Justiça e Fé: Após absolvição de Collor, Barbosa critica lentidão da Justiça no Brasil - Notícias

Ao final do julgamento que absolveu o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello de três crimes por falta de provas, o presidente do STF (Supremo TribunalFederal), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta quinta-feira (24) a morosidade da Justiça no Brasil.

Collor acabou inocentado dos delitos de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva supostamente praticados quando era presidente da República (entre 1990 e 1992), mas os últimos dois já haviam prescrito, ou seja, ele não poderia mais ser punido por ter passado muito tempo.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA JUSTIFICA DEMORA EM JULGAMENTO DE COLLOR

Cinco ministros decidiram absolvê-lo de todos os crimes, mas três magistrados, incluindo Barbosa, concordaram com a absolvição apenas por peculato, e defenderam que os outros dois crimes nem fossem analisados por entenderem que a prescrição impediria o julgamento, conforme jurisprudência da própria Corte. A mudança no resultado simbolicamente beneficia o réu, que passa a ser considerado inocente.

"Isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira. (...) Com tropeços, com mil dificuldades. É isso. Esse caso chegou aqui em 2007, ou seja, passados [quase] 15 anos... vocês é que tirem as suas conclusões", disse a jornalistas depois do fim da sessão. Os crimes teriam acontecido em 1991, segundo a acusação, e levaram 23 anos até serem julgados.

A acusação é da época em que Collor era presidente da República. Segundo o Ministério Público Federal, em 1991 e 92, ele teria favorecido empresas de publicidade na assinatura de contratos com o governo federal em troca de propina. O dinheiro seria usado para pagar pensão alimentícia de um filho que Collor teve fora do casamento na década de 80.

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Relembre casos e polêmicas do ex-presidente Fernando Collor de Mello13 fotos6 / 13

Denúncias de corrupção: Com a revelação do Esquema PC, foi aberta uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso em junho de 1992 para averiguar o caso. Teve início uma série de denúncias contra Collor, como a confirmação de que uma empresa de PC Farias pagava as contas da Casa da Dinda, residência do presidente Sérgio Tomisaki/Folhapress

O processo contra Collor chegou na Justiça Federal de Brasília em agosto de 2000. Quando ele assumiu o cargo de senador em 2007, o processo subiu para o STF uma vez que passou a ter foro privilegiado. O caso ficou sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que morreu em 2009.

O processo, então, passou para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, onde ficou por quatro anos até em novembro de 2013 encaminhá-lo para o revisor, ministro Dias Toffoli. O crime de corrupção prescreveu em 2012 e o de falsidade, em 2008.

Durante o julgamento, a relatora tentou rebater críticas sobre a demora na condução do caso e justificou dizendo que a ação penal nem era originária do Supremo e que "a própria denúncia do Ministério Público já data de quase uma década depois dos fatos passados".

O advogado Rogério Marcolini, que fez a defesa de Collor, atribuiu a lentidão à "própria dinâmica" da Justiça, mas negou que o ex-presidente tenha se beneficiado da morosidade.

"Não houve nenhuma tentativa da defesa nesta parte [de atrasar o julgamento], não fizemos recurso nenhum no curso do processo. A instrução ocorreu de maneira regular e normal.(...) Na verdade, se deu muito mais a própria dinâmica de processos que começam na primeira instância e depois têm a sua competência modificada em função de prerrogativa de função, como foi o caso de o ex-presidente que foi eleito senador no curso do processo e teve o processo avocado para o Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Para Marcolini, o resultado teria sido o mesmo se o julgamento tivesse ocorrido anos atrás. "Fosse agora, fosse cinco anos atrás, fosse dez anos atrás, o resultado seria o mesmo. Ele não foi absolvido por prescrição, ele teve o julgamento de mérito. E, no mérito, foi inocentado. Portanto, a demora no processo não teve nenhum impacto no resultado do julgamento."

Votos

A ministra Cármen Lúcia, ao absolver Collor, argumentou que os indícios apresentados pelo Ministério Público Federal eram "frágeis", impossibilitando a condenação. "É preciso certeza, não basta probabilidade", afirmou a relatora, que também fez críticas ao trabalho da acusação. "Não é um primor de denúncia, na minha opinião."

Ela foi acompanhada integralmente pelos ministros Dias Toffoli, revisor do processo, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki concordou com a absolvição por peculato, mas entendeu que falsidade e corrupção já haviam prescrito e, portanto, não deveriam ter o mérito julgado. A ministra Rosa Weber e o presidente da Corte votaram como Zavascki.

O ministro Marco Aurélio de Mello, por ser primo de Collor, não participou do julgamento. O decano da Corte, Celso de Mello, e o ministro Gilmar Mendes não estiveram presentes na sessão.

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cicamarcio

7 horas atrás

Ainda falam de Color esse PT metido em moste de falcatrua

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rotieh

9 horas atrás

Ue! Eu pensei que apenas o PT tivesse corruptos!

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Paulo Moreira

7 horas atrás

Santa inocência...rsrs

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carrasco4

7 horas atrás

Ué e eu pensei que você soubesse que ele virou amigo do lula, atualmente aliado político do pt

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Ed.N.Y.

9 horas atrás

Brasil Pais da injustica e do desrrespeito com para com o cidadao,nao sei onde isso vai parar.

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henriquerebelo392848

9 horas atrás

Lentidão não!!! Fica mais que claro que nossa justiça escolhe quem deverá ser condenado ou não. Depois destes casos do mensalão e com a prescrição dos crimes de Collor, fica evidente que o Brasil precisa de uma reforma política e uma reforma na indicação dos juristas que compõem o STF e STJ. Vivemos num verdadeiro pardieiro. Vergonha de ser brasileiro!!!

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betaum

10 horas atrás

Barbosão, não se trata de lentidão, trata-se de injustiça mesmo, límpida e clara injustiça, tanto pudesse-se julgar absolvido (faz me rir) ou quanto pudesse-se ser julgado culpado, o povo julga também. não se esqueça disso jamais. A justiça não é patrimônio exclusivo do Judiciário, ela é também o peso e a medida diária do cidadão em nossas ações cotidianas, ninguém se esquece disso quando, a cada momento, executamos nossas atividades pessoais e cotidianas, ainda mais nós, simples mortais que queremos chegar em casa todos os dias com a consciência do certo e do cumprimento de nossas obrigações. Justiça, Exmo. Sr. Dr. Presidente do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil (quanta homenagem seria dispensável, caso V. Exa. não merecesse tal honraria) é, (e será sempre), em última instância, o julgamento que será proferido no Juizo Final para todos nós, inclusive para os nossos julgadores.

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marcosrog10

10 horas atrás

veja como a justiça é morosa...um ex-presidente em um processo e prescreveu? agora imagem tantos processos sendo avaliados quando se trata de por exemplo um cidadão comum...a " Justiça " tá de brincadeira....1991 até 2014...se foram 21 anos....esse processo do Collor tava simplesmente parado todos esses anos e quem é responsável por isso.?

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jrb1309

10 horas atrás

E qual a proposta dele para aumentar a rapidez do judiciário, já que ele é a autoridade maior?

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no baladeiro

10 horas atrás

Quem topa arrendar o BRASIL para os Japas por 100 anos só para eles botarem ORDEMMMMMM E PROGRESSO , depois a gente pega de volta .

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JP PAN

10 horas atrás

Não existe e tão cedo não existirá vontade política de se agilizar a justiça criminal porque se assim fosse os nossos vereadores, prefeitos, deputados, governadores e senadores seriam condenados com muita brevidade, o que estimularia a conduta honesta. Como sabem que a justiça é lenta, apostam na impunidade. Todavia, não podemos nos esquecer de que ainda existem políticos honestos (avis rara).

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Morcegonegro

10 horas atrás

Esse ministro Barbosa é mesmo uma piada de mau gosto. Juiz de dois pesos e duas medidas! Engraçado o mensalão do PT também não houve provas e os indícios foram suficientes para a condenação. E tem um monte de trouxa que acredita e acha que ele é o salvador da Pátria. Viva o Collor, nosso caçador de marajas, esportista, festeiro, farinheiro... Povo besta! Viva o Barbosa! Nosso salvador igual Dom Pedro I. Só que o ministro vai fugir pra Miami. Povo besta!

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