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Saúde
10/10/2013 - 17:47
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Saúde pública
Embora os principais pontos de discordância com o governo não tenham sido alterados, entidade aponta vitória. "Se não tivéssemos negociado, seria muito pior”, afirma presidente da entidade, Roberto D’Ávila.
Marcela Mattos, de Brasília
- O presidente do CFM, Roberto D’Ávila: Entidade se considera vitoriosa com texto que determina que Ministério da Saúde seja o responsável por emitir registro provisório aos médicos estrangeiros (Marcello Casal Jr./ABr)
Desde o lançamento da medida provisória (MP) que cria o Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) travou uma batalha com o governo para evitar que o programa saísse do papel: recorreu à Justiça para pedir pela suspensão da MP, apoiou manifestações populares contrárias ao tema e atacou as principais iniciativas adotadas pelo governo para superar o déficit de profissionais nos rincões do país. Apesar de os principais pontos de descontentamento da entidade terem permanecido no texto aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, o CFM mudou de discurso. Dizendo-se “satisfeito” com o texto aprovado pelos deputados, o presidente do CFM, Roberto Luiz D’Ávila, acredita que a entidade saiu "vitoriosa". A MP ainda precisa passar pelo Senado, mas D’Ávila adianta que o CFM não pretende brigar por mais mudanças e prevê que a matéria será facilmente aprovada pelos senadores.
O texto aprovado pela Câmara mantém os interesses do governo e facilita a chegada de profissionais estrangeiros para atuarem no Brasil. Além de dispensar a exigência imposta a qualquer profissional formado no exterior, que é o exame de revalidação do diploma, a medida passa ao Ministério da Saúde a prerrogativa de conceder os registros provisórios a esses médicos. Foi justamente por causa da dificuldade em emitir a documentação, até então liberada pelos conselhos regionais, que o início do programa teve de ser adiado e ainda não conta com todo o seu efetivo em exercício. A solução encontrada para destravar o problema, então, foi passar a função de emitir os registros provisórios ao ministério, deixando aos conselhos apenas a responsabilidade de fiscalizar os profissionais.
Críticas — Em junho, quando o Mais Médicos ainda estava em estudo, o presidente do CFM, Roberto Luiz D’Ávila, criticou a hipótese de dispensa do Revalida durante audiência pública na Câmara: “Um médico ruim é pior do que nenhum médico. As pessoas não podem se iludir. Elas devem exigir que todo médico seja competente”, disse, na ocasião. A entidade ainda recorreu à Justiça pela suspensão do programa e bateu de frente contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que isentou os tutores das responsabilidades de possíveis erros cometidos pelos estrangeiros.
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Nenhum desses pontos foi alterado no texto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira. Mas, mesmo assim, o presidente do CFM se contentou com as pequenas mudanças feitas para acalmar as entidades médicas. “Quem cedeu muito mais coisa foi o governo. Cedemos em algo que também não queríamos, que era registrar os estrangeiros. Penso que nós também fomos vitoriosos”, afirmou o presidente D’Ávila, em entrevista coletiva nesta quinta-feira. Na lógica do presidente, já que as entidades não concordam em registrar profissionais sem o Revalida, melhor que essa função seja transferida ao governo.
Programa — Na prática, pelo menos até 2016, os profissionais selecionados pelo Mais Médicos continuarão sendo apenas bolsistas, sem vínculo empregatício ou plano de carreira. Além disso, para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), bastará passar por uma avaliação de desempenho ao longo de três semanas em universidades, sem necessidade de comprovar fluência na língua portuguesa. O critério de capacitação era apontado como um risco para a qualidade do atendimento, já que coloca em xeque a comunicação entre médicos e pacientes.
Uma das alterações no texto do Mais Médicos comemoradas pelo CFM foi uma emenda que prevê a obrigatoriedade do Revalida para médicos estrangeiros. No entanto, o exame somente será feito após os profissionais atuarem por três anos no programa. Se aprovados no Revalida, os profissionais formados no exterior poderão trabalhar em qualquer área da saúde, e não apenas na atenção básica.
Acordos — Após o período de três anos, o texto determina ainda que os brasileiros integrarão uma “carreira específica”, mas não dá detalhes de quais direitos ou vínculos eles vão ter. De acordo com o presidente do CFM, apesar da omissão, ficou acertado com o governo que será criada a carreira médica nacional, com concurso, remuneração e condições de trabalho adequados.
As alterações cedidas pelo governo as quais o presidente do CFM se refere são mínimas se comparadas ao alarde que a entidade fez quando a medida foi apresentada. Para passar a apoiar a possibilidade de o Ministério da Saúde conceder o registro, a entidade fez um acordo pelo fim da criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, que seria formado para estabelecer competências profissionais na área de saúde. Para o conselho, a existência desse fórum atingiria a sua livre atuação.
Mais investimentos — Outro compromisso acertado, mas não previsto na MP, foi a aprovação do projeto que amplia o orçamento da saúde em 25 bilhões de reais até 2017. O CFM diz que continuará lutando pela aprovação da proposta de transferir 10% das receitas brutas da União para a área.
Na última terça-feira, por meio de nota, o CFM afirmou que o programa cria “mais saúde” para o Brasil e que a entidade ajudou o governo a ampliar seu projeto para “uma proposta realmente estruturante para a saúde pública brasileira”. O documento foi alvo de críticas. Em plenário, o deputado federal e médico Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou o conselho de “pelego” e “covarde”. Ao ser criticado pelo recuo, o presidente do CFM alegou: “Não aderimos ao programa. Mas acho que se não tivéssemos negociado ele seria muito pior do que ficou.”
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