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by lucianohenrique
Fonte: G1
A Suprema Corte da Argentina declarou constitucional nesta terça-feira (29) a polêmica lei de imprensa audiovisual, a Lei de Meios, e pôs fim a uma batalha legal de quase quatro anos entre o governo argentino, da presidente Cristina Kirchner, e o grupo Clarín, maior do setor de comunicação do país, informaram fontes oficiais.
Com a sentença, a máxima instância argentina revogou a decisão da Câmara Federal Civil e Comercial que tinha sido expedida contra a constitucionalidade de dois artigos que regulam as transferências de licenças, impedindo que um mesmo operador acumule licenças de TV, rádio e cabo, e os prazos de aplicação da norma, informou a agência oficial "Télam".
Um dos artigos contestados pelo Clarín, o 161, que falava sobre a questão da adequação à lei, ou seja, que obriga o Clarín a se desfazer das licenças que excedem o limite, foi aprovado por quatro votos de juízes contra três.
O máximo tribunal divulgou a decisão dois dias depois das eleições legislativas, nas quais ogoverno da presidente Cristina Kirchner perdeu os grandes distritos, apesar de manter sua maioria no Congresso.
Entenda
A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi aprovada em 2009 por um grande maioria do Congresso argentino, mas uma medida cautelar outorgada ao grupo Clarín havia deixado sem efeito, até hoje, os dois artigos citados.
Pelo texto, o Clarín terá que se desfazer de várias de suas posses. O grupo tem, por exemplo, 237 licenças de TV por assinatura, quando o limite máximo estabelecido pela nova lei é de 24, e presta serviços desse tipo de TV a 58% da população, quando o máximo permitido de abrangência populacional é de 35%.
Depois de três anos impedido de aplicar a lei aprovada, o governo foi à Corte Suprema pedir um fim para a medida liminar. A Corte definiu, em maio de 2012, que o dia 7 de dezembro seria a data final.
A partir daí, o governo usou a data como o "dia da vitória" e a batizou de 7D. Já o Clarín, com o slogan: "independente do governo, não de você", exibia novos vídeos semanais relembrando a história do grupo e criticando a lei de diversas maneiras.
Havia ainda um temor de que o governo aplicasse a lei de ofício - ou seja, apesar de qualquer decisão da Justiça. Isso provocou reações do meio jurídico e do próprio Clarín, que alegaram que o Executivo estaria atravessando o poder Judiciário no país.
Acabou que, um dia antes do 7D existir efetivamente, um juiz prorrogou a medida cautelar e deu mais tempo ao Clarín - provocando a ira do governo e o fim do 7D.
- Meus comentários
A Argentina está acabada, destruída, liquidada. Todos sabem disso e hoje só usamos o país vizinho como exemplo do risco de deixarmos socialistas psicopatas tomarem o poder. Pena que os nossos governantes vão na mesma linha, embora felizmente menos avançados em seus projetos de conquista do poder totalitário.
Curiosamente, a lei de censura à mídia argentina foi estabelecida quase 1 ano após a intenção original do governo, e ainda vai demorar algum tempo para que o governo argentino consiga esfacelar o Clarin. Será que ainda há tempo para reverter o quadro negativo de Cristina Kirchner nas pesquisas? Provavelmente se empresas aparelhadas pelo estado comprarem essas concessões.
Dizem os socialistas que a lei criada para esmagar o Clarin acaba "com o monopólio". Nem de longe, pois o market share do Clarin, diante dos outros organismos de mídia, não chega nem aos pés do market share da Coca-Cola diante das outras marcas de refrigerantes. E por que ninguém tenta uma "lei de democratização da venda de refrigerante"? É claro que estamos diante de uma treta e não existe monopólio algum na mídia argentina, assim como não existe monopólio na mídia brasileira.
Pelo processo vicário, a extrema-esquerda brasileira está eufórica, comemorando a decisão da justiça (aliás, os juízes que votaram a favor da censura foram escolhidos pelos Kirchner - por que não estou surpreso?).
Observem o comportamento de alguns petralhas na matéria do G1:
Lupicínio Fernandez: "É o fim do monopólio!"
Xauim Peixoto: "Vão começar a dividir o pão e o vinho na Argentina, fim do monopólio!"
Joylson Silva: "Acabou o monopólio na vizinha Argentina! Parabéns."
Darcy Filho: "A Argentina dando lição de democracia ao Brasil. Parabéns Argentina."
Eduardo Castro: "Chupa, imprensa golpista!! Rede Globo, pode esperar, a tua hora vai chegar!!"
Rafael Abreu: "Enquanto isso, no Brasil, o lobby da grande mídia faz o possível e o impossível para que isso nunca aconteça. Afinal, a Globo e outros nomes da grande mídia não querem perder seu poder de alienar o povo e alterar o rumo da nação."
Carlos Magno: "Abril e Organizações Globo tremei-vos!"
Sidinei Sampaio: "Organizações Globo vai se preparando, essa lei vai ser constitucional por aqui ainda pelo bem da nação."
Carlos Silva: "Uma vitória para a democratização dos meios de comunicação. O Brasil deveria fazer o mesmo. Globo, tremei."
Ismael: "Quando a senhorita Dilma vai tomar vergonha na cara e fazer o mesmo com a Globo?"
Fernando Filho: "A Argentina mais uma vez a frente do Brasil!"
Roger Costella: "O Brasil precisa de uma lei como esta."
Pedro Souza: "Agora é a vez do Brasil. Por uma comunicação mais plural!"
Como se vê, as milícias virtuais do PT alinharam bem o discurso. Todos eles praticam a estratégia da repetição, encenam uma confiança treinada em workshops de militância e sabem o seu objetivo claramente. Mesmo que saibamos que boa parte desses usuários são fakes.
A luta dos petralhas já começou nas redes sociais. Eles estão organizados e motivados. Eles sabem que essa é a última trincheira que na Argentina foi conquistada talvez tarde demais, tanto que dificilmente conseguirão estatizar as posses do Clarin a tempo de usar as emissoras conquistadas pelo governo para fazer campanha de salvação do mandato de Cristina.
Se Cristina não conseguir se reeleger, o esfacelamento do Clarin terá um gostinho amargo para a extrema-esquerda. Coisa digna de filmes italianos de tragédia. Ou um tango do desespero.
lucianohenrique | 30 de outubro de 2013 às 12:01 am | Tags: argentina, censura à imprensa, clarin, cristina kirchner, ditadura, estatização dos meios de comunicação, extrema-esquerda, lei de mídia, petistas, petralhas | Categorias: Outros | URL: http://wp.me/pUgsw-7mM
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