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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
23/09/2013 às 20:28
Logo mais, a partir das 22h, comporei a bancada de entrevistadores do programa Roda Viva, da TV Cultura. O entrevistado desta segunda é o jurista Francisco Rezek. Além deste escriba, estarão presentes Felipe Patury (colunista da revista Época), Iuri Pitta (chefe de reportagem da editoria de política do Estadão), Flávio Ferreira (repórter especializado em Justiça da Folha) e Ricardo Ferraz (repórter da TV Cultura).
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Francisco Rezek, Roda Viva
23/09/2013 às 18:48
Dei uma espiada nos comentários, e já há lá alguns indignados. Entre as delicadezas, há coisas assim: “Quem é você para criticar Caetano Veloso, seu …”. E aí se pode escolher o xingamento, de A a Z. Quase sempre vêm acompanhados de uma desafio: “Quero ver se você publica…”. Por que eu deveria? Precisam da minha ajuda até para me odiar. Façam isso sem mim, ora!
Quem sou eu? O “Azevedo”, como me chama Caetano, que quer dizer “Hollywood” (ver uma de suas músicas). Na semana que passou, eu não gostei de uma entrevista do papa — e eu, que sou um papa-hóstia, disse por quê.
Um amigo me enviou um e-mail propondo outra leitura. Não citei o nome dele porque não havia pedido autorização. Meus amigos sabem que nunca os meto nas minhas pinimas. Certas vertigens visionárias não carecem de seguidores, não é mesmo, Caetano Veloso? Quem me enviou aquele texto foi o jornalista Márcio Antônio Campos, que trabalha no jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, onde mantém também um blog chamado Tubo de Ensaio, que trata de ciência e fé.
Eu sei que discordar de uma opinião do papa — quiçá das decisões de Jesus Cristo — a muitos parecerá menos grave do que apontar falhas no raciocínio de Caetano. Fazer o quê? Certa feita, consegui fazer com que o Vaticano mudasse uma tradução oficial (“ih, lá vem você com isso de novo…” — sim, mas aconteceu). Lá de onde venho, a gente não tem medo de dizer “sim” quando acha que tem de dizer “sim” e “não” quando “não”.
É assim que funciona.Por Reinaldo Azevedo
23/09/2013 às 17:56
Pois… Depois da “Rede”, de Marina Silva, agora é o “Solidariedade”, o partido de Paulo Pereira da Silva, que sobe no telhado, segundo informam Ranier Bragon e Márcio Falcão na Folha Online. Leiam trecho. Volto em seguida.
Alterando pareceres anteriores que opinavam favoravelmente à criação do Solidariedade, o Ministério Público Eleitoral pediu nesta segunda-feira (23) que a Polícia Federal abra inquérito para apurar as suspeitas de fraudes nos recolhimentos de assinaturas de apoio à criação do partido do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
O novo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, enviou à Justiça Eleitoral argumento de que as suspeitas “podem demonstrar a ocorrência de fraudes em massa no Estado de São Paulo, circunstância que poderia comprometer, irremediavelmente, o registro do partido”. À Folha, Aragão afirmou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não pode julgar o pedido de registro do Solidariedade até que as investigações sejam feitas. O partido precisar ter o seu pedido aprovado até a semana que vem para que possa participar das eleições de 2014.
(…)
Entre as suspeitas que pesam contra o partido de Paulo Pereira estão a de que o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal) tenha fornecido a aliados do deputado, ilegalmente, a base de dados de seus cerca de 11 mil filiados para que seus nomes fossem inseridos como apoiadores do Solidariedade, caso já investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Além disso, há suspeita de fraude no recolhimento de assinaturas em cartórios de Suzano, Várzea Paulista e Osasco, em São Paulo.
(…)
Retomo
Aragão também apontou irregularidades insanáveis — se verdadeiras — no caso da Rede. Vamos ver. Marina criou um partido para ser candidata e anda a dizer que, se não conseguir viabilizá-lo, não sai por outra legenda. A ver. A decisão seria compatível com a sua mística. A questão é que alguns de seus parceiros de trajetória podem ficar sem legenda. É bem verdade, no entanto, que a Rede não comporta divindades de segunda grandeza. É monoteísta. Só permite a adoração de uma deusa. Se ela decidir que é “não”, então é “não”. A Rede tem esse aspecto, assim, meio etéreo, mas ninguém questiona a autoridade por lá.
O Solidariedade tem o indiscreto incentivo de Aécio Neves. Caso não consiga se viabilizar, isso é ruim para a sua candidatura. Notem bem: não estou aqui a sugerir, nem de modo oblíquo, que exista uma conspiração do Ministério Público Eleitoral, mas é evidente que, no melhor dos mundos para o PT, nem Marina nem o partido de Paulinho se viabilizam. O Solidariedade necessariamente atrairia deputados que estão hoje no campo governista. Tudo o que o petismo quer é tentar realizar um segundo turno já no primeiro — os esforços para tirar Eduardo Campos da disputa ainda não cessaram.
Há, claro, o aspecto legal, que não pode ser relegado. Realmente não acho que a Justiça Eleitoral tenha de abrir exceções se as irregularidades existem. Pressinto que os dois partidos precisam se defender com mais clareza. Ou os problemas não existem, e estamos diante de uma tramoia que tem de ser denunciada; ou eles estão cobrando da Justiça Eleitoral um comportamento inaceitável, um juízo de exceção.Por Reinaldo Azevedo
23/09/2013 às 17:25
Na VEJA.com:
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou, nesta segunda-feira, um projeto de lei para proibir os embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao justificar a proposta, Dias tomou o voto do ministro Celso de Mello que, na última quarta-feira, desempatou a votação no STF e confirmou a chance de um novo julgamento para onze condenados no caso do mensalão. “A Suprema corte se dividiu e o desempate do ministro dá origem a essa dúvida de interpretação. Estamos com esse projeto acabando com as dúvidas”, explicou.
Dias disse saber das dificuldades de encampar o projeto no Congresso. A chance de um novo julgamento pode adiar sentenças da corte, algumas delas envolvendo parlamentares. O senador afirmou que vai tentar acelerar a tramitação da matéria. ”É hora de promover a celeridade processual, sem prejuízo da ampla defesa que já é assegurada aos acusados, ao serem julgados pelos onze ministros que compõem o STF”, concluiu Dias.Por Reinaldo Azevedo
Tags: embargos infringentes, Senado
23/09/2013 às 17:22
Na VEJA.com:
A decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) de manter o ritmo de compras de títulos para estimular a economia norte-americana, que surpreendeu o mercado na semana passada, não muda a política monetária e o programa de câmbio brasileiros, afirmou nesta segunda-feira o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Depois de uma escalada do dólar ante o real desde maio, o BC brasileiro anunciou em 22 de agosto um programa regular de oferta de dólares até o fim do ano, num montante de 100 bilhões de dólares, para reduzir a volatilidade do câmbio e oferecer proteção a empresas.
Na semana passada, depois que o Fed manteve o ritmo do estímulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o BC brasileiro poderia diminuir a intervenção no câmbio, o que foi negado por Tombini nesta segunda. “Da nossa perspectiva, o programa (de câmbio) é adequado e está funcionando bem. Então não há notícias do nosso lado sobre esse assunto”, disse Tombini, em teleconferência com a imprensa estrangeira, quando questionado sobre a possibilidade de diminuir a oferta diária de dólares pelo BC brasileiro.
Juros
Ele também afirmou que a recente decisão do Fed de continuar a injetar 85 bilhões de dólares mensalmente na economia dos EUA não muda a política monetária brasileira. O BC iniciou em abril deste ano um ciclo de alta do juro básico para controlar a inflação, elevando a taxa Selic da mínima histórica de 7,25%, para 9% ao ano. O mercado espera nova elevação do juro em 0,50 ponto na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em outubro. Há dúvidas, no entanto, sobre o ritmo de aperto monetário depois disso.
Sobre as ações do Fed, Tombini disse ser construtivo o processo de redução gradual dos estímulos nos EUA, afirmando que quanto mais gradual a mudança, melhor para os emergentes. Para ele, o mundo já está em “transição de políticas muito acomodatícias e não-convencionais para um mundo de condições monetárias e financeiras normais”. “O ‘timing’ para isso é incerto neste momento, mas eu diria que já estamos no processo de transição”, afirmou.
Otimismo
Para Tombini, o cenário internacional está ficando melhor, o que beneficiará países emergentes, como o Brasil. “Vemos estabilização na Europa, vemos a China conduzindo seu modelo de crescimento num caminho positivo e construtivo, vemos a recuperação dos EUA ganhando mais força”, disse. Sobre a economia brasileira, o presidente do BC disse estar “cautelosamente” otimista. “Há grande potencial de aumentar o potencial de crescimento do Brasil, estamos numa situação muito perto do pleno emprego e temos que colocar muita ênfase agora em investimentos e aumento da produtividade”, declarou.Por Reinaldo Azevedo
23/09/2013 às 17:15
Disse que voltaria a Caetano Veloso e volto. Com um pouquinho de preguiça porque há assuntos mais urgentes e importantes. Afirmei que trataria da questão ontem à noite, mas o ataque racista praticado por hostes petistas contra Joaquim Barbosa e a conversão de doutor Ives Gandra entraram na frente. Lá vamos nós. O cantor volta a citar o meu nome — três vezes num parágrafo — em suacoluna no Globo de domingo. Um terço do texto se destina a responder a umpost que escrevi aqui e que remete a Paulo Francis. Qual o busílis? Caetano entrevistou Mick Jagger em 1983. Francis escreveu um artigo sobre a entrevista. Basicamente, leia a íntegra quem não conhece, aponta o servilismo de Caetano ao astro pop. E até faz uma ressalva: o entrevistador, como artista, era melhor do que o entrevistado. Caetano não gostou e chamou o jornalista de “bicha amarga” e “boneca travada”. Neste domingo, tenta se explicar assim:
(…)
Cito Francis, não apesar de ele ter escrito contra mim. Ele estava mentindo e por isso reagi duro, mas a parte negativa da caracterização não era “bicha”: era “travada”, e com isso expliquei que eu é que fora insultado e respondia com crítica cultural. A parte quente do texto dele era sobre eu propagar ideias de amor sem limite. Mas isso era só um aceno aos esquerdistas que ele estava por abandonar.
Retomo
Se é de mentira que se trata, infelizmente, quem mente é Caetano. Acima, vai o link para texto que Francis escreveu. É um despudor afirmar que a “parte quente” estava relacionada a questões comportamentais que Caetano eventualmente evocasse. De resto, no caso daquele artigo, nem se trata de lidar com critérios que remetam a “verdade” ou “mentira”. Era um artigo de opinião. É justo não gostar de uma crítica e rebatê-la. A questão está no modo. O que Caetano encontrou mais à mão foi pespegar no outro a pecha de “bicha amarga” e “boneca travada”.
Agora ele se explica: a “parte negativa da caracterização” estava no “travada”, não no “bicha”. Ah, bom! É isso mesmo, Caetano? Estivéssemos num tribunal, eu lhe daria tempo para rever a besteira. Como não estamos, sou obrigado a desconstruí-la.
1: na hipótese de que Francis fosse bicha, o que é falso, estaria obrigado a ser “destravada”?;
2: isso deve nos levar a concluir que um hétero é livre para expressar como quiser a sua sexualidade, mas uma “bicha” só pode fazê-lo de modo “destravado”?;
3: assim, deve-se concluir que uma “bicha” está obrigada a um decoro específico, ou, então, Caetano a denuncia?;
4: digamos que Francis fosse “bicha” e “travada”, por que seria essa a motivação de sua crítica, não outra qualquer?;
5: quando alguém é “bicha amarga” e “boneca travada”, não se deve mais prestar atenção a qualquer juízo que emita, porque essa condição, então, se sobrepõe às demais?;
6: deve-se supor que Caetano até tolere as “bichas”, desde que elas sejam “destravadas”?;
7: em que a evidente manifestação de preconceito, ora reafirmada, se distingue da tal homofobia?;
8: ora vejam: eu sou contra o PLC 122, que agride a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Caetano, estou certo, é a favor. Eu jamais apelaria à condição sexual de quem quer que fosse, falsa ou verdadeira, para combater um argumento. Caetano, no entanto, fez isso e agora reafirma a validade do seu critério. Ele nada tem contra as “bichas”, claro! — a não ser que sejam “travadas”;
9: crítica cultural foi a que Francis fez. O texto pode ser lido. Caetano só procurou uma maneira de ofender o outro. Trinta anos depois, não tem o bom senso e a humildade de se desculpar.
Embora ele tente fazer de conta que me lê, assim, de vez em quando, quando alguém lhe manda um link, o fato é que um terço do seu artigo busca responder ao post que escrevi. Sem qualquer arrogância, juro!, eu o julgava melhor. Embora o seu estilo de argumentação — o cogitus interruptus — me incomode um pouco, tenho-o na conta de um homem inteligente. O que vai acima está a me convidar a rever essa minha consideração.
Embora obcecado pela novidade, descubro, de forma um tanto surpreendente, um senhor de 71 anos preso numa bolha de ilusões do passado. Escreve ele (em vermelho):
Fui seu fã [de Francis] na adolescência. Mas descobri por mim mesmo, antes dele, a força dos argumentos liberais contra o terror que o comunismo urdia. Nem li Aron contra Sartre (só li Sartre): bastaram-me três ou quatro palavras ditas como comentário cético por Artur Guimarães aos discursos de Mautner em Londres 71. A combinação de tais discursos, que uniam Jovem Guarda e Guarda Vermelha, com o riso de Artur (“Não acredito em sociedade de um livro só”) me fez pensar três vezes. O nietzschianismo de esquerda de Mautner era acompanhado pela frase curta de Artur: “Sou cristão”. Eles foram colegas de escola. Cicero tinha chegado e ainda era um tanto althusseriano: todo mundo buscava ter coragem de olhar o mundo de frente.
Retomo
Caetano tem certa tendência a contar a história da humanidade a partir do seu umbigo, a confundir sua comédia pessoal com a história universal, como escreveu certo senhor. É um risco que todos corremos, eu sei. Nele, o sestro é bastante pronunciado. Comecei a ler “Verdade Tropical” e parei não por causa do estilo “tudo ao mesmo tempo agora”, mas dessa “ego trip” meio despropositada. A se dar crédito ao que vai acima, todos os confrontos ideológicos do fim dos 60 e início dos 70 estavam emblematicamente representados num quartinho de Londres. De resto, nunca houve um “Aron contra Sartre”. Ou é já uma leitura ideológica ou é falha de formação cultural — não seria se ele não escrevesse a respeito; como escreve… Raymond Aron tinha — teve — uma apreensão autônoma daqueles dias, que não era mera expressão reativa. Sugiro a Caetano que leia as suas memórias. Quando as escreveu, Aron era um pouco mais velho do que o arrogante Sartre de “As Palavras”. E escandalosamente mais humilde.
O segundo dos três parágrafos do texto de Caetano é o samba-pseudoacadêmico-do-baiano-doido. Há ali um esforço para demonstrar uma profunda cultura filosófica que vai misturando alhos com bugalhos, numa apreensão de tal sorte pessoal do mundo do pensamento que se trata, sei lá como chamar, de um “ideoleto filosófico”. Escreve (em vermelho):
Olavo [de Carvalho] fala como se toda a academia fosse negação iluminista da Idade Média e mitificação da Renascença. Mangabeira não tem nada disso. Desembaraça-se de modo original e rigoroso, diferençando sua própria interpretação da Era Axial da que serviu a Jaspers para reafirmar as Luzes.
Sabem o que isso quer dizer? Nada! Afirmar que Olavo de Carvalho se opõe à “toda a academia” como esta fosse negação iluminista da Idade Média é, com todo respeito, uma boçalidade. Até porque “toda a academia” não é uma categoria de pensamento, não é um grupo nem é um prédio que abrigue pensadores. Vi no site de Caetano que ele está com show novo. No tempo em que parei de ouvi-lo, uns 15 anos já, cantava muito bem. Espero que continue.
O terceiro parágrafo de Caetano cita meu nome três vezes. Reproduzo trecho:
Se chego até a pôr o nome de Azevedo neste espaço (…), é porque respeito o credo liberal (Mangabeira ama Mills). Também tenho olhado mais esses da direita (mas é pouco: dois posts do Azevedo que me mandaram por e-mail: não busco nada, já notaram?, tudo me cai nas mãos, como a maravilhosa camisa preta dos BBs). (…)
Retomo
Chega “até” a citar por quê? Acha que é alguma concessão que me faz? Imagina que possam me dar visibilidade ou me admitir no mundo dos vivos quando se refere a mim? Mais Caetano entra em pauta quando a ele me refiro do que o contrário. Isso até pode ser a evidência de que o mundo está mesmo de ponta-cabeça, mas assim são as coisas.
“Esses da direita” uma ova! Eu não tenho medo das palavras, nunca tive — e acho que a satanização da palavra “direita” está na raiz de boa parte dos desatinos por que passa o Brasil, um país em que todos os bananas se dizem de centro-esquerda: tanto os bananas da situação como os bananas da oposição. Na justificação do mensalão e na defesa que se faz dos mensaleiros, está a farsa moral de que se tratava, no fim das contas, de uma luta contra “a direita”.
Se Caetano quer me colocar entre “esses da direita”, tem de dizer o que torna “de direita” o meu pensamento; se distingue “direita” de “liberais”, tem de demonstrar o que diferencia uma coisa de outra.
O que me leva para “a direita”? Combater, por exemplo, com igual energia tanto a pena de morte como o aborto, porque elevo a preservação da vida humana à condição de princípio? Ou, sei lá, defender a privatização da Petrobras? Sou de direita porque afirmo que as esquerdas privatizaram o estado ou porque entendo que descriminação de drogas não é questão de gosto individual, mas de política pública que envolve saúde e segurança? Sou de direita porque quero reduzir o tamanho do estado ou porque não condescendo com a glamorização da miséria e da violência sob o pretexto de abrigar a chamada “cultura popular”? Sou “de direita” porque combato a política de cotas raciais ou porque acuso as esquerdas de terem privatizado até o direito ao preconceito, já que elas podem ser racistas (vide caso Joaquim Barbosa) e eventualmente homofóbicas (desde, claro!, que seja por uma boa causa)?
Caetano não venha tentar exercitar comigo essa manemolência da intolerância — “Ah, falei por falar; só porque me enviaram o link”. Como escrevia Paulo Francis, repetindo canção antiga, “comigo não, violão”.Por Reinaldo Azevedo
23/09/2013 às 15:01
A milícia Al-Shabab, ligada à Al Qaeda, invade um shopping no Quênia e faz pelo menos 68 mortos. Os terroristas dizem protestar contra a presença de tropas quenianas na Somália e coisa e tal. Saíram atirando e matando um tanto a esmo, mas os cristãos eram alvos preferenciais, especialmente para fazer reféns. Isso foi no sábado. No domingo, dois homens-bomba explodiram numa igreja em Pashawar, no Paquistão. Morreram 78 pessoas, e há centenas de feridos, muitos em estado grave. Voou carne humana para todo lado. Num único fim de semana, devem ter morrido uns cem cristãos, vítimas de atentados, em apenas dois países.
No dia 16 do mês passado, escrevi aqui um post cujo primeiro parágrafo era este:
“No ano passado, pelo menos 105 mil pessoas foram assassinadas no mundo por um único motivo: eram cristãs. O número foi anunciado pelo sociólogo Maximo Introvigne, coordenador do Observatório de Liberdade Religiosa, da Itália. E, como é sabido, isso não gerou indignação, protestos, nada. Segundo a Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), 75% dos ataques motivados por intolerância religiosa têm como alvos os… cristãos. Mundo afora, no entanto, o tema quente, o tema da hora — e não é diferente da imprensa brasileira —, é a chamada “islamofobia”.
O aspecto religioso desses ataques desaparece depressa, é logo ignorado. A Igreja Católica e as demais denominações cristãs parecem incapazes de denunciar com a devida gravidade o que está em curso. Ao contrário até: na imprensa ocidental, a esmagadora maioria das notícias acaba tendo um viés anticristão por conta, vamos dizer, da “agenda progressista de costumes”. No mundo, nenhuma escolha pessoal é, hoje em dia, tão mortal como o cristianismo. Nos 45 dias que se seguiram à deposição de Mohamed Morsi, no Egito, pelo menos 200 cristãos da minoria copta foram assassinados. E a matança continua.
Mas este não é um assunto “quente”. Se algum extremista cretino atacar um muçulmano no Ocidente, aí o debate pega fogo — e não que a indignação seja imerecida. Mas cumpre perguntar: por que a carne cristã é tão barata no imaginário da imprensa ocidental?
O Estadão de hoje noticia o atentado contra a igreja no Paquistão e faz um quadrinho com o título “Para lembrar”. Nas últimas linhas do texto, lê-se o seguinte: “Na época [da guerra no Afeganistão], o presidente americano, George Bush, falou de uma ‘cruzada contra o terror’. A evocação das Cruzadas foi considerada uma provocação por líderes islâmicos”.
Então vamos ver. Como se nota, de algum modo, George Bush continua a ser o satã de plantão. Fica a sugestão de que, não tivesse ele falado em “cruzada”, os líderes islâmicos não teriam achado “uma provocação”, e talvez a realidade fosse outra. Ai, ai… Bush é protestante (foi da Igreja Episcopal; é metodista hoje) e não muito versado em história. As “Cruzadas” certamente não são, para ele, uma referência histórica evocável. O emprego da palavra “cruzada”, obviamente, não remetia aos eventos da Idade Média. Quem passou a chamar os americanos de “os cruzados” com esse sentido de confronto entre cristãos e muçulmanos foi Osama Bin Laden.
Corolário: também no Brasil, a visão que prosperou sobre a luta contra o terror foi a do chefão da Al Qaeda. Não devemos, pois, ficar espantados que a carne dos cristãos, espalhada aos pedaços, seja tão barata.Por Reinaldo Azevedo
23/09/2013 às 6:30
— Mantega vai parar de calcular o crescimento brasileiro com margem de erro de três pontos para menos?;
— “O papa Francisco é o mesmo Bergoglio que disse para defendermos o nascituro ainda que nos perseguissem e matassem”Por Reinaldo Azevedo
23/09/2013 às 6:17
Leitores enviaram o link. Custei a acreditar. Mesmo tendo acessado a página, pensei em alguma forma de molecagem, feita à revelia dos organizadores do blog. Mas quê! Era tudo verdade. Um troço chamado “Blog da Dilma”, que se intitula “O maior portal da Dilma Rousseff na Internet”, tinha feito mesmo o que se vê abaixo: uma montagem em que a imagem do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, aparece associada à de um macaco. Vejam imagem da página, com a respectiva URL. Volto em seguida.
O texto reproduz, com todas as crases, um post do site petista “247”, que traz uma opinião — positiva, é claro! — de Luiz Eduardo Greenhalgh sobre o voto de Celso de Mello. O “Blog da Dilma”, no entanto, não se contentou com a simples reprodução porque, sei lá, talvez tenha achado que ainda era pouco, que faltava picardia à coisa. E teve, então, uma ideia: por que não compor a imagem de Joaquim Barbosa com a de um chimpanzé?
Os limpinhos e os sujos
É impressionante o que se verificou neste fim de semana. A Folha traz uma entrevista do dito “direitista” Ives Gandra (ainda volto a ele) assegurando que não há provas contra José Dirceu. No Estadão, o mensaleiro condenado João Paulo Cunha afirma que Barbosa fala “bobagem” e que quer sentar em sua cadeira; na TV Folha, o advogado de Dirceu diz o que pensa do julgamento (adivinhem o quê…); na Folha Online, outro professor da USP faz considerações que tentam minimizar a importância do julgamento, critica a transmissão ao vivo das sessões do Supremo e aproveita a oportunidade para atacar, claro!, Gilmar Mendes.
Não obstante, os petistas propagam aos quatro ventos que a “mídia” persegue o partido e seus líderes. Sabem que a acusação surte efeito. Parte considerável da imprensa tenta, então, provar aos críticos que eles estão errados; torna-se sua refém. Alguém da legenda grita: “Do mensalão mineiro, ninguém fala nada!!!”. Pronto! O assunto já entra na pauta. Até as autoridades se sentem compelidas a provar ao STPT — o Supremo Tribunal do Partido dos Trabalhadores — que são isentas. Rodrigo Janot, como vimos, em entrevista ao Estadão, afirmou que “pau que dá em Chico dá no Francisco”, antecipando, parece, o conteúdo do seu trabalho. Escrevi a respeito dessa declaração infeliz de Janot.
A esgotosfera
Observem que a onipresença dos defensores de mensaleiros na imprensa, neste fim de semana, é apenas a face mais “limpinha” do jogo pesado. A sujeira fica por conta de páginas como o tal “Blog da Dilma”, que foi criado durante a campanha eleitoral. O Planalto sempre pode alegar que não tem nada com isso, que o nome da presidente está sendo usado sem sua autorização etc. É mesmo? E por que, então, a soberana não manda que parem de fazer isso?
Eles não têm mesmo limites. O linchamento a que foram submetidas cinco atrizes — Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz — porque ousaram posar de negro, como sinal de luto pelos seis votos do STF em favor dos infringentes, evidenciou quão organizada é a máquina. E olhem que a campanha eleitoral nem começou ainda.
Os sujos acusam a “mídia” — que eles dizem ser antipetista (este fim de semana demonstra que essa é outra mentira escandalosa; ao contrário, no geral, ela é favorável ao PT) — de destruir reputações ao apenas noticiar o que está em curso. O caso das atrizes e, agora, de Barbosa evidencia quem recorre a esse expediente. A verdade é que os criminosos decidiram disputar a opinião pública com os defensores da lei.
Racismo escancarado
Todos sabem que uma das expressões mais estúpidas do preconceito contra os negros é associá-los a macacos. Não há leitura alternativa para isso. Obviamente, não se trata de uma peça de humor. O cantor Alexandre Pires teveproblemas com o Ministério Púbico por causa de um videoclipe em que alguns dançarinos caracterizados de gorilas eram exibidos como símbolo de vigor sexual. Não entro no mérito estético da coisa, mas é evidente que não se procurava associar a cor da pele aos animais.
Mas e o que se vê acima? O que se pretende com aquela montagem? Ainda que seu autor fosse um petista negro, o caráter racista não se dissiparia porque é evidente que a montagem estaria a açular o racismo que anda por aí. Até agora, os movimentos negros, PARA NÃO VARIAR QUANDO SE TRATA DE MANIFESTAÇÃO PRECONCEITUOSA ORIUNDA DA ESQUERDA, não disseram uma palavra. O Planalto e Dilma também estão de bico fechado. A governanta, aliás, permite que seu nome seja usado nessa página para as piores barbaridades.
O pelotão de fuzilamento do petismo não perdoa a reputação de ninguém: tenta matar mesmo. E conta com uma rede gigantesca para isso, parte dela financiada por estatais e por gestões petistas municipais e estaduais. A Prefeitura de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad, diga-se, tornou-se uma notória financiadora de blogs sujos a serviço de mensaleiros. Dá para entender por que tanta gente, de súbito, passou a questionar o crime de formação de quadrilha.Por Reinaldo Azevedo
23/09/2013 às 6:11
Quarenta e cinco anos depois da “Batalha da Maria Antônia”, que opôs extremistas da USP aos do Mackenzie, Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito deste último, resolve atravessar a rua para se render. Fosse por bons motivos, vá lá; mas é por maus. Resolveu sair em defesa de José Dirceu, que estava entre os amotinados do outro lado, embora não fosse um uspiano. É bem verdade, também, que a Faculdade de Direito da USP funcionava no prédio do Largo São Francisco. Nesse caso, não basta atravessar a rua. Mas estou sendo, digamos assim, simbólico.
Gandra concedeu uma entrevista a Mônica Bergamo, da Folha, em que assegura não haver provas contra José Dirceu. E afirma — lamento a palavra que vou usar agora para definir a entrevista de tão venerando professor — uma penca de bobagens, típicas, suponho, de quem não acompanhou o julgamento e desconhece o caso. Ousaria mesmo dizer que ele desconhece até a chamada “Teoria do Domínio do Fato”, confundindo-a com “responsabilização objetiva”. Reproduzo uma trecho:
Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.
Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela — e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].
Comento
Assim seria se assim tivesse sido, mas isso, atenção!, não aconteceu. O que os autos evidenciam é que José Dirceu era o chefe do esquema. Isso está provado não por depoimentos dos que queriam incriminá-lo, mas dos que estavam empenhados em negar que os crimes tivessem acontecido. Dirceu não foi condenado em razão do depoimento de Roberto Jefferson, por exemplo. O petista nem era, formalmente, o chefe do partido. Comandava a máquina que produziu aqueles horrores, em parceria com Lula, porque tinha, ATENÇÃO!, mais do que o poder objetivo de fazê-lo: ELE TINHA O PODER POLÍTICO. Por isso a banqueira Kátia Rabello mantinha encontros com o então chefe da Casa Civil. Porque, afinal de contas, era ele a tomar as decisões.
No tempo em que os petistas ainda apostavam que o processo do mensalão não daria em nada porque tudo estaria dominado, o próprio Dirceu fazia praça de seu poder. Atenção! Mesmo cassado pela Câmara por corrupção, mesmo formalmente fora do poder, mesmo atuando como lobista de empresas privadas, ele concedeu uma entrevista à revista Playboy em que se orgulhava da influência que mantinha no Palácio do Planalto.
De resto, quem disse que prova testemunhal não vale — desde que ancorada, como é o caso, em fatos? Ives Gandra Martins dedicou boa parte de sua vida ao direito tributário. Parece que anda um tanto enferrujado em direito penal. Vou lembrar aqui o artigo 239 do Código de Processo Penal, que trata das provas indiciárias. Transcrevo:
“Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.
Não se trata de nenhuma “novidade da Alemanha”, como sugere Gandra. A lei existe no Brasil desde 1941. O Brasil se transformou no reino da impunidade, entre outras razões, porque, por aqui, uma versão vesga do garantismo cobra que bandidos assinem recibo. Eles não costumam fazer isso. Também não têm o hábito de expedir ofício mandando praticar safadezas.
Reproduzo trecho do voto do ministro Ayres Britto, justamente quando tratava do caso Dirceu:
“(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.
Os políticos que fizeram os acordos com Delúbio é que garantiram que tudo sempre ficava na dependência da aprovação final José Dirceu. Ora, se ele tem, ainda hoje, depois de tudo, fora da Casa Civil, o controle de boa parcela do PT e influência evidente no governo, é de imaginar como se davam as coisas quando era o segundo homem mais poderoso do Brasil — só Lula estava à sua frente. Mas isso é o que aponta a lógica dos fatos. Contra Dirceu, há uma penca de depoimentos evidenciando que ele comandava o esquema criminoso.
A fala absurda
Afirma ainda Gandra:
“O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.“
Demonstro acima que não é assim. Muito pelo contrário. As provas indiciárias, como disse, estão no Código Penal desde 1941. Mas quero chamar a atenção de vocês para outra coisa. Notem que Ives Gandra nem toca no caso da corrupção ativa — Dirceu foi condenado por oito a dois. Sabe que é malhar em ferro frio. Também ele se concentra na quadrilha. Rosa Weber e Cármen Lúcia, duas dos quatro que o inocentaram desse crime (vocês sabem quem são os outros dois), nem chegaram a fazer considerações dessa ordem. É que entendem de modo diferente o crime de quadrilha.Seguissem o entendimento de Ives Gandra, elas o teriam inocentado do crime de corrupção ativa também.
A retórica da impunidade
Fico aqui a pensar como a retórica da impunidade, no Brasil, fala a linguagem do legalismo. Se gente como Dirceu, Delúbio e o próprio Genoino não tivessem sido pegos pela malha das provas indiciárias — “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias” —, não teriam sido punidos. Afinal, ninguém por ali assinava recibo. A conversa de Ives Gandra conduziria a uma de duas situações: a) ou todo mundo seria inocentado, e, pois, os crimes evidentes crimes não seriam; b)ou teríamos um processo com banqueiros, publicitários e secretárias condenados. E seriam eles, então, os culpados pelo mensalão. Vai ver Marcos Valério, um dia, chutou a porta de José Dirceu e lhe impôs o mensalão. O garantismo de doutor Ives, contra as provas indiciárias, seria a garantia da impunidade.
“Ah, a Polícia e o Ministério Público que arranjassem as provas…” Não! O direito penal não pode ser um campeonato para saber se os órgãos de investigação conseguem produzir a prova material. A ser assim, o bandido sempre estará na frente porque a tecnologia de investigação sempre estará, por definição, ao menos um passo atrás da tecnologia criminosa. Teremos uma República comandada por criminosos — aí oficialmente. A propósito: se jurado fosse, doutor Ives votaria pela absolvição do goleiro Bruno, certo? O corpo de Eliza Samudio não apareceu, e o que há contra ele são apenas testemunhos. Ora…
Quando a direita é boa
Que gente pitoresca! Na introdução da entrevista de Gandra, leio o seguinte:
“Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.”
Esclareço. Dirceu é de esquerda, e Gandra, no “polo oposto do espectro político”, é de direita. Sua opinião se revestiria de especial qualidade por isso. Entendi. Se ele estivesse a dizer que Dirceu é culpado, sim; que o conjunto da obra, pela via das provas indiciárias, justifica plenamente a condenação, ou ninguém daria bola, ou, então, os petralhas se encarregariam de lembrar que ele não passa de “um cara ligado ao Opus Dei” — coisa que, diga-se, as esquerdas vivem me atribuindo. Posso assegurar que a gente nunca se encontrou por lá…
A rede petralha se encarregou de espalhar a entrevista de Gandra como se fosse o “magister dixit” do direito, a palavra final, a prova que faltava. A gente já sabe que, para a turma, direita boa, ou vá lá, ilustrada ao menos, é a direita morta — José Guilherme Merquior, por exemplo (que nem direitista era…). O que eles não suportam é que possa haver conservadores ainda vivos. A sua concepção de democracia (e a de boa parte da imprensa brasileira) não pode conviver com isso. Mas a gente sabe que eles também respeitam a direita que adere — ainda que a apenas parte da agenda. Vejam o caso de Delfim Netto. Do grande satã do regime militar, foi convertido em amigo e conselheiro de Lula. Os revisores da história e revanchistas podem ser implacáveis com um chefe de quarteirão que julgam ter servido ao regime, mas não ousam criticar o ministro que assinou o AI-5 e ainda achou pouco porque não lhe facultou instrumentos, digamos, tão convincentes na área econômica.
O caso Gandra evidencia que, se é para proteger alguém da turma, até um direitista pode passar a ser visto como um homem de bem, que merece ser citado.Por Reinaldo Azevedo
23/09/2013 às 6:09
O antropólogo e marqueteiro político do PSDB, Renato Pereira, concede umaentrevista a Fernando Rodrigues, da Folha/UOL. E diz duas coisas com as quais concordo: a) o mensalão não tem grande impacto eleitoral — eu nunca achei que os criminosos têm de ser punidos para Dilma perder a eleição e b) se Serra sair candidato a presidente por outro partido, isso é bom para as oposições. Leiam trechos:
(…)
Qual será a síntese do discurso de Aécio Neves em 2014?
É “quem muda o Brasil é você”. Por quê? Por duas razões. A grande mudança nos últimos anos –redução da desigualdade e a emergência de milhões de brasileiros– se deve em grande parte ao esforço de cada uma dessas pessoas. Os brasileiros conquistaram melhor lugar ao sol graças ao mérito próprio. O segundo ponto tem a ver com a agenda mais liberal que o PSDB carrega em relação à economia. É uma visão de que o agente da mudança não é essencialmente o Estado. O agente da mudança está na sociedade. São os indivíduos, são as empresas, é a sociedade civil organizada.
Adversários de Aécio questionam seu estilo de vida pessoal. Isso o prejudicará?
Isso tem um efeito bastante limitado porque não é plenamente verdadeiro. Ele é uma liderança política brasileira com uma gestão admirável em Minas Gerais. Tem um legado efetivo como gestor. Do ponto de vista pessoal, você tem um candidato leve, com espírito jovem, capaz de se comunicar muito bem. Capaz de chegar ao nível de proximidade e conversar com intimidade, naturalidade.
E o mensalão, que impacto terá no ano que vem, na eleição?
Não creio que tenha muito impacto, assim como já não teve no passado. A gente acabou de sair de uma eleição, em 2012, em que se teve todo o drama público do julgamento, acontecendo diante da televisão. Não vi nenhuma candidatura do PT sendo prejudicada por causa disso. Acho que tem uma sobrevalorização enorme em relação a isso. Na minha opinião, não é um tema particularmente relevante para o eleitor.
(…)
José Serra seria competitivo?
Mais difícil de responder a essa pergunta. Se você considerar aspectos das últimas pesquisas, talvez fosse.
Se Serra se engajar na campanha de Aécio, ajuda?
Nunca testei essa hipótese em pesquisa, mas creio que sim. Porque você tem um partido mais unido, com as suas forças trabalhando lado a lado. Imagino que sim.
Se Serra for candidato a presidente por outro partido, é bom ou ruim para a oposição?
Acho que para a oposição, quanto mais nomes você tiver capazes de atrair o eleitor, melhor. Isso é uma coisa matemática: quanto mais candidaturas de oposição, mais chance de segundo turno.
E para o PSDB?
Para o PSDB, aparecer como um partido que está unido é mais positivo do que ter líderes que são importantes trabalhando em partidos separados. Para o PSDB, é melhor que esteja todo mundo junto no mesmo barco.Por Reinaldo Azevedo
22/09/2013 às 17:42
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Ao acolher a validade dos chamados embargos infringentes, que darão aos mensaleiros um novo julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) se aferrou ao garantismo, superdimensionou o direito individual e deu as costas aos anseios legítimos da sociedade por justiça. A avaliação é do ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.
Fonteles ocupou por indicação de Luiz Inácio Lula da Silva o posto máximo do Ministério Público Federal, de 2003 a 2005, e integrou a Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma Rousseff. Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a ala dos ministros que aceitou reexaminar as condenações dos réus encastelou-se ‘em uma torre de marfim’.
O STF deve ser uma corte garantista?
O garantismo ganhou força na Itália, no pós-guerra, em defesa da pessoa contra o sistema avassalador do Estado, contra um sistema penal extremamente repressivo. Isso funciona muito bem quando saímos de regimes ditatoriais, em que o abuso é muito caracterizado, com a violação dos mais comezinhos direitos individuais. O Brasil não vive um regime ditatorial há muito tempo. É uma democracia que está buscando se consolidar. E o que se sente hoje, como outrora se sentiu a violação dos direitos individuais, é a violação dos valores sociais. Nos dias que correm, não é tanto a pessoa que está tendo seus direitos desrespeitados, como nas ditaduras. Hoje quem está fragilizado somos nós, a sociedade. E a sociedade está fragilizada porque lideranças se mostraram corruptas.
É possível flexibilizar o garantismo?
Sim, o garantismo tem limite. Ele foi válido em um momento histórico. E não vamos aboli-lo. O indivíduo precisa ser defendido? Sempre. Mas, neste momento histórico, quem está mais fragilizada é a comunidade. Está provado que líderes políticos, empresariais e do sistema financeiro comandaram o esquema do mensalão. Essas pessoas precisam ser punidas pelo que praticaram. E para não incentivar outros a fazer o mesmo.
O julgamento do mensalão, em 2012, marcou uma mudança no STF?
O julgamento do mensalão marcou para o STF um novo momento. Especialmente cinco ministros – Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e os aposentados Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – foram eloquentes ao se alinhar a uma visão de direito penal aplicado.
E no caso do acolhimento dos embargos infringentes?
Alguns ministros se fixaram em uma visão que superdimensionou o direito individual. Respeito a decisão do STF, mas, neste momento histórico, superdimensionar a visão pessoal é como encastelar-se em uma torre de marfim.
Rejeitar os embargos teria significado violar direitos fundamentais, como alegam os advogados que atuam no mensalão?
Não. Alguns ministros, como Cármen Lúcia, lembraram que, no caso dos infringentes, há uma lei posterior que regulamentou totalmente a matéria e, portanto, a norma regimental cede diante dela. E esse raciocínio casa com a necessidade de defendermos a sociedade. É possível casar uma visão jurídica coerente e embasada com a necessidade da sociedade de se proteger dos maus gestores, dos maus servidores que conspurcaram o pacto social. Isso não significa abrir mão de direitos fundamentais.
O STF devia ter dado mais atenção aos anseios da sociedade neste caso?
Eles poderiam ter olhado mais a sociedade e enfatizar juridicamente o raciocínio da preponderância da lei sobre a norma regimental – ou seja, o raciocínio de que não cabem embargos infringentes. Existem bons fundamentos dos dois lados do debate sobre os infringentes, e aí vem a sensibilidade. Nesse momento histórico o STF vai privilegiar a defesa do corpo social ou vai continuar privilegiando a pessoa individualmente considerada?
O juiz deve pensar na sociedade ao aplicar o direito penal?
Um juiz tem que ser sensível a tudo aquilo que acontece no corpo social porque ele é um servidor da sociedade. Não é se deixar levar por ela – mas ele também não pode se colocar em uma torre de marfim e usar uma expressão que é antiga, mas que é perigosa: ‘julgar segundo sua ciência e sua consciência’. O juiz julga segundo sua ciência e sua consciência, mas tendo ciência e consciência de que ele faz parte da sociedade e deve dialogar com a ela também.Por Reinaldo Azevedo
22/09/2013 às 17:37
Na VEJA.com:
A chanceler alemã Angela Merkel obteve uma grande vitória pessoal na eleição deste domingo, aproximando-se da primeira maioria absoluta no Parlamento em meio século, um sinal de apoio à sua firme liderança na crise do euro. Os resultados parciais colocam seu bloco conservador, formado pela União Democrata Cristã (CDU) e a União Social Cristã Bávara (CSU), com 42,5% dos votos, o que, se confirmado, seria o seu resultado mais forte desde 1990, ano da unificação alemã.
O resultado poderia dar a Merkel uma vantagem de alguns assentos sobre a oposição conjunta na Câmara Baixa do Parlamento pela primeira vez desde que o conservador primeiro-ministro, Conrad Adenauer, conseguiu essa façanha em 1957. Mas ela ainda pode precisar de um parceiro de coalizão para seu terceiro mandato quando a apuração terminar. “Este é um super resultado”, disse Merkel a partidários. “Faremos tudo o que pudermos nos próximos quatro anos juntos para torná-los anos de sucesso para a Alemanha”, afirmou.
Houve uma amarga decepção para seu aliado Partido Democrático Liberal (FDP), que parecia ter de deixar o Bundestag, sua primeira ausência da Câmara no pós-guerra. O segundo maior partido alemão, o centro-esquerdista Social-Democrata (SPD), sofreu o seu segundo pior resultado desde a Segunda Guerra Mundial, atingindo apenas 26,4%, depois de uma campanha cheia de gafes liderada pelo ex-ministro das Finanças Peer Steinbrueck.
Um novo partido, o Alternativa para a Alemanha (AfD), ainda pode roubar a maioria parlamentar de Merkel se ultrapassar o limite de 5% necessários para entrar no Congresso. O AfD beirava 4,9 por cento, segundo projeções divulgadas no início da noite. O radical Partido da Esquerda deve se confirmar como a terceira maior força, com cerca de 8,4 por cento, à frente dos Verdes, com 8%.
Estabilidade
Apesar da vitória retumbante, o terceiro mandato de Merkel não será fácil se ela acabar governando sozinha. Alguns analistas temem que ela poderia ter problemas para aprovar leis em ambas as casas do Parlamento. A Câmara Alta é dominada por partidos de esquerda, como o SPD e os Verdes. “Se Merkel não acabar com a maioria absoluta, será uma maioria muito estreita, então isso não tornará as coisas fáceis para ela politicamente”, disse um analista político da Universidade Livre de Berlim, Carsten Koschmieder. “Ela vai ter que prestar muito mais atenção às pessoas em seu próprio partido, por exemplo aqueles que votaram contra os resgates gregos”, explicou.
A incerteza sobre o resultado final significa que Merkel ainda pode acabar sendo forçada a formar outra “grande coalizão” com o SPD, com quem governou entre 2005 e 2009.
Repercussão
O presidente francês, François Hollande, um socialista que esperava uma forte presença do SPD na eleição, foi rápido em cumprimentar Merkel pela vitória. Por telefone, ele convidou a primeira-ministra a visitar Paris após a formação do novo governo, de acordo com a Presidência francesa. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que preside as cúpulas da União Europeia, disse em mensagem de felicitações a Merkel: “Estou confiante de que a Alemanha e seu novo governo vão continuar o seu compromisso e contribuição para a construção de uma Europa pacífica e próspera a serviço de todos os seus cidadãos.”Por Reinaldo Azevedo
Tags: Alemanha, Angela Merkel
22/09/2013 às 17:11
Nos jornais deste domingo, há uma verdadeira guerra santa da esquadra do mensalão contra o Supremo Tribunal Federal. Na Folha de S. Paulo, o advogado Ives Gandra Martins, considerado uma referência “da direita”, diz que José Dirceu foi condenado sem provas. Volto a ele depois. Será que o Mackenzie, finalmente, se deixou colonizar pelos guerrilheiros da Maria Antônia? A quantidade de ligeirezas que diz o “doutor Gandra” sobre o julgamento está bem abaixo do que ele pode produzir. O nome de Gandra não aparece por acaso: trata-se de uma tentativa de demonstrar que a inocência de Dirceu está acima de divergências ideológicas, partidárias. Mas também isso fica para mais tarde.
Gandra, como é de seu estilo, argumenta de modo delicado, embora profundamente errado — e eu que não sou formado em zorra nenhuma na área jurídica, vou demonstrar por quê. No Estadão, a coisa é mais séria. João Paulo Cunha, um condenado por três crimes, que só não está na cadeia porque o Brasil também e o mau Brasil, solta os cachorros contra Joaquim Barbosa, demonizando-o com uma violência que ainda não se viu desde que o julgamento começou. Eis um desdobramento óbvio do voto de Celso de Mello. Ainda volto ao tema, sim. Fiquem com trechos do descalabro.
*
A HISTÓRIA PUNIRÁ O SUPREMO
“Você pode escrever: a história vai buscar o acerto de contas com o Supremo Tribunal Federal”.
QUER O FIM DAS TRANSMISSÕES DA TV JUSTIÇA
“O Supremo é uma casa que exige recato. Por que nos Estados Unidos, uma democracia de 200 anos, não há TV Justiça? Se o ministro Joaquim Barbosa quer disputar a opinião pública, que vá para Minas ou entre num partido aqui em Brasília e dispute eleição.”
JOAQUIM BARBOSA FALA BOBAGEM
“Para mim não importa se ele [Joaquim Barbosa] vai ser ou não vai ser [candidato]. Mas ele não pode ficar, da cadeira de presidente do Supremo, falando bobagem, sem dar direito ao réu de ir se defender lá.”
ELE QUER A CADEIRA DE BARBOSA
“Eu estou pronto para qualquer dia ir lá no Supremo e pedir para ele [Barbosa] deixar eu falar lá da tribuna dele, para responder ao que ele fala no microfone, não nos autos. Justiça tem dois pratos. A balança do ministro Joaquim Barbosa tem um prato só, o da condenação. Então, ele não é juiz. Ele é promotor.
VAI EXERCER O MANDATOI ATÉ O ÚLTIMO DIA
“Não vou renunciar. Eu pretendo levar o meu mandato até o último dia. E vou levá-lo.”
ELE QUER É VOTO FECHADO. PARA TUDO
“Nas grandes democracias, o voto é sempre fechado. Onde você tem o voto aberto? Nas ditaduras. Sou favorável ao voto secreto, mas chega um momento em que o Congresso fica tão acuado que não há alternativa.”
O PT SÓ SE FORTALECE
“O que vai fazer a presidenta ganhar não é o mensalão voltar ou não ao centro da conjuntura. Já tivemos quatro eleições – 2006, 2008, 2010, 2012 – em que o mensalão foi usado e não deu certo (no ano passado, João Paulo teve de renunciar à candidatura a prefeito de Osasco, após ser condenado). Não dará certo novamente em 2014. Pela primeira vez o PT terá candidatos fortes em São Paulo, no Rio e em Minas, com chances de ganhar. Ao contrário do que nossos adversários pensam, o gás do PT não está acabando.”
ATÉ JESUS CRISTO
“É um absurdo. Fomos os que mais lutamos para acabar com a impunidade. Agora, por exemplo, há 2 mil acórdãos para serem publicados no Supremo. O ministro Joaquim Barbosa se finge de morto. Esse processo é um erro do Judiciário. Outros exemplos de injustiça, além do caso dos irmãos Naves, foram Sacco e Vanzetti, nos EUA, e Dreyfus, na França. Os tribunais de Roma também não respeitaram o devido processo legal para condenar Jesus Cristo, há 2 mil anos. Ouviram a opinião pública, que mandou crucificar Jesus.
UM PRESENTE PARA JOAQUIM BARBOSA
“Estou terminando de ler O Último Dia de um Condenado, do Victor Hugo. É muito bom. Pretendo enviá-lo ao ministro Joaquim Barbosa, com o filme sobre o caso dos irmãos Naves. “
Encerro
Eis aí. João Paulo já demonstrou inconformismo com o fato de Joaquim Barbosa, um negro, ter sido nomeado por Lula e ter se comportado como se comportou no caso do mensalão. Por Reinaldo Azevedo
22/09/2013 às 16:33
Veloso volta à carga em seu artigo no Globo, reproduzido na página pessoal. Se quiserem, leiam lá a íntegra. Mais tarde, respondo. Há também links para a lojinha. Se sentirem vontade comprar alguma coisa… Escreverei um post mais tarde. No momento, tenho coisas mais urgentes. Caetano vai me obrigar a demonstrar — é chato porque cheguei a gostar dele na adolescência — que seu amor pelos fatos não é maior do que a sua destreza com a filosofia. Em seu texto, diz que chega “até a citar Azevedo”, como se me fizesse uma concessão. Chega, sim! Só no texto deste domingo, meu nome aparece três vezes no último parágrafo. E um terço do artigo (todo o primeiro) é tentativa de resposta a um post que publiquei aqui sobre seu embate com Paulo Francis. Mas faz questão de sugerir que não me lê. O “velho baiano”, como se define, tem 71 anos. Espero que consiga sair logo dos 17… Enquanto eu estiver me divertindo, continuarei a responder. Mas sei que chegará a hora do “lá vem esse Caetano de novo…”. Não sei se entendem a parte que remete a meu desconforto. Já gostei desse cara. Sim, eu sabia muito menos. E, percebo, esperava que ele tivesse buscado, ao longo da vida, saber mais. Cecília Meireles tem um poema belo e triste (o que não é raro em sua obra) sobre a brevidade do encanto: “Retrato de uma criança com uma flor na mão”. Lamenta que uma tenha sobrevivido à outra, que a criança tenha sobrevivido à flor: “Não se repete na vida/ a hora clara existida/ livre de tempo e dor”. Saudade do meu amigo Bruno Tolentino. Também sabia Cecília de cor — como quase tudo. Por Reinaldo Azevedo
Tags: Caetano Veloso
22/09/2013 às 5:44
Rodrigo Janot: que o procurador-geral se atenha aos fatos, sem ficar olhando para “o lado” e o “outro lado”
Rodrigo Janot, novo procurador-geral da República, pode apenas ter se expressado mal. Mais: pode não ter se dado conta das implicações lógicas de uma afirmação que fez e da aberração histórica — e, em certo sentido, processual — de outra. Em suma, o companheiro Janot talvez tenha se atrapalhado um pouco. Mas sempre há o risco — e, em dias estranhos, cumpre ficar atento — de que, mais do que distraído, ele seja metódico. Aí as coisas se complicam bem.
Janot concedeu uma entrevista a Felipe Recondo e Andreza Matais, do Estadão. A resposta à primeira pergunta que lhe foi dirigida (ou que foi publicada) chega a ser escandalosa. Vamos a elas (em vermelho).
O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?
Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante.
Como é que é, doutor?
Péssima resposta! Pau que dá em Chico dá em Francisco? Em que livro de direito doutor Janot aprendeu essa máxima? A que corrente do pensamento jurídico pertence essa maravilha? Há várias questões aí, doutor, e nenhuma delas é boa.
Em primeiro lugar, as condenações do mensalão não constituíram “pau no Chico” coisa nenhuma, mas exercício da lei. Ou Janot discorda?
Em segundo lugar, o fato de réus de uma ação penal terem sido condenados não implica que os de outra também devam sê-lo, tenha esta o nome que for. NÃO, AO MENOS, COMO PRINCÍPIO. Se forem culpados, que paguem. Ou doutor Janot defende que um processo se deixe contaminar pelo outro? Ou doutor Janot defende que os autos de um sirvam para instruir os do outro?
Em terceiro lugar, espera-se que a Procuradoria-Geral da República não faça o seu trabalho pensando em “dar pau no Francisco” já que seus antecessores deram “pau no Chico”, ou não estará empenhado em fazer justiça, mas em fazer política.
Em quarto lugar, sua afirmação sugere que o trabalho da Procuradoria-Geral da República é, agora, pedir a punição de tucanos, já que os que o antecederam pediram a punição de petistas.
Em quinto lugar, deve-se inferir de seu clichê bem pouco jurídico que, caso não se tivesse dado “pau no Chico”, ele, agora, não se empenharia a “dar pau no Francisco”, uma vez que qualquer ser lógico sabe que a tolice a que recorreu pode ser lida em sentido inverso, mantendo a equivalência, a saber: “Pau que não dá no Chico também não dá no Francisco”.
Em sexto lugar, um procurador-geral da República tem de ser isento não porque trate igualmente todos os partidos, independentemente de suas respectivas culpas, mas porque trata os partidos segundo as suas respectivas culpas. Acho que fui claro, não é, doutor Janot?
Em sétimo lugar — e agora vem o mais importante: os dois casos não são diferentes apenas por suas respectivas particularidades (volto ao assunto em outra hora). Eles são diferentes, doutor, porque, no mensalão petista, o “pau não bateu em Chico”, mas, no mensalão mineiro, pretende-se “bater no Francisco”. Explico: Eduardo Azeredo, então candidato à reeleição ao governo de Minas quando se deram os eventos batizados de “mensalão mineiro”, é réu no processo. A suposição é que os fatos apontados, que fundamentaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o tinham como beneficiário último. É? E quem era o beneficiário último do mensalão petista? Não terá sido, por acaso, Lula? E por que ele não se tornou um dos réus?
Mas ainda há tempo. Eu confio na isenção do Gabinete do Doutor Janot. Eu confio na sua divisa de “pau em Chico e no Francisco”. Já que o “Francisco” do PSDB é réu, o novo procurador-geral certamente dará um jeito de fazer o pau acertar o “Chico do PT”.
Aberração histórica
Talvez o substituto de Roberto Gurgel não tenha tido tempo de ler o calhamaço. Quem sabe não tenha prestado atenção aos votos de alguns ministros do Supremo. Por que digo isso? Leiam mais um trecho da entrevista:
O senhor comunga da ideia de que [o mensalão petista] foi o maior escândalo da história do País?
O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim.
Talvez pelo envolvimento da cúpula de um governo.
E a (corrupção) difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim.
Comento
Hein? O doutor está a fim de debater, sei lá, o sentido profundo das palavras, o ser-mesmo das coisas, ontologia? Qualquer um que tenha acompanhado o julgamento do mensalão sabe que “o maior escândalo” da história republicana” não tem como referência os valores movimentados (R$ 170 milhões) — até porque, nesse particular, o mais provável é que não se tenha arranhado nem a superfície do caixa. Só a falcatrua recentemente descoberta no Ministério do Trabalho é estimada em R$ 400 milhões. O “maior escândalo” sempre quis dizer “o mais grave”. Afinal, não se tratou apenas de desviar dinheiro público em benefício desse ou daquele, mas também de montar uma máquina criminosa para tomar de assalto o estado, para tornar irrelevantes os Poderes da República; para fazer com que o país fosse governado por uma república paralela, das sombras. Os “marginais do poder”, como definiu o antigo Celso de Mello, estavam tentando aplicar um golpe.
Ao dar essa resposta mixuruca, doutor Janot repete, diga-se, o ministro Roberto Barroso, o “novato” do Supremo, e acaba minimizando a gravidade do mensalão. De resto, que jeito é esse de lidar com as palavras? Afirmar que um escândalo é “o maior”, por acaso, exclui a evidência de que “toda corrupção é ruim”?
A biruta do doutor Janot está desajustada. Espero também dele que não ceda ao “clamor das multidões”, que tanto horroriza Celso de Mello e Roberto Barroso. Mas igualmente espero que ele não ceda ao “cochichos dos corredores”. Costumam ser bem menos legítimos.Por Reinaldo Azevedo
21/09/2013 às 5:17
— Mantega vai parar de calcular o crescimento brasileiro com margem de erro de três pontos para menos?;
— Cadê o programa mágico de Dilma contra o crack? Ou: Números revelam o tamanho da irresponsabilidade dos defensores da descriminação das drogasPor Reinaldo Azevedo
21/09/2013 às 5:10
À decisão de Celso de Mello, que formou a maioria a outros cinco, admitindo os embargos infringentes, seguiu-se um silêncio sepulcral. Escrevi na manhã de ontem um post um tanto movido pela pena da galhofa, em que afirmava “Não é pelos R$ 170 milhões”, parodiando, com ironia, o “não é pelos 20 centavos”. Alguns idiotas de tão vendidos e vendidos de tão idiotas afirmaram que eu estaria a convocar as “multidões”. A única multidão que eu convoco é a de letras. Cinco atrizes decidiram postar uma foto na Internet em que aparecem vestidas de negro. Foram demonizadas, espezinhadas, xingadas, linchadas. Escrevi aqui sobre o ataque vil de que foram vítimas. E volto ao assunto para tratar de um outro aspecto importante.
No que respeita à política, poucos lugares são hoje em dia tão patrulhados e avessos à liberdade como as redes sociais e os ambientes virtuais de maneira geral. Infelizmente, práticas persecutórias acabam, muitas vezes, estendendo suas franjas até mesmo aos sites dos grandes veículos de comunicação. Quem ameaça a liberdade de expressão na rede não é a NSA, a agência de segurança dos EUA, mas a Al Qaeda eletrônica comandada pelo PT. Não estou aqui a denunciar uma rede de conspiração ou coisa parecida. Estou tratando de algo muito concreto, palpável, com endereço certo.
Escrevi aqui em abril do ano passado um post sobre um troço chamado “MAV”: Mobilização em Ambientes Virtuais. Trata-se de um grupo criado pelo PT em 2010 para policiar a Internet. O núcleo de São Paulo confessou com todas as letras (em vermelho):
“(…) um grupo de militantes de diversas regiões de SP se uniram e fizeram um trabalho de defesa principalmente da nossa Presidenta Dilma e do nosso então candidato a Governador Mercadante, vitimas de mentiras e armações da oposição. Diversas ações foram realizadas pelos militantes virtuais no twitter, facebook, Orkut, e-mails, sites e blogs. Este grupo cada vez mais unido decidiu se organizar de forma a defender o nosso Partido, a levar informações aos usuários das redes sociais, e mostrar a força da militância Virtual”.
Assim, meu caro internauta, você pensa estar falando com um indivíduo e, na verdade, está sendo vítima do assédio de uma legião, como os demônios.
Isso explica, como escrevi em abril do ano passado, por que os defensores do PT e do governo estão em todos os portais, sites noticiosos, blogs e redes sociais. Seu interesse, obviamente, não é levar informação a ninguém. Como deixa claro a sua carta de intenções, o objetivo é combater “as mentiras e armações da oposição”. Entenda-se: “mentiras e armações” são todas as informações e opiniões de que eles não gostam. Já as coisas de que gostam são, naturalmente, “verdades e revelações”.
A oposição é apenas um de seus alvos. O outro é o jornalismo independente. Desde que chegou ao poder, o PT encetou várias ações para tentar censurar a imprensa. Duas delas foram mais descaradas: a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo e a introdução de mecanismos de restrição à liberdade de pensamento no Plano Nacional de Direitos Humanos. A sociedade rejeitou as duas coisas. Isso não quer dizer que o partido tenha se dado por satisfeito e se conformado em viver num país em que informação e opinião são livres.
Na Internet, no jornalismo impresso e também na TV, ex-jornalistas tiveram a pena alugada pelo petismo para agredir lideranças da oposição e, ainda com mais energia, a imprensa. Tentam desacreditá-la para dar, então, relevo às verdades do partido. Alguém poderia dizer: “Até aí, Reinaldo, tudo bem! Eles estão fazendo a guerra de opinião”. Não está tudo bem, não! Esse trabalho é financiado com dinheiro público — sejam verbas do governo federal e de governos estaduais ou municipais do partido, sejam verbas de estatais. Vale dizer: é o dinheiro público que financia uma campanha suja que é de interesse de uma legenda.
Essas publicações — blogs, sites e revistas sustentados com dinheiro dos cidadãos — formam uma espécie de central de produção de difamações que a tal “MAV” vai espalhar pela rede. O núcleo mais forte está em São Paulo, mas o próprio partido anuncia que está criando outros país afora. Assim, meus caros, já não se pense mais no PT como o partido que aparelha apenas sindicatos, movimentos sociais, ONGs, autarquias, estatais, fundos de pensão e, obviamente, o estado brasileiro. Não! Os petistas decidiram aparelhar também a Internet.
Por isso Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz foram alvos de tanta vilania e com tanta rapidez. Foi uma ação grotesca para intimidá-las e a outras personalidades públicas eventualmente descontentes com a patuscada da impunidade que se tenta armar no Supremo. Essa gente conseguiu fazer de um espaço vocacionado para a liberdade o território privilegiado do assédio moral e do autoritarismo político.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão, patrulha ideológica
21/09/2013 às 3:28
Não concordo com quase nada que diz Marina Silva, mas acho que ela tem o direito de pleitear a Presidência, claro!, desde que cumpra as regras a que os outros partidos estão submetidos. Marina aparece em sucessivas pesquisas com mais de 20% das intenções de voto, atrás apenas da candidatura do PT — Dilma ou Lula. Em simulações de segundo turno, é a única que parece representar, hoje ao menos, alguma ameaça a Dilma. Assim, não há dúvida de que existem milhões de pessoas que querem votar nela. Mas isso é o suficiente? A tal “Rede”, o partido que Marina tenta formar, parece ter cuidado em excesso da… rede! E pouco das formalidades necessárias para criar a nova legenda. E é claro que as coisas, assim, se complicam. Leiam trecho de reportagem de Paulo Gama na Folha de hoje. Volto em seguida.
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu ontem parecer sobre o registro da Rede Sustentabilidade em que impõe barreiras à criação do partido, que corre contra o tempo para disputar a eleição de 2014. No texto, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, diz que a sigla que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar para concorrer à Presidência da República “ainda não demonstrou o caráter nacional” exigido pela lei, por ter apresentado menos assinaturas de apoio que o determinado na legislação. Diz também que seria “ínfimo” o prejuízo ao regime democrático da não participação da nova legenda na eleição do ano que vem, “se comparado com o dano que causaria o registro de um partido sem efetivo âmbito nacional comprovado”.
(…)
Retomo
A Rede trava uma batalha com a Justiça Eleitoral. Há dificuldades com milhares de assinaturas, que não foram certificadas por Tribunais Regionais Eleitorais. A rede pede que a questão seja ignorada e alega que os problemas estão na forma de checagem etc. e tal. Partidos de alguns pterodáctilos, que só existem para si mesmos e que não passam de locatários de tempo de TV, conseguiram cumprir as formalidades. Das duas uma: ou a Rede denuncia um complô para impedir a sua formação — do qual faria parte até a Justiça Eleitoral (e, aí, então, teremos de apurar em que consiste) — ou admite que foi relapsa e que está advogando um procedimento de exceção, o que é um mau começo.
Por enquanto, o partido, em nota, diz ter cumprido todas as formalidades e se limita a acusar de “falho” o sistema de checagem da Justiça Eleitoral. Pode até ser falho, mas é o que vigorou para a criação das demais legendas. Parece-me que esse negócio de “militância virtual”, coisa dessa “nova era”, dos “sonháticos” — e sei lá quantos outros neologismos podem definir essa “nova coisa” — anda um tanto esquecido do mundo real, o que é grave quando se trata de criar um partido e disputar com chances a Presidência da República.
Uma coisa é certa: afirmar que o partido de Marina tem de ser criado porque há milhões que querem votar nela não é argumento jurídico, tampouco democrático. Houve uma vez em que milhões queriam votar, e votaram, num certo senhor Collor, que também não tinha partido. Então ele criou um. Deu no que deu. Não estou comparando os indivíduos. Estou afirmando que político popular sem partido não é uma boa ideia.
Maria Silva reúne hoje pessoas das mais variadas correntes ideológicas — de conservadores a esquerdistas (a esquerda é amplamente majoritária) — que propugnam por uma tal “nova política”, que rompa “paradigmas antigos” e “práticas tradicionais”. Não sei direito o que essas coisas querem dizer. Mas sei que uma exceção não poderá ser aberta para legalizar a Rede.
Marina tem dito a seus interlocutores que, caso seu partido não se viabilize a tempo, não sai candidata por outra sigla. Não faltará quem lhe ofereça a legenda, mas parece que a pior das hipóteses, para ela, ainda não é assim tão ruim: vai aparecer como uma espécie de vítima da velha ordem, preservando-se para 2018. Uma coisa é certa: a Justiça Eleitoral não poderá abrir uma exceção para a Rede. Se fizer uma vez, por que não outras? A nova política de Marina não pode ser tão nova que fique acima da lei.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Marina Silva, Rede
20/09/2013 às 22:04
Mantega vai parar de calcular o crescimento brasileiro com margem de erro de três pontos para menos?
A excelente piada, já escrevi aqui, é do jornalista também excelente Sandro Vaia: o governo faz previsões sobre o crescimento brasileiro mais ou menos como institutos divulgam seus resultados de pesquisas eleitorais: com margem de erro! Só que há uma diferença: as previsões de Mantega sempre dão certo na banda inferior da margem: com dois a três pontos para menos…
Leiam o que informa a VEJA.com:
Governo “cai na real” e reduz projeção do PIB para 2,5%
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda ‘caíram na real’ e reduziram, finalmente, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 3% para 2,5% no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre deste ano, divulgado na tarde desta sexta-feira. A revisão não surpreende porque o mercado tem atuado com projeções muito abaixo de 3%. No documento, os demais parâmetros macroeconômicos, como expectativa de inflação, taxa básica de juros e câmbio, foram mantidos.
Com a revisão, a nova projeção do PIB fica em linha com as demais apresentações feitas pelo governo. De acordo com o documento, a mudança na previsão de crescimento levou em conta a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da expansão da atividade de1,5% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro. A projeção para o IPCA deste ano foi mantida em 5,70%; a estimativa para a Selic média em 2013 permaneceu em 8,20% ao ano e a projeção para o câmbio médio deste ano ficou inalterada em 2,09 reais.
Receitas
No documento, os ministérios também ampliaram em 4,744 bilhões de reais a projeção de receitas líquidas em 2013, passando para 1,005 trilhão de reais. A receita total sofreu um incremento de 4,173 bilhões de reais entre o terceiro e o quarto bimestre.
Já as receitas administradas pela Receita Federal sofreram uma revisão da projeção para baixo, no valor de 1,253 bilhão de reais, no período. Um dos fatores que pesaram sobre essa correção em baixa nas receitas administradas foi o da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caiu 800 milhões de reais no período. As expectativas para a arrecadação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também foram diminuídas no período em 680 milhões de reais e 656 milhões de reais, respectivamente.
A expectativa para a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social recebeu um incremento de 600 milhões de reais, enquanto a projeção para as receitas não administradas foi ampliada em 4,827 bilhões de reais.
O destaque na expectativa de arrecadação fica para as estimativas de receitas com concessões, que subiram 850 milhões de reais do terceiro para o quarto bimestre, passando para 23,912 bilhões de reais. O governo aposta fortemente nessa fonte de arrecadação para garantir o cumprimento da meta de superávit.
Despesas
O documento divulgado nesta sexta mostra um aumento líquido de 4,744 bilhões nas despesas primárias obrigatórias, considerando um acréscimo de 6,423 bilhões de reais e uma redução de 1,679 bilhão de reais. Os ministérios incorporaram, pela primeira vez, a estimativa de gastos com o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 1,968 bilhão de reais, despesa que não havia sido incluída no planejamento orçamentário quando o governo anunciou o contingenciamento de 10 bilhões de reais, no final de agosto.
Outra alteração significativa foi na projeção de despesas com abono e seguro-desemprego, no valor de 1,5 bilhão de reais. No caso de créditos extraordinários, a alta foi de 1,3 bilhão de reais e de subsídios, de 1,02 bilhão de reais. De acordo com o documento, a inclusão de 1,3 bilhão de reais em créditos extraordinários diz respeito à previsão “de pagamento dos créditos reabertos e publicados em 2013, assim como dos restos a pagar de créditos liquidados em 2012″.Por Reinaldo Azevedo
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