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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
27/09/2013 às 6:47
— Caso Cade-Siemens expõe a pior face do petismo. Ou: De como o PT transformou um mal brasileiro numa categoria política. Ou: Por que chefe do Cade consegue ser “mais petista” do que a própria DilmaPor Reinaldo Azevedo
27/09/2013 às 6:39
No sábado passado, um amigo me convidou para dar uma volta de carro pelo centro de São Paulo no começo da noite: “Você precisa ver; não adianta contar”. Fui, vi e fiquei estarrecido. Tudo voltou ao que era antes, mas pior. Agora a Cracolândia se espraiou, ocupa uma área ainda maior: Praça da Sé, Pátio do Colégio, Rua Boa Vista. As tendas se espalham, com varais e tudo. A revitalização da praça está, em grande parte, perdida. Viciados e traficantes privatizam uma área imensa da cidade. Os moradores da região estão cercados. Não obstante, essa gente moderna que hoje toma conta da Prefeitura, boa de gogó, ágil para anunciar amanhãs sorridentes, excelente para fazer discurso sobre a integração de classes, é incapaz de manter um programa de combate ao crack. “E por que a Polícia Militar não atua?” Para ser acusada de truculenta? Para ter de enfrentar a tropa de choque de promotores, defensores públicos, ONGs e petistas?
Como não lembrar aqui da candidata Dilma Rousseff a anunciar na televisão o seu miraculoso programa de combate ao crack? Como não lembrar aqui de Haddad, a fazer a mesma promessa? Recordo-me também de suas maquetes futuristas no horário eleitoral… A cidade está devastada. Os zumbis voltaram a tomar conta das ruas. “A alternativa é tratamento médico”, grita alguém. Não! Há uma conjunto de medidas, de que a assistência à saúde é apenas parte. O problema é que nada está sendo feito. A tomada do Centro pelos viciados, consolidada na gestão de Marta Suplicy, ganha agora um novo impulso. George Soros, que financia mundo afora — inclusive no Brasil — ONGs e entidades favoráveis à descriminação das drogas deveria vir ver de perto parte do seu experimento social. Seus amiguinhos do PT estão botando em prática essa utopia.
Como é mesmo o nome daquela Schopenhauer da descriminação das drogas, tratada por setores da imprensa brasileira como pensadora? Ah, lembrei: Ilona Szabó. Ela é a favor da descriminação das drogas. Na Cracolândia, ela é descriminada. Ela é contra a repressão policial. Na Cracolândia, não há mais. E ela é contra a internação — na Cracolândia, não se interna ninguém. Assim, concluo que essa região miserável, degradada e desgraçada é a “Cidade de Deus” (estou citando Santo Agostinho, e não um cineasta) desta grande pensadora.
Aos poucos, Haddad vai desmontando a estrutura que herdou de combate ao crack e de atendimento aos viciados. Leiam o que informa Afonso Bentes naFolha desta sexta. Volto depois:
*
Até dezembro de 2011, um imóvel na alameda Dino Bueno conhecido como “casarão do crack” era considerado o coração da cracolândia paulistana. Era lá que centenas de usuários se agrupavam para consumir a droga. A feira do crack, que atravessou a madrugada por mais de uma década no mesmo lugar, foi quebrada no começo de 2012, após operação conjunta de Estado e prefeitura que tinha a promessa de acabar com o tráfico e levar dependentes para tratamento. Pouco mais de um ano depois, o cenário voltou ao que era ao redor da construção — que virou um símbolo da tentativa do poder público de recuperar o controle da área.
O motivo foi a retirada de uma tenda do CAT (Centro de Apoio ao Trabalho) que havia sido instalada no terreno do imóvel da Dino Bueno. O equipamento municipal visava atender moradores de toda a cidade e ajudar a reinserir no mercado de trabalho usuários de drogas do centro, enquanto eram tratados. Nesta semana, a Folha foi três vezes ao local e constatou que, apesar de não terem invadido o antigo casarão, os viciados tomaram conta da entrada e de seus arredores.
Segundo a prefeitura, a tenda do CAT foi removida de lá em março deste ano devido à baixa demanda. “Não saímos daqui porque é daqui que a gente gosta. Ninguém incomoda”, disse um usuário, de 29 anos, morador de rua há oito. A qualquer hora esse trecho da Dino Bueno está tomado por dependentes, que, à tarde, ouvem música alta de um bar e de uma pensão.
(…)
Voltei
Um programa eficiente de combate ao crack só pode ser exercido com o concurso das três esferas de Poder. O governo federal inexiste na área, e a Prefeitura petista, desde o primeiro dia, se dedica a sabotar o trabalho do governo do Estado. Seus “engenheiros de gente” acham que reprimir o consumo de drogas é coisa de reacionários e que tornar público o espaço público é crueldade social.
É que Haddad está muito ocupado, cuidando do futuro. Como é mesmo o nome daquela franja do Fora do Eixo, de Pablo Capilé, que tem cargos na Prefeitura? Ah, lembrei: “Existe Amor em SP”. É isto: existe amor na Cracolândia. É o que importa.
PS – E não adiante vir com “mimimi”… “Ah, olhem esse Reinaldo…” Antes que alguém resolva me torrar a paciência, convém dar uma volta pelo Centro de São Paulo à noite. Vejam o que nove meses de uma gestão desastrada podem fazer com uma cidade. Dilma foi um dos postes com que Lula, segundo as suas palavras, iluminou o Brasil. O outro foi Fernando Haddad. Em breve, ele vai tentar vender mais um ao Estado de São Paulo… Se for bem-sucedido, aí, meus caros, é o apagão!
Texto publicado originalmente às 5h29
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Fernando Haddad, Prefeitura de SP
27/09/2013 às 6:31
Como costuma acontecer, Janaína Conceição Paschoal, advogada e professora livre docente de Direito Penal na USP, põe os devidos pingos nos “is”. Em artigo exclusivo para este blog, a professora faz a necessária distinção entre a Teoria do Domínio do Fato e a Teoria do Domínio da Organização. A primeira, ela evidencia com fartura de exemplos, está presente em nosso ordenamento jurídico, é largamente estudada na academia e não constitui, à diferença do que andam dizendo por aí, nem novidade nem exotismo. O “juristismo mensaleiro”, isto afirmo eu, está tentando investir na confusão. Sustenta e demonstra Janaína que, ao estudar o “concurso de pessoas”, um estudante iniciante de direito já entra em contato com a Teoria do Domínio do Fato”. E esta foi aplicada com correção pelos ministros do Supremo.
O que o tribunal não fez — embora alguns queiram acusá-lo disso — foi aplicar a Teoria do Domínio da Organização. Tivesse sido assim, aquele que foi apontado como o chefe do esquema não teria sido condenado por dois crimes apenas — corrupção ativa e formação de quadrilha —, mas por todos os praticados pelos envolvidos. Escreve Janaína: “Contrariamente ao que vem sendo afirmado, uma decisão judicial que procura estabelecer as responsabilidades dos diversos intervenientes em um crime, com base na Teoria do Domínio do Fato, é uma decisão garantista, que segue à risca o Artigo 29 do Código Penal, segundo o qual o agente deverá ser responsabilizado na medida de sua culpabilidade”. Assim, caros leitores, a Teoria do Domínio do Fato é, antes de mais nada, “garantista”.
Os mensaleiros e alguns dos seus porta-vozes na imprensa estão fazendo uma confusão dos diabos entre os vários conceitos. Em seu artigo, a professora lembra que empresários que se associam a políticos para cometer determinados crimes podem acabar, como aconteceu, pegando penas maiores do que aqueles a quem eventualmente servem. E assim é porque elas estão sendo arbitradas segundo o crime de cada um.
Abaixo, segue um trecho do artigo. A íntegra está aqui. Não deixe de ler. Trata-se de uma aula primorosa. É um privilégio poder publicá-lo. Leiam trechos.
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Muito se tem falado da Teoria do Domínio do Fato nos últimos tempos. Há quem a identifique com o nazismo, e há outros que, mesmo não indo tão longe, aproximam-na da responsabilidade objetiva, mediante a qual uma pessoa é penalizada pelo cargo que ocupa. Nesse debate, também há intervenções que findam por relacionar a Teoria do Domínio do Fato à teoria da prova — por conseguinte, não são poucos os analistas que, defendendo ou criticando, aduzem que a Teoria do Domínio do Fato admitiria condenação com fulcro em indícios. Em um primeiro momento, soa salutar que uma questão tão afeta aos Manuais de Direito Penal esteja sendo largamente discutida pela sociedade. Diferentemente de grande parte dos acadêmicos, vejo com bons olhos essa apropriação do técnico pelo homem comum. Como admiradora da obra de Jurgen Habermas, acredito que a democracia não se faz apenas nos gabinetes. Não obstante, não é possível calar diante das impropriedades que vêm sendo propaladas acerca de tão antiga e assentada teoria. Se as imprecisões fossem arguidas pelos profissionais envolvidos em determinada causa, na tentativa de defender seus clientes, não seria caso de fazer reparos. Ocorre que os impropérios vêm sendo anunciados, nos mais diversos meios de comunicação, por pessoas que não têm envolvimento direto na defesa de quem quer que seja e, por conseguinte, gozam de maior confiabilidade, dada a isenção. O resultado disso é que a população está recebendo informações equivocadas acerca da Teoria do Domínio do Fato, que está umbilicalmente ligada à responsabilidade subjetiva.
Preocupo-me, especialmente, com os jovens juízes e também com os jovens membros do Ministério Público, que, induzidos a erro, poderão realmente acreditar que alguém possa ser acusado e condenado sem provas e que tal arbitrariedade se dê com fulcro na Teoria do Domínio do Fato. Situação que, para uma penalista, soa como verdadeira heresia. Qualquer aluno iniciante no Direito Penal, ao estudar o concurso de pessoas, entra em contato com a Teoria do Domínio do Fato. Já em 1992, quando eu cursava o segundo ano da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na disciplina Direito Penal-Parte Geral, o saudoso Professor Antônio Luís Chaves Camargo discorria sobre tal teoria com absoluta familiaridade. Em 1996, quando eu estava no quinto ano da Faculdade, o Professor Miguel Reale Júnior, na disciplina Temas Fundamentais de Direito Penal, revisitou o concurso de agentes, tratando largamente da Teoria do Domínio do Fato. Seguindo o exemplo de meus mestres, também eu, desde que comecei a dar aula de Direito Penal, explico aos meus alunos que o concurso de pessoas, também designado por concurso de agentes, está completamente centrado na Teoria do Domínio do Fato.
Com efeito, diz-se que há um concurso de agentes quando um mesmo crime é cometido por mais de uma pessoa. Assim, quando um grupo se une para matar alguém, ou para roubar um banco ou para desviar dinheiro público, está-se diante de um concurso de agentes no homicídio, no roubo, ou no peculato. O fator que determina o concurso de agentes é a unidade de desígnios, a vontade de unir-se a outrem para a prática de um crime. Todos os concorrentes devem querer a consecução do delito. Uma vez constatado o concurso de agentes, faz-se necessário estabelecer o papel de cada um dos concorrentes. Nosso ordenamento jurídico, a doutrina e a jurisprudência admitem duas possibilidades: o concorrente pode ser coautor, ou partícipe. É aqui que entra a Teoria do Domínio do Fato.
Destaque-se que ela não tem nada a ver com responsabilidade objetiva nem com provas. A Teoria do Domínio do Fato se aplica no momento de verificar se um determinado concorrente, em um determinado crime, tinha ou não domínio sobre o fato. Se ficar definido que ele tinha esse domínio, está-se diante de um coautor; se ficar definido que ele não tinha tal domínio, está-se diante de um partícipe.
O coautor e o partícipe
O partícipe é o agente (ou concorrente) que, apesar de não ter realizado o verbo do crime (ele não esfaqueou, não recolheu o dinheiro, não realizou diretamente o desvio…), auxiliou, induziu, ou instigou o outro a realizar. A análise da jurisprudência mostra que, em casos de roubo a bancos, ou a residências, muito se discute se o agente (ou concorrente), que ficou do lado de fora, deve ser tratado como coautor ou como partícipe; e o critério para essa definição é justamente a existência de domínio sobre o fato. Esse domínio, na maior parte das vezes, é determinado com base na natureza essencial, ou não, da colaboração daquele sujeito para o sucesso da empreitada criminosa. Isso significa dizer que, se os demais agentes puderem consumar o roubo independentemente da colaboração do sujeito que ficou aguardando do lado de fora, está-se diante de um partícipe. Por outro lado, se a colaboração desse sujeito for essencial à consumação do delito, está-se diante de coautoria.
Importante destacar que, seja na condição de coautor, seja na condição de partícipe, o concorrente sempre responde pelo crime na medida de sua culpabilidade, como manda o Artigo 29 do Código Penal, o qual, em seus parágrafos, prevê situações em que o partícipe pode receber punição mais branda que os autores ou coautores. Percebe-se que, ao avaliar uma determinada situação concreta, quando o intérprete chega à Teoria do Domínio do Fato, ele já está convicto de que há provas para incriminar o concorrente, ou seja, provas de que havia unidade de desígnios, de que ele queria a prática do delito. O desafio é apenas definir qual a natureza do papel desempenhado: coautoria ou participação.
Em seu artigo 62, Inciso I, o Código Penal até possibilita que aquele que não se envolveu diretamente na consecução do crime seja punido de maneira agravada com relação aos demais concorrentes caso tenha promovido, organizado, ou dirigido a atuação dos demais. Apenas a fim de evidenciar que a Teoria do Domínio do Fato não tem nada de novo no nosso ordenamento, transcrevem-se trechos de algumas obras, chamando a atenção para o fato de haver livros do final da década de 90 tratando naturalmente do tema.
(…)
Teoria do Domínio da Organização
Talvez, esteja havendo certa confusão entre a Teoria do Domínio do Fato e a Teoria do Domínio da Organização. É essa teoria, elaborada por Claus Roxin, que prega que, no âmbito de uma organização criminosa, o líder, ao instituir determinadas normas, responderá pela atuação de qualquer membro do grupo que tenha praticado crimes seguindo referidas normas. Costumo dar o seguinte exemplo em sala de aula: “Imagine que o chefe de uma organização mafiosa determine que qualquer membro do grupo, que venha a dormir com a mulher de um parceiro deverá ter seu pênis decepado. Caso um dia, um membro do grupo criminoso, ao flagrar um parceiro com a esposa de outro, venha a concretizar a norma posta pelo líder, este poderá ser responsabilizado. Pressupõe-se, portanto, que o líder da organização criminosa tem o domínio sobre todos os fatos perpetrados com base em suas regras, ainda que não tenha conhecimento de um ato específico.
A teoria domínio da organização NÃO se confunde com a Teoria do Domínio do Fato. O autor português Jorge Figueiredo Dias deixa bem evidente tal diferenciação.
- “Com o exposto não se pretende afirmar que o domínio-da-organização se possa aplicar a todo o âmbito do crime organizado. Logo na sua primeira formulação, Roxin fazia depender o funcionamento daquela categoria da circunstância de se acharem preenchidos três requisitos: 1) trata-se de um aparelho organizado de poder, com uma estrutura hierarquizada rígida; 2) verificar-se uma efetiva fungibilidade do autor imediato, o que implica possuir a organização em causa uma certa dimensão, e, 3), por fim, haver-se o aparelho de poder desligado da ordem jurídica, optando, como um todo, pela via criminosa.
- A partir daqui Roxin concretizou tais requisitos isolando as duas situações-tipo em que o domínio-da-organização pode, em seu entender, funcionar como fundamento da autoria mediata: por um lado, a hipótese de uma organização política, militar ou policial que se apodera do aparelho de Estado; e de que podem constituir exemplos – infelizmente entre tantos outros – o sistema nacional-socialista alemão, o regime comunista da RDA ou as ditaduras militares da América Latina; e, por outro lado, movimentos clandestinos, organizações secretas e associações criminosas que têm objetivos adversos à ordem jurídica estabelecida e, pelo poder de que dispõem, como que constituem um “Estado dentro do Estado”.
- A estes dois casos se resumiria, pois, o campo de aplicação do domínio-da-organização. Para além deles, não se encontrariam preenchidos os três pressupostos acima indicados, pelo que, mesmo em se tratando de criminalidade organizada, apenas poderiam intervir os demais critérios do domínio-do-fato…” (Jorge de Figueiredo Dias. Questões Fundamentais do Direito Penal Revisitadas, São Paulo: RT, 1999, p. 366).
É verdade que Claus Roxin chegou a rever essa sua teoria (a do domínio da organização). No entanto, seu arrependimento não se deu por força de sua aplicação às organizações criminosas. O arrependimento do autor se verificou porque sua teoria foi erroneamente aplicada no âmbito da criminalidade econômica, punindo-se, por exemplo, o presidente de uma empresa, que tem finalidade lícita, por um suposto crime ocorrido na ponta (pode-se pensar em um não recolhimento de tributo, uma infração ambiental, ou mesmo um crime contra o consumidor). Em outras palavras, o que incomodou o autor foi o fato de uma teoria criada para ser aplicada a organizações precipuamente voltadas para o crime ter sido desviada para punir pessoas ligadas a instituições com finalidade lícita. Aqui sim, seria possível vislumbrar responsabilidade objetiva.
(…)
Contrariamente ao que vem sendo afirmado, uma decisão judicial que procura estabelecer as responsabilidades dos diversos intervenientes em um crime, com base na Teoria do Domínio do Fato, é uma decisão garantista, que segue à risca o Artigo 29 do Código Penal, segundo o qual o agente deverá ser responsabilizado na medida de sua culpabilidade. E isso eu não estou dizendo agora, por força da celeuma criada em torno do mensalão. Eu escrevi que a Teoria do Domínio do Fato está relacionada à garantia da responsabilidade penal subjetiva em 2009, quando depositei minha tese de livre-docência, intitulada Ingerência Indevida, posteriormente convolada em livro. Aliás, ainda que discorde de alguns posicionamentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão, é impossível deixar de reconhecer a total observância de todas as garantias individuais. Em muitos momentos, deve-se dizer, essa observância foi muito maior que a verificada em qualquer outro caso neste país.
(…)
Post publicado originalmente às 4h24
Por Reinaldo Azevedo
27/09/2013 às 6:29
Cheguei a achar que o adiantado da hora — passam das 6 da manhã — estava provocando alguma alucinação em mim e que não estava lendo o que estou lendo. Mas estou. Eu e todas as pessoas que eventualmente abordam a questão com sensatez distinguimos gays de gayzismo; homossexualidade de militância sindical. De um lado, estão indivíduos; de outro, prosélitos. Os primeiros, como toda gente, têm limites; os outros, como quaisquer fanáticos, não. Atenção! A Argentina, com a intervenção de Cristina Kirchner, acaba de admitir a existência, lá vai, da primeira “criança transgênero” do país. É isso mesmo: um garoto de seis (6!!!) anos chamado “Manuel” teve o nome oficialmente trocado por “Luana”. A família está sendo assessorada por psicólogos (há mais psicólogos e psicanalistas na Argentina, acho, do que fãs do Messi) e, claro!, por entidades de defesa dos direitos dos gays.
É isto mesmo: essa gente toda, agora com o apoio do governo, está a dizer que uma criança de seis anos já tem discernimento para decidir que não quer ser menino, como nasceu, mas menina. Segundo a mãe, quando ele tinha 18 meses, balbuciou: “”Eu, menina, eu princesa”. E ninguém vai internar essa despirocada! Com que então, com um ano e meio, seu bebê já se sentia uma… princesa!
Leiam trecho de reportagem de Lígia Mesquita, na Folha. Volto em seguida.
Lulu, aos seis anos, ainda surpreende os adultos que convivem com ela. Recentemente, falou com naturalidade para uma psicóloga: “Sei que não vai sair nenhum bebê da minha barriga e que eu não vou ter peito”. E agora ela também sabe que seu antigo nome, Manuel, ficará somente como uma lembrança do passado. E que, em breve, passará a ser Luana, o nome que escolheu há dois anos. Os pais da garotinha argentina conseguiram autorização do governo de Buenos Aires para que a filha trocasse sua identidade no DNI, o RG da Argentina. Ela será a primeira criança transgênero a obter esse feito no país.Mas não foi fácil. Em dezembro de 2012, o órgão estadual responsável pelos registros havia negado a solicitação. A mãe de Lulu, Gabriela (ela não revela o sobrenome), decidiu então escrever uma carta à presidente Cristina Kirchner contando a história. A Presidência recebeu a mensagem e encaminhou o caso para a Senaf (Secretaria Nacional da Criança, Adolescente e Família).
Na segunda-feira, o órgão enviou uma carta ao governador de Buenos Aires, Daniel Scioli, e em dois dias autorizaram o novo registro. A família de Lulu mora na Grande Buenos Aires. “O DNI é como um espelho. Se uma pessoa não se identifica ali, isso não é bom. Foi uma luta importante que vencemos”, afirma à Folha um dos psicólogos da criança, Alfredo Grande. Para César Cigliutti, presidente da CHA (Comunidade Homossexual Argentina), a conquista de Luana é “emocionante”. “É algo histórico conseguir um novo registro sem que tenha sido necessário recorrer à Justiça”, diz. A entidade de direitos LGBT assessora a família de Lulu com o tratamento psicológico e prestou acompanhamento jurídico no processo da nova identidade. Segundo Cigliutti, o governo aceitou o uso da Lei de Identidade de Gênero para promover a mudança, já que a legislação não define nenhuma idade para o reconhecimento de um transgênero. A psicóloga Valéria Paván, que também atende Lulu há dois anos, afirma à Folha que não foi preciso apresentar nenhum laudo psicológico da paciente. “Justamente porque essa lei procura a despatologização dessa questão.”
(…)
Voltei
Eis aí. Há uma diferença gigantesca entre pessoas que lutam por direitos — e é legítimo que busquem ser felizes sendo o que são — e um movimento que quer se impor como uma cultura alternativa, ultrapassando todos os limites do bom senso e da razão. O que se vê no caso desse menino — E NÃO MENINA! — é um escândalo e uma violência, promovidos por uma família certamente desajustada e por militantes. Como pode atestar qualquer especialista — com a provável exceção desses que assessoram os pais de Manuel —, uma criança de seis anos não tem ainda condições de fazer essa escolha. Pior: o garoto tem um irmão gêmeo, o que certamente complica enormemente a equação.
Qualquer objeção ao sindicalismo gay é logo tachada pelos bocas de latrina de “homofobia”, que é a forma clássica que têm os autoritários de tentar silenciar qualquer crítica. É bom não esquecer que, por aqui, o Ministério da Educação havia incluído, naquele famigerado kit, um caça-palavras para crianças da quarta série em que se mandava procurar o nome da pessoa que não está satisfeita com a sua genitália…
Seis anos! Se esse garoto se dissesse, sei lá, o Pikachu, então ele seria um Pikachu? Caso se considerasse um gato, cachorro ou papagaio, deveria ser tratado como tal? Caso se sentisse o Homem Aranha ou a Cinderela, assim seria? Igualmente encantador é saber que, na Argentina de Cristina Kirchner, uma decisão dessa gravidade não precisa nem da autorização da Justiça. Pode ser tomada na esfera administrativa. César Cigliutti, presidente da CHA (Comunidade Homossexual Argentina), acha isso “emocionante”. E avança: “É algo histórico conseguir um novo registro sem que tenha sido necessário recorrer à Justiça”. Em protoditaduras, a Justiça costuma ser mesmo uma besteira. Cigliutti acha isso bacana.
Sei que a história é asquerosa, mas não assustem o Caetano Veloso com comentários muito duros. Indivíduos gays, reitero, não têm nada com isso, e é evidente que os sensatos, como os héteros igualmente sensatos, devem estar estarrecidos. Essa criança é vítima de uma família irresponsável, de militantes irresponsáveis, de psicólogos irresponsáveis e do governo de uma senhora não menos irresponsável.
É, pobrezinho!, o Bebê de Rosemary do sindicalismo gay e da era politicamente correta e fascistoide.Por Reinaldo Azevedo
Tags: costumes, movimento gay
27/09/2013 às 4:21
Por Ranier Bragon e Márcio Falcão, na Folha:
As negociações dos dois novos partidos políticos do Brasil para filiar cerca de 50 deputados federais envolvem a entrega a eles do comando político das siglas nos Estados e a promessa de um generoso rateio do dinheiro do Fundo Partidário, algo entre R$ 3 e R$ 3,80 por voto recebido pelos congressistas. Solidariedade e Pros (Partido Republicano da Ordem Social), que foram chancelados na terça-feira pela Justiça Eleitoral, vão receber mais de R$ 30 milhões por ano dos cofres públicos em recursos do fundo, que é uma das principais fontes de financiamento das legendas.
“A minha proposta, e isso vai ser resolvido na quarta-feira, é que a direção nacional fique com 40% do fundo e que repasse 60% para as direções estaduais”, explica o deputado Ademir Camilo, que está deixando o PSD para assumir o comando do Pros em Minas Gerais. O valor repassado será proporcional ao número de votos obtidos em 2010 pelos deputados recém-filiados. “Estou levando 72 mil votos [para o partido], então receberia 60% [do rateio do fundo] desses 72 mil votos. Você sabe que é R$ 3,75 o valor por voto”, afirma Camilo. A mudança de sigla, caso o cálculo se confirme, renderia a ele cerca de R$ 270 mil.
Os parlamentares que negociam com os dois partidos são do chamado “baixo clero”, grupo de pouca expressão política nacional. Hoje são apenas mais um nas suas bancadas estaduais, sendo que vários estão rompidos com a direção regional. Com o ingresso no Solidariedade e no Pros, vão assumir o comando regional da legenda, o que lhes dará o direito de controlar não só o dinheiro do fundo partidário como a propaganda partidária na TV, outro mecanismo essencial à sobrevivência política dos parlamentares. O fundo partidário é usado para manter a infraestrutura das siglas e para vitaminar campanhas eleitorais.
(…)Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eleições 2014, novos partidos
26/09/2013 às 22:36
O resultado da pesquisa Ibope (ver post na home) a muitos pode surpreender, não aos leitores deste blog ou a este que vos fala, não é? É claro que eu não gosto dos números, mas o nosso compromisso aqui é dizer tudo, na alegria e na tristeza… Uma pesquisa rápida vai indicar as vezes em que afirmei que Dilma seguia sendo franca favorita, mesmo depois do tsunami de junho. Como sabem, sempre achei que havia muito de artificialismo naquilo tudo — em larga medida, decorrente do fato de que importantes veículos de comunicação resolveram brincar um pouco de “Primavera Árabe” verde-amarela. Como o Brasil ainda não é uma tirania, as coisas acabariam voltando a seu leito. Não havia como aquele movimento fortalecer um projeto de oposição — e isso era o principal. Por que era o principal? Porque a alternância de poder seria importante para que as instituições, um tanto sufocadas, respirassem um pouco. Em nenhum momento, no entanto, isso se anunciou.
Quem cresceu junto com a bolha das manifestações foi Marina Silva, que agora também reflui, junto com a volta do povo ao leito. “Mas não seria ela o projeto de oposição, então?” Não. Boa parte dos que expressam sua crença em Marina devotam, na verdade, repulsa à política. Ela própria faz um discurso com esse viés. Hoje, é uma agregadora de descontentes. Há de tudo: de conservadores (em economia, direitistas mesmo!) a esquerdistas hostis ao pragmatismo brucutu dos petistas; nesse caso, o viés ideológico assume a coloração verde. Marina é uma queridinha da imprensa, transita com desenvoltura entre os inteligentes, que lhe devotam respeito quase reverencial — tenho certeza de que há gente que acredita que ela faz uma espécie de download do divino enquanto dorme. No que há de vínculo entre Marina e as ruas, a inflexão desse eleitorado está à esquerda, em muitos aspectos, do próprio PT.
É o que eu achava que iria acontecer. Como disse com toda as letras nos debates da VEJA.com (e o fiz quando a popularidade de Dilma ameaçou ficar abaixo dos 30%), ela seguia sendo favorita, e aquele curto junho da anarquia não daria flores olorosas. Eis aí. Dilma abre, segundo o Ibope, uma liderança de 22 pontos sobre Marina (38% a 16%), que passa a ser ameaçada por tucanos: Aécio aparece com 11% (tinha 13% em julho), e Serra com 12%. “Ah, mas, ao menos, parece que um tucano já consegue passar para o segundo”. Pois é, mas todos em queda. Caso tudo dê errado para a ex-senadora e seu partido não se viabilize a tempo e caso Serra não se candidate por outro partido, o PT pode tentar realizar um segundo turno já no primeiro. Para Eduardo Campos (PSB), a situação também não é boa (foi de 5% para 4%). No segundo turno, Dilma venceria com folga.
É evidente que o resultado é ruim para o PSDB — na verdade, para as oposições. Aécio oscila negativamente num momento em que a propaganda política tucana, de que ele é estrela única, está no ar. Seria o caso de reavaliar o tipo de abordagem? Marqueteiros têm uma lógica muito particular, que desafia — e isso é bom — o senso comum. Mas não é raro que desafie também o bom senso, e isso não é. Li uma entrevista de Renato Pereira, que cuida da área no PSDB. Ele se mostra, acho, sensato, inteligente, ponderado.
“Tudo está muito no começo ainda”, dirá alguém. É verdade. Mas parece que já dá para saber o que funciona e o que não funciona. Tudo indica que esse negócio entre o bom-mocismo e o didatismo, por mais bem-feito que esteja (e está), pode não ser lá muito eficiente. “Mas, então, qual é a receita?” Não tenho. A minha questão com a oposição é de mais fôlego, como sabem. Não vejo por que o Brasil deva ser uma jabuticaba universal, constituindo-se na única democracia do mundo a não ter um partido conservador forte. Mas isso, é evidente, não é coisa que se resolva para a próxima campanha. Como o PSDB não é nem quer ser esse partido, as coisas ficam difíceis. Já escrevi muito a respeito. Partidos que são alternativas de poder são mais do que indivíduos talentosos, habilidosos ou competentes. São, antes de mais nada, um conjunto de valores. Por mais que se possa detestar o PT — e vocês sabem o que eu penso a respeito —, a sigla transita muito bem nessa área. Mesmo Marina Silva, sem cargo e sem máquina — e falando, a meu ver, coisas incompreensíveis —, se sustenta num patamar apreciável, dado que não tem ainda partido, porque “simboliza” algumas causas.
Ainda falaremos muito a respeito. Uma coisa me parece clara a essa altura — e torço para estar errado; tampouco quero me colocar na questão de modo professoral, porque não há razão para isso: se o PSDB decidir transitar naquela área dos valores genericamente “progressistas” em que transita o PT, as chances de sucesso serão pequenas, pouco importa quem seja o candidato: Aécio, Serra ou J. P. Fernandes.Por Reinaldo Azevedo
26/09/2013 às 19:57
De Gabriel Castro, na VEJA.com:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello disseram que o posicionamento da imprensa e da sociedade no caso do mensalão não significa pressão sobre a Corte. Para eles, o debate é legítimo, especialmente em casos de destaque. Comentando as afirmações do colega Celso de Mello à Folha de S. Paulo, os ministros disseram ao site de VEJA nesta quinta-feira que o debate e a discordância de ideias são naturais.
“A discussão se uma dada opinião está correta ou não é legítima no ambiente jornalístico e também no ambiente jurídico – principalmente em torno de uma matéria que dividiu o tribunal com profundidade”, comentou Mendes. Marco Aurélio concordou: “Não há pressão. O que há é a manifestação da sociedade e o que é veiculado pela mídia. Logicamente, nós não vivemos encastelados”.
Celso de Mello foi o responsável pelo voto de desempate quando o Supremo analisou se aceitava a legitimidade dos embargos infringentes, mecanismo que pode levar à revisão da pena de onze réus no processo do mensalão – entre eles, José Dirceu, José Genoino, Marcos Valério e Delúbio Soares. O ministro optou por conceder o novo julgamento ao grupo.
Em declarações publicadas pela Folha de S. Paulo nesta quinta, Celso de Mello se queixou do que chamou de “pressão” da imprensa no caso do mensalão.
Na visão de Marco Aurélio, não há razão para alarme: “O próprio ministro Celso reconhece que um integrante do Supremo tem de estar acessível ao que é estampado nos veículos de comunicação e ao que é pretendido pela sociedade. Mas o nosso compromisso maior é com o direito”, ressalta.
Gilmar Mendes também lembra que, apesar das queixas sobre a suposta pressão pela condenação imediata dos réus, os ataques mais fortes sobre a Corte vieram do outro lado: Gilma E nem por isso ninguém tem reclamado”, afirmou o ministro.
Para ele, a discussão de ideias é perfeitamente legítima. “A controvérsia se instalou inclusive no âmbito do próprio tribunal, de forma dura”, avalia.Por Reinaldo Azevedo
26/09/2013 às 19:51
Do Estadão, de José Roberto de Toledo e Daniel Bramatti. Comento mais tarde:
Pesquisa nacional Ibope em parceria com o Estado mostra que Dilma Rousseff (PT) abriu 22 pontos sobre a segunda colocada, Marina Silva (sem partido), na corrida presidencial. Em julho, a diferença era de 8 pontos. Desde então, a presidente cresceu em ambos os cenários de primeiro turno estimulados pelo Ibope, enquanto Marina perdeu seis pontos, se distanciando de Dilma e ficando mais ameaçada pelos outros candidatos.
No cenário que tem Aécio Neves como candidato do PSDB, Dilma cresceu de 30% para 38% nos dois últimos meses. Ao mesmo tempo, Marina caiu de 22% para 16%. Aécio oscilou de 13% para 11%, enquanto Eduardo Campos (PSB) foi de 5% para 4%. A taxa de eleitores sem candidato continua alta: 31% (dos quais, 15% dizem que votarão em branco ou anularão, e 16% não sabem responder).
O cenário com José Serra como candidato do PSDB não tem diferenças relevantes: Dilma tem 37%, contra 16% de Marina, 12% de Serra e 4% de Campos. Nessa hipótese, 30% não têm candidato: 14% de branco e nulo, e 16% de não sabe. Não há cenário idêntico a esse em pesquisa anterior do Ibope para comparar.
Nos dois cenários, Dilma tem intenção de voto superior à soma de seus três adversários: 37% contra 32% (cenário Serra) e 38% contra 31% (cenário Aécio). Isso indica chance de vitória no primeiro turno. Mas convém lembrar que praticamente 1 em cada 3 eleitores não tem candidato e ainda falta um ano para a eleição. (…)
Segundo turno
Não foi apenas no cenário estimulado de primeiro turno que Dilma se distanciou de Marina. Na simulação de segundo turno entre as duas, a petista venceria a rival por 43% a 26%, se a eleição fosse hoje. Em julho, logo depois dos protestos em massa que tomaram as ruas das metrópoles, Dilma e Marina estavam tecnicamente empatadas: 35% a 34%, respectivamente.
Segundo as simulações do Ibope, tanto faz se o candidato do PSDB for Aécio ou Serra. Se a eleição fosse hoje, a presidente venceria ambos por 45% a 21% num segundo turno. Contra Eduardo Campos, a vitória seria mais fácil: 46% a 14%.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eleições 2014
26/09/2013 às 18:44
De um foguete, representado pelo Cristo Redentor, que apontava para o alto, imponente, para uma aeronave desgovernada nos céus, perto de colidir com o Corcovado. Essa é a comparação feita pela revista britânica The Economist ao tratar da evolução do Brasil nos últimos quatro anos. A edição distribuída na América Latina questiona se o Brasil, de fato, “estragou tudo”, depois de ter sido, por um breve período, a estrela dos emergentes. Segundo a reportagem, a presidente Dilma Rousseff tem sido incapaz de enfrentar problemas estruturais do país e interfere mais que o antecessor na economia, o que tem assustado investidores estrangeiros para longe de projetos de infraestrutura e minado a reputação conquistada a duras penas pela retidão macroeconômica. A The Economist é categórica ao afirmar: “até agora, eleitores brasileiros têm poucas razões para dar a Dilma um segundo mandato”.
O especial de quatorze páginas sobre o Brasil é assinado pela jornalista Helen Joyce, correspondente da revista no país. “Na década de 2000, o Brasil decolou e, mesmo com a crise econômica mundial, o país cresceu 7,5% em 2010. No entanto, tem parado recentemente. Desde 2011, o Brasil conseguiu apenas um crescimento anual de 2%. Seus cidadãos estão descontentes – em julho, eles foram às ruas para protestar contra o alto custo de vida, serviços públicos deficientes e a corrupção dos políticos”, informa a revista, que já chegou a pedir, com certa ironia, a saída de Guido Mantega do ministério da Fazenda.
Em 2009, em meio à crise econômica mundial, a revista fez também um especial de quatorze páginas para ressaltar os anos de bonança do país, reproduzindo a imagem do Cristo decolando como se fosse um foguete. À época, a economia brasileira patinava, ainda sofrendo o impacto da turbulência nos Estados Unidos. Contudo, indicadores macroeconômicos estáveis acabaram contando mais, para aEconomist, do que a retração econômica de 2009, de 0,2%.
Para a revista, a falta de ação do governo Dilma é a principal razão para o chamado “voo de galinha” do país, jargão usado para denominar situações em que países ou empresas têm um crescimento disparado, mas que não se sustenta. “A economia estagnada, um estado inchado e protestos em massa significam que Dilma Rousseff deve mudar de rumo”, informa a publicação.
O texto reconhece que outros emergentes também desaceleraram após o boom que teve o auge em 2010 para o Brasil. “Mas o Brasil fez muito pouco para reformar seu governo durante os anos de boom”, diz a revista. Um dos problemas apontados pela reportagem é o setor público, que “impõe um fardo particularmente pesado para o setor privado”. Um dos exemplos é a carga tributária que chega a adicionar 58% em tributos e impostos sobre os salários. Esses impostos são destinados a prioridades questionadas pela Economist. “Apesar de ser um país jovem, o Brasil gasta tanto com pensões como países do sul da Europa, onde a proporção de idosos é três vezes maior”, diz o texto que também lembra que o Brasil investe menos da metade da média mundial em infraestrutura.
Problemas antigos
A publicação reconhece que muitos desses problemas são antigos, mas Dilma Rousseff tem sido “relutante ou incapaz” de resolvê-los e criou novos “interferindo muito mais que o pragmático Lula”.”Ela tem afastado investidores estrangeiros para longe dos projetos de infraestrutura e minou a reputação conquistada a duras penas pela retidão macroeconômica, induzindo publicamente o presidente do Banco Central a cortar a taxa de juros. Como resultado, as taxas estão subindo, atualmente, mais para conter a inflação persistente”, diz o texto. “A dívida bruta subiu para 60% ou 70% do PIB – dependendo da definição – e os mercados não confiam na senhora Rousseff”, completa o texto. A Economist chega a ironizar, chamando a presidente de “Dilma Fernández”, que é o sobrenome de Cristina Kirchner, presidente da Argentina.
Apesar das críticas, a revista demonstra otimismo com o futuro a longo prazo do Brasil. “Felizmente, o Brasil tem grandes vantagens. Graças aos seus agricultores e empresários eficientes, o país é o terceiro maior exportador de alimentos do mundo”, diz o texto, que menciona também o petróleo da camada pré-sal. A publicação elogia ainda a pesquisa em biotecnologia, ciência genética e tecnologia de óleo e gás em águas profundas. Além disso, lembra que, apesar dos protestos populares, o Brasil “não tem divisões sociais ou étnicas que mancham outras economias emergentes, como a Índia e a Turquia”.
A Economist afirma que a presidente Dilma ainda tem tempo para começar reformas necessárias, fundindo ministérios e cortando gastos públicos, caso esteja disposta a colocar a “mão na massa”. Mas, diante do atual cenário, a revista afirma que, ainda que a presidente esteja com foco no possível segundo mandato, os “eleitores brasileiros têm poucas razões para dar a ela a vitória”.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Governo Dilma, The Economist
26/09/2013 às 18:26
No dia 2 do mês passado, durante o Al-Quds — dia criado pelo governo iraniano para expressar solidariedade ao povo palestino, protestar contra o sionismo e contra o controle de Jerusalém (Quds, em árabe) por Israel —, Hassan Rohani, presidente do Irã, afirmou que Israel é “uma chaga”, que tem de ser “eliminada” do Oriente Médio. Nota: mas do que um dia em apoio à causa palestina, o Al-Quds se transformou, no mundo muçulmano, num dia dedicado ao ódio a Israel.
Essa fala tem menos de dois meses. Esse mesmo Rohani, vestindo máscara diversa, foi à ONU para acenar com alguma forma de acordo na área nuclear. Pois é… Até um aperto de mão “ocasional” teria sido arquitetado pelo governo americano, mas o iraniano teria se recusado… Agora ele comparece ao debate com outra questão: se Israel assinar o tratado de não-proliferação de armas atômicas, o Irã, então, se compromete etc. e tal. É patranha! É golpe retórico.
Não é de hoje que o Irã tenta tratar igualmente coisas desiguais. Israel tem armas nucleares? É provável que sim. Para dominar o Oriente Médio? Em havendo, é certo que não. Mas e o Irã? Quer armas nucleares para quê? Há, por acaso, alguém interessado em “varrer o país do mapa”? Há quem considere a nação iraniana “uma chaga”, que “tem de ser eliminada”? Existe uma diferença entre armas nucleares dissuasivas e armas nucleares para a chantagem — e eventualmente o ataque.
Mas esse é o Irã. Vem cozinhando o Ocidente em fogo brando faz tempo, e seu programa nuclear não faz outra coisa senão avançar.
Holocausto
O governo do Irã também resolveu eliminar possíveis ambiguidades sobre o que pensa Rohani a respeito do Holocausto. O presidente concedeu uma entrevista a Christiane Amanpour, da CNN. Ele teria dito o seguinte, segundo a versão levada ao ar pela emissora:
“Já disse antes que não sou um historiador. Quando se fala das dimensões do Holocausto, os historiadores é que devem refletir a respeito. Mas eu posso lhe dizer que qualquer crime contra a humanidade, inclusive o cometido pelos nazistas contra os judeus, é reprovável. Qualquer que seja o crime que eles tenham cometido contra os judeus, nós condenamos. [é condenável] Tirar uma vida, e não faz diferença se é a de um judeu, a de um cristão ou a de um muçulmano, Para nós, é a mesma coisa”.
Huuummm… Palavras sábias e moderadas, não?
Pois é. Leio agora no jornal israelense Haaretz que a agência oficiosa de notícias do Irã, a Fars, que é ligada à Guarda Revolucionária, acusa a CNN de ter distorcido o sentido das palavras de Rohani. Segundo a agência, ele não empregou a palavra “reprovável” e nem mesmo teria pronunciado “Holocausto”. Teria se limitado a afirmar que se deve “deixar para os historiadores julgarem” os “acontecimentos históricos”.
É mesmo, é?
Sendo assim, o atual presidente iraniano expressou, então, uma opinião muito parecida com a de seu antecessor, Mahmoud Ahmadinejad. Sim, este começou negando o Holocausto. Dada a repercussão negativa, parou de negá-lo e se saiu, então, com esse papo de deixar os fatos para os historiadores… A CNN nega a distorção e diz que empregou tradutores oferecidos pelo próprio governo iraniano.
Então vamos ver. Uma das coisas que tinham gerado uma certa onda de esperança — que me parece vã — em relação a Rohani era justamente esta: suposta mudança de postura em relação ao Holocausto. Mas o próprio governo faz questão de deixar claro que não é bem assim. Eis o Irã! “Sim” não quer dizer “sim”. “Não” não quer dizer “não”. Num dia, o líder fala em acordo nuclear; no outro, impõe uma condição que sabe inaceitável.
Enquanto isso, seu programa nuclear avança.Por Reinaldo Azevedo
26/09/2013 às 16:02
Na VEJA.com. Volto no próximo post.
A troca de farpas entre representantes dos governos israelense e iraniano voltou chamar atenção entre os assuntos debatidos na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Depois de ser chamado de “cínico” pelo premiê israelense Benjamin Netanyahu, o presidente iraniano Hassan Rohani sugeriu nesta quinta-feira que Israel assine o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O mandatário, contudo, não deu mostras de que pretende suspender o programa nuclear de seu país para acabar com as suspeitas levantadas pelo Ocidente em torno das intenções dos aiatolás. “Israel, o único país a não assinar o tratado no Oriente Médio, deveria integrá-lo sem atrasos. Além disso, todas as atividades nucleares na região devem ser submetidas às medidas de segurança da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)”, disse o político, segundo a emissora CNN.
Rohani, no entanto, ignorou solenemente a declaração dada pelo diretor-geral da AIEA no início deste mês. Na ocasião, Yukiya Amano afirmou que o Irã estava limitando a capacidade da ONU de verificar a natureza e os objetivos do programa nuclear do país, e cobrou a aplicação imediata de um acordo para aprofundar as inspeções no país. Com mais uma ponta de cinismo em seu discurso, o político prosseguiu defendendo a eliminação de qualquer arma nuclear no Oriente Médio.
Israel nunca reconheceu ter armas nucleares, mas especialistas afirmam que a possibilidade de o país possuir ogivas é grande. As autoridades israelenses temem que a capacidade do Irã em desenvolver armas nucleares significaria uma grande ameaça para a sua segurança nacional, especialmente após a retórica belicista adotada pelo bravateiro Mahmoud Ahmadinejad, antecessor de Rohani, nos últimos anos. Em um vídeo postado em sua página no Facebook, Netanyahu disse que não será complacente com a mudança repentina do discurso iraniano. “Israel iria aprovar uma solução diplomática genuína se o Irã abrir mão de sua capacidade de desenvolver armas nucleares. Não seremos enganados por medidas rasas que são apenas uma cortina de fumaça para o Irã continuar a buscar armas nucleares. O mundo não deveria ser feito de bobo também”, bradou o premiê.
Ao jornal The Washington Post, Rohani afirmou na quarta-feira que pretende fechar um acordo com as potências mundiais sobre o programa nuclear do país em um período de três a seis meses. “Quanto mais rápido for, mais benéfico será para todos. É uma questão de meses, não de anos”, disse. Contudo, a disposição demonstrada pelas autoridades iranianas não será suficiente. Como Rohani deixou claro em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, na terça, o país insistirá em manter o enriquecimento de urânio que, contra todas as evidências, afirma ter fins pacíficos.
Nesta quinta-feira, haverá uma nova rodada de conversas entre o ministro de Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif – designado como responsável pelas negociações nucleares – e representantes do grupo 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha). As conversas são mantidas desde 2006, mas nenhuma saída viável para o impasse foi tomada até então. O novo encontro em Nova York deverá colocar Zarif de frente com o secretário de Estado americano, John Kerry, e com diplomatas da Grã-Bretanha, França, Rússia, China e Alemanha. Depois de se reunir com o chanceler francês Laurent Fabius, na quarta, Zarif disse que o Irã tem “a disposição política para negociações sérias, e espera que o outro lado também a tenha”.Por Reinaldo Azevedo
26/09/2013 às 15:53
Se o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vai mesmo ser candidato ou não, isso ainda não dá para saber; se tem ou não chance de emplacar, idem. Realiza uma primeira etapa bem-sucedida: ele tem hoje uma forte presença na imprensa e junto ao empresariado — sabe gerar notícia e está devidamente estruturado para isso. Também se mostra um analista competente do quadro político.
Abaixo, há trecho de uma. A exemplo do que se escreveu neste blog, o governador também leu a entrevista que Lula concedeu a sindicatos como uma espécie de, bem…, de ameaça. Ao afirmar que está “de volta ao jogo”, o chefão petista emendou: “para a desgraça de alguns”. Campos também pergunta: “desgraça de quem?”. O governador revela parte de sua conversa com Dilma. Segundo diz, a presidente lhe teria feito um alerta: ““Você e o Aécio devem ficar espertos porque o Serra será candidato!” Por que Dilma faria uma observação dessa natureza a potenciais adversários? Para colaborar com eles? Não deve ser.
O possível candidato do PSB à Presidência avalia que a candidatura de Serra pelo PPS seria positivo para o campo dos adversários de Dilma, muito especialmente se Marina Silva, da Rede, não se candidatar. Leiam trecho de reportagem de Maria Lima no Globo Online.
*
Na conversa de mais de uma hora que teve com a presidente Dilma Rousseff, na semana passada, quando foi lhe comunicar o rompimento do PSB com seu governo, o presidenciável Eduardo Campos ouviu dela um alerta: “Você e o Aécio devem ficar espertos porque o Serra será candidato!” Em sua passagem ontem por Brasília, ao analisar a conjuntura pós rompimento com os aliados, o governador pernambucano fez uma leitura da entrevista em que o ex-presidente Lula diz estar “no jogo”, para alegria de uns e desgraça de outros. E devolveu o alerta: “Se a presidente Dilma piscar, Lula volta”. “Desgraça de quem? Foi uma entrevista muito significativa, cheia de recados. Pra nós e para Dilma. Lula tem até março para se decidir. Se Dilma piscar, ele pega!”, avaliou Eduardo Campos, para quem a luta da presidente, hoje, é para cristalizar um patamar de 35% do eleitorado nacional e segurar uma ala do PT “que perdeu completamente a razão”.
Na avaliação dos socialistas, a presidente Dilma perde a cada dia o apoio de lideranças expressivas do PT de São Paulo, entre elas o ex-líder Cândido Vaccarezza e atual, Arlindo Chinaglia. União do PT, atualmente, só mesmo em torno da pré-candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nome com o qual os petistas esperam tirar os tucanos do governo de São Paulo.
Eduardo Campos concorda com Dilma em um ponto: o ex- ministro José Serra , sem espaço no PSDB, será mesmo candidato pelo PPS, a presidente ou senador. Mas não veste a carapuça de que isso seja necessariamente ruim para a sua candidatura. Continua achando que um candidato competitivo a mais, no campo das oposições, ajuda a levar a disputa com a favorita para o segundo turno.
Isso porque, na avaliação feita com os aliados antes da reunião da Executiva nacional ontem, a candidatura de Marina Silva ainda é uma incógnita, caso seja inviabilizada a criação do partido Rede Sustentabilidade. O entorno de Campos avalia, entretanto, que como candidata à Presidência, Marina pode repetir o fenômeno Celso Russomano, em São Paulo: ter uma subida inicial vertiginosa, numa faixa do eleitorado que quer fugir da polarização PT x PSDB, mas quando a campanha começar para valer e a fragilidade e essência da candidata forem explicitadas, ela pode perder os apoios e voltar ao seu teto de 20 milhões de votos mais cativos.
“O voto de Marina não é um voto duro. É um voto mole, fácil de tirar num segundo momento”, avaliou o deputado Márcio França (PSB-SP), que o PSB negocia para integrar a chapa de reeleição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Com o campo aberto, depois do rompimento com o governo Dilma e o expurgo dos dissidentes dilmistas do PSB, Eduardo Campos se prepara para uma nova etapa de sua pré-candidatura. Além da articulação mais direta agora para a recomposição de apoios perdidos no Ceará e no Rio de Janeiro, sábado ele grava as primeiras cenas para o programa semestral de rádio e TV do PSB, que irá ao ar no inicio de outubro.
(…)Por Reinaldo Azevedo
26/09/2013 às 15:25
O ex-governador de São Paulo José Serra escreve no Estadão de hoje um ótimo artigo sobre a economia brasileira. Com ironia, Serra define a relação do governo Dilma com as concessões como “terapia infraestrutural de grupo” — todo mundo se entrega, assim, a uma “DR” (debater a relação), mas sem sair do lugar. Segundo o ex-governador, decisão recente do FED dá algum fôlego a um modelo já moribundo. Leiam trechos.
*
A economia brasileira teve um suspiro de alívio com o anúncio de que o banco central dos EUA (Fed) não vai abrandar seu estímulo monetário. Apesar da inflação baixa (1,5% ao ano) e do juro real negativo, a economia americana continua a exibir desempenho modesto: a utilização da capacidade instalada aumentou só 1% nos últimos 12 meses, o PIB crescerá 1,7% em 2013 e o desemprego é de 7,3%. Assim, o estímulo, mediante compra massiva de ativos pelo Fed, vai ser mantido no atual ritmo ao menos até o ano que vem.
Isso contrariou as expectativas do mercado financeiro mundial e vai diminuir a pressão sobre a taxa de câmbio no Brasil, arrefecendo seu impacto sobre a inflação. Haverá um pouco menos de especulação e algo mais de ingresso de capital externo, mesmo porque agora os juros domésticos são maiores e continuarão a subir. Daí o suspiro. Suspiro virar fôlego são outros 500… Uma coisa está clara: a ideia de que a economia brasileira seria dinamizada já neste ano pelo boom de investimentos em infraestrutura e petróleo, com pujantes efeitos sobre a demanda a curto prazo, se desvaneceu.
O exemplo recente das concessões de estradas é eloquente. Duas foram postas em leilão. Uma (BR-050) funcionou porque o governo errou nos cálculos: previu mais investimentos dos futuros concessionários que o necessário. A outra (BR-262) não deu em nada, pois o governo acertou nos cálculos e seu modelo era, como sempre foi, inviável, apesar de repleto de subsídios fiscais e de crédito, volumosos e casuísticos.
O ceticismo dos críticos é confirmado pelas declarações da zelosa ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, esta semana no jornal Valor. Suas justificativas e sua franqueza evidenciam que, no 11.º ano de governo, o PT não sabe o que fazer com as concessões. Ela chega a dizer que a da BR-101 na Bahia vai ficar por último “a fim de termos uma avaliação melhor”. E continuou: “Se chegarmos à conclusão de que é impossível fazer concessão, vamos migrar para obra pública”. Quantos anos já transcorreram e quantos ainda teremos pela frente até essa terapia infraestrutural de grupo chegar ao fim?
(…)
Na área de energia, os descaminhos não são diferentes. O modelo de concessões de petróleo aprovado pelo governo FHC nos anos 1990 funcionava muito bem. As reservas do pré-sal foram descobertas por causa disso. Mesmo para quem aprecia o peso estatal, trata-se de um modelo forte, pois, no limite, via royalties e participações especiais, o governo poderia apropriar-se de até 70% das receitas geradas.
Foi então que, sem nenhum motivo racional, mas movido pelos interesses corporativistas, fisiológicos e eleitoreiros, o governo decidiu, em 2010, implantar um modelo de partilha para novas explorações no pré-sal, obrigando a Petrobrás a deter pelo menos 30% do capital e criando uma nova estatal – Petrosal! -, que controla o comitê gestor de cada campo.
Perdeu-se muito tempo para começar a implantar esse modelo, como se os frutos do petróleo não representassem dinheiro e empregos. Vejam só: no período de janeiro a julho, o déficit comercial brasileiro de petróleo e derivados saltou de US$ 9 bilhões para US$ 20 bilhões, entre 2012 e 2013! Mais ainda, as novas exigências quebraram a Petrobrás, que não tem recursos financeiros, técnicos e operacionais para cumprir suas obrigações. Paralelamente, diga-se, o governo suspendeu ou atrasou concessões mesmo nos campos que pertenciam ao modelo antigo. A troco de quê? De nada!
(…)
O Fed deu agora um pouco de oxigênio a esse modelo moribundo. Animado, ele sai do leito e ensaia passos do samba-exaltação Ninguém Segura este País. Sou da oposição, mas essa crise não me agrada. A esta altura da vida, sei muito bem que “quanto pior, pior”. E é preciso ter a coragem de dizê-lo.Por Reinaldo Azevedo
Tags: economia, Governo Dilma
26/09/2013 às 15:13
Na Folha Online:
Se em 2009 a revista britânica “The Economist” sinalizava que a economia brasileira estava pronta para decolar, hoje o sentimento é de pessimismo. Naquele ano, a revista trazia na capa o Cristo Redentor na forma de um foguete, prestes a levantar voo, com o título “Brasil takes off” (“Brasil decola”, em tradução livre). A nova edição, de outubro, e que deve ser publicada nesta quinta-feira (26), também mostra o Cristo, mas, desta vez, em trajetória de queda.
A reportagem de capa, de 14 páginas, questiona “Has Brazil blown it?” (“O Brasil estragou tudo?”, em tradução livre). Não é a primeira vez que a revista critica a economia brasileira. Em junho, chamou de medíocre o desempenho da país desde 2011 e pediu, em tom irônico, para o ministro Guido Mantega permanecer no cargo. Em reportagem anterior, havia pedido sua saída.
Desde 2012 a publicação britânica já vem adotando tom mais cauteloso quando o assunto é o Brasil. As matérias dedicadas ao país chamam a atenção, entre outros fatos, a riscos políticos, elevados custos para fazer negócio e protecionismo no petróleo, o que afastaria investidores externos.
(…)Por Reinaldo Azevedo
Tags: economia, Governo Dilma
26/09/2013 às 6:41
— Tirando comida da boca das criancinhas pobres… Ou: Um companheiro no meio do caminhoPor Reinaldo Azevedo
26/09/2013 às 6:31
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu soltar os cachorros — com a devida vênia por empregar uma metáfora quadrúpede — contra o que está a chamar de “pressão ostensiva para subjugar um juiz”. Deu declarações, vamos dizer, insólitas a um jornal de Tatuí e à colunista Mônica Bergamo, da Folha. Já chego lá. Vamos a algumas considerações prévias — sim, longas, como de costume.
Que bom que Celso de Mello, nesta página, nunca esteve acima do bem e do mal, nunca foi considerado um demiurgo, jamais foi tratado como alguém de quem não se pudesse discordar. Como sabem os leitores — e aí estão os arquivos, como sempre —, todas as vezes em que concordei com ele, escrevi “sim”; quando discordei, escrevi “não”. Deu votos memoráveis no processo do mensalão? Deu, sim! Equivocou-se de maneira brutal, por exemplo, no caso das Marchas da Maconha? Sim. E eu o critiquei por isso. Por quê? Porque o ministro exaltou, num tom verdadeiramente condoreiro, a liberdade de expressão para permitir o que, de fato, se revela apologia de um crime, o que também é crime, segundo o Código Penal. Como ninguém atribuiu a Mello — nem a seus pares — competência para legislar, achei que não lhe cabia ignorar o Código Penal.QUEM CONSIDERA APOLOGIA DO CRIME LIBERDADE DE EXPRESSÃO AINDA ACABARÁ CONFUNDIDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COM UM CRIME. Entenderam?
E eu bati, sim. Fui respeitoso, como de hábito, mas duro, como de hábito também. E não economizei elogios quando achei que devia. Eu não concordo com Celso de Mello, nem com qualquer outro, em princípio. Concordo quando concordo — uma tautologia necessária nos dias que correm. Pois bem. Não havia gostado, como observei aqui, no debate da VEJA e no programa Roda Viva, do tom do voto do ministro no caso dos embargos infringentes. Fugindo à sua lhaneza habitual, estava um tanto colérico, bravo, cuidando menos da fundamentação técnica de seu voto — eu não considero suas digressões históricas, nem sempre pertinentes, fundamento técnico — do que da desqualificação dos votos divergentes. Então os outros cederam apenas ao clamor das ruas? Então os outros não cuidaram do devido processo penal? Então os outros não reconheciam o pleno direito de defesa? Ora… Mais respeito com seus colegas, excelência!
Mais: em seu voto, fez digressões absolutamente impertinentes — é isto: não sou advogado, jurista, nada, e sustento a impertinência (quanto atrevimento me garante a liberdade de expressão; eu, que só fumo Hollywood) — sobre os infringentes e o duplo grau de jurisdição. Não precisei esperar o julgamento para combater esse argumento tolo. Eu o fiz aqui, felizmente, com todas as letras, no dia 23 de abril. Faz cinco meses. O título do post: “O equívoco de Celso de Mello e o esforço da tropa de Dirceu para desmoralizar ministros do Supremo”. Escrevi lá (em azul):
Ao defender que os embargos infringentes são cabíveis, afirmou, leio na coluna “Radar”, de Lauro Jardim, que eles funcionam como uma espécie de duplo grau de jurisdição. Os condenados do mensalão que não exerciam cargos públicos alegam que não tiverem esse direito porque seus processos não foram remetidos para a primeira instância. Sempre que a lógica é frontalmente agredida, o troço fica aqui dando pontadas no meu cérebro, e me vejo obrigado a exercitar a discordância, nem que esteja do outro lado o papa e que se trate de matéria teológica. Celso de Mello é quase um papa no Supremo, e eu sou apenas um fiel seguidor das leis, mas acho que ele agrediu a lógica.
Se se trata, então, de ignorar a Lei 8038 (ver post anterior), admitindo os embargos infringentes como expressão do segundo grau de jurisdição, cumpriria indagar por que tal “direito” só será garantido a alguns réus, mas não a outros. “Ah, porque eles tiveram os quatro votos divergentes.” Mas isso nada tem a ver com o duplo grau de jurisdição; trata-se apenas de matéria regimental, já vencida pela lei. O argumento é ruim; não se sustenta. Ou bem se considera o Artigo 333 do Regimento Interno (o que prevê embargos infringentes) em sua área restrita, ou bem se tenta extrapolar, e, nesse caso, cumpriria, então não fazer justiça seletiva. Infelizmente, a especulação de Celso de Mello abre uma vereda para os chicaneiros acusarem todo o processo de ter sido uma farsa. Cumpre lembrar que o próprio ministro recusou as tentativas de desmembramento, o que implicaria enviar os casos dos réus sem cargos públicos para a primeira instância. Ou bem se considera que o Supremo agiu dentro da lei (e agiu) quando o manteve unificado, ou bem se considera que não. Trata-se de um mau argumento de um bom homem.
Retomo
“E quem é você para apontar o equívoco de Celso de Mello?” Ora, sou alguém com direito de marchar em favor da maconha — licença que ele me deu, de que me dispenso — e alguém com direito de apontar os equívocos de Celso de Mello, licença que a Constituição me dá.
Ainda mais quando não estou sozinho. Nunca exerci aqui o “argumento de autoridade”, até porque não poderia. Deixo isso para os doutores. Faço, a exemplo da imprensa honesta — que não está a serviço de um partido —, o debate.
Muito bem! Para o jornal de Tatuí, Mello disse o seguinte: “Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os “mass media’) para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil”.
Eita! Não se chama imprensa de “mass media”, acho, desde os tempos em que professores de comunicação caceteavam os alunos com McLuhan — espero que já tenham mudado de assunto, se é que ainda se fala de livros em curso de jornalismo, sei lá… Desde quanto “artigos e editoriais” caracterizam “pressão insólita e inusitada”? Digam-me cá: os artigos e editoriais da subimprensa financiada por estatais e por gestões petistas — DINHEIRO PÚBLICO NA VEIA — em favor da aceitação dos infringentes entram nessa categoria? Os elogios rasgados que Celso de Mello recebeu — num deles, a imagem de Joaquim Barbosa aparecia associada a um macaco — depois do voto merecem também essa qualificação?
Ao conversar com a jornalista da Folha, Mello resolveu avançar. Leiam:
“Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz.”
Então, agora, a excelência se obriga a distinguir a “liberdade de expressão” — que, a seu juízo, entendo eu, abriga até a apologia do crime — da “pressão”. Quem o pressionou, ministro? Supõe-se que aquele que o faz disponha de instrumentos para tanto. Quais?
A queixa de Celso de Mello à coluna da Folha é longa. E ele jamais diz em que momento a liberdade de expressão passou à condição de pressão. Aí, julgando que já tinha batido bastante na ferradura, resolveu acertar ao menos uma no cravo. Tentando ser magnânimo, falou uma bobagem. Prestem atenção:
“Os meios de comunicação cumprem o seu dever de buscar, veicular informação e opinar sobre os fatos. Exercem legitimamente função que o STF lhes reconhece. E o tribunal tem estado atento a isso. A plena liberdade de expressão é inquestionável.”
Errado, ministro!
O STF não nos “reconhece” nada, meu senhor! A liberdade de expressão é uma conquista da democracia, que encontra abrigo na Constituição da República Federativa do Brasil. Eu não sou livre para dizer o que penso porque o tribunal “reconhece” o que quer que seja; sou livre porque é o que está disposto nos Artigos 5º e 220 da Carta Magna, ora bolas!
Mello quer saber o que é pressão?
Mello sabe o que escreve a “mídia petista” sobre os cinco ministros que recusaram os infringentes? Pior! Ela o faz, insisto no ponto, com dinheiro público. Não deixa de ser uma espécie de mensalão, exercido por outros meios. É isto: ESTATAIS E GOVERNO PAGAM UM MENSALÃO A ESSES VEÍCULOS PARA QUE ELES:
a) falem bem do governo;
b) falem mal da oposição;
c) ataquem a imprensa livre;
d) ataquem os ministros do STF que não fazem as suas vontades.
O próprio Celso de Mello foi alvo das baixarias quando decidiu que cabia ao Supremo a decisão sobre o mandato dos parlamentares condenados.
Pressão vagabunda, ilegal e inaceitável foi a que fez uma revista, com amplo financiamento oficial, ao acusar, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes de estar numa lista de beneficiários do esquema de Marcos Valério. A peça indigna veio a público uma semana antes do início do julgamento. Dias depois, a evidência: a lista era falsa, produto do trabalho sujo de um conhecido lobista e estelionatário. Celso de Mello não ficou indignado? Incomoda-se agora com editoriais? Ora, ministro…
Concluindo
No dia 18, escrevi um longo e respeitoso artigo sobre o voto de Celso de Mello. Dizia por que discordava dele, mas notava:
“À diferença do subjornalismo a soldo, financiado por estatais e por aliados do governo federal para atacar jornalistas, juízes e políticos da oposição, sei a diferença entre a divergência e a pura e simples desqualificação. Assim, não me divorcio do respeito que nutro por Celso de Mello”.
Aquelas minhas palavras continuam valendo. Por esse Celso de Mello, no entanto, que passou a choramingar porque foi criticado; por esse Celso de Mello, que toma divergência por “pressão insólita”; por esse Celso de Mello, que classifica de “irracionais” os que dele discordam; por esse Celso de Mello, que ignora as pressões exercidas pela imprensa oficialesca contra seus colegas; por esse Celso de Mello, que finge ignorar que réus (então) como José Dirceu e João Paulo Cunha fizeram até plenárias Brasil afora para demonizar o STF, ah, meus caros, por esse Celso de Mello, não tenho respeito nenhum!
O ministro se aposenta em novembro de 2015. Já fez menção de antecipar a saída. Àquele outro, que não confunde divergência com agressão, recomendei: “Fica!”. A este, que diz prezar a liberdade de expressão desde que ela não seja plenamente exercida, digo “Vai!”.
PS – Não custa notar: ao decano, caberia, dadas as circunstâncias, desarmar os espíritos, investir na concórdia, afastar o confronto. Por alguma misteriosa razão — pode até ser só vaidade —, ele faz o contrário. Por Reinaldo Azevedo
26/09/2013 às 6:27
O tal “Blog da Dilma” tirou do ar a montagem que associa a imagem do ministro Joaquim Barbosa à de um macaco, conforme denunciei aqui no dia 23. O branco Celso de Mello não sabe o que é pressão. Por isso o nosso Rui Barbosa de Tatuí reclama no jornal de sua cidade natal… A manifestação explícita de racismo foi severamente criticada nas redes sociais. Se alguma associação que combate o preconceito racial se manifestou, não fiquei sabendo. Parece que certos setores ideológicos podem ser racistas sem ser importunados pelos militantes.
À Folha, Thomas Traumann, porta-voz da Presidência da República, informa: “”O único blog vinculado com a presidenta Dilma ou com a Presidência da República é o Blog do Planalto”.
Pois é… Ocorre que o “Blog da Dilma” só continua no ar, mesmo com as indignidades a que volta e meia se entrega, porque a dona do nome permite: Dilma! De toda sorte, não é o que se faz de mais doloso na área. Inaceitável mesmo é que exista uma miríade de veículos financiados com dinheiro público com o propósito de puxar o saco do governo e do PT e de atacar, em termos no mais das vezes inaceitáveis numa sociedade civilizada, aqueles que são considerados “inimigos”: políticos, jornalistas e juízes.
São, Traumann não tem como negar, páginas de algum modo “vinculadas à presidenta (como ele diz) da República”. Financiar com dinheiro público o oficialismo já seria, em democracias normais, inaceitável. E o que dizer então de usar verbas de estatais para promover a baixaria?Por Reinaldo Azevedo
Tags: Blog da Dilma, Governo Dilma
26/09/2013 às 6:15
Por Ranier Bragon e Márcio Falcão, na Folha:
A aprovação dos dois novos partidos políticos do Brasil abriu ontem na Câmara a temporada de troca-troca de deputados entre as legendas. Em alguns casos, parlamentares foram disputados em uma espécie de “feirão” de filiações. A Folha identificou pelo menos 46 deputados –ou 8,9% da Casa– e um senador que negociam ingressar principalmente no oposicionista Solidariedade, do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e no Pros (Partido Republicano da Ordem Social), montado por um ex-vereador do interior de Goiás e de tendência governista.
As duas siglas, que receberam aval do Tribunal Superior Eleitoral na noite de anteontem, promoveram ontem reuniões em Brasília, cada uma com cerca de duas dezenas de deputados federais. Em alguns casos, como os dos deputados Marçal Filho (PMDB-MS) e José Humberto (PHS-MG), a filiação dos dois foi comemorada tanto por um quanto pelo outro partido. “Estou sendo disputado apenas como um deputado [qualquer]“, minimizou Marçal Filho, que ameaça deixar o PMDB devido a divergências regionais com a sigla. O deputado afirmou ontem que ainda não se decidiu e que “tem resistência” a mudar de partido.
(…)
Reforçados, o Solidariedade –que ontem afirmava ter fechado com cerca de 25 deputados, com meta de chegar a 35, além do senador Vicentinho Alves (PR-TO)– e o Pros –que contava com 15 deputados, mas falava em até 30– desidratarão principalmente o PDT, que deve perder 9 cadeiras e ver encolher sua bancada para 15 deputados. PR (5), DEM (5), PMDB (5), PSDB (4) e PSB (2) também devem ter perdas expressivas.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eleições 2014, novos partidos
25/09/2013 às 19:47
Escrevi nesta quarta um post sobre os males que o aparelhamento do estado causa ao Brasil. Não se trata apenas de esse processo privilegiar um partido — o PT. O que se tem é uma degradação da própria democracia.
Um pouco de humor? Será que o fato de usar barbicha e gravata vermelha significa? Significa!
Vejamos o caso do tal Vinícius Carvalho, chefão do Cade. Para todos os efeitos, ele já estava desligado do PT havia muito tempo. Pois bem… O que descobre Felipe Frazão, em reportagem da VEJA.com? Isso não é verdade. Ao contrário: mesmo depois de o partido ter atualizado o seu cadastro, lá está Carvalho, com a ficha válida e quente. É, portanto, militante petista. E há 13 anos! Considerando os eventos do Cade nos últimos meses, isso não surpreende ninguém. Leiam trecho da reportagem. Volto depois.
*
Além de ter trabalhado para um deputado petista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, é militante do Partido dos Trabalhadores (PT) há 13 anos. Carvalho filiou-se ao PT da capital paulista no dia 10 de abril do ano 2000, de acordo com dados oficiais da Justiça Eleitoral.
O presidente do Cade mantém sua filiação ativa e está com registro regular no diretório municipal da legenda, segundo consta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os partidos atualizam a relação de filiados duas vezes por ano. A lista em vigor foi enviada pelo PT ao TSE em 19 de abril. A Assessoria de Comunicação do Cade disse, porém, que Carvalho “já se desfiliou do PT há muitos anos”.
O Cade, responsável pela regulação econômica no país, atua na investigação de um cartel de empresas que fraudou licitações no sistema metroferroviário de governos do PSDB, em São Paulo, e do DEM, em Brasília. O cartel foi denunciado originalmente pelo deputado estadual Simão Pedro (PT) – de quem Carvalho foi chefe de gabinete entre março de 2003 e janeiro de 2004 – ao Ministério Público paulista. No entanto, o caso só foi confirmado em maio deste ano, quando a multinacional alemã Siemens firmou um acordo de leniência e delatou o funcionamento do esquema ao Cade. Carvalho já estava na presidência.
O secretário da Casa Civil do governo paulista, deputado Edson Aparecido (PSDB), saiu em defesa das gestões tucanas em agosto e acusou o Cade de ser “instrumento de polícia política” e de fazer “vazamento seletivo” de informações à imprensa.
À época, o Cade negara ao governo paulista acesso à cópia da documentação apreendida em cerca de vinte empresas integrantes do cartel e dos termos do acordo de leniência. A Justiça Federal liberou, mais tarde, parte da documentação aos procuradores do estado. Eles entraram com pedido de ressarcimento aos cofres públicos contra a Siemens na Justiça estadual.
Carvalho é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e tem dois doutorados: em Direito Comercial pela USP e em Direito Comparado pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne). Antes de presidir o Cade, trabalhou como conselheiro do Cade e assessor da presidência do órgão, assessor legislativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, chefe de gabinete na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e secretário da Secretaria de Direito Econômico, no Ministério da Justiça. As informações são do currículo profissional de Carvalho, enviado pela ministra da Casa Civil Gleisi Hoffman em maio de 2012 – época em que o petista foi indicado à presidência do conselho.
Ele omitiu, no entanto, no currículo entregue aos senadores o trabalho como assessor legislativo na chefia de gabinete do deputado estadual Simão Pedro. Questionado, afirmou ter sido um “lapso”.
(…).
Voltei
Caso Dilma seja reeleita, ela poderia entregar também a PF e a Abin a militantes ativos do partido.Por Reinaldo Azevedo
25/09/2013 às 19:29
Vejam esta foto. Já falo a respeito.
Num país em que a esmagadora maioria dos intelectuais é composta de funcionários morais de um partido, a esperança de haver livres-pensadores estava com os vaqueiros. Acabou! Doravante só teremos “companheiros vaqueiros”. O Senado aprovou nesta terça projeto oriundo da Câmara, apresentado em 2007, que regulamenta a profissão. Então tá! Agora o vaqueiro já não se confunde mais com outros funcionários de fazendas e empresas rurais. Imagino o patrão:
— “Pedro Henrique da Matta [esse negócio de chamar vaqueiro de “Severino” é um misto de clichê com preconceito], será que você e o Luiz Gustavo Fernandes [o outro vaqueiro] poderiam podar aqueles pés de rosa em frente à sede da fazenda?
— Infelizmente, não, doutor Cícero. Considera-se vaqueiro o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino. Por um acaso, doutor Cícero, rosa é um bovino?
— Não, Pedro Henrique.
— Rosa é bubalino?
— Não, Pedro Henrique.
— Rosa, doutor Cícero, para não encompridar o diálogo, é equino, muar, caprino ou ovino?
— Não, Pedro Henrique!
— E por que o senhor acha que eu me submeteria a trabalho degradante, podando rosas?
— É que eu pensei que conduzir o rebanho…
— Pensou errado! O senhor sabe o que dispõe o Ministério do Trabalho e a OIT sobre contratar um trabalhador para uma atividade regulamentada e, depois, querer que desempenhe tarefa diversa?
— É que, no momento, como não estamos conduzindo animais animais…
— Então eu vou realizar tratos culturais em forrageiras, pastos e outras plantações para ração animal, falou?
— Desculpe-me, Pedro Henrique.
— A profissão de jardineiro ainda não está regulamentada. Por que o senhor não vê se aquele médico amigo seu pode quebrar o galho?
— Boa ideia, Pedro Henrique!
— Qualquer um hoje é médico no Brasil, o senhor sabe…
— É verdade…
Retomo
O Brasil deve ser o único país do mundo a permitir que médicos comecem atuar sem comprovar a devida expertise técnica — sob perseguição da Advocacia-Geral da União (já falo a respeito) —, mas que estabelece regras bastante claras e rígidas para definir, afinal de contas, o que é um vaqueiro, a sua essência mesma. Trata-se, parece-me, de uma questão quase ontológica. É isto: o vaqueiro é a ontologia de gibão e chapéu de couro.
“Ah, você é contra, né, Reinaldo reacionário?” Contra o quê? Sou defensor ardoroso do registro em carteira do trabalhador rural, claro! Mas as regulamentações disso e daquilo, em nosso país, vão bem além do ridículo.
Há mais: no texto aprovado na Câmara e no Senado, acreditem, há uma exigência que não existe para nenhuma outra categoria profissional: o contratador é obrigado a pagar o seguro de vida do vaqueiro e a arcar com todos os custos de uma eventual internação em caso de acidente.
Os senadores tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Cyro Miranda (GO) votaram a favor, mas se opuseram à obrigatoriedade do seguro de vida no contrato porque o trabalhador, rural ou urbano, já está protegido contra acidentes e doenças ocupacionais desde que devidamente registrado. De resto, o empregador que não cumpre as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho já está sujeito a sanções. A restrição foi inútil. Ouviu-se um senador do PMDB proclamar: “O Senado pode aprovar tranquilamente essa besteira confiando no veto da Dilma”.
Entenderam?
Ah, sim. Lá no alto, temos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com um chapéu de vaqueiro, empunhando uma garrafa de cachaça, patrimônio cultural da humanidade.
Em tempos em que se pode ser médico por Medida Provisória, convém inverter aquela máxima do populismo musical dos anos 1960: “Porque pessoas a gente pega, tange, ferra, engorda e mata. Mas com gado é diferente”.Por Reinaldo Azevedo
Ministério Público vai apurar compra da casa de Renan
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