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03/05/2014 10h05 - Atualizado em 03/05/2014 10h05
Decisão sobre extraditar Pizzolato 'não será política', afirma embaixador
Raffaele Trombetta diz que pedido será analisado só com critérios jurídicos.
Segundo ele, desfecho do caso Battisti não influenciará posição da Itália.
Fabiano CostaDo G1, em Brasília
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O embaixador da Itália no Brasil, Raffaele Trombetta, em seu gabinete, em Brasília (Foto: Fabiano Costa/G1)
Embora o governo brasileiro tenha recusado, em 2010, a extradição do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti, o embaixador da Itália no Brasil, Raffaele Trombetta, afirmou ao G1 que a análise do pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, marcada para 5 de junho, “não será política”. O diplomata assegurou que a solicitação brasileira será apreciada pelas autoridades da Itália exclusivamente com base em critérios “jurídicos”.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália a fim de tentar escapar do cumprimento da pena, mas acabou preso pela polícia italiana em 5 de fevereiro, com base em um mandado de prisão internacional expedido pela Interpol. Desde então, ele aguarda em um presídio de Modena, no norte da Itália, uma definição sobre se será extraditado para o Brasil ou se poderá permanecer na Itália, como reivindicou à Justiça italiana.
- "Quero ressaltar que [a decisão de extraditar ou não Pizzolato para o Brasil] não vai ser uma decisão política. Será com base apenas em elementos jurídicos. Não tem nada de [influência] política, pelo menos para a Itália."
- Raffaele Trombetta, embaixador da Itália no Brasil
“Quero ressaltar que [a decisão de extraditar ou não Pizzolato para o Brasil] não vai ser uma decisão política. Será com base apenas em elementos jurídicos. Não tem nada de [influência] política, pelo menos para a Itália”, afirmou Trombetta em entrevista ao G1 na sede da embaixada italiana em Brasília.
A defesa de Pizzolato alegou ao tribunal de Bologna, responsável pelo julgamento do caso, que os presídios brasileiros não têm “condições dignas”. A apelação do ex-dirigente do banco público levou a corte italiana a questionar o Ministério Público do Brasil sobre a situação das penitenciárias do país.
Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo e ao Ministério da Justiça indicações de presídios que respeitem os direitos humanos. Mas Janot ainda não recebeu resposta para enviar ao tribunal italiano.
Pedido de extradição
Na tentativa de repatriar Henrique Pizzolato ao Brasil para que ele cumpra a pena pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, o governo federal encaminhou ao Executivo italiano um pedido de extradição.
O processo é polêmico porque o ex-diretor do Banco do Brasil tem dupla cidadania (brasileira e italiana) e, por isso, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo.
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O embaixador da Itália disse que, ao contrário do que prevê a Constituição brasileira, a carta italiana não opõe restrições à eventual extradição de um de seus cidadãos.
O Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição de Pizzolato, mas a decisão final será tomada pelo tribunal de Bologna em audiência marcada para o dia 5 de junho. Na ocasião, a corte poderá decidir pedir mais informações antes de analisar o caso. Pizzolato poderá recorrer ao próprio Judiciário de eventual decisão pela extradição.
Segundo Raffaele Trombetta, caberá ao Executivo italiano apenas chancelar a posição da Justiça após ser expedida a sentença sobre o caso.
“Não é uma decisão que caiba à embaixada ou ao governo italiano. É a Justiça italiana que tem de considerar todos os aspectos”, explicou o diplomata.
“Ainda que o ato final seja assinado pelo ministro da Justiça [da Itália], será feito somente com base em elementos jurídicos, não políticos. Do ponto de vista italiano, não é um assunto político”, declarou.
A Itália não aceitou e ainda não aceita o que aconteceu no caso Cesare Battisti. Não aceita que ele agora possa ser um homem livre aqui no Brasil. É claro que não gostamos disso."
Raffaele Trombetta, embaixador da Itália no Brasil
Na última quarta (30), o procurador-geral da República anunciou que o Ministério Público brasileiro vai dar suporte ao advogado italiano que o governo do Brasil vai contratar para defender junto à Justiça do país europeu o retorno de Pizzolato.
Efeito Battisti
Mesmo garantindo imparcialidade na análise do caso do único fugitivo do mensalão, o embaixador disse que o governo italiano ainda não “aceita” a decisão do Palácio do Planalto que negou a extradição do ativista Cesare Battisti à Itália sob a justificativa de "fundado temor de perseguição”.
“Quero ressaltar que a Itália não aceitou e ainda não aceita o que aconteceu no caso Cesare Battisti. Não aceita que ele agora possa ser um homem livre aqui no Brasil. É claro que não gostamos disso”, afirmou.
O imbróglio envolvendo a extradição do ativista para o país europeu se transformou em uma das maiores polêmicas da diplomacia brasileira durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Condenado à prisão perpétua na Itália pela autoria de quatro assassinatos na década de 1970, Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Dois anos depois, a despeito dos apelos do governo italiano para extraditá-lo, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio ao ex-ativista de esquerda.
No último dia de seu governo, Lula acatou parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti em território brasileiro. Em 2011, ao analisar recurso do Executivo italiano, o STF decidiu, por seis votos a três, manter a decisão do ex-presidente da República de negar a extradição. No dia seguinte ao julgamento, o ex-ativista foi libertado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Indagado se o desfecho do caso Battisti pode influenciar a futura decisão italiana em torno do pedido de extradição de Pizzolato, o embaixador foi taxativo: “De jeito nenhum. São dois assuntos distintos, diferentes”.
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