Mensaleiros presos – casa-da-Mãe-Papuda provoca substituição de juiz

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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)


24/11/2013 às 15:31

Mensaleiros presos – casa-da-Mãe-Papuda provoca substituição de juiz

Ademar Vasconcelos, juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, não responde mais pelo processo que envolve os mensaleiros. Ainda bem! Mais um pouco, e a Papuda iria se transformar num local de peregrinação, não é? Mais um pouco, e José Genoino convocaria um tribunal popular para julgar os ministros do Supremo. Como se sabe, o deputado mensaleiro concedeu até uma entrevista a uma publicação do esquema petista de propaganda. Um acinte e um despropósito. Genoino já foi para a casa de sua filha, em Brasília. Mas está claro, desta vez, que é um presidiário. Leiam o que informa Severino Motta, na Folha:

O juiz da VEP (Vara de Execuções Penais) de Brasília Ademar Vasconcelos não é mais o responsável pelo processo do mensalão. Em seu lugar ficará o substituto Bruno André Silva Ribeiro. A ida do ex-presidente do PT José Genoino para a casa de um familiar na manhã deste domingo logo após receber alta do hospital em que estava internado já foi comandada por Ribeiro. Ele inclusive estabeleceu uma série de condicionantes para a permanência de Genoino em casa. Conforme a Folha apurou, Genoino não poderá sair nem dar entrevistas no período em que estiver na casa de familiares em Brasília. Ele deve permanecer no local até que a junta médica que o examinou dê um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o presidente da corte, Joaquim Barbosa, decida se ele cumprirá pena na Papuda ou em prisão domiciliar.

A substituição de Vasconcelos, de acordo com fontes do STF, teria acontecido ainda na sexta-feira. Isso porque, nos últimos dias, diversas ações do juiz teriam irritado Barbosa, que deixou clara sua insatisfação para o TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal). Desde o início das prisões, Vasconcelos já não havia recebido de Barbosa as determinações para comandar o processo. No dia anterior à expedição dos mandados, o presidente entrou em contato justamente com o juiz substituto Ribeiro, e enviou para ele os documentos relativos às prisões. Como estava em férias, Ribeiro tentou entregar a documentação para Vasconcelos. A Folha apurou que ele se negou a receber o material e isso teria criado um mal-estar dentro do TJDF.

Vasconcelos ainda chegou a dar entrevistas dizendo que não havia recebido o material e por diversas vezes destacou que este era um caso do STF. As declarações contrariaram Barbosa e foi preciso que o presidente do TJDF, Dácio Vieira, entrasse no circuito para que Vasconcelos iniciasse os procedimentos relativos à execução penal dos condenados. Após isso, com os sentenciados já presos e a situação de saúde do ex-presidente do PT sendo questionada, Vasconcelos informou Barbosa que não havia a necessidade de internação do preso.

No dia seguinte, o próprio Vasconcelos entrou em contato com o presidente do Supremo para dizer que o caso era perigoso e que o melhor seria levar Genoino ao hospital. No despacho que autorizou o tratamento fora da Papuda, Barbosa fez questão de destacar a situação, dizendo que havia recebido de Vasconcelos informações conflitantes sobre a saúde de Genoino. O despacho de Barbosa, conforme a Folha apurou, fez com que colegas de TJ de Vasconcelos também passassem a criticá-lo e a questionar sua permanência na execução penal do mensalão.

(…)Por Reinaldo Azevedo

Tags: José Genoino, Mensalão

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53 COMENTÁRIOS

24/11/2013 às 8:26

LEIAM ABAIXO

— Será mesmo que existe a luta “dos bancos contra o povo”? Ou: Você já chutou hoje o traseiro metafórico de um demagogo, leitor?;

— Foi Cardozo ou foi Carvalho? Resposta: foi a polícia política do PT!;

— Eis a verdade insofismável: o Brasil ainda não tem leis para manter blck blocs na cadeia;

— Ditadura venezuelana prende oposicionista; milhares protestam nas ruas;

— Aécio cobra explicações de Cardozo: “Houve um atentado à democracia”;

— É ASSIM QUE SE FAZ!;

— José Eduardo Cardozo tem de se demitir ou de ser demitido. A menos que Dilma queira ameaçar o país com o estado policial petista;

— A Papuda virou a casa-da-mãe-Joana, mas regime semiaberto não é isso, não. Ou: Os dias de “regime fechado” dos mensaleiros foram, na verdade, abertíssimos!;

— Ah, tá! Então o cardiologista das palavras, dr. Reinaldo Azevedo, estava certo. Melhor para Genoino do que pra mim!;

— A fala obscena de Lula. Ou: Urna não é tribunal;

— Ação que condenou Genoino a mais 4 anos de prisão — caso BMG — está de volta ao Supremo; Marco Aurélio é o relator; Gilmar Mendes, o revisor;

— Puxa-sacos de ladrõesPor Reinaldo Azevedo

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24/11/2013 às 8:05

Será mesmo que existe a luta “dos bancos contra o povo”? Ou: Você já chutou hoje o traseiro metafórico de um demagogo, leitor?

Dadas as falhas possíveis de caráter, a demagogia certamente disputa o primeiro lugar entre as mais nefastas. Porque não se é demagogo sem que se seja, também, covarde. Os que apelam aos sentimentos primais das maiorias só o fazem abusando da ignorância dos ouvintes, na certeza de que o obscurantismo joga a favor de suas teses. O demagogo é, antes de mais nada, um farsante. Embora, na aparência, sua pregação pareça defender os interesses do povo, na essência, ele provoca é a sua desgraça. Olhem, por exemplo, para a América Latina. Chávez, Cristina Kirchner, Rafael Correa, Evo Morales, Daniel Ortega… Que destino aguarda as populações submetidas a suas mentiras e falácias? Olhem, se quiserem, para o Brasil. Foi preciso, para citar um caso momentoso, que os aeroportos chegassem ao colapso para que a estupidez cedesse à razão e se entregasse a sua administração ao capital privado. “Privatas” de verdade — e, pois, praticantes da “privataria” — são os piratas do futuro alheio, que resolveram sequestrar um país em nome de suas noções… privadas de Justiça.

Por que essa introdução? O Supremo Tribunal Federal começará a julgar daqui a pouco uma questão que, para os demagogos, opõe, de um lado, milhões de brasileiros honrados — e, atenção!, não estou dizendo que não o sejam — e, de outro, banqueiros supostamente malvados, cúpidos, que só pensariam em lucrar com a desgraça alheia. Leiam trecho de reportagem de Giuliano Guandalini na VEJA desta semana. Volto depois.

*

Concluído o julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar agora sobre uma questão que afeta diretamente um número muito maior de brasileiros. Deverão ser julgadas, a partir da quarta-feira 27, as ações que questionam os critérios de correção das aplicações de cadernetas de poupança usados nos planos de estabilização econômica anteriores ao Real. Trata-se de uma disputa de mais de duas décadas. Esses processos, em sua maioria, dizem respeito aos planos Bresser e Verão, editados nos anos 80, e Collor I e Collor II, no inicio dos anos 90. Os juízes de primeira instância, quase sempre, tomaram decisões favoráveis aos poupadores. Como resultado, uma avalanche de novas ações chegou aos tribunais. Estima-se a existência de um total aproximado de 1 milhão de ações individuais e outras 1000 coletivas. Segundo cálculos atualizados do Banco Central, caso o STF julgue inconstitucionais as leis e regras então usadas para corrigir os depósitos, o total dos expurgos a ser pagos aos poupadores soma 150 bilhões de reais.

O julgamento deverá se estender por diversas sessões, e a decisão final deverá ser proferida somente em 2014. Mas o tamanho da cifra, se confirmada a vitória dos poupadores, desde já amedronta o governo e o sistema financeiro. Não será trivial absorver uma perda de 150 bilhões de reais. Estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central flertam para o risco de quebra de instituições. Os efeitos não parariam por aí. Como os 150 bilhões de reais deixariam de ser registrados como lucro e passariam a ser prejuízo dos bancos, não haveria o recolhimento de 60 bilhões de reais (40%) em imposto de renda e outros tributos. Um terço dos 150 bilhões de reais recairia sobre a Caixa, banco público que, automaticamente, teria de ser recapitalizado com recursos do Tesouro. Por fim, haveria um impacto brutal no crédito. Os bancos, em média, emprestam o equivalente a nove vezes o seu capital. Se ocorrer uma redução de 150 bilhões de reais no capital, o enxugamento na oferta de crédito seria de 1,35 trilhão de reais — metade do crédito disponível atualmente.

Um estrangulamento dessa magnitude teria efeitos avassaladores. Em uma nota técnica anexada à peça de defesa do governo, o Ministério da Fazenda afirma que “uma eventual decisão contrária às instituições financeiras” significaria uma “brusca descapitalização do setor, com possíveis insolvências e enfraquecimento da solidez do sistema financeiro, e, consequentemente, impactos severos na economia real”. Um parecer do BC reforça os riscos: “O impacto potencial dessas ações pode ser considerado preocupante, dadas as repercussões possíveis sobre o sistema financeiro, sobre as finanças públicas e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego no pais”.

O julgamento entrou para a lista de assuntos de prioridade máxima no governo, diante da grande possibilidade de derrota. São necessários ao menos seis de um total de onze votos de ministros do Supremo para confirmar a constitucionalidade dos planos econômicos. O placar, segundo fontes do governo, está apertado. O ministro Luís Roberto Barroso deve se declarar impedido, porque, quando na iniciativa privada, advogou a favor dos poupadores. Luiz Fux também poderá se declarar impedido, porque sua filha trabalha em um escritório que atua contra as ações. Três dos ministros, pelas suas manifestações sobre o tema, tendem a votar pela inconstitucionalidade. São eles Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Portanto, para evitar o desastre financeiro para o Brasil, os demais seis ministros teriam de reconhecer a constitucionalidade daquelas leis. Como parece ser seu destino, há a possibilidade de que seja de Joaquim Barbosa, presidente do STF, o voto decisivo.

Por anos, o governo e os bancos não deram a devida atenção a essas ações. Ambos julgavam que as reivindicações eram improcedentes e, cedo ou tarde, seriam derrubadas. Não foi o que ocorreu. A questão acabou sendo tratada, nos tribunais, pelo seu lado social, como um embate entre grandes bancos e pequenos investidores. Agora, pelo volume de dinheiro envolvido, o que está em julgamento no STF se o Brasil vai ser jogado em uma crise financeira e fiscal sem precedentes. Do ponto de vista puramente jurídico, a filigrana reside em avaliar se os bancos podiam ter se recusado a cumprir as leis que deram sustentação aos planos econômicos impostos pelo governo.

Obviamente, eles não tinham essa alternativa. Se desobedecessem, ficariam sujeitos a multas e até à suspensão de funcionamento. Além disso, se os planos fixaram a poupança no primeiro mês abaixo da inflação, eles garantiram que também os aluguéis e as prestações da casa própria fossem reajustados por índices inferiores. Se o STF considerar as leis inconstitucionais, os inquilinos que pagaram aluguéis mais baratos vão ter de ressarcir os proprietários dos imóveis? Da mesma forma, quem teve as prestações da casa própria ajustadas abaixo da inflação vai ter de pagar a diferença às instituições financiadoras? Essas perguntas dão a dimensão do caos que se instalaria na hipótese de o STF tirar o chão constitucional das leis que deram sustentação jurídica aos planos econômicos.

(…)

Retomo

A correção da poupança, como se nota, foi apenas um item da equação econômica, era apenas um dos “preços” da economia. Havia outros, que estavam atrelados aos mesmos índices. Não há como fazer a história girar para trás. De resto, um dos pilares das decisões judiciais é a razoabilidade, ou não existe justiça.

Fora do STF, os demagogos estão assanhados. Sabem como é… Demonizar banqueiros, no Brasil e no mundo, rende simpatizantes, leitores, admiradores… O sujeito pode até ficar com a fama de “corajoso”, como se corresse algum risco. Em tempos em que black blocs depredam bancos, sob o silêncio cúmplice ou mesmo o entusiasmo de alguns de nossos pensadores e colunistas, defender que eles arquem com a correção da poupança de planos de décadas passadas parece coisa pouca, até pequena.

Ao longo dos anos, as grandes instituições bancárias poderão dar um jeito de recuperar ou minimizar suas perdas. Pior será para o país — e, portanto, para os brasileiros —, que arrecadará menos impostos, que verá minguar o crédito, que arcará, sim, com uma parcela considerável do rombo, já que a Caixa Econômica Federal seria uma das mais prejudicadas.

Receios

Em tempos um pouquinho mais normais, eu talvez não temesse o risco de o Supremo tomar uma decisão errada. Hoje em dia, tenho cá minhas reservas. A Justiça e as instituições, de modo geral, andam com medo da chamada “voz das ruas”. Na imprensa, os “odiadores” profissionais de bancos já babam suas ignorâncias — afinal, são muito bonzinhos e gostam do povo…

Espero que as ministras e os ministros do Supremo Tribunal Federal apelem a alguns especialistas e peçam que estes façam as contas para saber quanto uma decisão errada, mas “boazinha”, poderia custar NÃO AOS BANCOS, MAS AOS BRASILEIROS.

Se o voto de Minerva couber mesmo ao ministro Joaquim Barbosa, espero que ele salve o “povo” das tentações da demagogia. Terá prestado um outro serviço inestimável aos brasileiros.

Post publicado originalmente às 6h11Por Reinaldo Azevedo

Tags: planos econômcos, STF

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24/11/2013 às 7:31

Foi Cardozo ou foi Carvalho? Resposta: foi a polícia política do PT!

Quanto mais o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tenta se explicar, mais ele se enrola. É um absurdo que ainda não tenha se demitido. É um absurdo maior que ainda não tenha sido demitido. Refiro-me à lambança que hoje une o ministro, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, a Siemens e um ex-diretor da empresa. Cardozo está se candidatando a chefe de um estado policial. É bom que todos ponham as barbas de molho. Se Dilma Rousseff obtiver, e tudo indica que deve ser assim, um segundo mandato, o risco de kirchnerização do país, também no que respeita à política, é real.

Cardozo veio a público para dizer que cumpriu sua obrigação ao entregar, como disse ter feito, à Polícia Federal um documento sem assinatura em que Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, acusa secretários do governo Alckmin e outros políticos de participar de um esquema de propina ligado à compra de trens. Pois é… Ocorre que, segundo a própria PF, tal documento fora fornecido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), presidido por Carvalho, o petista.

Foi uma coisa ou outra? Muito provavelmente, as duas. Explico.

Desde o começo, sobram evidências de que o acordo de leniência firmado pela Siemens junto ao Cade tem um endereço certo: o governo de São Paulo. Esta gigante é uma grande fornecedora de estatais federais, sobretudo no setor elétrico. Nada de cartel com esses entes subordinados ao governo do PT? Será que os “companheiros”, que hoje têm um núcleo na Papuda, são patriotas demais para se entregar a essas práticas?

A dobradinha entre Carvalho e o deputado licenciado Simão Pedro (PT-SP), hoje secretário de Fernando Haddad, já ficou mais do que evidente. O político fez a denúncia; Carvalho, seu ex-funcionário, propôs o acordo; diretores e ex-diretores da Siemens aceitaram. O Cade se transformou, em seguida, uma central de vazamentos de informações contra o governo de São Paulo, “nas gestões Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB”, para usar expressão tornada célebre pela TV Globo. UM ENTE DO ESTADO BRASILEIRO ERA USADO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PARTIDÁRIA COM O BENEPLÁCITO DE SETORES CONSIDERÁVEIS DA IMPRENSA.

A Siemens, tudo indica, admitiu a formação de cartel, mas não o pagamento de propina a autoridades do governo. Ora, isso era pouco para o PT e para a campanha eleitoral de Alexandre Padilha. Era preciso apimentar a história. E surge, então, o tal documento em que Everton Rheinheimer, ex-diretor da Siemens, acusa secretários do governo de envolvimento com pagamento e recebimento de propina e caixa de campanha. Adicionalmente, este senhor pede um emprego na Vale e diz contar com o apoio “do partido” — o “partido”, claro!, é o PT. É simplesmente espantoso.

O documento saiu do Cade para a Polícia Federal? Muito provavelmente, sim!, conforme, aliás, memorando da própria PF. Isso evidencia que um órgão do estado se transformou, sem mais haver chance de dúvida, num instrumento de luta partidária. Cardozo vem, então, a público para dizer que não. O texto lhe teria sido entregue por Simão Pedro, e o próprio ministro teria se encarregado de enviá-lo à polícia.

Se foi Cardozo a entregar uma denúncia como aquela, que não traz uma só evidência, além do “ouvi dizer”, já é coisa grave. Ou ele chama a PF sempre que lhe passam um papel que não tem nem assinatura? Ocorre que o mais provável é que ele esteja, como direi?, faltando com a verdade e oferecendo seu nome para lavar a conspirata em curso no Cade, de onde o papel deve mesmo ter saído. Assim, o ministro teria agido só para proteger Carvalho, seu subordinado e homem que tem o controle da operação. Em qualquer das duas hipóteses, o que resta claro é que Cardozo está acompanhando meticulosamente a coisa. E não só essa. Este petista dedicado também centraliza as “informações” do caso Alstom — há gente sua inteiramente dedicada à questão.

Já era evidente

Já era evidente que a investigação sobre a formação de cartel obedecia a uma estratégia político-partidária. O Cade se transformou numa mera franja do PT. Não havia, como não há, evidências de que Mário Covas, Geraldo Alckmin ou José Serra estivessem pessoalmente envolvidos na lambança. Foi preciso, então, politizar um pouco mais a história. Para isso, foi usada a denúncia de Rheinheimer.

Foi Cardozo ou foi Carvalho? A resposta é simples: foi a polícia política do PT! Se Dilma deixar tudo como está, a decisão vale como uma ameaça. Afinal, há a possibilidade de um segundo mandato, e operações politicamente fraudulentas como essa podem se repetir, com mais intensidade. Não se esqueçam de que o ministro foi um dos três coordenadores da campanha eleitoral de Dilma — nas suas palavras, era “um dos Três Porquinhos”.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Cade, José Eduardo Cardozo, Vinicius Marques de Carvalho

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24/11/2013 às 7:29

Eis a verdade insofismável: o Brasil ainda não tem leis para manter black blocs na cadeia

Ótima a entrevista do promotor Marcelo Luiz Barone a Mariana Zylberkan, da VEJA.com. Coincide com algumas coisas que vocês andaram lendo aqui sobre o black blocs. A mais evidente: o país não dispõe de leis que possa manter esses fascistoides na cadeia — a não ser uma: a Lei de Segurança Nacional, que os governos preferem não usar. Assim, tudo o mais constante, os marginais continuarão a se beneficiar desse vazio legal. E, é evidente, alerta o promotor, a turma pode voltar com tudo, inclusive e muito especialmente durante a Copa do Mundo. Leiam.

*

Entre junho e julho de 2014, quando o mundo todo acompanhará a Copa do Mundo no Brasil, o país corre o risco de ser palco de novos atos de vandalismo e não há nada que a Justiça possa fazer para prevenir os ataques. Essa é a opinião do promotor de Justiça Criminal Marcelo Luiz Barone, representante do Ministério Público de São Paulo na força-tarefa que investiga os mascarados flagrados em atos de vandalismo. “Os acusados são levados à delegacia, assinam um termo circunstanciado e vão embora. Precisamos de uma legislação mais severa. Tenho muito medo do que pode acontecer durante a Copa do Mundo”, diz Barone. “Hoje, o cara sai da delegacia como herói.”

Dos 153 identificados pela polícia, 80 foram chamados para prestar esclarecimentos no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Segundo Barone, a investigação desmobilizou o protesto marcado nas redes sociais para o dia 15 de novembro. “Quando eles percebem que podem ir para a cadeia, o movimento esfria.” Leia a entrevista ao site de VEJA.

Por que a depredação praticada pelos black blocs não é punida?

O grande problema é a legislação. A maior parte dos crimes cometidos pelos black blocs – depredação, desacato e desobediência à ordem policial e o crime de dano – é punida pela Lei dos Juizados Criminais Especiais (9.099/95), que é a lei da impunidade. Ela já nasceu frouxa por impedir prisões em flagrante. Os acusados são levados à delegacia, assinam um termo circunstanciado e vão embora. Precisamos de uma legislação mais severa. Não existe uma lei que segure a ação dos black blocs e eu tenho muito medo do que pode acontecer durante a Copa do Mundo.

Há alguma outra lei que pode ser aplicada?

A única opção que temos é um dos artigos da Lei de Segurança Nacional. Mas, se aplicada, o caso é deslocado para a competência da Justiça Federal e o governo do Estado não quer isso, vai demonstrar ingerência.

Qual é a saída?

No inquérito aberto pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a investigação busca provas para autuar os acusados sob o crime de bando ou quadrilha armada, que também não tem pena eficaz, vai de um a três anos. Se condenados, eles podem pegar a pena mínima, de um ano e meio para primários já contabilizado o agravante pelo uso de armas. Isso tudo nos leva a pensar: será que eles fazem isso tudo e não acontece nada?

Essa situação se aplica a todos os presos até agora?

De todos os que foram presos, o único que teria uma pena mais severa é o rapaz que praticou a tentativa de homicídio contra o coronel da Polícia Militar. Se todos que participaram do espancamento fossem presos, iriam responder por tentativa de homicídio. Foi uma cena típica para ser julgada em júri. Do contrário, temos penas muito brandas. Por isso, não adianta nenhum governo dizer que vai resolver o problema. Os detidos vão ser soltos e voltar para as ruas causar depredações.

Quais são as alternativas que estão sendo estudadas?

O Ministério Público irá impor penas restritivas de direito, como a que impede o detido de fazer parte de uma nova manifestação. Se desobedecer, pode ser retirado pelos policiais. Mas, como eles vão para as ruas com o rosto coberto, fica difícil identificar. É realmente uma situação muito difícil.

O que é a tática black bloc?

Em um primeiro momento, me pareceu um movimento organizado, mas quando eles foram ouvidos no Deic, não se mostraram tão organizados assim. São jovens indo no embalo do barulho criado na internet, em comportamento parecido com as torcidas de jogo de futebol, que se reúnem em redes sociais para combinar atos de violência e quebra-quebra contra as torcidas adversárias. Quando um deles vai para a cadeia, o movimento dá uma esfriada. Estava marcada para o dia 15 de novembro uma grande manifestação em todo o país. Era para ser o grande dia dos protestos, e não teve nada.

Esse esfriamento é atribuído à investigação?

Sim, na véspera, na quinta-feira, muita gente foi chamada para depor no Deic. Eles sentiram que há uma investigação mais aprofundada e recuaram. Mas, infelizmente, a nossa legislação é pífia. Se tivermos uma manifestação de grande porte na Copa, não vamos ter como segurar.

Há como se preparar?

O Congresso teria de aprovar uma legislação mais rigorosa em relação aos atos de violência e vandalismo nas manifestações. Quando se fala em ordem, as pessoas confundem com ditadura, mas toda a democracia precisa de ordem para existir.

Por que a legislação brasileira ainda é falha nesse sentido?

O Brasil saiu da ditadura para uma legislação muito branda. A Constituição de 1988 assegura todos os direitos para o criminoso, mas para o cidadão de bem, nem tantos. Nós estamos vendo hoje as consequências dessa legislação pífia. A lei de execuções penais foi largada. É fácil de arrumar, mas temos que ser mais coerentes com o que queremos, se quisermos ordem e progresso, algo deve ser feito concretamente nesse sentido.

Quais são os exemplos dessa legislação frouxa?

Em vários países, o sujeito é, por exemplo, condenado a prestação de serviços à comunidade para evitar ir para a prisão, se não cumprir, aí sim ele é preso. Aqui no Brasil, o Código Penal permite que um traficante de drogas seja condenado a prestação de serviços à comunidade. Ele não cumpre e nem vai para a cadeia por causa disso. Isso sem falar nos crimes cometidos por menores, como eu vou mandar internar qualquer menor infrator se o juiz não interna nem o que comete latrocínio? O juiz alega não ter vaga, outro é mais liberal e defende que a internação vai torná-lo ainda mais delinquente. A verdade é que o sistema está errado.

Os black blocs perceberam isso?

Sim. Se tivesse tido uma repressão imediata, eles teriam parado. Se o sujeito que depredasse fosse para a delegacia e imediatamente preso, no dia seguinte, não tinha mais vandalismo nas manifestações. A falta de poder intimidativo da pena leva a esse tipo de abuso. Aí vem a ala do Direito que diz que prender não recupera ninguém, isso pode ser verdade no sistema prisional brasileiro, mas seria diferente se tivéssemos um sistema carcerário sério. A pena privativa de liberdade ainda é a mais eficaz que temos, ainda não inventaram uma melhor. Se não segregar o bandido da sociedade, ele vai continuar a cometer crimes. Não adianta falar para ele: ‘olha não faça mais isso, seja bonzinho, isso não existe em nenhum país do mundo’. Claro, precisamos ter melhores condições de saúde e educação no país para dar mais oportunidades aos cidadãos, mas antes temos que diminuir esses índices de violência.

Quando os black blocs viraram caso de polícia?

O caso mais grave foi o espancamento do coronel. Apesar de que já é caso de polícia quando há depredação. Mas quando um coronel é agredido, já estamos falando de um crime com pena pesada, de 12 a 30 anos em regime fechado. No momento em que o coronel foi agredido, é como se o Estado estivesse sido jogado no chão sem a menor autoridade. O Estado está falido, é atingido e não consegue reprimir legalmente essa violência. Hoje o Brasil é um país sem lei e sem ordem.

A ação dos black blocs tem viés politico?

Para mim, parece um viés criminoso, algo parecido com a história do grupo de amigos que decidiu colocar fogo em um índio. Um deles teve essa ideia imbecil e os outros cinco foram no embalo. Com os black blocs acontece algo parecido, meia dúzia quer sair destruindo tudo, cinquenta aderem e saem para as ruas. É uma forma de se revoltar contra tudo e todos. Se está revoltado, meu amigo, bate a cabeça na parede, não vai lá destruir a loja de um cidadão de bem, que paga seus impostos. O black bloc destrói um lugar que pode gerar emprego para ele e para sua família, mas não enxerga isso. Se hovesse uma legislação mais séria, essa brincadeira teria parado rápido. Hoje, o cara sai da delegacia como herói.

Qual é o perfil dos que agem como black blocs nos protestos?

A maioria dos identificados é rapaz jovem com emprego e residência fixa, sem envolvimento com o crime. Mas a investigação detectou também muitos bandidos infiltrados que iam para as manifestações para roubar. Muitos têm antecedentes criminais por roubo e se infiltraram para roubar os celulares de quem estava protestando. Alguns quebraram agências bancárias para levar dinheiro dos caixas eletrônicos. Misturou tudo, todos colocam a máscara e se infiltram na multidão.

Como driblar a dificuldade de a polícia identificar os infratores mascarados?

Esse foi tema principal das conversas do Ministério Público com a polícia. Os black blocs chegam às manifestações sem máscara, mas a colocam quando estão no meio da multidão e tiram após quebrarem tudo. Em algumas cidades da Europa, a polícia usa luminol [tinta fluorescente detectada apenas por uma luz especial] para marcar o sujeito, mas nós não temos esse equipamento no Brasil. A Justiça paulista acatou nosso pedido de quebrar o sigilo de duas páginas do black bloc no Facebook. Através de mensagens trocadas pela internet entre os investigados vamos averiguar se há prática do crime de bando e quadrilha armada.Por Reinaldo Azevedo

Tags: black blocs, protestos de rua

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24/11/2013 às 6:25

Ditadura venezuelana prende oposicionista; milhares protestam nas ruas

Na VEJA.com:

O líder opositor venezuelano Henrique Capriles denunciou neste sábado a prisão de um colaborador horas antes do início de um protesto contra o governo do presidente Nicolás Maduro. “Desconhecemos o paradeiro de nosso coordenador nacional Alejandro Silva, responsabilizo Maduro pelo que ocorrer”, publicou Capriles em sua conta oficial no Twitter. Segundo o opositor, Silva foi retirado à força de um hotel da capital Caracas por homens da Direção de Inteligência Militar (DIM). Na tarde deste sábado, Delsa Solórzano, uma integrante do Parlamento Latino-Americano, confirmou que Silva permanece preso, mas disse que ele passa bem. Segundo Capriles, que governa o Estado de Miranda e ficou em segundo lugar nas últimas eleições presidenciais, em abril, Alejandro Silva foi coordenador nacional de viagens da sua campanha. Já o partido ao qual Silva e Capriles são filiados, o Primero Justicia, disse em nota que “com estas ações tão irresponsáveis, o presidente Maduro mostra que tem medo dos protestos nas ruas”. Na sexta-feira, Maduro já havia adiantado que pretendia mandar prender dois membros da oposição por suspeita de “incitação à violência”.

Protestos

Jornais da Venezuela indicam que milhares de pessoas compareceram aos protestos deste sábado em dezenas de cidades do país para reclamar da inflação e da chamada Lei Habilitante, um instrumento autoritário aprovado nesta semana que conferiu a Maduro poderes para governar por decreto durante um ano. ”Eu nunca vi as coisas tão ruins assim. É preciso pegar fila logo cedo para comprar farinha, açúcar e óleo de cozinha. A gente não acha comida nem peças pro carro. Esse país está sendo destruído”, comentou o consultor de segurança José Delgado, de 56 anos, durante um protesto no centro de Caracas.

Durante os protestos, Capriles aproveitou para discursar em Caracas e reclamar da prisão do seu assessor. “Venha a mim que aqui estou, não tenho medo de ti (Maduro). Já te disse várias vezes: Quer me prender? Joga bola! (faça)”, disse. “Estão buscando uma faísca para tentar acender o pavio rumo à violência, não permitiremos que o alcancem”, advertiu Capriles. Ele disse ainda, em referência à prisão do seu colaborador, que “os covardes atacam pelas costas”. “A essa hora trabalham os covardes; na noite, como os criminosos. Na realidade querem a mim na prisão.”

Poderes totalitários

Entre as ações já tomadas por Maduro graças aos superpoderes constam duas medidas instituídas na quinta-feira. Uma delas é uma lei que tem o objetivo de ampliar o controle de preços, custos e lucros do setor privado. Na prática, Maduro quer acabar com inflação do país na canetada e sobretaxar os lucros na iniciativa privada. Ele também aprovou um decreto para regular as importações, das quais o país é muito dependente.

A Lei Habilitante é composta por quatro artigos que estabelecem que o presidente pode editar decretos-lei em áreas onde tradicionalmente caberia à Assembleia legislar. Na prática, Maduro vai ter carta branca e poder fazer o que quiser, inclusive usar seus poderes para perseguir adversários políticos e a imprensa. Os motivos governistas para a aprovação dos superpoderes são vagos e, segundo o próprio Maduro, o objetivo é “criar mecanismos de luta contra potências que pretendam destruir a pátria”. A oposição venezuelana se manifestou. Henrique Capriles criticou a medida neste semana. “Se aprovarem a Habilitante fora da Constituição, faço um apelo para que não a reconheçam. Não há razão para dar poderes especiais para esse governo. A Habilitante somente busca distrair-nos dos verdadeiros problemas dos venezuelanos”, disse.Por Reinaldo Azevedo

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23/11/2013 às 15:22

Aécio cobra explicações de Cardozo: “Houve um atentado à democracia”

Na VEJA.com:

O senador mineiro Aécio Neves (PSDB), provável candidato tucano à Presidência da República, afirmou neste sábado que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, precisa esclarecer sua participação no envio de um documento contendo denúncias contra tucanos à Polícia Federal. Cardozo admitiu nesta sexta-feira a VEJA, por meio de sua assessoria, que foi ele quem repassou à PF o depoimento atribuído a um ex-executivo da Siemens que acusa a cúpula do PSDB em São Paulo de envolvimento com o cartel que operava em licitações de trens e metrô no estado. A informação, publicada em primeira mão em VEJA.com, enterrou a versão da PF, subordinada ao Ministério da Justiça, que até então atribuía a origem do documento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.

Pela manhã, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, disse que vai requerer uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle para esclarecer o envolvimento de Cardozo e do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, no caso. No site do PSDB paulista, Sampaio critica a participação do ministro no episódio e a classifica como “inaceitável”. “Ao admitir que encaminhou o documento à Polícia Federal, o ministro demonstra claramente que integrou essa trama vergonhosa e sórdida com o uso de órgãos do governo federal para perseguir e atacar adversários políticos”, afirmou. “Há em curso uma ação ordenada que, para mim, tem dois objetivos claros: minimizar o impacto da prisão dos mensaleiros e jogar gasolina na fogueira contra o PSDB em São Paulo.”

Já Aécio, em participação na convenção do PPS, partido aliado do PSDB, disse que sua legenda defende que “qualquer denúncia seja apurada com rigor”, independente de qual partido pertença o denunciado. Mas ressalvou que não “pode haver precipitações, pré-julgamentos e muito menos a utilização da estrutura do Estado para um projeto político”. Para Aécio, houve “um atentado contra a democracia”. “Isso é extremamente grave, o que temos percebido no Brasil é a utilização das instituições de estado para um projeto político. É extremamente grave, jamais aconteceu antes”, disse Aécio a jornalistas. “O ministro precisa esclarecer de forma clara qual foi sua participação neste processo já que ele é o comandante da própria Polícia Federal”.

Aécio também disse que houve omissão de Carvalho. Antigo militante petista, Carvalho trabalhou como chefe de gabinete de Simão Pedro na Assembleia Legislativa paulista e omitiu essa relação em cinco currículos oficiais – inclusive em material entregue aos senadores que aprovaram sua indicação ao cargo. O Cade nega ter enviado as denúncias do ex-executivo da Siemens à Polícia Federal. “O PSDB está atento para cobrar explicações seja do ministro, seja do presidente do Cade, ou de qualquer pessoa que utilize a estrutura do Estado”, disse Aécio.

Câmara

Sampaio diz que Cardozo foi o destinatário da denúncia, a qual qualifica como “forjada”, porque o ex-diretor da Siemens pediu um emprego na Vale. “Nem o Cade, a Polícia Federal ou Ministério Público teriam condições de fazer essa indicação (para o cargo). Isso leva a crer que o denunciante foi até ao ministro porque sabia que, para ser atendido, teria de procurar o partido ou alguém do governo”, disse. Cardozo afirma que repassou o documento à PF “no estrito cumprimento do dever legal, para as devidas investigações”.

Um documento revelado nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo apontou a suposta participação de políticos graduados de PSDB, DEM e PPS na formação de um cartel em licitações de metrô e trens no estado. As acusações constavam de um texto atribuído pelo jornal a Everton Rheinheimer. No mesmo documento, o ex-diretor da Siemens disse que o atual secretário da Casa Civil do governo Alckmin, Edson Aparecido (PSDB), teria recebido propina de multinacionais suspeitas de participar do esquema. Os secretários Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) e José Aníbal (Energia) também são citados por Rheinheimer.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu acesso aos documentos em posse da Polícia Federal antes de tomar qualquer atitude em relação a acusações contra seus auxiliares.

(Com Estadão Conteúdo)

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Aécio Neves, José Eduardo Cardozo, PSDB, PT

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23/11/2013 às 7:11

LEIAM ABAIXO

— É ASSIM QUE SE FAZ!;

— José Eduardo Cardozo tem de se demitir ou de ser demitido. A menos que Dilma queira ameaçar o país com o estado policial petista;

— A Papuda virou a casa-da-mãe-Joana, mas regime semiaberto não é isso, não. Ou: Os dias de “regime fechado” dos mensaleiros foram, na verdade, abertíssimos!;

— Ah, tá! Então o cardiologista das palavras, dr. Reinaldo Azevedo, estava certo. Melhor para Genoino do que pra mim!;

— Odebrecht arremata Galeão por R$ 19 bilhões — com ágio de 294%;

— A fala obscena de Lula. Ou: Urna não é tribunal;

— Ação que condenou Genoino a mais 4 anos de prisão — caso BMG — está de volta ao Supremo; Marco Aurélio é o relator; Gilmar Mendes, o revisor;

— Puxa-sacos de ladrões;

— Polícia abre investigações paralelas e diz que prefeitura omite dados;

— O debate desta quinta na VEJA.com;

— Lula diz que reeleição de Dilma deve ser a resposta às prisões do mensalão;

— MP pede fim do privilégio de mensaleiros na Papuda;

— Randolfe, o fofo do partido que quebra, depreda e picha, quer ser presidente…;

— GENOINO – NÃO EXISTE PRINCÍPIO DE INFARTO; ISSO É UMA INVENÇÃO DA TIA DO ADVOGADO DO PETISTA!Por Reinaldo Azevedo

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23/11/2013 às 7:07

É ASSIM QUE SE FAZ!

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão, VEJA

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23/11/2013 às 7:01

José Eduardo Cardozo tem de se demitir ou de ser demitido. A menos que Dilma queira ameaçar o país com o estado policial petista

Cardozo: já passou da hora de este senhor pegar o paletó e se mandar

José Eduardo Cardozo tem de renunciar ao Ministério da Justiça. Se não o fizer, a presidente Dilma Rousseff tem de demiti-lo. Se nem uma coisa nem outra acontecerem, então é justo supor que um eventual segundo mandato de Dilma Rousseff pode levar o Brasil a uma kirchnerização à moda da casa. Não é a primeira vez que o ministro da Justiça dá mostras de que se ocupa menos das necessidades do país do que das de seu partido. Desta vez, no entanto, ele foi longe demais. Explico tudo direitinho.

Como é de conhecimento de todo mundo, há uma investigação em curso no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a formação de cartel para o fornecimento de trens para a CPTM e para o metrô em São Paulo e no Distrito Federal. De saída, diga-se o óbvio sobre esse caso e qualquer outro: quem deve, feita a devida apuração e comprovadas as culpas, que pague. A única coisa que não vale é corrupto erguer o braço esquerdo como se fosse herói da resistência.

Se vocês procurarem nos arquivos, encontrarão todas as estranhezas que eu vinha apontando nesse caso. Desde o princípio, vazavam informações do Cade — comandado por um militante do PT chamado Vinicius Carvalho — para a imprensa dando conta de que executivos da CPTM e do Metrô, com a anuência do governo de São Paulo, estariam envolvidos com o cartel, mas esse mesmo governo nem sequer tinha acesso às informações; nem sabia do que estava sendo acusado. Uma fórmula foi celebrizada pelo noticiário da TV Globo: a formação de cartel aconteceu “nos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB”.

A investigação no Cade nasceu de um acordo de leniência assinado pela Siemens, cujos termos também são desconhecidos. E qual a justificativa para o governo de São Paulo não ter acesso às informações? Cinicamente, o Cade, que é subordinado a Cardozo, alegava “sigilo”. Que sigilo é esse que se faz de vazamentos? Adiante. Muito bem: o órgão apurava a formação de cartel, mas não se falava, até então, de corrupção. Um inquérito também foi aberto pela Polícia Federal.

Um certo Everton Rheinheimer

Na quinta-feira, a coisa mudou de figura. Noticiava o Estadão:

“Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma dispor de ‘documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”. O tal relatório foi anexado ao inquérito da PF.

Na denúncia, Rheinheimer faz acusações contra quatro secretários do governo do Estado de São Paulo, três do PSDB – Edson Aparecido (Casa Civil), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e José Aníbal (Energia) e um do DEM, Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Cita ainda como próximos ao esquema o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o deputado federal Walter Feldman (Rede-PSB) e os deputado estaduais Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Campos Machado (PTB-SP).

As digitais de Cardozo

E o que é que veio à luz nesta sexta, conforme informou Alana Rizzo na Veja.com? A denúncia do ex-diretor da Siemens não foi entregue ao Cade coisa nenhuma. Era mentira! Quem a encaminhou à Polícia Federal foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele próprio confirmou. Disse que o texto chegou a seu gabinete pelas mãos do deputado estadual licenciado Simão Pedro, secretário de Serviços de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.

Ocorre que, no dia 11 de junho, memorando assinado pelo do delegado Braulio Cezar da Silva Galloni, coordenador-geral de Polícia Fazendária da PF de Brasília, dizia que o relatório havia chegado às suas mãos por intermédio do Cade.

Operação partidária

O leitor pode estar se perguntando: “Mas que mal há nisso?”. Pois é. A questão é saber quem é e o que queria o ex-diretor da Siemens. Reportagem do próprio Estadão, da quinta, informa (em vermelho):

Everton Rheinheimer diz em seu texto que, “com a ajuda de Simão Pedro, encontrou-se duas vezes com o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, para orientá-lo sobre aspectos importantes do acordo de leniência a ser assinado entre o órgão e a Siemens”.

O ex-diretor da Siemens revela ainda sua intenção de obter emprego após a denúncia: “O acordo que proponho não tem nenhum risco, mas envolve minha indicação para uma diretoria executiva da Vale no médio prazo”.

O ex-diretor da Siemens pede ajuda “do partido”. “Uma vez instalado o inquérito pelo Cade, os advogados das empresas terão acesso aos autos e poderão identificar que eu sou o delator principal. A pressão deles e de seus mandantes sobre mim será enorme e eu gostaria de contar com o apoio do partido para poder resistir ao assédio.”

O presidente do Cade foi filiado ao PT por 13 anos e trabalhou na Assembleia para Simão Pedro, atual secretário da gestão Fernando Haddad em São Paulo e um dos parlamentares que mais investigaram o cartel de trens. Por omitir essas relações no currículo, Carvalho sofreu advertência da Comissão de Ética da Presidência da República.

Em nota divulgada nessa quarta-feira, 20, o Cade informou que o acordo de leniência não é obra só de um executivo, e sim de toda a Siemens. A Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, disse que o nome de Rheinheimer não consta de seus quadros.

Retomo

Entendeu, leitor? Desde o começo, o que se tem é uma operação partidária para fazer uma bomba explodir no governo de São Paulo. Observem que Vinícius Carvalho é, a um só tempo, chefão do Cade, mas também aquele que passa instruções sobre como formular a denúncia. Para voltar à fórmula consagrada pelas reportagem da TV Globo, o objetivo é pegar “as gestões Covas, Alckmin e Serra, todos do PSDB”. Tudo isso atende pelo nome de “Operação Alexandre Padilha”, que será candidato ao governo de São Paulo pelo PT.

“Então você está negando que tenha havido formação de cartel e safadeza, Reinaldo?” Eu??? Não mesmo! Reitero: que se apure tudo e, comprovadas as culpas, cana na turma! Quem defende corrupto em nota oficial é o Diretório Nacional do PT, não eu. Se houver ladrões nessa história, que vão lá jogar dominó com José Dirceu e Delúbio Soares na Papuda. INACEITÁVEL É QUE UM MINISTRO DA JUSTIÇA ENTRE NESSA OPERAÇÃO, ENVOLVENDO-SE, INCLUSIVE, NUMA ESPÉCIE DE LAVAGEM DE DENÚNCIA.

Na origem

Esse troço todo está viciado desde a origem. O primeiro a pedir investigações sobre formação de cartel foi justamente Simão Pedro. Vinicius Carvalho, que está no Cade, vejam que coincidência!, foi seu funcionário na Assembleia Legislativa, condição que omitiu do seu currículo, pelo que foi advertido pela Comissão de Ética Pública.

O tal ex-diretor da Siemens, que se saiba, não entregou um só documento, uma só prova, uma só evidência de envolvimento dos secretários, nada! A denúncia nem está assinada. Mais uma vez: eu não estou pondo a mão no fogo por ninguém. O fato é que uma investigação dessa natureza não pode ser instrumentalizada a serviço de um partido. NOTA: nesta sexta, Rheinheimer negou que seja o autor da denúncia.

Há uma questão escandalosa nessa história toda desde a origem: quer dizer que a Siemens, que tem negócios bilionários com entes federais, só recorreu a métodos escusos no estado de São Paulo e no Distrito Federal (antes de ser governado pelo PT)? Seu acordo de leniência, curiosamente, só atinge gestões de adversários do petismo.

Politiqueiro

José Eduardo Cardozo atua de forma dedicada e metódica contra São Paulo. No surto de violência que atingiu o Estado em 2012, o ministro exerceu um papel lamentável, desestabilizador, que acabou resultando da queda do secretário de Segurança Pública. Nos protestos de junho, este senhor fez proselitismo contra o governo e contra a Polícia Militar. Quando os manifestantes botaram fogo no Itamaraty, não se ouviu a sua voz. Agora, as digitais do ministro aparecem nessa história da Siemens — confirmando, de resto, o que já se sabia. Diz ter encaminhado pessoalmente à Polícia Federal a denúncia de um sujeito que atua, é visível, como esbirro do PT.

Cardozo não tem a isenção e a seriedade necessárias para continuar à frente do Ministério da Justiça. Estados democráticos exercem seu poder de vigilância, investigação e polícia para manter a ordem e coibir os faltosos. Estado policial é outra coisa: seleciona alvos e arma conspiratas para destruir adversários.

Os cretinos logo gritam: “Ah, não pode investigar tucanos?”. Quando há motivos, pode e deve. Que as investigações tenham curso e que se apure tudo. Só que o Cade e o Ministério da Justiça não podem atuar como polícia política do PT. É um absurdo que Carvalho continue a chefiar o órgão. O Cade se transformou num órgão de chicana partidária, a serviço da guerrilha eleitoral.

Texto publicado originalmente às 6h21Por Reinaldo Azevedo

Tags: Cade, José Eduardo Cardozo, Siemens, Vinicius Marques de Carvalho

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23/11/2013 às 6:57

A Papuda virou a casa da mãe joana, mas regime semiaberto não é isso, não. Ou: Os dias de “regime fechado” dos mensaleiros foram, na verdade, abertíssimos!

Na minha coluna na Folha desta sexta, escrevi: “Alguns dos nossos cronistas precisam ler. Outros precisam ler Padre Vieira”. Só se ofende quem não lê. Vejam bem: o universo das coisas que a gente não lê é incomensurável. É preciso fazer escolhas, que são pautadas pela profissão, pelo gosto pessoal, pela necessidade, sei lá. Dou um exemplo: se o sujeito vai escrever sobre regime aberto ou semiaberto de prisão, por exemplo, precisa ler a Lei 7.210. Não é recomendável que saia por aí feito o Coelho do Bambi, gritando “Fogo, fogo na floresta!”. A coisa nem dá tanto trabalho assim.

Por que isso? Porque os dois dias e meio que os mensaleiros passaram em suposto regime fechado só escandalizam ou a) os que não sabem o que é um regime semiaberto ou b) os pilantras. A estes, não há muito o que explicar. Estão, digamos, trabalhando…

As condições especiais que foram garantidas aos mensaleiros em São Paulo, em Belo Horizonte e, depois, na Papuda são superiores aos benefícios do regime semiaberto — onde ele existe ao menos. É outra farsa grotesca essa história de que Joaquim Barbosa lhes negou direitos essenciais e coisa e tal.

A prisão em regime semiaberto tem regras de vigilância que são um pouco mais relaxadas do que as do regime fechado, e os presos contam com algumas regalias de que não gozam os do regime fechado. Ocorre que há precondições. Não e a casa da mãe joana — que é no que se transformou a Papuda dos mensaleiros. Trata-se, reitero, de regime fechado também. Seria conveniente, aliás, mudar o nome. Eu classificaria assim: Regime Fechado I e Regime Fechado II — deixo à escolha se o mais severo é um ou outro. Basta definir.

Vamos ver o que está escrito na lei. Transcrevo trecho. Volto depois.

Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída. 

SUBSEÇÃO II

Da Saída Temporária

Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:

I – visita à família;

II – frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

III – participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Parágrafo único. A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.

Art. 123. A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I – comportamento adequado;

II – cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente;

III – compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Art. 124. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.

Parágrafo único. Quando se tratar de freqüência a curso profissionalizante, de instrução de 2º grau ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

§ 1o Ao conceder a saída temporária, o juiz imporá ao beneficiário as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado:

I – fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício;

II – recolhimento à residência visitada, no período noturno;

III – proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)

§ 2o Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

§ 3o Nos demais casos, as autorizações de saída somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.

Art. 125. O benefício será automaticamente revogado quando o condenado praticar fato definido como crime doloso, for punido por falta grave, desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso.

Parágrafo único. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Retomo

Como se pode ler acima, não basta pedir pra sair e dar no pé. Vejam ali o que diz o Artigo 123 — o benefício só é concedido depois de cumprido pelo menos um sexto da pena. E o preso tem de ter bom comportamento. Não pode, por exemplo, fazer comício na cadeia. A atividade exercida fora da prisão tem de obedecer aos objetivos da ressocialização.

Vamos ver… Se o Zé, por exemplo, o Dirceu, quiser sair “para trabalhar”, e se esse “trabalho” for a sua atividade de lobista, convenham… Isso não ressocializa, né? Corre até o risco de ganhar o bilhete para uma nova temporada na Papuda, sabem como é… Se, por outro lado, o Zé decidir trabalhar como jardineiro em canteiros públicos, aí pode ser. Ele teria a oportunidade de ser, finalmente, apresentado ao trabalho. Pode ser uma experiência transformadora. Imaginem a manchete: “Dirceu está trabalhando”.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão, Papuda, STF

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22/11/2013 às 16:04

Ah, tá! Então o cardiologista das palavras, dr. Reinaldo Azevedo, estava certo. Melhor para Genoino do que pra mim!

Veio a público o boletim médico sobre a crise, ou que nome tenha, que teve ontem Sua Excelência o deputado federal José Genoino (PT-SP). Não! Ele não teve infarto. “Princípio de infarto”, então, como alardeou seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, nem pensar. O que foi que escrevi ontem aqui, às 15h16? Lembro e retorno em seguida.

Voltei

Vamos ver a nota tornada pública pelos médicos. Volto depois.

Brasília, 22 de Novembro de 2013.

O Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), informa que o paciente José Genoino Neto, com histórico clínico de hipertensão arterial sistêmica (HAS), submetido à cirurgia de correção de dissecção da aorta, em julho de 2013 e acidente vascular cerebral (AVC), em agosto de 2013, foi admitido na emergência da instituição na tarde de ontem (21/11).

Após realização dos exames laboratoriais e de imagem, foi descartado infarto agudo do miocárdio e diagnosticado elevação dos níveis pressóricos (pressão arterial), que podem comprometer o resultado da cirurgia de correção de dissecção da aorta, e alteração de coagulação secundária ao uso de anticoagulante, que aumenta o risco de sangramentos.

O paciente foi reavaliado, pela manhã, encontra-se estável e deverá permanecer internado até o controle adequado da pressão arterial e dos parâmetros da coagulação.

Dra. Núbia Welerson Vieira | Diretora Médica | CRM DF 13127

Dr. João Gabbardo dos Reis | Superintendente | CRM RS 11144

Retomo

Eu não sou médico — e isso quer dizer que não sou uma porção de outras coisas derivadas da condição essencial que não me assiste: cardiologista, por exemplo… Mas gosto da cardiologia das palavras, sabem como é? Da sua pulsação. Palavras podem ser inermes, guardadas no dicionário. Quando postas em trânsito, têm sístole, têm diástole…

O que dirá agora o Pachecão? Só estava dando um beiço na imprensa, é isso? Só estava criando comoção? Sim, o estado de Genoino não é dos melhores, mas a verdade, nesse caso como no resto, deveria bastar. Ocorre que ele é o lado vitimista da farsa petista. José Dirceu entra com o realismo cínico; o deputado adoentado, com o surrealismo dramático. Enquanto isso, Lula, sem pestanejar, tenta transformar as prisões num ativo eleitoral.

É bom a imprensa tomar cuidado nestes dias. Palavras fazem sentido. Quando tratam de questões técnicas, esse sentido é ainda mais restrito; admitem menos larguezas.

Não foi infarto? Dadas as condições, melhor para Genoino do que pra mim. O que levei de porrada ontem quando cravei aqui que “princípio de infarto não existe” foi uma coisa fabulosa! Notem: eu nem estava negando que fosse infarto; só destacava que não existe o tal “princípio de”. Mas sabem como é… Se a gente não é lacrimoso também, segundo o decoro definido para esse caso patético, passa por cruel. Que Genoino fique bem o mais cedo possível. Além de isso deixar contentes seus familiares e amigos, diminuiria o IBN — o Índice de Burrice Nacional.Por Reinaldo Azevedo

Tags: José Genoino, Mensalão, STF

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22/11/2013 às 15:20

Odebrecht arremata Galeão por R$ 19 bilhões — com ágio de 294%

Por Naiara Infante Bertão, na VEJA.com:

O consórcio Aeroportos do Futuro, liderado pela Odebrecht Transport e pela operadora Changi, de Singapura, deu o maior lance pelo aeroporto internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, durante o leilão de concessão de aeroportos que ocorreu nesta manhã de sexta-feira na BM&F Bovespa, em São Paulo. A oferta, de 19,018 bilhões de reais, representa um ágio de 294% para o governo, que havia estabelecido um lance mínimo de 4,828 bilhões de reais para o aeroporto fluminense. A oferta também foi amplamente superior à feita pelo segundo colocado, o consórcio Sócrates, liderado pela Carioca Engenharia, que deu lance de 14,5 bilhões de reais pelo empreendimento, com ágio de 200%.

O lance da Odebrecht por Galeão foi divulgado logo após a abertura dos envelopes, por volta das 10h (horário de Brasília). Depois que todas as propostas foram apresentadas, os autores das três melhores ofertas por cada aeroporto passaram para a etapa de viva voz, em que novos lances poderiam ser efetuados para, eventualmente, cobrir a maior proposta. Contudo, nenhum grupo conseguiu superar os 19 bilhões ofertados pela Odebrecht e o certame terminou sem novos lances. O grupo de engenharia detém 60% do consórcio vencedor e a Changi, 40%.

No caso do aeroporto internacional Tancredo Neves (Confins, em Belo Horizonte), a concorrência foi menor. Logo na abertura dos envelopes, o maior lance foi o do consórcio Aerobrasil, liderado pela concessionária CCR (do grupo Camargo Corrêa), com 75% de participação, e pelas operadoras Flughafen München, em Munique, e a Flughafen Zürich AG, do aeroporto de Zurique, na Suíça, donas de 1% e 24% do grupo, respectivamente. O consórcio ofereceu, inicialmente, ágio de 27,7%, com uma oferta de 1,4 bilhão de reais. O lance mínimo determinado pelo governo era de 1,096 bilhão de reais. Na etapa de viva voz, o consórcio Aliança Atlântica, liderado pela construtora Queiroz Galvão, entrou na disputa e chegou a ofertar 1,8 bilhão de reais por Confins, mas o lance foi superado pelo Aerobrasil, da CCR, que encerrou o certame com o oferta de 1,82 bilhão de reais — ágio de 66%. A soma das duas concessões renderá 20,838 bilhões ao governo — muito além dos valores que muitos ministros estimavam para o certame, entre 11,4 e 15 bilhões de reais.

Estima-se que serão necessários investimentos de 5,7 bilhões de reais no aeroporto fluminense e 3,5 bilhões no mineiro. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Galeão e Confins representam, juntos, a movimentação de 14% dos passageiros e 10% da carga no país. A Infraero é sócia compulsória de todos os consórcios com participação de 49% no capital. Isso significa que a estatal deverá investir o valor correspondente a este mesmo porcentual nos aeroportos concedidos.

Esta é a segunda rodada de leilões de aeroportos no Brasil. Em fevereiro de 2012, foram licitados os terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), quando o governo arrecadou 24,5 bilhões de reais com as concessões. Os vencedores foram habilitados, à pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), para disputar Galeão e Confins, mas sua fatia não poderia ultrapassar 14,99% do consórcio e sem participação no controle. Entre as empresas que comandaram os consórcios vencedores das concessões passadas estão Invepar (Guarulhos), Triunfo Participações (Viracopos) e Engevix (Brasília).

Guarulhos fica para trás — O valor apresentado pela Odebrecht superou, inclusive, o lance dado pelo aeroporto de Guarulhos pelo consórcio Invepar – ACSA, arrematado em fevereiro do ano passado por 16,213 bilhões de reais. À época, o lance da Invepar, que tem entre seus principais acionistas os fundos de pensão Petros, Funcef e Previ, também não foi coberto por nenhum outro consórcio durante a etapa de viva voz. Seu ágio em relação ao valor mínimo estabelecido pelo governo foi ainda maior que o de Galeão: 373,5%. Após o fim do leilão, os concorrentes que perderam argumentaram que o valor ofertado por Guarulhos era muito superior ao seu potencial de retorno. Especialistas afirmavam, à época, que a soma dos investimentos e do valor de outorga (em torno de 22,5 bilhões de reais) seria superior ao potencial de retorno do empreendimento, de cerca de 17 bilhões de reais. A diferença entre os dois aeroportos é que o período de concessão de Guarulhos é de 20 anos (podendo ser prorrogados), enquanto o aeroporto fluminense poderá ser operado pela Odebrecht por 25 anos.

Novas regras

Uma das novas regras do edital é a exigência de experiência na operação de aeroportos com movimento superior a 22 milhões de passageiros por ano para Galeão e de 12 milhões para Confins. A regra foi estabelecida porque, no ano passado, a presidente Dilma ficou insatisfeita, para dizer o mínimo, com o fato de as grandes operadoras aeroportuárias terem ficado de fora dos consórcios vencedores. Viracopos, visto pela presidente como o de maior potencial do país, será operado pela pequena empresa francesa Égis, cujo maior aeroporto sob gestão era o de Chipre, na Europa.

Concorrentes

Os envelopes contendo as propostas foram entregues à Anac no dia 18 deste mês. Na quinta-feira, a agência informou que nenhuma empresa havia sido desclassificada. Os concorrentes deste certame são grupos que frequentemente estão envolvidos em concessões do governo. Além de CCR e Odebrecht, estavam os consórcios liderados pela Queiroz Galvão (associada à espanhola Ferrovial, operadora de Heathrow, em Londres), a Carioca Engenharia ( com as operadoras Aéroports de Paris e a holandesa Schiphol), e a Ecorodovias (associada à Invepar.Por Reinaldo Azevedo

Tags: aeroportos, privatizações

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87 COMENTÁRIOS

22/11/2013 às 7:09

LEIAM ABAIXO

— A fala obscena de Lula. Ou: Urna não é tribunal;

— Ação que condenou Genoino a mais 4 anos de prisão — caso BMG — está de volta ao Supremo; Marco Aurélio é o relator; Gilmar Mendes, o revisor;

— Puxa-sacos de ladrões;

— Polícia abre investigações paralelas e diz que prefeitura omite dados;

— O debate desta quinta na VEJA.com;

— Lula diz que reeleição de Dilma deve ser a resposta às prisões do mensalão;

— MP pede fim do privilégio de mensaleiros na Papuda;

— Randolfe, o fofo do partido que quebra, depreda e picha, quer ser presidente…;

— Barbosa autoriza Genoino a se tratar em casa ou em hospital. Ainda não é prisão domiciliar;

— GENOINO – NÃO EXISTE PRINCÍPIO DE INFARTO; ISSO É UMA INVENÇÃO DA TIA DO ADVOGADO DO PETISTA!;

— PT manobra e adia processo de cassação de Genoino;

— A doença de Genoino é real; a sua transformação em mártir é uma farsa; petista e seu advogado recusaram exame do IML no dia da prisão; em seguida, deram início à narrativa do suposto calvário. Vejam o documento assinado por ambos;

— Comando da Câmara debocha do STF e pode dar início nesta quinta a processo para tentar livrar mandato de Gnoino, que tribunal considera cassado;

— Joaquim Barbosa não praticou uma só ilegalidade; gritaria é fruto da máquina de difamação do PT. Tire suas dúvidas;

— Ó, pessoal, está anulada aquela sessão do Senado de 2 de abril de 1964, que declarou vago o cargo de Jango. Agora vai!Por Reinaldo Azevedo

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22/11/2013 às 6:51

A fala obscena de Lula. Ou: Urna não é tribunal

Lula não tem nem nunca teve receio de ser e de parecer politicamente obsceno. A única coisa feia, para ele, é perder eleição. O resto vale. Nesta quinta, falando a prefeitos petistas no ABC, defendeu seus companheiros mensaleiros — por que não? — e mandou ver:

“A resposta que a gente vai dar para eles é garantir o segundo mandato da companheira Dilma Rousseff. E se, em algum momento, faltar argumento para dizer por que que a Dilma tem que ter um segundo mandato, vocês falam: ‘porque o Lula foi melhor no seu segundo mandato, e ela vai ser melhor no segundo mandato’”.

Em primeiro lugar, há uma mentira factual aí. O segundo mandato de Lula foi pior do que o primeiro em muitos aspectos. Mas isso é o de menos agora. Ao fazer essa afirmação, este senhor busca transformar a condenação do mensaleiros num ativo eleitoral. Para ele, a reeleição de Dilma valeria, então, como uma absolvição de criminosos.

Meus caros, é o feitiço do tempo! A minha primeira coluna na VEJA foi publicada na edição de 6 de setembro de 2006. Sabem como se chamava? “Urna não é tribunal; não absolve ninguém”. Qual era o ponto? Lula estava prestes a ser reeleito. O PT já havia posto na rua a tese de que acusar a existência do mensalão era um “golpe das elites e da mídia”. Como evitar o “golpe”? Votando no PT. Sete anos depois, a mesma coisa. Agora é a reeleição de Dilma que funcionaria como uma absolvição. Vivemos o Dia da Marmota petista. Notem que o texto poderia ter sido escrito há dez minutos, inclusive no que diz respeito à oposição, que diminuiu muito em tamanho. Reproduzo trechos daquele artigo. Voltarei para encerrar.

*

Um novo refrão anda “nas cabeças, anda nas bocas”, poderia dizer o lulista Chico Buarque: a possível reeleição do presidente absolve os petistas de todos os seus crimes. As urnas fariam pelo PT o que o ditador soviético Josef Stalin fez por si mesmo: apagar a história. É um embuste. A vantagem do presidente se deve à economia, à inépcia e inapetência das oposições, às políticas assistencialistas, tornadas uma eficiente máquina eleitoral, e à ignorância, agora a serviço do tal “outro mundo possível”. O povo é, sim, um tipinho suspeito, mas não vota para livrar a cara dos marcolas da ideologia.

O voto do ignorante vale menos? Não. Mas também não vale mais. Nem muda a natureza das instituições. E não absolve ninguém, tarefa que continuará a ser da Justiça. A vacina contra o autoritarismo virótico de quem pretende cair nos braços do povo para ser absolvido de seus crimes está em Origens do Totalitarismo, da pensadora judia-alemã Hannah Arendt. Aprende-se ali que não devemos permitir que os inimigos da democracia cheguem ao poder, negando-nos, uma vez lá, em nome dos seus princípios, as liberdades que lhes facultamos em nome dos nossos.

A tese da absolvição serve ao propósito de pautar a imprensa com uma agenda virtuosa. O programa de governo do PT prevê, diga-se, o incentivo oficial à “mídia independente”. Em lulês, significa financiar, com o dinheiro dos desdentados, a sabujice disfarçada de jornalismo. A prática já está em curso. Felizmente, a democracia é um regime legitimado pela maioria, mas sustentado pelas elites, de que a imprensa faz parte. As esquerdas se arrepiam diante dessa afirmação. Entendo.

A alternativa histórica às elites esclarecidas é o déspota esclarecido. Se, no passado, ele podia ser um homem, no presente, tem de ser um “partido”, um ente de razão com poder de se sobrepor às leis, embora não dispense o demiurgo. Lula é o Tirano de Siracusa (aquele que Platão tentou converter à filosofia, coitado!) dos intelectuais petistas. A decana do delírio é a filósofa Marilena Chaui. No livro “Simulacro e Poder: uma Análise da Mídia”, ela afirma que o discurso da direita se sustenta no senso comum. À esquerda caberia desmontá-lo para criar uma “nova fala”.

Marilena é a Tati Quebra-Barraco da academia. Seu funk filosófico apela à barbárie, mas tem o charme da resistência, a exemplo de certas canções de Chico – Lula é o “meu guri” que chegou lá. Ela ressuscita a tara do marxismo vagabundo de que o senso comum existe como falsa consciência, a ser superada pela iluminação de uma razão transformadora. Conclui-se que o povo, deixado à própria sorte, vai para a direita. Se educado pela militância, pode atravessar os umbrais da liberdade. Na China de Mao Tse-tung, 70 milhões morreram sob o efeito dessa luz.

Mas eu estou com ela. E com Shakespeare. Também acho que o povo não é de confiança. O bardo diz o que pensa no discurso de Marco Antônio diante do corpo de Júlio César, assassinado havia pouco. Leiam a peça ou vejam o filme dirigido por Joseph L. Mankiewicz – um judeu de origem alemã nascido nos EUA. Um minicoquetel de figuras retóricas transformou o tirano assassinado num herói, e o herói republicano, Brutus, num tirano. César era intuitivo, sentimental e tolerante com os de baixa estirpe; Brutus era tímido, racional e ensimesmado.

Açulada pelos conspiradores, a massa primeiro tripudia diante do corpo inerme; chamada por Marco Antônio à sua natureza amorosa e primitiva, adora a memória do ditador. Afinal, “quando os pobres deixavam ouvir suas vozes lastimosas, César derramava lágrimas”, discursa Marco Antônio. Ocorre-me que o rechonchudo Getúlio Vargas foi o nosso César shakespeariano, e o magricela Carlos Lacerda, o nosso Cássio, o chefe dos conspiradores. Antes de seu trágico fim, César havia dito a Marco Antônio: “Quero homens gordos em torno de mim, homens de cara lustrosa e que durmam durante a noite. Ali está Cássio com o aspecto magro e esfaimado. Pensa demais. Tais homens são perigosos”. O mal está no pensamento.

Se eu, Marilena e Shakespeare não confiamos no povo, onde está a diferença? O dramaturgo o trata como o vulgo instável de sempre, e Marilena quer educá-lo segundo os rigores de uma razão supostamente iluminista; ele só passará a ser uma categoria relevante quando acordar de seu sono e aderir a uma utopia finalista. Trata-se de um embuste utópico em nome do qual se institui o presente eterno na política, que passa a ser um jogo sem regras previamente definidas justamente para que qualquer conveniência possa ser considerada uma regra do jogo.

Quando, para defender o PT, um ator diz que a política pressupõe enfiar a mão na sujeira ou um músico dá um pé no traseiro da ética, ambos estão pondo em termos muito práticos o que a intelligentsia petista urdiu como teoria de poder: a superação do senso comum (de direita?), segundo o qual não se deve roubar dinheiro público. A “nova fala” do barraco de Marilena acena então com a pior de todas as tiranias: aquela exercida pelos servos.

E o “meu” povo? Ele é a fonte legitimadora das instituições democráticas e, portanto, tem de ser protegido de si mesmo se atentar contra os códigos que guardam seus direitos – e isso inclui absolver ladrões. Esse é, aliás, o aparente paradoxo das sociedades modernas, em que vigora o estado de direito: a cultura da reclamação, da permanente mobilização, da constante reivindicação de direitos resulta em grupos de pressão que querem impor a sua agenda, ainda que o preço seja o fim da universalidade das leis. A esquerda, faceira, torna-se porta-voz desse novo humanismo de tribo. O paradoxo é aparente porque uma democracia não proíbe a existência de tais movimentos, mas também não cede. E seu limite é a lei, sem as “acomodações táticas” de Márcio Thomaz Bastos.

(…)

se é verdade que o senso comum é “de direita”, como quer Tati Marilena, a voz dominante do establishment, hoje, foi sequestrada pela esquerda. Esta tem projeto de poder, produz valores e ideologia; os democratas, que “eles” chamam de “direita”, acreditam que basta conquistar o comando, sem fazer a guerra cultural.

Urna não é tribunal. Não absolve ninguém.

(…)

Encerro

Parece ou não um pesadelo? Sete anos depois, aquela mesma súcia está no topo do noticiário, dizendo as mesmas coisas, defendendo as ações criminosas de sempre, com os mesmos argumentos. Alguma coisa mudou em relação a 2006: a oposição é ainda menor e mais silenciosa. Fosse eu da oposição, faria dessa fala um ativo eleitoral. Os brasileiros têm o direito de saber que votar em Dilma, segundo Lula, corresponde a fazer uma espécie de defesa dos mensaleiros.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Eleições 2014, Lula, Mensalão

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22/11/2013 às 6:45

Ação que condenou Genoino a mais 4 anos de prisão — caso BMG — está de volta ao Supremo; Marco Aurélio é o relator; Gilmar Mendes, o revisor

Pois é… Que José Genoino se recupere plenamente! Até para que possa responder à Justiça pelos crimes do mensalão pelos quais já está condenado — por corrupção ativa (4 anos e 8 meses), pena executada, e formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), objeto de embargos infringentes. Só que as coisas não param por aí. Lembram-se dos empréstimos fraudulentos do BMG às empresas de Marcos Valério e ao PT? Pois é. Resultaram na Ação Penal 420. Corria no Supremo. Só que José Genoino, único réu que tinha foro especial por prerrogativa de função, deixou de tê-lo. Então o processo foi enviado para a 4ª Vara Federal de Belo Horizonte. Ocorre que ele voltou a ser deputado, e a ação retornou ao Supremo.

ATENÇÃO! NESSE PROCESSO DO BMG, GENOINO FOI CONDENADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA A QUATRO ANOS DE PRISÃO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA. Aliás, esse é o caso em que as digitais de ninguém menos do que Luiz Inácio Lula da Silva aparecem de modo insofismável. O relator dessa ação no Supremo é o ministro Marco Aurélio. O revisor é Gilmar Mendes.

Se a pena for confirmada pelo Supremo, mesmo que Genoino escape da imputação de quadrilha, sua condenação será superior a oito anos — o que rende, em circunstâncias normais, regime fechado.

O caso BMG

- No dia 17 de fevereiro de 2003, o BMG “emprestou” ao PT R$ 2,4 milhões. José Genoino assinou pelo partido.

- No dia 20 de fevereiro, Marcos Valério levou Ricardo Guimarães, presidente do banco, para um encontro como Palácio do Planalto com… José Dirceu.

- Cinco dias depois dessa reunião, o BMG liberou um empréstimo de R$ 12 milhões, desta vez para uma empresa de Valério. O publicitário confessou depois que era dinheiro para pagar a turma indicada por Delúbio — vale dizer: era dinheiro para o PT.

- Entre o “empréstimo” feito diretamente ao partido e aqueles oficialmente concedidos às empresas de Valério, o BMG repassou ao esquema R$ 43,6 milhões.

Trecho da Ação Penal 420. Olhe o José Dirceu aparecendo ali

E tudo isso por quê? Eis o pulo do gato. Ou do sapo barbudo. Reproduzo uma síntese que foi publicada no site Consulor Jurídico, com base nos dados da Ação Penal 420:

Em 2004, cinco dias após o presidente Lula assinar o Decreto 5.180, que abriu a todos os bancos o mercado de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, o BMG pediu oficialmente para entrar nesse mercado. Oito dias depois, recebeu autorização do INSS. Outros dez bancos fizeram pedido igual, na mesma época. Todos levaram pelo menos 40 dias para receber a mesma autorização.

Com condições favoráveis, o BMG operou com pouca concorrência num mercado em que a demanda era abundante. Sua carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS engordou e, três meses depois, o BMG a vendeu à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão. O BMG, que já operava com crédito consignado desde 1998, tornou-se um gigante nesse mercado. Fechou o ano de 2004 com lucro de R$ 275 milhões — um crescimento de 205% em relação ao lucro de R$ 90 milhões no ano anterior. No ano seguinte, o lucro foi de R$ 382 milhões.

Àquela altura, o BMG se tornara o 31º banco do país. (Em 2002, antes do governo Lula, o BMG não estava entre as 50 maiores instituições financeiras brasileiras.) No ano passado, o BMG lucrou R$ 583 milhões, comprou outro banco e se tornou o 17º do país em ativos totais. No mês passado, enquanto o Rural se preparava para o julgamento do mensalão no Supremo, o BMG se tornava sócio do Itaú Unibanco, o maior banco da América Latina, cedendo a ele 70% de suas operações no mercado consignado.

Em 2005, após o chamado escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União examinou a entrada do BMG no mercado de empréstimos consignados do INSS. A Polícia Federal investigou as operações de lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o BMG. O Banco Central analisou a lisura dos empréstimos liberados pelo BMG ao PT e a Marcos Valério. A CPI dos Correios e a Procuradoria-Geral da República centraram-se no nexo entre a concessão desses empréstimos e as vantagens obtidas pelo BMG no crédito consignado do INSS.

De volta a Genoino

Entenda, leitor. O dinheiro do BMG não era bem um empréstimo. Digamos que o banco tinha a grana, o PT tinha seus mensaleiros, e Lula tinha a caneta para autorizar as operações de empréstimos consignados, que permitiram à instituição fazer depois aquele negócio bilionário com a Caixa Econômica Federal.

Aqueles R$ 2,4 milhões que o BMG repassou diretamente ao PT foi tendo o pagamento adiado, adiado, adiado… Genoino e Delúbio passaram a figurar como avalistas e devedores solidários. A Justiça considerou que era outra evidência de fraude porque eles não tinham bens para fazer frente a um eventual calote. A propósito: Delúbio também foi condenado a quatro anos. Se quiser ler a integra da sentença, clique aqui.

Nos dois trechos acima, a condenação de José Genoino

Eis todos condenados pela juíza Camila Franco e Silva Velano com base na do Art. 4°, Caput, da Lei 7492/86 (Lei do Colarinho Branco) Ricardo Annes Guimarães, João Batista Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Guimarães. Foram condenados por falsidade ideológica José Genuíno Neto, Delúbio Soares De Castro, Marcos Valerio Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino.Por Reinaldo Azevedo

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171 COMENTÁRIOS

22/11/2013 às 6:43

Puxa-sacos de ladrões

Seguem os dois primeiros parágrafos da minha coluna de hoje na Folha.

*

No Brasil, não há presos políticos, mas políticos presos. A diferença entre uma coisa e outra é a que existe entre a ditadura cubana, que o governo petista financia, e a democracia, que o petismo difama. Se, no entanto, houvesse, a carcereira seria Dilma Rousseff. Ela pode fazer o STF sair com a toga entre as pernas. Basta evocar o inciso 12 do artigo 84 da Constituição: “Compete privativamente ao presidente da República (…) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. Também vale para “presidentas”.

Paulo Vannuchi, um devoto da democracia à moda Carlos Marighella, comparou a condenação de José Dirceu à extradição de Olga Benário. É? Foi o STF que autorizou o envio para a Alemanha nazista de uma judia comunista. O fascistoide Getúlio Vargas, hoje herói das esquerdas, poderia ter impedido o ato obsceno. Deu de ombros. Que Dilma não cometa o mesmo erro e liberte a súcia de heróis. Ironia não tem nota de rodapé — ou vira alfafa.

(…)

Para ler a íntegra, clique aquiPor Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão, STF

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22/11/2013 às 6:41

Polícia abre investigações paralelas e diz que prefeitura omite dados

Por Rogério Pagnan, na Folha:

A Polícia Civil acusa a Prefeitura de São Paulo de omitir informações solicitadas há seis meses sobre servidores envolvidos na máfia do ISS. Agora, ameaça ir à Justiça para ter acesso a dados e abastecer investigações próprias. A gestão Fernando Haddad (PT) afirma que atua em colaboração com os órgãos policiais da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e que os pedidos feitos foram genéricos, e não de casos específicos. Após a operação do último dia 30, que levou à prisão quatro fiscais suspeitos de receberem propina de construtoras para a redução do imposto, a polícia decidiu abrir 12 novos inquéritos paralelos. Cada um deles tem como alvo uma das empresas ou políticos citados em reportagens sobre as investigações da Controladoria-Geral do Município e da Promotoria.

Entre eles, Antonio Donato (PT), ex-secretário de Governo de Haddad acusado de receber mesada de R$ 20 mil de um fiscal, e Mauro Ricardo, ex-secretário de Finanças das gestões Gilberto Kassab (PSD) e José Serra (PSDB), que deu parecer para arquivar apuração sobre servidores suspeitos do esquema. A polícia diz que pede informações à prefeitura há seis meses, quando abriu um inquérito a partir de declarações do controlador do município, Mário Spinelli, à revista “Veja” dizendo que havia servidores sob suspeita de enriquecimento ilícito.

O delegado José Eduardo Jorge, titular da 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração, afirma que, desde então, a polícia fez ao menos três solicitações à prefeitura sobre os servidores para investigá-los por enriquecimento ilícito ou improbidade. A prefeitura afirmou em duas respostas que se tratava de uma apuração embrionária. No dia 25 de setembro, por exemplo, respondeu “que os trabalhos [...] continuam em fase preliminar”. Um mês depois, houve a ação com a prisão de quatro auditores.

(…)Por Reinaldo Azevedo

Tags: Fernando Haddad, máfia dos fiscais, Prefeitura de SP

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21 COMENTÁRIOS

21/11/2013 às 22:50

O debate desta quinta na VEJA.com

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão

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46 COMENTÁRIOS

21/11/2013 às 22:34

Lula diz que reeleição de Dilma deve ser a resposta às prisões do mensalão

É claro que voltarei ao assunto na madrugada. Lula falou mais uma das suas. Leiam o que informa Diógenes Campanha na Folha Online:

Em seu pronunciamento mais contundente desde a prisão de ex-dirigentes petistas pelo mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (21) que o PT deve respeitar decisões judiciais, mas fez uma crítica indireta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, e afirmou que a resposta da sigla deve ser a reeleição de Dilma Rousseff em 2014. Ele discursou por pouco mais de meia hora durante encontro de prefeitos e vice-prefeitos petistas em Santo André, no ABC paulista. O evento tinha como objetivo promover a pré-candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo do Estado, mas a detenção do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares também foi tema das intervenções. Lula afirmou que o partido é alvo de ataques “por conta do nosso sucesso, do ódio disseminado contra nós” e defendeu respeito à história dos petistas presos.

“Hoje nós temos companheiros condenados. Temos sentença dada. A pena de cada companheiro está determinada já. Mas o que não pode é tentar tripudiar em cima da condenação das pessoas, sem respeitar o histórico das pessoas e a lei. Tem uma lei, tem uma decisão e o que nós queremos é que a decisão seja cumprida tal como ela foi determinada, e não pela vontade de alguém”, disse o ex-presidente.

(…)

“Nosso lema é o seguinte: para nós, todo e qualquer cidadão deve ser inocente até prova em contrário. Na hora que provar, puna quem quer que seja, seja meu parente ou meu adversário. A lei é para todos. Isso vale para nós, isso vale para eles. Agora, a lei parece que só vale para o PT”, declarou.

(…)

“A resposta que a gente vai dar para eles é garantir o segundo mandato da companheira Dilma Rousseff. E se em algum momento faltar argumento para dizer por que que a Dilma tem que ter um segundo mandato, vocês falam: ‘porque o Lula foi melhor no seu segundo mandato, e ela vai ser melhor no segundo mandato’”, concluiu o petista.Por Reinaldo Azevedo

Tags: eleição 2014, Lula, Mensalão

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