Reinaldo Azevedo - Blog - VEJA.com
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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
21/05/2014 às 22:25
PF diz haver suspeita de atuação de “organização criminosa” na Petrobras
Por Andréia Sadi e Severino Motta, na Folha:
Relatório da Polícia Federal que faz parte do inquérito que apura a compra da refinaria de Pasadena (EUA) afirma haver a suspeita da existência de uma “organização criminosa no seio da empresa Petrobras” que patrocinaria desvio de recursos públicos para o exterior e consequente “retorno de numerário via empresas offshore”. Encaminhado ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, o documento informa que o suposto esquema serviria de base para “pagamento de propinas e abastecimento financeiro de grupos criminosos envolvidos no ramo petroleiro”. Segundo o texto, de 22 de abril, apura-se a possível participação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa em irregularidades na compra da refinaria do Texas.
Ex-diretor da Petrobras, ele foi preso na Operação Lava Jato em março. Nesta segunda, ele foi solto após decisão do Supremo Tribunal Federal. Costa também foi representante da Petrobras no comitê interno da refinaria de Pasadena.
(…)Por Reinaldo Azevedo
Tags: Petrobras
21/05/2014 às 21:38
Ônibus – Tratamento dispensado ao banditismo vai determinar se assistiremos, de novo, ao caos
Os motoristas e cobradores que estavam em greve — liderados por uma ala dissidente do sindicato dos motoristas — decidiram pôr fim à paralisação a partir desta quinta. As negociações ainda estão em curso. A policia decidiu abrir inquérito, com base do Artigo 262 do Código Penal, para apurar responsabilidades. Estabelece o texto:
Art. 262 – Expor a perigo outro meio de transporte público, impedir-lhe ou dificultar-lhe o funcionamento:
Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
§ 1º – Se do fato resulta desastre, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Obviamente, dada a gravidade do que se viu, trata-se de uma pena branda. Mas que, ao menos, se apurem as responsabilidades.
Mas que fique claro: não pode a Polícia investigar de um lado, e a Prefeitura, como é mesmo?, “abrir diálogo” de outro. Não, ao menos, com lideranças capazes de fazer o que se viu na cidade. Segundo Gilberto Carvalho, o caminho é o papinho. Ele está acostumado a passar a mão na cabeça de quem depreda de forma contumaz a ordem pública.
Meus caros leitores — e eleitores! Eu estou pouco me lixando se o espetáculo degradante a que assistimos nestes dois dias é bom ou ruim para os partidos A, B ou C. Não estou nem aí se a truculência colabora com este ou com aquele candidatos. Eu não faço campanha eleitoral. Eu não faço campanha política.
Acho inaceitável que a população seja usada de instrumento de manobra e chantagem de sindicalistas e de arruaceiros. Não gosto da gestão de Fernando Haddad e acho, sim, que isso é péssimo pra ele. Mas não vou ser condescendente com atos que considero terroristas e que só punem os pobres. De resto, avalio que outros artigos do Código Penal foram feridos. Por mim, essa gente seria enquadra mesmo é na Lei 7.170, conhecida por Lei de SegurançaNacional. Sabotagem contra instalações de transporte rende pena de 3 a 10 anos de cadeia.
Ocorre que o PT não tem nenhuma ideia melhor do que puxar o saco de arruaceiros, que são reverenciados pela legenda. Ou, em meio ao caos, não vimos o secretário Jilmar Tatto (Transportes) a atacar a Polícia Militar, e o prefeito Fernando Haddad a criticar o governo do Estado?
O tratamento que será dispensado a atos de banditismo vai determinar se teremos ou não ações semelhante no futuro; se alguns gatos-pingados vão ousar de novo fazer 12 milhões de pessoas reféns de sua irresponsabilidade.Por Reinaldo Azevedo
21/05/2014 às 21:17
Grevistas prometem encerrar paralisação de ônibus nesta quinta
Na VEJA.com. Volto no próximo post.
Após dois dias de caos na cidade de São Paulo, dissidentes do sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus aceitaram encerrar a paralisação à meia-noite. O impasse sobre o percentual de reajuste salarial para a categoria persiste, mas os grevistas se comprometeram a liberar a saída dos ônibus das garagens na madrugada desta quinta-feira. Como não há uma liderança clara entre os dissidentes, o fim da greve é tratado com cautela pelas autoridades e encarado como uma promessa.
Grevistas, representantes de empresas e do poder público passaram a tarde de hoje reunidos na Delegacia Regional do Trabalho. As empresas se recusam a renegociar o aumento fixado em 10% para a categoria. O fim da paralisação ficou condicionado a uma reunião com o prefeito Fernando Haddad (PT), que será cobrado para reabrir as negociações.
O sindicato patronal obteve liminar nesta quarta que obriga cada linha de ônibusa circular com no mínimo 75% de sua capacidade amanhã. Se a decisão não for cumprida, será aplicada multa. Paralelamente, o Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos para apurar responsabilidades.
Nesta quarta, o paulistano sofreu pelo segundo dia seguido com os efeitos da paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus. Ao longo do dia, foram bloqueados catorze dos 28 terminais de ônibus da cidade – às 19 horas, nove terminais continuavam fechados. Com ônibus estacionados nas garagens e o rodízio municipal de veículos suspenso, o trânsito na capital paulista voltou a ficar complicado: foram registrados até 178 quilômetros de vias congestionadas. Ontem, nesse mesmo horário, o índice era de 261 quilômetros, recorde no ano.Por Reinaldo Azevedo
21/05/2014 às 20:55
Otávio Cabral vai assessorar Aécio. E o que diz o JEG, o Jornalismo da Esgotosfera Governista. Ou ainda: PT 9 X PSDB 2
Otávio Cabral: ele deixa a redação da VEJA para assumir nova empreitada
Eu poderia deixar quieto, mas não deixo. Cada um tem seu estilo, eu tenho o meu. E gosto de fatos. Otávio Cabral, jornalista de VEJA, um profissional de altíssimo gabarito, vai deixar a redação para trabalhar na assessoria do pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves.
Os espadachins da reputação alheia, os idiotas, os ressentidos e os bandidos disfarçados de jornalistas já começaram a gritar: “Olhem lá, um jornalista da VEJA trabalhando para Aécio”. Uma ova!
No que concerne à revista, Cabral passará a ser um “ex-VEJA”, sem que o respeito profissional de que ele é merecedor seja minimamente arranhado. Eu, que o conheço, estou certo de que ele vai fazer um excelente trabalho em suanova jornada.
Não, Cabral não é o primeiro! Márcio Aith, hoje na secretaria de Comunicação do governo Alckmin, já trabalhou na VEJA. Quando entrou na assessoria da campanha eleitoral de José Serra, em 2010, estava na Folha.
Aí, aquela turma que tem os dois pés no chão e as duas mãos também, para citar Ivan Lessa, relincha: “Ah, estão vendo? A revista só fornece assessores para o PSDB…”. É mesmo? Então vai uma lista de profissionais que são ex-VEJA ao lado dos políticos que eles decidiram assessorar (nem todos, hoje, permanecem na mesma função):
1 – João Santana – Lula, Dilma, Palocci e Delcídio Amaral;
2 – Thomas Traumann – porta-voz de Dilma e, depois, ministro de estado da “presidenta”;
3 – Luiz Rila – José Dirceu e campanha do Lindbergh Farias;
4 – Luciano Suassuna – Alexandre Padilha;
5 – Eduardo Oinegue – Patrus Ananias e Alexandre Padilha;
6 – Ronaldo França – Dilma;
7 – Chico Mendez – campanha do Fernando Pimentel ao governo de Minas;
8 – Lula Costa Pinto – Agnelo Queiroz;
9 – Mario Rosa – várias consultorias ao governo e ao PT (Palocci, Dirceu, Agnelo…)
E devo estar esquecendo alguns nomes. Como se nota, nos nove casos listados acima, jornalistas que passaram por VEJA foram assessorar políticos do… PT!!! No topo, digamos assim, da cadeia alimentar do poder, o marqueteiro do partido e um ministro de estado.
Será que, por isso, VEJA pode ser considerada, afinal, uma redação petista, já que tantos assessores de nomes estrelados do partido passaram por sua redação?
Ora, vão catar coquinho! Se uma, duas ou mais das pessoas listadas acima fizeram coisas impróprias — não sei de nada; falo apenas em tese —, isso não se deve nem ao fato de terem passado por VEJA nem de terem assessorado ou assessorarem ainda hoje os petistas. São profissionais dignos como quaisquer outros, só que fazendo outro trabalho, que não o jornalismo, que tem um código de ética distinto de uma assessoria.
Desejo boa sorte a Cabral em sua nova empreitada e espero que demonstre a competência que conhecemos.
Todos os profissionais que citei aqui fizeram escolhas conhecidas, públicas, às claras. Feio, asqueroso, coisa de bandido — aí, sim — é uma outra prática.
Coisa de bandido é receber dinheiro de governos e de estatais para fazer a defesa de partidos políticos, de governantes e de candidatos — dedicando-se, adicionalmente, a atacar a imprensa independente — e não contar isso aos leitores.
Feio é ser sustentado pela máquina pública, fazer campanha político-eleitoral e se dizer um jornalista independente e progressista. Aí, não. Gente assim não é jornalista, não é independente nem é progressista. É só um pau-mandado, exercendo a mais antiga profissão do mundo: é só pagar, e eles fazem. Não importa o quê. Começam cedendo a honra. Aí o resto vai é fácil.Por Reinaldo Azevedo
21/05/2014 às 19:54
Lei 9.096 disciplina a propaganda política, e o PT a desrespeitou de modo explícito
A decisão da ministra Laurita Vaz, que suspendeu a veiculação da propaganda política terrorista do PT, é só uma questão de apego à lei. Sim, existe um diploma legal que regulamenta a propaganda partidária, que não é e não pode ser propaganda eleitoral. Refiro-me à Lei 9.096, de 1995, que foi escandalosamente agredida pelo PT. Transcrevo alguns trechos em azul:
Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:
I – difundir os programas partidários;
II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários.
(…)
§ 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título:
(…)
II – a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos;
(…)
§ 2o O partido que contrariar o disposto neste artigo será punido:
I – quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco, com a cassação do direito de transmissão no semestre seguinte; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
(…)
§ 6o A propaganda partidária, no rádio e na televisão, fica restrita aos horários gratuitos disciplinados nesta Lei, com proibição de propaganda paga.
Retomo
Logo, propaganda política não pode se confundir com propaganda eleitoral, como fez o PT. Ao afirmar, de forma oblíqua e malandra, que só a continuidade do atual governo garantirá as conquistas da população, é evidente que não se cuida de doutrina ou de defesa de ideias.
A fronteira pode ser tênue, mas existe. Deixo claro aos leitores que sou, desde sempre — podem procurar aí; não é de hoje —, contrário a propaganda política e eleitoral obrigatórias. Trata-se de um resquício de autoritarismo. Quem quiser que se organize para comprar horário e mandar sua mensagem. É assim, por exemplo, nos EUA. Mas falamos disso outra hora.
O que importa agora é que, sim, existe uma diferença entre o horário eleitoral gratuito, reservado aos períodos de campanha, e o horário político. E o PT não respeitou. Além de a propaganda ter de ser retirada do ar, é preciso punir o partido.Por Reinaldo Azevedo
Tags: horário político, TSE
21/05/2014 às 17:49
Petrobras desmente Gabrielli sobre aditivo e contratos de Abreu e Lima
Por André Borges, no Valor:
A Petrobras desmentiu nesta quarta-feira as informações dadas ontem pelo ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, sobre o processo de aprovação de contratos e aditivos realizados na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Durante seu depoimento feito à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras Gabrielli foi claro e objetivo ao relatar que a Rnest, como também é conhecida a refinaria Abreu e Lima, tinha um conselho de administração próprio que tomava decisões sobre a assinatura de novos contratos e aditivos sem ter de submetê-los ao conselho e à diretoria da Petrobras.
Depois da audiência Gabrielli voltou a detalhar o assunto a jornalistas. “A refinaria funcionava como uma empresa subsidiária da Petrobras. Ela é que tinha a competência de tomar essas decisões. Da mesma forma que a BR Distribuidora toma decisões sem a diretoria da Petrobras tomar conhecimento”, disse o ex-presidente da estatal. E completou: “A diretoria e o conselho da Petrobras acompanham os resultados finais. É uma refinaria que tinha decisões no âmbito na Rnest (Abreu e Lima), e que não chegava à diretoria da Petrobras.”
Por meio de nota publicada hoje, a Petrobras desmente a declaração dada por seu ex-presidente. “Esclarecemos que todos os contratos e aditivos da Rnest, inclusive os assinados até 16/12/2013 por ocasião de sua incorporação, foram submetidos previamente aos nossos órgãos competentes para autorização interna e recomendação para aprovação da Rnest, observadas as análises técnicas, comerciais, tributárias e jurídicas pertinentes, conforme modelo de governança do Sistema Petrobras. Sendo assim, está equivocada a informação de que não analisamos os contratos e aditivos da Rnest”.
Reportagem publicada hoje pelo Valor detalha a atuação do ex-diretor da área de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, que entre março de 2008 e dezembro de 2013 foi o presidente do conselho de administração da Petrobras.
(…)Por Reinaldo Azevedo
Tags: Petrobras
21/05/2014 às 17:33
TSE suspende propaganda do PT com discurso do medo
Na VEJA.com. Comento daqui a pouco:
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz determinou a suspensão, em caráter liminar, da propaganda do PT que pregava o “discurso do medo” com a volta de “fantasmas do passado” nas próximas eleições à Presidência. A ministra atendeu a uma interpelação do PSDB, que apontou campanha antecipada da presidente Dilma Rousseff no rádio e na televisão. Para Laurita Vaz, “mesmo que o teor da peça não imponha, como pretende o representante [PSDB], a conclusão de tratar-se de ‘propaganda eleitoral antecipada’, sinaliza, ainda que de forma dissimulada, para a continuidade do atual governo, com associação de imagens e ideias negativas ao passado, a incutir no espectador que isso ocorreria caso se desse ouvidos a falsas promessas”.
De acordo com Laurita, a propaganda fere as normas previstas na Lei dos Partidos Políticos. Continua Laurita: “Constata-se que a peça impugnada, de forma subliminar, velada, associa imagens negativas, relacionadas à miséria, ao desemprego e à penúria, a um passado político antecedente ao que marca o atual governo, confiado ao PT, mediante afirmações de que não se pode deixar que os fantasmas do passado voltem e levem tudo que conseguimos com tanto esforço”. Na campanha de 2002, o PT criticou o PSDB por um comercial em que a atriz Regina Duarte dizia “eu estou com medo”, referência à candidatura do ex-presidente Lula.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eleições 2014, TSE
21/05/2014 às 17:30
Delação premiada não pode ser prêmio para a bandidagem
Pois é, pois é… Foi rompido o acordo de delação premiada que havia com o doleiro Alberto Youssef, por conta ainda dos desdobramentos da investigação do escândalo do Banestado, que dizia respeito justamente ao envio de remessas para o exterior. Fizeram bem em romper? Acho que sim. Mas é evidente que a questão está malparada no Brasil.
Confesso que tenho um problema, vamos dizer, de fundo moral com essa história de “delação premiada”. Afinal de contas, se pensarmos bem, não se premia apenas a delação, mas também o criminoso. O traidor, em termos absolutos, é sempre uma figura meio asquerosa, não? E a delação não pode funcionar como a premiação do oportunismo.
Por outro lado, o desmantelamento de organizações criminosas infiltradas, muitas vezes, nas estruturas do estado — como foi o caso de setores da máfia italiana — não se faz sem a ajuda de alguém de dentro.
Parece-me, então, que dá para conciliar a eficiência do sistema com a moralidade. De que modo? O que recebe o benefício da delação premiada não pode voltar a ser um cidadão comum — não ao menos no período correspondente à condenação que receberia por seu crime.
Ele tem de ficar, creio, sob uma forma de tutela do estado; tem de continuar sob vigilância. O que não é possível é acontecer o que aconteceu com Youssef: ele fez o acordo, pagou uma multa e voltou à atividade de sempre.
E também é preciso que se tomem alguns cuidados para garantir a segurança do delator. A depender do crime, ele tem de receber uma nova identidade, um novo trabalho, ser enviado para local ignorado — com os mesmos benefícios, e em caráter permanente, de testemunhas sob proteção do estado.
A delação premiada tem de deixar de ser um prêmio para o bandido temporariamente arrependido. Tem de passar a premiar a sociedade.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Alberto Youssef, delação premiada
21/05/2014 às 16:49
Justiça decreta nova prisão preventiva de Youssef
Por Daniel Haidar, na VEJA.com. Comento no próximo post:
Caíram por terra, na tarde desta quarta-feira, as esperanças do doleiro Alberto Youssef de deixar a prisão. Apontado como um dos cabeças do esquema de lavagem de mais de 10 bilhões de reais, de acordo com a Operação Lava-Jato da Polícia Federal, Youssef perdeu os benefícios do acordo de delação premiada obtidos em 2007, relativos a crimes cometidos no Paraná. A decisão da Justiça Federal que resultou em mais uma decretação de prisão preventiva contra o doleiro ocorreu na tarde de terça-feira – portanto, pouco depois de o ministro Teori Zavacski ter recuado e mantido as prisões da maior parte dos réus da Lava-Jato.
A decisão contra Youssef foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), em uma petição assinada por cinco procuradores da República, referentes à ação penal 2007.70.00.016759-6. A Justiça entendeu que, por ter voltado a cometer crimes financeiros, o doleiro descumpriu o acordo, o que acarreta a reabertura de processos antigos contra ele. A ação de 2007 é referente aos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e corrupção ativa. De acordo com a acusação, Youssef teria, entre janeiro de 1998 e agosto de 1999, aberto 43 contas em agências bancárias de Londrina, em nome de laranjas, para movimentar pouco mais de 345 milhões de reais. Ainda segundo a acusação, as contas seriam utilizadas para a realização de operações dólar cabo, ou seja, transferências internacionais fraudulentas.
Para conseguir movimentar livremente as contas e desviar grandes somas de dinheiro, Youssef, de acordo com a denúncia oferecida pelo MPF, pagava propina a um gerente do Banestado em Londrina. Alberto Youssef confessou os crimes. Como não integra o processo da Operação Lava-Jato, o processo reaberto tramitará na Justiça comum, sem vínculo com o andamento dos processos agora remetidos aoSupremo Tribunal Federal (STF). O mandado de prisão já foi cumprido.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Alberto Youssef
21/05/2014 às 15:34
PT decidiu dialogar com o caos e agora colhe os frutos
Mais um dia de caos na cidade de São Paulo em razão da greve de uma parte dos motoristas e cobradores de ônibus. Sim, leitores, parte da responsabilidade deve ser atribuída a um grupo dissidente do sindicato que representa a categoria. Mas essa é só a causa imediata, superficial. Existe o contexto em que se dá essa manifestação, existe o que a gente chama de caldo de cultura, existe o meio em que vicejam, em que se desenvolvem e em que prosperam os micro-organismos da desordem.
E aí nós vamos ter de chegar ao Palácio do Planalto, onde despacha a excelentíssima senhora presidente da República. Em fevereiro, o MST promoveu uma pancadaria na Praça dos Três Poderes e ameaçou invadir o Supremo. Sabem quem financiava a presença do movimento na capital federal? O BNDES e a Caixa Econômica Federal. No dia seguinte, eles foram recebidos por Dilma, que também resolveu bater um papinho em São Paulo com os depredadores contumazes da ordem do MTST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
No Brasil do PT — sim, do PT! — é assim: quem promove a desordem, quem quebra, quem bate, quem paralisa a cidade, quem, em suma, manda a lei às favas é recebido pelas autoridades e tem patrocínio de estatais. Agora os grupos de pressão se perguntam: “Como fazemos para ser ouvidos?”. E logo concluem: “Ah, vamos fazer uma baderna”. E aí são ouvidos.
Enquanto os paulistanos, ontem, eram massacrados pela incompetência e pela violência, o prefeito Fernando Haddad estava num programa de televisão, ao vivo, fazendo sabem o quê? Exaltando as maravilhas de sua administração e falando mal do PSDB e do governo do Estado. Em entrevista a um jornal, Jilmar Tatto, secretário dos Transportes, preferiu acusar a PM, que, segundo ele, não estaria agindo com a devida dureza. A Secretaria de Segurança Pública o contestou duramente (leiam post a respeito).
Eis o PT, sempre transferindo responsabilidades e buscando atribuir aos outros as culpas que são suas. Há coisa de uma semana, Gilberto Carvalho, o ministro encarregado de fazer o tal diálogo com os movimentos sociais, afirmou que o país não precisava de uma lei para punir atos criminosos como os desses sindicalistas. Ainda agora, segundo ele, é preciso dialogar. Entenderam? O PT quer que a Polícia Militar desça o porrete nesses baderneiros, nesses vândalos, nesses criminosos, para que os petistas possam, depois, afagá-los, recebê-los para um papinho e, de quebra, atacar a… PM! Ou não é assim que eles funcionam?
A verdade é que Dilma nunca falou duro com os baderneiros, com os vândalos, com aqueles que escolhem o caminho da ação criminosa. Nos seus sucessivos pronunciamentos, inclusive fora do Brasil, trata-os como defensores da democracia. E depois a bomba tem de estourar nas costas das Polícias Militares nos vários estados.
De resto, o PT está experimentando um pouco do remédio, ou do veneno, que ele sempre ministrou. Como o partido tem o controle de mais da metade do movimento sindical brasileiro, sempre usou a greve e a baderna para desestabilizar seus adversários. Em 2010, em plena campanha eleitoral, a presidente da Apeoesp liderou uma paralisação em São Paulo, prometeu quebrar a espinha de José Serra e se encontrou, à noite, com Dilma Rousseff, que era, então, candidata à Presidência.
Está já em curso um sindicalismo que consegue ser ainda mais nefasto, porque mais radical. Sim, meus caros, existem leis para enquadrar os desordeiros e lhes dar as devidas penas pelo mal que causam, mas não são aplicadas.
O governo Dilma e os petistas decidiram dialogar com o caos e tentar usá-lo a seu favor. Estão agora colhendo os frutos. A única coisa que eu lamento é que os prejudicados sejam exatamente os mais pobres e os que mais dependem do serviço público. O PT colhe o fruto podre do incentivo à desordem institucional.Por Reinaldo Azevedo
21/05/2014 às 6:37
— A denúncia de cinco militares pela morte de Rubens Paiva e a Lei da AnistiaPor Reinaldo Azevedo
21/05/2014 às 5:15
Uma esfinge sem segredos chamada Teori Zavascki. Ou: Ninguém entendeu a jabuticaba jurídica do doutor. E os que acham que entenderam estão estupefatos! Está livre o homem que mais assustava o governo
Teori Zavascki, a esfinge: a esta altura, já não há assim tantos segredos…
O ministro Teori Zavascki protagonizou uma das cenas mais patéticas da história do Judiciário brasileiro em muitos anos. Ninguém entendeu nada. Ou todo mundo entendeu tudo. Num caso ou noutro, a reação é de perplexidade. Conversei ontem com alguns operadores do direito: juízes, advogados, promotores, pessoas de tendências diversas.
Está todo mundo de queixo meio caído, muitos achando que o país começa a flertar com uma forma muito particular de insegurança jurídica que, na superfície, parece ser apenas idiossincrática; na essência, talvez seja coisa muito pior. Comecemos a história pelo fim: dadas todas as pessoas que estavam presas pela Operação Lava-Jato — e que o ministro Zavascki mandou soltar, para depois recuar —, só uma ficou mesmo fora da cadeia: Paulo Roberto Costa. Trata-se do ex-diretor da Petrobras que representa o elo entre três frentes de um escândalo: a Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e partidos políticos. Se era para soltar alguém, ninguém pior do que ele: foi preso no momento em que destruía provas.
Agora pensemos um pouco nas circunstâncias. O natural seria que o advogado de um dos três parlamentares com foro especial por prerrogativa de função recorresse ao Supremo alegando que seu cliente tinha o direito de ser investigado pelo tribunal superior. E quem são os três? Os deputados André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP). Em vez disso, quem tomou a iniciativa de indicar a eventual impropriedade foi o defensor de… Paulo Roberto da Costa. Já há aí, vamos convir, material suficiente para estranhamento.
Zavascki, então, condescende com a argumentação — E NOTEM QUE, ATÉ AQUI, ESTAMOS DENTRO DE UMA ARGUMENTAÇÃO TECNICAMENTE RAZOÁVEL — e decide, então, solicitar o envio de todos os autos ao Supremo. Havendo, de fato, entre os investigados, pessoas com direito ao foro diferenciado, é razoável que a investigação seja conduzida pelo STF. Posso até achar, sim, que havia risco de fuga desse ou daquele — e já vimos isso acontecer, não é? —, mas notem: a decisão, ainda nesse ponto, é tecnicamente defensável, embora Zavascki pudesse, quando menos, ter arbitrado uma fiança. Como os investigados não foram ainda condenados, não podem ficar presos indefinidamente. Tudo indica que não têm mais como prejudicar as investigações. Então, vá lá, que fossem soltos.
Ocorre que a decisão gerou uma compreensível reação de indignação, e a Justiça do Paraná lembrou ao ministro as circunstâncias que envolviam alguns dos investigados. O que faz, então, Zavascki? Volta atrás, determina que todos permaneçam em cana, menos um: Paulo Roberto Costa. Por quê? Está aí um segredo que talvez deva morrer com ele? Justificar essa decisão apenas com o fato de que, afinal, foi seu advogado quem entrou com a reclamação vai um pouco além do ridículo. Antes que continue, quero abrir um parêntese importante.
Desmembramento da investigação
As leis brasileiras já não são um exemplo de clareza e coerência, e decisões tomadas pela Justiça começam a deixar tudo ainda mais confuso. Notem bem: pessoalmente, acho ilógico — além de não encontrar nada na lei que o justifique — o desmembramento de uma simples investigação. O que quero dizer com isso? Digamos que um deputado federal seja acusado de cometer um crime em parceria com um sujeito sem direito a foro especial. Faz sentido que o parlamentar seja investigado pelo Supremo, e o outro, pela Justiça comum? Imaginem: um pode acabar réu, e o outro não! Foros distintos podem tomar decisões distintas sobre o mesmo crime. Quando já se tem o processo, vá lá. Mesmo assim, pode-se chegar a estranhos resultados, não é? Começo a encerrar o parêntese, voltando a Zavascki.
Reitero: há sentido técnico em requisitar os autos e determinar a soltura dos presos, desde que tomadas algumas medidas prudenciais, de cautela — e uma pesada fiança (está na lei) seria uma delas. O QUE NÃO FAZ SENTIDO NENHUM E O QUE NINGUÉM, DEFINITIVAMENTE, CONSEGUE EXPLICAR É POR QUE ELE DETERMINOU, DE NOVO, A PRISÃO DE TODO MUNDO, MENOS DE UM.
E não há como ignorar que Paulo Roberto Costa é justamente a personagem que, potencialmente, mais ameaça o, digamos, statu quo e o governo. Ele está no grupo que tomou decisões sobre Pasadena. Ele está no grupo que tomou decisões sobre a refinaria de Abreu e Lima; ele era um dos elos da estatal com os partidos políticos.
Texto publicado originalmente às 4h06Por Reinaldo Azevedo
21/05/2014 às 5:12
Ibope ainda não terminou pesquisa, mas boato de que resultado é bom para Dilma circula desde o dia 18; período do levantamento favorece PT; Instituto trabalha para a Presidência da República
Há certas coisas que dão uma enorme preguiça porque revelam o padrão de sempre — no fato ou no boato. Comecei a ouvir — atenção! — no dia 18, em pleno domingão, que a próxima pesquisa Ibope trará números positivos para a presidente Dilma Rousseff e nem tão bons assim para os candidatos de oposição. Aquela gente que faz campanha governista e que insiste em se fingir de jornalismo diz que ela pode ter subido um pouquinho, e Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) ou teriam caído um pouquinho ou ficado onde já estavam. Mas seria o suficiente para indicar, então, que a petista parou de cair, e eles, de subir. Pronto! O que se quer é noticiar uma reversão de expectativas.
Então vamos ver. O Ibope, de fato, está em campo. A pesquisa Sensus que indicou que Aécio havia crescido, e Dilma, murchado foi atacada pelo PT porque a) foi registrada pelo próprio instituto; b) o registro se deu depois do início do campo. Muito bem. Vejam os dados do levantamento do Ibope no site do TSE:
Como se nota, tem registro do próprio instituto, feito no dia 17 de maio, dois dias depois do início do levantamento, que vai durar… 8 dias! Até aí, bem. O que me espanta é que circulassem boatos desde o dia 18 sobre um resultado positivo para Dilma, sendo que o campo havia começado no dia 15 e só vai terminar… amanhã!
Pois é… A pesquisa do Ibope coincide, e é apenas um fato, com a propaganda do PT no horário político, as tais peças terroristas em que o medo pretende vencer a esperança. É a segunda coincidência. A pesquisa que o instituto fez para a Confederação Nacional da Indústria teve campo entre 14 e 17 de março. As inserções publicitárias do PT foram ao ar, segundo o TSE, entre os dias 11 e 18.
Ibope e trabalho secreto para o Planalto
No dia 20 de outubro de 2013, noticiou o Estadão:
O Palácio do Planalto firmou dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se estenderão até as vésperas da campanha eleitoral de 2014. Celebrados com o Ibope Inteligência e Virtú Análise na sequência das manifestações de junho, os contratos, que preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas, são os primeiros dessa natureza celebrados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) na gestão Dilma Rousseff após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em sua cláusula segunda, inciso 10, os contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter “irrestrito e total sigilo” sobre os “assuntos de interesse” do governo. O Estado solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de Acesso. A Secom, no entanto, rejeitou o pedido. O sigilo contraria entendimento do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU).
(…)
O Ibope Inteligência ficou responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas. Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014. O do Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois. A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho de 2014.
O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo adotado pela Secom pode ser aproveitado para fins eleitorais. “São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha. Além disso, a data do término do contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as informações adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma candidatura”, diz.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eleições 2014, Ibope
20/05/2014 às 22:23
Jilmar Tatto, secretário de Haddad, resolve jogar o caos da cidade nas costas da PM. Secretaria de Segurança responde. Então vamos lembrar quem é que tem, digamos, laços antigos com o setor de transportes
Jilmar Tatto, o secretário de Transportes da cidade de São Paulo, é um homem historicamente ligado ao setor. Ligado até demais. E já circularam informações de que essa ligação pode não ser exatamente virtuosa. Já chego lá. Nesta terça, diante do caos promovido por motoristas e cobradores em greve, que fecharam 15 terminais na cidade, levando a mobilidade ao colapso, ele resolveu achar um culpado. Sabem quem? A PM!!! Numa de suas declarações infelizes, acusou “passividade” da corporação. O que será que Tatto queria? Que os policiais militares assumissem pessoalmente a condução dos ônibus?
Afirmou o secretário:
“Acionamos a Polícia Militar para que ela cumpra uma decisão judicial de que, todas as vezes que tiver obstrução do ônibus, por se tratar de um serviço essencial, que ela possa agir. O que não pode é um serviço essencial ser paralisado sem avisar o usuário. De manhã, todos foram trabalhar usando o transporte público, e o usuário da cidade de São Paulo é muito dependente do transporte sobre pneus, e, durante o dia, foram surpreendidos sem ônibus para voltar para casa.”
A secretaria de Segurança Pública emitiu uma nota oficial em que responde com a devida dureza às críticas de Tatto. Leiam a íntegra. Volto em seguida.
A liminar a que se refere o secretário de Transportes do Município de São Paulo Jilmar Tatto foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na última sexta-feira (16/05). Ainda que não tivesse sido, o secretário deveria saber que não interessa à opinião pública jogar sobre os cidadãos ou sobre outras esferas de governo uma responsabilidade que lhe é exclusiva. Suas declarações sobre a ação da polícia estadual em uma greve municipal são um escárnio. Não existe autoridade com maior proximidade com a complexa interação entre os transportes coletivos convencional e alternativo do que o Sr. Secretário Jilmar Tatto. Basta ao secretário, considerando sua experiência no assunto, fazer o seu trabalho, que é o de negociar. A Polícia Militar de São Paulo trabalha em conjunto com o prefeito Fernando Haddad, com quem tem uma excelente relação, sempre que acionada e dentro de suas atribuições.
Se ainda valesse, a liminar mencionada pelo secretário Jilmar Tatto não tinha como objeto obrigar policiais, que nem habilitação compatível para dirigir ônibus possuem, a conduzir os coletivos para desobstruir as vias. Na ocasião, a liminar foi concedida para que as manifestações de rua não obstruíssem a circulação dos ônibus. A solução legal, óbvia e legítima tem que vir da autoridade de trânsito — do qual o secretário Jilmar Tatto é chefe —, por meio de guinchos e motoristas ou servidores que possam remover os ônibus. A Polícia Militar reforçou o policiamento nos terminais e locais de grande concentração de pessoas, inclusive para garantir o trabalho de remoção.
Secretaria da Segurança Pública
Retomo
Resposta muito bem dada, não é? Afinal, terei eu de lembrar que Jilmar Tatto tem dois aliados importantes que são, digamos assim, ligados à área de transporte? Um é o deputado estadual Luiz Moura, um ex-presidiário que não cumpriu os 12 anos a que estava condenado porque se tornou um fugitivo. Hoje, é deputado petista. Outro é Senival Moura, vereador, também do partido, irmão de Luiz.
O agora deputado estadual se fez líder dos perueiros, uma área que a família Tatto conhece muito bem. Sempre me lembro de uma reportagem publicada pela VEJA em junho de 2006. Segue em azul. E paro por aqui. Por enquanto. Suspeito, no entanto, que esse assunto ainda vai render.
*
Sempre se soube que uma das principais fontes de renda do PCC, organização criminosa formada por presos e ex-presos das cadeias paulistas, era o mercado de lotações – ou de peruas, como são genericamente chamados os microônibus e as vans que circulam por São Paulo como uma alternativa ao transporte público coletivo. O PCC não só domina parte das linhas do sistema como também extorque cooperativas que, sem ligação com ele, operam no setor. Há três semanas, a polícia prendeu Luiz Carlos Efigênio Pacheco, presidente da Cooper Pam, uma das principais cooperativas de perueiros da capital paulista, suspeita de ligação com a organização criminosa. Conhecido como “Pandora”, o perueiro é acusado de ter financiado, com dinheiro de lotações, uma tentativa frustrada de resgate de preso de uma cadeia de Santo André (região do ABC paulista), em março passado. Detido, ele negou pertencer ao crime organizado, mas admitiu a infiltração do PCC no setor perueiro e disse que foi por ordem de Jilmar Tatto, ex-secretário de Transportes da prefeita Marta Suplicy, que sua cooperativa incorporou integrantes da organização criminosa. As duas afirmações, graves, constam do depoimento que Pandora deu formalmente à polícia. Uma terceira informação, porém, ainda mais grave, ficou de fora do inquérito. Ela foi dada por Pandora ao delegado Marcelo Fortunato, que o prendeu. Segundo disse o presidente da Cooper Pam, o ex-secretário de Marta recebeu 500.000 reais para favorecer um grupo de perueiros ligados ao PCC no processo de licitação para a exploração da região sul da capital. Tatto, candidato a deputado federal pelo PT, teve a prisão preventiva pedida pelo delegado, mas a Justiça ainda não apreciou o pedido. Pandora foi solto na quinta-feira (15), depois de passar dez dias preso.
Ele e Jilmar Tatto são velhos amigos – conhecem-se desde a infância. O perueiro, que nasceu em uma favela do bairro de Capela do Socorro (região sul da capital), costumava jogar bola com Tatto e seus irmãos, que moravam no mesmo bairro. Adultos, os dois mantiveram a amizade. A nomeação de Tatto como secretário de Transportes da gestão Marta coincidiu com a ascensão de Pandora no mercado perueiro. Ele, que começou trabalhando como motorista em Guarulhos, tornou-se uma liderança no setor. O padrão de vida que ostenta hoje faz supor que ser presidente de cooperativa de perueiros é um negocião. Pandora dirige um Golf blindado, anda acompanhado por cinco seguranças e mora em um condomínio de luxo à beira da Represa de Guarapiranga, equipado com um intricado sistema de segurança, dois campos de futebol, três quadras poliesportivas e lagos para pesca e prática de esportes náuticos. Era lá que, antes de ser preso, ele e Tatto jogavam peladas e faziam churrascos nos fins de semana.
Até a gestão de Celso Pitta, os perueiros rodavam clandestinamente em São Paulo. Foram legalizados na administração de Marta Suplicy. Na ocasião, os motoristas interessados em trabalhar de forma oficial foram orientados a se organizar em consórcios. A prefeitura dividiu a cidade em oito regiões e coube a Tatto, então secretário de Transportes, coordenar o processo de licitação que distribuiu os lotes. Foi pouco antes disso que o PCC se infiltrou no setor. Presos recém-saídos da cadeia viram no mercado de lotações uma alternativa de trabalho promissora. A notícia de que surgia, nas periferias da cidade, um comércio com alto giro de dinheiro vivo logo chegou aos presídios. De lá, integrantes do PCC passaram a associar-se a líderes das cooperativas. Hoje, a organização criminosa está presente em linhas que cobrem, principalmente, as regiões sul e leste da capital.
Na semana passada, por meio de nota distribuída à imprensa, Jilmar Tatto negou que tenha envolvimento com o PCC ou com cooperativas ligadas ao crime organizado. Para ele, seu pedido de prisão tem “cunho político”. Homem de confiança de Marta Suplicy, Tatto foi também secretário de Abastecimento, de Implementação de Subprefeituras e de Governo da ex-prefeita. Seria o seu coordenador de campanha caso Marta tivesse obtido o apoio do partido para disputar o governo de São Paulo. Jilmar Tatto é o penúltimo filho de uma família de dez irmãos – cinco dos quais têm ou tiveram cargos importantes no PT. Arselino Tatto, um dos mais velhos, também foi peça-chave para a administração de Marta em São Paulo. Ele presidiu a Câmara dos Vereadores em 2003 e 2004 e foi, juntamente com Jilmar, responsável pelos acordos feitos com vereadores para a votação de projetos prioritários para a gestão da petista (aquela que, suspeita o Ministério Público, inaugurou a moda do mensalão – distribuição de propina em troca de apoio político). Juntos, Arselino e Jilmar Tatto também respondem por quinze acusações de fraudes e irregularidades administrativas, todas igualmente sob investigação no Ministério Público.
Ao ser solto, no último dia 15, Pandora, cabisbaixo, disse aos policiais ter certeza de que será morto pelo PCC. Seria queima de arquivo. Ele é peça fundamental na investigação que se inicia agora e que representa o primeiro passo para abrir a milionária caixa-preta que é o mercado de lotações de São Paulo, cujo faturamento anual chega a 900 milhões de reais. Saber até que ponto ele já se tornou uma espécie de braço legal do PCC – e, sobretudo, quais são as forças que acobertam essa ligação – será o principal desafio da polícia.
Encerro
Se Tatto perdeu o contato com a área de transportes, talvez possa pedir ajuda aos irmãos Moura. Quem sabe eles conheçam uma turma de bambas que possa contribuir para pôr fim à crise. Por Reinaldo Azevedo
20/05/2014 às 20:44
Senado aprova cotas para negros no serviço público; Dilma vai sancionar o absurdo proposto por ela mesma
E, para a surpresa de ninguém, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei enviado pelo Executivo que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros e mestiços — ou “afrodescendentes”, como se diz na linguagem politicamente conveniente, que é, como sabemos, incorreta politicamente porque se trata de matéria de militância, não de matéria de fato. A propósito: um “mestiço”, chamado “pardo” pelo IBGE, não é também eurodescendente?
A reserva vale para concurso com mais de três vagas, só para os processos de seleção criados depois da aprovação da lei, que segue para a sanção certa de Dilma. A regra passa a valer para todos os concursos da administração pública federal, direta e indireta, estatais, fundações, autarquias e empresas de economia mista, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Como a esquizofrenia legal é a regra por aqui, se ficar constatado que o candidato fraudou a sua autodeclaração, ele poderá ser eliminado do concurso ou mesmo perder o cargo se já tiver sido nomeado. Muito bem! Mas como fazer isso sem definir, afinal de contas, o que é um afrodescendente?
Ora, por uma série de fatores genéticos, alguém de pele branca e cabelo claro pode, sim, ser um “afrodescendente”. Caso se desconfie de que está mentindo, qual será o caminho? Obrigá-lo a provar a sua ascendência, como se fazia na Alemanha nazista? Se o IBGE se contenta com a autodeclaração, e o agente do instituto é obrigado a aceitar o que diz o entrevistado, por que seria diferente num concurso?
É claro que a lei, acho eu, viola o fundamento da igualdade perante a lei, expresso na Constituição, a exemplo de qualquer política de cota racial. Mas essa questão, infelizmente, já está superada — o Supremo disse que é constitucional. Respeito a decisão, mas discordo.
Vá lá que, no caso das cotas raciais nas universidades, ainda se possa dizer que se criam condições desiguais de acesso para corrigir distorções, de sorte que, oferecendo igual instrução, se possam igualar as competências. É um jeito torto de fazê-lo, mas tem lá seu lado defensável, embora frágil.
No caso do serviço público, aí a coisa beira o ridículo. Trata-se de contratar uma mão de obra profissional. Qualquer procedimento que não seja a seleção do mais capaz, tenha lá que cor de pele for, se estará malversando dinheiro público — de brancos e de pretos, de ricos e de pobres, de homens e de mulheres.
Se há a desculpa de que a universidade iguala as competências porque é uma fase de aprendizado, note-se que um servidor oferece ao estado aquilo que já sabe, a competência que já tem. Preterir o mais competente por causa da cor da pele é uma agressão ao bem público. Mas quem vai ter a coragem de dizer “não”?Por Reinaldo Azevedo
Tags: Cotas raciais
20/05/2014 às 19:15
Movimentos sociais e sindicatos decidiram que são, definitivamente, o nosso inferno
Já não são seis terminais fechados de ônibus em São Paulo, mas 15. A cidade está um caos. Duzentos e setenta quilômetros de congestionamento, creio que o recorde do ano.
O filósofo francês Jean-Paul Sartre é autor de frase famosa: “O inferno são os outros”. Ele não pensava em questões sociais, econômicas ou políticas quando fez essa afirmação. Referia-se apenas a questões existenciais. Afinal, sabemos que os outros constituem o principal limite ao exercício da nossa vontade.
No Brasil, os chamados movimentos sociais e sindicais decidiram que vão ser o inferno da mulher e do homem comuns, daqueles que trabalham, que estudam, que trabalham e estudam.
A cidade é um sistema; é um organismo vivo. Se um órgão deixa de funcionar, ela toda entra em colapso. Já enfrentei o diabo no metrô na tarde desta terça. Além da greve de motoristas, professores da rede municipal de ensino se concentraram na Paulista e decidiram seguir até a Prefeitura, paralisando artérias da cidade.
Num outro canto, o buliçoso MTST, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, invadiu a sede da construtora Viver, dona do terreno em que se instalou a invasão “Copa do Povo”.
Cada movimento, cada grupo social, cada facção, cada seita — e todos eles reunidos — têm a ambição de impor aos outros a sua vontade, tornando o coletivo refém de suas demandas particulares.
É claro que existe o direito à reivindicação; é claro que existe o direito à livre manifestação, mas eles não são superiores ao direito de ir e vir.
A culpa é dos Poderes Constituídos, sim. Culpado é o Congresso que, até agora, não regulamentou o direito de greve de servidores públicos e de trabalhadores de concessionárias, como os motoristas. Há dois projetos no Senado: um bom, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); outro péssimo, do senador Paulo Paim (PT-RS). Escrevi a respeito nesta manhã.
A culpa é do Executivo federal, que flerta com todos os movimentos sociais e se ajoelha diante de suas demandas. E também tem culpa a Justiça, que tende a não punir quem, escancaradamente, viola a lei sob o pretexto de reivindicar. Quem paga o pato? Você! Você que trabalha. Você que estuda. Você que trabalha e estuda e se torna refém de violadores contumazes da lei.Por Reinaldo Azevedo
Tags: movimentos sociais, protestos
20/05/2014 às 17:14
Não custa lembrar: homem que Teori mandou soltar foi preso destruindo provas
Não custa lembrar: Paulo Roberto Costa, que o ministro Teori Zavascki resolveu manter fora da cadeia, foi preso destruindo provas. Nunca antes na história deste Supremo, um preso nessas condições foi posto em liberdade. Ou Zavascki não sabe direito o que está fazendo, uma hipótese ruim, ou sabe demais, uma hipótese pior.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Operação Lava Jato, Teori Zavascki
20/05/2014 às 15:44
Motoristas e cobradores fecham ao menos seis terminais de ônibus em SP
Na Folha Online:
Motoristas e cobradores fecharam ao menos seis terminais de ônibus na cidade de São Paulo, na manhã desta terça-feira (20). Segundo a SPTrans, os terminais, Lapa, Pirituba e Pinheiros, na zona oeste, Sacomã, na zona sul, e Princesa Isabel e Amaral Gurgel, na região central, foram travados pelos manifestantes. Há problemas também no expresso Tiradentes, informou a empresa responsável pelo transporte público em São Paulo.
De acordo com o sindicato da categoria, trata-se de um protesto de um grupo dissidente que não concorda com o acordo salarial fechado com as empresas de ônibus. A proposta acordada com as companhias prevê um reajuste salarial de 10%, além de aumento nos valores do vale-refeição e na participação nos lucros. Atualmente, o piso salarial de motoristas é de R$ 1.955, e o de cobradores, R$ 1.130. A proposta de reajuste salarial foi aprovada pela categoria em assembleia nesta segunda-feira (19).
Os manifestantes pedem um reajuste de pelo menos 33%, vale refeição de R$ 22 –atualmente o valor é de R$ 15,30– e melhorias na cesta básica e plano de saúde da categoria. “A inflação passou de 6%, com 10% [de aumento] a gente não recebe nada”, disse um motorista que não quis se identificar. Segundo Edvaldo Santiago, secretário de finanças do Sindicato dos Motoristas, a entidade que representa a categoria foi “pega de surpresa” com a manifestação.
“É uma surpresa isso. A votação foi unânime ontem. Ainda vamos discutir coisas como o aumento para quem dirige [ônibus] articulado”, afirmou Santiago. De acordo com ele, há uma reunião com as empresas de ônibus marcada para esta quarta-feira (21) e outra para quinta-feira (22) para debater pontos finais do reajuste salarial.
(…)Por Reinaldo Azevedo
20/05/2014 às 15:11
Na farsa disfarçada de CPI, Gabrielli agora poupa Dilma, contrariando o próprio… Gabrielli. Ele também afirma o oposto do que diz Graça Foster. Quem se importa?
José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras quando foi comprada a refinaria de Pasadena, prestou depoimento à CPI da Petrobras do Senado. A bancada de levantadores de bola é composta por 10 governistas. O único membro da oposição que compõe o grupo, Cyro Miranda (PSDB-GO), não compareceu. Duas outras vagas reservadas ao próprio PSDB e ao DEM não foram preenchidas. Esses partidos insistem na CPI Mista, menos controlada pelo governo.
Gabrielli foi lá e falou o que bem quis, sem ser contraditado. Em entrevista ao Estado, ele havia afirmado que Dilma não poderia se furtar a assumir a sua responsabilidade pela compra de Pasadena. Agora, mudou de ideia. Disse que a presidente não tem mesmo nada com isso. Segundo disse, “não compete ao conselho [esse tipo de análise] nem há possibilidade de entrar nos detalhes operacionais dos contratos”. Ah, bom.
O ex-presidente da estatal e atual secretário do governo Jaques Wagner não é e nunca foi um técnico. Trata-se de um militante político petista, de um prosélito agressivo e de um notório criador de caso. Aproveitou a CPI, acreditem, para atacar o governo FHC. Para ele, a questão relevante à época era esta: “Era ‘vale a pena expandir o refino no exterior’? Ou vamos continuar apenas na Bolívia e na Argentina, como encontramos do governo anterior? Era isso que a gente ia continuar, sendo os EUA o maior mercado em crescimento? Essa era a discussão na época. É evidente que hoje a discussão é outra”.
Perfeito! As circunstâncias, convenham, sempre explicam qualquer coisa. À diferença do que afirmou no próprio Congresso a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, segundo quem a compra de Pasadena foi, obviamente, um mau negócio, Gabrielli continua a sustentar que foi uma maravilha. Alguém vai se lembrar de opor uma declaração a outra? Não! isso seria para uma CPI que se levasse a sério.
A propósito, leitor: sempre que você fizer uma caca gigantesca por erro de cálculo, má-fé, pouco importa, não hesite: diga que as circunstâncias, no momento em que você fez a besteira, indicavam ser aquele o caminho certo. Se elas mudaram, que culpa tem você? Vejam bem… Tanto Napoleão como Hitler avaliaram as circunstâncias e acharam que o certo era avançar rumo à Rússia. Mas aí veio o inverno, as circunstâncias mudaram, e o resto da história vocês conhecem. Malditas circunstâncias!Por Reinaldo Azevedo
Tags: CPI da Petrobras, Gabrielli
20/05/2014 às 14:37
Teori Zavascki é o rei da confusão ou o rei do método? Fato: A personagem mais incômoda para o PT está solta
Antes, as decisões do ministro Teori Zavascki, do Supremo, eram incompreensíveis. Depois, elas começaram a se tornar ainda mais incompreensíveis. Se alguém conseguir explicar por que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, está solto, e os demais envolvidos na Operação Lava Jato, presos, ganha uma passagem só de ida para Pasárgada, onde será amigo do rei e terá as mulheres que quiser, na cama que escolher. Como se lê nos dois posts anteriores, o ministro voltou atrás da própria decisão, com menos de 24 horas entre uma manifestação e outra, e decidiu que fica todo mundo preso — menos Costa. Idiossincrasia? Falta de método? Excesso de método? Vai saber.
Sim, o ministro solicitou que os autos sejam remetidos para o Supremo para decidir se haverá ou não desmembramento do processo, já que há dois investigados com foro especial por prerrogativa de função. Até aí, bem. Mas por que ele havia decidido soltar todo mundo mesmo? E por que, agora, ele diz que todo mundo fica em cana, menos um? E esse “um” não é um cara qualquer: trata-se justamente do elo entre o doleiro, a Petrobras e os partidos políticos.
“Ah, é que foi o advogado de Costa o reclamante”, poderia responder alguém. Sim, e daí? Tivesse ele um papel meramente marginal no esquema, sem relevância, vá lá. Mas, até onde se conhece, não é bem isso o que está caracterizado. Raramente vi tamanha trapalhada — e não é a primeira vez que Teori age de modo, vamos dizer, muito particular, né? Vamos ver:
- o ministro poderia ter requisitado os autos sem mandar soltar ninguém, mas mandou soltar todo mundo;
- que razões havia ontem para soltar que desapareceram hoje?
Ou Teori está muito atrapalhado ou não está nada atrapalhado. Com todo esse imbróglio, vejam aí, acabou ficando fora da cadeia só o ex-diretor da Petrobras. E por quê? Ah, porque seu advogado decidiu recorrer ao Supremo alegando que o caso deveria ter sido enviado àquela Corte em razão do foro especial dos parlamentares. E como isso explica a liberdade de Costa? Não explica.
Na cabeça de Teori
Vocês se lembram, não? Cada crime tem uma pena mínima e uma pena máxima. O juiz define uma pena-base, a partir da qual se verificam agravantes e atenuantes. Muito bem! Um criminoso pode ser condenado por mais de um delito — corrupção ativa e formação de quadrilha, por exemplo. A sua atuação como quadrilheiro pode ter sido mais efetiva do que como corruptor. Como a definição de penas é feita caso a caso, não há no direito — do Brasil ou de lugar nenhum do mundo — o princípio de que as penas devam ser proporcionais.
Teori levou essa novidade para o julgamento do mensalão. Se prosperasse, seria preciso praticamente rever toda a dosimetria das penas, e o julgamento se arrastaria para as calendas. Eu espero, sinceramente, que tudo isso seja só atrapalhação. Mas como saber?
Teori é o rei da confusão ou do método? Fato: a personagem mais incômoda para o petismo está solta.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Operação Lava Jato, Teori Zavascki
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