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22/09/2013 às 17:42
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Ao acolher a validade dos chamados embargos infringentes, que darão aos mensaleiros um novo julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) se aferrou ao garantismo, superdimensionou o direito individual e deu as costas aos anseios legítimos da sociedade por justiça. A avaliação é do ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.
Fonteles ocupou por indicação de Luiz Inácio Lula da Silva o posto máximo do Ministério Público Federal, de 2003 a 2005, e integrou a Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma Rousseff. Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a ala dos ministros que aceitou reexaminar as condenações dos réus encastelou-se ‘em uma torre de marfim’.
- O STF deve ser uma corte garantista?
O garantismo ganhou força na Itália, no pós-guerra, em defesa da pessoa contra o sistema avassalador do Estado, contra um sistema penal extremamente repressivo. Isso funciona muito bem quando saímos de regimes ditatoriais, em que o abuso é muito caracterizado, com a violação dos mais comezinhos direitos individuais. O Brasil não vive um regime ditatorial há muito tempo. É uma democracia que está buscando se consolidar. E o que se sente hoje, como outrora se sentiu a violação dos direitos individuais, é a violação dos valores sociais. Nos dias que correm, não é tanto a pessoa que está tendo seus direitos desrespeitados, como nas ditaduras. Hoje quem está fragilizado somos nós, a sociedade. E a sociedade está fragilizada porque lideranças se mostraram corruptas.
- É possível flexibilizar o garantismo?
Sim, o garantismo tem limite. Ele foi válido em um momento histórico. E não vamos aboli-lo. O indivíduo precisa ser defendido? Sempre. Mas, neste momento histórico, quem está mais fragilizada é a comunidade. Está provado que líderes políticos, empresariais e do sistema financeiro comandaram o esquema do mensalão. Essas pessoas precisam ser punidas pelo que praticaram. E para não incentivar outros a fazer o mesmo.
- O julgamento do mensalão, em 2012, marcou uma mudança no STF?
O julgamento do mensalão marcou para o STF um novo momento. Especialmente cinco ministros – Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e os aposentados Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – foram eloquentes ao se alinhar a uma visão de direito penal aplicado.
- E no caso do acolhimento dos embargos infringentes?
Alguns ministros se fixaram em uma visão que superdimensionou o direito individual. Respeito a decisão do STF, mas, neste momento histórico, superdimensionar a visão pessoal é como encastelar-se em uma torre de marfim.
- Rejeitar os embargos teria significado violar direitos fundamentais, como alegam os advogados que atuam no mensalão?
Não. Alguns ministros, como Cármen Lúcia, lembraram que, no caso dos infringentes, há uma lei posterior que regulamentou totalmente a matéria e, portanto, a norma regimental cede diante dela. E esse raciocínio casa com a necessidade de defendermos a sociedade. É possível casar uma visão jurídica coerente e embasada com a necessidade da sociedade de se proteger dos maus gestores, dos maus servidores que conspurcaram o pacto social. Isso não significa abrir mão de direitos fundamentais.
- O STF devia ter dado mais atenção aos anseios da sociedade neste caso?
Eles poderiam ter olhado mais a sociedade e enfatizar juridicamente o raciocínio da preponderância da lei sobre a norma regimental – ou seja, o raciocínio de que não cabem embargos infringentes. Existem bons fundamentos dos dois lados do debate sobre os infringentes, e aí vem a sensibilidade. Nesse momento histórico o STF vai privilegiar a defesa do corpo social ou vai continuar privilegiando a pessoa individualmente considerada?
- O juiz deve pensar na sociedade ao aplicar o direito penal?
Um juiz tem que ser sensível a tudo aquilo que acontece no corpo social porque ele é um servidor da sociedade. Não é se deixar levar por ela – mas ele também não pode se colocar em uma torre de marfim e usar uma expressão que é antiga, mas que é perigosa: ‘julgar segundo sua ciência e sua consciência’. O juiz julga segundo sua ciência e sua consciência, mas tendo ciência e consciência de que ele faz parte da sociedade e deve dialogar com a ela também.Por Reinaldo Azevedo
- Tags: Cláudio Fontelles, Mensalão, STF
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37 Comentários
Anônimo -
22/09/2013 às 21:49
EX-PETISTA 20:51? vc tem certeza que é EX?
Que vc acha do … Barrosos?
ReinaldoXXXXXXXX na cascuda!
Roberto -
22/09/2013 às 21:40
Os votos dizem claramente a quem serve os ministro do STF: Ou seja aos ladrões essa, é a opinião de toda a sociedade.
MINO NETO -
22/09/2013 às 21:28
REINALDO, SUA ATENÇÃO, POR FAVOR.
.
HOJE PELA MANHÃ LI UMA REPORTAGEM LÁ NO FINALZINHO DO PORTAL UOL SOBRE A MORTE DE 61 CRISTÃO MORTOS POR UM ATENTADO DUPLO DE GRUPOS ISLÂMICOS EXTREMISTAS NA SAÍDA DA MISSA NO PAQUISTÃO.
.
AGORA A NOITE ESTOU ASSISTINDO O FANTÁSTICO E OUÇO O NOTICIÁRIO SOBRE OS ATENTADOS NO QUÊNIA. PENSEI: VÃO FALAR DO ATENTADO AOS CRISTÃOS NA SAÍDA DA MISSA NO PAQUISTÃO… NADA! ISSO MESMO! NEM UMA NOTA SOBRE A MORTE DE CRISTÃOS.
.
SINCERAMENTE, FIQUEI PENSADO QUE TALVEZ TIVESSE SONHADO AQUELA NOTÍCIA SOBRE OS ATENTADOS NO PAQUISTÃO. É REVOLTANTE, MEU AMIGO. NÃO POSSO DIZER QUE OS CRISTÃOS NO MUNDO ESTÃO ABANDONADOS A PRÓPRIA SORTE PQ TEMOS FÉ EM DEUS.
Ricardo -
22/09/2013 às 21:27
ReinaldoXXXXXXXX na cascuda!
Adolfo Pitz -
22/09/2013 às 21:21
A culpa, em tese, não é do STF, mas sim das leis, que é obrigação dos ministros interpretar. Precisamos rever as leis
e tornar as defesas limitadas. Não podemos conviver, com defesas e recursos infindáveis, o que torna a corrupção um grande negócio.
Marcos-PE -
22/09/2013 às 21:07
Rei, é tanto reinaldoxxxxx na cascuda que impressiona! A petralhada está ouriçada! Chega a dar curiosidade saber o que a corja defensora de bandidos vocifera. Graças a Deus já despertei, ainda que tardiamente, desse conto do vigário chamado PT. O símbolo do atraso.
Ex-petista -
22/09/2013 às 20:51
ReinaldoXXXXXXXX na cascuda!
Weber Santos -
22/09/2013 às 20:48
ReinaldoXXXXXXX na cascuda!
affonso -
22/09/2013 às 20:45
E o que se dizer de um ministro que atua num processo no qual ele é comprovadamente suspeito-caso do Toffoli?De um ministro que elogia um dos réus, manifesta e comprovadamente,comprometido com a corrupção?E aquele ministro que,ostensivamente,tentou-e conseguiu-protelar de forma tendenciosa aos réus o andamento do processo?Com efeito,”as multidões”,tão abandonadas de justiça,já vinham sentindo nos ares ,que aquele palavreado cheio de tecnicalidades de doutos,iria desembocar nesse triste espetáculo de leniência e frouxidão punitiva.
Mel -
22/09/2013 às 20:41
Excelente análise.”O juiz é um servidor da sociedade”, mas a mentalidade de desprezar o povo, permanece arraigada em nossa sociedade, por esta razão prevalece a injustiça para a maioria e justiça para a minoria.
aparecido f. -
22/09/2013 às 20:29
Não aguento mais ouvir sobre este TF… O TF deixou de ser supremo, pois o SUPREMO agora é o Lula…Agora vai ser TFSS tribunal federal subordinado ao SUPREMO….Ao aceitarem a subordinação, deixaram de ser supremo…Ou se é supremo ou se é subordinado.. as duas coisas não poderão existir juntas…
Mariana Alex -
22/09/2013 às 20:20
Eu aposto que em pouco tempo ele próprios vão derrubar a possibilidade dos infringentes,muito trabalho por nada, afinal para que recurso se os bandidos corruPTos serão julgados pelos ministros PTralheiros!
Renan -
22/09/2013 às 20:20
ReinaldoXXXXXXXX na cascuda!
Fabricio Magiori -
22/09/2013 às 20:16
Ou o Brasil acaba com o PT ou o PT acaba com o Brasil. E não demora.
Weber Santos -
22/09/2013 às 20:07
ReinaldoXXXXXXXX na cascuda!
Ricardo -
22/09/2013 às 19:56
ReinaldoXXXXXXX na cascuda!
Lucidez -
22/09/2013 às 19:53
Parabéns, ministra Carmem Lúcia. No meu modestíssimo entendimento, um voto perfeito.
pensador -
22/09/2013 às 19:50
Já viu Constantino?
Base das Farc no Brasil. Daí, ligar com o tráfico é um pulo…
Mauro Julio Vieira -
22/09/2013 às 19:49
A verdade é que o método de Celso de Mello julgar dispensa o próprio, pois, onde a presença física dele como juiz, que deveria apor a sua decisão somando-se aos dados coletados e comprovados, o próprio se declara impedido.
O voto dele foi certo a favor dos embargos e seria certo se fosse contra.
O porém, ele nos votos anteriores, sempre acompanhados de seus brilhantes discursos ou aulas de direito, que seria o mais correto, ele mostrou que armazena tudo do escrito em lei como um computador. Inclusive, foi ele quem disse que o crime do mensalão foi além de de um simples crime. Atingiu a condição de golpe de estado, o que, em países sérios, daria pena de morte e perpétua para os envolvidos.
Enfim, quando chega a vez de sua pessoa exercer a condição de juiz, votando coerentemente com o que vinha defendendo,ele abdica em nome do escrito em lei.
Ora, então é melhor colocar os dados no computador que ele resolve a questão em 1 minuto ou menos.
José -
22/09/2013 às 19:42
Os juízes “garantistas” sofismaram. A tese da garantia não se sustenta porque falta uma segunda corte para onde o embargo levaria o processo. Em tese, embargar para a mesma corte julgar a mesma coisa é inútil, a menos do ridículo de um juiz se retratar – mas, por que o faria? Para se confundir com vendedores de facilidades após terem criado dificuldades?
No caso presente, os embargos levam à mesma corte, onde mesmo os juízes que não participaram das penas – os novatos – já se lambuzaram em opiniões pró-réus. Uma promiscuidade, esse STF!
renato -
22/09/2013 às 19:41
Fica claro, para quem assistiu aos argumentos, que a justiç brasileira só existe qdo fundamentada em pareceres e terorias alemãs (ex. teoria dominio do fato), portuguesa, italiniana, etc…
.
.
A justiça brasileira, por ela mesma, como qualquer outra área cientifico/tecnológico no pais, inexiste.
Jekau -
22/09/2013 às 19:34
ReinaldoXXXXXXX na cascuda!
Angelo Galvão -
22/09/2013 às 19:30
O problema é que nos últimos trinta anos o direito brasileiro (especialmente o direito penal) foi tomado por intelectuais do Posto 9. Depois da passagem dos maloqueiros de Antonio Gramsci é inevitável que nos deparemos com coisas como esta:
paulo -
22/09/2013 às 19:27
A verdade é q o Sr. Celso de Melo…, e fez por superestimar seu “Supremo saber Jurídico” sua pose de decano , no fundo é mais um burocrata distante da realidade do país,
Garantista? sim se estivesse preocupado em defender ou garantir a lisura no respeito as leis na nossa democracia.
Garantia pra quem não respeita as leis !! o q q é isto !! a garantia deveria ser de quem respeita e é prejudicado pelos crimes(roubos, desvios, manipulação) destes maus brasileiros.
Quanto custou tudo isto para o país ? não só o desvio mas também este processo interminável, quanto custa o Supremo, esta justiça incapaz aos nossos bolsos ?
emirton prazeres -
22/09/2013 às 19:24
se os médicos brasileiros podem ser cubanos, por que os juizes não podem ser de Tatui? não vale se aposentar agora. o Brasil faliu de vez…
Julia -
22/09/2013 às 19:18
Isso não foi GARANTISMO não….foi entreguismo!
OS 5 advogados do PT e o nosso Marechal Celso Petain de Mello!
claudia -
22/09/2013 às 19:07
Manchete de o Globo, nesse domingo: RECURSO DO MENSALÃO PODE BENEFICIAR ATÉ 84 POLÍTICOS. Tá bão? O coitado do Marcola e Beira-Mar, acaso, poderão recorrer de suas sentenças ao Supremo? Pelo andar da carruagem, tudo faz crer que sim.
marcelo aranha de sousa pinto -
22/09/2013 às 18:59
Somos o país do “minto, logo, existo”…
Luciano -
22/09/2013 às 18:59
ReinaldoXXXXXXXXX na cascuda!
Daniel B. Silva -
22/09/2013 às 18:22
O ministro Celso de Melo quis ser mais sábio que a sabedoria. Os Ministros: Lewandowski, Toffoli, Rosa Weber, Barroso e Teori foram votos de cabresto.
Anonimo -
22/09/2013 às 18:20
Nesses tempos de treva em que se encontra o Brasil é bom ler uma entrevista como essa. Fala-se em garantismo para proteger réus e quem protegerá a sociedade brasileira de ser explorada, atacada por bandidos, roubada nos seus direitos fundamentais de educação, saúde e segurança?
Marília L. -
22/09/2013 às 18:20
O ex-procurador tem toda razão. Suas respostas têm equilíbrio e convencem!
Geraldo -
22/09/2013 às 18:19
IRMÃO DE TÓFFOLI TEM BENS BLOQUEADOS COMO EX-PREFEITO DE MARÍLIA:
Wesley Gomes -
22/09/2013 às 18:15
Alta corte de Justiça de qualquer país não pode ter em seu staff membros pressionados ou influenciados ou mesmo sugestionados por qualquer movimento político. É fundamental a total insenção e imparcialidade desses julgadores.
No caso do STF, aqui de nosso País, alguns de seus pares nos dá a nítida impressão que estão a serviço deste ou daquele grupo de poder do momento. E agem como se estivessem agradecendo ou agradecidos aos que os nomearam aos cargos de ministros do STF.
Rapadura -
22/09/2013 às 18:12
Reinaldo.
Assim como urna nunca foi tribunal, “a voz popular”, embora deva ser ouvida, não tem poder judiciário. Temos tristes exemplos de “tribunais populares” pela História.
O STF deve ser sobretudo legalista. Não foram os votos vencidos os errados. Errados foram os votos vencedores. Estes ouviram “sussurros dos corredores”, encontraram uma brecha, e venceram.
O jurista deve acima de tudo ser legalista, ético e moralista. Se os seus conhecimentos coincidem com o anseio popular, é uma coincidência, não um conhecimento técnico induzido pela voz popular.
Celso de Mello votou, e votou contra o anseio popular, definindo a vitória dos infringentes.
NESTE momento, parece ser um voto incoerente, mas só a História vai dar o real dimensionamento do seu ato. Se de Tiradentes ou Calabar.
Será tarde demais? Os réus do “470” já estarão livres? E o resultado das eleições do ano que vem? Vai ter “garantismo” também? Ou será vencida na urna eletrônica?
Saudades dos militares. Saudades dos jovens tenentes. Saudades do velho “Cabeça Branca”…
Saudades do coronel (era coronel?) Fontenelles. Saudades do delegado Quadros…
Eduardo -
22/09/2013 às 17:50
Eis aí a lucidez de um servidor público. Não se deve pautar pelos gritos da multidão mas não se pode ser insensível aos legítimos anseios da sociedade, sob pena de ouvir sempre os sussurros dos detentores do poder e ser por eles pautados.Isso não é garantismo, e apenas covardia.
Sergio -
22/09/2013 às 17:48
Olha quem tem novo shopping em Maringá, ao lado do aeroporto:
É só perguntar ao taxista quando passar em frente que ele saberá lhe dizer de quem é.
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