-
/ Blogs e Colunistas
Blog
Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
16/12/2013 às 6:55
LEIAM ABAIXO
- Por Reinaldo Azevedo
16/12/2013 às 6:49
O Supremo Tribunal Federal está a dois votos de fazer uma grande, uma monumental, uma gigantesca bobagem, prestando um enorme desserviço ao Brasil, à democracia e à transparência nas eleições. Os males decorrentes da proibição das doações de empresas a partidos e candidatos são muitos, são de várias naturezas, e todos eles se combinam para tentar eternizar a hegemonia do petismo. Não por acaso, o país só está prestes a cair nessa esparrela agora que o PT é o maior partido do país. Quando ele amargava o seu naniquismo, certamente não pensaria em um sistema dito público de financiamento das eleições.
De alguns dos males já tratei aqui. Quanto mais converso — e o mesmo podem fazer os outros jornalistas —, novas possibilidades deletérias vão surgindo no horizonte. Já sabemos, até aqui, que a proibição das doações de empresas provocará:
– o aumento brutal do caixa dois de campanha;
– a imposição do financiamento público.
O financiamento público, por sua vez, terá de obedecer a determinados critérios. O único razoável é aquele que distribui os recursos segundo o desempenho do partido na eleição anterior. Logo, a consequência óbvia será o fortalecimento de quem já é forte e o enfraquecimento de quem já é fraco — a menos que esses fracos recorram a métodos “não contabilizados” para tentar ganhar musculatura, coisa que os fortes certamente farão para continuar musculosos.
Podemos antever, então, todas as consequências óbvias e fatais do “novo constitucionalismo” do companheiro Luís Roberto Barroso, que contou, até agora, com a adesão entusiasmada de Luiz Fux, de Dias Toffoli e de Joaquim Barbosa. Ocorre que as coisas não param por aí.
A gente vai conversando e vai sabendo como funcionam as coisas, não é? Alerta-me alguém que há muito investiga o bas-fond das campanhas eleitorais que há um risco adicional. Não é segredo para ninguém que os fundos de pensão das estatais, todos eles controlados por homens do PT, já, como direi?, participam freneticamente do processo eleitoral por meios nada ortodoxos. Num cenário em que os adversários do partido estariam impedidos de se financiar fora dos limites impostos por um fundo eleitoral — a menos que corressem um risco imenso —, o modelo corresponderia a entregar as eleições a um “estamento” financeiro-sindical que passaria, de fato, a governar o país. Já hoje, note-se, os fundos de pensão são um dos pilares do poder petista. Muito especialmente em razão das privatizações que tanto demonizam. Sua importância cresceria enormemente.
Impedir a alternância do poder
O financiamento público de campanha, é bom que se tenha claro, pode significar o mais duro golpe, se não for o definitivo, contra a alternância de poder no país. De resto, todos sabem — e não o ignoram os ministros do Supremo — o peso que tem o estado no Brasil. Pouco são os grandes empresários (se é que existe algum) que não foram vítimas de alguma forma indecorosa de assédio. MAS ATENÇÃO! NÃO SÓ PARA FAZER DOAÇÕES PARA CAMPANHA. Isso é o de menos.
A doação legalizada, meus caros, não é a fonte da grande corrupção. Essa é uma das mais escandalosas falácias que se podem sustentar. A fonte maior da lambança é de outra natureza: está na licitação dirigida, na falta de licitação, nos aditamentos de contratos, no dinheiro sujo passado por baixo do pano etc. Proibir a doação legal de empresas a partidos e candidatos me lembra, em muitos aspectos, aquele referendo estúpido que tentou PROIBIR A VENDA DE ARMAS LEGAIS. Ocorre que o problema do país, nessa área, estava e está nas ARMAS ILEGAIS. A propósito: que ideia tem Barroso, Fux, Toffoli e Barbosa contra as doações ilegais? Resolveram combatê-las proibindo as legais?
Por onde quer que se olhe essa história, o resultado é sempre o mesmo — e é invariavelmente ruim. De resto, há uma questão que é óbvia: não criem, senhores homens de estado, um sistema legal que predisponha à corrupção porque, a exemplo de qualquer outro, ele será comandado pelos mais aptos: os corruptos.Por Reinaldo Azevedo
Tags: financiamento de campanha, STF
16/12/2013 às 5:59
Podem sentar, que acho que Michele Bachelet, a presidente eleita do Chile (já governou o país entre 2006 e 2010) será mansa. A Concertación — parceria entre o Partido Socialista e a Democracia-Cristã — governou o país de 1990 a 2010. E não mexeu em muitos dos marcos institucionais que herdou do regime Pinochet. O país tem, sim, algumas correções a fazer, mas é um dos mais arrumados da América Latina. Desta feita, a Concertación resolveu abrigar também o Partido Comunista, formando a tal “Nova Maioria”, e o discurso de Bachelet foi mais para a esquerda. Ocorre que…
Ocorre que a votação de Bachelet, na verdade, foi pífia, embora eleita em segundo turno com 62,16% dos votos. Ao contrário do que sugere a porcentagem, no entanto, isso é muito pouco. O voto no Chile não é obrigatório — o que, diga-se, é o certo numa democracia. Voto obrigatório como temos aqui, no Brasil, é uma excrescência, coisa de jecas. Apenas 41,95% dos 13.573.143 de eleitores chilenos compareceram para votar. Bachelet obteve, portanto, 62,16% dos votos entre os 5.694.291 que foram às urnas. Assim, meus caros, ela teve pouco mais de 3,5 milhões de votos daqueles quase 14 milhões que poderiam ter comparecido. Ou seja: contou com a adesão de 26% do eleitorado chileno.
Quase 75% dos eleitores chilenos, portanto, não escolheram o seu nome. Não estou pondo em dúvida a sua legitimidade, é bom que fique claro. Essas são as regras do jogo, com as quais todos concordam. Portanto, ela será a presidente legítima do Chile. Mas alguém que chega ao poder com o endosso de pouco mais de um quarto do eleitorado sabe que tem limites.
É bem verdade que os mais de 58% que não compareceram ao pleito também não se interessaram por sua adversária, Evelyn Matthei, da direita. Ocorre que Evelyn não estará no poder, e Bachelet, sim.
A presidente eleita já governou a país entre 2006 e 2010. O mandato é de quatro anos, sem reeleição consecutiva. Desta feita, seu discurso foi mais radical do que da primeira vez, mas não creio que vá forçar a mão. Ela terá, sim, uma maioria no Congresso, mas bastante apertada. A Nova Maioria, coligação pela qual venceu a disputa, tem apenas 20 dos 38 senadores e 57 dos 120 deputados. Parece muita coisa, mas não para o sistema chileno.
Para reformar a Constituição, é preciso ter um mínimo de 80 deputados e 25 senadores; para fazer uma reforma eleitoral, 72 deputados e 23 senadores. A exigência tem se mostrado sábia. Ainda que o Chile tenha muitas distorções a corrigir, o país tem sido um dos mais estáveis da América Latina e um dos que mais crescem. Há uma grande pressão por uma reforma do sistema educacional, por exemplo, que foi bastante explorada na campanha. Os números do Congresso e agora o das urnas sugerem que a Bachelet mais radical da campanha tenderá a ceder àquela mais moderada que já presidiu o país.
Até porque, na chamada coalizão de centro-esquerda que a sustenta, há também os democrata-cristãos, que estão longe de ser radicais. Bachelet prometeu reformar a Constituição. Como a gente vê, não será uma tarefa tão fácil. A história chilena é a prova viva de que soluções cartoriais, sem a adesão da maioria do povo, só conduzem à crise. A tragédia do governo Allende também serve de advertência às esquerdas sobre o que não fazer.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Chile, Michele Bachelet
16/12/2013 às 2:59
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, concedeu duas longas entrevistas, uma a Cristiane Agostine, publicada no “Valor”, na quinta, e outra a Elvis Pereira e Ivan Finotti, da Folha, neste domingo. Os repórteres foram generosos com o prefeito, poupando-o de lhes contar — e ouvi-lo sobre o assunto — o que os próprios petistas dizem a seu respeito nos bastidores, especialmente os vereadores e alguns secretários. O adjetivo mais repetido é “incompetente”. A avaliação mais corriqueira é que “não é do ramo”. É incomum, eu sei, mas é assim: os seus correligionários estão mais irritados com ele do que os adversários.
Alguém poderia dizer: “Em se tratando de petismo, pode ser bom sinal: talvez, então, ele esteja fazendo coisas boas”. Não é o caso. Ocorre que a impopularidade do prefeito — só 18% de “ótimo” e “bom” e 39% de “ruim” e “péssimo”, segundo o Datafolha — tem impacto também no partido, especialmente no trabalho dos vereadores, que não são recebidos pelo prefeito, junto às suas bases. Haddad, vocês sabem, se considera um pensador, um homem de grandes voos teóricos (ao menos ele tem essa impressão sobre si mesmo), e odeia o que considera as miudezas do dia a dia. Também não foi indagado sobre seu fabuloso projeto — de fato, uma fábula! — apelidado de “Arco do Futuro”, do qual nunca mais ninguém ouviu falar. Ele, no entanto, parece convicto de que está no rumo certo. Lembra “O Louco” do Tarô, que segue feliz para o abismo. Há uma leitura virtuosa da carta… Quem sabe, né? Se depender dos paulistanos, no entanto…
São Paulo já estava intransitável. Haddad resolveu transformar a vida dos paulistanos num verdadeiro inferno, com as suas faixas exclusivas de ônibus. Inicialmente, a ideia parecia boa — afinal, se os usuários chegarão com mais rapidez a seu destino, por que não? Ocorre que a medida conseguiu desagradar a gregos e troianos e ainda atingir outros “povos” que não estavam na contenda. E o prefeito promete aumentar a dose do remédio para ver se minimiza os efeitos colaterais. Ninguém discute com o Louco. Vejam a carta. O cãozinho bem que tenta adverti-lo… Ele, no entanto, segue em frente.
Faixas da discórdia
Com as faixas, os ônibus ficaram mais rápidos, claro!, e as empresas aproveitaram para diminuir o número de veículos — logo, eles estão, agora, lotados a qualquer hora do dia. Como se tornou virtualmente impossível mexer nessa equação por falta de recursos, não há o que possa ser feito. Os usuários, que poderiam ser os maiores beneficiários da medida, estão furiosos.
As faixas estrangularam o espaço dos carros, provocando a paralisia de determinados pontos da cidade que tinham, até outro dia, um trânsito fluente. Em algumas avenidas — cito o caso da Sumaré, na Zona Oeste, onde circulam poucos ônibus — as faixas ficam desertas, sem ver um único coletivo por muitos minutos, enquanto os motoristas de carros amargam congestionamentos imensos. Estão descontentes os usuários de transporte coletivo e também os donos de automóveis.
Os comerciantes das avenidas que ganharam a faixa viram minguar o seu faturamento porque, evidentemente, não vendem só a pedestres. Fernando Haddad conseguiu o milagre de desagradar a todos ao mesmo tempo. Nas entrevistas, no entanto, o Louco parece ver aí uma espécie de medida do seu sucesso. Indagado a respeito, disse à Folha:
“Se fosse fácil [implementar as faixas], teriam feito antes. É que não é fácil você tomar uma medida como essa e privilegiar o transporte coletivo numa cidade caótica do ponto de vista da mobilidade. É uma decisão difícil. Agora, está correta? Na minha opinião, está. É a tendência mundial. São Paulo é criticada por ter demorado tanto tempo para tomar essa decisão. Agora, a resistência vai se organizando. As pessoas vão começar a contestar, é natural. Mas duvido que perca a aprovação da maioria.”
Os xiitas de Haddad e os táxis
E o mais comovente é que o prefeito pensa em radicalizar a experiência, tornando a vida dos paulistanos ainda mais difícil. A que me refiro? Os “especialistas” do prefeito querem proibir os táxis de usar os corredores, o que hoje é permitido se estiverem com passageiros. Essa exigência, note-se, é um erro — e este não motorista dirá em breve por quê. Nas faixas exclusivas, os taxistas já não podem transitar. Muito bem! Basta circular pela cidade para perceber que os táxis não atrapalham os coletivos. Até porque, nos corredores de alta demanda — avenidas Rebouças e Santo Amaro, por exemplo —, com alguma frequência, melhor é fugir deles para não pegar uma fila interminável de ônibus.
Acontece que os esquerdinhas do miolo mole que ficam soprando ao ouvido do prefeito soluções fáceis e erradas para problemas difíceis são chegaditos a um arranca-rabo de classes. Nas entrevistas que concedem, demonizam o transporte individual e tratam os motoristas de carros particulares como se fossem criminosos e sabotadores da cidade. Eis que, de súbito, o usuário de táxi entrou na dança. Afinal, também essa modalidade seria nada menos do que “transporte individual”. É? PERGUNTA RÁPIDA: AS CICLOVIAS, POR ACASO, PRIVILEGIAM O TRANSPORTE COLETIVO, SENHOR FERNANDO HADDAD?
Há uma questão de lógica elementar que precisa ser levada em conta: a esmagadora maioria dos usuários de ônibus não tem carro. Assim, tornar mais rápidos os coletivos não tira necessariamente automóveis da rua. Não ainda. Para que isso venha a ocorrer em volume significativo, o serviço tem de melhorar brutalmente. Com o táxi, é diferente. SE PUDEREM TRANSITAR NOS CORREDORES E NAS FAIXAS, muita gente deixará seu carro em casa. Pode até gastar um pouco mais, mas vai escolher perder menos tempo. O carro particular costuma, de fato, carregar apenas uma pessoa; um táxi transporta por dia mais de 30 passageiros.
Assim, em vez de proibir os táxis de circular nos corredores, o correto seria permitir que circulassem também nas faixas — COM OU SEM PASSAGEIROS! Por quê? Para que cheguem mais depressa a seu destino e atendam com mais rapidez o cliente. Se o objetivo é tirar carros de circulação, quanto mais houver estacionados em suas respectivas garagens, melhor! Ora, por que o dono de um automóvel escolheria enfrentar o congestionamento num táxi a fazê-lo em seu próprio veículo, ouvindo a música ou a estação de rádio de que gosta?
O sabichão e o povo desprezível
Mas quê… Haddad não está nem aí. Ele é sabido demais. E deixa claro que o problema é o “conservadorismo”… O prefeito confunde a sua incompetência com progressismo. E parece desconfiar bastante da sabedoria do povo… Ao “Valor”, afirmou: “Não digo que São Paulo é conservadora, mas atuam na cidade forças muito conservadoras, um poder econômico muito conservador.”Huuummm. Digam-me em que os “conservadores” andam a prejudicar o seu trabalho.
Numa fala um tanto oblíqua, sugere que a avaliação negativa que dele têm os paulistanos é coisa de gente ignorante, entenderam? Especialmente os pobres. Leiam o que ele disse ao “Valor”:
“Estamos fazendo um Plano Diretor depois de 11 anos, que é revolucionário. Repactuando a dívida com a União. Mas isso tudo como é que a população do Itaim Paulista vai compreender? Não vai. Não existe possibilidade de conseguir explicar reformas estruturais para uma pessoa que passava até outro dia quatro, cinco horas dentro de um ônibus. A pessoa não tem essa possibilidade de se informar.”
Entendi. Os pobres não têm competência intelectual para compreender o prefeito… O mais impressionante é que o prefeito venceu a eleição justamente em razão da maioria que obteve nessas áreas pobres. Assim, parece que ele só é prefeito por obra da desinformação. Querem saber? Isso faz sentido!Por Reinaldo Azevedo
Tags: Fernando Haddad, Prefeitura de SP
15/12/2013 às 6:05
Pois é… Como já escrevi aqui, se a essência das coisas coincidisse com a sua aparência, os idiotas seriam os cientistas, e os cientistas, os idiotas. Acompanhei atentamente o voto do ministro Luiz Fux, do STF, e não consegui achar em que ponto o doutor demonstra que o financiamento privado de campanha — a doação de empresas — viola cláusulas pétreas da Constituição. Quais cláusulas? Que direitos fundamentais ou que valores essenciais sobre os quais se assentam a Constituição e a República estariam sendo feridos de morte?
As cláusulas pétreas — e não adianta o leitor tentar encontrá-las em algum artigo ou parágrafo porque se trata, vamos dizer assim, de um espírito — estão virando uma espécie de caminho do golpe constitucional. Quando uma maioria do STF decide que já é hora de legislar, então basta evocar as ditas-cujas e pronto! A partir daí, tudo é possível. Se, amanhã, algum amigo do doutor Luís Roberto Barroso cismar que o direito à propriedade fere a dignidade humana, joguem-se foram todas as garantias porque ninguém mais será dono de nada. E olhem que não estou brincando, não.
O Artigo 5º garante o direito à propriedade no caput e no Inciso XXII, mas o XXIII diz que “a propriedade atenderá à sua função social”. Como “a função social” é, convenham, matéria um tanto controversa porque depende do que cada um entende por isso, abre-se o caminho, como se tem visto por aí, para decisões judiciais as mais exóticas. O MST e um empresário do setor rural certamente não pensam a mesma coisa a respeito. Ah, sim: a “função social da propriedade” é cláusula pétrea, tá, pessoal? Não se pode fazer uma emenda suprimindo esse inciso.
Pilantragem retórica
Fux e outros estão tentando meter goela abaixo do Congresso o financiamento público de campanha — que interessa principalmente ao PT — sob o argumento de que o financiamento privado agride cláusulas pétreas. Como não se pode fazer emenda suprimindo-as ou alterando-as, então os parlamentares estariam obrigados a aprovar o financiamento público. A indignação dos quatro ministros que já votaram, como se o Brasil fosse o único país a contar com financiamento privado em campanhas eleitorais, ou expõe a própria ignorância ou se aproveita da ignorância alheia — talvez as duas coisas. Como evidenciou Daniel Jelin emreportagem na VEJA.com, o financiamento privado de campanha é padrão no mundo democrático, não exceção.
Afirmar, como tenho lido aqui e ali, que não há dinheiro de empresas na eleição americana é coisa de vigaristas. Pra começo de conversa, as regras da disputa são muito diferentes. Não há a jequice cartorial do horário eleitoral gratuito (que nós pagamos) por lá. Os partidos compram tempo na TV. Empresas financiam think tanks que se encarregam de divulgar teses, palavras de ordem e pontos de vista identificados com este ou aquele candidatos. São os chamados PACs (Comitês Cívicos). Em 2010, a Suprema Corte do país decidiu que os Super-PACs — lobbies organizados — PODEM ARRECADAR QUANTO LHES DER NA TELHA, TAMBÉM DE EMPRESAS — para defender seus pontos de vista. Mais: o candidato pode usar o próprio dinheiro para fazer campanha — o que Fux também quer proibir por aqui.
Vale dizer: o sistema brasileiro — ao menos o que está na lei — É MAIS TRANSPARENTE DO QUE O AMERICANO. De fato, naquele país, uma empresa não pode doar a um partido ou a um sindicato, mas os PACs, na prática, fazem isso, só que de modo oblíquo. Ora, O DESVIO, NO BRASIL, ESTÁ NO CAIXA DOIS, NÃO NAS DOAÇÕES DEVIDAMENTE REGISTRADAS. Se acontecer o que querem Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Luís Roberto Barroso (por enquanto…), aí o desvio será a norma.
Volto ao eixo
Mas volto ao eixo deste texto. Evocar a cláusula pétrea tem sido o caminho para o Supremo legislar em lugar do Congresso. E notem: não é que 11 indivíduos possam substituir o Congresso, não! Bastam cinco! Cinco? Sim, para uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) ser votada, é preciso que pelo menos oito ministros participem da sessão — nesse caso, bastam cinco para formar a maioria.
Se vocês recorreram ao arquivo, encontrarão as muitas vezes em que apontei que o STF estava indo além das suas sandálias — e as suas sandálias são a Constituição. No dia 26 de abril de 2012, escrevi aqui um post (que está no livro “O País dos Petralhas II”, página 313) em que alertava justamente para essa hipertrofia do Judiciário. Por mais que se queira dar nó no verbo, o fato é que o STF tomou decisões sobre cotas raciais, casamento gay, marcha da maconha e aborto de anencéfalos OU CONTRA A LETRA EXPLÍCITA DA CONSTITUIÇÃO OU CONTRA A LETRA EXPLÍCITA DA LEI.
Os tontos acharam, então, que critiquei o tribunal porque me oporia ao casamento de homossexuais. Não me oponho. Mas a Constituição existe e diz que união estável se dá entre homem e mulher. É preciso mudar a Carta, e quem faz isso é o Congresso! O Código Penal prevê as duas possibilidades para o aborto legal. Quem tem de introduzir uma terceira é… o Congresso! O código dispõe também sobre a apologia do crime — e consumir droga ilícita é crime. Para que deixe de sê-lo, é preciso votar uma lei no… Congresso! O mesmo se diga sobre as cotas. Nesse caso, então, o malabarismo retórico é espantoso. É claro que elas ferem o fundamento da igualdade perante a lei — cláusula pétrea! Mas aí os doutores consideraram que se trata de uma igualdade formal que não realiza a igualdade material. E, vejam que fabuloso!, violaram uma cláusula pétrea e as consideraram constitucionais em nome da “verdadeira igualdade”, entenderam? Assim, quando lhes dá na veneta, em nome da cláusula pétrea, eles quebram a … cláusula pétrea!
Escrevi textos aqui contra essas decisões todas. E deixo claro: exceção feita ao caso do aborto de anencéfalos, incomodava-me menos o mérito do que a clara violação do que está escrito; incomodava-me menos O QUE ESTAVA SENDO DECIDIDO do que o fato de o tribunal estar tomando o lugar do Parlamento. Advertia aqui, quase solitariamente, que os bem-intencionados estavam botando uma corda à volta do pescoço.
Eis aí… Desta feita, evocando “cláusulas pétreas”, ministros querem proibir o financiamento privado, impor o financiamento público, ajudar a bater ainda mais a carteira dos brasileiros, elevar brutalmente o caixa dois de campanha e dar uma forcinha extra ao PT.
Usurparam uma vez a prerrogativa do Congresso. Foram aplaudidos. Usurparam uma segunda. Foram aplaudidos. Usurparam uma terceira. Foram aplaudidos. Usurparam uma quarta. Foram aplaudidos. Ficaram viciados. Querem mais.
E agora concluo
E notem que os ousados estão perdendo mesmo a cerimônia. A ADI que chegou com assinatura da OAB, insisto, tem as digitais de Luís Roberto Barroso. É ele o autor intelectual da causa de que se tornou um dos juízes. Isso fere a cláusula pétrea da ética e do bom senso.
Se os parlamentares não reagirem, seu destino será apenas mendigar um dinheiro do Executivo e, de vez em quando, aparecer nas páginas policiais, acusados de caixa dois. Por Reinaldo Azevedo
Tags: financiamento de campanha, STF
14/12/2013 às 5:51
— Alckmin diz que investigação de cartel virou arma eleitoral. E ele tem razão. Leia trecho do livro de Tuma Jr.Por Reinaldo Azevedo
14/12/2013 às 5:39
Decidi manter este post ano alto da página
O “novo constitucionalismo” do ministro Luís Roberto Barroso segue caminhos muito estranhos — heterodoxos, para dizer o mínimo. Eu já havia percebido isso ao ler um livro seu. Escrevi vários posts a respeito, ainda antes de ele tomar posse. Há coisas em seu texto um tantinho estarrecedoras. Em linhas gerais, “constitucional”, para o agora ministro, é tudo aquilo que pode ser genericamente considerado a favor da igualdade; e inconstitucional, claro!, o contrário. Até aí, dirão muitos, tudo bem! Afinal, a igualdade é uma coisa bacana. É verdade: só que seu conteúdo também precisa ser definido, não? Quando o MST invade uma fazenda e destrói plantações e laboratórios, a justificativa moral é que eles querem combater a desigualdade. A questão, então, é saber quantos crimes se cometerão em seu nome. Mas já me alonguei demais falando sobe o espírito barrosiano. O lead aqui é outro: o ministro é, intelectual e materialmente, o verdadeiro patrocinador da ADI que quer declarar inconstitucional o financiamento privado de campanha. Eu vou demonstrar como. Isso quer dizer que Barroso acabou sendo juiz de uma causa que, INTELECTUALMENTE, ele próprio elaborou e patrocinou. Quando menos, deveria ter se declarado impedido de votar. O ministro Luiz Fux também não se sai bem no retrato. Vamos lá.
Quem peticionou ao Supremo pedindo a declaração de inconstitucionalidade das leis foi a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Este digníssimo ente, na verdade, só estava, como direi?, “lavando” uma tese de um grupo. Nesse particular, a ordem é honestíssima. Confessou. Leiam isto:
Quem é Daniel Sarmento? É professor da UERJ, justamente de Direito Constitucional, área comandada na universidade por… Barroso. Ainda voltarei a ele. O caso de Eduardo Mendonça parece-me ainda mais sério. Ele já foi sócio no escritório de advocacia do ministro e HOJE É SEU ASSESSOR NO STF. Eticamente, isso bastaria para que o ministro se declarasse impedido de votar. Mas é preciso que uma coisa fique muito clara: essas pessoas não são apenas subordinadas funcionais do ministro; são seus acólitos. A tese, na verdade, é de Barroso. Aliás, a petição da OAB paga o tributo. A vaidade de Barroso não faz por menos. Leiam.
Imaginem se a moda pega. Os amigos do ministro, seus filhotes intelectuais e seus funcionários ficarão elaborando teses à noite sobre as quais ele vai se pronunciar de dia. É evidente que se trata de uma prática inaceitável. O curioso é que o ministro, na retórica, tem se mostrado um duro crítico da forma como se exerce a política no Brasil.
Agora Fux
As coisas não param por aí, não. Em seu quilométrico voto, o ministro Luiz Fux citou como referência a iluminar o debate um artigo intitulado “Eleições, Dinheiro e Democracia”, de Aline Osório e… Daniel Sarmento, o colega de Barroso da UERJ. A íntegra do texto está na página da OAB.
Espantoso! O artigo, distribuído por Luiz Fux aos demais ministros a título de ilustração, repete os termos e os argumentos da petição inicial elaborado pelos pupilos e subordinados de Barroso e foram quase integralmente encampados por ele.
É grave, sim!
É coisa grave, sim! Reitero a questão: quantas outras causas patrocinadas por Luís Roberto Barroso vão chegar ao Supremo? Até aí, diriam muitos, “tudo bem!, afinal ele era professor e advogado até anteontem”. Certo! Mas que tenha ao menos o bom senso de não ser também o juiz — ou o ministro vai se especializar em cobrar o escanteio e correr para cabecear, fazendo, ao mesmo tempo, falta no goleiro, na certeza de que o juiz não vai perceber? É uma metáfora lulesca, ministro, oriunda do futebol.
Que o mundo jurídico e os políticos se pronunciem.
No meu artigo na artigo na Folha, afirmo: “O ‘novo constitucionalismo’ é só bolivarianismo com sotaque praieiro”. Algumas pessoas não entenderam. Agora ficou claro?
PS – Estou em busca da íntegra da audiência pública comandada pelo ministro Luiz Fux para debater o assunto. Estou muito curioso para saber se foram realmente chamadas pessoas, digamos, de ambos os lados: contra e a favor da doação de empresas, em proporções idênticas. Se isso não aconteceu, então não se trata de audiência pública, mas de pantomima. Está aí.
Texto publicado originalmente às 20h06 desta sextaPor Reinaldo Azevedo
14/12/2013 às 5:25
Como vocês leem no post acima, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não se constrangeu em ser juiz da causa que ele próprio, na prática, patrocinou. Embora a petição inicial enviada ao Supremo pedindo que seja declarado inconstitucional o financiamento privado de campanha tenha a assinatura da OAB, a ordem assume explicitamente os autores intelectuais do texto. Um deles é Daniel Sarmento, colega de departamento de Barroso na UERJ e seu subordinado intelectual. Outro, Eduardo Mendonça, já foi sócio do agora ministro num escritório de advocacia e hoje é seu assessor no Supremo. E as coisas podem ficar ainda mais feias.
Em seu voto, Luiz Fux, o relator, citava com muito entusiasmo passagens das “audiências públicas” que realizou para debater o assunto. Realmente comovente. Foram ouvidas 30 pessoas: por incrível que pareça, no grupo estavam nada menos do que… Sarmento e Mendonça. Vale dizer: eles eram chamados para dar uma opinião — ISENTÍSSIMA!!! — sobre uma peça da qual, na verdade, eram autores. Com a devida vênia, isso é bastante vergonhoso. Segue a lista dos que participaram das audiências. Volto em seguida.
Voltei
Aí é ruim, né? Ora, o autor de uma petição, convenham, fala é na petição, não na audiência pública. Essa turma toda está me lembrando um poema de Drummond chamado “Quadrilha”, aquele do João que “amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria…” Todo mundo está ligado, né?
Ainda estou lendo os depoimentos. Estou na página 114 de 252. É coisa pra caramba! Mas eu não ligo, não! Um dos segredos da minha chatice com os bacanas é ser metódico e determinado. Não faltam ponderações razoáveis, sensatas, nas audiências. Mas o ministro Luiz Fux devia estar surdo naquele dia. O mais impressionante é que os fanáticos contra o financiamento privado NÃO MEDIRAM EM NENHUM MOMENTO AS CONSEQUÊNCIAS DA PROIBIÇÃO. Limitaram-se a demonstrar que são homens bons e favoráveis à igualdade. E não faltou o patético, é claro!
O petista Henrique Fontana, relator da reforma política que não aconteceu, tentou emplacar o financiamento público de campanha. Quebrou a cara. Vão tentar agora o tapetão. Destaco uma fala do petista. Prestem bem atenção!
“Quem decide, por exemplo, os candidatos que a FEBRABAN vai financiar para montar a sua bancada de influência dentro do Congresso Nacional? Não é o povo brasileiro. Essas listas fechadas devem, sim, preocupar a todos os cidadãos brasileiros. Sonho com o dia em que, depois de eleito um Presidente da República, ao responder a pergunta “quem financiou a sua campanha, Presidente Fernando Henrique Cardoso, Presidente Lula ou Presidenta Dilma?”, a resposta possa ser: foi o povo brasileiro inteiro que financiou a minha campanha”.
Comento
Quem decide os candidatos que serão apoiados pelos sindicatos, senhor Fontana? Se os bancos doarem dinheiro “por dentro”, com registro, tanto melhor! No caso da máquina sindical, o financiamento se dá por vias tortas porque eles estão proibidos de fazer campanha política. Mas fazem mesmo assim, não é?, por intermédio de recursos indiretos. Um caminhão de som que participa de um comício é ou não é DINHEIRO?
De resto, o que impedirá as empresas de continuar a financiar candidatos, mesmo com a proibição?Por Reinaldo Azevedo
14/12/2013 às 5:23
Por Patrícia Campos Mello, na Folha. Ainda voltarei ao tema:
A decisão do governo da Argentina de limitar em até 27,5% as importações de automóveis e veículos comerciais leves, anunciada anteontem, pode ter um grande impacto sobre a indústria automobilística brasileira e a balança comercial do país. Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou US$ 5 bilhões em automóveis de passageiros. Desse total, 87% (US$ 4,4 bilhões) foram para a Argentina. Na quinta-feira, a ministra argentina da Indústria, Debora Giorgi, comunicou ao setor automotivo do país que eles terão de reduzir entre 20% e 27,5% as importações no primeiro trimestre de 2014, em relação ao mesmo período deste ano. Montadoras que exportam o mesmo valor que importam não teriam que reduzir compras externas, enquanto as deficitárias e as importadoras estariam incluídas na nova restrição.
A medida seria uma maneira de estancar a sangria de reservas internacionais da Argentina, que caíram 21% apenas neste ano. O Ministério do Desenvolvimento afirma que não foi informado oficialmente da medida e não vai comentar. Dentro do governo brasileiro, que foi surpreendido pela medida, espera-se que seja possível negociar com os argentinos. A iniciativa da ministra é vista pelo governo brasileiro como uma medida de política industrial equivocada, uma tentativa de fazer indústrias de autopeças se instalar na Argentina –com poucas chances de funcionar. E também um sintoma da enorme preocupação com a queda no nível de reservas.
Analistas acreditam que a restrição deve atingir mais os veículos de maior valor, importados principalmente da União Europeia e do Japão, e menos os carros pequenos e médios que vêm do Brasil. Mas, como 67% dos veículos importados pela Argentina vêm do Brasil (em valor), uma redução será inevitável, afirmam especialistas. ”Toda intervenção estatal desse tipo é muito prejudicial, e o setor automotivo é uma das poucas cadeias de produção estabelecidas na região”, diz Welber Barral, sócio da consultoria Barral M Jorge.
(…)Por Reinaldo Azevedo
13/12/2013 às 17:48
Agora alguns representantes da OAB, defensores da tese absurda que já conta com a adesão de quatro ministros do STF, dizem que, no caso de financiamento público de campanha (alternativa que restará), a entidade pretende que o dinheiro seja fraternalmente dividido entre os partidos…
Ah, que bacana! Sem dúvida, é o que vai acontecer, não é mesmo?
Assim, o PCO e o PSTU, que não têm parlamentares eleitos, dividiriam fraternalmente a grana com PT, PMDB, PSDB… Qual é a chance de isso só acontecer? Só se a questão for parar de novo no tapetão, e o Supremo bater o chicote.
É bem verdade que, a prevalecer a retórica igualitarista dos ministros, é o que deveria acontecer, de modo que criar um partido passe a ser um negócio ainda mais rentável do que é hoje. Com ou sem voto, os bacanas já têm acesso a verbas do fundo partidário, a horário na TV etc. Há gente por aí cuja profissão é ser presidente de partido. Nada mais.
Se prevalecer essa tese, eu os convido desde já a assinar a ficha do “Partido do Reinaldão e Seus Leitores”: PRSL. A gente consegue 400 mil assinaturas com os pés nas costas. Se precisar, usa até as mãos… Teremos o capilé do Fundo Partidário e, a cada dois anos, levaremos o do Fundo Eleitoral — sem contar o tempo de TV.
E vamos usar a grana pra quê? Para espalhar boas ideias Brasil afora. Se sobrar algum no fim do ano, a gente faz até um jantar dançante…
A OAB deveria tomar cuidado para não perder também o senso de ridículo.Por Reinaldo Azevedo
13/12/2013 às 16:55
Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
Condenado no julgamento do mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) se entregou na manhã desta sexta-feira na sede da Polícia Federal em Brasília. Simultaneamente, ele encaminhou ofício à Câmara renunciando ao mandato parlamentar. Henry foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o 17º mensaleiro que começará a cumprir pena na prisão – o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto fugiu do país. O congressista ainda tentava rediscutir a condenação por meio dos chamados embargos infringentes, alegando que conseguiu três votos pela absolvição. No entanto, o Regimento Interno do STF exige o mínimo de quatro votos favoráveis ao réu para que os infringentes sejam admitidos. Nesta quinta-feira, o STF decretou o fim de seu processo (trânsito em julgado).
Renúncia
O parlamentar de Mato Grosso seguiu a fórmula usada pelos agora ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e entregou o mandato por meio de uma carta. O documento foi encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados. O conteúdo do texto também foi similar: Henry disse ser inocente e alegou que os ministros do STF tiveram um entendimento equivocado sobre seu caso. O deputado ainda criticou o foro privilegiado e afirmou que seu sentimento é de “dever cumprido com os mato-grossenses”.
Na carta, Henry, que é médico cirurgião, afirmou que pretende retornar à profissão de origem, “sem arrependimentos ou amarguras” e feliz por ter vivido a experiência no Congresso. E lamentou o fim de sua carreira política: “Não seria este o desfecho que eu havia planejado, mas não vou expor esta instituição mais do que já se encontra exposta por este episódio”. Ao renunciar, Henry quis escapar do constrangimento de ter o mandato apreciado por seus colegas em votação aberta. O deputado, que desde 1996 ocupa o cargo na Câmara dos Deputados, está inelegível pelos próximos quinze anos e o papel de deputado-presidiário apenas causaria mais desgaste à Casa.
Em 2006, quando surgiram as denúncias sobre o esquema de pagamento de propina em troca de apoio ao governo Lula, Henry foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara por falta de provas e livrou-se de enfrentar um processo de cassação. O episódio não interferiu nos resultados nas urnas e o deputado foi reeleito nas duas eleições seguintes.
Suplente
O sucessor direto de Henry, que ainda tem de se pronunciar se aceita assumir o posto, é o empresário e agropecuarista Roberto Dorner, de 65 anos. No início de 2011, ele assumiu o mandato quando o mensaleiro licenciou-se do cargo para tomar posse na Secretaria de Saúde de Mato Grosso. Nove meses depois, Henry retornou ao cargo na Câmara dos Deputados. Nas eleições de 2010, Dorner conquistou 50.000 votos pelo PP. No entanto, ele migrou para o PSD, onde atualmente é vice-presidente estadual da legenda em Mato Grosso e presidente do diretório municipal em Sinop.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão, Pedro Henry
13/12/2013 às 14:01
Por Daniel Jelin, na VEJA.com:
Ao contrário do que sustentaram os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, doação eleitoral de empresas não é um “disparate”, não é incompatível com a democracia nem tem qualquer relação verificável com níveis de corrupção. Barrá-la, mundo afora, é a exceção. A regra é acolhê-la, dentro de limites.
Normas de financiamento político têm uma complexidade necessária. Isso porque devem prever freios e contrapesos que mantenham o jogo político equilibrado, garantindo a competitividade dos atores, o engajamento do eleitorado e a transparência da disputa. Espanta, assim, a ligeireza com que os ministros se dispuseram a reformar isoladamente um único aspecto da legislação, coisa que nem a base aliada no Congresso topou, quando o PT, sob o pretexto de ouvir a voz das ruas, tentou patrocinar o plebiscito que levaria ao crivo do eleitorado a seguinte pergunta: “Você concorda que empresas façam doações para campanhas?”. Parlamentares acharam a questão simplista demais…
“O diabo mora nos detalhes”, diz Sam van der Staak, do Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea). “A mesma regulação sobre transparência pode ser positiva em certo contexto e em outro servir à perseguição política. O mesmo vale para restrições às doações. Em um contexto, elas podem limitar o fluxo de dinheiro para os políticos. Em outro, pode ser um meio de o partido no poder limitar o financiamento da oposição”.
Modelo ideal
Fundado em 1995 em Estocolmo, o Idea radiografa diversos aspectos do jogo político mundo afora. O financiamento de partidos e candidatos é um deles. Para tanto, formula 43 perguntas. São 18 sobre doações privadas, dez sobre financiamento público, seis sobre limites de gastos e doações e nove sobre prestação de contas. E o instituto não se contenta com respostas do tipo “sim” ou “não”: boa parte das questões admite nuances e quase todas exigem ressalvas, comentários e informações adicionais prestadas por especialistas consultados em diversos países.
A primeira constatação que o exame das regras eleitorais mundo afora permite é que, em linhas gerais, a legislação brasileira não destoa da de outras sólidas democracias. Assim como o Brasil, a maioria dos países proíbe doações de estrangeiros; autoriza contribuições de empresas; provê alguma forma de financiamento público direto; veta doações anônimas; garante acesso subsidiado ou gratuito aos meios de comunicação; não impõe limite aos gastos eleitorais; obriga a prestação pública de contas de campanha etc. Algumas poucas questões põem o Brasil no bloco minoritário, mas ainda assim em companhia de países de tradição democrática. Por exemplo: Brasil, Estados Unidos, Canadá e França fazem parte do pequeno grupo de países que proíbem doações por parte de sindicatos.
No conjunto, a radiografia do financiamento político evidencia que não existe um modelo ideal. O que as democracias mais vibrantes têm em comum não é esta ou aquela norma, mas, segundo Van der Staak, condições equilibradas para a disputa política; instituições fortes para monitorar e fazer valer a legislação; e transparência na prestação de contas. O pesquisador informa também que não foi encontrada correlação estatística entre corrupção e doação de empresas – ou qualquer outro aspecto do financiamento político.
É possível, contudo, descartar o financiamento exclusivamente público, este sim um disparate. Não há democracia séria no mundo que se submeta a um regramento que, ao mesmo tempo, engessa o processo político, compromete a alternância de poder, mina a participação do eleitor e, além de tudo, não é impedimento para a corrupção. Até países onde as normas são anedoticamente duras autorizam alguma forma de doação privada. No Butão e na Guiné-Bissau, dois casos extremos, as contribuições são restritas aos militantes de carteirinha.
Um pouco mais comum, mas ainda uma exceção, é o veto às doações por parte de qualquer pessoa jurídica. De 165 países, 38 (23%) proíbem empresas de financiarem diretamente candidaturas. É verdade que há nesse grupo sólidas democracias, como os Estados Unidos. Mas, sem demonizar o empresariado, a legislação americana o autoriza a contribuir com comitês independentes. O Japão também está entre os 38 países que barram doações das empresas aos candidatos, mas, como em outros 11 países, o veto não se aplica ao financiamento de partidos. Na Rússia e em outros 10 países, é o contrário: pessoa jurídica pode contribuir para o caixa do candidato, mas não do partido.
Mais países optam por impedir as doações de alguns tipos jurídicos bem definidos, como por exemplo empresas de capital misto (Brasil, Islândia e Itália), companhias que têm contratos com o governo (Sérvia e Uruguai), casas de jogos ou apostas (Argentina e Honduras), clubes de futebol (Brasil), milícias (Iraque), grupos terroristas (Uganda), bancos (Libéria), empresas endividadas (Quirguistão e Croácia), entidades beneficentes ou religiosas (Bélgica e Armênia) etc. e etc.
Alternância de poder
A resistência ao veto às empresas se deve ao fato de que a medida é potencialmente asfixiante, especialmente para países de pouca tradição democrática e baixo engajamento eleitoral: o financiamento público reforça o cacife dos governantes de turno, comprometendo a alternância de poder. Além disso, a maioria dos países considera que empresas não são, por princípio, venais. Isso não equivale a autorizar qualquer tipo de doação. Uma das medidas mais adotadas nos últimos anos, conta Van der Staak, é a imposição de tetos, o que obriga os candidatos a alargar suas fontes de financiamento e ao mesmo tempo evita que uma mesma companhia apadrinhe um grande número de políticos.
O Brasil está nesse grupo de países, mas aqui, de fato, há uma jabuticaba: o limite das doações no Brasil não foi estipulado em valores, mas em razão do poder econômico do doador: 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição ou 10% da renda anual no caso de pessoas físicas. No caso dos grandes doadores, é dinheiro mais que suficiente para bancar toda a campanha eleitoral. A revisão dessa regra, de qualquer modo, exige cautela, como explica Van der Staak: se o teto de doação é muito alto, a influência de uma única empresa ou pessoa pode de fato se tornar excessiva; mas se o limite é muito estreito, os partidos com dificuldade para se cacifar serão tentados a recorrer ao caixa dois.
Fux, relator da ação que contesta as doações das empresas, pode se assombrar com o custo das campanhas no Brasil e com o peso do capital das empresas no caixa dos partidos (mais de 95% no ano passado, segundo levantamento do site G1). Mas vilanizá-las não tornará a disputa política mais equilibrada, vibrante ou virtuosa.Por Reinaldo Azevedo
Tags: financiamento de campanha, STF
13/12/2013 às 7:02
Estão espantados com a notícia? Não leram isso em lugar nenhum senão aqui? Estão chocados com o furo mundial que acabo de dar? Acham que os Estados Unidos, desse jeito, caminham para a lata de lixo da história? Entendem que o presidente Barack Obama é mesmo brasa encoberta? Alguém aí acredita que ele é inocente nessa história, que não sabia o que fariam seus correligionários?
Pois é. Nada disso se deu nos Estados Unidos. Algo assim jamais aconteceria na França. Na Alemanha, obviamente, também não. Ou no Japão. Nem no Chile ou no Uruguai, que é governado por Mujica Bolado, algo semelhante seria possível. O escândalo se deu, mudem-se as personagens, foi no Brasil mesmo. Na pátria de Dilma Bolada.
A presidente participou do congresso do PT. Foi recebida aos gritos de “José Dirceu guerreiro do povo brasileiro”. A rima infame foi repetida para José Genoino e Delúbio Soares. Na presença da chefe de Estado, Rui Falcão, presidente do PT, desceu o sarrafo no Supremo Tribunal Federal. E declarou a superioridade do seu partido, deixando claro que representa a exceção moral do país:
“Ninguém pode se arvorar no direito de nos dar lição de ética. Ninguém pode se arvorar no direito de nos ensinar qual o verdadeiro sentido da política. Ninguém pode se arvorar no direito de nos ensinar o que significa justiça social. Mas nós, sim, podemos e devemos dar uma lição permanente, a nós mesmos, de renovação, autocrítica e de avanço”.
Os novos professores de ética: José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
Um congresso partidário recebe delegados. Não é gente miúda do partido, não. Havia 700 lá. Em coro, começaram a cantar: “Sou brasileiro e não me engano, a cocaína financia os tucanos”. Referiam-se à apreensão de quase meia tonelada de cocaína no helicóptero da família Perrella. O senador Zezé Perrella (PDT-MG) e seu filho, o deputado Gustavo Perrella (SDD-MG), apoiam a candidatura de Aécio Neves à Presidência. A história é enrolada, confusa, com lances absurdos, sim. Mas o que o PSDB tem a ver com isso? Nada! Mais: a Polícia Federal, cujo chefe é José Eduardo Cardozo, já descartou o envolvimento de pai e filho com o crime.
Um mínimo de decência, um mínimo de decoro, um mínimo de responsabilidade obrigariam os comandantes do encontro a desestimular manifestações dessa natureza. Especialmente porque lá estava a presidente da República. Mas quê… Na sua vez de falar, Lula fez rigorosamente o contrário: alimentou a delinquência.
Pressionado pela turma de Dirceu a defender os mensaleiros, o Apedeuta, inicialmente, afirmou que deixaria para falar sobre o assunto depois do fim do julgamento. Mudou de ideia e voltou a uma tese que já havia esboçado outro dia — a de que a imprensa esconde a notícia do helicóptero com cocaína, o que uma mentira deslavada. Afirmou:
“Se for comparar os erros do PT com os erros dos outros partidos políticos… Se for comparar o emprego do Zé Dirceu com a quantidade de cocaína no helicóptero, a gente percebe que pelo menos houve uma desproporcionalidade no assunto”.
E a plateia, claro!, voltou a urrar delinquências.
E tudo se dava ali, na presença de Obama!
Obama assistia ao chefe de seu partido vituperar contra a Suprema Corte.
Obama assistia ao chefe de seu partido a defender criminosos.
Obama via Bill Clinton a sugerir intimidade entre os republicanos e o tráfico.
Obama via, em suma, Bill Clinton a atacar a imprensa.
Nessa toada, os EUA ainda acabam rivalizando com o Brasil. Ainda acabarão sendo governados por Dilma Bolada.
Por Reinaldo Azevedo
13/12/2013 às 6:02
Barroso: tese contra financiamento privado saiu de sua toga esvoaçante
Com todo o respeito às pessoas e desrespeito proporcional aos ataques à lógica, a quantidade de bobagens que já se falou no Supremo contra o financiamento privado de campanhas é espantosa — para não falar do solene desprezo à história.
É preciso ter um pouco de memória. Procurem saber como se noticiou, em 1993, a lei que passou a permitir, com o devido registro, a doação de empresas a campanhas eleitorais. Foi saudada, e com correção, como um mecanismo de transparência. Porque, afinal de contas, é mesmo disso que se tratava. Todos os políticos sabiam e sabem — e isso também vale para aqueles senhores e senhoras togados do Supremo — que as empresas faziam, fazem e continuarão a fazer doações. Assim, a lei de 1993 concorria para a moralização, não para o contrário.
As tolices foram se acumulando, às vezes com retórica inflamada, com sotaque condoreiro, como se os doutores estivessem ali para desagravar a cidadania aviltada. O ministro Luiz Fux chegou até a inventar um estranho conceito de “comunismo da doação”. Já explico em que consiste.
Custo da campanha
Afirmou-se no tribunal que a doação privada encareceu a campanha!!! É mesmo? Quer dizer que o sistema brasileiro fornece aos candidatos o horário eleitoral gratuito (que gratuito não é; a gente paga), uma excrescência típica de um país de jecas cartoriais, e não quer que a campanha política vá para os cornos da Lua? Ora, os partidos farão o quê? Contratarão os melhores marqueteiros da praça. Os marqueteiros, por sua vez, vão querer os melhores diretores de vídeo, os melhores diretores de fotografia, os melhores roteiristas, a melhor equipe de jornalistas e publicitários… Os custos vão se multiplicando.
Eu desafio o ministro Fux — e os que o seguiram: Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Roberto Barroso — a responder uma questão. Se conseguirem, publico no blog. Se não quiserem responder a mim, respondam ao país e aos brasileiros: sem o financiamento privado, todos esses profissionais passarão a cobrar menos por seus serviços? Qual é a lógica? Fico aqui a imaginar: “Ah, não, eu orçaria a campanha em R$ 60 milhões; mas, agora, sem a grana das empresas, faço por R$ 5 milhões”. É um troço ridículo.
A verdade, e os ministros não são idiotas, É QUE OS CUSTOS DECLARADOS JÁ SÃO MENTIROSOS. DE TODOS OS PARTIDOS. A campanha eleitoral custa muito mais do que vai registrado na prestação de contas. Vale dizer: mesmo com a lei permitindo a doação, é evidente que muito dinheiro rola por baixo do pano.
Dias Toffoli foi um dos que vituperaram contra a atual lei. Ele já foi advogado do PT. Mesmo com as doações privadas sendo legais, o PT houve por bem pagar Duda Mendonça em moeda estrangeira, no exterior, com dinheiro do caixa dois. Aguardo também sua resposta, ministro: se, em 2002, só houvesse financiamento público, os “companheiros” não teriam recorrido a esse expediente??? Conte pra mim, ministro Barroso: se, com a doação legalizada, ainda assim, existe caixa dois, por que a “ilegalização” das doações hoje consideradas regulares concorreria para a moralização do sistema?
Quando homens e mulheres da mais alta corte do país decidem jogar a lógica no lixo para exercitar seus próprios preconceitos, é claro que a gente deve se preocupar.
A alternativa
De resto, há de se pensar na alternativa. Se o dinheiro privado não financiar a campanha, como é evidente, será preciso recorrer ao financiamento público. E é claro que a distribuição desses recursos vai ser proporcional ou à bancada dos partidos na Câmara ou ao desempenho dos partidos na eleição anterior. Do contrário, será preciso dividir fraternalmente a bufunfa entre o PCO e o PT, por exemplo.
A tese fuxiana da doação
A lei permite que pessoas físicas — ou “naturais”, como gostam os nossos togados — doem a candidatos até 10% da renda bruta que obtiveram no ano anterior à eleição. O ministro Fux viu aí uma terrível desigualdade. Citou o exemplo: o sujeito que recebeu R$ 200 mil num ano poderia doar R$ 20 mil, e o que recebeu R$ 40 mil, apenas R$ 4 mil. Não endossou a proibição das doações de pessoas físicas, mas acha, uau!!!, que o critério também é inconstitucional porque fere o princípio da igualdade e da isonomia.
Pergunto: “Ministro, é uma questão de princípio, ou Vossa Excelência é contra a desigualdade, mas até certo ponto?”. Sim! Se é princípio, há que ter como referência da doação possível o menor benefício pago pelo Bolsa Família, certo? Já com alguma largueza de espírito, a doação máxima teria de ser um percentual do salário mínimo.
Venham cá: o indivíduo que, como pessoa física, faz uma doação está exercendo um a) direito; b) privilégio; c) uma obrigação? Tendo a achar que se trata de exercício de direito. Mas que se note: ele se tornou um financiador do processo democrático. Parece-me que atende ao princípio da proporcionalidade que aquele que tem mais contribua com mais, certo? A menos que se considere que essa doação não passa de pilantragem e ludíbrio.
Voto perigoso e abuso
Quem prestou atenção ao voto de Fux — e daqueles que o seguiram — percebeu que, para o ministro, a doação de empresas a campanhas eleitorais fere… cláusulas pétreas. É isto mesmo: estão querendo forçar a barra para que a questão seja considera uma interpretação conforme a Constituição, de sorte que o Parlamento brasileiro seja impedido de votar uma emenda constitucional que preveja o financiamento privado.
É claro que se trata de um abuso — e abuso de Poder, aí com “p” maiúsculo. Vá lá que que o Supremo acabe legislando muitas vezes porque um fundamento assegurado na Constituição não encontra lei correspondentes. Assim, se o Congresso não faz, o tribunal então atua. Já acho, confesso, uma tese bastante complicada porque abre as portas para abusos.
Mas e nesse caso? O Congresso expressou a sua vontade, sim. Só que alguns ministros do Supremo, tendentes a formar a maioria, não gostaram. Ora, se não gostaram, então eles dão um pé no traseiro do Legislativo e dizem: “Vocês votem a lei que quiserem, desde que seja esta”. E pouco importa se seus argumentos fazem ou não sentido; pouco importa se estão ancorados na lógica ou não; pouco importa se encontram ou não respaldo nos fatos.
O PT realiza o seu congresso — nesta quinta, na presença de Dilma e Lula, houve vivas a mensaleiros e ataques ao STF (já falo a respeito). Uma das teses dos “companheiros”, ora vejam, é justamente o financiamento público de campanha. Para o petismo, é mel da sopa:
1: ficará com a maior fatia do dinheiro público;
2: continuará a ter a maior fatia do dinheiro privado (e tudo poderá ser feito por baixo dos panos);
3: continuará a usar a propaganda do governo para fazer campanha eleitoral disfarçada;
4: continuará a usar a propagada de estatais para o mesmo fim;
5: continuará a usar dinheiro público (inclusive de estatais) para financiar a sua rede de difamação (de adversários) na subimprensa;
6: continuará a contar com o trabalho “gratuito” (que vale dinheiro) de sindicatos, ONG e movimentos sociais.
Só para encerrar (ainda voltarei ao tema): o ministro Luís Roberto Barroso é muito mais do que apenas um voto nesse caso. Essa história nasceu do “barrosismo”. Mas fica para mais tarde.Por Reinaldo Azevedo
Tags: financiamento de campanha, STF
13/12/2013 às 4:34
Leiam trecho da minha coluna na Folha desta sexta:
*
OAB, STF e PT resolveram se juntar contra a democracia. O tribunal está prestes a declarar inconstitucional a doação de empresas para campanhas eleitorais, aprovada em 1993, e a restringir a de pessoas físicas. Se acontecer, o primeiro e óbvio efeito será o aumento brutal do caixa dois. O sistema político voltará à clandestinidade da qual havia parcialmente saído há 20 anos e que resultou, por exemplo, no Collorgate. Essa “conspiração dos éticos” de calça curta chega a ser asquerosa. Trata-se de um truque vulgar na América Latina bolivarianizada. Na região, não se dão mais golpes com tanques, mas com leis. Usa-se a democracia para solapá-la. E o Judiciário tem sido peça fundamental da delinquência política.
Se o financiamento não pode ser privado, terá de ser público. O STF, que não foi eleito para legislar, definirá que o Congresso é livre para fazer a escolha única. O “novo constitucionalismo” é só bolivarianismo com sotaque praieiro. Engana trouxas com seu jeitinho beagle de ser. Um rottweiler do estado democrático e de direito logo reage. O PT já havia tentado extinguir as doações privadas. Não deu certo. Agora a OAB, que pede a inconstitucionalidade da atual lei, serve-lhe de instrumento para o golpe togado, no tapetão. O que o partido tem com isso? Explica-se.
(…)
Integra da coluna aquiPor Reinaldo Azevedo
Tags: financiamento de campanha, STF
13/12/2013 às 4:14
“Houve uma denúncia. Era anônima, apócrifa. Investigue-se, não tem problema. Depois se disse que envolvia pessoas do PSDB. Foi-se verificar, o texto foi alterado. Quando do inglês passou para o português, ele [o trecho] foi enxertado, com objetivo nitidamente político e eleitoral.”
A fala acima é do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, referindo-se à acusação de que houve formação de cartel na compra de trens em São Paulo para a CPTM e para o metrô. Poderia perguntar alguém: “Quer dizer que, quando a denúncia atinge o PT, é tudo verdade; quando pega o PSDB, é eleitoreira?”. Nada disso!
Alckmin nunca negou — podem procurar — que o cartel tenha existido. O que criticou inicialmente, e com razão, foi a apuração supostamente sigilosa do caso, embora o órgão ficasse vazando informações para a imprensa. Mais: a Polícia Federal concluiu um inquérito e remeteu para a Justiça com acusações a deputados e secretários seus com base no testemunho de um sujeito que diz ter ouvido alguém falar que…
No livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”, escreve o delegado Romeu Tuma Jr. sobre os casos Siemens e Alstom:
“Recordo-me bem de ainda ter avisado o ministro [Tarso Genro] de que a estratégia [de vazar informações contra os tucanos] poderia se revelar um tiro no pé, pois autoridades e integrantes do PT, dirigentes de órgãos e entidades, também fo¬ram corrompidos pelo esquema Alstom e Siemens. O tempo e profundas investigações, se feitas de forma séria e independen¬te, mostrarão que eu tinha razão.
O que ninguém explorou, até agora, é que no caso Siemens, se a investigação for despolitizada, séria e profunda – o que acho difícil, pois já começou assim, objetivando apenas o vazamento – figurões do PT também serão pilhados na distribuição de propina; nesse caso, sai do trilho e vai para a luz, ou seja: o setor elétrico. De todo modo, que tem coelho nesse mato tem. Só não atiraram antes porque eu desarmei o caçador à época.
As últimas notícias que dão conta de um suposto pagamento de propina a políticos tucanos e aliados no caso Siemens têm todas as características dos famosos dossiês que o Planalto tentava emplacar na minha administração. Novamente, parecem seguir o mesmo percurso: saem do Planalto, vão ao MJ, chegam na PF e aparecem na capa dos jornais. Outra vez, como me disse o Abramovay, o DNA de um Carvalho, como mandante, deverá surgir, mesmo com as tentativas de blindagem. É o Estado policial em plena ação, instrumentalizando as instituições, e mais preocupado em assassinar reputações do que em apurar os fatos.”
(…)
Retomo
Então que se volte ao ponto: houve cartel em São Paulo? Que se investigue. Mas a Siemens, então, jamais corrompeu servidores da administração federal? Petistas não se deixam tentar pela corrupção??? A seletividade é que é escandalosa.
Tome-se como exemplo um consultor chamado Roberto Zaniboni. A PF o trata como o principal lobista no caso dos trens. Tá. Ocorre que este mesmo senhor tem um contrato de R$ 4,6 milhões para consultorias em obras do metrô do PAC. E aí? Diretores da Siemens que assinaram o acordo de leniência no Cade para falar sobre São Paulo celebraram 30 contratos com o governo federal.
Cade, Polícia Federal e Ministério da Justiça querem investigar e punir a corrupção ou querem fazer da investigação um instrumento eleitoral? A resposta, até agora, é mais do que clara,Por Reinaldo Azevedo
13/12/2013 às 0:44
Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi cobrado a defender os mensaleiros na abertura 5º Congresso do PT, em Brasília. Nesta quinta-feira, o petista participou do evento ao lado da presidente Dilma Rousseff. Já no início da cerimônia, um grupo gritava para pedir a anulação do julgamento do mensalão. Assim que começou seu discurso, Lula ouviu o coro de “Lula, guerreiro, defenda os companheiros”. Como o pedido ganhou força, o ex-presidente teve de se explicar: “Não falarei da Ação Penal 470 enquanto não terminar a ultima votação. É uma decisão minha, acho prudente e acho que nós temos coisa para discutir pela frente”, disse Lula.
A pressão para que Lula seja mais enfático no apoio aos mensaleiros ecoa a insatisfação de alguns deles – como José Dirceu – com a postura do ex-presidente diante das condenações. Apesar disso, o ex-presidente mencionou o caso do mensalão – com a retórica vazia de sempre: afirmou que o PT foi vítima da “maior campanha” contra um partido na história. Ele também disse que os erros do partido são menos graves do que os dos adversários.
Já a presidente Dilma usou seu discurso para elencar as realizações de seu governo. Ela não comentou o caso do mensalão, mas também atacou os adversários políticos. A presidente evitou aplaudir o presidente do PT, Rui Falcão, quando ele atacou o Supremo Tribunal Federal para defender os mensaleiros. A presidente tem buscado se desvincular dos petistas condenados no julgamento do mensalão. Dilma pediu que a abertura do Congresso do PT fosse separada de um ato de desagravo aos mensaleiros, marcado para a manhã desta sexta-feira.Por Reinaldo Azevedo
12/12/2013 às 22:59
Na VEJA.com:
A Coreia do Norte anunciou nesta quinta-feira que Jang Song-Thaek, tio do ditador Kim Jong-un, foi executado depois que um tribunal militar especial o considerou culpado de traição. Segundo a agência oficial de notícias KCNA, o réu foi condenado por formar uma facção para tentar derrubar o regime. “Traidor Jang Song Thaek executado”, era a manchete da agência. O comunicado descreveu Jang como “escória humana, pior que cachorro” e ressaltou que “todos os crimes cometidos pelo réu foram provados durante o julgamento e foram admitidos por ele” – afirmação impossível de ser confirmada, obviamente.
Jang era casado com a tia de Kim, filha de Kim il-sung, o fundador da dinastia vermelha. Sua eliminação é vista como uma forma de demonstrar a autoridade de Kim Jong-un, que assumiu o poder após a morte do pai, Kim Jong-il, em 2011. Jang foi o mentor do sobrinho durante durante o período de transição. Logo após assumir o poder, Kim Jong-un teve de dividir o poder com os militares e seguir os palpites do tio, então vice-presidente da poderosa Comissão de Defesa Nacional.
No início desta semana, Kim Jong-un destituiu o tio de todas as suas funções. Além de contrarrevolucionário, ele também foi acusado de ser corrupto, mulherengo e de abusar da bebida e usar drogas. Ele também foi punido por comer em restaurantes caros e buscar tratamento médico em países estrangeiros. Imagens de Jang – que já foi considerado uma das figuras mais influentes do regime – sendo arrastado por policiais quando participava de uma reunião do partido foram veiculadas pela TV estatal.
Depois da notícia sobre a demissão de Jang, o Ministério de Unificação da Coreia do Sul considerou necessário informar que ele estava vivo e não corria nenhum perigo físico. O serviço de inteligência sul-coreano especulava que o tio poderia ter sido enviado a um dos campos de trabalhos forçados do Norte. Nesta semana, o governo sul-coreano alertou que a demissão poderia tornar ainda mais instáveis as relações com o Norte. A presidente Park Geun-hye disse que Kim Jong-un estava conduzindo um “reino do terror” para reforçar sua posição.
Nos Estados Unidos, a Casa Branca disse que não é possível verificar de forma independente a informação, mas acrescentou que “não há razão para duvidar” da notícia. “Se isso for confirmado, é mais um exemplo da extrema brutalidade do regime da Coreia do Norte. Estamos acompanhando o desenrolar de perto e consultando nossos aliados e parceiros na região”, diz um comunicado.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Coréia do Norte, Kim Jong-un
12/12/2013 às 22:47
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão
12/12/2013 às 19:01
Estamos ao vivo, a partir das 19h, em mais um programa na VEJA.com. Assistaaqui e participe pelo twitter @veja.Por Reinaldo Azevedo
Editora AbrilCopyright © Editora Abril S.A. - Todos os direitos reservados
Nenhum comentário:
Postar um comentário