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Rio de Janeiro


Publicação by Nelma Suely Santana Ferreira.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

LEIAM ABAIXO










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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)


26/11/2013 às 6:57

LEIAM ABAIXO




  • Por Reinaldo Azevedo






26/11/2013 às 6:47


No meu artigo na Folha de sexta passada, ironizei a ridicularia dos petistas, que se dizem “presos políticos”. Afirmei que, se é assim, então a carcereira é Dilma Rousseff, já que a Constituição lhe faculta o poder de conceder indulto a quem quiser. Basta redigir um decreto instituindo os critérios — que é o que o presidente faz todo ano. Em 2012, foi o 7.873. Vai aí o link com a íntegra. Uma vez tornado públicas as condições que permitem o indulto, a defesa apela ao juiz de execuções penais — no caso dos mensaleiros, é o próprio Joaquim Barbosa — e pronto.

Se Dilma repetir, neste 2013, no mínimo os mesmos critérios do ano passado, José Genoino, por exemplo, pode ficar livre. Aliás, seu advogado deveria pedir licença ao STF (não sei se é possível) para que ignore os embargos infringentes no seu caso, dando a sentença como transitada em julgado. Por quê? Genoino se encaixa na “alínea c” do Inciso X do Artigo 1º da referida lei, a saber:
“Art. 1º É concedido o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras:
(…)
X – Condenadas
(…)
c) acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada a hipótese por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução, constando o histórico da doença, caso não haja oposição da pessoa condenada;

Pronto! Nesse caso, como se nota, não é preciso nem que tenha cumprido uma parte da pena. Genoino certamente se encaixa nessa definição. Mas e os demais petistas? José Dirceu e Delúbio Soares não têm nenhuma grave doença — física, ao menos, parece que não. Se vocês lerem o decreto, eles não se encaixam nos demais quesitos. A lei pode, por exemplo, conceder indulto a quem já tenha completado 60 anos (Dirceu tem 67), mas é preciso que tenha cumprido ao menos um terço da pena — e não é o caso.

Mas isso pode ser corrigido com um pouco de boa vontade. O decreto de 2013 poderia manter intocado o texto do ano passado, apenas acrescentando alguns incisos aos 16 já existentes no Artigo 1º. Sugiro:

Art. 1º É concedido o indulto coletivo às pessoas, nacionais e estrangeiras:
(…)
XVII – que tungaram dinheiro público para fortalecer seu partido e criar um Congresso paralelo que pudesse dar mais agilidade à democracia;

XVIII – que foram vítimas, pobrezinhas (sugiro que Dilma inove os decretos com uma linguagem mais amorosa), do perverso sistema político brasileiro inventado pelas elites, o que acabou contaminando um partido de mulheres e homens probos (é preciso suspender o exílio da palavra “probo”);

XIX – que foram vítimas das ações autoritárias do STF, que se deixou pautar pela mídia golpista;

XX – que só estavam lutando pela soberania do povo brasileiro e o fizeram com tal dedicação que não se intimidaram nem diante das ações que o modelo burguês considera “crimes”;

XXI – que, como diz a Associação Juízes para a Democracia, ocupam o “promontório” das lutas sociais, como é o caso de todos os petistas.

Acho que fica bem assim. E se descarte desde logo que um decreto com esse conteúdo, que servisse de modelo a decretos futuros, seria um incentivo à impunidade, como ousarão acusar alguns. A razão é simples. O texto permitirá que larápios de outros partidos fiquem em cana. O objetivo é livrar a cara de petistas, que sempre pensam no povo, mesmo quando assaltam os cofres públicos.

Logo, por uma questão de lógica elementar, não são ladrões, mas redistribuidores de renda. E gente assim não pode ser presa. Afinal, aprendi com a Associação Juízes para a Democracia, de ultraesquerda a seguinte e gloriosa lição:
“Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais”.

Convenham: José Dirceu nada mais fez do que botar o seu “ousio” — tanto o da juventude como o da idade madura — a nosso serviço, certo? 
Texto publicado originalmente às 5h27Por Reinaldo Azevedo





26/11/2013 às 6:45


É… Tem coisa que já nasce como piada; já vem prontinha. José Dirceu pediu ao ministro Joaquim Barbosa para trabalhar durante o dia no Hotel St. Peter, em Brasília. É mesmo, é? Num hotel? Taí! É uma área de que o Zé, sem dúvida, entende. Lembram-se dessas imagens?


Em 2011, VEJA flagrou Dirceu, já réu do mensalão, comandando reuniões num quarto do hotel Naoum, em Brasília, com alguns figurões da República. O “consultor de empresas privadas” recebia regularmente altas autoridades do governo Dilma e políticos. Para quê? Não deveria ser para cuidar dos destinos da nação, uma vez que ele já não exercia mais cargo nenhum.

Para relembrar a história, clique aqui. Estiveram com ele, então, entre outros:
  • – Fernando Pimentel, Ministro da Indústria e Comércio (8/6);
  • - José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras (6/6);
  • - Walter Pinheiro, senador (PT-BA) – (7/6);
  • - Lindbergh Farias, senador (PT-RJ) – (7/6);
  • - Delcídio Amaral, senador (PT-MS) – (7/6);
  • - Eduardo Braga, senador (PMDB-AM) – (8/6);
  • - Devanir Ribeiro, deputado (PT-SP) – (7/6);
  • - Candido Vaccarezza, líder do governo na Câmara (PT-SP) – (8/6);
  • - Eduardo Gomes, deputado (PSDB-TO) – (8/6);
  • - Eduardo Siqueira Campos, ex-senador (PSDB-TO) – (8/6)

Agora Dirceu diz querer trabalhar no hotel St. Peter. Não deve ser como carregador de mala — uma vez que há muito tempo outros é que carregam a sua, não o contrário. Faxina, nem pensar. Não tem cara de quem gosta de limpar sujeira.

Tudo bem pensado, um hotel é mesmo um lugar excelente para um presidiário continuar a fazer negócios. Não há como importuná-lo, e a natureza do estabelecimento permite o entra e sai de milhares de pessoas. Ainda que jornalistas deem plantão no lobby (o do hotel), jamais saberão se alguém entra no prédio como hóspede ou como conviva de um lobista.

St. Peter, é? Entrei na página do hotel para ver o jeitão. Interessei-me pelo item “Crenças e Valores”. Dei de cara com esta imagem:


Entendi. Crenças e valores ainda “pendentes” de conteúdo. Se Dirceu começar a trabalhar lá, esse vazio será preenchido bem depressa.
Texto publicado originalmente às 6h04Por Reinaldo Azevedo





26/11/2013 às 6:43


Pois é… Eu não sou jurista, como é sabido. Não sou juiz. Não sou advogado. Sou apenas alfabetizado. E, acreditem, com alguma frequência, costuma bastar para entender certas coisas. Alfabetizado que sou, tenho a competência para, por exemplo, ler as alíneas “b” e “m” do Inciso I do Artigo 102 da Constituição, a saber:
“Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I – processar e julgar, originariamente:
(…)
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.”

Retomo
Isso quer dizer o seguinte no caso dos mensaleiros: o juiz de execuções é Joaquim Barbosa. E ele pode delegar essa tarefa se quiser. Pode, por exemplo, transferir, como fez, para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Se as coisas não andarem bem, pode chamar de novo a atribuição para si. Já escrevi um post a respeito. É claro que apanhei um tantinho.

Pois bem: em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou que tenha afastado do caso o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP). O tribunal informa em nota que os juízes da VEP trabalham normalmente. Leiam um trecho:
“Na situação específica da Ação Penal Originária n. 470/STF, a execução das penas impostas aos condenados está a cargo do Presidente do STF, autoridade que delegou a operacionalização de parte de suas decisões ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP/DF.”

No post que escrevi a respeito antes dessa nota, que gerou alguns protestos, lê-se:
“A competência para a execução das penas dos condenados pelo Supremo é do… próprio Supremo. O tribunal delega isso a outro juiz, por meio de um ato chamado “ordinatório”, se ele quiser — e só se ele quiser. Barbosa poderia ter tomado para si tal função porque é dele desde sempre. O juiz que atua no caso age por sua delegação.”

Segue em itálico a íntegra da nota do tribunal. Volto para encerrar.
De acordo com o art. 102, inciso I, alínea “m” da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Supremo Tribunal Federal – STF “a execução de sentença nas causas de sua competência originária”. O mesmo dispositivo constitucional faculta à Corte Suprema “a delegação de atribuições para a prática de atos processuais”.
Na situação específica da Ação Penal Originária n. 470/STF, a execução das penas impostas aos condenados está a cargo do Presidente do STF, autoridade que delegou a operacionalização de parte de suas decisões ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP/DF.
O Juízo da VEP/DF é composto, atualmente, por 5 (cinco) Magistrados, sendo 1 (um) Juiz de Direito Titular, 2 (dois) Juízes de Direito Substitutos em auxílio permanente e lotados naquela Unidade Judiciária há mais de 3 (três) anos e 2 (dois) Juízes de Direito Substitutos em auxílio temporário para atendimento das demandas do mutirão carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
A delegação remetida pela Presidência do STF na referida ação penal foi dirigida ao Juízo da VEP/DF e não elegeu nem excluiu qualquer dos Magistrados ali lotados para a prática de atos processuais, razão pela qual mais de um Juiz já atuou no feito, nos estritos limites da delegação e em absoluta observância ao ordenamento jurídico nacional e às rotinas da Unidade Judiciária.
Não existe procedimento, acordo ou decisão proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, nem de outra instância judicial ou administrativa, determinando o afastamento de qualquer dos Magistrados lotados na VEP/DF do exercício de suas regulares funções jurisdicionais ou administrativas, permanecendo, todos, no pleno gozo de suas prerrogativas constitucionais e legais.
O TJDFT, por fim, enaltece a atuação dos Magistrados lotados na VEP/DF e afirma a busca incessante pelo cumprimento de sua missão institucional, qual seja, proporcionar à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social, observados os valores da celeridade, transparência, excelência, ética, proatividade, eficácia, imparcialidade e coerência.
Gabinete da Presidência, 25 de novembro de 2013.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Encerro
Isso quer dizer apenas que eu estava certo — ou melhor: isso quer dizer que eu li a Constituição e que alguns presidentes de associações corporativas de juízes também deveriam fazê-lo. Bingo!Por Reinaldo Azevedo





26/11/2013 às 3:36


Caros,
concedi uma entrevista a Anderson Antunes, repórter da edição americana da “Forbes”. Ele está produzindo um artigo sobre blogs brasileiros. Na versão eletrônica da revista, está boa parte da conversa que tivemos. Segue uma imagem da página com a introdução da entrevista. Volto depois.




Leiam lá e comentem. Seguem, em inglês e em português, a segunda pergunta e a segunda resposta.

Forbes – Do you think Veja, based on its coverage — which is considerably more anti-government than pro-government — is under such fire because it actually does a better job in opposing the government than the current opposition?
Reinaldo Azevedo - I cannot speak on behalf of Veja. I will speak as a reader of the magazine. Veja was an ardent advocate of the measures adopted by the government of former President Luiz Inacio Lula da Silva in the economic area, especially in the first two or three years of his government, when the credibility deficit of the Workers Party was still great. Antonio Palocci, a former finance minister, threw in the trash the party program and adopted the fundamentals that the left wing of the Workers Party called neoliberal. That was great! It was just common sense, but in the framework of a free market. If Veja was against the government, the magazine would have criticized the measures, regardless of their content. That didn’t happen. Veja is not against the government, it is only against corruption, which I think is positive. Veja is not against the government, but against the machinery of the state, which is also good. Veja is not against the government, but instead it is against the assault of some principles of a free society.

Yes, the fact that we have a weak opposition to the current government creates the false impression that the press, while doing its job of reporting the news, ends up becoming the only relevant source of criticism in the country. In the United States is different. Since the New Deal, I believe, there is not a single force of such hegemonic power able to impose its worldview unchallenged. That’s good! In Brazil and abroad, Republicans, for instance, were demonized because they took to the limit their fight with President Barack Obama’s debt-ceiling. I would have stopped before them for strategic reasons.

Where many saw a problem, however, I saw a solution. What do I mean by that? If American laws give the Congress the prerogative, then just exercise it is part of the democratic game. Since in the U.S. there are no parties on rent for co-optation on the basis of vicious exchanges, there can be a halt. But it is an impasse that prevents the formation of a harmful hegemony for democracy. Thus, the left in the U.S. — the country is lucky that it is not a Marxist left — and the fanatics of the Democratic Party barely know that the Republicans they both demonize so much, especially the Tea Party, are actually the ultimate evidence that they live in a free society. More than that, to some extent, this more radical wing is a kind of guarantor of the system. While there, the contradiction is assured, which is part of the game. Moreover, no one there acted outside the law. Democracy must accept all opinions and must be tolerant — less with those who do not accept the very values of democracy. Or rather: to tolerate practices that undermine democracy is not a democratic behavior, it’s just a behavior of fools that resembles the Weimar Republic.

Forbes – Você acha que a VEJA, por conta de sua cobertura mais contra o governo do que a favor, é criticada porque, de fato, faz um trabalho oposicionista melhor do que a oposição que aí está?
Reinaldo Azevedo - Não posso falar em nome da VEJA. Falarei como leitor. A revista foi, por exemplo, uma ardorosa defensora das medidas adotadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área econômica, em especial nos dois ou três anos iniciais do governo, quando o déficit de credibilidade do Partido dos Trabalhadores ainda era grande. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, jogou no lixo o programa do partido e adotou os fundamentos que a ala esquerda do PT chamava de neoliberais. Ainda bem! Era o bom senso nos marcos de uma economia de mercado. Se VEJA fosse contra o governo, a revista teria criticado as medidas, independentemente de seu conteúdo. E isso não aconteceu. VEJA não é contra o governo; é contra a corrupção, o que me parece muito positivo. VEJA não é contra o governo, mas contra o aparelhamento do Estado, o que também é bom. VEJA não é contra o governo, mas contra o assalto a alguns princípios de uma sociedade livre.

Sim, o fato de a gente ter uma oposição fraca cria a falsa impressão de que a imprensa, ao noticiar o que apura, é a única fonte relevante de crítica no país. Nos EUA, é diferente. Desde o “New Deal”, creio, não existe uma força de tal sorte hegemônica que consiga impor a sua visão de mundo sem contestação. E isso é bom! No Brasil e mundo afora, os republicanos, por exemplo, foram demonizados porque levaram ao limite o seu braço-de-ferro com Obama no caso do limite do endividamento. Eu teria parado antes deles por razões estratégicas.

Onde muitos viram um problema, no entanto, eu vi uma solução. O que quero dizer com isso? Se as leis americanas dão ao Congresso uma prerrogativa, exercê-la é parte do jogo democrático. Como, nos EUA, não existem partidos de aluguel para a cooptação na base de trocas viciosas, pode-se chegar a um impasse. Mas é um impasse que impede a formação de uma hegemonia danosa para a democracia. Assim, a esquerda dos EUA — o país tem a sorte de ela não ser marxista — e os fanáticos do Partido Democrata mal sabem que os republicanos que eles tanto demonizam, em especial o Tea Party, são, na verdade, a evidência definitiva de que eles vivem numa sociedade livre. Mais do que isso: em certa medida, essa ala mais radical é uma espécie de garantidora do sistema. Enquanto existirem, estará assegurada a contradição, que é parte do jogo. De resto, ninguém ali atuou à margem da lei. A democracia tem de aceitar todas as opiniões e tem de ser tolerante — menos com aqueles que não aceitam os próprios valores da democracia. Ou por outra: tolerar práticas que sabotam a democracia não é um comportamento democrático; é só um comportamento de tolos, como sabe a República de Weimar.

*
Para ler a íntegra (em inglês), clique aqui. A Forbes, daqui a pouco, começa a ser invadida pelos petralhas…Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 22:15


Sim, José Genoino pode receber o indulto da presidente Dilma Rousseff. Roberto Jefferson também. Mas este não desperta os interesses daqueles que têm sede de justiça, não é mesmo? Sim, senhores! Já escrevi em meu artigo na Folha. Dilma dá indulto a quem quiser. Basta estabelecer os critérios. Eles costumam ter caráter humanitário. Mas ela pode, digamos, alargar os quesitos, não é?

Leiam o que informa Ricardo Britto no Estadão Online. Então ficamos assim: tudo dando certo, Genoino se aposenta com aposentadoria integral e recebe o indulto. Um desfecho, sem dúvida, à altura do herói. Leiam trecho da reportagem.
*
A um mês do Natal, os ex-presidentes do PT José Genoino e do PTB Roberto Jefferson podem se livrar das condenações do processo do mensalão, caso venham a ser beneficiados pelo indulto. Reservadamente, os advogados de defesa e pessoas próximas aos condenados têm discutido pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das penas na prisão, em regime semiaberto, e multa contra os dois por conta do delicado estado de saúde por que passam. Pela Constituição, somente o presidente da República tem poderes para conceder o indulto. Todos os anos a Presidência edita um decreto em que fixa novos parâmetros de extinção ou comutação (substituição de punição mais grave por mais branda) das penas de prisão e multa de condenados.

Como na maioria dos anos o benefício é divulgado às vésperas das festas de fim de ano, o decreto é popularmente chamado de “indulto natalino”. Mas ele tem validade o ano todo, o que significa que o pedido pode ser feito a qualquer momento. Dilma Rousseff ainda não editou o decreto de 2013, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Cabe ao juiz de execução — que no processo do mensalão é o ministro Joaquim Barbosa —, declarar o indulto caso o condenado satisfaça todos os requisitos previstos no decreto. As defesas de José Genoino e Roberto Jefferson, que também é advogado criminalista, avaliam que seus clientes podem ser beneficiados pelos atuais parâmetros.

O pedido se baseia no Decreto n° 7.873, do ano passado, que prevê o indulto para seguinte hipótese: às pessoas “acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal”. Um levantamento feito pelo Broadcast Político nos decretos desde 1989 revela que, de 2010 até os dias de hoje, não tem havido mudanças no parâmetro para quem é acometido de “doença grave”. O delator do mensalão, Roberto Jefferson, discute a possibilidade de pedir a extinção das punições após ser vítima de um câncer no pâncreas e ter sido condenado no ano passado pelo Supremo a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em outubro, a defesa do petebista pediu ao Supremo para ele cumprir pena em casa por conta do quadro de saúde “grave e irreversível”. O Supremo rejeitou o pedido no último dia 13, mas Joaquim Barbosa disse que a situação poderia ser reavaliada no momento da execução da pena, prevista para ser decretada esta semana. Pessoas próximas ao petebistas, porém, já o aconselharam a pedir o indulto ao STF tão logo seja encerrado o processo (trânsito em julgado). Até o momento, não há uma decisão tomada. Por parâmetros semelhantes aos do ex-presidente do PTB, José Genoino também pode avaliar entrar com o pedido. No final de julho, ele se submeteu a uma cirurgia para colocação de um implante para substituir a aorta do coração. Preso desde sexta-feira da semana retrasada, o ex-presidente do PT tem apresentado alterações na pressão arterial e teve aceito um pedido provisório de prisão domiciliar ou hospitalar. Ele aguarda uma decisão definitiva sobre seu pedido de cumprir prisão em casa – Joaquim Barbosa deve decidir a questão nos próximos dias, quando deve receber um laudo da junta médica que avaliou Genoino no final de semana.

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino, admitiu que está “em estudo” pedir indulto ao ex-presidente do PT. Pacheco, entretanto, não quis se pronunciar sobre os detalhes da estratégia. “Já estão indultados pelo menos dois: Roberto Jefferson e José Genoino”, sustenta o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, ex-defensor de Jefferson no processo e amigo do ex-presidente do PTB.
(…)Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 21:53


Por Carolina Brígido, no Globo:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, enviou nesta segunda-feira à diretoria jurídica do Banco do Brasil três DVDs contendo cópia de todo o processo, atendendo a pedido feito na última quinta-feira pela instituição. Conforme publicou O GLOBO no domingo, com os documentos em mãos, o banco vai começar a elaborar a ação civil na qual pedirá de volta o dinheiro desviado para abastecer o esquema de corrupção instalado no governo Lula para comprar apoio político no Congresso Nacional.

Segundo o processo, R$ 73,8 milhões da cota do BB no fundo Visanet foram repassados ao operador do mensalão, Marcos Valério, e utilizados para pagar propina a deputados entre 2003 e 2005. No julgamento, ficou comprovada a transferência de vultosos recursos da cota do BB no fundo Visanet para o núcleo publicitário do esquema. O fundo é utilizado por bancos que operam com a bandeira do cartão de crédito Visa. O STF entendeu que a parte que cabia ao BB foi desviada para Valério.

O STF concluiu que houve pagamento por serviços não prestados. O então diretor de marketing do banco, Henrique Pizzolato, assinou ordens de transferência de recursos e, em troca, teria recebido propina. Ele teria antecipado R$ 73,8 milhões do Visanet para a agência de publicidade DNA, de Valério. Pizzolato, segundo o STF, recebeu R$ 326 mil do operador do mensalão. O Supremo ainda o considerou conivente com a apropriação indevida de R$ 2,9 milhões pela agência, referentes ao chamado bônus de volume, um benefício que as empresas de comunicação pagam a agências de publicidade.
(…)Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 21:36


Por Paulo Peixoto, na Folha Online:
Um helicóptero que pertence a uma empresa da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) foi apreendido pela Polícia Militar em uma fazenda no interior do Espírito Santo no final da tarde de domingo (24) com mais de 400 kg de cocaína. O piloto da aeronave foi preso, juntamente com o copiloto e mais duas pessoas. A PM do Espírito Santo passou o caso para a Polícia Federal, devido à quantidade de droga apreendida. Há duas semanas a PM vinha monitorando a fazenda. O helicóptero é da empresa Limeira Agropecuária, que tem o deputado estadual Gustavo Perrella (PSD-MG), filho do senador, como um dos sócios. A PF não vê, inicialmente, envolvimento da empresa dos Perrella no crime. As investigações vão prosseguir.

Segundo o superintendente da PF do Espírito Santo, Erivelton Leão de Oliveira, o piloto do helicóptero, Rogério Antunes, disse não saber que transportava a droga e que foi contratado para realizar a viagem, pela qual receberia R$ 60 mil. Segundo o delegado, o piloto não informou quem o contratou e disse que tinha autonomia para usar a aeronave. “Algumas vezes ele colaborou no depoimento, em outras permaneceu no direito de ficar calado”, disse ele.

O deputado negou envolvimento no caso e disse, na tarde desta segunda-feira, que o piloto usou o helicóptero sem autorização e, por isso, foi demitido e será processado por furto da aeronave. “O piloto não tinha autorização de voo da minha parte ou de qualquer membro da minha família, tratamos o assunto como roubo da aeronave por parte dele”, disse Gustavo Perrella. Segundo ele, Antunes havia lhe dito que o helicóptero estaria em manutenção a partir de hoje. “Até por isso eu não fiz uso dela [aeronave] durante o final de semana”, disse o deputado. O senador Zezé Perrella não se manifestou sobre o ocorrido.
(…)Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 21:16


É… Parafraseando o barbudo furunculoso, a classe petralha é mesmo internacional! Quando dispuserem de alguns minutos, vale a pena ler alguns textos da imprensa hondurenha (aqui, links dos jornais El Heraldo.hn e La Tribuna. Com 58% dos votos apurados, o conservador Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional, virtual presidente eleito, está com 34,19%. Xiomara Castro (Libre), mulher do maluco bolivariano Manuel Zelaya, vem em segundo, com 28,33%. O terceiro e o quarto lugares também são de candidatos à direita do espectro ideológico: Maurício Villeda Bermudez, do Partido Liberal (20,76%), e Salvador Nasralla Salum, do Partido Anticorrupção (15,59%). Há ainda quatro outros postulantes, mas não atingiram nem 1% dos votos.

O Libre, partido criado por Zelaya, juntou todas as tendências de esquerda de Honduras, mais sindicatos, movimentos sociais, ONGs, a esquerda católica etc. Xiomara contou ainda com o apoio ostensivo de Lula, o Apedeuta; de Daniel Ortega, o orelhudo, e de Nicolás Maduro, aquele que enxerga a figura de Chávez até num lenço usado — para ser delicado. Embora mais discreto, o presidente de El Salvador, Mauricio Funes, casado com uma petista, Vanda Pignato, também expressou simpatia pela mulher de Zelaya. O povo, no entanto, quis outra coisa.

Por que afirmo que a “classe petralha é internacional”? Assim como, no Brasil, os petralhas não reconhecem a autoridade de tribunal que condena os companheiros, seus congêneres, em Honduras, se negam a reconhecer eleições em que são derrotados. Até agora, o tal Libre não admitiu a vitória de Hernández, e Xiomara, neste domingo, declarou-se a presidente eleita do país. Só faltou combinar com os hondurenhos…

  • Zelaya (de microfone na mão) durante entrevista coletiva: a “laranja” sumiu

O Libre convocou uma coletiva de imprensa. Adivinhem quem apareceu para falar: Manuel Zelaya — sim, o golpista que foi deposto em 2009. Como sabiam praticamente todos os hondurenhos, Xiomara nunca teve existência autônoma. Era só uma laranja do bolivariano doidivanas. A mulher deu chá de sumiço, desapareceu. Em seu lugar, falou o marido, que ameaçou convocar o povo para sair às ruas, mas desistiu.

Na coletiva, jornalistas estrangeiros foram hostilizados pelos bate-paus de Zelaya, que põe o resultado das urnas sob suspeição e pede recontagem “voto a voto” — isso quer dizer o seguinte: ele não aceita perder. A esquerda do país lança a suspeita de que uma conspiração internacional estaria em curso para impedir a eleição de Xiomara. As evidências, na verdade, são outras: esquerdistas da Venezuela, do Brasil, da Nicarágua e de El Salvador, estes, sim, se juntaram em apoio à candidata do Libre. Tudo em vão. A ação foi contraproducente. Em vez de o apoio fortalecê-la, deu-se o contrário. Houve uma reação contra a interferência estrangeira nos assuntos do país.

Eu sei que Honduras é um pequeno país e que a resistência aos bolivarianos não pode ser tomada como uma reação do continente aos aloprados. Faço esse registro, repito, porque haverá o dia em que o Brasil, formalmente, terá de se desculpar com os hondurenhos pelos absurdos de 2009, quando deu abrigo a um golpista e incentivou uma guerra civil no país.

Lula tentou se meter no país de novo e quebrou a cara outra vez. Ah, sim: Funes e Ortega já reconheceram a vitória de Hernández.Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 20:07


Na VEJA.com:
A dívida federal, que contabiliza os endividamentos do governo nos mercados interno e externo, avançou 1,69% em outubro ante setembro, para 2,023 trilhões de reais, o maior da série histórica, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira. A dívida chegou ao patamar de 2 trilhões apenas uma vez, em dezembro de 2012, segundo a série do Tesouro. Mas ainda ficou abaixo dos 2,02 trilhões verificados em outubro. A série mostra ainda que a dívida pública dobrou entre 2004 e 2013.

Segundo o Tesouro, a dívida pública interna cresceu 1,91% em outubro, atingindo 1,934 trilhão de reais — impulsionada pelas emissões de títulos públicos no valor de 18,62 bilhões de reais e pagamento de juros de 17,53 bilhões de reais. Do total das emissões feitas no mês passado, o Tesouro emitiu 2,350 bilhões de reais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para financiar a redução das tarifas de energia. Já a dívida externa diminuiu de 2,73% em outubro para 88,5 bilhões de reais – contra 91,3 bilhões de reais no mês anterior.

Uma das principais causas do aumento da dívida na última década foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebeu 300 milhões de reais em repasses do Tesouro nos últimos quatro anos — na década, a dívida total aumentou em 1 bilhão de reais, ou seja, o BNDES responde por 30% do aumento.

Composição da dívida
Em relação à composição da dívida, os títulos prefixados atingiram 40,74% do total, ante 40,36% em setembro. Os papéis corrigidos pela inflação somaram 35,04% do total, ante 35,10% no mês anterior. Já os títulos atrelados aos juros básicos ficaram em 19,95% do total, menor que os 20,04% no mês anterior.Entre os detentores dos papéis, a participação dos investidores estrangeiros caiu em outubro para 16,91%, frente 17,22% em setembro.
(Com Reuters)Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 18:56


O espetáculo de desinformação continua. Os respectivos presidentes de duas associações de juízes vieram a público para, claro!, atacar Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Virou moda. Isso demonstra, diga-se desde logo, o poder que tem o PT de pautar não apenas a imprensa, mas também as entidades profissionais e corporações. Estão descontentes com o ministro porque ele decidiu trocar o juiz da execução das penas dos mensaleiros. Ademar Vasconcelos foi substituído por Bruno André da Silva Ribeiro. Pois é… Nesta manhã escrevi um post afirmando que era impossível debater com os cronistas que chamei de “babás de mensaleiros” porque argumentam com exclamações, não com fatos e leis. É grave? É grave porque isso concorre para a desinformação do leitor comum e porque atuam como militantes de uma causa, não como analistas. Mas há coisa pior: quando juízes vêm a público para acusar o presidente do STF de desrespeitar a lei e a independência do Judiciário sem, no entanto, apontar onde está essa agressão legal, aí, no que concerne ao direito, estamos no pior dos mundos. Afinal de contas, jornalistas têm, no máximo, opiniões; já os juízes têm um amplo poder de decisão sobre a vida de terceiros. Vamos ver.

João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), mandou ver, tentando recorrer à ironia: “Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa, não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço”. Pois é… Se o doutor me enviar o endereço, eu lhe mando de presente um exemplar da Constituição. Pode ser que alguém tenha arrancado uma página do seu livrinho para anotar um número de telefone ou, sei lá, fazer a lista do supermercado.

Também não poderia faltar ao equívoco a organização de ultraesquerda chamada “Juízes para a Democracia”. Sua “presidenta” (assim ela se assina), Kenarik Boujikian, também emitiu uma nota sobre o assunto. O texto é escandaloso, digno de uma associação que já declarou com todas as letras que existem, sim, homens que estão acima da lei. A excelentíssima manifesta a sua “preocupação com noticias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal”.

Notem: ela não acusa Barbosa de ter feito isso; ela só está preocupada com “com as notícias” de que ele o teria feito. Notícias? Não! Essa é uma acusação feita pelo PT e por seus vândalos da reputação alheia nas redes sociais. E Kenarik quer o quê? Ela esclarece: “O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.”

ENTENDI: A PRESIDENTE DE UMA ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES EXIGE QUE O PRESIDENTE DO STF PROVE SER INOCENTE, EMBORA ELA SEJA INCAPAZ DE APONTAR QUE TRANSGRESSÃO ELE TERIA COMETIDO.

Vergonha
Vergonha alheia, é o que sinto — e ela se estende, em certa medida, à imprensa. O leitor, o telespectador, o ouvinte e o internauta não poderiam fica expostos a esse tipo de guerra suja da informação. Entendo que é obrigação profissional e moral dos jornalistas informar os fatos.

Da Constituição que tenho em casa — e que você tem aí ao alcance de sua tela, leitor amigo, consta, atenção, as Alínea b e m do Inciso I do Artigo 102 da Constituição — aquele que foi rasgado do exemplar da Carta que o presidente da AMB tem em casa. Lá está escrito:
“Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I – processar e julgar, originariamente:
(…)
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais;

Atenção!
A competência para a execução das penas dos condenados pelo Supremo é do… próprio Supremo. O tribunal delega isso a outro juiz, por meio de um ato chamado “ordinatório”, se ele quiser — e só se ele quiser. Barbosa poderia ter tomado para si tal função porque é dele desde sempre. O juiz que atua no caso age por sua delegação.

O presidente do Supremo não poderia estar a solapar a autoridade, a independência ou a competência de juiz nenhum porque estas lhe pertencem, nesse caso, “ad nutum”. Portanto, ele as atribui a um outro juiz se e quando quiser. E também substitui aquele que atua por sua exclusiva delegação quando quiser.

Não, senhores! Nem o presidente da AMB nem a “presidenta” da AJD dizem qual dispositivo legal Barbosa violou. Não são bestas nem nada, não é? Ficam no simples proselitismo. Isso alimenta a gritaria nas redes sociais.

É interessante como a AMB e a AJD, que não rezam exatamente pela mesma cartilha, se unem nesse caso, não é? A segunda atua movida por uma pauta que é de caráter ideológico. O grupo tem uma visão bastante heterodoxa do que seja “direito”. A AJD já defendeu vários movimentos que afrontam claramente a legalidade na suposição de que a “democracia real” (a pauta dos chamados “movimentos sociais”) entra mesmo em choque com o que chamam por lá de “democracia formal”. Em suma: a AJD não vê mal nenhum em que se atropelem leis democraticamente instituídas se o motivo for “justo”. Só para vocês terem uma ideia, essa associação é contra a aprovação no Brasil de uma lei de combate ao terrorismo.

O problema da AMB com Barbosa é de outra natureza. O ministro de opôs, e por bons motivos, à criação de cinco novos Tribunais Regionais Federais, uma reivindicação de caráter puramente corporativo.

Ainda que eu possa achar estranho que juízes pertençam a sindicatos — afinal, como ser independente e integrar uma grei corporativa? —, vá lá que protestem contra isso e aquilo. O que é inaceitável, acho eu, é que venham a público acusar o ministro do Supremo de ter transgredido a lei quando resta evidente que isso não aconteceu.

No fim das contas, o que muita gente está a recusar no Brasil é mesmo o estado de direito — a menos que me provem que a execução da pena não é de competência do próprio Supremo, podendo ou não ser delegada. Que os partidários do PT estejam nessa, dá para compreender, embora não dê para endossar. Que juízes participem dessa pantomima, aí é demais.

Mas o blog está aqui: se o doutor Santos Costa e a doutora Kenarik quiserem provar que estou errado, lerei a argumentação com todo cuidado. Se não conseguirem, então acho que é o caso de ambos pedirem desculpas. Os brasileiros merecem a verdade, não?Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 16:28


Ah, então José Dirceu já está ditando as regras lá da Papuda, é? Eis um homem que nasceu para comandar. Seus áulicos dizem à imprensa que ele está insatisfeito com o comportamento de Lula, de quem esperava muito mais. Acha que o ex-presidente não está sendo enfático o bastante em defesa dos criminosos condenados. Trata-se de uma forma bem particular de chantagem.

Aqui e ali, em colunas oblíquas, os que se prestam ao papel de porta-vozes do presidiário elogiam o seu lado militante, aquele que pensa, acima de tudo, no partido. Isso quer dizer, em outras palavras, que ele sabe mais do que diz. Alguém que chega à posição de Dirceu, especialmente numa organização com as características do PT, pode, se quiser, botar fogo no circo — ou chutar o mastro. A lona viria abaixo. Não havia como Lula não saber de tudo e mais um pouco. Ele sempre esteve no controle. O partido tem um chefe, tem um “Número 1”. No partido, funciona a regra da obediência devida.

Então por que Dirceu se transformou numa espécie de símbolo? Porque é sabido que ele busca esse protagonismo. Não é de hoje. Gosta de posar de pensador, de estrategista, de cérebro da luta. Empresta-se ares de Lênin de Passa Quatro. Só ele saberia a hora de avançar; só ele saberia a hora de recuar. As fotos que vieram a público já depois de sua prisão exibem o ar do vitorioso. Se José Genoino faz o papel do herói trágico, Dirceu prefere o do calculista cínico. É e sempre será aquele que, uma vez anistiado, cutucou o braço da mulher, exibiu uma foto e disse, ainda que com outras palavras: “Eu não sou eu, eu sou outro; o seu marido é o outro, não eu. Fui”.

Dirceu está cobrando a presença de Lula na Papuda — e não se descarte essa possibilidade; é só questão de tempo. Ainda não foi porque algumas coisas não estão saindo exatamente conforme o planejado. As manifestações de rua em favor dos mensaleiros, por exemplo, não aconteceram. Os protestos em defesa dos condenados às portas da Papuda não reúnem mais do que duas dezenas de aloprados, que vão lá exibir cartazes em favor dos criminosos.

Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 14:58


Por Pâmela Oliveira, na VEJA.com:
Os moradores da Região Serrana do Rio que enfrentaram a maior tragédia natural da história do país, em janeiro de 2011, vão enfrentar o terceiro verão seguido em situação precária. A região onde morreram mais de 900 pessoas em deslizamentos e inundações, para a qual foram prometidas 8.000 casas populares para moradores de áreas de risco, até hoje só recebeu 500 delas. As medidas destinadas a dar precisão à previsão meteorológica vão pelo mesmo caminho – nada aconteceu. Um cronograma do governo do Estado solicitado pelo site de VEJA informa que grande parte das entregas de casas populares vai se concentrar no período de campanha eleitoral, com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), à frente das inaugurações. Pezão corre o risco de, a caminho dos eventos festivos, ser cobrado por novas tragédias na região de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo.

O balanço dos três anos desde a calamidade que se abateu sobre a cadeia de montanhas que conecta as três cidades é de que, diante do sofrimento da população, as promessas foram despejadas como um forte analgésico para as famílias à míngua. Em 27 de janeiro de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou, durante evento no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, a construção de 6.000 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, destinadas aos moradores que viviam em áreas de risco naquela região. No encontro, foi anunciado que caberia ao governo do estado e aos municípios a cessão de áreas para a construção das residências. Outras 2.000 seriam construídas através de parceria com empreiteiros. No início deste ano, no entanto, a Secretaria Estadual de Obras anunciou uma redução drástica: em vez de mais de 8.000, o órgão entregaria 4.702 imóveis até o segundo semestre de 2013. O prazo já se esgotou há meses e, até agora, foram entregues apenas 506 imóveis – ou seja, só 6% dos que receberiam imóveis em áreas seguras foram contemplados.

As soluções provisórias – e caras – se perpetuaram. Enquanto não são contemplados com os imóveis prometidos, 6.589 famílias de oito municípios da Região Serrana (Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim, Areal, Sapucaia, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto) recebem o aluguel social. O valor gasto desde janeiro de 2011 é superior a 109 milhões de reais, segundo a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

A falta de fiscalização da aplicação do aluguel social e a resistência de alguns moradores em deixar as casas indicam que o pagamento do valor referente ao aluguel é solução precária, que nem sempre cumpre o papel de garantir a segurança das famílias, o que seria garantido pela entrega da casa própria. Relatório da Comissão de Acompanhamento da Recuperação da Região Serrana do Rio, elaborado pela Assembleia Legislativa do Rio e publicado em dezembro de 2012, aponta que moradores que deveriam ter deixado residências em áreas de risco estão utilizando o aluguel social para fazer obras e reformas nas residências das quais deveriam ter saído.

Procurada pelo site de VEJA, a Secretaria Estadual de Obras atribuiu o atraso a dificuldades de encontrar terrenos disponíveis para a construção dos imóveis. E informou que entregará pelo menos 2.520 unidades habitacionais até outubro de 2014, a tempo da eleição. De acordo com a secretaria, outros 1.388 imóveis serão disponibilizados entre janeiro e dezembro de 2014 – com grande parte inaugurada no período da campanha de Pezão para o Palácio Guanabara. Pezão, que foi o primeiro a chegar de helicóptero às áreas atingidas, comandou a Secretaria de Obras e hoje acumula o cargo de coordenador de Infraestrutura do Estado. De acordo com pesquisas do próprio PMDB, Pezão estaria em quarto lugar, atrás do ministro da pesca, Marcelo Crivella, do deputado Anthony Garotinho e do senador Lindbergh Farias, nesta ordem.

“O sentimento dos moradores da Região Serrana em relação ao governo é de desalento devido à demora na entrega das casas e na conclusão das obras de reconstrução das regiões afetadas pelas chuvas de 2011. Se esse atraso tem fins eleitorais, não sei se terá algum efeito”, disse o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), que presidiu a CPI que investigou as causas da tragédia de 2011.

Outras obras, como a construção de pontes destruídas em 2011, também não foram concluídas. Das 85 pontes que estavam previstas, 27 ainda não foram feitas. A Secretaria de Obras afirma que entregou dezoito e que outras duas estão sendo construídas. Vinte e cinco estão sendo licitadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Outras quarenta teriam sido construídas pela Secretaria de Agricultura.

Radares
Em outro segmento de promessas, a capacidade de antever os problemas com a chuva pouco avançou. As áreas de risco contam com uma necessária – mas precária – forma de driblar a chuva: através da Secretaria de Defesa Civil, são instaladas sirenes em locais de risco. Quando há risco de deslizamento, o alarme enxota os moradores, que saem como podem para se abrigar em igrejas, ginásios, escolas. A providência, em resumo, segue a lógica de que o Estado aceita que há gente correndo risco de vida, e se limita a avisar quando esse perigo se torna ainda maior.

Em 2011, o secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc, anunciou a aquisição de dois radares, necessários para dar precisão e permitir a antecipação das previsões meteorológicas no estado, que atualmente tem áreas de sombra. Procurado pelo site de VEJA, o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), responsável pela compra, informou que os equipamentos não estarão instalados a tempo de antecipar tempestades e minimizar os transtornos deste verão.

Atualmente, o estado é orientado por dois radares que não pertencem ao governo do estado. Um deles é operado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica. As informações desse radar têm função principal de auxiliar as aviações civil e militar, mas são repassadas a órgãos como o Inea e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que monitoram as ocorrências climáticas. Outro radar é da prefeitura do Rio, mas não é capaz de cobrir todo o estado.

Segundo o Inea, os dois radares que existem hoje no Rio não cobrem toda a Região Serrana. Além disso, mesmo na área de atuação dos equipamentos não é possível precisar o volume de chuva e a localização precisa as tempestades. Se os novos radares estivessem instalados, a população da Região Serrana estaria mais segura porque seria possível detectar chuvas fortes com 6 horas de antecedência, com precisão do volume de água e da localização. O instituto atribui o atraso na instalação dos equipamentos à demora dos trâmites da licitação internacional. Técnicos do Inea estão nos Estados Unidos aprendendo a operar os novos equipamentos.Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 7:35

LEIAM ABAIXO




  • Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 7:29


Li e tenho lido os artigos em defesa dos mensaleiros e contra Joaquim Barbosa — ou, mais genericamente, contra o STF. Alguns leitores sugerem que eu faça um vermelho-e-azul com este ou com aquele. Ocorre que é impossível. Não dá para combater pontos de exclamação. Não há argumentos, só palavras de ordem; não há fatos, só juízos (a)morais; não há leis, só peroração ideológica. Vamos ver.

Diz alguém: “José Dirceu foi condenado sem provas porque não há nem mesmo uma assinatura sua, um ato de ofício…”. Diante dessa afirmação, há duas coisas a fazer: a) dizer o contrário: “sim, há provas…”; b) lembrar o conteúdo do Artigo 333 do Código Penal, que cuida da corrupção ativa. E se tem claro, ali, que assinar um documento é fator que agrava a pena; para que a corrupção ativa esteja caracterizada, a assinatura é dispensável. De resto, contra Dirceu, há as provas testemunhais, uma penca delas, dando conta de que os acordos espúrios só eram realizados com a sua anuência. Diretores do Banco Rural e do BMG se encontravam com o então chefe da Casa Civil depois de conceder os empréstimos fajutos ao PT.

Mas eles insistem em exclamar: “Usaram a Teoria do Domínio do Fato, uma novidade na Justiça brasileira!”. Uma Ova. Não há novidade nenhuma nisso, como já demonstrou em espetacular artigo para este blog a professora Janaina Paschoal, da USP. Tal teoria está expressa em nosso direito na forma do “concurso de pessoas ou de agentes”. Claus Roxin criou a Teoria do Domínio da Organização Criminosa, que não foi empregada pelo STF.

De resto, acrescento eu, existe o Artigo 239 do Código de Processo Penal:“Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”. Lembro, a propósito, trecho do voto do então ministro Ayres Britto:

“(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.

Ocorre que os exclamadores em defesa dos mensaleiros não querem debater nem fatos nem leis. Fiel à tradição das esquerdas, eles fazem o que se chama naquelas plagas — e sei muito bem do que estou falando — de “luta política”. Por “luta política”, leitor, entende-se a tentativa de criar um movimento na opinião pública que justifique mesmo as coisas mais asquerosas. Na base moral dessa escolha está a convicção de que o crime não existe; de que tudo é relativo.

A mais recente gritaria das babás de mensaleiros acusa Joaquim Barbosa de ter atropelado as leis, de ter desrespeitado a garantia dos presos, de ter promovido espetáculo. Emprestam palavras fortes à sua “luta política”, mas notem: nenhum deles, ninguém mesmo, cita o texto legal que teria sido rasgado, a prerrogativa que teria sido ferida, o ato espetaculoso que teria humilhado os presos. Cadê? Onde está? É o artigo de qual código? É o parágrafo de que lei? Qual o inciso, a alínea? Nada.

Na verdade, eles fazem questão de descartar a letra da lei como se fosse mera tecnicalidade. Há quem tenha a cara de pau de perguntar o que, afinal de contas, um José Genoino fez de errado ao assinar empréstimo fajuto. Se você lembra ao empregadinho moral de mensaleiro que as regras do sistema bancário são um bem protegido pela Justiça, ele se zanga.

Casa-da-Mãe-Papuda
Como de hábito no petismo, a gritaria só serve para que cometam irregularidades novas. Vejam a bagunça em que transformaram o presídio da Papuda. Em que país democrático do mundo um condenado preso sai dando entrevista com o propósito de demonizar o próprio sistema judiciário? Com menos de uma semana na prisão, os petistas já criaram um sistema de privilégios que os coloca acima da lei e das regras vigentes no próprio presídio.

Insisto: Joaquim Barbosa está apanhando como cão danado desde o dia 15, quando expediu os mandados de prisão dos mensaleiros. Até agora, seus detratores — incluindo o senhor Wadih Damous, do Conselho de Direitos Humanos da OAB — foram incapazes de citar, objetivamente, uma única lei ou garantia que ele tenha desrespeitado.

A divergência de opinião é do jogo; a desonestidade intelectual é só uma das formas de ser do desonesto. Eu quero debater, sim, fazer um vermelho-e-azul. Mas é preciso que haja argumentos do outro lado. E não há nada além de militância partidária.Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 5:54


Vale a pena rever este vídeo, não?



Pois é… Faço um título quase épico para a pequena Honduras. É merecido. É o país em que Lula e Chávez tentaram insuflar uma guerra civil para reinstalar no poder o chapeludo maluco Manuel Zelaya, o golpista que foi deposto pela Constituição. Nas eleições deste domingo, a candidata das esquerdas, dos sindicatos, dos bolivarianos e do Foro de São Paulo, Xiomara Castro, mulher de Zelaya, não chegou lá. À zero desta segunda, com 50% dos votos apurados, o conservador Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional, atualmente no poder, liderava a apuração, com 32,8% dos votos. Xiomara, do Libertad y Refundación (Libre), vinha em segundo, com 27,29%. Marício Villeda, do Partido Liberal, também conservador, tinha 20,12%.

O “Libre” é uma legenda inventada por Zelaya e contava com o apoio de todas as esquerdas — e suas franjas sindicais — do país. Não deve obter nem um terço dos votos. Mais uma vez, a maioria dos hondurenhos diz “não” a Zelaya e à sua corja.

No dia 13, publiquei aqui um post que tinha este título:


Depois que Lula expressou seu apoio a Xiomara — o vídeo foi parar na televisão —, a candidata caiu nas pesquisas de intenção de voto. Troco e-mails com alguns hondurenhos desde aquela crise. Contam-me que o vídeo pegou muito mal no país e que muitos hondurenhos repudiaram a interferência de Lula nos assuntos internos do país. Lembrem-se de que o Apedeuta também gravou um vídeo defendendo a eleição de Nicolás Maduro, na Venezuela. Não perdeu por muito pouco.

Ao discursar para seus partidários, diante da vitória dada como certa, Hernández afirmou, segundo informa o jornal “El Heraldo”:
“Hoje, o povo hondurenho votou pelo fortalecimento do sistema democrático de Honduras. Votou pela paz, votou pela reconciliação verdadeira entre os irmãos e irmãs hondurenhos. Votou por deixar para trás a crise política de 2009, a pior da história de nosso país, que deixou milhares de hondurenhos sem emprego, que fechou negócios, que provocou a emigração, que dividiu famílias, igrejas, partidos políticos; que nos deixou ilhados e sozinhos”.

A maioria dos hondurenhos disse “não” aos bolivarianos e à interferência de Lula em assuntos que não são de sua alçada. Sem o seu apoio, talvez a mulher de Zelaya tivesse chegado lá. A eleição do país se decide num único turno — algo que os políticos responsáveis deveriam rever com celeridade. Talvez os hondurenhos, por razões insuspeitadas, devessem até ser gratos ao nosso Apedeuta, né?

  • Hernández discursa para seus partidários: bolivarianos são derrotados nas urnas

Por Reinaldo Azevedo





25/11/2013 às 5:05

  • Ali Khamenei, líder supremo do Irã: recorreu a um truque e se deu bem

Em junho de 2009, o presidente dos EUA, Barack OIbama, foi ao Cairo e fez um discurso sobre as relações do Islã com as democracias ocidentais. Escrevi a respeito. O título do artigo era este:


No dia 24 de setembro também de 2009, escrevi outro post em que notava:


Pois é… Obama, vamos convir, em política externa, coleciona uma boa penca de desastres. Na interna, ele é bem pior do que gostam de admitir os detratores dos republicanos — sim, há um componente interessante: o presidente dos EUA já não tem mais entusiastas; é que aqueles que o apoiam gostam menos dos seus adversários. Apesar das trapalhadas, trata-se de um homem verdadeiramente perseguido pelo adjetivo “histórico”. Aquele seu discurso de conciliação com o Islã, destaque-se de novo, foi feito no Cairo. Vocês sabem o que aconteceu no Egito logo depois… Não obstante, destacou-se a sua fala… histórica!!!

E não menos “histórico”, diz-se, é o acordo que acaba de celebrar com o Irã. O país dos aiatolás se compromete em desacelerar o seu programa nuclear, submetendo-se à inspeção internacional e inutilizando o urânio enriquecido a 20% (para fornecimento de energia, basta a 5%), que poderia ser empregado para desenvolver armas nucleares. Em troca, os EUA suspendem sanções econômicas. O acordo tem uma primeira etapa de seis meses. Reino Unido, França, Alemanha, Rússia e China participaram das conversações.

Quem ganhou com o “acordo histórico”? O Irã. Quem perde? Pois é… É claro que Israel estará mais inseguro no médio prazo. Mas não só ele. O mesmo se diga da Arábia Saudita, que se preocupa com as pretensões imperiais — que são reais — dos aiatolás no Oriente Médio. A questão é delicada. Eis um daqueles casos — já escrevi a respeito dessas situações aqui — em que não existe alternativa boa, apenas a menos ruim. E, cá comigo, não acho que seja o caso. Vamos ver.

O Irã não vai parar de perseguir a bomba, com ou sem inspeção. Mesmo sofrendo os efeitos das sanções, é consenso que seu programa nuclear avançou. Um pragmático poderia dizer: “Pois é; logo, elas são inúteis”. Mais ou menos: sem as dificuldades, a coisa teria andado mais depressa. John Kerry, o secretário de Estado dos EUA, disse uma frase emblemática, ainda que, tudo indica, não tenha se dado conta da extensão do que afirmou. Ao defender o acordo, mandou ver:“A partir de agora, durante os próximos seis meses, Israel será mais seguro do que era”. Pelos próximos seis meses, pode ser…

Fortalecido, o regime pode esperar um tempo — cinco ou seis anos, sei lá — e retomar o seu projeto militar-nuclear. A questão, em suma, não está apenas em retardar ou não a bomba, mas em fortalecer um regime que tiraniza a população e financia boa parte do terrorismo internacional — sem contar, como se sabe, a obsessão em, como eles dizem por lá, “eliminar do mapa o regime sionista”…

É um erro achar que Israel depende da autorização dos americanos para agir. Com ou sem acordo, se e quando constatar que o Irã está mesmo prestes a ter a bomba nuclear, o governo de Israel fará o que for necessário para defender seu povo. Obama celebra a sua vitória, mas o “acordo histórico” está longe de ser um consenso nos EUA. E a reação negativa parte, desta feita, de republicanos e democratas. Um acordo que, na prática, fortalece o regime dos aiatolás não deixa de ser, de fato, “histórico”, mas de um modo muito particular…Por Reinaldo Azevedo





24/11/2013 às 15:31


Ademar Vasconcelos, juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, não responde mais pelo processo que envolve os mensaleiros. Ainda bem! Mais um pouco, e a Papuda iria se transformar num local de peregrinação, não é? Mais um pouco, e José Genoino convocaria um tribunal popular para julgar os ministros do Supremo. Como se sabe, o deputado mensaleiro concedeu até uma entrevista a uma publicação do esquema petista de propaganda. Um acinte e um despropósito. Genoino já foi para a casa de sua filha, em Brasília. Mas está claro, desta vez, que é um presidiário. Leiam o que informa Severino Motta, na Folha:

O juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) de Brasília Ademar Vasconcelos não é mais o responsável pelo processo do mensalão. Em seu lugar ficará o substituto Bruno André Silva Ribeiro. A ida do ex-presidente do PT José Genoino para a casa de um familiar na manhã deste domingo logo após receber alta do hospital em que estava internado já foi comandada por Ribeiro. Ele inclusive estabeleceu uma série de condicionantes para a permanência de Genoino em casa. Conforme a Folha apurou, Genoino não poderá sair nem dar entrevistas no período em que estiver na casa de familiares em Brasília. Ele deve permanecer no local até que a junta médica que o examinou dê um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente da corte, Joaquim Barbosa, decida se ele cumprirá pena na Papuda ou em prisão domiciliar.

A substituição de Vasconcelos, de acordo com fontes do STF, teria acontecido ainda na sexta-feira. Isso porque, nos últimos dias, diversas ações do juiz teriam irritado Barbosa, que deixou clara sua insatisfação para o TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal). Desde o início das prisões, Vasconcelos já não havia recebido de Barbosa as determinações para comandar o processo. No dia anterior à expedição dos mandados, o presidente entrou em contato justamente com o juiz substituto Ribeiro, e enviou para ele os documentos relativos às prisões. Como estava em férias, Ribeiro tentou entregar a documentação para Vasconcelos. A Folha apurou que ele se negou a receber o material e isso teria criado um mal-estar dentro do TJDF.

Vasconcelos ainda chegou a dar entrevistas dizendo que não havia recebido o material e por diversas vezes destacou que este era um caso do STF. As declarações contrariaram Barbosa e foi preciso que o presidente do TJDF, Dácio Vieira, entrasse no circuito para que Vasconcelos iniciasse os procedimentos relativos à execução penal dos condenados. Após isso, com os sentenciados já presos e a situação de saúde do ex-presidente do PT sendo questionada, Vasconcelos informou Barbosa que não havia a necessidade de internação do preso.

No dia seguinte, o próprio Vasconcelos entrou em contato com o presidente do Supremo para dizer que o caso era perigoso e que o melhor seria levar Genoino ao hospital. No despacho que autorizou o tratamento fora da Papuda, Barbosa fez questão de destacar a situação, dizendo que havia recebido de Vasconcelos informações conflitantes sobre a saúde de Genoino. O despacho de Barbosa, conforme a Folha apurou, fez com que colegas de TJ de Vasconcelos também passassem a criticá-lo e a questionar sua permanência na execução penal do mensalão.
(…)Por Reinaldo Azevedo





24/11/2013 às 8:26

LEIAM ABAIXO




Por Reinaldo Azevedo





24/11/2013 às 8:05


Dadas as falhas possíveis de caráter, a demagogia certamente disputa o primeiro lugar entre as mais nefastas. Porque não se é demagogo sem que se seja, também, covarde. Os que apelam aos sentimentos primais das maiorias só o fazem abusando da ignorância dos ouvintes, na certeza de que o obscurantismo joga a favor de suas teses. O demagogo é, antes de mais nada, um farsante. Embora, na aparência, sua pregação pareça defender os interesses do povo, na essência, ele provoca é a sua desgraça. Olhem, por exemplo, para a América Latina. Chávez, Cristina Kirchner, Rafael Correa, Evo Morales, Daniel Ortega… Que destino aguarda as populações submetidas a suas mentiras e falácias? Olhem, se quiserem, para o Brasil. Foi preciso, para citar um caso momentoso, que os aeroportos chegassem ao colapso para que a estupidez cedesse à razão e se entregasse a sua administração ao capital privado. “Privatas” de verdade — e, pois, praticantes da “privataria” — são os piratas do futuro alheio, que resolveram sequestrar um país em nome de suas noções… privadas de Justiça.

Por que essa introdução? O Supremo Tribunal Federal começará a julgar daqui a pouco uma questão que, para os demagogos, opõe, de um lado, milhões de brasileiros honrados — e, atenção!, não estou dizendo que não o sejam — e, de outro, banqueiros supostamente malvados, cúpidos, que só pensariam em lucrar com a desgraça alheia. Leiam trecho de reportagem de Giuliano Guandalini na VEJA desta semana. Volto depois.
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Concluído o julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar agora sobre uma questão que afeta diretamente um número muito maior de brasileiros. Deverão ser julgadas, a partir da quarta-feira 27, as ações que questionam os critérios de correção das aplicações de cadernetas de poupança usados nos planos de estabilização econômica anteriores ao Real. Trata-se de uma disputa de mais de duas décadas. Esses processos, em sua maioria, dizem respeito aos planos Bresser e Verão, editados nos anos 80, e Collor I e Collor II, no inicio dos anos 90. Os juízes de primeira instância, quase sempre, tomaram decisões favoráveis aos poupadores. Como resultado, uma avalanche de novas ações chegou aos tribunais. Estima-se a existência de um total aproximado de 1 milhão de ações individuais e outras 1000 coletivas. Segundo cálculos atualizados do Banco Central, caso o STF julgue inconstitucionais as leis e regras então usadas para corrigir os depósitos, o total dos expurgos a ser pagos aos poupadores soma 150 bilhões de reais.

O julgamento deverá se estender por diversas sessões, e a decisão final deverá ser proferida somente em 2014. Mas o tamanho da cifra, se confirmada a vitória dos poupadores, desde já amedronta o governo e o sistema financeiro. Não será trivial absorver uma perda de 150 bilhões de reais. Estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central flertam para o risco de quebra de instituições. Os efeitos não parariam por aí. Como os 150 bilhões de reais deixariam de ser registrados como lucro e passariam a ser prejuízo dos bancos, não haveria o recolhimento de 60 bilhões de reais (40%) em imposto de renda e outros tributos. Um terço dos 150 bilhões de reais recairia sobre a Caixa, banco público que, automaticamente, teria de ser recapitalizado com recursos do Tesouro. Por fim, haveria um impacto brutal no crédito. Os bancos, em média, emprestam o equivalente a nove vezes o seu capital. Se ocorrer uma redução de 150 bilhões de reais no capital, o enxugamento na oferta de crédito seria de 1,35 trilhão de reais — metade do crédito disponível atualmente.

Um estrangulamento dessa magnitude teria efeitos avassaladores. Em uma nota técnica anexada à peça de defesa do governo, o Ministério da Fazenda afirma que “uma eventual decisão contrária às instituições financeiras” significaria uma “brusca descapitalização do setor, com possíveis insolvências e enfraquecimento da solidez do sistema financeiro, e, consequentemente, impactos severos na economia real”. Um parecer do BC reforça os riscos: “O impacto potencial dessas ações pode ser considerado preocupante, dadas as repercussões possíveis sobre o sistema financeiro, sobre as finanças públicas e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego no pais”.

O julgamento entrou para a lista de assuntos de prioridade máxima no governo, diante da grande possibilidade de derrota. São necessários ao menos seis de um total de onze votos de ministros do Supremo para confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos. O placar, segundo fontes do governo, está apertado. O ministro Luís Roberto Barroso deve se declarar impedido, porque, quando na iniciativa privada, advogou a favor dos poupadores. Luiz Fux também poderá se declarar impedido, porque sua filha trabalha em um escritório que atua contra as ações. Três dos ministros, pelas suas manifestações sobre o tema, tendem a votar pela inconstitucionalidade. São eles Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Portanto, para evitar o desastre financeiro para o Brasil, os demais seis ministros teriam de reconhecer a constitucionalidade daquelas leis. Como parece ser seu destino, há a possibilidade de que seja de Joaquim Barbosa, presidente do STF, o voto decisivo.


Por anos, o governo e os bancos não deram a devida atenção a essas ações. Ambos julgavam que as reivindicações eram improcedentes e, cedo ou tarde, seriam derrubadas. Não foi o que ocorreu. A questão acabou sendo tratada, nos tribunais, pelo seu lado social, como um embate entre grandes bancos e pequenos investidores. Agora, pelo volume de dinheiro envolvido, o que está em julgamento no STF se o Brasil vai ser jogado em uma crise financeira e fiscal sem precedentes. Do ponto de vista puramente jurídico, a filigrana reside em avaliar se os bancos podiam ter se recusado a cumprir as leis que deram sustentação aos planos econômicos impostos pelo governo.

Obviamente, eles não tinham essa alternativa. Se desobedecessem, ficariam sujeitos a multas e até à suspensão de funcionamento. Além disso, se os planos fixaram a poupança no primeiro mês abaixo da inflação, eles garantiram que também os aluguéis e as prestações da casa própria fossem reajustados por índices inferiores. Se o STF considerar as leis inconstitucionais, os inquilinos que pagaram aluguéis mais baratos vão ter de ressarcir os proprietários dos imóveis? Da mesma forma, quem teve as prestações da casa própria ajustadas abaixo da inflação vai ter de pagar a diferença às instituições financiadoras? Essas perguntas dão a dimensão do caos que se instalaria na hipótese de o STF tirar o chão constitucional das leis que deram sustentação jurídica aos planos econômicos.
(…)


Retomo
A correção da poupança, como se nota, foi apenas um item da equação econômica, era apenas um dos “preços” da economia. Havia outros, que estavam atrelados aos mesmos índices. Não há como fazer a história girar para trás. De resto, um dos pilares das decisões judiciais é a razoabilidade, ou não existe justiça.

Fora do STF, os demagogos estão assanhados. Sabem como é… Demonizar banqueiros, no Brasil e no mundo, rende simpatizantes, leitores, admiradores… O sujeito pode até ficar com a fama de “corajoso”, como se corresse algum risco. Em tempos em que black blocs depredam bancos, sob o silêncio cúmplice ou mesmo o entusiasmo de alguns de nossos pensadores e colunistas, defender que eles arquem com a correção da poupança de planos de décadas passadas parece coisa pouca, até pequena.

Ao longo dos anos, as grandes instituições bancárias poderão dar um jeito de recuperar ou minimizar suas perdas. Pior será para o país — e, portanto, para os brasileiros —, que arrecadará menos impostos, que verá minguar o crédito, que arcará, sim, com uma parcela considerável do rombo, já que a Caixa Econômica Federal seria uma das mais prejudicadas.

Receios
Em tempos um pouquinho mais normais, eu talvez não temesse o risco de o Supremo tomar uma decisão errada. Hoje em dia, tenho cá minhas reservas. A Justiça e as instituições, de modo geral, andam com medo da chamada “voz das ruas”. Na imprensa, os “odiadores” profissionais de bancos já babam suas ignorâncias — afinal, são muito bonzinhos e gostam do povo…

Espero que as ministras e os ministros do Supremo Tribunal Federal apelem a alguns especialistas e peçam que estes façam as contas para saber quanto uma decisão errada, mas “boazinha”, poderia custar NÃO AOS BANCOS, MAS AOS BRASILEIROS.

Se o voto de Minerva couber mesmo ao ministro Joaquim Barbosa, espero que ele salve o “povo” das tentações da demagogia. Terá prestado um outro serviço inestimável aos brasileiros.
Post publicado originalmente às 6h11Por Reinaldo Azevedo









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Filósofa russa Ayn Rand :



“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.”



Ayn Rand nasceu em São Petersburgo em 1905