Justiça e Fé: CVM apura fraude em fundo de pensão dos Correios

domingo, 4 de maio de 2014

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CVM apura fraude em fundo de pensão dos Correios
O fundo de pensão Postalis, o terceiro maior do país, teve influência do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal
Rombo em plano de previdência do Postalis pode chegar a R$ 2,5 bilhões

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LAVA-JATO

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DANIEL BIASETTO (EMAIL)
Publicado: 4/05/14 - 8h00
Atualizado: 4/05/14 - 12h32

Influência do doleiro Alberto Youssef no Postalis é antiga, tendo aparecido na CPI dos Correios, em 2005 Geraldo Magela / Agência Senado

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação para apurar uma série de operações fraudulentas no mercado financeiro que atinge o fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, o terceiro maior do país com cerca de 130 mil participantes. O GLOBO identificou uma delas: um aporte de R$ 40 milhões, de 19 de dezembro de 2012, no Banco BNY Mellon por meio da gestora DTW Investimento LTDA, que teria sido direcionado pelo ex-diretor da fundação Ricardo Oliveira Azevedo após influência do doleiro Alberto Youssef, e dos donos da Tino Real Participação, Maria Thereza Barcelos da Costa e Eric Davi Bello, alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. O Postalis confirmou o aporte, cujo principal resultado foi uma rentabilidade aquém da esperada para o fundo irrigado com dinheiro público.

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Um ex-dirigente do Postalis relata que Maria Thereza foi apresentada ao sócio-majoritário da DTW, Paulo Roberto Caneca, por Youssef, quando a empresa ainda não se chamava DTW e tinha apenas dois meses no mercado. À época, as negociações com Azevedo iniciaram. Eles então teriam acertado que uma pessoa da confiança de Azevedo, Bruno Rodrigues Leal, entraria como laranja na sociedade da empresa de Caneca. Segundo profissionais do mercado, Caneca é conhecido como doleiro. Ele nega. Ao GLOBO, o dono da DTW admitiu ter se encontrado com Azevedo “meia dúzia de vezes”, mas disse que jamais se envolveu com Youssef e o casal Maria Thereza e Bello.

A influência de Youssef no Postalis é antiga. Na CPI dos Correios, em 2005, o doleiro já aparecia como responsável por indicações feitas ao PMDB para a presidência do fundo, quando o partido assumiu o Ministério das Comunicações.

Azevedo foi afastado do cargo de diretor financeiro do Postalis em outubro do ano passado após a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) constatar irregularidades em investimentos que provocaram prejuízos calculados em quase R$ 1 bilhão. As investigações apuraram a prática de fraudes, com a organização aplicando recursos da entidade previdenciária em fundos controlados pelos próprios sócios da DTW. A identificação de Bruno Rodrigues Leal como homem de Azevedo na M. Asset pela Previc fez com que ele deixasse a sociedade, dando lugar ao irmão Caio Rodrigues Leal, este com 30% de participação na empresa, agora com o novo nome de DTW após cinco alterações contratuais. A Previc e o BNY Mellon não quiseram comentar o caso.

Fundo está sem gestor

Irregularidades na DTW também estão sendo apuradas pela CVM. A primeira delas é que Caneca teria omitido para a comissão ter sido investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro em ação penal no Ministério Público Federal do Paraná, que apurou evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais na CPI do Banestado. A outra é que o fundo DTW está sem o gestor responsável há mais de dois meses, o que contraria as normas da CVM, que não foi avisada da saída de Cristiano Maroja nem pela DTW e tampouco pelo Mellon, administrador da gestora de fundo.

Também é analisado o fato de o sócio da DTW, Caio Rodrigues Leal, ter sido o estruturador da empresa Dogma Empreendimentos Imobiliários S.A., por meio de sua outra empresa, a Prime Consultoria e Gestão Financeira. Do aporte de R$ 40 milhões do Postalis no BNY Mellon, Leal utilizou R$ 10 milhões na compra de 25% de uma Cédula de Crédito Imobiliária (CCI) da Dogma. Portanto, ele estava nas duas pontas da operação, o que no mercado financeiro é chamado de “Zé com Zé”, prática proibida pelas normas da CVM. O que chama atenção é que a Dogma deu como garantia um terreno comprado para a construção de um condomínio no centro de Curitiba — e que ainda não saiu do chão — um dia depois do aporte da Postalis. A estruturação de um projeto CCI se dá quando uma empresa é contratada para intermediar a operação junto a entidades de fiscalização. O preço médio pago pelo serviço de estruturação está em R$ 200 mil.

O ex-gestor Cristiano Maroja contou que se desligou da empresa por “não se identificar com visões de negócio" dela. Ele detinha 5% das cotas na sociedade. Caio Leal diz que entrou na gestora DTW depois de estruturar a CCI da Dogma. Procurada, a CVM disse que “acompanha e analisa as movimentações e tomará as medidas cabíveis quando necessário, e que pode aplicar as punições aos infratores das regras em vigor no mercado de capitais”. Mas segundo a reportagem apurou, a comissão não descarta atuação em conjunto entre o BNY Mellon e a DTW na troca de informações para direcionar a aplicação do aporte antes mesmo de a operação ser solicitada pelo Postalis. Se confirmadas as irregularidades, BNY e DTW poderiam ser enquadrados por responsabilidade solidária.

Postalis perdeu dinheiro nas aplicações

Um ano e quatro meses depois do aporte de R$ 40 milhões na DTW, as duas aplicações do Postalis no Banco BNY Mellon — uma de R$ 30 milhões em renda fixa e outra de R$ 10 milhões em ações — rendem hoje ao fundo de pensão valores muito aquém do que se a fundação tivesse aplicado em investimentos considerados mais conservadores, como poupança ou Notas do Tesouro Nacional (NTN). Especialistas do mercado financeiro consultados pelo GLOBO disseram que se o Postalis apostasse em NTNs, por exemplo, teria tido um rendimento durante esse período de 17,5%, o que deixaria o valor aplicado em renda fixa no patamar de R$ 35,25 milhões, enquanto o montante aplicado em ações estaria hoje na casa dos R$ 11,75 milhões. O cálculo foi facilitado por não ter havido resgate do fundo durante os 16 meses.

No site da CVM, é possível confirmar o desempenho das aplicações. A Postalis confirmou o fraco desempenho. O investimento em renda fixa apresentou rentabilidade de 0,01%, e em ações, 7,64 pontos percentuais negativos. Soma-se a esses valores, o pagamento de uma taxa anual de 2% do Postalis aos prestadores de serviço, no caso, o BNY Mellon e a DTW. Pode-se concluir que o Postalis pagou ainda cerca de R$ 800 mil, em 2013, pela administração do fundo. De acordo com o Postalis, o BNY Mellon dá ao gestor “a liberdade de escolha para investimentos, desde que estejam de acordo com as políticas de investimentos dos planos e a legislação em vigor”. Já o BNY alegou sigilo das operações. Caneca negou prejuízo nas aplicações.

Rombo como consequência por má gestão

Gestões de eficiência duvidosa do Postalis durante os mandatos dos ex-diretores financeiros Adilson Florêncio da Costa e Ricardo Oliveira Azevedo podem ter contribuído para que um déficit técnico em um dos planos de previdência da fundação alcançasse cifras bilionárias desde 2009 — o que levou a entidade a aumentar a contribuição dos funcionários e causar uma queda de braço entre os sindicatos dos trabalhadores, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Tesouro Nacional sobre quem deve pagar a dívida. Em 2008, os Correios decidiram encerrar as atividades do plano de Benefício Definido (BD) e transformar a expectativa de direitos dos participantes em números, totalizando valor projetado para aporte de R$ 700 milhões, para equilibrar as contas do BD, algo assumido pela patrocinadora. Porém, um ano depois se constatou que o valor necessário para efetivar o saldamento (interrupção de pagamento das contribuições) do BD mais que dobrou, indo a R$ 1,5 bilhão.

Somado a esse valor, há ainda um déficit de R$ 935 milhões provenientes, em sua maioria da área de investimento do Postalis, identificado no balanço do ano passado e que onera ainda mais o Plano BD — levando o rombo, caso os Correios não aceitem saldar a dívida, a um valor de cerca de R$ 2,5 bilhões, ou 35% do patrimônio do plano, estimado em R$ 7 bilhões. O Conselho Fiscal dos Correios, ligado ao Tesouro, questionou o pagamento, mas concordou em saldar, por enquanto, a cota mensal da dívida.

— Dentro da empresa há um litígio. Enquanto a ECT propõe dividir esse valor com os funcionários, as entidades dos trabalhadores reagem com indignação, porque o Postalis, com aval da patrocinadora, no caso os Correios, fizeram o saldamento obrigatório sem nos consultar e prometeram assumir a dívida — diz Rogério Ubine, ex-conselheiro do Postalis e atual membro da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) e diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios (Fentect).

Segundo Ubine, uma proposta defendida pelo Tesouro para que a ECT não assuma sozinha o prejuízo e divida, como prevê a lei, com os participantes do BD, está sendo discutida em âmbito administrativo. Para ele, a ECT não reconheceu até hoje essa dívida, que já comprometeu o lucro da empresa. As entidades questionam ainda a rentabilidade de outro plano de pensão, o PostalPrev, cuja participação é de apenas dos funcionários da ativa. De acordo com o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadores dos Correios (Findect), José Aparecido Gimenes Gandara, o rendimento em 2013 foi negativo em 0,52%, quando sua meta era de 12,5%. Os sindicatos denunciam ainda que, mesmo com rentabilidade negativa, o Postalis pagou prêmio ao gestor que administra o investimento.

O GLOBO não conseguiu localizar Adilson Florêncio da Costa e Ricardo Oliveira Azevedo.

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