Justiça e Fé: Reinaldo Azevedo - Blog

quinta-feira, 10 de abril de 2014

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Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil
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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

09/04/2014 às 21:21
E a gigante EMS, hein? Vai continuar muda? Queria com a Labogen do doleiro exatamente o quê? Ou: Um clássico que vem lá dos tempos de PC Farias!

A EMS, a gigante do setor farmacêutico, deve estar comemorando o nosso, dos jornalistas, temperamento colaborativo, não é mesmo? Eu estou enganado ou o laboratório-lavanderia Labogen havia celebrado um acordo com a empresa para o fornecimento de remédios ao Ministério da Saúde?

Quem, de fato, iria fornecer o citrato de sildenafila, o genérico do Viagra, para o ministério? Que eu saiba, seria a EMS. Por que um laboratório com uma faturamento anual de R$ 5,3 bilhões precisa de uma cabeça de porco com folha de pagamentos de R$ 28 mil — isso na hipótese de que tenha existência real?

Se eu, Reinaldo, propuser um negocinho à EMS, mesmo sem ser do ramo — e, definitivamente, em matéria de remédios, sou apenas consumidor, não obsessivo, mas contumaz ao menos —, o laboratório topa? É estranho o silêncio da empresaaté agora, não é mesmo?

Mas chegou a hora de falar. O que a EMS queria com a Labogen? Estava interessada na expertise no laboratório de Youssef? Quem fez o contato? Quais foram os intermediários na conversa?

A única coisa boa de envelhecer é ter memória, né? Eu me lembro ainda que, quando as tripas do governo Collor vieram à luz, apareceram notas fiscais de alguns gigantes do capitalismo brasileiro para empresas de PC Farias, o caixa do presidente deposto, notadamente a Tratoral. Ora, que tipo de serviço a dita-cuja oferecia? Nenhum! Era só uma forma legal de pagar propina por benefícios extralegais. Algumas notórias reputações foram flagradas na operação. Nessas horas, vem a cascata de sempre: “Se a gente não cede, acaba sendo prejudicado”. Ora, ponham a boca no trombone em vez de se deixar chantagear por pilantras.

A associação de empresas legais com empresas de fachada é um clássico de malandragem política. Que a Labogen não seja séria, disso a gente já sabe. Agora resta que a séria EMS se explique. Alguém forçou o acordo? Antes de celebrar uma parceria ou uma sociedade, esta gigante do setor farmacêutico ao menos se ocupa de colher informações cadastrais das empresas com as quais faz negócio? Qual era a experiência da Labogen na fabricação de remédios? Já tinha produzido antes o quê?

Deixo aqui as minhas perguntas à EMS. Se a empresa quiser responder, publico com muito gosto.Por Reinaldo Azevedo

Tags: EMS, Labogen, Ministério da Saúde

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09/04/2014 às 20:23
Labogen, o preferido da dupla Vargas-doleiro, já tinha sido multado pela Saúde, mas Padilha assinou convênio mesmo assim

Lauro Jardim informa no Radar que a Anvisa, órgão do Ministério da Saúde, aplicou duas multas ao laboratório-lavanderia de Alberto Youssef, o tal Labogen. Mas não conseguiu aplicar a punição porque não encontrou a empresa no local informado à Receita. Nem poderia, não e mesmo?

A Labogen é aquele suposto “laboratório” em nome do qual o ainda deputado André Vargas (PT-PR) fez lobby e que conseguiu, por incrível que parece, assinar um contrato com o Ministério da Saúde no valor R$ 31 milhões — o protocolo apontava para um acordo mais amplo: de R$ 150 milhões.

Pois é… O contrato foi assinado por Alexandre Padilha, então ministro da Saúde e reconhecido cabo eleitoral de Vargas no Paraná, como se vê abaixo (já publiquei este vídeo — de interesse jornalístico, certo, senhores do Youtube?).

Cabe, então, a questão óbvia: o tal Lobogen não tinha exatamente uma boa reputação no ministério, certo? Ainda que não fosse matéria de conversa cotidiana, suponho que a pasta, antes de celebrar convênios ou encomendas de serviços ou produtos, verifique a idoneidade da empresa. Não é possível que não a submeta ao menos a seus arquivos. Ou qualquer vagabundo que dê pinta por lá e se ofereça para fornecer isso e aquilo tem seu pleito atendido?Por Reinaldo Azevedo

Tags: Alexandre Padilha, André Vargas, Labogen, Ministério da Saúde

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09/04/2014 às 20:05
Gim Argello, o preferido de Dilma para o TCU, é um ficha-suja, condição que ele omite em encontro com auditores

Ai, ai…

Dilma Rousseff, a nossa Soberana, cismou que seu amigão, o senador Gim Argello (PT-DF), tem de ser membro do Tribunal de Contas da União. Para fazer parte do quadro, é preciso ter reputação ilibada! Vá lá que um ou outro por lá deixem a gente com a pulga atrás da orelha. Mas nunca houve outro como o Gim da Dilma. Além de haver nada menos de seis investigações no STF em que ele figura como o… investigado, parece que o amigão presidencial não tem muito apreço pelos fatos.

Na sexta-feira passada, dia 4, informa Felipe Coutinho na Folha, o Primeiro Amigo recebeu em seu gabinete auditores do TCU para abordar justamente as resistências a seu nome. Encontrou-se, entre outros, com Leonel Munhoz, presidente da Auditar (União dos Auditores Federais do Controle Externo). Há um vídeo sobre o encontro, que segue abaixo. Incrível! Gim assegura que há investigação, mas nenhuma condenação. Vejam. Volto em seguida.

Agora os fatos
Errado! Ele já foi condenado em primeira e segunda instâncias por irregularidades havidas no tempo que presidia a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foi peremptório: “Nunca fui condenado em absolutamente nada. Precisa ter tranquilidade, presidente, não tem nenhuma condenação. Tenho certeza de que vou ganhar”.

Ele sabia das condenações? Ora, claro que sim! Por isso mesmo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em 2012. A própria Auditar põe o vídeo no ar. O senador assegura ter uma certidão negativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ocorre que o TJ-DF informou à reportagem da Folha que tais certidões não incluem as condenações em fase de recurso. Digamos que o candidato a integrar um tribunal de contas, que é um órgão de auditoria, resolveu negociar com a verdade…

É uma piada macabra. Com a condenação em segunda instância, Gim não pode nem mesmo se candidatar por causa da lei da Ficha Limpa. É bom lembrar que ele chegou ao Senado sem voto: era suplente do grande patriota Joaquim Roriz, que teve de renunciar em julho de 2007 para não ser cassado. Bem rapidinho, passou a integrar o grupo dos preferidos da Soberana, quando ainda era ministra.

“Isso complica muito a situação dele em termos de poder assumir um cargo no tribunal, porque tem a questão da idoneidade que fica comprometida”, afirmou ao jornal o presidente do TCU, Augusto Nardes. Nesta quarta, a Auditar apresentou requerimento ao Senado pedindo a suspensão do processo de indicação de Argello.

Olhem aqui: é muito topete Dilma Rousseff recorrer aos préstimos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para indicar para o TCU alguém que não pode nem mesmo se eleger parlamentar porque é um ficha-suja. O plenário do Senado tem de aprovar o seu nome: imaginem o vexame se a Casa endossa a postulação de alguém que não poderia nem mesmo fazer parte daquele clube.

Por que Dilma não nomeia Gim Argello seu ministro? Para tanto, não é preciso ter reputação ilibada, certo?Por Reinaldo Azevedo

Tags: Gim Argello, TCU

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09/04/2014 às 19:20
O PT e a Petrobras: “Vamos botar ordem nesta orgia”, convidaria o Marquês de Sade!!!

“Vamos botar ordem nesta orgia”, diria Donatien Alphonse François de Sade (imagem), o famoso Marquês de Sade, que deu origem ao substantivo “sadismo” e ao adjetivo “sádico”. É claro que ele não disse isso, mas poderia tê-lo feito. Num livro chamado “A Filosofia na Alcova”, o escritor e transgressor francês narra as práticas sexuais mais bizarras, mas tudo com incrível método, descrevendo cada prática no detalhe e demonstrando que elas devem seguir determinado ritual, determinada ordem — daí a piada que se começou a fazer com ele: “Vamos botar ordem nesta orgia”. Recomendo o livro, não as práticas, aos maiores de idade, até porque ele já deixa claro por que a Revolução Francesa não era coisa que prestasse. Mas voltemos.

A orgia legal petista não tem ordem nenhuma, não tem método, não tem nada. Sade podia narrar as piores cenas, mas tudo com muita elegância, coisa que a companheirada não tem. É grossa. Mata a bola de canela. Vejam vocês: o Senado adiou a decisão sobre a CPI para a próxima terça-feira. Só então o plenário vai decidir se acata ou não o parecer da CCJ, que optou pela comissão mais ampla, conforme a proposta dos governistas. No seu requerimento, investigam-se, além das lambanças na Petrobras, acusações de mau uso do dinheiro público em São Paulo, Pernambuco e Minas. Tudo ao mesmo tempo agora.

Acontece, vejam que coisa, que o plenário também terá de votar uma outra questão: o PT alega que a investigação da Petrobras não tem fato determinado; que há acusações sem ligações entre si. Que coisa fabulosa! As oposições querem uma CPI específica para apurar evidências de irregularidades na Petrobras. Os petistas alegam que falta o fato determinado. Não obstante, eles propõem, e conseguem aprovar, uma comissão ainda mais ampla: além da Petrobras, que se investiguem também os governos de São Paulo, Minas e Pernambuco.

Pergunta óbvia: se o PT alega que falta um fato determinado no caso da estatal, como é que justifica uma CPI ainda mais ampla, que apuraria também supostos malfeitos em três estados? O Marquês de Sade certamente ficaria furioso com o PT. Ele, que era um homem muito politizado, embora gostasse mesmo é de uma sacanagem, diria: “Assim não é possível fazer orgia; orgia, do modo como agem os petistas, vira uma grande bagunça”.

Também na próxima terça, está prevista a leitura de dois outros requerimentos de CPI, aí mistas: a da oposição, que pede investigação dos casos escabrosos na Petrobras, e a do governo, que repete a fórmula “tudo ao mesmo tempo agora” empregada no Senado.

Alguém poderia perguntar: “Mas o governo quer mesmo investigar os estados comandados por oposicionistas?”. Resposta: pode até querer, mas esse não é o objetivo principal. O que se pretende evitar a todo custo é uma CPI da Petrobras. E deve haver fortes motivos para isso, não? Dois dos negócios considerados ruinosos para a empresa — a compra, a um preço estratosférico, de uma refinaria nos EUA e a venda, por um valor considerado abaixo do mercado, de outra refinaria na Argentina — foram feitos em 2006, em pleno ano eleitoral.

Mais: as acusações pilantras de que o PSDB teria pretendido privatizar a Petrobras — o que é mentira — constituíram um pilar das campanhas eleitorais petistas de 2002, 2006 e 2010. O que se vê é que privatizada a empresa está hoje: passou a ser propriedade dos companheiros, que não leram Marquês de Sade. Não porque não gostem de sacanagem, mas porque não têm método.Por Reinaldo Azevedo

Tags: CCJ do Senado, CPI da Petrobras, Senado

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09/04/2014 às 18:47
Há “prova pública” contra Vargas, diz relator de processo

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Escolhido relator do processo contra o deputado André Vargas (PT-PR) no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou nesta quarta-feira que há “provas públicas” da relação do vice-presidente da Câmara com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato. Delgado foi nomeado pelo presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), pela experiência acumulada em casos similares – ele foi relator do processo de cassação do então deputado José Dirceu no Conselho de Ética. Nesta quarta-feira, após ser escolhido para elaborar o relatório, Delgado relembrou as pressões que sofreu em 2005, quando redigiu parecer pela cassação de Dirceu. Segundo ele, sobram evidências “notórias” da relação espúria de Vargas com o doleiro Youssef.

“Neste caso, a gente tem muita prova pública e notória. Vamos trabalhar nesse prazo [de 90 dias], garantindo o amplo direito de defesa ao deputado André Vargas, mas a cada dia surgem novos fatos da relação com o doleiro. O fato de ele, na tribuna da Câmara, ter dito que a relação era superficial compromete, porque a gente agora sabe que é mais profunda do que isso”, disse o relator. Na próxima semana, ele apresentará parecer preliminar apontando que existem indícios suficientes para que o caso tenha continuidade no Conselho de Ética. “Vamos instaurar o processo e começar a correr esses prazos todos com toda a precaução. Mas vamos dar uma resposta à sociedade. A representação[dele] na Casa é elevada porque ocupava um cargo de vice-presidente da nossa instituição”, afirmou.

Delgado verbalizou o que muitos parlamentares comentavam reservadamente: a situação do petista é similar à do ex-senador Demóstenes Torres, cassado após colocar o mandato a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira. “O André Vargas não fez nada diferente do que o Demóstenes Torres fez na tribuna do Senado: ‘Eu não conheço o Cachoeira, não tenho relação com ele’. Mas os caras eram sócios. O André Vargas foi e falou que a relação dele era superficial, que ele se arrependeu e depois chegaram a que conclusão? Que não era nada disso”, afirmou.

Manobras
De acordo com o relator, aliados de Vargas devem promover manobras para tentar atrasar a conclusão do processo. Além de sucessivos pedidos de vista, a defesa do petista deverá arrolar testemunhas de difícil acesso, como pessoas presas ou indisponíveis para depoimentos. “Vamos tentar cumprir o prazo de 90 dias, sabendo que existem medidas protelatórias para que o processo possa se estender. Nosso interesse é entregar esse relatório até o final de maio ou início de junho para que não seja atropelado pelo recesso e pela Copa do Mundo”, declarou. “As medidas protelatórias vão ocorrer, mas o prazo de 90 dias é suficiente.”Por Reinaldo Azevedo

Tags: André Vargas, PT

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09/04/2014 às 16:21
CCJ: nem justa nem constitucionalista. Ou: Rosa Weber vai jogar no lixo Paulo Brossard? Vamos ver

Rosa Weber, a relatora, vai decidir se…

...segue as luzes de Brossard ou se investe na escuridão

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado fez o que se esperava que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado fizesse, dada a maioria que há lá: nem seguiu a Constituição nem foi justa.

Não seguiu o texto constitucional porque, a menos que a turma lá tenha um outro, diferente do que tenho aqui, as CPIs estão no Parágrafo 3º do Artigo 58, a saber:
§ 3º – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

A oposição cumpriu todos as exigências e viu seu requerimento ser engolido por outro, da base governista, que viola esse fundamento constitucional, já que não investiga fato determinado.

Se a CCJ não segue a Constituição e, portanto, “de Constituição” não pode ser, tampouco se pode afirmar dela que seja justa. Não o é etimologicamente: a palavra “Justiça” deriva do vocábulo latino “jus”, que quer dizer “equilíbrio”. A decisão da CCJ foi desequilibrada: trata-se de uma maioria esmagando uma minoria, contra o ordenamento legal.

Também não é justa porque despreza a jurisprudência do Supremo sobre CPIs, conforme já demonstrei aqui. As circunstâncias em que uma CPI é criada e pode, eventualmente, ter seu foco ampliado foram estabelecidas no acórdão do habeas corpus 71.039, de que foi relator o ministro Paulo Brossard. Ali se diz com todas as letras que “as CPIs não têm poderes universais de investigação, mas limitados a fatos determinados”.

Como já se evidenciou aqui, no parecer que encaminhou à CCJ, o presidente do Senado, Renan Calheiros, na prática, fraudou não apenas o fundamento constitucional da CPI, mas também o sentido do acórdão relatado por Brossard.

Partidos de oposição e senadores independentes recorreram ao Supremo pelo direito de instalar a CPI exclusiva da Petrobras. A relatora é a ministra Rosa Weber, gaúcha como o constitucionalista Brossard. Obviamente, não acho que estamos diante de uma questão bairrista. Ao contrário: a decisão tem o caráter mais universalista possível. Mas é sempre bom olhar a história, né?

Brossard — que nunca fez questão de esconder as suas origens, que jamais deixou, pelo sotaque, pelos hábitos, pelas metáforas, de ser um homem de sua aldeia — fez-se um jurista com preocupações universalizantes. Rosa, sua conterrânea, terá a chance de demonstrar que só pode ser universal quem respeita a tradição de sua aldeia. Ou pode se apequenar.

Que fique claro: o que está em debate é a sobrevivência ou não da CPI como uma prerrogativa do Congresso. Se a patranha do Planalto prosperar, nunca mais se fará uma comissão de inquérito enquanto o Executivo, em qualquer dos três níveis, tiver maioria no Legislativo. Bastará usar essa maioria para combater um requerimento com outro que investigue tudo, nada e qualquer coisa das respectivas oposições. E, nesse caso, quem estará perdendo é a democracia.Por Reinaldo Azevedo

Tags: CPI, CPI da Petrobras, Paulo Brossard, Rosa Weber

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124 COMENTÁRIOS

09/04/2014 às 13:50
Governo usa maioria na CCJ e muda foco de CPI

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:

Com maioria das cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a base do governo Dilma Rousseff conseguiu ampliar nesta terça-feira o foco da CPI da Petrobras para investigar contratos do Porto de Suape, em Pernambuco, e denúncias de formação de cartel no sistema metroviário de São Paulo. O objetivo da manobra governista é atingir os adversários políticos de Dilma em ano eleitoral, especificamente Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

Sob protesto dos partidos de oposição, os governistas aprovaram um relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) propondo a ampliação do escopo da CPI. O PSDB se recusou a votar e abandonou a sessão. O parecer ainda será submetido ao aval do plenário do Senado, mas a chance de ser revertido é quase nula.

“Essa CPI é chapa-branca, diversionista, para jogar areia nos olhos dos outros. Se quisessem apurar metrô e portos, constituíssem uma CPI autônoma”, criticou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). “Essa CPI ampla é para não investigar nada. Porque uma CPI que se propõe a investigar tudo não quer chegar a lugar nenhum”, disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A operação teve o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que submeteu questionamentos feitos pelo PT à criação da CPI da Petrobras ao crivo da CCJ. Como presidente da Casa, Renan poderia ter deliberado sobre o tema, mas optou por remeter o caso à comissão formada majoritariamente por governistas.

A oposição ainda aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um requerimento para manter a CPI exclusiva à Petrobras. A relatora é a ministra Rosa Weber. “Essa decisão é inócua, vale a do STF. O que pretendemos é que se instale a CPI proposta pela oposição, que tem a constitucionalidade assegurada, e que a do governo seja arquivada, já que apresenta fatos desconexos”, disse Álvaro Dias (PSDB-PR). Aliados do governo no Senado também anunciaram que vão recorrer ao Supremo contra o pedido da oposição.

A proposta original da CPI era destinada a apurar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que causou prejuízo de 1,18 bilhão de dólares à Petrobras, conforme revelou VEJA. Além do caso de Pasadena, a oposição também quer investigar o indício de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela holandesa SBM Offshore.Por Reinaldo Azevedo

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09/04/2014 às 7:17
LEIAM ABAIXO

— Renan frauda conteúdo de acórdão do STF sobre CPI para tentar impedir que se investigue a Petrobras. Ou: O método de pensamento que prova não haver diferença entre Schopenhauer, Gabrielli e um jegue;
— A aulinha arrogante, ilógica e contraditória de Gabrielli. Ou: Aquilo foi confissão de culpa?;
— Está prevista para hoje a abertura de processo contra Vargas no Conselho de Ética; há a expectativa de que renuncie; se o fizer ou for cassado, estará inelegível até 2024;
— Parece que Vargas já era. Ou: Dirceu ontem, Vargas hoje e a inocência;
— Vargas e doleiro são réus no mesmo caso de corrupção no Paraná;
— Força Nacional usa bombas para liberar rodovia no entorno do DF;
— Falha manobra de Dilma para nomear o amigão Gim Argello para o TCU a toque de caixa; iniciativa debocha do Senado e do tribunal;
— Lula defende controle de conteúdo da imprensa em entrevista a blogs sujos e os convoca para a guerra;
— Wikileaks – Representantes do governo americano debateram Pasadena com a então ministra Dilma pessoalmente;
— Oposição vai ao STF; Jucá faz a vontade do Planalto; ação governista viola a Constituição e acórdão do STF: leiam!;
— Valesca Popozuda numa prova de filosofia e o fim da escola. Ou: Popozuda é a nossa Schopenhauer;
— O vídeo de Padilha e um recado ao YouTube;
— FMI reduz para 1,8% a previsão de crescimento do Brasil em 2014;
— Um vídeo curto, que vale milhões de… palavras (no mínimo)! Padilha, então ministro da Saúde, pede voto para Vargas, aquele deputado que usava o ministério para sua “independência financeira”;
— Oposição deve recorrer ao Supremo por CPI exclusiva da Petrobras;
— Dilma faz campanha eleitoral ilegal em MG para si e para outro petista. Ou: Mais uma vez, economia reage bem à queda de petista em pesquisa;
— Empresa investigada em esquema de doleiro doou R$ 4,5 milhões ao PT;
— O Joaquim Barbosa autoritário, amado pelas esquerdas, volta a dar as caras;
— Vargas não tem escapatória, diz presidente do Conselho de Ética da Câmara;
— Juiz manda caso André Vargas, o cadáver adiado, para o STF. Para o bem do Brasil, o ainda deputado vai malPor Reinaldo Azevedo

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09/04/2014 às 7:07
Renan frauda conteúdo de acórdão do STF sobre CPI para tentar impedir que se investigue a Petrobras. Ou: O método de pensamento que prova não haver diferença entre Schopenhauer, Gabrielli e um jegue

As disputas políticas são normais. A baixaria não! é preciso que uma coisa fique clara, sem meios tons: o governo esta tentando acabar com a CPI como um instrumento de investigação de atos inerentes ao poder público. É uma prerrogativa do Congresso que está indo para o lixo. Os partidos de oposição e senadores independentes resolveram recorrer ao Supremo para garantir a instalação da CPI exclusiva da Petrobras. Já escrevi a respeito do assunto às 17h41 de ontem e expus a jurisprudência do Supremo. E é justamente a esse assunto que quero voltar. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, fraudou, não sei se de forma culposa ou dolosa, trecho do acórdão do habeas corpus 71.039-5 — de que foi relator o então ministro Paulo Brossard — que trata justamente da natureza da CPI, de sua abrangência e da inclusão de temas que não estão no requerimento original.

É evidente que a única decisão constitucional de Renan era mandar instalar a CPI e pronto! É uma garantia constitucional. Mas ele decidiu fazer feitiçaria e enviar a questão para a decisão da CCJ. Ao acatar os argumentos da CPI governista, aquela do fim do mundo, que quer investigar tudo o que se mexe no mundo oposicionista, Renan escreveu (o que vai abaixo é imagem do documento):

Trata-se, lamento!, de uma fraude do conteúdo do acórdão. Renan está tentando editar o que escreveu Paulo Brossard. Comparem o que vai em itálico (acima) com o que Brossard realmente escreveu:

Como se nota, em nenhum momento, o texto de Brossard autoriza que se vá pendurando qualquer coisa num requerimento de CPI. Ao contrário: a redação do acórdão deixa clara justamente a necessidade de haver o fato determinado e repudia que uma CPI seja pau para toda obra. Se, no curso da investigação, aparecerem outros fatos, que se somem — mas serão necessariamente conexos.

É preciso que se tenha claro que se está fraudando o conteúdo de um documento público. O argumento de que se podem meter no mesmo balaio a Petrobras e eventuais irregularidades em São Paulo, Minas e Pernambuco porque, afinal, tudo é dinheiro público é o mesmo mecanismo pelo qual se conclui não haver diferença entre a Sharon Stone de “Instinto Selvagem” (está internada em São Paulo, tadinha!) e, deixem-me ver, André Vargas tentando explicar as suas relações com Alberto Youssef: afinal, ambos pertencem à raça humana, têm um coração, dois rins e são animais aeróbios — além de mamíferos, como os porcos e os morcegos. A depender do critério que se escolha, não existe diferença entre Schopenhauer, José Sérgio Gabrielli e um jegue.

O que o STF vai decidir é se a CPI, prevista na Constituição como prerrogativa do Poder Legislativo, pode ser cassada por uma maioria parlamentar de ocasião. Se o Supremo decidir que sim, uma hora alguém cismará de cassar uma prerrogativa do próprio tribunal. Já houve gente tentada a fazê-lo, não é mesmo?Por Reinaldo Azevedo

Tags: CPI da Petrobras, Paulo Brossard, Renan Calheiros, STF

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09/04/2014 às 6:21
A aulinha arrogante, ilógica e contraditória de Gabrielli. Ou: Aquilo foi confissão de culpa?

José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, tentou explicar a compra da refinaria de Pasadena a parlamentares petistas. É parte da operação montada pelo Planalto para tentar evitar a CPI.

Ele conseguiu?

Conseguiu foi se enrolar um pouco mais. Gabrielli, em cuja gestão se plantaram as sementes da atual ruína da empresa, rompeu nesta terça-feira seu silêncio e foi dar uma aulinha na “Escolinha do Professor Raimundo”. Ele vinha se negando a falar sobre o assunto. O objetivo da intervenção é claro e se ancora em três pontos:

1 – livrar a cara de Dilma, confirmando a versão da presidente de que ela, de fato, não dispunha de todos dados — leia-se: as cláusulas Marlim e Put Option;

2 – lembrar que o conselho tinha representantes da iniciativa privada, que também endossaram o negócio;

3 – defender a operação como tecnicamente viável para a época.

Para quem lida com a lógica, a fala de Gabrielli foi uma confissão de culpa e uma contradição nos próprios termos. Explico com os pés nas costas.

Gabrielli afirma que Dilma, com efeito, não dispunha de todos os dados, certo? Mas ele. Gabrielli, então presidente da empresa, os tinha na ponta da língua, certo? Por que os omitiu do conselho? Aquilo foi confissão de culpa?

Notem que movimento curioso o deste senhor: ao afirmar que Dilma não sabia de tudo, tenta livrar a cara dela; ao evocar os conselheiros oriundos do setor privado, tenta dividir com eles a responsabilidade. Assim, o mesmo fato que aliviaria os ombros da presidente pesaria sobre os dos demais. Ora, por óbvio, eles sabiam ainda menos do que ela, certo? Um outro objetivo da fala é render título aos blogs sujos e armar a guerrilha na Internet.

Gabrielli ainda tentou justificar, com uma matemática perturbada, o preço escandaloso pago pela refinaria. Nota: mesmo falando aos petistas, suas explicações foram dadas naquele tom agressivo e arrogante de sempre, como se estivesse lá prestando um grande favor.

E cumpre não esquecer. O site Wikileaks vazou telegramas confidenciais da diplomacia americana que dão conta de que o governo dos Estados Unidos enviou missões ao Brasil para tratar, ora vejam!, da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Um dos telegramas é explícito já desde o título: “A Aquisição pela Petrobras da Pasadena Refining Systems”. Ele relata encontros havidos entre enviados da Casa Branca e representantes do governo brasileiro, inclusive, sim, Dilma Rousseff.

Dilma foi ludibriada no Conselho? Nem se discute isso — embora ela fosse algo mais do que membro de um conselho que se encontrava uma vez por mês: era a czarina do setor energético. O busílis é outro: como explicar a omissão posterior???

Outra pergunta, agora a Gabrielli, este gênio da raça: se o negócio era tão bom, por que a Petrobras recorreu à Justiça para tentar se livrar da obrigação de comprar os outros 50%?

Para finalizar, gostaria que o doutor nos desse uma outra aula: se o Brasil quisesse vender hoje a refinaria de Pasadena, conseguiria quanto por ela? Custou US$ 1,3 bilhão. A última oferta, que eu me lembre, foi de US$ 118 milhões. Doutor Gabrielli, o mercado mudou tanto assim?

Não sei, não, mas acho que a conversa não engabelou nem os petistas.Por Reinaldo Azevedo

Tags: CPI da Petrobras, Gabrielli

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128 COMENTÁRIOS

09/04/2014 às 3:29
Está prevista para hoje a abertura de processo contra Vargas no Conselho de Ética; há a expectativa de que renuncie; se o fizer ou for cassado, estará inelegível até 2024

A Comissão de Ética do Senado se reúne hoje para decidir se abre o processo por quebra de decoro parlamentar do deputado André Vargas (PT-PR), que já foi um dos homens mais poderosos do PT e agora é apenas, como já escrevi aqui, um cadáver adiado que procria, para lembrar o poeta. Está, como destacou o próprio Lula, gerando problemas também para o PT. A coisa é tão complicada que não há nem espaço para manobra sem que a Câmara se desmoralize. A abertura do processo é certa. Se aberto, haverá, sim, a recomendação para que seja cassado. Com votação aberta, de acordo com a nova regra, duvido que escapasse. Mas acho que não se chegará a tanto. Vargas deve renunciar antes disso.

Agora é o próprio PT que o quer fora da Câmara. Lembrem-se: ele é nada menos do que vice-presidente da Casa e do Congresso. Nesta terça, o deputado Vicentinho (SP), líder do partido, concedeu um entrevista em que afirmou que seu parceiro está, sim, pensando na renúncia. E chegou a usar uma frase que tem história: “Ele está absolutamente convencido da sua inocência”. Quando estourou o escândalo do mensalão, disse José Dirceu: “Eu estou a cada dia mais convencido da minha inocência”. Eles não aprendem nada nem esquecem nada.

Se Vargas renunciar, pode se candidatar nas eleições deste ano? A resposta é “não”. A Lei da Ficha Limpa alterou a redação da Lei Complementar nº 64, de 1990, que passou a contar com a alínea K. E o que ela diz? Reproduzo para vocês:
“k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura;”

Logo, Vargas deveria ter renunciado antes de os partidos de oposição entrarem com a representação no Conselho de Ética. Agora, não dá mais tempo. Se renunciar ou for cassado, estará inelegível por mais oito anos a partir de 2015. A punição só termina ao fim de 2022, incluindo esse ano. Só poderá, portanto, voltar a disputar um cargo público nas eleições municipais de 2024 — daqui a 10 anos. A política agradece, não é mesmo?

Nunca se esqueçam: Vargas é aquele senhor que fazia lobby no Ministério da Saúde, então comandado pelo petista Alexandre Padilha, em favor do doleiro Alberto Youssef, que lhe prometeu a sua “independência financeira” Padilha é, sim, amigão de Vargas. Publiquei aqui o vídeo em que, quando ministro, pede voto para o deputado.

Nesta terça, diga-se, a Folha revelou que Vargas e Youssef são réus num outro processo, que corre na Justiça de Londrina desde 1999. O chamado caso Ama/Comurb é o maior escândalo de corrupção da história da cidade, base política do petista. No fim da década de 1990, ao menos R$ 14 milhões, em valores da época, teriam sido desviados em licitações fraudulentas. Parte desse dinheiro teria ido parar nas mãos de Vargas, que, à época, coordenava as campanhas locais dos petistas.

A coisa é antiga. Como dizia o poeta latino Catulo, é difícil renunciar subitamente a um grande amor.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Alberto Youssef, André Vargas

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08/04/2014 às 22:52
Parece que Vargas já era. Ou: Dirceu ontem, Vargas hoje e a inocência

“Conversei com o André Vargas hoje, e ele está absolutamente convencido da sua inocência. [...] Ele está refletindo [sobre a possibilidade de renúncia]. Essa decisão cabe estritamente a ele. Por enquanto ele está de licença e de hoje para amanhã a gente pode ter o desfecho”.

A fala acima é do deputado Vicentinho (PT-SP), líder do partido na Câmara, segundo informa a Folha. Parece que André Vargas já era. A entrevista foi concedida depois que Lula deixou Vargas ao relento. Só para não esquecer. Quando estourou o escândalo do mensalão, o então ministro José Dirceu disse a frase que, para mim, é a síntese moral desses caras: “Eu estou cada vez mais convencido da minha inocência”. Comparem com o que disse Vicentinho.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: André Vargas, Vicentinho

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08/04/2014 às 22:19
Vargas e doleiro são réus no mesmo caso de corrupção no Paraná

Por Wilham Santin, na Folha:
O deputado federal André Vargas (PT-PR) e o doleiro Alberto Youssef, pivô do pedido de afastamento do parlamentar da Câmara dos Deputados nesta semana, são réus num mesmo escândalo de corrupção ocorrido no final dos anos 90 no Paraná. Vargas se licenciou do cargo após ter vindo à tona sua ligação com o doleiro. Eles respondem pelo caso na Justiça desde 1999. O chamado caso Ama/Comurb é o maior escândalo de corrupção da história de Londrina, base política de Vargas. No final da década de 1990, ao menos R$ 14 milhões, em valores da época, teriam sido desviados em licitações fraudulentas.

O valor teria sido desviado em diferentes fatias. Em uma delas, em 1998, dos R$ 141 mil que saíram dos cofres municipais, R$ 120 mil acabaram com Youssef, e R$ 10 mil, com Vargas, segundo o Ministério Público do Paraná. Militante do PT à época, Vargas coordenava campanhas locais do partido, como a de Paulo Bernardo (atual ministro das Comunicações) à Câmara dos Deputados. A Promotoria suspeita que o dinheiro tenha abastecido essas campanhas. Já Youssef teria “lavado” (encoberto a origem) do dinheiro por meio de uma conta fantasma.

O doleiro está preso desde o último dia 17, apontado pela Polícia Federal como um dos chefes de um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões, investigado na Operação Lava Jato. “Não podemos afirmar que há um elo entre Vargas e Youssef, mas há uma situação comum entre eles. Receberam dinheiro na mesma ocasião, fruto do mesmo desvio, no mesmo dia. Estão ligados ao mesmo núcleo do caso”, afirmou o promotor Cláudio Esteves.
(…)Por Reinaldo Azevedo

Tags: André Vargas, PT

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08/04/2014 às 21:40
Força Nacional usa bombas para liberar rodovia no entorno do DF

No Estadão Online:
Durou mais de dez horas a interdição da BR-40, no entorno do Distrito Federal, por motoristas de ônibus e passageiros que fizeram protestos nesta terça-feira, 8, por motivos trabalhistas, no caso dos motoristas, e melhorias no serviço, pelos passageiros. A Força Nacional foi acionada e dispersou os manifestantes em Valparaíso de Goiás. Os soldados utilizaram bombas de gás contra os manifestantes. Pela manhã, a população queimou pneus e madeira na pista, e o Corpo de Bombeiros também interveio. Diferentemente do informado mais cedo, os manifestantes mantiveram o bloqueio até as 16 horas. Já um outro protesto, também no entorno, na GO-520, em Novo Gama, acabou antes.

Os moradores das duas cidades foram afetados pela paralisação dos motoristas e bloquearam as duas rodovias que ligam as cidades goianas do entorno a Brasília. Em Valparaíso, outro agravante foi um veículo ter passado direto, deixando muitos passageiros para trás, o que revoltou os usuários. Eles se reuniram e utilizaram pedras e paus no protesto. Os motoristas pararam, alegando que estão com salários em atraso e que nem combustível há para fazer circular os ônibus da Viação Anapolina, com sede no município de Anápolis. Procurada, a empresa não falou com a reportagem.

Conforme divulgou o jornal Correio Braziliense, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estiveram na região e dialogaram com os moradores. A ANTT também informou que está em contato com a Viação Anapolina e que a empresa pode ser penalizada pela paralisação dos serviços ocorrida nesta terça. A precariedade do transporte coletivo na região tem sido motivo de vários protestos por parte da população das cidades que circundam Brasília.Por Reinaldo Azevedo

Tags: governo federal

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08/04/2014 às 21:20
Falha manobra de Dilma para nomear o amigão Gim Argello para o TCU a toque de caixa; iniciativa debocha do Senado e do tribunal

Atenção! O senador Gim Argello (PTB-DF) é um amigão do peito da presidente Dilma Rousseff. É dessas surpresas, assim, que a vida prepara. Tenho cá pra mim que um não entende dez por cento do que o outro fala, mas existe a linguagem universal do afeto, fraterno acho, que passa, para citar o grande poeta Mário Faustino, “por cima de qualquer muro de credo./ Por cima de qualquer fosso de sexo”. E isso fez de Gim o candidato de Dilma a uma vaga no Tribunal de Contas da União. Sim, no TCU. Mais uma vez, a presidente conta com a ajuda de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, o mesmo que está ajudando a inviabilizar a CPI da Petrobras. Quem quer Gim no TCU é Dilma, mas Renan está fazendo de conta que a indicação é sua.

Trata-se de uma vergonha em si, que não requer interpretação. Atenção! O senador é réu em nada menos de seis processos no Supremo. É investigado por fraude à lei de licitações, crime eleitoral, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Só isso!

Em 2011, o senador foi flagrado fazendo lobby junto à Advocacia-Geral da União em favor do ex-senador Luiz Estevão, lembram-se dele?, justamente para diminuir o valor de uma multa aplicada pelo TCU: R$ 1 bilhão por conta das irregularidades na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, aquele do notório juiz Lalau.

É esse cara que Dilma Rousseff quer como ministro do TCU. Ela deve conhecer qualidades em tão notável senador que ninguém mais conhece. Para diminuir os riscos, Renan tentou votar a indicação em regime de urgência, o que levaria o nome de Gim diretamente para o plenário, sem passar por nenhuma comissão. Seria aprovado com facilidade. Renan pôs o requerimento em votação nesta terça, mas foi derrotado por 25 a 24. Argello terá de enfrentar o trâmite normal para indicações, sendo sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O governo queria evitar essa sabatina a todo custo.

Senadores que integram legendas da base governista votaram contra a urgência: do PT: Eduardo Suplicy (SP); do PMDB: Waldemir Moka (MS), Jarbas Vasconcellos (PE) e Pedro Simon (RS); do PDT: João Durval (BA) e Pedro Taques (MT); dos oposicionistas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), além de Paulo Davim (PV-RN).

As coisas já ultrapassam o limite do cinismo e do descaramento. Digamos, só para efeitos de pensamento, que Gim Argello seja inocente nos seis processos. Em qualquer lugar decente do mundo, o normal é esperar que o tribunal faça, então, seu julgamento e, uma vez eliminadas as possibilidades de culpa, então que se nomeie o homem. Não com Dilma! Não com esse governo. A indicação de Gim Argello é um acinte e um deboche com o Senado e com o TCU.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Gim Argello, Governo Dilma

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08/04/2014 às 19:56
Lula defende controle de conteúdo da imprensa em entrevista a blogs sujos e os convoca para a guerra

Quando a coisa aperta, então é o caso de chamar a rede de blogs que se orgulham, com justíssima razão, de ser chamados de “sujos”. É… Faz sentido! Tanto dinheiro público investido nesses patriotas, de forma direta ou triangulada (já explico) tem de render alguma coisinha, não é? Ao menos uma entrevista chapa-branca. De resto, é sempre um conforto o Apedeuta falar com esses iluminados porque, por dever de ofício e fiel a quem paga a conta, eles são mais lulistas do que Lula, mais petistas do que Lula, mais governistas do Lula — mais realistas, em suma, do que o próprio rei, como vocês verão. Há até gente convicta entre eles, embora nunca gratuita, como na mais antiga profissão do mundo. Mas também há os que já foram antipetistas roxos — esse segundo grupo, não se enganem, tentará vender seus serviços aos tucanos ou aos peessebistas caso Dilma não seja reeleita. Como vocês verão, no caso do deputado André Vargas (PT-PR), fica claro que o chefão petista é mais duro do que as penas alugadas. Dá para entender os motivos: Vargas já foi o poderoso Secretário de Comunicação do PT e era um dos interlocutores dessa verdadeira quadrilha de iluministas. Adiante.

Lula dá a orientação. Para ele, trata-se de uma guerra e, para evitar a CPI, é preciso, para usar a sua expressão, “ir pra cima”. Com aquele desassombro de que só ele é capaz, afirmou: “A gente não pode permitir que, por omissão nossa, as mentiras continuem prevalecendo”. De que “mentira” exatamente ele está a falar? O problema é outro: Lula não acredita é que possa existir a verdade: para ele, é tudo uma questão de guerra de versões. O mais forte vence. Ele se esquece de que foi a própria Dilma quem pulou, voluntariamente, no olho do furacão. Aliás, nos bastidores, ele próprio diz isso, numa linguagem que está mais para o ambiente sem censura da estiva do que para a nobreza dos salões.

E sobre André Vargas, o que tem a dizer? Isto: “Ele [André Vargas] é vice-presidente de uma instituição importante, que é a Câmara dos Deputados, e acho que quando você está em um cargo desse, você tem que ser exemplo. Espero que ele consiga convencer a sociedade e provar que não tem nada além da viagem de avião, porque, no final, quem paga o pato é o PT”. Embora, mais adiante, ele diga que o caso do avião “já é grave”, note-se que ele considera a questão menor. Como se fosse possível dissociar um presentinho de R$ 100 mil que um doleiro dá a um parlamentar dos favores que o dito-cujo presta ao financiador da prebenda. Mas esse é o mundo de Lula. Ele nunca teve dificuldades de justificar essas concessões. Ou não é verdade que, durante um bom tempo, quem cuidava de sua vida, digamos, financeira era seu compadre e advogado Roberto Teixeira? Assim, que mal há em Vargas ter o seu próprio Teixeira? Lula acha até desculpável.

Regulamentação da mídia
Ah, sim: Lula também quer regulação da mídia. E ele quer mesmo é policiar o conteúdo. Destaco falas suas, segundo informa o Valor:
“Tentaram me derrubar em 2005, mas enfrentamos. Tentaram fazer a Dilma brigar comigo. Quando ela ganhou, tentaram se apoderar dela e quiseram fazê-la minha inimiga, dizer que o Lulinha estava fora. Temos que retomar com muita força essa questão da regulação dos meios de comunicação do país. É necessário. Vejo o mundo todo regulando”. Nota: nenhuma democracia do mundo regula conteúdo, como ele quer. Foi além: “Queremos uma coisa mais digna, mais respeitosa. Quando vejo o tratamento a Dilma, é de falta de respeito e de compromisso com a verdade. Não é possível que [a mídia] não se manque que o telespectador está percebendo”.

Ora, se o telespectador está percebendo, o que Lula quer regular? Alguém aí é capaz de dizer onde está o desrespeito? Vejam como a imprensa americana, por exemplo, cobre as ações do presidente dos EUA e como atua a nossa. Somos umas verdadeiras freiras.

Como Lula falava para a turma que lhe puxa o saco, distribuiu tarefas aos blogueiros sujos: “Vocês têm que começar uma campanha. Já que conquistaram a neutralidade da internet, ter a neutralidade dos meios de comunicação”. Mas ele quer a coisa feita com profissionalismo: disse não almejar uma “mídia que seja chapa branca” porque “as pessoas nem acreditam quando fala muito bem todo dia nem quando fala muito mal”. Entendi. Lula quer um órgão estatal que decida quando falar bem e quando falar mal. É mesmo um democrata exemplar.

Ah, sim: ele aproveitou para dizer que a sua candidata em 2014 é Dilma e que é preciso parar com o boato de que ele pode voltar. O que vem agora parece inacreditável, mas é verdade: um dos, vá lá, “entrevistadores” deu até uma bronquinha em Lula. Segundo disse, o ex-presidente não deveria ter negado a candidatura: “Deixa eles pensarem”...

Ora, não fosse assim, essas páginas seriam conhecidas como “blogs limpos”, certo?Por Reinaldo Azevedo

Tags: Bobagens de Lula, Lula

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08/04/2014 às 18:55
Wikileaks – Representantes do governo americano debateram Pasadena com a então ministra Dilma pessoalmente

A informação está na página “Direto da Europa”, do jornalista Jamil Chade, no Estadão Online. O site Wikileaks vazou telegramas confidenciais da diplomacia americana que dão conta de que o governo dos Estados Unidos enviou missões ao Brasil para tratar, ora vejam!, da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Um dos telegramas é explícito já desde o título: “A Aquisição pela Petrobras da Pasadena Refining Systems”. Ele relata encontros havidos entre enviados da Casa Branca e representantes do governo brasileiro, inclusive, sim, Dilma Rousseff.

Esse telegrama tem a data de 12 de junho. Nessa data, metade da porcaria já estava feita. Não se esqueçam de que a compra de 50% da refinaria foi efetivada em fevereiro de 2006. Afinal, em 2005, a Petrobras já havia demonstrado interesse na aquisição de 70% da sucata, oferecendo nada menos de US$ 332,5 milhões por essa fatia. Naquele mesmo ano, os belgas haviam adquirido 100% do empreendimento por meros US$ 42,5 milhões. A proposta foi recusada. Em dezembro, a direção da Petrobras mandou bala: propôs US$ 359 milhões por apenas 50%. Ponderando tudo, no prazo de alguns meses, a estatal brasileira elevou a sua oferta em 50%.

A vinda desse telegrama à luz evidencia, mais uma vez, que Dilma sempre soube mais do que disse. Desde que estourou o escândalo, ela tenta se esconder no relatório omisso de Nestor Cerveró, que, de fato, omitiu as duas cláusulas problemáticas do contrato: a Marlim, por intermédio da qual a Petrobras garantia à Astra Oil uma rentabilidade de 6,9% ao ano independentemente das condições de mercado, e a “Put Option”, que impunha à empresa brasileira a compra de 100% da refinaria em caso de desavença entre os sócios.

Alguém acredita que Dilma manteve reuniões com representantes da Casa Branca, em junho de 2006, sem conhecer plenamente as condições do contrato entre a Petrobras e a Astra Oil? Não se trata de ser maldoso, não é?, mas de lidar com informações objetivas. Não posso crer que Dilma, como chefe da Casa Civil, ignorasse o que estava em curso. Tratava-se, afinal, de uma reunião de representantes de um governo com representantes de outro.

Desde sempre, tenho insistido aqui, é bobagem evocar a responsabilidade da conselheira Dilma Rousseff. Para isso, eles têm uma desculpa verossímil. O que interessa é saber o que NÃO FEZ a então ministra e depois presidente Dilma Rousseff. Antes, era só uma questão de ilação lógica. Agora, não é mais. Agora, sabemos, está tudo documentado.

CPI? É pouco! Na letra da lei, Dilma merece ser processada por improbidade administrativa. Vamos ver o que diz o Artigo 10 da Lei 8.429:
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Encerro
Se condenada, rende perda de mandato.Por Reinaldo Azevedo

Tags: CPI da Petrobras, Dilma, Refinaria de Pasadena

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08/04/2014 às 17:41
Oposição vai ao STF; Jucá faz a vontade do Planalto; ação governista viola a Constituição e acórdão do STF: leiam!

Representantes do PSDB, PPS, SDD (Solidariedade), DEM e PSOL, que são partidos de oposição, e senadores independentes cujos partidos integram, oficialmente, a base governista, entraram com uma representação no Supremo Tribunal Federal para tentar assegurar a instalação da CPI exclusiva da Petrobras. Tudo será inédito. Explicarei já. E cumpre deixar claro de saída: existe um acórdão do Supremo sobre a instalação da CPI que está sendo violado pela base governista. O relator foi o então ministro Paulo Brossard, que deve entender de direito um pouco mais do que Romero Jucá e Renan Calheiros. Chegarei ao ponto.

Cumpre deixar claro, de saída, que a oposição cumpriu as exigências constitucionais e conseguiu o número mínimo de assinaturas para investigar as lambanças na estatal. O foco, como exige o ordenamento legal, não poderia ser mais específico. O Planalto contra-atacou com o que seria, digamos assim, a arma química na guerra política: propôs a sua própria CPI, incorporando, sim, a investigação da Petrobras, mas ampliando as investigações para os governos tucanos de São Paulo e Minas e para a gestão do PSB em Pernambuco. Ao fazê-lo, pretende engolir a CPI da oposição com uma inconstitucionalidade flagrante.

Como sabem, a questão foi remetida para a Mesa do Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL, o presidente da Casa — aliado de Dilma e com interesses na Petrobras —, remeteu o caso para a CCJ. Lá, designou-se um relator, outro fiel governista: Romero Jucá (PMDB-RR). Nota: Jucá é fiel a qualquer governo. Ele não teve dúvida: decidiu nesta terça que são inválidos tanto os argumentos da base governista contra a CPI da oposição como o contrário. Resumo da ópera: vai triunfar a CPI oficialista porque supostamente mais abrangente. A decisão caberá ao plenário, mas a gente já sabe qual é.

O que isso significa? Que não se vão investigar as lambanças na Petrobras. E ponto final. É uma manobra escandalosa. Estamos diante de uma clara violação do direito de a oposição fazer oposição. A criação de CPI está disciplinada no Parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição, a saber:
“§ 3º – As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”

E acabou. É o que está lá. Em nenhum lugar está dado o arbítrio para a Comissão de Constituição e Justiça decidir — com ou sem o auxílio do plenário — se instala esta ou aquela investigações. Trata-se de uma manobra absurda!

Jurisprudência
E há a jurisprudência do Supremo. No julgamento do habeas corpus nº 71.039-5, decidiu o tribunal sobre CPIs:

Traduzo:
1 – O poder de investigar é inerente ao poder de legislar;.

2 – uma CPI tem, sim, de ter fato determinado — não pode investigar toda e qualquer coisa;

3 – uma vez instalada, pode ampliar o seu foco, desde que esbarre em fatos conexos, ainda que não estejam na motivação original;

4 – isso exclui, portanto, que se instaure uma CPI sem fato determinado, como quer o governo, apenas para tentar atingir adversários.

A ação do governismo, em suma, viola uma primeira vez a Constituição, ao tentar impedir a instalação da CPI; viola-a uma segunda vez ao ignorar o requisito constitucional para essa instalação e, finalmente, joga no lixo acórdão do Supremo

Qual será a decisão do tribunal? Em tempos normais, é evidente que a oposição teria atendido seu pleito, com base apenas no estado de direito. Hoje em dia, dadas algumas decisões que andaram saindo de lá, não sei.Por Reinaldo Azevedo

Tags: CPI, STF

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08/04/2014 às 16:39
Valesca Popozuda numa prova de filosofia e o fim da escola. Ou: Popozuda é a nossa Schopenhauer

Valesca, cuja música virou tema de uma prova de filosofia: ela dá o que pensar

A escola brasileira acabou, morreu, foi para o ralo. Virou lixo. Foi vítima de “progressiste” aguda. A “progressiste” é uma infecção provocada por um vírus cuja letalidade se deve à mente torta de Paulo Freire, que muita gente considera um santo. Não é que ele tenha criado o bichinho original. Mas foi quem o espalhou. A “progressiste” — que é o progressismo na sua fase terminal — inverte a lógica da educação: em vez de o professor ter algo a ensinar ao aluno, é o aluno que deve levar a sua experiência ao professor. Ou, então, ter-se-ia uma “relação autoritária” e “não dialógica”, compreendem? No domingo, eu assistia ao Fantástico e fui até o ponto em que uma reportagem cantava as glórias de professores “criativos”, sabem?, que resolvem entrar no universo do “educando”. Era a apologia da morte do conteúdo e do currículo. Cada um brinca do que quiser em sala de aula. Confesso que não aguentei a conversa torta até o fim. Tinha mais o que fazer. Não sei se vi, mas é possível, uma senhora, professora talvez, gingando em ritmo de funk ao algo assim. Ok. Não é aprendendo oboé que os pobres vão parar no “Esquenta” da Regina Casé, tá certo?

Vejo agora que um professor de filosofia do Centro de Ensino Médio 3 de Taguatinga, no Distrito Federal, aplicou uma prova de filosofia — teste!!! — a seus alunos e resolveu, como direi?, “incorporar” Valesca Popozuda, que virou uma questão. Pois é… Até Dilma Rousseff estava dando “beijinho no ombro” no Twitter outro dia. A Dilma Popozuda é a Dilma Bolada em ritmo de funk. A questão é esta:

Dá preguiça debater o mérito da escolha, entrar nas “paulo-freirices” sobre o universo do educando. O que acho mais espantoso, se querem saber, é a formulação. Não sei se a prova trazia a letra, a saber:
Desejo a todas inimigas vida longa
Pra que elas vejam cada dia mais nossa vitória
Bateu de frente é só tiro, porrada e bomba
Aqui dois papos não se cria e nem faz história

Como se vê, a resposta não demanda nem mesmo interpretação de texto. Se a letra, no entanto, não estava disponível, muito pior porque, para “acertar”, seria preciso tê-la na memória. O que o professor, Antônio Kubitschek é nome dele (não sei se parente do ex-presidente), queria testar? Não sei.

No dia 27 de setembro de 2011, escrevi aqui um post texto intitulado “O Brasil precisa de menos sociólogos e filósofos e de mais engenheiros que se expressem com clareza”. Notem que escrevi “precisa DE menos” e não“precisa MENOS”. São coisas distintas. Como há por aí filósofos e sociólogos que precisam DE MAIS LEITURA, muita gente não entendeu o que leu. Fazer o quê? Eu nunca neguei que escrevo para pessoas alfabetizadas. O texto me rende ataques bucéfalos até hoje.

Eu criticava, então, uma proposta estúpida que alguém fez à Secretaria de Educação de São Paulo, sugerindo que o ensino médio desse menos aulas de matemática e língua portuguesa em benefício da filosofia e da sociologia. Felizmente, o governador Geraldo Alckmin repudiou a ideia e pôs um fim à conversa mole.

Qual é o busílis? Seja na escola pública, seja na escola privada, os currículos de filosofia e de sociologia ainda não estão definidos. Cada um “ensina” o que quiser. Não raro, as aulas se transformam em meros pretextos para o proselitismo ideológico — na esmagadora maioria das vezes, de esquerda. “SE FOSSE DE DIREITA, VOCÊ IRIA GOSTAR, REINALDO AZEVEDO?” Não também! Professor não é pregador; não é líder partidário; não é pastor; não é sacerdote.

Hoje, são poucos os alunos que não levam na ponta da língua o discurso — e não mais do que o discurso — da igualdade e da justiça, mas não sabem fazer conta; não dominam o instrumental básico da língua para se expressar com clareza fora de suas “tribos”. Não por acaso, o país fica sempre nos últimos lugares nas provas do PISA, com um desempenho incompatível com o tamanho de sua economia.

A escola brasileira é o reino do vale-tudo.
E estamos piorando. Vou reproduzir um trecho de uma entrevista que o poeta Bruno Tolentino, meu querido amigo, concedeu à VEJA na edição nº 1436, de 20 de março de 1996 — HÁ LONGOS 18 ANOS, PORTANTO. Bruno morreu no dia 27 de junho de 2007 sem ver o fundo do poço. Leiam. Volto para encerrar

VEJA — Por que tantas brigas ao mesmo tempo?

TOLENTINO — Para ver se o pessoal cai em si e muda de mentalidade. O Brasil é um país vital que está caindo aos pedaços. Não quero sair outra vez da minha terra, mas não posso ficar aqui sem minha família, que está na França. Não posso educar filho em escola daqui.

VEJA — Por que não?

TOLENTINO — Foi minha mulher quem disse não. Educar um filho ao lado de Olavo Bilac, última flor do Lácio inculta e bela, que aconteceu e sobreviveu, ao lado de um violeiro qualquer que ela nem sabe quem é, este Velosô, causou-lhe espanto. A escola que ela procurou para fazer a matrícula tem uma Cartilha Comentada com nomes como Camões, Fernando Pessoa, Drummond, Manuel Bandeira e Caetano. O menino seria levado a acreditar que é tudo a mesma coisa. Ele nasceu em Oxford, viveu na França e poderá morar no Rio de Janeiro. Ele diz que seu cérebro tem três partes. Mas não aceitamos que uma dessas partes seja ocupada pelo show business.

VEJA — Qual o problema?

TOLENTINO — Minha mulher já havia se conformado com os seqüestros e balas perdidas do Rio, mas ficou indignada e espantada pelo fato de se seqüestrar o miolo de uma criança na sala de aula. Se fosse estudar no Liceu Condorcet, em Paris, jamais seria confundido sobre os valores do poeta Paul Valéry e do roqueiro Johnny Hallyday, por exemplo. Uma vez entortado o pepino, não se desentorta mais. Jamais educaria um filho meu numa escola ou universidade brasileira.

VEJA — Não é levar Caetano Veloso a sério demais? Ele não é só um tema de currículo, entre tantos outros?

TOLENTINO — Não. Ele está também virando tese de professores universitários. Tenho aqui um livro, Esse Cara, sobre Caetano, uma espécie de guia para mongolóides, e a mesma editora desse livro me pede para escrever um outro, sob o título Caetano Se Engana. É preciso botar os pingos nos is. Cada macaco no seu galho, e o galho de Caetano é o show biz. Por mais poético que seja, é entretenimento. E entretenimento não é cultura.

VEJA — O que você tem contra a música popular?

TOLENTINO — Se fizerem um show com todas as músicas de Noel Rosa, Tom Jobim ou Ary Barroso, eu vou e assisto dez vezes. Mas saio de lá sem achar que passei a tarde numa biblioteca. Não se trata de cultura e muito menos de alta cultura. Gosto da música popular brasileira e também da de outros países, mas a música popular não se confunde com a erudita. Então, como é que letra de música vai se confundir com poesia?
(…)

Retomo
Caetano em sala de aula? Pois é… Já lá se vão quase 20 anos. Poderia valer por um Kant, não é mesmo? Não duvidem: a vaca foi para o brejo. Todas as tentativas feitas, em qualquer esfera, de botar alguma ordem na educação brasileira, dando-lhe, quando menos, um currículo esbarram no gigantismo da estrutura, nas corporações sindicais e da ideologia rombuda.

A escola brasileira é o reino em que tudo é possível. Por lá, “todas as experiências são válidas”. Há 18 anos, como aponta Bruno, as coisas já estavam tortas. Depois pioraram. O que se manifestava como um “trabalho de resistência” virou ideologia oficial.

Ao comentar a sua prova, o professor ainda empresta um certo sotaque feminista à coisa, entendem? Leiam o que disse ao Estadão: “A prova foi uma provocação. Recebemos várias críticas, e muitas pessoas nem sabem o conteúdo da prova. Colocaram (a Valesca) como um ser que não é pensante, só porque é mulher e funkeira. Se fosse o Mano Brown ou o Gabriel, o Pensador, não teria dado esta polêmica”.

É, talvez não tivesse dado essa polêmica… Notem que, no seu discurso, Mano Brown e “Gabriel, o Pensador” já se tornaram, como posso dizer?, referências “conservadoras”.

A escola brasileira morreu. Teremos de recomeçar do zero.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Educação, Valesca Popusuda

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08/04/2014 às 15:13
O vídeo de Padilha e um recado ao YouTube

Abaixo, segue o vídeo em que o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, empresta seu apoio à reeleição de André Vargas (PT-PR) para a Câmara Federal. O primeiro arquivo foi retirado.

Tão logo eu o publique de novo, sei que vão recorrer ao YouTube para que o vídeo saia do ar. Nesses casos, o site pode até suspender o meu canal.

Acho que o YouTube tem de fazer a devida diferenciação entre um blog jornalístico e o uso comercial de um vídeo autoral ou algo do gênero. O que vai abaixo tem INTERESSE JORNALÍSTICO. Afinal:

a: o ministro da Saúde dá seu apoio ao deputado;

b: esse mesmo deputado é flagrado pela Polícia Federal metido num esquema que, tudo indica, é criminoso dentro do… Ministério da Saúde;

c: o apoio do ministro ao candidato foi público; não se trata de superexposição da vida privada. O assunto é político.

d: tirar o vídeo do ar caracteriza uma clara censura ao trabalho jornalístico.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Alexandre Padilha, André Vargas, PT

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