Justiça e Fé

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Com palavras e imagens, esta página tenta apressar a chegada do futuro que o Brasil espera deitado em berço esplêndido. E lembrar aos sem-memória o que não pode ser esquecido.

27/09/2013 às 7:15 \ Direto ao Ponto

Os marginais do poder agora elogiam Celso de Mello com o mesmo entusiasmo exibido na sórdida ofensiva contra Joaquim Barbosa

“Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz”, sentenciou o ministro Celso de Mello no título da entrevista publicada nesta quinta-feira pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A frase em destaque na página 2 da Ilustrada resume o parecer exposto na íntegra no quarto parágrafo:

Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais, buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz.

Apesar da cara de coisa escrita, a colunista jura que foi uma conversa por telefone. Faz de conta que sim. Improvisado ou fruto de demoradas reflexões, o desfile de variações em torno de um mesmo equívoco não honra a inteligência do decano do Supremo Tribunal Federal. É um besteirol em juridiquês castiço.

Como ressalva o próprio Celso de Mello, “o direito à livre manifestação do pensamento é inquestionável”. A imprensa que conta nada mais fez que cumprir o papel que o entrevistado lhe atribui: “Buscar e veicular informação e opinar sobre os fatos”.

No segundo semestre de 2012, o jornalismo independente louvou o desassombro com que o ministro estigmatizou os quadrilheiros liberticidas. Neste setembro, lastimou a decisão que favoreceu os inimigos do Estado de Direito. Ele acha que acertou ao votar pela aceitação dos embargos infringentes. A imprensa livre acha que errou, e não precisa pedir licença ao decano para dele divergir. Ponto.

Celso de Mello não foi vítima de constrangimentos ilegítimas, muito menos de agressões intoleráveis. Se quiser saber o que é “pressão brutal”, poderá contemplá-la na página 10 da mesma edição desta quinta-feira. Ali foi escondida uma curta reportagem sobre a sórdida campanha movida pelo Blog da Dilma contra Joaquim Barbosa.

Sustentada por anúncios de empresas estatais, como tantas outras aberrações da internet a serviço da seita lulopetista, essa obscenidade da esgotosfera ilustra com a figura de um macaco os amontoados de ofensas endereçadas a Joaquim Barbosa. (“Barbosinha”, prefere o blog).

É mais que uma tentativa de subjugar o presidente do STF. É um crime especialmente repulsivo. É um caso de racismo escancarado. É uma prova contundente de que a igrejinha que tem em Lula seu único deus não admite a existência de juízes sem medo de mandar para a cadeia bandidos companheiros.

Alguém precisa contar ao decano amuado que, como os demais porta-vozes da boçalidade, o Blog da Dilma continua grávido de entusiasmo com o voto que encerrou a insônia dos mensaleiros prestes a engrossar a população carcerária. E tem sido tão veemente nos elogios a Celso de Mello quanto nos insultos a Joaquim Barbosa.

O mais antigo dos ministros, quem diria, hoje é festejado pelos delinquentes que qualificou de marginais do poder. E ainda se queixa dos que o aconselharam a cair fora da nau dos insensatos.

Tags: blog da Dilma, Celso de Mello, Folha de S. Paulo, imprensa, Joaquim Barbosa, julgamento do mensalão, pressão

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Ministro Celso de Mello, mídia e mensalão (26/09/2013) - Comentário de Luiz Carlos Prates

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Ao contrário dos que votaram pela condenação, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não conseguiram enxergar uma quadrilha onde Celso de Mello, em agosto de 2012, viu o mais descarado bando de quadrilheiros que já contemplara em 43 anos nos tribunais.

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Augusto Nunes

18/09/2013 às 15:45 \ Direto ao Ponto

Em vez de socorrer o Estado de Direito, o mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal estendeu a mão aos quadrilheiros

“Da maneira que está sendo veiculado, dá a impressão que o acolhimento vai representar absolvição ou redução de pena automaticamente, e não é absolutamente nada disso”, queixou-se Celso de Mello no domingo ao repórter Severino Motta, da Folha, com quem conversou enquanto tomava café com a filha numa livraria de Brasília. Nesta quarta-feira, ao votar pelo acolhimento dos votos infringentes, o decano do Supremo Tribunal Federal caprichou na pose de quem não está inocentando ninguém. Mas tornou inevitável a absolvição, daqui a alguns meses, de todos os mensaleiros condenados pelo crime de formação de quadrilha.

Ao contrário dos que votaram pela condenação, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não conseguiram enxergar uma quadrilha onde Celso de Mello, em agosto de 2012, viu o mais descarado bando de quadrilheiros que já contemplara em 43 anos nos tribunais. Mas o mesmo Celso de Mello, como se constatou nesta tarde, também acha que todo réu absolvido por quatro ministros do STF pode valer-se do embargo infringente para ser julgado de novo. Julgado e, no caso, inocentado por um Supremo espertamente modificado pela incorporação de duas togas escaladas para socorrer companheiros em apuros.

Com a chegada de Teori Zavaschi e Roberto Barroso, os quatro viraram seis e a minoria virou maioria. Assim, é mera questão de tempo o parto oficial do mais recente monstrengo jurídico do Brasil lulopetista: o bandoleiro sem bando. Segundo os ministros da defesa, os quadrilheiros do mensalão não formaram uma quadrilha. Como não houve quadrilha, tampouco existiu um chefe. José Dirceu, portanto, será oficialmente exonerado do cargo que exerceu enquanto chefiava a Casa Civil do governo Lula. Embora condenado por corrupção ativa (sem direito a embargo infringente), o guerrilheiro de festim sabe que acabou de livrar-se da prisão em regime fechado. Na hipótese menos branda, passará alguns meses dormindo na cadeia (e pecando em paz durante o dia).

Ao prorrogar a velharia com nome de produto de limpeza, Celso de Mello decidiu que os votos de quatro ministros valem mais que a opinião de 70% dos brasileiros que sonharam com o começo do fim da corrupção impune. Para proteger um zumbi regimental, deixou a nação exposta aos inimigos do Estado de Direito. Se tivesse socorrido a democracia ameaçada, Celso de Mello mereceria ser nome de praças e avenidas em todo o país. Por ter estendido a mão aos criminosos, talvez tenha perdido até a chance de ser nome de rua em Tatuí, a cidade paulista onde nasceu, cresceu e vai desfrutar da melancólica aposentadoria reservada a quem poderia ter sido e não foi.

Tags: Carmen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli, embargos infringentes, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Rosa Weber, Severino Motta, STF, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaschi

Um voto burocrático e medíocre, sem a grandeza que o momento exigia. Ou: Mensaleiros em festa, cidadãos honrados em luto pelo STF

Análises de um liberal sem medo da polêmica

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Rodrigo Constantino

18/09/2013 às 16:01 \ Democracia, Instituições, Legislação

Um voto burocrático e medíocre, sem a grandeza que o momento exigia. Ou: Mensaleiros em festa, cidadãos honrados em luto pelo STF

Não é suficiente que homens honestos sejam apontados para juízes; todos conhecem a influência do interesse na mente do homem, e como inconscientemente seu julgamento é distorcido por essa influência. – Thomas Jefferson

O voto do ministro Celso de Mello, que acolheu os embargos infringentes, foi medíocre, burocrático. O ministro não se deu conta da gravidade do momento em que vivemos, não teve a grandeza de compreender o que estava realmente em jogo.

A longa primeira parte de seu discurso focou na importância do STF de não ceder ao clamor popular. Sem dúvida devemos lutar por um governo de leis claras e objetivas, protegidas da arbitrariedade de alguns homens. Mas não era isso que estava em pauta.

O julgamento do mensalão não foi um linchamento público, um caso de populismo que avançou os limites das leis. Ao contrário: foi o resgate tardio das leis após tentativa de golpe “bolivariano” na democracia.

Os tais embargos infringentes, de regimento interno exclusivo do STF, são polêmicos, sem dúvida. Mas recusá-los jamais poderia ser confundido com a troca do império das leis pela voz das ruas. Justo o oposto: usar essa brecha para postergar a justiça, talvez deixando prescrever crimes importantes, é matar o espírito da lei.

A sensação de impunidade é total, o que alimenta exatamente o desejo de cada um fazer justiça com as próprias mãos, por não confiar mais no sistema jurídico. É o império das leis que está em xeque!

Celso de Mello citou, ainda, a importância de um julgamento isento, imparcial, independente. Lewandowski e Toffoli agradecem a deferência! O que não tivemos foi justamente um “devido processo legal” isento de interesses e suspeitas. A despeito disso, os réus foram condenados.

A pizza foi servida pelo STF. Perdem todos aqueles que defendem a Grande Sociedade Aberta, como dizia Karl Popper. Vencem os mensaleiros, os marginais, os corruptos. É a pá de cal na nossa jovem e frágil democracia? É cedo para dizer, e espero que não. Mas foi um passo nessa direção, sem dúvida. Passo relevante.

Que o Brasil se mostre maior do que isso, do que os mensaleiros, do que o aparelhamento partidário preocupante no próprio STF. A Justiça não pode seguir o clamor cego das multidões, isso está claro.

Tampouco deve ignorar completamente o que a imensa maioria do povo entende como justo, após o “devido processo legal”, que deu todas as oportunidades de defesa aos acusados, incluindo ministros do STF agindo mais como advogados de defesa do que como ministros independentes.

O STF sai menor disso tudo. O ministro Celso de Mello sai bem menor. E o gigante, acordou mesmo? Pouco provável. Uma ala mais esclarecida da população está revoltada, claro. Mas tudo indica que o pacato cidadão seguirá com sua vida, reclamando dos vinte centavos do ônibus, mas ignorando a impunidade da maior tentativa de golpe já vista em nossa democracia.

Em tempo: vale notar que nossos vizinhos latino-americanos caíram nas garras “bolivarianas” mesmo quando a Corte Suprema se dobrou ao controle político-partidário. Que Deus tenha piedade de nós!

PS: Marco Aurélio Mello tem batido na tecla de que “o sistema não fecha” com tais embargos infringentes. De fato: se quatro votos contrários são “significativos” e suficientes para um novo julgamento, então cabe um novo julgamento sobre os próprios embargos infringentes, uma vez que foram cinco votos contrários a eles.

Tags: Celso de Mello, mensalão, STF

terça-feira, 17 de setembro de 2013

MINISTRO GILMAR MENDES ADVERTE: STF NÃO UM TRIBUNAL PARA FICAR ASSANDO PIZZA; NEM É UM TRIBUNAL BOLIVARIANO.

terça-feira, setembro 17, 2013

MINISTRO GILMAR MENDES ADVERTE: STF NÃO UM TRIBUNAL PARA FICAR ASSANDO PIZZA; NEM É UM TRIBUNAL BOLIVARIANO.

Fotomontagem que circula intensamente pelas redes sociais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que, se forem aceitos os embargos infringentes no processo do mensalão na sessão de amanhã, é preciso fixar prazos, para que o julgamento não se estenda por ainda mais tempo na Corte. Mendes quer que o novo relator do processo seja sorteado amanhã e que leve o processo para julgamento em plenário em breve, para evitar que a questão vire “pizza”. A votação sobre a legitimidade dos recursos está empatada e depende do voto do ministro Celso de Mello. Os infringentes poderão dar a 12 dos 25 réus condenados o direito a um novo julgamento.

— Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Distribuir processo, amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, e nem é um tribunal bolivariano — declarou Gilmar.

Mendes afirmou que, em tese, pode haver mudança no resultado do julgamento. Isso porque, no ano passado, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso se aposentaram e foram substituídos por Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. No entanto, Mendes disse que não acredita em mudanças drásticas.

— Não tenho expectativa de que haja mudanças. A rigor, há muita lenda urbana em torno desta temática. Por exemplo, de que houve exacerbação de pena. Não houve exacerbação de pena — afirmou.

O ministro também rebateu o argumento de alguns colegas, como Ricardo Lewandowski, de que as penas fixadas para o crime de formação de quadrilha foram altas, com o mero propósito de não haver prescrição e os réus não ficarem impunes. Seria o caso, por exemplo, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor do esquema.

— Outra coisa que se falou na sessão anterior é que foi fixada a pena (alta) para não prescrever (o crime de formação de quadrilha). O tribunal não fixaria pena para prescrever, até porque não cabia no caso. Não se tratava do motorista da quadrilha, de alguém que apenas era auxiliar. Segundo as premissas estabelecidas pelo tribunal, era de fato o chefe da quadrilha — argumentou.

Usual defensor do foro privilegiado para autoridades do STF, Mendes afirmou que o modelo já não atende às necessidades do tribunal, porque a demanda está maior do que a capacidade de julgamento. Segundo ele, se forem aceitos embargos infringentes para ações penais do Supremo, o quadro será de caos generalizado.

— Na quadra atual, a gente está vivenciado de fato a necessidade de revisão do modelo. Estamos com 400 ações penais. Se imaginar julgar embargos infringentes, isso vai levar o tribunal para o caos. Eu sempre defendi a prerrogativa de foro. A prova que a prerrogativa de foro funciona é este caso que está aqui (no processo do mensalão). Agora, que funcionalmente está difícil para o tribunal exercer suas funções, isso é evidente. O importante é achar algum modelo que funcione. O modelo do foro foi pensado para tempos outros, em que não tínhamos tantas ações — ponderou. Do site do jornal O globo

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Postado por Aluizio Amorim

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Celso de Mello tem o dever de impedir o avanço da trama liberticida que denunciou

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Com palavras e imagens, esta página tenta apressar a chegada do futuro que o Brasil espera deitado em berço esplêndido. E lembrar aos sem-memória o que não pode ser esquecido.

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Augusto Nunes

16/09/2013 às 19:37 \ Direto ao Ponto

Celso de Mello tem o dever de impedir o avanço da trama liberticida que denunciou

Já na sessão inaugural, em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello pulverizou a conversa fiada dos advogados (e ministros) a serviço dos acusados com um perfeito resumo da ópera cujo desfecho o Supremo Tribunal Federal começaria a decidir:

“Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal”.

Clara e contundente, a sinopse da história avisou que o estaria em julgamento algo muito maior que o cortejo de estupros do Código Penal e de bandalheiras multimilionárias envolvendo poderosos patifes. O esquema do mensalão, constatou o decano do STF, desencadeara a ofensiva arquitetada pelo estado-maior do lulopetismo para lograr a captura do Estado, o desmonte do regime democrático e a submissão da sociedade brasileira a antiguidades ideológicas que caducaram no século 20. Como sabe o mais ingênuo dos capinhas, a execução de um projeto desse porte requer contingentes bem mais numerosos que o bando fora-da-lei denunciado pela Procuradoria Geral da República e processado pelo Supremo.

A exemplo de dezenas de oficiais graduados, o comandante supremo do exército golpista foi poupado do acerto de contas com a Justiça. “Nunca fiz nada sem a prévia autorização do presidente Lula”, disse em agosto de 2005 José Dirceu, condenado a uma temporada na cadeia por ter chefiado simultaneamente a Casa Civil e uma quadrilha. O tempo demonstrou a solidez dos laços que unem os réus e os que escaparam do tribunal. Os sacerdotes da seita lulopetista fingem que foi tudo invencionice da imprensa e que as ovelhas ameaçadas pelo camburão foram vítimas de um “julgamento político”.

Depois da descoberta do escândalo, os conspiradores só ficaram mais cuidadosos. Mas o mensalão nunca deixou de existir, constatou em 8 de agosto de 2011 o post reproduzido na seção Vale Reprise. O que mudou foi a metodologia. Até meados de 2005, o Planalto e o PT centralizavam a arrecadação e o repasse dos milhões de reais que estimulavam o ânimo guerreiro dos companheiros e a lealdade dos comparsas. Agora, já não é preciso forjar empréstimos bancários ou extorquir estatais, nem carregar malas de dólares. Em vez de doações em dinheiro, os partidos da aliança governista ganham ministérios ─ cofres incluídos ─ e a autorização para roubar impunemente. O loteamento do primeiro escalão é o mensalão sem intermediários.

Até o começo do julgamento, os donos do Brasil Maravilha imaginaram que o Judiciário não criaria problemas: os ministros nomeados por Lula e Dilma decerto retribuiriam a indicação para o STF com a absolvição dos meliantes de estimação. Os recalcitrantes, caso houvesse algum, acabariam por render-se às pressões do Mestre. Surpreendidos pela altivez dos juízes que se recusaram a barganhar sentenças, os padrinhos arrogantes entenderam que só estariam seguros se contassem com uma bancada majoritária formada exclusivamente por lewandowskis e toffolis. Lula acha que errou ao escolher Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ayres Britto. Dilma acha que se equivocou ao indicar Luiz Fux. Ambos acham que acertaram na mosca com a nomeação de Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os ministros de confiança já são cinco.

Se o PT vencer a próxima eleição presidencial, a maioria será alcançada em novembro de 2015, quando Celso de Mello terá de aposentar-se e será substituído por alguma figura pronta para afrontar o Brasil decente com o elogio do cinismo. O processo aberto em agosto de 2007 ainda não foi concluído. Caso sejam aceitos os embargos infringentes, vai recomeçar do zero. E com outro relator. E com cinco togas dispostas a endossar qualquer chicana protelatória que adie o desfecho do julgamento e encurte o tempo que falta para a prescrição dos crimes. Quando Celso de Mello completar 70 anos, é certo que o processo não terá chegado ao fim. E a história estará condenada a um final infeliz.

Aparentemente, o decano do STF se considera prisioneiro de uma declaração favorável aos embargos infringentes feita na mesma sessão de 2 de agosto de 2012. O que parece coerência pode ser o outro nome da teimosia. Sua biografia não se tornaria menos luminosa ─ ao contrário ─ se mudasse de ideia sobre a velharia jurídica já banida dos outros tribunais. Os cinco ministros que honraram o Supremo ofereceram argumentos suficientemente robustos para que Celso de Mello a eles se junte. O que pode deslustrar-lhe a biografia será a constatação de que considera o regimento do STF mais importante que a democracia ainda na infância.

Se não revogou o parecer que escancarou a essência do esquema do mensalão, o ministro tem o dever de rejeitar os embargos infringentes. Repita-se: falta apenas uma toga para a consumação do plano obsceno que ele próprio denunciou há pouco mais de um ano. Ou Celso de Mello detém agora o avanço dos liberticidas ou desmatará o caminho que levará os marginais do poder ao domínio do Estado brasileiro.

Tags: Carmen Lúcia, Celso de Mello, Código Penal, Dilma Rousseff, embargos infringentes, Luiz Fux, Lula, Supremo Tribunal Federal

-"Em 02 Ago 2012, o Min. C. de Mello assim pronunciou-se:_ “Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal”. Com perturbadora clareza, a sinopse da história avisou que o estaria em julgamento algo muito maior que o cortejo de estupros do Código Penal e de bandalheiras multimilionárias envolvendo poderosos patifes. O esquema do mensalão, constatou o decano do STF, desencadeara a ofensiva arquitetada pelo estado-maior do lulopetismo para lograr a captura do Estado, o desmonte do regime democrático e a submissão da sociedade brasileira a antiguidades ideológicas que caducaram no século 20(...)Até o começo do julgamento, os donos do Brasil Maravilha imaginaram que o Judiciário não criaria problemas: os ministros nomeados por Lula e Dilma decerto retribuiriam a indicação para o STF com a absolvição dos meliantes de estimação. Os recalcitrantes, caso houvesse algum, acabariam por render-se às pressões do Mestre. Surpreendidos pela altivez dos juízes que se recusaram a barganhar sentenças, os padrinhos arrogantes entenderam que só estariam seguros se contassem com uma bancada majoritária formada exclusivamente por lewandowskis e toffolis. Lula acha que errou ao escolher Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ayres Britto. Dilma acha que se equivocou ao indicar Luiz Fux. Ambos acham que acertaram na mosca com a nomeação de Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os ministros de confiança já são cinco. Se o PT vencer a próxima eleição presidencial, a maioria será alcançada em novembro de 2015, quando Celso de Mello terá de aposentar-se e será substituído por alguma figura pronta para afrontar o Brasil decente com o elogio do cinismo. O processo aberto em agosto de 2007 ainda não foi concluído. Caso sejam aceitos os embargos infringentes, vai recomeçar do zero. E com outro relator. E com cinco togas dispostas a endossar qualquer chicana protelatória que adie o desfecho do julgamento e encurte o tempo que falta para a prescrição dos crimes. Quando Celso de Mello completar 70 anos, é certo que o processo não terá chegado ao fim. E a história estará condenada a um final infeliz." http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/direto-ao-ponto/celso-de-mello-tem-o-dever-de-impedir-o-avanco-da-trama-liberticida-que-denunciou/

domingo, 15 de setembro de 2013

Reynaldo-BH: Carta aberta a Celso de Mello

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Com palavras e imagens, esta página tenta apressar a chegada do futuro que o Brasil espera deitado em berço esplêndido. E lembrar aos sem-memória o que não pode ser esquecido.

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Augusto Nunes

15/09/2013 às 15:55 \ Feira Livre

Reynaldo-BH: Carta aberta a Celso de Mello

REYNALDO ROCHA

Prezado ministro Celso de Mello,

Permita-me chamá-lo como se o senhor não fosse o que é, nem exerça a mais nobre função que um operador do direito pode exercer.

Sei que o senhor jamais falará sobre o aparelhamento em curso no Supremo Tribunal Federal. A dignidade e honradez que o caracterizam não permitiria. Mas também sei que um jurista com sua inteligência e seus conhecimentos enxerga o que está acontecendo.

Os bombeiros costumam dizer que nenhum incêndio começa grande. É uma das tais verdades óbvias, mas é nelas que reside a sabedoria inquestionável.

Alinho-me às teses dos ministros Luiz Fux, Cármem Lúcia e Marco Aurélio. Mas quem sou eu para sugerir uma nova leitura ao decano do STF? De qualquer forma, sou um cidadão brasileiro. Com uma história minúscula na luta pela moralização deste país, desde o combate à ditadura (quando o Poder Judiciário era a única esperança) até os tristes tempos atuais.

Está em suas mãos – sem exageros dramáticos ou concessões à pieguice – o futuro do Brasil. A nossa esperança. Esperamos que o Supremo, que julgou com coragem, execute a pena com a mesma coragem. Que consolide a percepção de JUSTIÇA que perdemos na caminhada sempre conturbada. Por pedras e por atalhos. Desta vez, até agora não foi assim.

Sou um ex-operador do Direito. Abandonei a carreira jurídica, tenho me orgulho ao constatar que ela nunca me abandonou. E aprendi que a noção de cidadania, o estado de direito, a prestação jurisdicional e devido processo legal, entre tantos outros, são conceitos essenciais.

O estudo do Direito, ao menos das noções básicas, deveria ser obrigatório em todas as escolas do Brasil. E o julgamento da Ação Penal 470 nos trouxe esse alento, essa sensação de que enfim éramos protegidos por um tribunal de notáveis. Há pouco tempo, discutia-se nas ruas os votos dos ministros. Tentava-se entender a Teoria do Domínio dos Fatos. Buscava-se compreender os graus recursais. A convenção de San José. A importância da Constituição.

É nisso que o povo acredita. E no que os senhores fizeram (com as conhecidas oposições em plenário) nesse processo. O incêndio começou com uma fagulha. Hoje, é incontrolável. Como qualquer incêndio, decorrente de causas naturais ou de ações criminosas, o fogo é o mesmo.

Sei que o senhor é legalista. Eu sou também. Sou quando acordo, trabalho, respeito as leis, obedeço igualmente àquelas com as quais não concordo e me submeto aos poderes republicanos.

E tenho esperança. A esperança de que nos falava Paulo Freire. A esperança de esperançar, não de esperar. Cansamos de esperar. Esperar o futuro que nunca chega. Esperar a ética retornando ao leito das decisões políticas. Esperar que a democracia seja entendida como diferença e que estas não sejam demonizadas. Esperamos com a certeza de esperançar.

Ministro Celso de Mello, que o senhor fique ainda maior do que já é. Jamais escreveria algo semelhante a outros ministro(a)s do STF.

Escrevo ao senhor sem saber se serei lido. Não se trata de um desabafo. É um pedido de auxílio para continuar acreditando que há um novo caminho.

Depende do senhor.

Respeitosamente,

Um brasileiro.

Tags: Carmem Lúcia, Celso de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio, mensalão, Paulo Freire, Reynaldo-BH, Supremo Tribunal Federal