Pedro Pozza publicou: "Reportagem da Folha de São Paulo do dia 29 passado mostra como é grave problema da previdência dos Estados, em especial os maiores do país. Segundo a Folha, pelo menos oito Estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, "
Para responder a esta publicação digite acima desta linha
Nova publicação em Blog do Juiz e Professor Pedro Luiz Pozza
by Pedro Pozza
Reportagem da Folha de São Paulo do dia 29 passado mostra como é grave problema da previdência dos Estados, em especial os maiores do país.
Segundo a Folha, pelo menos oito Estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, gastam mais de vinte por cento da receita corrente líquida com o pagamento de aposentadorias e pensões a seus servidores.
Espanta, todavia, o percentual gasto pelo Rio Grande do Sul, que segundo a Folha corresponde a cinqüenta e quatro por cento da receita corrente líquida, muito mais do que o segundo colocado - São Paulo -, que gasta vinte e sete por cento com a previdência social.
A despeito disso, apenas a União e cinco estados criaram a previdência pública complementar, que assegura ao servidor público, em caso de aposentadoria, o pagamento de beneficio no máximo equivalente ao teto do RGPS, hoje pouco mais de quatro mil reais.
Os servidores sujeitos ao novo regime de previdência, que é facultativo, só receberão dos cofres públicos até o teto do RGPS. Para receber acima disso, terão de aderir ao regime de previdência complementar, caso em que tanto o servidor como o poder público terão de contribuir para um fundo, que garantirá o pagamento do benefício além do referido teto.
A situação do Rio Grande do Sul é extremamente preocupante. Mas isso não é de hoje. Há muitos anos fala-se da situação precária dos cofres públicos estaduais. Mas os governantes nada fazem.
Tanto é assim que aqui não se cogita, ao menos enquanto o PT estiver no poder, de implantar o sistema de previdência complementar, que a médio e longo prazo poderia aliviar as finanças estaduais.
Além disso, ao contrário de muitos Estados, os servidores públicos estaduais gaúchos têm como teto de remuneração os subsídios dos ministros do STF, ao passo que em muitos Estados cada Poder tem um teto diferente, mas sempre inferior ao teto federal.
Aliás, a inexistência de um teto estadual para a remuneração dos servidores públicos gaúchos causa uma distorção absurda, permitindo, por exemplo, que um servidor do Poder Executivo perceba mais do que o Governador do Estado, o mesmo ocorrendo na Assembleia Legislativa, na medida em os subsídios dos Deputados Estaduais são limitados a 75% do que percebem os Federais, mas os servidores do Legislativo podem ganhar mais, pois seu teto é o federal.
Também no Poder Judiciário há essa absurda distorção, pois enquanto um Desembargador pode perceber no máximo 90,25% do subsídio do Ministro do STF, os servidores do mesmo poder podem receber mais, pois seu teto também é o federal.
Essa distorção absurda e inexplicável não existe na iniciativa privada, até porque ela contraria a lógica de que nenhum subordinado poder ganhar mais do que seu Chefe.
Aqui, isso é regra, que a maioria parece achar adequado, mas que na verdade sangra os cofres públicos.
Há, ainda, o fato de que durante muitos anos o Rio Grande do Sul foi extremamente pródigo com seus servidores, permitindo a incorporação de funções gratificadas.
Com isso, por exemplo, servidores com salário básico de dois mil reais, mediante o exercício de uma função gratificada, conseguiram elevar seus vencimentos para mais de vinte mil reais, com reflexos nos proventos da aposentadoria, repercutindo também no valor da pensão por morte.
Por fim, o Estado também tem uma das maiores dívidas com o governo federal, e que vem sendo paga a duras penas, consumindo treze por cento da receita líquida.
Comprometimento esse que poderia ser reduzido em vários pontos percentuais se o Estado privatizasse o Banrisul, como fizeram os outros Estados com os seus respectivos bancos.
Poucos sabem que, logo no inicio do plano Real, todos os Estados receberam financiamentos da União para o saneamento dos bancos estaduais, que estavam literalmente quebrados.
Esse financiamento vem sendo pago pelo Estado há quase vinte anos, consumindo atualmente mais de quinhentos milhões de reais por ano, valor muito superior ao que o banco paga ao Estado, seu acionista majoritário, a título de dividendos.
Se o Banrisul fosse privatizado, essa dívida deixaria de ser paga pelo Estado, sendo assumida pelo comprador do banco,
Entretanto, insistimos, por certo em decorrência do ranço ideológico que sempre norteou a política gaúcha, em manter o Banrisul como banco estatal. E um dos motivos é porque, se fosse privatizado, não poderia mais ser usado como instrumento de política partidária, de aparelhamento do Estado, de que tanto gostam os governantes, em especial do partido do senhor Governador do Estado.
Chegamos ao ponto de incluir na Constituição Estadual uma regra exigindo que a privatização de empresas estatais só possa ocorrer se aprovada por um plebiscito.
Aliás, não nos contentamos em ter apenas um banco público. Temos também o Badesul e ainda somos sócios do BRDE. Para quê?
Por certo para dar empregos aos companheiros, como fez o Governo ao criar a Empresa Gaúcha de Rodovias, quando poderia deixar aos cuidados do DAER a gestão dos pedágios, o que a autarquia já faz muito bem, há cerca de vinte anos, com os comunitários.
Na verdade, as pessoas que comandam o Estado sabem o que deve ser feito.
Infelizmente, falta vontade e em especial coragem para resolver os grandes problemas antes que eles tornem-se insolúveis e a casa caia.
Pedro Pozza | 2 de janeiro de 2014 às 3:51 pm | Categorias: ARTIGO JURÍDICO | URL: http://wp.me/pSYZx-eR
Cancele a assinatura para não receber mais posts de Blog do Juiz e Professor Pedro Luiz Pozza.
Altere as configurações do seu e-mail em Gerenciar Assinaturas.
Problemas para clicar? Copie e cole esta URL no seu navegador:
WordPress.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário