Brasil Contra Corrupção: Marco Civil autoriza qualquer funcionário administrativo, policial ou MP a obter dados de internautas

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sábado, 15 de março de 2014

Marco Civil autoriza qualquer funcionário administrativo, policial ou MP a obter dados de internautas

Alessandro Molon, do PT/RJ, autor do projeto. Imagem: Divulgação
BRASÍLIA – O projeto que trata do Marco Civil da Internet deverá ser o primeiro item da pauta de votação da próxima semana na Câmara dos Deputados. Longe de um acordo com os líderes partidários, principalmente com o PMDB, o Palácio do Planalto pediu para que a votação fosse adiada.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que colocará o assunto em plenário na próxima terça-feira (18). Considerado prioridade pelo Executivo, o Marco Civil deverá ser alvo de disputa em dois pontos centrais: a neutralidade da rede e a exigência de que os data centers sejam instalados em território brasileiro. A discussão do projeto ocorre em meio a uma crise política entre o Planalto e o PMDB, principal partido da base de sustentação do governo no Congresso e, por isso, o governo teme que a proposta seja derrotada.

Rede

A Rede Sustentabilidade, partido em formação da ex-senadora Marina Silva, divulgou ontem uma nota posicionando-se sobre o assunto. Para os “marineiros”, o projeto do Marco Civil da Internet foi amplamente discutido e por isso os cidadãos precisam pressionar o Parlamento para que “apenas os interesses da sociedade estejam envolvidos na votação”. “São várias as questões que estão sendo discutidas: pacotes de dados, privacidade (guarda de logs), datacenters etc. Mas alguns temas colocados no texto do projeto, como o que trata da neutralidade da rede, estão sendo ameaçados por uma ala da Câmara apoiada pelas empresas de telecomunicações”, diz a nota.

O partido em fase de criação afirma que apoia a neutralidade da rede por considerar que ela evita que as empresas de telecomunicações cobrem mais pela transmissão de conteúdo. “A Rede espera também que o artigo 16, do projeto de lei, que autoriza qualquer funcionário administrativo, policial ou membro do Ministério Público a requerer os dados pessoais dos usuários, seja revisto e tratado abertamente, pois defendemos os deveres dos cidadãos, mas exigimos que o direito à privacidade seja mantido e tratado com seriedade”, prega o futuro partido de Marina.

Daiene Cardoso
Estadão






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