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Ano IX Dom, 13 de Outubro de 2013 Número 227
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ESCRITO POR PERCIVAL PUGGINA | 12 OUTUBRO 2013
ARTIGOS - DIREITO
Em 1988, a sensatez perdeu inúmeras partidas e o Brasil ganhou uma Constituição grávida de direitos, infértil de deveres.
Vinte e cinco anos se passaram desde a promulgação da Constituição Federal. Um nada, na linha da história. Um vapt-vupt, na existência de cada um. No entanto, o leitor talvez se surpreenda ao saber que, segundo a pirâmide etária brasileira de 2010, apenas 31% dos cidadãos brasileiros de hoje tinham 18 anos ou mais naquela data. Portanto, sessenta e nove por cento sabem do processo constituinte de 1988 apenas por ouvirem dizer. E em questões de política e história recentes, saber por ouvir dizer, beber de solitária fonte, é das piores maneiras de ser informado.
Surpreendeu-me a afirmação de Lula sobre a participação de seu partido na Constituinte. Segundo ele, se tivesse sido aprovada a constituição que o PT queria, "o país seria ingovernável, porque nós éramos duros na queda e muito exigentes". Com efeito, o PT da Constituinte detestou tanto o texto final que votou contra. Não satisfeito, anunciou que sequer iria assinar aquela coisa. Denegrindo a carta e seus autores, os petistas espalharam pelo país seu escândalo ante o "conservadorismo" do texto. Por um triz os deputados do partido não rasgaram as vestes na Praça dos Três Poderes. E só após muitos apelos de Ulysses Guimarães, consentiram em acrescentar seu precioso jamegão à Carta Magna. De nariz torcido, claro.
Quem lê estas linhas em 2013 deve estranhar o fato de o PT haver sido derrotado pela maioria em 1988. Pois mais ainda o surpreenderá saber que para aquela importantíssima legislatura o partido de Lula conquistou apenas 16 das 487 cadeiras existentes à época na Câmara. E não elegeu um único senador. Os parlamentares do PT, PCB, PCdoB, PSB e PDT, somados aos esquerdistas do PMDB, compunham pequena minoria naquele plenário. Mas o reduzido grupo, liderado por José Genoíno e Roberto Freire, com apoio da CNBB, produzia um alarido de proporções nacionais em favor de teses comunistas na ordem econômica, socialistas na ordem social, populistas quase sempre. E demagógicas em tudo. Dá para reconhecer o estilo?
Poucos, hoje, terão ouvido falar do "Centrão", o grupo de congressistas que se organizou para que houvesse um mimimum minimorum de racionalidade no novo texto constitucional, opondo-se às teses da esquerda radical, muito minoritária, mas muito organizada. Este último grupo dispunha, em seu favor, de notável suporte da mídia militante, que execrava o Centrão e o servia à opinião pública como Salomé, na bandeja das coisas odiosas, articuladas com as mais nefastas e malignas intenções. Abro parêntesis: é bom que se diga, a bem da verdade, que o Centrão não foi sempre majoritário e que as cisões eram frequentes no bloco diante das pressões desencadeadas de fora para dentro do plenário e das comissões. Fecho parêntesis. Assim, em 1988, a sensatez perdeu inúmeras partidas e o Brasil ganhou uma Constituição grávida de direitos, infértil de deveres. Nos anos seguintes presenciaríamos inesquecível surto inflacionário e depois, uma escalada tributária que persiste ainda hoje entre as mais altas do mundo.
A intenção deste artigo, quando se comemoram os 25 anos da Constituição, é sublinhar o reconhecimento de Lula aos pecados de seu grupo no processo constituinte de 1988. Ao declarar que as propostas petistas tornariam o país ingovernável, ele admite ter sido bom que não hajam vingado. Mas elas não vingaram graças a resistência dos bravos que decidiram pagar o preço da impopularidade para que a Carta, enfim aprovada, fosse o menor dos males possíveis. Na contramão, 14 anos mais tarde, com as mesmas teses comunistas (na economia), socialistas (no social), populistas (em quase tudo) e demagógicas (sempre), o PT se tornou o maior partido político do país.
Com ele, muito distante de qualquer sinal de contrição, ampliou-se seu exército de falsos "progressistas". São, entre outros, os fazedores de cabeça no meio escolar e universitário. E são os manipuladores da informação na mídia, das consciências em templos e da Justiça em tribunais.
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