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sexta-feira, setembro 20, 2013
- Janot tomou posse como novo procurador-geral da República na terça-feira (Foto: Veja)
O recém-empossado procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os condenados no julgamento do mensalão só começarão a cumprir suas penas de prisão depois do trânsito em julgado do processo – ou seja, quando não houver mais possibilidade de apelação contra as sentenças no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão vale inclusive para os treze réus que não terão direito a apresentar embargos infringentes, recursos que serão analisados na nova fase do julgamento que começa no ano que vem. A informação foi dada pelo próprio Janot, em entrevista ao jornal O Globo.
"O Supremo tem uma jurisprudência remansosa (pacífica), velha, de que a execução da pena se dá com o trânsito em julgado da decisão condenatória. Transitada em julgado a decisão condenatória, a prisão é decorrência lógica disso. É consequência normal, natural", disse o procurador-geral, em declaração publicada nesta sexta-feira.
Janot também afirmou que a prisão é uma consequência irreversível do processo. Ele explica que, em casos de condenação, o pedido feito pelo Ministério Público é uma mera formalidade: "Na prisão que decorre da sentença condenatória transitada em julgado, independentemente do pedido, o mandado de prisão sai", disse ele.
Em dezembro do ano passado, quando as sentenças foram definidas mas os embargos ainda não haviam sido apreciados, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, chegou a solicitar a prisão dos 25 condenados. Na ocasião, a corte rejeitou o pedido.
O STF precisa agora publicar o acórdão dos embargos de declaração dos mensaleiros para, então, abrir o prazo de 30 dias para a apresentação dos embargos infringentes. As penas vão começar a ser cumpridas quando esses recursos forem analisados e o acórdão definitivo for publicado.
Rodrigo Janot assumiu a chefia do Ministério Público Federal na terça-feira passada. Do site da revista Veja
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