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Rio de Janeiro


segunda-feira, 23 de setembro de 2013

LEIAM ABAIXO







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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)


23/09/2013 às 6:30

LEIAM ABAIXO








23/09/2013 às 6:17


Leitores enviaram o link. Custei a acreditar. Mesmo tendo acessado a página, pensei em alguma forma de molecagem, feita à revelia dos organizadores do blog. Mas quê! Era tudo verdade. Um troço chamado “Blog da Dilma”, que se intitula “O maior portal da Dilma Rousseff na Internet”, tinha feito mesmo o que se vê abaixo: uma montagem em que a imagem do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, aparece associada à de um macaco. Vejam imagem da página, com a respectiva URL. Volto em seguida.


O texto reproduz, com todas as crases, um post do site petista “247”, que traz uma opinião — positiva, é claro! — de Luiz Eduardo Greenhalgh sobre o voto de Celso de Mello. O “Blog da Dilma”, no entanto, não se contentou com a simples reprodução porque, sei lá, talvez tenha achado que ainda era pouco, que faltava picardia à coisa. E teve, então, uma ideia: por que não compor a imagem de Joaquim Barbosa com a de um chimpanzé?

Os limpinhos e os sujos
É impressionante o que se verificou neste fim de semana. A Folha traz uma entrevista do dito “direitista” Ives Gandra (ainda volto a ele) assegurando que não há provas contra José Dirceu. No Estadão, o mensaleiro condenado João Paulo Cunha afirma que Barbosa fala “bobagem” e que quer sentar em sua cadeira; na TV Folha, o advogado de Dirceu diz o que pensa do julgamento (adivinhem o quê…); na Folha Online, outro professor da USP faz considerações que tentam minimizar a importância do julgamento, critica a transmissão ao vivo das sessões do Supremo e aproveita a oportunidade para atacar, claro!, Gilmar Mendes.

Não obstante, os petistas propagam aos quatro ventos que a “mídia” persegue o partido e seus líderes. Sabem que a acusação surte efeito. Parte considerável da imprensa tenta, então, provar aos críticos que eles estão errados; torna-se sua refém. Alguém da legenda grita: “Do mensalão mineiro, ninguém fala nada!!!”. Pronto! O assunto já entra na pauta. Até as autoridades se sentem compelidas a provar ao STPT — o Supremo Tribunal do Partido dos Trabalhadores — que são isentas. Rodrigo Janot, como vimos, em entrevista ao Estadão, afirmou que “pau que dá em Chico dá no Francisco”, antecipando, parece, o conteúdo do seu trabalho. Escrevi a respeito dessa declaração infeliz de Janot.

A esgotosfera
Observem que a onipresença dos defensores de mensaleiros na imprensa, neste fim de semana, é apenas a face mais “limpinha” do jogo pesado. A sujeira fica por conta de páginas como o tal “Blog da Dilma”, que foi criado durante a campanha eleitoral. O Planalto sempre pode alegar que não tem nada com isso, que o nome da presidente está sendo usado sem sua autorização etc. É mesmo? E por que, então, a soberana não manda que parem de fazer isso?

Eles não têm mesmo limites. O linchamento a que foram submetidas cinco atrizes — Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz — porque ousaram posar de negro, como sinal de luto pelos seis votos do STF em favor dos infringentes, evidenciou quão organizada é a máquina. E olhem que a campanha eleitoral nem começou ainda.

Os sujos acusam a “mídia” — que eles dizem ser antipetista (este fim de semana demonstra que essa é outra mentira escandalosa; ao contrário, no geral, ela é favorável ao PT) — de destruir reputações ao apenas noticiar o que está em curso. O caso das atrizes e, agora, de Barbosa evidencia quem recorre a esse expediente. A verdade é que os criminosos decidiram disputar a opinião pública com os defensores da lei.

Racismo escancarado
Todos sabem que uma das expressões mais estúpidas do preconceito contra os negros é associá-los a macacos. Não há leitura alternativa para isso. Obviamente, não se trata de uma peça de humor. O cantor Alexandre Pires teveproblemas com o Ministério Púbico por causa de um videoclipe em que alguns dançarinos caracterizados de gorilas eram exibidos como símbolo de vigor sexual. Não entro no mérito estético da coisa, mas é evidente que não se procurava associar a cor da pele aos animais.

Mas e o que se vê acima? O que se pretende com aquela montagem? Ainda que seu autor fosse um petista negro, o caráter racista não se dissiparia porque é evidente que a montagem estaria a açular o racismo que anda por aí. Até agora, os movimentos negros, PARA NÃO VARIAR QUANDO SE TRATA DE MANIFESTAÇÃO PRECONCEITUOSA ORIUNDA DA ESQUERDA, não disse uma palavra. O Planalto e Dilma também estão de bico fechado. A governanta, aliás, permite que seu nome seja usado nessa página para as piores barbaridades.

O pelotão de fuzilamento do petismo não perdoa a reputação de ninguém: tenta matar mesmo. E conta com uma rede gigantesca para isso, parte dela financiada por estatais e por gestões petistas municipais e estaduais. A Prefeitura de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad, diga-se, tornou-se uma notória financiadora de blogs sujos a serviço de mensaleiros. Dá para entender por que tanta gente, de súbito, passou a questionar o crime de formação de quadrilha.Por Reinaldo Azevedo





23/09/2013 às 6:11


Quarenta e cinco anos depois da “Batalha da Maria Antônia”, que opôs extremistas da USP aos do Mackenzie, Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito deste último, resolve atravessar a rua para se render. Fosse por bons motivos, vá lá; mas é por maus. Resolveu sair em defesa de José Dirceu, que estava entre os amotinados do outro lado, embora não fosse um uspiano. É bem verdade, também, que a Faculdade de Direito da USP funcionava no prédio do Largo São Francisco. Nesse caso, não basta atravessar a rua. Mas estou sendo, digamos assim, simbólico.

Gandra concedeu uma entrevista a Mônica Bergamo, da Folha, em que assegura não haver provas contra José Dirceu. E afirma — lamento a palavra que vou usar agora para definir a entrevista de tão venerando professor — uma penca de bobagens, típicas, suponho, de quem não acompanhou o julgamento e desconhece o caso. Ousaria mesmo dizer que ele desconhece até a chamada “Teoria do Domínio do Fato”, confundindo-a com “responsabilização objetiva”. Reproduzo uma trecho:

Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.
Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela — e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Comento
Assim seria se assim tivesse sido, mas isso, atenção!, não aconteceu. O que os autos evidenciam é que José Dirceu era o chefe do esquema. Isso está provado não por depoimentos dos que queriam incriminá-lo, mas dos que estavam empenhados em negar que os crimes tivessem acontecido. Dirceu não foi condenado em razão do depoimento de Roberto Jefferson, por exemplo. O petista nem era, formalmente, o chefe do partido. Comandava a máquina que produziu aqueles horrores, em parceria com Lula, porque tinha, ATENÇÃO!, mais do que o poder objetivo de fazê-lo: ELE TINHA O PODER POLÍTICO. Por isso a banqueira Kátia Rabello mantinha encontros com o então chefe da Casa Civil. Porque, afinal de contas, era ele a tomar as decisões.

No tempo em que os petistas ainda apostavam que o processo do mensalão não daria em nada porque tudo estaria dominado, o próprio Dirceu fazia praça de seu poder. Atenção! Mesmo cassado pela Câmara por corrupção, mesmo formalmente fora do poder, mesmo atuando como lobista de empresas privadas, ele concedeu uma entrevista à revista Playboy em que se orgulhava da influência que mantinha no Palácio do Planalto.

De resto, quem disse que prova testemunhal não vale — desde que ancorada, como é o caso, em fatos? Ives Gandra Martins dedicou boa parte de sua vida ao direito tributário. Parece que anda um tanto enferrujado em direito penal. Vou lembrar aqui o artigo 239 do Código de Processo Penal, que trata das provas indiciárias. Transcrevo:
“Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”.

Não se trata de nenhuma “novidade da Alemanha”, como sugere Gandra. A lei existe no Brasil desde 1941. O Brasil se transformou no reino da impunidade, entre outras razões, porque, por aqui, uma versão vesga do garantismo cobra que bandidos assinem recibo. Eles não costumam fazer isso. Também não têm o hábito de expedir ofício mandando praticar safadezas.

Reproduzo trecho do voto do ministro Ayres Britto, justamente quando tratava do caso Dirceu:
“(…) os fatos referidos pelo Procurador-Geral da República (…) se encontram provados em suas linhas gerais. Eles aconteceram por modo entrelaçado com a maior parte dos réus, conforme atestam depoimentos, inquirições, cheques, laudos, vistorias, inspeções, e-mails, mandados de busca e apreensão, entre outros meios de prova. Prova direta, válida e robustamente produzida em Juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais e processos administrativos, porém conectadas com as primeiras em sua materialidade e lógica elementar(…)”.

Os políticos que fizeram os acordos com Delúbio é que garantiram que tudo sempre ficava na dependência da aprovação final José Dirceu. Ora, se ele tem, ainda hoje, depois de tudo, fora da Casa Civil, o controle de boa parcela do PT e influência evidente no governo, é de imaginar como se davam as coisas quando era o segundo homem mais poderoso do Brasil — só Lula estava à sua frente. Mas isso é o que aponta a lógica dos fatos. Contra Dirceu, há uma penca de depoimentos evidenciando que ele comandava o esquema criminoso.

A fala absurda
Afirma ainda Gandra:
“O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.“

Demonstro acima que não é assim. Muito pelo contrário. As provas indiciárias, como disse, estão no Código Penal desde 1941. Mas quero chamar a atenção de vocês para outra coisa. Notem que Ives Gandra nem toca no caso da corrupção ativa — Dirceu foi condenado por oito a dois. Sabe que é malhar em ferro frio. Também ele se concentra na quadrilha. Rosa Weber e Cármen Lúcia, duas dos quatro que o inocentaram desse crime (vocês sabem quem são os outros dois), nem chegaram a fazer considerações dessa ordem. É que entendem de modo diferente o crime de quadrilha.Seguissem o entendimento de Ives Gandra, elas o teriam inocentado do crime de corrupção ativa também.

A retórica da impunidade
Fico aqui a pensar como a retórica da impunidade, no Brasil, fala a linguagem do legalismo. Se gente como Dirceu, Delúbio e o próprio Genoino não tivessem sido pegos pela malha das provas indiciárias — “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias” —, não teriam sido punidos. Afinal, ninguém por ali assinava recibo. A conversa de Ives Gandra conduziria a uma de suas situações: a) ou todo mundo seria inocentado, e, pois, os crimes evidentes crimes não seriam; b)ou teríamos um processo com banqueiros, publicitários e secretárias condenados. E seriam eles, então, os culpados pelo mensalão. Vai ver Marcos Valério, um dia, chutou a porta de José Dirceu e lhe impôs o mensalão. O garantismo de doutor Ives, contra as provas indiciárias, seria a garantia da impunidade.

“Ah, a Polícia e o Ministério Público que arranjassem as provas…” Não! O direito penal não pode ser um campeonato para saber se os órgãos de investigação conseguem produzir a prova material. A ser assim, o bandido sempre estará na frente porque a tecnologia de investigação sempre estará, por definição, ao menos um passo atrás da tecnologia criminosa. Teremos uma República comandada por criminosos — aí oficialmente. A propósito: se jurado fosse, doutor Ives votaria pela absolvição do goleiro Bruno, certo? O corpo de Eliza Samudio não apareceu, e o que há contra ele são apenas testemunhos. Ora…

Quando a direita é boa
Que gente pitoresca! Na introdução da entrevista de Gandra, leio o seguinte:
“Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.”

Esclareço. Dirceu é de esquerda, e Gandra, no “polo oposto do espectro político”, é de direita. Sua opinião se revestiria de especial qualidade por isso. Entendi. Se ele estivesse a dizer que Dirceu é culpado, sim; que o conjunto da obra, pela via das provas indiciárias, justifica plenamente a condenação, ou ninguém daria bola, ou, então, os petralhas se encarregariam de lembrar que ele não passa de “um cara ligado ao Opus Dei” — coisa que, diga-se, as esquerdas vivem me atribuindo. Posso assegurar que a gente nunca se encontrou por lá…

A rede petralha se encarregou de espalhar a entrevista de Gandra como se fosse o “magister dixit” do direito, a palavra final, a prova que faltava. A gente já sabe que, para a turma, direita boa, ou vá lá, ilustrada ao menos, é a direita morta — José Guilherme Merquior, por exemplo (que nem direitista era…). O que eles não suportam é que possa haver conservadores ainda vivos. A sua concepção de democracia (e a de boa parte da imprensa brasileira) não pode conviver com isso. Mas a gente sabe que eles também respeitam a direita que adere — ainda que a apenas parte da agenda. Vejam o caso de Delfim Netto. Do grande satã do regime militar, foi convertido em amigo e conselheiro de Lula. Os revisores da história e revanchistas podem ser implacáveis com um chefe de quarteirão que julgam ter servido ao regime, mas não ousam criticar o ministro que assinou o AI-5 e ainda achou pouco porque não lhe facultou instrumentos, digamos, tão convincentes na área econômica.

O caso Gandra evidencia que, se é para proteger alguém da turma, até um direitista pode passar a ser visto como um homem de bem, que merece ser citado.Por Reinaldo Azevedo





23/09/2013 às 6:09


O antropólogo e marqueteiro político do PSDB, Renato Pereira, concede umaentrevista a Fernando Rodrigues, da Folha/UOL. E diz duas coisas com as quais concordo: a) o mensalão não tem grande impacto eleitoral — eu nunca achei que os criminosos têm de ser punidos para Dilma perder a eleição e b) se Serra sair candidato a presidente por outro partido, isso é bom para as oposições. Leiam trechos:
(…)

Qual será a síntese do discurso de Aécio Neves em 2014?
É “quem muda o Brasil é você”. Por quê? Por duas razões. A grande mudança nos últimos anos –redução da desigualdade e a emergência de milhões de brasileiros– se deve em grande parte ao esforço de cada uma dessas pessoas. Os brasileiros conquistaram melhor lugar ao sol graças ao mérito próprio. O segundo ponto tem a ver com a agenda mais liberal que o PSDB carrega em relação à economia. É uma visão de que o agente da mudança não é essencialmente o Estado. O agente da mudança está na sociedade. São os indivíduos, são as empresas, é a sociedade civil organizada.

Adversários de Aécio questionam seu estilo de vida pessoal. Isso o prejudicará?
Isso tem um efeito bastante limitado porque não é plenamente verdadeiro. Ele é uma liderança política brasileira com uma gestão admirável em Minas Gerais. Tem um legado efetivo como gestor. Do ponto de vista pessoal, você tem um candidato leve, com espírito jovem, capaz de se comunicar muito bem. Capaz de chegar ao nível de proximidade e conversar com intimidade, naturalidade.

E o mensalão, que impacto terá no ano que vem, na eleição?
Não creio que tenha muito impacto, assim como já não teve no passado. A gente acabou de sair de uma eleição, em 2012, em que se teve todo o drama público do julgamento, acontecendo diante da televisão. Não vi nenhuma candidatura do PT sendo prejudicada por causa disso. Acho que tem uma sobrevalorização enorme em relação a isso. Na minha opinião, não é um tema particularmente relevante para o eleitor.
(…)

José Serra seria competitivo?
Mais difícil de responder a essa pergunta. Se você considerar aspectos das últimas pesquisas, talvez fosse.

Se Serra se engajar na campanha de Aécio, ajuda?
Nunca testei essa hipótese em pesquisa, mas creio que sim. Porque você tem um partido mais unido, com as suas forças trabalhando lado a lado. Imagino que sim.

Se Serra for candidato a presidente por outro partido, é bom ou ruim para a oposição?
Acho que para a oposição, quanto mais nomes você tiver capazes de atrair o eleitor, melhor. Isso é uma coisa matemática: quanto mais candidaturas de oposição, mais chance de segundo turno.

E para o PSDB?
Para o PSDB, aparecer como um partido que está unido é mais positivo do que ter líderes que são importantes trabalhando em partidos separados. Para o PSDB, é melhor que esteja todo mundo junto no mesmo barco.Por Reinaldo Azevedo





22/09/2013 às 17:42


Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Ao acolher a validade dos chamados embargos infringentes, que darão aos mensaleiros um novo julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) se aferrou ao garantismo, superdimensionou o direito individual e deu as costas aos anseios legítimos da sociedade por justiça. A avaliação é do ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.

Fonteles ocupou por indicação de Luiz Inácio Lula da Silva o posto máximo do Ministério Público Federal, de 2003 a 2005, e integrou a Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma Rousseff. Em entrevista ao site de VEJA, ele diz que a ala dos ministros que aceitou reexaminar as condenações dos réus encastelou-se ‘em uma torre de marfim’.

O STF deve ser uma corte garantista?
O garantismo ganhou força na Itália, no pós-guerra, em defesa da pessoa contra o sistema avassalador do Estado, contra um sistema penal extremamente repressivo. Isso funciona muito bem quando saímos de regimes ditatoriais, em que o abuso é muito caracterizado, com a violação dos mais comezinhos direitos individuais. O Brasil não vive um regime ditatorial há muito tempo. É uma democracia que está buscando se consolidar. E o que se sente hoje, como outrora se sentiu a violação dos direitos individuais, é a violação dos valores sociais. Nos dias que correm, não é tanto a pessoa que está tendo seus direitos desrespeitados, como nas ditaduras. Hoje quem está fragilizado somos nós, a sociedade. E a sociedade está fragilizada porque lideranças se mostraram corruptas.

É possível flexibilizar o garantismo?
Sim, o garantismo tem limite. Ele foi válido em um momento histórico. E não vamos aboli-lo. O indivíduo precisa ser defendido? Sempre. Mas, neste momento histórico, quem está mais fragilizada é a comunidade. Está provado que líderes políticos, empresariais e do sistema financeiro comandaram o esquema do mensalão. Essas pessoas precisam ser punidas pelo que praticaram. E para não incentivar outros a fazer o mesmo.

O julgamento do mensalão, em 2012, marcou uma mudança no STF?
O julgamento do mensalão marcou para o STF um novo momento. Especialmente cinco ministros – Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e os aposentados Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – foram eloquentes ao se alinhar a uma visão de direito penal aplicado.

E no caso do acolhimento dos embargos infringentes?
Alguns ministros se fixaram em uma visão que superdimensionou o direito individual. Respeito a decisão do STF, mas, neste momento histórico, superdimensionar a visão pessoal é como encastelar-se em uma torre de marfim.

Rejeitar os embargos teria significado violar direitos fundamentais, como alegam os advogados que atuam no mensalão?
Não. Alguns ministros, como Cármen Lúcia, lembraram que, no caso dos infringentes, há uma lei posterior que regulamentou totalmente a matéria e, portanto, a norma regimental cede diante dela. E esse raciocínio casa com a necessidade de defendermos a sociedade. É possível casar uma visão jurídica coerente e embasada com a necessidade da sociedade de se proteger dos maus gestores, dos maus servidores que conspurcaram o pacto social. Isso não significa abrir mão de direitos fundamentais.

O STF devia ter dado mais atenção aos anseios da sociedade neste caso?
Eles poderiam ter olhado mais a sociedade e enfatizar juridicamente o raciocínio da preponderância da lei sobre a norma regimental – ou seja, o raciocínio de que não cabem embargos infringentes. Existem bons fundamentos dos dois lados do debate sobre os infringentes, e aí vem a sensibilidade. Nesse momento histórico o STF vai privilegiar a defesa do corpo social ou vai continuar privilegiando a pessoa individualmente considerada?

O juiz deve pensar na sociedade ao aplicar o direito penal?
Um juiz tem que ser sensível a tudo aquilo que acontece no corpo social porque ele é um servidor da sociedade. Não é se deixar levar por ela – mas ele também não pode se colocar em uma torre de marfim e usar uma expressão que é antiga, mas que é perigosa: ‘julgar segundo sua ciência e sua consciência’. O juiz julga segundo sua ciência e sua consciência, mas tendo ciência e consciência de que ele faz parte da sociedade e deve dialogar com a ela também.Por Reinaldo Azevedo





22/09/2013 às 17:37


Na VEJA.com:
A chanceler alemã Angela Merkel obteve uma grande vitória pessoal na eleição deste domingo, aproximando-se da primeira maioria absoluta no Parlamento em meio século, um sinal de apoio à sua firme liderança na crise do euro. Os resultados parciais colocam seu bloco conservador, formado pela União Democrata Cristã (CDU) e a União Social Cristã Bávara (CSU), com 42,5% dos votos, o que, se confirmado, seria o seu resultado mais forte desde 1990, ano da unificação alemã.

O resultado poderia dar a Merkel uma vantagem de alguns assentos sobre a oposição conjunta na Câmara Baixa do Parlamento pela primeira vez desde que o conservador primeiro-ministro, Conrad Adenauer, conseguiu essa façanha em 1957. Mas ela ainda pode precisar de um parceiro de coalizão para seu terceiro mandato quando a apuração terminar. “Este é um super resultado”, disse Merkel a partidários. “Faremos tudo o que pudermos nos próximos quatro anos juntos para torná-los anos de sucesso para a Alemanha”, afirmou.

Houve uma amarga decepção para seu aliado Partido Democrático Liberal (FDP), que parecia ter de deixar o Bundestag, sua primeira ausência da Câmara no pós-guerra. O segundo maior partido alemão, o centro-esquerdista Social-Democrata (SPD), sofreu o seu segundo pior resultado desde a Segunda Guerra Mundial, atingindo apenas 26,4%, depois de uma campanha cheia de gafes liderada pelo ex-ministro das Finanças Peer Steinbrueck.

Um novo partido, o Alternativa para a Alemanha (AfD), ainda pode roubar a maioria parlamentar de Merkel se ultrapassar o limite de 5% necessários para entrar no Congresso. O AfD beirava 4,9 por cento, segundo projeções divulgadas no início da noite. O radical Partido da Esquerda deve se confirmar como a terceira maior força, com cerca de 8,4 por cento, à frente dos Verdes, com 8%.

Estabilidade
Apesar da vitória retumbante, o terceiro mandato de Merkel não será fácil se ela acabar governando sozinha. Alguns analistas temem que ela poderia ter problemas para aprovar leis em ambas as casas do Parlamento. A Câmara Alta é dominada por partidos de esquerda, como o SPD e os Verdes. “Se Merkel não acabar com a maioria absoluta, será uma maioria muito estreita, então isso não tornará as coisas fáceis para ela politicamente”, disse um analista político da Universidade Livre de Berlim, Carsten Koschmieder. “Ela vai ter que prestar muito mais atenção às pessoas em seu próprio partido, por exemplo aqueles que votaram contra os resgates gregos”, explicou.

A incerteza sobre o resultado final significa que Merkel ainda pode acabar sendo forçada a formar outra “grande coalizão” com o SPD, com quem governou entre 2005 e 2009.

Repercussão
O presidente francês, François Hollande, um socialista que esperava uma forte presença do SPD na eleição, foi rápido em cumprimentar Merkel pela vitória. Por telefone, ele convidou a primeira-ministra a visitar Paris após a formação do novo governo, de acordo com a Presidência francesa. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que preside as cúpulas da União Europeia, disse em mensagem de felicitações a Merkel: “Estou confiante de que a Alemanha e seu novo governo vão continuar o seu compromisso e contribuição para a construção de uma Europa pacífica e próspera a serviço de todos os seus cidadãos.”Por Reinaldo Azevedo





22/09/2013 às 17:11


Nos jornais deste domingo, há uma verdadeira guerra santa da esquadra do mensalão contra o Supremo Tribunal Federal. Na Folha de S. Paulo, o advogado Ives Gandra Martins, considerado uma referência “da direita”, diz que José Dirceu foi condenado sem provas. Volto a ele depois. Será que o Mackenzie, finalmente, se deixou colonizar pelos guerrilheiros da Maria Antônia? A quantidade de ligeirezas que diz o “doutor Gandra” sobre o julgamento está bem abaixo do que ele pode produzir. O nome de Gandra não aparece por acaso: trata-se de uma tentativa de demonstrar que a inocência de Dirceu está acima de divergências ideológicas, partidárias. Mas também isso fica para mais tarde.

Gandra, como é de seu estilo, argumenta de modo delicado, embora profundamente errado — e eu que não sou formado em zorra nenhuma na área jurídica, vou demonstrar por quê. No Estadão, a coisa é mais séria. João Paulo Cunha, um condenado por três crimes, que só não está na cadeia porque o Brasil também e o mau Brasil, solta os cachorros contra Joaquim Barbosa, demonizando-o com uma violência que ainda não se viu desde que o julgamento começou. Eis um desdobramento óbvio do voto de Celso de Mello. Ainda volto ao tema, sim. Fiquem com trechos do descalabro.
*
A HISTÓRIA PUNIRÁ O SUPREMO
“Você pode escrever: a história vai buscar o acerto de contas com o Supremo Tribunal Federal”.

QUER O FIM DAS TRANSMISSÕES DA TV JUSTIÇA
“O Supremo é uma casa que exige recato. Por que nos Estados Unidos, uma democracia de 200 anos, não há TV Justiça? Se o ministro Joaquim Barbosa quer disputar a opinião pública, que vá para Minas ou entre num partido aqui em Brasília e dispute eleição.”

JOAQUIM BARBOSA FALA BOBAGEM
“Para mim não importa se ele [Joaquim Barbosa] vai ser ou não vai ser [candidato]. Mas ele não pode ficar, da cadeira de presidente do Supremo, falando bobagem, sem dar direito ao réu de ir se defender lá.”

ELE QUER A CADEIRA DE BARBOSA
“Eu estou pronto para qualquer dia ir lá no Supremo e pedir para ele [Barbosa] deixar eu falar lá da tribuna dele, para responder ao que ele fala no microfone, não nos autos. Justiça tem dois pratos. A balança do ministro Joaquim Barbosa tem um prato só, o da condenação. Então, ele não é juiz. Ele é promotor.

VAI EXERCER O MANDATOI ATÉ O ÚLTIMO DIA
“Não vou renunciar. Eu pretendo levar o meu mandato até o último dia. E vou levá-lo.”

ELE QUER É VOTO FECHADO. PARA TUDO
“Nas grandes democracias, o voto é sempre fechado. Onde você tem o voto aberto? Nas ditaduras. Sou favorável ao voto secreto, mas chega um momento em que o Congresso fica tão acuado que não há alternativa.”

O PT SÓ SE FORTALECE
“O que vai fazer a presidenta ganhar não é o mensalão voltar ou não ao centro da conjuntura. Já tivemos quatro eleições – 2006, 2008, 2010, 2012 – em que o mensalão foi usado e não deu certo (no ano passado, João Paulo teve de renunciar à candidatura a prefeito de Osasco, após ser condenado). Não dará certo novamente em 2014. Pela primeira vez o PT terá candidatos fortes em São Paulo, no Rio e em Minas, com chances de ganhar. Ao contrário do que nossos adversários pensam, o gás do PT não está acabando.”

ATÉ JESUS CRISTO
“É um absurdo. Fomos os que mais lutamos para acabar com a impunidade. Agora, por exemplo, há 2 mil acórdãos para serem publicados no Supremo. O ministro Joaquim Barbosa se finge de morto. Esse processo é um erro do Judiciário. Outros exemplos de injustiça, além do caso dos irmãos Naves, foram Sacco e Vanzetti, nos EUA, e Dreyfus, na França. Os tribunais de Roma também não respeitaram o devido processo legal para condenar Jesus Cristo, há 2 mil anos. Ouviram a opinião pública, que mandou crucificar Jesus.

UM PRESENTE PARA JOAQUIM BARBOSA
“Estou terminando de ler O Último Dia de um Condenado, do Victor Hugo. É muito bom. Pretendo enviá-lo ao ministro Joaquim Barbosa, com o filme sobre o caso dos irmãos Naves. “

Encerro
Eis aí. João Paulo já demonstrou inconformismo com o fato de Joaquim Barbosa, um negro, ter sido nomeado por Lula e ter se comportado como se comportou no caso do mensalão. Por Reinaldo Azevedo





22/09/2013 às 16:33


Veloso volta à carga em seu artigo no Globo, reproduzido na página pessoal. Se quiserem, leiam lá a íntegra. Mais tarde, respondo. Há também links para a lojinha. Se sentirem vontade comprar alguma coisa… Escreverei um post mais tarde. No momento, tenho coisas mais urgentes. Caetano vai me obrigar a demonstrar — é chato porque cheguei a gostar dele na adolescência — que seu amor pelos fatos não é maior do que a sua destreza com a filosofia. Em seu texto, diz que chega “até a citar Azevedo”, como se me fizesse uma concessão. Chega, sim! Só no texto deste domingo, meu nome aparece três vezes no último parágrafo. E um terço do artigo (todo o primeiro) é tentativa de resposta a um post que publiquei aqui sobre seu embate com Paulo Francis. Mas faz questão de sugerir que não me lê. O “velho baiano”, como se define, tem 71 anos. Espero que consiga sair logo dos 17… Enquanto eu estiver me divertindo, continuarei a responder. Mas sei que chegará a hora do “lá vem esse Caetano de novo…”. Não sei se entendem a parte que remete a meu desconforto. Já gostei desse cara. Sim, eu sabia muito menos. E, percebo, esperava que ele tivesse buscado, ao longo da vida, saber mais. Cecília Meireles tem um poema belo e triste (o que não é raro em sua obra) sobre a brevidade do encanto: “Retrato de uma criança com uma flor na mão”. Lamenta que uma tenha sobrevivido à outra, que a criança tenha sobrevivido à flor: “Não se repete na vida/ a hora clara existida/ livre de tempo e dor”. Saudade do meu amigo Bruno Tolentino. Também sabia Cecília de cor — como quase tudo. Por Reinaldo Azevedo





22/09/2013 às 5:44

  • Rodrigo Janot: que o procurador-geral se atenha aos fatos, sem ficar olhando para “o lado” e o “outro lado”

Rodrigo Janot, novo procurador-geral da República, pode apenas ter se expressado mal. Mais: pode não ter se dado conta das implicações lógicas de uma afirmação que fez e da aberração histórica — e, em certo sentido, processual — de outra. Em suma, o companheiro Janot talvez tenha se atrapalhado um pouco. Mas sempre há o risco — e, em dias estranhos, cumpre ficar atento — de que, mais do que distraído, ele seja metódico. Aí as coisas se complicam bem.

Janot concedeu uma entrevista a Felipe Recondo e Andreza Matais, do Estadão. A resposta à primeira pergunta que lhe foi dirigida (ou que foi publicada) chega a ser escandalosa. Vamos a elas (em vermelho).
O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?
Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante.

Como é que é, doutor?

Péssima resposta! Pau que dá em Chico dá em Francisco? Em que livro de direito doutor Janot aprendeu essa máxima? A que corrente do pensamento jurídico pertence essa maravilha? Há várias questões aí, doutor, e nenhuma delas é boa.

Em primeiro lugar, as condenações do mensalão não constituíram “pau no Chico” coisa nenhuma, mas exercício da lei. Ou Janot discorda?

Em segundo lugar, o fato de réus de uma ação penal terem sido condenados não implica que os de outra também devam sê-lo, tenha esta o nome que for. NÃO, AO MENOS, COMO PRINCÍPIO. Se forem culpados, que paguem. Ou doutor Janot defende que um processo se deixe contaminar pelo outro? Ou doutor Janot defende que os autos de um sirvam para instruir os do outro?

Em terceiro lugar, espera-se que a Procuradoria-Geral da República não faça o seu trabalho pensando em “dar pau no Francisco” já que seus antecessores deram “pau no Chico”, ou não estará empenhado em fazer justiça, mas em fazer política.

Em quarto lugar, sua afirmação sugere que o trabalho da Procuradoria-Geral da República é, agora, pedir a punição de tucanos, já que os que o antecederam pediram a punição de petistas.

Em quinto lugar, deve-se inferir de seu clichê bem pouco jurídico que, caso não se tivesse dado “pau no Chico”, ele, agora, não se empenharia a “dar pau no Francisco”, uma vez que qualquer ser lógico sabe que a tolice a que recorreu pode ser lida em sentido inverso, mantendo a equivalência, a saber: “Pau que não dá no Chico também não dá no Francisco”.

Em sexto lugar, um procurador-geral da República tem de ser isento não porque trate igualmente todos os partidos, independentemente de suas respectivas culpas, mas porque trata os partidos segundo as suas respectivas culpas. Acho que fui claro, não é, doutor Janot?

Em sétimo lugar — e agora vem o mais importante: os dois casos não são diferentes apenas por suas respectivas particularidades (volto ao assunto em outra hora). Eles são diferentes, doutor, porque, no mensalão petista, o “pau não bateu em Chico”, mas, no mensalão mineiro, pretende-se “bater no Francisco”. Explico: Eduardo Azeredo, então candidato à reeleição ao governo de Minas quando se deram os eventos batizados de “mensalão mineiro”, é réu no processo. A suposição é que os fatos apontados, que fundamentaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o tinham como beneficiário último. É? E quem era o beneficiário último do mensalão petista? Não terá sido, por acaso, Lula? E por que ele não se tornou um dos réus?

Mas ainda há tempo. Eu confio na isenção do Gabinete do Doutor Janot. Eu confio na sua divisa de “pau em Chico e no Francisco”. Já que o “Francisco” do PSDB é réu, o novo procurador-geral certamente dará um jeito de fazer o pau acertar o “Chico do PT”.

Aberração histórica
Talvez o substituto de Roberto Gurgel não tenha tido tempo de ler o calhamaço. Quem sabe não tenha prestado atenção aos votos de alguns ministros do Supremo. Por que digo isso? Leiam mais um trecho da entrevista:
O senhor comunga da ideia de que [o mensalão petista] foi o maior escândalo da história do País?
O que é maior? Receber um volume de dinheiro de uma vez só ou fazer uma sangria de dinheiro da saúde, por exemplo. São igualmente graves, mas eu não consigo quantificar isso. Não sei o que é pior. Não sei se este é o maior caso de corrupção, não. Toda corrupção é ruim.
Talvez pelo envolvimento da cúpula de um governo.
E a (corrupção) difusa? Envolve também muita gente. Dinheiro que sai na corrupção falta para o atendimento básico de saúde, educação e segurança pública. Toda corrupção é ruim.

Comento
Hein? O doutor está a fim de debater, sei lá, o sentido profundo das palavras, o ser-mesmo das coisas, ontologia? Qualquer um que tenha acompanhado o julgamento do mensalão sabe que “o maior escândalo” da história republicana” não tem como referência os valores movimentados (R$ 170 milhões) — até porque, nesse particular, o mais provável é que não se tenha arranhado nem a superfície do caixa. Só a falcatrua recentemente descoberta no Ministério do Trabalho é estimada em R$ 400 milhões. O “maior escândalo” sempre quis dizer “o mais grave”. Afinal, não se tratou apenas de desviar dinheiro público em benefício desse ou daquele, mas também de montar uma máquina criminosa para tomar de assalto o estado, para tornar irrelevantes os Poderes da República; para fazer com que o país fosse governado por uma república paralela, das sombras. Os “marginais do poder”, como definiu o antigo Celso de Mello, estavam tentando aplicar um golpe.

Ao dar essa resposta mixuruca, doutor Janot repete, diga-se, o ministro Roberto Barroso, o “novato” do Supremo, e acaba minimizando a gravidade do mensalão. De resto, que jeito é esse de lidar com as palavras? Afirmar que um escândalo é “o maior”, por acaso, exclui a evidência de que “toda corrupção é ruim”?

A biruta do doutor Janot está desajustada. Espero também dele que não ceda ao “clamor das multidões”, que tanto horroriza Celso de Mello e Roberto Barroso. Mas igualmente espero que ele não ceda ao “cochichos dos corredores”. Costumam ser bem menos legítimos.Por Reinaldo Azevedo





21/09/2013 às 5:17







21/09/2013 às 5:10


À decisão de Celso de Mello, que formou a maioria a outros cinco, admitindo os embargos infringentes, seguiu-se um silêncio sepulcral. Escrevi na manhã de ontem um post um tanto movido pela pena da galhofa, em que afirmava “Não é pelos R$ 170 milhões”, parodiando, com ironia, o “não é pelos 20 centavos”. Alguns idiotas de tão vendidos e vendidos de tão idiotas afirmaram que eu estaria a convocar as “multidões”. A única multidão que eu convoco é a de letras. Cinco atrizes decidiram postar uma foto na Internet em que aparecem vestidas de negro. Foram demonizadas, espezinhadas, xingadas, linchadas. Escrevi aqui sobre o ataque vil de que foram vítimas. E volto ao assunto para tratar de um outro aspecto importante.

No que respeita à política, poucos lugares são hoje em dia tão patrulhados e avessos à liberdade como as redes sociais e os ambientes virtuais de maneira geral. Infelizmente, práticas persecutórias acabam, muitas vezes, estendendo suas franjas até mesmo aos sites dos grandes veículos de comunicação. Quem ameaça a liberdade de expressão na rede não é a NSA, a agência de segurança dos EUA, mas a Al Qaeda eletrônica comandada pelo PT. Não estou aqui a denunciar uma rede de conspiração ou coisa parecida. Estou tratando de algo muito concreto, palpável, com endereço certo.

Escrevi aqui em abril do ano passado um post sobre um troço chamado “MAV”: Mobilização em Ambientes Virtuais. Trata-se de um grupo criado pelo PT em 2010 para policiar a Internet. O núcleo de São Paulo confessou com todas as letras (em vermelho):
“(…) um grupo de militantes de diversas regiões de SP se uniram e fizeram um trabalho de defesa principalmente da nossa Presidenta Dilma e do nosso então candidato a Governador Mercadante, vitimas de mentiras e armações da oposição. Diversas ações foram realizadas pelos militantes virtuais no twitter, facebook, Orkut, e-mails, sites e blogs. Este grupo cada vez mais unido decidiu se organizar de forma a defender o nosso Partido, a levar informações aos usuários das redes sociais, e mostrar a força da militância Virtual”.

Assim, meu caro internauta, você pensa estar falando com um indivíduo e, na verdade, está sendo vítima do assédio de uma legião, como os demônios. 

Isso explica, como escrevi em abril do ano passado, por que os defensores do PT e do governo estão em todos os portais, sites noticiosos, blogs e redes sociais. Seu interesse, obviamente, não é levar informação a ninguém. Como deixa claro a sua carta de intenções, o objetivo é combater “as mentiras e armações da oposição”. Entenda-se: “mentiras e armações” são todas as informações e opiniões de que eles não gostam. Já as coisas de que gostam são, naturalmente, “verdades e revelações”.

A oposição é apenas um de seus alvos. O outro é o jornalismo independente. Desde que chegou ao poder, o PT encetou várias ações para tentar censurar a imprensa. Duas delas foram mais descaradas: a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo e a introdução de mecanismos de restrição à liberdade de pensamento no Plano Nacional de Direitos Humanos. A sociedade rejeitou as duas coisas. Isso não quer dizer que o partido tenha se dado por satisfeito e se conformado em viver num país em que informação e opinião são livres.

Na Internet, no jornalismo impresso e também na TV, ex-jornalistas tiveram a pena alugada pelo petismo para agredir lideranças da oposição e, ainda com mais energia, a imprensa. Tentam desacreditá-la para dar, então, relevo às verdades do partido. Alguém poderia dizer: “Até aí, Reinaldo, tudo bem! Eles estão fazendo a guerra de opinião”. Não está tudo bem, não! Esse trabalho é financiado com dinheiro público — sejam verbas do governo federal e de governos estaduais ou municipais do partido, sejam verbas de estatais. Vale dizer: é o dinheiro público que financia uma campanha suja que é de interesse de uma legenda.

Essas publicações — blogs, sites e revistas sustentados com dinheiro dos cidadãos — formam uma espécie de central de produção de difamações que a tal “MAV” vai espalhar pela rede. O núcleo mais forte está em São Paulo, mas o próprio partido anuncia que está criando outros país afora. Assim, meus caros, já não se pense mais no PT como o partido que aparelha apenas sindicatos, movimentos sociais, ONGs, autarquias, estatais, fundos de pensão e, obviamente, o estado brasileiro. Não! Os petistas decidiram aparelhar também a Internet.

Por isso Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz foram alvos de tanta vilania e com tanta rapidez. Foi uma ação grotesca para intimidá-las e a outras personalidades públicas eventualmente descontentes com a patuscada da impunidade que se tenta armar no Supremo. Essa gente conseguiu fazer de um espaço vocacionado para a liberdade o território privilegiado do assédio moral e do autoritarismo político.Por Reinaldo Azevedo





21/09/2013 às 3:28


Não concordo com quase nada que diz Marina Silva, mas acho que ela tem o direito de pleitear a Presidência, claro!, desde que cumpra as regras a que os outros partidos estão submetidos. Marina aparece em sucessivas pesquisas com mais de 20% das intenções de voto, atrás apenas da candidatura do PT — Dilma ou Lula. Em simulações de segundo turno, é a única que parece representar, hoje ao menos, alguma ameaça a Dilma. Assim, não há dúvida de que existem milhões de pessoas que querem votar nela. Mas isso é o suficiente? A tal “Rede”, o partido que Marina tenta formar, parece ter cuidado em excesso da… rede! E pouco das formalidades necessárias para criar a nova legenda. E é claro que as coisas, assim, se complicam. Leiam trecho de reportagem de Paulo Gama na Folha de hoje. Volto em seguida.

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu ontem parecer sobre o registro da Rede Sustentabilidade em que impõe barreiras à criação do partido, que corre contra o tempo para disputar a eleição de 2014. No texto, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, diz que a sigla que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar para concorrer à Presidência da República “ainda não demonstrou o caráter nacional” exigido pela lei, por ter apresentado menos assinaturas de apoio que o determinado na legislação. Diz também que seria “ínfimo” o prejuízo ao regime democrático da não participação da nova legenda na eleição do ano que vem, “se comparado com o dano que causaria o registro de um partido sem efetivo âmbito nacional comprovado”.
(…)

Retomo
A Rede trava uma batalha com a Justiça Eleitoral. Há dificuldades com milhares de assinaturas, que não foram certificadas por Tribunais Regionais Eleitorais. A rede pede que a questão seja ignorada e alega que os problemas estão na forma de checagem etc. e tal. Partidos de alguns pterodáctilos, que só existem para si mesmos e que não passam de locatários de tempo de TV, conseguiram cumprir as formalidades. Das duas uma: ou a Rede denuncia um complô para impedir a sua formação — do qual faria parte até a Justiça Eleitoral (e, aí, então, teremos de apurar em que consiste) — ou admite que foi relapsa e que está advogando um procedimento de exceção, o que é um mau começo.

Por enquanto, o partido, em nota, diz ter cumprido todas as formalidades e se limita a acusar de “falho” o sistema de checagem da Justiça Eleitoral. Pode até ser falho, mas é o que vigorou para a criação das demais legendas. Parece-me que esse negócio de “militância virtual”, coisa dessa “nova era”, dos “sonháticos” — e sei lá quantos outros neologismos podem definir essa “nova coisa” — anda um tanto esquecido do mundo real, o que é grave quando se trata de criar um partido e disputar com chances a Presidência da República.

Uma coisa é certa: afirmar que o partido de Marina tem de ser criado porque há milhões que querem votar nela não é argumento jurídico, tampouco democrático. Houve uma vez em que milhões queriam votar, e votaram, num certo senhor Collor, que também não tinha partido. Então ele criou um. Deu no que deu. Não estou comparando os indivíduos. Estou afirmando que político popular sem partido não é uma boa ideia.

Maria Silva reúne hoje pessoas das mais variadas correntes ideológicas — de conservadores a esquerdistas (a esquerda é amplamente majoritária) — que propugnam por uma tal “nova política”, que rompa “paradigmas antigos” e “práticas tradicionais”. Não sei direito o que essas coisas querem dizer. Mas sei que uma exceção não poderá ser aberta para legalizar a Rede.

Marina tem dito a seus interlocutores que, caso seu partido não se viabilize a tempo, não sai candidata por outra sigla. Não faltará quem lhe ofereça a legenda, mas parece que a pior das hipóteses, para ela, ainda não é assim tão ruim: vai aparecer como uma espécie de vítima da velha ordem, preservando-se para 2018. Uma coisa é certa: a Justiça Eleitoral não poderá abrir uma exceção para a Rede. Se fizer uma vez, por que não outras? A nova política de Marina não pode ser tão nova que fique acima da lei.Por Reinaldo Azevedo





20/09/2013 às 22:04


A excelente piada, já escrevi aqui, é do jornalista também excelente Sandro Vaia: o governo faz previsões sobre o crescimento brasileiro mais ou menos como institutos divulgam seus resultados de pesquisas eleitorais: com margem de erro! Só que há uma diferença: as previsões de Mantega sempre dão certo na banda inferior da margem: com dois a três pontos para menos…

Leiam o que informa a VEJA.com:
Governo “cai na real” e reduz projeção do PIB para 2,5%
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda ‘caíram na real’ e reduziram, finalmente, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 3% para 2,5% no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre deste ano, divulgado na tarde desta sexta-feira. A revisão não surpreende porque o mercado tem atuado com projeções muito abaixo de 3%. No documento, os demais parâmetros macroeconômicos, como expectativa de inflação, taxa básica de juros e câmbio, foram mantidos.

Com a revisão, a nova projeção do PIB fica em linha com as demais apresentações feitas pelo governo. De acordo com o documento, a mudança na previsão de crescimento levou em conta a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da expansão da atividade de1,5% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro. A projeção para o IPCA deste ano foi mantida em 5,70%; a estimativa para a Selic média em 2013 permaneceu em 8,20% ao ano e a projeção para o câmbio médio deste ano ficou inalterada em 2,09 reais.

Receitas
No documento, os ministérios também ampliaram em 4,744 bilhões de reais a projeção de receitas líquidas em 2013, passando para 1,005 trilhão de reais. A receita total sofreu um incremento de 4,173 bilhões de reais entre o terceiro e o quarto bimestre.

Já as receitas administradas pela Receita Federal sofreram uma revisão da projeção para baixo, no valor de 1,253 bilhão de reais, no período. Um dos fatores que pesaram sobre essa correção em baixa nas receitas administradas foi o da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caiu 800 milhões de reais no período. As expectativas para a arrecadação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também foram diminuídas no período em 680 milhões de reais e 656 milhões de reais, respectivamente.

A expectativa para a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social recebeu um incremento de 600 milhões de reais, enquanto a projeção para as receitas não administradas foi ampliada em 4,827 bilhões de reais.

O destaque na expectativa de arrecadação fica para as estimativas de receitas com concessões, que subiram 850 milhões de reais do terceiro para o quarto bimestre, passando para 23,912 bilhões de reais. O governo aposta fortemente nessa fonte de arrecadação para garantir o cumprimento da meta de superávit.

Despesas
O documento divulgado nesta sexta mostra um aumento líquido de 4,744 bilhões nas despesas primárias obrigatórias, considerando um acréscimo de 6,423 bilhões de reais e uma redução de 1,679 bilhão de reais. Os ministérios incorporaram, pela primeira vez, a estimativa de gastos com o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 1,968 bilhão de reais, despesa que não havia sido incluída no planejamento orçamentário quando o governo anunciou o contingenciamento de 10 bilhões de reais, no final de agosto.

Outra alteração significativa foi na projeção de despesas com abono e seguro-desemprego, no valor de 1,5 bilhão de reais. No caso de créditos extraordinários, a alta foi de 1,3 bilhão de reais e de subsídios, de 1,02 bilhão de reais. De acordo com o documento, a inclusão de 1,3 bilhão de reais em créditos extraordinários diz respeito à previsão “de pagamento dos créditos reabertos e publicados em 2013, assim como dos restos a pagar de créditos liquidados em 2012″.Por Reinaldo Azevedo





20/09/2013 às 21:54


Leio na VEJA.com que “a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, demitiu, nesta sexta-feira, o assessor especial Idaílson José Vilas Boas Macedo”. O texto informa ainda que a decisão foi tomada depois que a versão online do Estadão informou que, segundo o inquérito da Operação Miqueias, da Polícia Federal (PF), Macedo atuava como lobista da quadrilha acusada de pagar propina a prefeitos para direcionar investimentos de fundos de pensão municipais.

Idaílson “está exonerado de suas funções a partir da data de hoje”, informa nota. A ministra determinou também a abertura de sindicância para apurar as acusações contra ele.

Muito bem, meu caro leitor. Como diria Padre Vieira, “pelo costume, quase não sente”. O rapaz é filiado ao PT de Goiás. Agora vem a informação que nos conduz à questão que grita: esse sujeito foi nomeado em março do ano passado. Está na função há apenas um ano e meio. É pouco tempo para ter ficado, digamos, tão safo; é pouco tempo para transitar com tanta desenvoltura.

A questão que insiste em gritar, então, é esta: ele foi nomeado e, no meio do caminho, se desvirtuou ou só foi parar no cargo porque conduzido pelo esquema a que, segundo a Polícia Federal, ele servia? Não sei vocês, mas eu fico cá a pensar. Como são escolhidos esses “assessores”? Que tipo de valor ou qualidade se procura em seus respectivos currículos? Como é que um ministro, ou a cúpula de um ministério, fica sabendo que Fulano é adequado para o cargo?

É patético! O PT, que empreendeu uma reestatização da economia em alguns setores (elegendo, claro!, alguns empresários amigos para premiar), privatizou o único bem que governo nenhum tem o direito moral de privatizar: o estado!Por Reinaldo Azevedo





20/09/2013 às 20:37


Publiquei abaixo um post sobre a campanha suja contra as atrizes que ousaram protestar contra a tentativa de assar a pizza do mensalão no STF. Quero chamar a atenção de vocês para o fato de que se trata de um encontro do ciberespaço com o stalinismo. Essa gente nefasta usa uma conquista da civilização — a Internet, as redes sociais, a comunicação instantânea — a serviço do totalitarismo e da violência.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão, STF




20/09/2013 às 20:29


O desastre da política federal de combate ao crack está evidenciado de várias maneiras. O levantamento do site Contas Abertas ilustra com números inquestionáveis o que se percebe nas ruas. Nesta quinta, vieram a públicodados de uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Eles já me pareceram escandalosos o suficiente como demonstração da incúria oficial.Escrevi a respeito. Lembrei as promessas jamais cumpridas de Dilma Rousseff também nesse particular e apontei, em face dos números, a irresponsabilidade daqueles que advogam a descriminação das drogas, a começar de Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, um verdadeiro fanático da causa. ATENÇÃO, LEITOR, PARA O QUE VEM AGORA. Ainda que os números da Fiocruz já sejam, por si, devastadores, ESTOU COM A DESAGRADÁVEL DESCONFIANÇA DE QUE FOMOS ENGANADOS. Li a respeito, conversei com especialistas, e a equação não fecha. Parece que a Fiocruz está tentando fazer com que diabo pareça menos feio do que é.

Vamos ver.

A primeira restrição importante parte do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que é médico. Ele é demonizado pelas hostes favoráveis à descriminação das drogas por ser um duro crítico da proposta. A Fiocruz, por meio de um dos coordenadores da pesquisa, estimou em 700 mil o número de usuários de crack no Brasil — 370 mil deles estariam nas capitais e no Distrito Federal. Fato: o crack está disseminado em todo o país. Fato: não há cidade, por menor que seja, aonde não tenha chegado essa praga. Fato: consome-se crack até em aldeias indígenas. Fato: o crack, há muito tempo, não é mais um problema de áreas marginais de grandes centros urbanos.

Ora, ora… As capitais brasileiras, lembra o deputado, somam 44,7 milhões de habitantes. No país, somos 200 milhões. Uma regra de três simples apontaria, então, mantida a proporção, para algo em torno de 1,6 milhão de usuários em todo o país — e não os escandalosos em si, mas modestos, 700 mil, como estima representante da fundação. Ainda que se possa considerar que o crack se distribui desigualmente país afora, a desproporção seria gigantesca.

Vou aqui fazer uma continha. Segundo o Censo de 2010, a população das capitais está um pouco acima dos 44,7 milhões: 45.940.041. Arredondo para 46 milhões. Se é verdade que os usuários de crack nessas cidades somam 370 mil, temos uma taxa de 804,34 usuários por 100 mil habitantes, certo? Segundo os mesmos dados de 2010, a população brasileira somava 190.755.799 — arredondo para 191 milhões. Desse total, então, 145.000.000 viviam fora das capitais. A Fiocruz sustenta que o total de usuários de crack em todo o país chega a 700 mil. Se 370 mil estão nas capitais, os outros 330 mil se espalham nos demais municípios (é mesmo, é?), nesse caso, então, a taxa de usuários por 100 mil habitantes seria de 227,58. A Fiocruz pretende, assim, que acreditemos que a taxa de usuários de crack por 100 mil habitantes do resto do Brasil corresponde a apenas 28,29% do que se registra nas capitais.

Mas não é só isso, não! Prestem atenção ao que vem agora.

A pesquisa da Fiocruz utiliza uma metodologia segundo a qual “usuário regular” é aquele que utilizou crack por pelo menos 25 dias nos últimos seis meses. Na apresentação dos resultados, diz-se explicitamente que não se trata de 25 vezes, e sim de dias de utilização, “pois usuários de algumas substâncias (como cocaína em pó e crack), frequentemente, fazem uso das mesmas de forma repetida, num curto espaço de tempo, no contexto de um mesmo dia”.

Cabe, então, perguntar: dadas as características da droga e a relação dos consumidores com ela, não seriam estes “usuários regulares”, na verdade, DEPENDENTES? Afinal, numa continha simples, trata-se de indivíduos que utilizaram a droga AO MENOS um dia por semana nos últimos seis meses, em média!

Os dados divulgados, de 370 mil “usuários regulares” de crack nas capitais, tudo indica, esconde uma realidade bem mais perigosa: eles são mesmo é dependentes. Os usuários podem atingir um número dramaticamente maior.

Não por acaso, Ilona Szabó, tratada por setores da imprensa como uma espécie de Schopenhauer da descriminação das drogas, aproveita os números mais do que inconsistentes da Fundação Oswaldo Cruz para negar a epidemia, indagando em O Globo: “Por que o crack incomoda tanto?”. Ah, sei lá, vai ver se trata de uma conspiração de reacionários capitalistas contra esses revolucionários…

A hipótese sociológica
Como afirmei aqui, tudo o que é ruim nas sociedades é pior para os pobres, incluindo fenômenos e catástrofes naturais, como tempestades ou terremotos. Com o crack não é diferente. Estão tentando emprestar um viés sociológico meio vagabundo ao fato de que a pesquisa constatou que há mais consumidores da droga no Nordeste e ao fato de que os mais pobres são as maiores vítimas.

A tese sub-reptícia é a de que estamos diante de um problema de luta de classes. Se corrigidas as desigualdades, haveria menos consumo da droga — o que, por sua vez, dispensaria outras políticas públicas como repressão ao tráfico, intimidação do consumo e internação de dependentes.

O Lenad (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas), coordenado pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, também evidencia um aumento do consumo no Nordeste, sinal de que o tráfico ganhou capilaridade e, numa estratégia típica de negociantes, foi buscar mercados menos hostis ao produto que vende — vale dizer, onde a repressão é menor.

Uma nova frente de estudos, aliás, se abre com essa evidência. Segundo o Mapa da Violência, enquanto o número de homicídios caiu bastante na região Sudeste nos últimos anos, atingiu índices alarmantes no Nordeste. Fica cada vez mais evidente a associação entre o uso de drogas, especialmente o crack, e os crimes violentos, outra realidade que a nossa Schopenhauer da descriminação pretende ignorar. O sujeito parte do assalto para o latrocínio não porque esteja sendo perseguido pela polícia em razão de seu vício. Mata, dona Ilona, porque está doidão e já não sabe distinguir um crime menor de um crime maior. E já não sabe a diferença entre a vida de um ser humano e a de um rato.

Ultima observação
A pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz também mede o percentual de consumidores de drogas ilícitas das capitais que consomem crack: seria de 35%. Por alguma razão que não consegui descobrir, a maconha foi excluída da conta. Ou por outra: não se sabe quantos dos consumidores de maconha também consomem crack.

Vai ver maconha deixou de ser droga…Por Reinaldo Azevedo

Tags: crack, drogas




20/09/2013 às 19:45


É asqueroso!

É nauseabundo!

Publiquei na manhã de hoje uma foto em que cinco atrizes posam de negro como sinal de luto pela decisão tomada por Celso de Mello (e outros cinco do STF): Carol Castro, Rosa Maria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz.

A rede suja a serviço de bandidos, de ladrões do dinheiro público, de larápios, de peculadores, de lavadores de dinheiro entrou em ação. Eles são especialistas nisso. Memes de uma incrível violência começaram a se espalhar: num deles, Chiquinho Scarpa aparece enterrando as atrizes; em outro, elas pedem bolsa botox. Quando vejo o rosto enrugado e digno de Nathalia (que é, segundo o meu critério, a verdadeira Fernanda Montenegro do Brasil) acompanhado dessa legenda canalha, penso no tamanho da alma do vagabundo que pôs o troço no ar. Em outro ainda, há uma montagem em que o garotinho do filme “O Sexto Sentido” exclama: “Eu vejo gente morta!”.

E vai por aí. A corrente foi de tal sorte violenta que, consta, Bárbara Paz teria eliminado a imagem do Instagram.

Tudo brincadeira?

Tudo molecagem da Internet?

Uma ova! Alguém viu algo semelhante acontecer com Tata Amaral, que obteve benefícios da Lei Rouanet para fazer um filme sobre a venturosa vida de José Dirceu? Alguém viu manifestação parecida contra atores e atrizes que já declararam seu apoio ao patriota? Pode ter havido uma coisinha aqui e outra ali, mas não com essa violência. E ATENÇÃO! NÃO DEFENDO ESSE TIPO DE PRÁTICA CANALHA CONTRA NINGUÉM. NEM CONTRA QUEM DETESTO.

Trata-se de uma óbvia e clara campanha de intimidação, a mesma que essa gente promove contra a imprensa independente, contra os juízes independentes, contra os políticos independentes. O que se quer é passar uma mensagem: “Não ousem se opor a nós que acabamos com a reputação de vocês! Não ousem se opor a nós ou serão todos desmoralizados. Não ousem se opor a nós, ou jogamos vocês na boca do sapo”.

Deixo aqui registrado o meu post a título de protesto e solidariedade. Espero que as cinco atrizes continuem orgulhosas de seu gesto. Espero que as cinco atrizes saibam que feio, feio mesmo!, é se solidarizar com larápios e ladrões, usando, para isso, o dinheiro público. Ademais, sabemos que existe uma verdadeira Al Qaeda eletrônica encarregada de praticar terrorismo na rede contra aqueles que são considerados “adversários”.Por Reinaldo Azevedo





20/09/2013 às 19:10


Estou demorando para voltar porque estou aqui envolvido com algumas continhas. Você verão já, já. Mas interrompo para um breve comentário.

Não é preciso ser apenas idiota. É preciso também ter má-fé muito bem remunerada. Alguns roncadores e fuçadores, disfarçados de jornalistas, estão dizendo que, no texto desta manhã, “convoquei” as multidões a sair às ruas contra a decisão tomada por Celso de Mello.

Não ligo que discordem do que escrevo. Tampouco me importa que combatam as minhas teses. Mas é o fim da picada me atribuírem praticamente o oposto do que escrevi. No texto desta manhã, jogo mais luzes, as minhas, nas manifestações de junho do que propriamente no julgamento do STF, sobre o qual não escrevi nada de novo.

Fossem os protestos de há três meses um grito da cidadania, maduro e organizado, mais motivos haveria agora para que as ruas se inundassem de gente. Como sempre sustentei que não era nada disso; como jamais aplaudi aquelas manifestações, evidenciei, com o silêncio de agora das praças, o que considero o acerto da minha análise de então. Esses tontos sabem muito bem que não aplaudi aquelas jornadas nem mesmo quando a popularidade de Dilma despencou. O conteúdo não me agradava. Fui muito criticado por alguns leitores habituais desta página por isso.

Na quarta-feira, duas horas depois da decisão de Celso de Mello, participei de um seminário promovido pelo Conarec (Congresso Nacional das Relações Empresa Cliente), no Hotel Transamérica, em São Paulo. Estavam presentes Eduardo Giannetti, Bia Granja, Lobão e Demetrio Magnoli. A mediadora era a jornalista Christiane Pelajo, do Jornal da Globo. E todos eles sabem que nos foi dirigida a pergunta: “Vocês acreditam que haverá protestos de rua?”. E eu respondi com todas as três letras: “NÃO!”. E lembrei que, no Sete de Setembro, praticamente não se tocou no nome do deputado-presidiário Natan Donadon.

Eu sei que ficar usando texto meu rende trânsito. Há os que adoram me odiar, e não são poucos na rede os que gostam de, como direi?, obter benefícios com o instrumento alheio. Mas, como se brinca por aí, é preciso haver um mínimo de ética na sacanagem. Eu forneço, por minha conta, farto material para polêmica — tanto para pessoas honestas como para pessoas desonestas. Não é necessário me atribuir o que não escrevi.Por Reinaldo Azevedo





20/09/2013 às 15:04


Por Marina Dutra, do Contas Abertas:
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou na última quinta (19) que 370 mil brasileiros de todas as idades usaram regularmente crack e similares nas capitais ao longo de pelo menos seis meses em 2012. Embora os números assustem, o governo parece não estar tão preocupado com as políticas de saúde pública para sanar o problema. O programa orçamentário “Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas” só recebeu 11% dos R$ 373 milhões autorizados para aplicações na iniciativa em 2013.

Os R$ 41 milhões destinados ao programa até agora, sequer decorreram de ações previstas para 2013. Desse valor, R$ 38,4 milhões correspondem a restos a pagar pagos, ou seja, compromissos assumidos e não quitados em exercícios anteriores, pagos neste ano. O montante destinado ao programa faz parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pela Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Os recursos do Funad são constituídos de dotações específicas estabelecidas no orçamento da União, além de doações e de recursos de qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, de abuso ou utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, após decisão judicial ou administrativa tomada em caráter definitivo. O valor é destinado ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.

Na principal ação do programa, denominada “Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas”, o governo só aplicou R$ 53,5 mil. A iniciativa teve orçamento autorizado de R$ 148,9 milhões para 2013 e prevê a contratação de entidades privadas para a prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, orientada ao desenvolvimento de estratégias de articulação com as redes públicas de saúde e assistência social locais.

Além disso, a iniciativa prevê o desenvolvimento de ações voltadas para o envolvimento e apoio dos familiares de pessoas com transtorno decorrente do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa; desenvolvimento de ações relacionadas à profissionalização, inserção no mercado de trabalho e outras atividades ocupacionais compatíveis, para aquelas entidades que atendam adultos, jovens e crianças com transtorno decorrente do uso de drogas.

Na ação “Prevenção de uso/ou Abuso de Drogas”, com a segunda maior dotação orçamentária para este ano, de R$ 119,8 milhões, apenas R$ 3,6 milhões foram gastos. A iniciativa tem por objetivo a promoção e articulação de ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido. Também é finalidade da rubrica, a capacitação, de forma continuada e articulada com as políticas públicas relacionadas ao tema, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações para a prevenção do uso, o tratamento e a reinserção sociais de usuários de drogas, além do enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

A iniciativa “Política Pública sobre Drogas”, terceira maior e última prevista no orçamento do programa, recebeu apenas R$ 2,3 milhões dos R$ 104,2 milhões autorizados para a rubrica. O objetivo da ação é dar apoio à estruturação de projetos e serviços voltados ao atendimento de usuários de drogas e seus familiares, de forma articulada ao Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social, e a introdução de melhorias na gestão da política sobre drogas.
(…)Por Reinaldo Azevedo

Tags: drogas, Fiocruz




20/09/2013 às 14:48


Tenho um amigo, jornalista dos bons, que me envia uma mensagem pessoal — e só por isso não vou revelar o nome dele — sobre a entrevista do papa, que foi, já escrevi aqui, miseravelmente distorcida num particular: a questão do aborto. Reproduzo abaixo o conteúdo de sua mensagem. Ele faz uma leitura da entrevista bem mais benigna do que a que fiz (ainda que eu reconheça a absurda distorção). É evidente que torço para ele estar certo. Esse meu amigo é um estudioso dos assuntos da Igreja; são palavras de quem conhece a doutrina. Vale a pena ler.
*
“Reinaldo, tudo bem?

Acompanhei todo o vendaval em cima da entrevista do Papa. Quando eu tinha lido, num site português, já imaginei que viria problema.

Eu estou com a impressão de que o papa está com um objetivo firme de que a Igreja deixe de ser pautada pela imprensa. Convenhamos, somos nós, os jornalistas, que ficamos o tempo inteiro perguntando a padres, bispos, ao papa, sobre aborto, casamento gay, contracepção (e eu acrescentaria o celibato sacerdotal), como se a Igreja fosse só isso. Quem tem obsessão por esse tema é a imprensa, não a Igreja, mas, muitas vezes, a Igreja acaba fazendo o jogo da imprensa. Acho que é isso que o Papa está tentando combater.

Esse trecho do aborto é a resposta a uma pergunta sobre o cuidado pastoral com as pessoas que vivem nessa situação, como gays católicos – digo os “que buscam a Deus com sinceridade”, como dizia o papa no avião, não os militantes que tentam enfiar sua convicção goela abaixo da Igreja – ou mulheres que abortaram (veja que o papa fala de uma mulher que um dia abortou “e está sinceramente arrependida”, e o que o confessor faz nesses casos?). Acho que a afirmação do papa tem de ser colocada nesse contexto: ele está falando muito mais do cuidado pastoral com os indivíduos, e não tanto da atuação pública da Igreja. E aí ele responde que, muito mais do que ficar martelando as questões do aborto e da homossexualidade em cima dessas pessoas, é preciso comunicar o amor de Cristo. Se a pessoa se arrepende sinceramente, a prioridade é que ela se sinta perdoada e amada, e não ficar remoendo o tamanho do erro que ela cometeu. Acho que a chave da questão está nesse trecho aqui:

“Uma pastoral missionária não está obcecada pela transmissão desarticulada de uma multiplicidade de doutrinas a impor insistentemente. O anúncio de carácter missionário concentra-se no essencial, no necessário, que é também aquilo que mais apaixona e atrai, aquilo que faz arder o coração, como aos discípulos de Emaús. Devemos, pois, encontrar um novo equilíbrio; de outro modo, mesmo o edifício moral da Igreja corre o risco de cair como um castelo de cartas, de perder a frescura e o perfume do Evangelho. A proposta evangélica deve ser mais simples, profunda, irradiante. É desta proposta que vêm depois as consequências morais.”

Ele está falando de pastoral missionária, então é claramente a questão do anúncio do Evangelho às pessoas, e o principal é anunciar o amor de Cristo pelo homem (“o anúncio do amor salvífico de Deus precede a obrigação moral e religiosa”, ele diz). A “plataforma moral” da Igreja, por assim dizer, é consequência disso. Só que essa plataforma precisa ser erguida em cima de uma base sólida que é criada justamente por essa convicção de que Deus existe, ama o homem, quer sua felicidade e enviou seu Filho para nos salvar. Sem isso, ela é um “castelo de cartas” sem fundamento e um mero conjunto de regras impopulares.

No começo do pontificado o papa criticou aqueles que queriam reduzir a Igreja a uma “ONG piedosa”, quando se retirava Jesus do centro. Agora, eu acho que ele está criticando aqueles que pretendem reduzir a Igreja a um “grupo de pressão moral”, como se a essência da Igreja fosse combater o aborto e o casamento gay, em vez de ser o canal pelo qual a graça de Deus se comunica ao mundo.

O papa Francisco é o mesmo Bergoglio que disse para defendermos o nascituro ainda que nos perseguissem e matassem. E, como papa, pouco antes de vir ao Brasil ele tinha mandado uma mensagem aos católicos irlandeses sobre a defesa da vida. Não acho que ele esteja pedindo para sermos omissos na arena pública, porque ele mesmo não o é. O que ele quer é que não percamos de vista que, na hora de lidar com as pessoas, elas precisam primeiro entender a bondade e a misericórdia de Deus, para serem capazes de compreender a gravidade deste ou daquele ato.

Um grande abraço”Por Reinaldo Azevedo


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-O coletivismo é a negação da liberdade, porquanto a sede da liberdade é o indivíduo. Tanto é que a pena mais severa na história da humanidade é a privação da liberdade. A essência da liberdade é una e indivisível e daí a designação do sujeito como "indivíduo".

Aluízio Amorim

Filósofa russa Ayn Rand :



“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.”



Ayn Rand nasceu em São Petersburgo em 1905