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GOVERNO BRASILEIRO TEM PRAZO ATÉ 24 DE JULHO PARA REVOGAR A INDEPENDÊNCIA POLÍTICA E TERRITORIAL QUE ACEITOU CONCEDER ÀS NAÇÕES INDÍGENAS
Posted on março 6, 2014 by Tribuna da Internet 9 comments
Celso Serra
O governo do Brasil tem prazo até 24 de julho para anular um dos maiores crimes de lesa pátria já cometidos em nosso país – a assinatura da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), concedendo independência política, territorial e econômica às nações indígenas, que já detêm mais de 20% do território nacional, se incluirmos as áreas ainda a demarcar.
Pelo disposto no artigo 39, o Brasil tem o direito de denunciar a Convenção ao final de um período de dez anos, contados da data de entrada em vigor, o que ocorreu aqui a 25 de julho de 2003. Ou seja, o prazo terminaria dia 25 de julho de 2013, mas há um período adicional de mais 12 meses para o país dar a decisão final.
O gravíssimo problema surgiu no final do governo FHC, quando o Brasil assinou esta Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto contém dispositivos que castram nossa soberania interna. O tratado internacional nos obriga a aceitar passivamente o direito ilimitado de propriedade e posse de terras pelas tribos indígenas (“terras que tradicionalmente ocupam” e, de modo ampliativo e ilimitado, “terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais, tradicionalmente, tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência”).
UM TRATADO SOB MEDIDA
Não podemos culpar nenhuma nação pela aprovação e ratificação do Brasil à Convenção 169 da OIT, feita sob medida para atingir países em situação semelhante ao nosso. Aos governos de cada uma dessas nações caberia defender sua soberania. E a comparação com a conduta de outros países prova que foi o Brasil que não soube defender sua soberania sobre o território nacional.
Por exemplo, os Estados Unidos estavam em situação semelhante a do Brasil e seu governo não aprovou a Convenção 169, agiu com zelo, não admitindo qualquer ingerência em seu direito de ser a autoridade suprema no espaço territorial do país e no que diz respeito à situação de seus habitantes.
APENAS 17 PAÍSES ACEITARAM
A OIT tem 185 países-membros. Apenas 17 assinaram a Convenção. Os outros 168 não o fizeram, por não admitir qualquer restrição sobre suas soberanias. Além dos Estados Unidos, também a Inglaterra, o Canadá, Nova Zelândia e Austrália, membros da Comunidade Britânica, não aceitaram a Convenção 169 da OIT. Registre-se que, destes países, apenas a Inglaterra não possui em sua história a ocupação milenar por aborígenes.
Na realidade, para manter a plena soberania em seu espaço territorial, o Brasil estava em situação muito cômoda perante a OIT: bastava acompanhar a posição tomada pela esmagadora maioria dos países-membros e e também não ter assinado o Convênio. Mas não procedeu assim e criou para si um enorme problema de ordem interna, visto que, na plenitude do espaço territorial brasileiro, teve restringido seu poder de legislar, administrar, elaborar e avaliar planos e programas de desenvolvimento nacional e regional, construir estradas, hidrelétricas e demais obras de infraestrutura, enfim, de decidir soberanamente sobre o que poderia ser mais necessário ao progresso e desenvolvimento do país.
AMANHÃ
As entidades civis, os partidos políticos e
as Forças Armadas precisam pressionar
o governo a revogar a Convenção 169
Tribuna da Internet
9 COMMENTS
Francisco R Nascimento
março 6, 2014 10:11 am
Parabéns, Dr. Celso !. O Exército, a Marinha , a Aeronáuticae e a Maçonaria, além de um Congresso leniente e “tapado” precisam alertar essa Presidente para o grave problema que está a se desenrolar, até com possível Guerra Civil. O STF tem culpa nisso, pois quando chamado, lavou a mãos. É preciso agir rápido!
Responder
Theo Fernandes
março 6, 2014 10:35 am
Sr. Celso, Parabéns, pelo ato patriótico, este espaço, ano passado, já publicou, à respeito desse crime contra a soberania territorial brasileira, e foi citado, que o Itamarati de Celso Amorim, em que era o chefe, foi o responsável dessa barbaridade.
O Sr. Amorim foi premiado a ser ministro das F.Armadas, tendo sob seu comando os 3 patetas.
Creio que seu artigo, deveria ser enviado a grande Midia, inclusive, aos raros congressistas honestos (Senado e Câmara), como Dever de consciência de CIDADANIA.
Sr. Celso, Rui Barbosa, está atualíssimo, O Brasil, está sob quadrilhas, apesar do STF não reconhecer, por não ter encontrado CNPJ, que é o instrumento de legalização de mais de um, na revisão de julgamento por 6 de sua composição!!.
A Suprema Corte, a muito deixou ser suprema, aí mora o perigo, em quem o Cidadão pode confiar!?!? Quem souber, informe!!!
Que País é este, até quando? A cada dia, piora!!
Responder
DEUSDEDITH LEITE
março 6, 2014 12:07 pm
AI SE O BRASIL REVOGAR A MÍDIA ENTREGUISTA(VENAL) VAI FAZER CAMPANHA P/ OS “POVOS” INDÍGENAS QUE SOMOS AUTORITÁRIOS QUE NÃO RESPEITAMOS OS TRATADOS INTERNACIONAIS ETC.E POR UMA MINORIA QUE LOGO TROCARIAM NOSSAS RIQUEZAS POR ESPELHOS,DROGAS E ESTAREMOS LOGO COM OS PREDADORES DENTRO LITERALMENTE DO NOSSO PAÍS E SEREMOS ESCRAVOS LEGALMENTE DO PODER ECONÔMICO. TUDO POR DINHEIRO/PODER. LAMENTAVEL.
Responder
JOSE S. DA SILVA FILHO
março 6, 2014 8:14 pm
O Brasil foi colônia de Portugal durante muito e muito tempo, indiretamente da Inglaterra que daqui via Portugal levou muito de nossas riquezas.Um português nato, declarou nossa independência , e foi Portugal que assegurou a unidade e essa dimenção continental do Brasil ,ao contrário da América espanhola ;que esfacelou-se em várias nações.Hoje séculos depois, brasileiros BASTARDOS ,estão fazendo justamente o contrário ,dividindo o país à pretexto de reservas indígenas,retirando famílias, removendo brasileiros de suas terras para assegurar que nossas riquezas sejam levadas daqui , não mais via Portugal , e sim por via de um monte de caciques pilantras.
Responder
Luis
março 7, 2014 1:18 am
E como podemos pressionar? Existe algum abaixo assinado? Algum meio de comunicação onde podemos postar? Alguem sabe?
Responder
Cícero Costa
março 11, 2014 11:20 am
A Convenção 169 é de 2003. A Constituição é de 05.10.1988. Quem conhece sobre essa questão sabe que as demarcações realizadas pela Administração Pública estão pautadas na Constituição de 1988 e no Decreto 1775/1996. Nesse cenário fácil concluir que anular a Convenção 169 em nada altera o atual panorama sobre essa questão de demarcação administrativa.
Responder
VANDERLEI LIMA SANTANA
março 11, 2014 8:41 pm
SABE O QUE EU ACHO ENGRAÇADO? MORANDO AQUI EM BOA VISTA TROMBO EM ÍNDIO TODOS OS DIAS, TODOS VESTIDOS DE CALÇA JEANS, CAMISA OU CAMISETA, DIRIGINDO CAMIONETES, UNS VEREADORES OUTROS PREFEITOS. NUNCA VEJO ELES CO ARCO E FLECHA E NEM PENA DE GALINHA NA CABEÇA. E NO ENTANTO, O ÍNDIO DA TELEVISÃO, ELE É ESTRANHO PRA MIM, PORUQE ELE USA BORDUNA, ARCO E FLECHA, TANGUINHA DE PENA, COCAH NA CABEÇA. ESSA TV BRASILEIRA TAMBEM É UMA MERCADORIA, SÓ DIZER QUE VAI ENTREVISTAR UMA COMUNIDADE QUE APARECE UM “PSEUDO INDIO” TODO PINTADO. NINGUEM AGUENTA MAIS A MIDIA PORCA E AS ONG ENTERESSEIRAS.
Responder
Altevir Stall
março 11, 2014 10:17 pm
A verdade é que no Brasil não existem mais índios. São caboclos preguiçosos travestidos de índios, orientados por pessoas criminosas, incluindo políticos interessados nas riquezas naturais na área a ser demarcada. São grupos tipo MST que só defendem seus direitos entre aspas, em contrapartida esquecem das obrigações que são na mesma proporção como todos nós temos. A área que já foi demarcada pelos nossos governantes mal intencionados, é imensa. Sabemos que a nossa Amazônia é muito cobiçada pela comunidade internacional. Daqui à pouco veremos um novo país instalado dentro do Brasil, com soberania e todos os direito reconhecidos internacionalmente. Eta, que país tupiniquim, está nas mãos de vendilhões e lesa-pátria.
Responder
BRANCA
março 11, 2014 9:18 pm
PERGUNTEI AOS UNIVERSITÁRIO, POIS QUERIA ENTENDER:
OS SITIOS, AS FAZENDASM AS CASAS?
E O MEU PEQUENO APARTAMENTO?
TAMBÉM VAI PRAS MAOS DOS INDIOS?
Primeiro nos campos, que os falsos indios estão tomando a força pra então fazerem demarcação.
- A nossa vai pras mãos dos sem teto.
POXA,VOU TER Q DIVIDIR MEU QUARTO COM 1 SEM TETO?
POXA,VOU TER Q DIVIDIR MEU BANHEIRO COM 1 SEM TETO?
POXA,VOU TER Q DIVIDIR MINHA MESA COM 1 SEM TETO?
POXA,VOU TER Q DIVIDIR MEU ESCRITORIO COM 1 SEM TETO?
POXA,VOU TER Q DIVIDIR MINHA TV COM 1 SEM TETO?
- Isso vai vira uma zona e das grandes.
IMAGINO UM SEM TETO DORMINDO NA MINHA CAMA. ECA!!
AHHHHHHHHHH MAS ISSO NUNCAAAAA!!!
Responder
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