publicada on-line por um serviço chamado Chilling Effects em http://www.chillingeffects.org. Fazemos isso de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA). Você pode pesquisar a notificação da DMCA associada à remoção de seu conteúdo na página de pesquisa do Chilling Effects em http://www.chillingeffects.org/search.cgi. Para isso, basta inserir o URL da postagem que foi removida. Se soubermos que você publicou novamente a postagem sem remover o conteúdo/link em questão, iremos excluir sua postagem e considerar isso como uma violação de sua conta. Violações recorrentes de nossos Termos de Serviço podem resultar em ações corretivas contra sua conta do Blogger, incluindo a exclusão de seu blog e/ou o encerramento de sua conta. As notificações da DMCA relativas ao conteúdo de seu blog também podem resultar em ações contra contas do Google AdSense associadas. Caso tenha dúvidas jurídicas sobre a notificação, consulte um advogado. Atenciosamente, Equipe do Blogger URLs afetados: http://fejustica.blogspot.com/2014/01/novo-artigo-tuma-jr-livro-download.html



•A publicação mencionada faz parte de um feed recebido através de inscrição de e-mail. Como deve ser do conhecimento de todos os usuários de blogs, principalmente do próprio Google, existe um endereço de e-mail associado a cada blog.
•Dessa forma, recebi por e-mail (feedburner) a mencionada publicação. Esta permanecerá em rascunho, mas permanecerá, não sendo exibida publicamente.
•Ignoro qualquer “conteúdo ofensivo” na mesma, a não ser o fato de existir um trabalho literário que denuncia as mazelas da atual ditadura de opinião – e de ações - reinante no Brasil.

•A propósito, eu mesmo sou Advogado. Vivo no Brasil, sou brasileiro, e meu País é supostamente soberano. Façam o que quiserem com pessoas que se recusam a cumprir a vontade de uma “nova ordem mundial”, ou de legislações estrangeiras cujos teores não sou obrigado a conhecer, em detrimento ao que vem exposto no Artigo 5º, IV, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil em vigor.

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"A Revolução Francesa começou com a declaração dos direitos do homem, e só terminará com a declaração dos direitos de Deus." (de Bonald).

Obedeça a Deus e você será odiado pelo mundo.








-O coletivismo é a negação da liberdade, porquanto a sede da liberdade é o indivíduo. Tanto é que a pena mais severa na história da humanidade é a privação da liberdade. A essência da liberdade é una e indivisível e daí a designação do sujeito como "indivíduo".

Aluízio Amorim

Filósofa russa Ayn Rand :



“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.”



Ayn Rand nasceu em São Petersburgo em 1905