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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
11/10/2013 às 4:13
LEIAM ABAIXO
— Violência de vândalos e terroristas já custou R$ 1,31 bilhão ao Rio desde junho. Quem paga a conta?;
— A “fúria bondosa” de Marina já começa a fazer barulho na aliança; Campos diz que é coisa de adversários; os fatos demonstram que nãoPor Reinaldo Azevedo
11/10/2013 às 4:02
Embora ninguém consiga entender direito o que querem Marina Silva e Eduardo Campos, vejo muita gente dar certo suspiro de alívio, como se houvesse um sopro renovador na política. Ele é, a meu ver, enganoso (ainda teremos muito tempo para tratar do assunto), mas entendo os motivos. Ainda que Lula continue a ser o político mais popular do Brasil e pudesse se reeleger presidente no primeiro turno, há um crescente cansaço com sua ladainha. O programa de TV do PSB, diga-se, explorou essa sensação. O próprio Eduardo Campos sintetizou: “Chega de dizer que no passado já foi pior”. Isso, convenham, pode ser uma síntese da pregação de Lula. O ex-presidente participou, nesta quinta, do encerramento da 3ª Conferência Global de Combate ao Trabalho Infantil, promovido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), órgão ligado à ONU. É evidente que convidar alguém como ele para discursar num evento como esse implica dar um viés partidário, de política local, ao que deveria ser, como diz o nome, um acontecimento global. E o homem estava num daqueles dias em que foi pródigo, generoso mesmo, nas bobagens. Ficou claro por que ele e seus tontons-maCUTs odeiam tanto a imprensa livre. Lula nunca entendeu para que serve e qual é o papel dos jornalistas. Demonstrou isso mais uma vez.
Referindo-se ao trabalho da imprensa, afirmou:
“Você [Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social] foi criticada agora porque clonaram 80 carnês do Bolsa Família. Em vez de a manchete do jornal ser uma crítica aos clonadores, era uma crítica dizendo que tinha fraude no Bolsa Família. Se tivessem roubado um banco, dizia: ‘assaltante rouba banco’. Como foi assaltante roubando o Bolsa Família, é o Bolsa Família que tem problema. Nós estamos acostumados a tomar bordoada e eles sabem que temos casco de tartaruga, somos teimosos e estamos no caminho certo”.
A afirmação tem casco, sim, mas não é de tartaruga, um bicho meio mal-encarado, convenham, mas que não escoiceia ninguém nem emite estranhos zurros à guisa de pensamento. Se aparecem fraudes no Bolsa Família, está entre as atribuições da imprensa denunciá-las ou, quando menos, noticiar a sua existência. A comparação com o banco é estúpida. Dificilmente um assalto poderá ser atribuído a mecanismos ineficientes de controle, menos ainda, por razões óbvias, a uma manejo fraudulento de uma política pública. Ainda assim, caso a imprensa constate que a segurança da agência é ineficaz ou errada, isso será notícia.
Lula finge ignorar a dimensão pública do trabalho da imprensa. Gostaria que jornalistas se comportassem como meros policiais do regime petista: dada uma falcatrua qualquer, o jornalista se concentraria, então, nos erros do “bandido”, ignorando as falhas da administração que eventualmente facilitaram a ação de larápios. Há mais: a depender do caso, o bandido em questão e os próprios gestores estão associados, em conluio. Pior ainda: larápios e gestores públicos podem estar unidos a um partido político, e a safadeza pode fazer parte de um projeto de conquista do Estado, como foi o caso do mensalão, o maior escândalo — VIU, MINISTRO BARROSO? — da história da República. Tratou-se, como se sabe, de uma tentativa de golpe nas instituições.
O principal papel do jornalista que se respeita, senhor Luiz Inácio, não é caçar bandido. Isso é tarefa da polícia. Um jornalista deve é se ocupar de corrigir as instituições, segundo as regras estabelecidas pelo estado democrático e de direito. É por isso que não pode se contentar apenas com a crítica ao pé de chinelo que fez isso ou aquilo. Mas essa, claro!, é a visão que Lula tem da imprensa depois que chegou ao poder, em 2003. Quando ele estava na oposição, jamais reclamou do jornalismo, que sempre, com raras exceções, lhe puxou o saco. Ele mesmo já disse, num rasgo de lucidez, certa feita, que ele próprio era produto da imprensa livre. E é! Mesmo quando dizia bobagens cabeludas em economia, política e o que mais fosse, era tratado como uma força da natureza, um pensador original, o portador de uma verdade revelada.
O ombudsman
O líder político que gostaria que jornalistas se comportassem como meros policiais também resolveu ser ombudsman da imprensa. Afirmou:
“Quero confessar que eu tinha a impressão de que esse evento estava proibido para a imprensa porque um assunto dessa magnitude, com os resultados extraordinários conquistados por muitos países do mundo e pelo Brasil, mereceu menos atenção do que qualquer outro assunto banal do noticiário brasileiro. É uma pena que, muitas vezes, as coisas sérias não são tratadas com seriedade, é uma pena que as coisas banais, as coisas secundárias, sejam tratadas de forma quase sensacionalista.”
“Coisa séria” é tudo aquilo que serve ao propósito de Lula e de seu partido. “Sensacionalismo” é a notícia que não é do seu interesse. O petismo gasta muitos milhões do dinheiro público para alimentar o sistema oficial de comunicação e para pagar a rede suja que presta vassalagem ao petismo. Fazem isso assegurando que representam a novidade e que todo o resto é a chamada “velha mídia”. Por que, então, não conseguiram tornar influente assunto tão relevante? Se a “velha mídia” não está com nada, como querem os petistas, deixem-na, então, em paz e regozijem-se com seus próprios meios, não é mesmo?
A grande farsa
Lula só consegue articular um discurso imaginando que há um inimigo à espreita. Voltando a seu esporte predileto, que é brincar de arranca-rabo de classes, referiu-se nestes termos ao Bolsa Família:
“O que dá para os ricos é investimento e, para os pobres, é gasto, a ponto de dizerem na minha cara que nós estávamos criando [com o Bolsa Família] um exército de vagabundos”.
O primeiro a dizer que os programas de bolsas deixavam os pobres vagabundos foi Lula. E o fez de maneira explícita, arreganhada. No vídeo abaixo, ele aparece dois momentos: exaltando o Bolsa Família, já presidente da República, e no ano 2000, quando chamava os programas de assistência direta (como o Bolsa Família) de esmola. Vejam.
Pobre vagabundo
Mas foi bem mais explícito. Nos primeiros meses como presidente, Lula era contra os programas de bolsa que herdou de FHC. Ele queria era assistencialismo na veia mesmo, distribuir comida, com o seu programa “Fome Zero”, uma ideia publicitária de Duda Mendonça, que ele transformou em diretriz de governo. Deu errado. O Fome Zero nunca chegou a existir.
Já demonstrei isso aqui. No dia 9 de abril de 2003, com o Fome Zero empacado, Lula fez um discurso no semiárido nordestino, na presença de Ciro Gomes, em que disse com todas as letras que acreditava que os programas que geraram o Bolsa Família levavam os assistidos à vagabundagem. Querem ler? Pois não!
Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o ‘vale-aquilo’, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco mais.
Notaram a verdade de suas palavras? A convicção profunda? Então…
No dia 27 de fevereiro de 2003, Lula já tinha mudando o nome do programa Bolsa Renda, que dava R$ 60 ao assistido, para “Cartão Alimentação”. Vocês devem se lembrar da confusão que o assunto gerou: o cartão serviria só para comprar alimentos?; seria permitido ou não comprar cachaça com ele?; o beneficiado teria de retirar tudo em espécie ou poderia pegar o dinheiro e fazer o que bem entendesse?
A questão se arrastou por meses. O tal programa Fome Zero, coitado!, não saía do papel. Capa de uma edição da revista Primeira Leitura da época: “O Fome Zero não existe”. A imprensa petista chiou pra chuchu.
No dia 20 de outubro, aquele mesmo Lula que acreditava que os programas de renda do governo FHC geravam vagabundos, que não queriam mais plantar macaxeira, fez o quê? Editou uma Medida Provisória e criou o Bolsa Família? E o que era o Bolsa Família? A reunião de todos os programas que ele atacara em um só. Assaltava o cofre dos programas alheios, afirmando ter descoberto a pólvora. O texto da MP não deixa a menor dúvida:
(…) programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA,criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.
Compreenderam? Bastaram sete meses para que o programa que impedia o trabalhador de fazer a sua rocinha virasse a salvação da lavoura de Lula. E os assistidos passariam a receber dinheiro vivo. Contrapartidas: que as crianças frequentassem a escola, como já exigia o Bolsa Escola, e que fossem vacinadas, como já exigia o Bolsa Alimentação, que cobrava também que as gestantes fizessem o pré-natal! Esse programa era do Ministério da Saúde e foi implementado por Serra.
E qual passou a ser, então, o discurso de Lula?
Ora, ele passou a atacar aqueles que diziam que programas de renda acomodavam os plantadores de macaxeira, tornando-os vagabundos, como se aquele não fosse rigorosamente o seu próprio discurso, conforme se vê no vídeo e voltou a repetir nesta quinta.
Encerro
Seria, de fato, muito bom que a política brasileira deixasse de ser refém dessa empulhação, dessa conversa mole. Não creio, infelizmente, que isso possa se dar com a dupla Marina-Eduardo Campos (sim, claro, volto ao tema) e vejo que a oposição ainda está sem discurso e sem eixo. O programa do PSB, no entanto, acerta ao captar certo clima de enfaro, de saco cheio mesmo, com essa ladainha lulista. Este senhor emburrece o debate político com sua conversa mole para desmemoriados.Por Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 23:25
Ai, ai… Lula é apedeuta também em matéria de liberdade de imprensa. Segundo a gente consegue depreender de sua, sei lá, tese, quando se constata alguma irregularidade envolvendo órgãos públicos, o jornalismo deve silenciar sobre a eventual incúria oficial, preocupando-se apenas com os fraudadores. Volto ao tema mais tarde. Leiam o que informa Fernanda Krakovics, no Globo Online.
Ao participar do encerramento da 3ª Conferência Global de Combate ao Trabalho Infantil, o ex-presidente Lula criticou, nesta quinta-feira, a imprensa por dar destaque a fraudes no Bolsa Família, mas disse que está acostumado a tomar “bordoada” e tem “casco de tartaruga”. Em seu discurso, Lula saudou o ministro Manoel Dias (Trabalho), que acaba de enfrentar um escândalo de corrupção em sua pasta, como “companheiro de longa data”.
“Você (Tereza Campello) foi criticada agora porque clonaram 80 carnês do Bolsa Família. Em vez de a manchete do jornal ser uma crítica aos clonadores, era uma crítica dizendo que tinha fraude no Bolsa Família. Se tivessem roubado um banco, dizia: ‘assaltante rouba banco’. Como foi assaltante roubando o Bolsa Família, é o Bolsa Família que tem problema. Nós estamos acostumados a tomar bordoada e eles sabem que temos casco de tartaruga, somos teimosos e estamos no caminho certo”, disse Lula.
Lula também criticou a imprensa por supostamente não dar atenção ao tema da conferência, o combate ao trabalho infantil, e se ater a temas “banais e secundários”, muitas vezes de forma “sensacionalista”: “Quero confessar que eu tinha a impressão de que esse evento estava proibido para a imprensa porque um assunto dessa magnitude, com os resultados extraordinários conquistados por muitos países do mundo e pelo Brasil, mereceu menos atenção do que qualquer outro assunto banal do noticiário brasileiro. É uma pena que muitas vezes as coisas sérias não são tratadas com seriedade, é uma pena que as coisas banais, as coisas secundárias, sejam tratadas de forma quase sensacionalista.”
Para uma plateia composta também por estrangeiros, o ex-presidente disse que, no Brasil, há preconceito em relação a políticas de transferência de renda: “O que dá para os ricos é investimento e, para os pobres, é gasto, a ponto de dizerem na minha cara que nós estávamos criando um exército de vagabundos”.
O ex-presidente não quis dar entrevista: “Minha filha, publica o que eu já falei [no discurso]”.Por Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 23:05
Leiam o que informa Paulo Gama na Folha:
Em palestra a empresários nesta quinta-feira (10), a ex-senadora Marina Silva, recém-filiada ao PSB, exaltou a aliança firmada com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para a disputa da eleição presidencial de 2014. No evento, foi questionada sobre críticas que faz ao agronegócio. Marina falou a investidores da GPS Consultoria e a membros da Raps, uma rede de formação de líderes políticos dirigida por nomes próximos à ex-senadora, como o empresário Guilherme Leal, que foi vice na chapa do PV que concorreu à Presidência em 2010. O evento foi fechado à imprensa.
(…)
No evento, Marina foi questionada sobre sua posição em relação ao agronegócio (…). Segundo os relatos, Marina respondeu ao empresário que a questionou que não é contra todo tipo de agronegócio, mas que a produção rural deve ser, ela também, sustentável.
(…)
Os pontos positivos relatados pelos participantes tinham mais relação com o discurso político da ex-senadora, que pregou o diálogo entre forças distintas. “Os dois são diferentes, há um caminho a ser trabalhado. Vamos ver o que vai dar esse business com sustentabilidade”, disse um empresário do setor de turismo sobre a aliança do governador com a ex-senadora. Marina e Campos almoçaram juntos nesta quinta em São Paulo, mas o governador não foi à palestra, no final da tarde.Por Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 22:57
Sim, eu tenho o que alguns consideram o mau hábito de escrever coisas assim: “Viram? Eu disse tal coisa. Acertei”. Arrogância? Não! Compromisso com o que escrevo e com a memória do internauta, do leitor. Por isso há tantos aqui, acho.
Há uma versão meio tolinha circulando por aí, segundo a qual já existe uma contradição entre os interesses de Eduardo Campos e Marina Silva por causa da candidatura etc. e tal. Besteira. O programa político do PSB foi ao ar nesta quinta. Falo mais a respeito depois. Campos voltou a falou sobre o futuro:
“Temos a necessidade de começar a mudança politica. E vamos começar cometendo os mesmos erros das práticas políticas que estamos condenando? Começar a discussão pela chapa, nomes, arranjo eleitoral para ir para o político de novo? Não, nós temos clareza de que esta é a hora de debater conteúdo, futuro. Em 2014, vamos tomar a decisão sobre a chapa”.
Entendi
Eu já havia entendido no sábado, como deixei claro aqui. Segue trecho:
Por Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 22:28
No post anterior, a gente fica sabendo que a Siemens está disposta a ressarcir os cofres públicos caso se comprove algum prejuízo em razão da possível formação de cartel no caso do metrô e trens.
Que bom, não é? O que é realmente fabuloso é saber que a gigante tem negócios bilionários com o governo federal, especialmente na área de energia, e que nada foi encontrado que diga respeito aos companheiros, que habitam, como é sabido e por definição, o Olimpo dos éticos.
Chamam a atenção, dado o surrealismo, os métodos a que recorreu a Siemens, segundo confessa o seu presidente. Constatada, então, a suspeita de que a empresa poderia ter se envolvido na formação de cartel, havia um caminho: chamar os entes responsáveis do governo de São Paulo, fazer a confissão-denúncia e se oferecerem os elementos necessários à investigação. Como a empresa se diz agora uma fanática da transparência, se nada fosse feito para apurar a responsabilidade de agentes públicos (e, suponho, da própria Siemens), aí, sim, então ela poderia apelar ao Cade cobrando a… investigação também de si mesma. Mas quê…
A gente deve entender que, movida pelo mais puro, cristalino e atilado senso ético, resolveu partir logo para o Cade, outro ninhal de virtuosos interessados na livre concorrência, como sabe Vinicius Carvalho, o chefão, que já foi subordinado de Simão Pedro, o petista diretamente interessado na denúncia.
Outro aspecto ao qual se dá pouca importância nesse impressionante roteiro: segundo se entende, o primeiro crivo para saber se houve ou não formação de cartel, então, foi a própria Siemens. Examinando lá a sua papelada, chegou à conclusão de que, no caso dos trens e do metrô de São Paulo, pode ter havido alguma irregularidade — na relação com o governo federal, ah, nesse caso, não! Entendo. Assim, deduz-se que está submetido à investigação do Cade apenas aquilo que a própria Siemens quer que esteja.
“Compliance” assim nunca se viu antes na história destepaiz, tão cheio de “complicity”. Acho que nem na história da Alemanha…
Por Reinaldo Azevedo
Tags: formação de cartel, Siemens
10/10/2013 às 21:52
Leiam o que vai na VEJA.com. Volto no próximo post:
O presidente da Siemens no Brasil, Paulo Ricardo Stark, afirmou nesta quinta-feira que a empresa está disposta a um acordo para ressarcir os cofres públicos caso seja comprovada a formação de um cartel para vencer as licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) de São Paulo. As informações são da Agência Brasil.
Em depoimento à CPI dos Transportes Coletivos da Câmara Municipal de São Paulo, Stark disse que a empresa investigou seus grandes contratos com órgãos públicos e não encontrou indícios de pagamento de propina. “A Siemens está disposta a discutir o acordo e possíveis ressarcimentos no momento em que forem apuradas as responsabilidades da empresa e das demais empresas nesse possível cartel”, disse Stark. “Investigamos todos os grandes contratos e todos os contratos com os órgãos públicos, e não encontramos qualquer evidência de formação de cartel ou de pagamento de propina em outros contratos que não os que são parte da delação feita pela Siemens”, completou.
O esquema foi delatado pela própria Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura denúncia de formação de cartel em cinco licitações envolvendo o Metrô e a CPTM, em São Paulo, e um contrato com a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. “A apuração de quais as penalidades que vão ser cabíveis nesse caso também é responsabilidade dos órgãos competentes que vão apurar os danos e quais são as penalidades que se aplicarão à empresa”, declarou Stark, mais tarde, em entrevista.Por Reinaldo Azevedo
Tags: formação de cartel, Siemens
10/10/2013 às 21:29
O cantor e compositor Alceu Valença recorreu ao Twitter e ao Facebook para afirmar que não endossa a censura às biografias. Seu nome, no entanto, consta de uma lista de apoiadores do tal “Procure Saber”. Como explicar? O busílis é o seguinte. O “Procure Saber”, inicialmente, apoia uma mudança da lei de direitos autorais. A questão das biografias entrou no imbróglio meio de contrabando. Quantos, da tal lista (ver no pé do post), apoiam também a censura, a exemplo de Paula Lavigne, que se apresenta como a chefona do movimento? Não dá pra saber. Que cada um deles venha a público para separar alhos de bugalhos, se é que separam. Alceu Valença fez isso. Caetano e Chico, já sabemos, apoiam a censura. Acabo de ver Erasmo Carlos numa propaganda da cerveja Devassa, fazendo ares de Tremendão. Pensa o quê?
Em sua página no Facebook, pergunta Valença: “O que é pior? A mordaça genérica ou a suposta difamação?” Vai adiante: “Eficiência e celeridade processual são princípios que devemos reivindicar para a garantia dos nossos direitos. Evitar a prática de livros ofensivos e meramente oportunistas, através do Poder Judiciário, é uma saída muito mais eficaz e coerente com os fundamentos democráticos”.
Valença faz ainda outra consideração que vai ao ponto: “Definitivamente, a questão não é financeira. A ideia de royalties para os biografados ou herdeiros me parece imoral. ‘Falem mal, mas me paguem’? É essa a premissa??? Nem tudo pode se resumir ao vil metal. Com todo o respeito às opiniões contrárias, esse é o meu posicionamento. Viva a democracia!”
Encerro
Viram só como é possível compor, cantar e ainda dizer coisa com coisa?
Segue a lista de apoiadores do “Procure Saber”, mas não necessariamente da censura. Que cada um deles se manifeste.
*
Caetano Veloso
Gilberto Gil
Chico Buarque
Roberto Carlos
Erasmo Carlos
Djavan
Milton Nascimento
Alceu Valença
Alcione
Alexandre Negreiros
Alexandre Pires
Ana Carolina
Ana Terra
Antonio Villeroy
Arnaldo Antunes
Carlinhos Brown
Carlos Mills
Chitãozinho e Xororó
Cláudio Lins
CPM 22
Dé Palmeira
Dudu Falcão
Edi Rock
Edu Lobo
Emicida
Fafá de Belem
Felipe de Paula
Felipe Radicetti
Fernanda Abreu
Fernando Anitelli
Fhernanda Fernandes
Flora Matos
Frejat
Gaby Amarantos
Herbert Vianna
Herberth Azzul
Isabela Taviani
Ivan Lins
Ivete Sangalo
João Parahyba
Jorge Aragão
Jorge Benjor
Jorge Vercillo
JotaQuest
Lenine
Leo Jaime
Leoni
Levi Lima
Luciano Queiroga
Lucio Maia
Lula Queiroga
Maestro João Carlos Martins
Mano Brown
Marcio Victor
Maria Gadu
Marisa Monte
Max Vianna
Nando Reis
Otto
Paulinho Moska
Péricles
Preta Gil
Pretinho da Serrinha
Rita Lee
Roberta Miranda
Rogério Flausino
Ronaldo Barcellos
Samuel Rosa
Sandy
Sergio Ricardo
Seu Jorge
Teresa Cristina
Thiaguinho
Tim Rescala
Titãs
Tuca Fernandes
Vanessa da Mata
Zé Renato
Zezé de Camargo
Por Reinaldo Azevedo
Tags: biografias, censura
10/10/2013 às 21:05
Por Manoella Barbosa, na VEJA.com:
Nem só de negócios se fazem as discussões da Feira do Livro de Frankfurt. Mais ligada ao Brasil do que ao mercado internacional (…), a controvérsia das biografias não autorizadas tomou parte das conversas e discussões do evento. De um lado, estão os músicos que, sob a égide da empresária Paula Lavigne, querem vetar a publicação de livros sem aval prévio dos personagens retratados ou de seus herdeiros, e, de outro, parcelas significativas da sociedade, que veem na ação uma tentativa de asfixia da democracia. Entre estes, estão, naturalmente, já que figuram entre os mais atingidos pela censura, os representantes do mercado editorial.
“É absurda essa ideia do veto a biografias não-autorizadas”, diz Sérgio Machado, presidente da Record, editora responsável pela publicação de biografias de Fernando Pessoa, de José Paulo Cavalcanti Filho, e de José Dirceu, de autoria do jornalista Otávio Cabral, de VEJA, entre outras. “É claro que o biografado tem o direito de se manifestar caso constate algum tipo de injúria, difamação ou inverdade em uma obra feita a seu respeito. Mas, para isso, ele conta com o sistema judiciário. Existe um aparato judicial que não o deixará desamparado.”
Em Frankfurt desde o último domingo, Machado reconhece o direito à privacidade, mas também sublinha o direito à informação e lembra que aqueles que escolhem a “vida dos holofotes” precisam estar preparados para um interesse maior da sociedade sobre a sua vida. E que um cidadão tem o “direito de conhecer a verdade” sobre o seu país e a cultura que o circunda. Verdade que pode ficar longe de um livro autorizado – chapa-branca.
Nesta quarta-feira, o tema pautou a palestra do escritor paranaense Laurentino Gomes, autor dos livros de divulgação histórica 1808, 1822 e 1889. Ele disse se sentir “ameaçado” com o cerceamento à produção de livros-reportagens. Também nesta quarta, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, se reuniu com parte da delegação brasileira na feira para se informar sobre a opinião dos escritores a respeito do tema. (…)
Em muitos países, como Estados Unidos e França, não é preciso obter autorização de personagens retratados ou herdeiros para publicar um livro. Quem se sentir ofendido com o texto pode procurar a Justiça. Casos diferentes são países como a Rússia de Putin, onde o controle da informação é excessivo.
(…)Por Reinaldo Azevedo
Tags: biografias, liberdade de expressão
10/10/2013 às 17:54
Coitado do Caetano Veloso! Ele é capaz de compreender o alcance até estético da truculência fascista e anônima dos black blocs, mas é contra a publicação de biografias que não sejam autorizadas pelos biografados ou seus descendentes. Não só. Acha que, quando autorizada, o biografado tem de ser remunerado. Agressão à liberdade de expressão? Nãããooo!!! Se o texto for publicado graciosamente na Internet, aí tudo bem! Caetano, então, só não reconhece o direito autoral do biógrafo, do pesquisador, do escritor, do jornalista… E faz essa defesa, para escândalo da lógica, no bojo de uma lei que defende o… direito autoral!
É bem verdade que nem ele nem os demais artistas que estão com ele nessa patuscada se pronunciaram. A porta-voz dessa nova frente de censores é Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano e chefona do tal movimento “Procure Saber”. A lista de apoiadores da patranha é grande — há gente lá de que nem eu nem ninguém nunca ouvimos falar. Nem precisavam ser tão ciosas de sua intimidade, que já está naturalmente resguardada pela irrelevância. Mas há também cabeças coroadas da MPB: Chico Buarque (não há causa autoritária que este senhor não endosse, e faz tempo!), Milton Nascimento, Roberto Carlos (o que censura até livro sobre a Jovem Guarda), Djavan. Digam-me: alguém, alguma vez, se interessou em conhecer detalhes da vida de Djavan? Nem quando ele cantou“Mais fácil aprender japonês em braille/ do que você decidir se dá ou não”, eu me interessei em quebrar a metáfora para tentar entender o que ele quis dizer…
É o fim da picada! A Constituição brasileira, que acaba de fazer 25 anos, assegura a ampla liberdade de expressão em dois artigos: o 5º e o 220. Mas o Artigo 20 do Código Civil exige a autorização prévia para a publicação de biografias. Com base nele, juízes têm determinado o recolhimento de livros, o que é coisa própria de ditaduras, não de democracias. Os tais artistas, que se reuniram para mudar a lei dos direitos autorais (nem vou entrar no mérito neste texto), passaram a defender, de quebra, a manutenção da restrição — a palavra final acabará sendo do Supremo.
“Ah, então você defende que qualquer um possa escrever qualquer coisa sobre qualquer pessoa, sem restrições?” É evidente que não! Existem leis para coibir e para punir a injúria, a calúnia e a difamação. E elas não valem apenas para o que é divulgado na imprensa. Alcançam também os livros. Se um biógrafo incorrer numa dessas faltas, que arque com o peso do Código Penal — além de eventuais ações indenizatórias na área cível. Por que diabos precisamos de uma lei que, na prática, permite até mesmo a censura prévia?
A culpa deles, as nossas culpas
Pois é… Há muito tempo eu enrosco com os nossos “cantores” e, de maneira geral, os nossos “artistas” e “celebridades” que opinam sobre tudo e qualquer coisa. O mais eloquente deles é mesmo Caetano Veloso. Não há assunto no plano material ou espiritual sobre o qual ele não tenha uma opinião, que costuma ser acatada pela imprensa como o “magister dixit”. O mesmo se diga sobre áreas do conhecimento: estética, ciências, filosofia, religião… Se Caetano falou, falado está. Só ele? Não! Na campanha eleitoral de 2010, Chico Buarque, por exemplo, deu uma abalizadíssima opinião sobre política externa — segundo ele, o governo tucano falava grosso com a Bolívia e fino com os EUA. Hoje que falamos grosso com os EUA e fino com a protoditadura boliviana, ele deve estar feliz.
A ditadura militar ainda nos faz muito mal, sim. Mas de um modo muito mais amplo do que supõem alguns. Além dos problemas que lhe eram intrínsecos — e eu os conheço de perto porque tomei muita borrachada —, há um outro, que perdura na cultura brasileira. Pouco importava a bobagem que dissesse, ou que ainda diga, o idiota de plantão, logo ele era, e é, alçado ao panteão dos pensadores se, afinal, estivesse, ou esteja, se manifestando contra “a ditadura”. Assim, opor-se ao regime militar se tornou uma espécie de selo de qualidade do pensamento.
E o mecanismo se renova. Como a ditadura já vai ficando distante de nós, novas “causas” vão juntando novos idiotas, que pontificam com a autoridade dos sábios sobre os mais variados assuntos. A profundidade da ignorância que exibem chega a ser comovente. Ou não vimos, não faz tempo, um grupo de artistas globais a proclamar a maior quantidade de besteiras jamais reunidas num só vídeo sobre a usina de Belo Monte? Nada escapou: história, física, geografia, matemática… Tudo falecia diante da ignorância propositiva, convicta, sincera!
Não me desviei do assunto. Vocês verão que não! Por que estamos, de algum modo, surpresos com a defesa que aqueles artistas fazem da censura? Porque, no Brasil (não é só aqui, mas, por aqui, é mais!), artista logo ganha o estatuto de pensador. Mais do que isso: sua glossolalia ideológica — e eles não têm a obrigação de ser especialistas na área — logo é tomada como uma expressão de uma política alternativa. Querem um exemplo? Caetano Veloso, Chico Buarque e Wagner Moura têm uma receita para o Rio: Marcelo Freixo. Freixo é do PSOL, o partido que comanda a greve dos professores do Rio em parceria, agora admitida, com os black blocs. Boa parte da chatice de boa parte do cinema nacional decorre do fato de que cineastas costumam ter mais programas de governo na cabeça do que boas ideias para… cinema.
Não! Não estou aqui a advogar que cada um deva ficar no seu quadrado. Ao contrário da turma do “Procure Saber”, eu sou um árduo defensor dos Artigos 5º e 220 da Constituição. Só estou aqui a afirmar que precisamos parar com essa mania de achar que artistas carregam a iluminação política. Eles serão bons ou maus, iluminados ou não, apenas na arte que fazem. É o que interessa. Caetano é uma besta política E eu gosto de várias músicas suas, não é de hoje. Há reinterpretações que fez, como a de “Fera Ferida”, de Roberto Carlos (outra besta política), que são magistrais. Só não se deve levar a sério o que ele pensa como ser político. No caso e no momento, este senhor, em companhia de outros, está defendendo a censura.
Lá vou eu...
Mas a gente não aprende — e isso vale também para a imprensa. Nunca li um livro de Luiz Ruffato. Embora a minha área original de interesse seja a literatura, tenho dedicado meu tempo à política. Meu interesse pela literatura fincou morada no século 19, com raras exceções. Não porque eu seja chique demais. Não sou! É que cansei dos truques dos contemporâneos, geralmente mais ocupados com o “modo de dizer” o nada do que com o algo a dizer, mais ocupados em expor a própria alma do que as almas deste vasto mundo. E esse pode não ser o caso de Ruffato — logo, não expresso um juízo de valor sobre a sua obra.
Mas lamento o discurso que fez em Frankfurt. E não apenas porque há reducionismos que não resistiriam a um cotejo mínimo com a história e com os fatos. Lamento porque o domínio que o levou a ter aquele palco privilegiado foi, até onde sei, a sua produção literária, não o aporte que ele possa agregar em matéria de leitura sociológica ou histórica sobre o Brasil — matéria em que demonstrou ser de uma anemia profunda.
Pouco me importa se a sua fala constrangeu também Marta Suplicy e Michel Temer, políticos que não estão entre os meus prediletos. Pouco me importa se também os petistas são gostaram de seu discurso — afinal, imagina-se ainda, lá fora, que o Brasil está prestes a ser uma Suíça. Pouco me importa que seu destempero verbal tenha desagradado também às esquerdas — esquerdistas não são, necessariamente, o oposto privilegiado a qualificar as minhas opiniões; na verdade, o que eles acham do mundo me interessa muito pouco.
O que não faz sentido é um escritor brasileiro, ainda que fosse um novo Machado de Assis, aproveitar um evento sobre livros para fazer um discurso político como um arauto da nacionalidade a anunciar: “Isto é o Brasil”. Para que o fizesse, precisaria estar munido de uma força representativa que, obviamente, não tem. E poucos se dão conta de que, então, o seu desabafo, ou que nome tenha, foi também um primor do autoritarismo. “Ah, o Reinaldo e as esquerdas criticando juntos…” O Reinaldo fala o que quer e não se importa com o que os outros falam — à esquerda, ao centro, à direita… Ruffato denunciou, por exemplo, um certo genocídio de índios… Só se for aquele que os tupis promoveram contra… outros índios!
Volto ao ponto central
Artistas valem pela arte que produzem, qualquer que seja ela. Escrevo isso até em defesa do que há de bom na obra de Caetano Veloso e de outros tontos que estão com ele na empreitada censória. E cabe também a nós tratar com mais cuidado o domínio da política, que é onde se cuida de questões como direitos individuais e liberdade de expressão. Durante um largo tempo, tomamos como pensadores profundos gente que não ia além da opinião ligeira, da idiossincrasia ou do rancor convertido em norte ético.
No que concerne às biografias, encerro tomando emprestada uma observação da jornalista Mônica Waldvogel no Twitter. A restrição pela qual lutam esses artistas não vai proteger apenas as suas respectivas vidas (irrelevantes — esse adjetivo é meu, não dela). Ela resguardaria também a biografia de torturadores, de assassinos, de malfeitores. Um biógrafo ou jornalista, vejam vocês, teria de pedir tanto a Roberto Carlos e Caetano Veloso como a Fernandinho Beira-Mar e Marcola a autorização para narrar a sua saga.
De certo modo, é bom que esse debate esteja em curso. Expõe de forma dramática o atraso mental daqueles que um dia foram feitos heróis da resistência. E é bom que esses heróis morram de uma overdose de realidade. Só não devemos começar a erigir outros…Por Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 15:55
Leiam o que informa William Helal Filho no Globo Online. Volto depois e também no próximo post.
Por William Helal Filho:
A celeuma em torno da exigência de autorização para se publicar biografias no Brasil está dando pano para manga no Facebook. Nesta quarta-feira, foi criada na rede social uma página que se propõe a fazer “a mais pirata e coletiva biografia não autorizada de Caetano Veloso”. O espaço, que já tem mais de 1,3 mil curtidas, recebe colaborações de usuários. Eles enviam links de matérias, fotos e outros conteúdos que, um por um, costuram a vida do célebre cantor e compositor baiano.
“Não criamos a página para tirar sarro do Caetano. Queremos reconstruir a vida dele na timeline e lançar uma biografia não autorizada em forma de e-book gratuito”, explica Ricardo Giassetti, que criou o espaço com Danilo Corci, seu sócio na editora MojoBooks. “Estamos recebendo centenas de mensagens de colaboração e fazendo a curadoria do que entra na timeline”.
O debate gira ao redor da Lei 10.406, de 2002, que dá ao biografado direito de proibir a circulação de um livro sobre ele. Uma ação movida por editoras literárias no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta derrubar o obstáculo legal, mas a associação Procure Saber, formada por artistas como Caetano, Roberto Carlos e Gilberto Gil, faz lobby para manter a necessidade de autorização. A empresária Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano, preside a entidade.
“Se o problema da Paula Lavigne é o escritor fazer fortuna com biografia, a gente vai resgatar a vida do seu ex-marido e publicar de graça. Se ela não gostar, vai ter que rever o argumento da Procure Saber”, comenta Ricardo que, no início deste ano, foi responsável, junto com Danilo, pela criação da página “Boicota SP”, que denuncia preços abusivos em São Paulo.
As já muitas postagens resgatam episódios de Caetano. Uma delas traz a foto do artista completamente nu, feita em 1979 para o livro “Homens”, de Vania Toledo. Outra exibe uma capa de 1997 da revista “Caras”, em que o compositor aparece ao lado de Paula Lavigne, quando eles eram casados e viviam em família na Bahia. Também é possível visualizar links publicados com o tag da página ou em comentários. Um internauta enviou o link de uma matéria da “Veja”, de 2005, que relata o dia em que, após a separação, Paula teria sido impedida pelos porteiros de entrar no prédio do cantor e, em reação, teria batido o carro contra o portão da garagem. Há também matérias de sites de fofocas com imagens do baiano na praia ou na rua.
“Se alguma informação é duvidosa, mas vale a pena ser averiguada, a gente publica pedindo mais informações dos internautas. Ou então a gente coloca na página com um tom de brincadeira. Tudo isso faz parte da nossa curadoria”, argumenta Ricardo. Recebemos uma foto da turnê do disco “Cê” de 2003, enviada pela produtora do evento. Esse tipo de registro, de gente que participou da vida do Caetano, é muito interessante para a biografia.
Comento
Parabéns aos editores Ricardo Giassetti e Danilo Corci, da editora MojoBooks. Os nossos artistas, liderados por Paula Lavigne, tudo indica, já não conseguem alcançar o sentido das palavras. Então que aprendam por intermédio do exemplo. Volto ao assunto no próximo post.Por Reinaldo Azevedo
Tags: biografias, Caetano Veloso
10/10/2013 às 15:41
O petista Lula tem mais votos do que Dilma, mas ela é, por ora, a candidata. A peessebista provisória Marina Silva tem mais votos do que Eduardo Campos, mas ele, por ora, é o candidato. E as pesquisas apontam José Serra numericamente à frente de Aécio Neves, mas este é apontado como o candidato do PSDB, embora ele próprio tenha dito que nada está definido. Curiosa essa situação em que os segundos podem ser os primeiros.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eleições 2014
10/10/2013 às 15:31
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira, no Diário Eletrônico de Justiça, o acórdão completo do julgamento da primeira fase de recursos do mensalão. O documento reúne as decisões dos ministros sobre os 26 embargos de declaração apresentados, e sua publicação define o início do prazo para os réus apresentarem novos recursos. A partir desta sexta-feira, as defesas terão cinco dias para encaminhar uma segunda leva de embargos de declaração, sob o argumento de que permanecem omissões ou contradições na sentença de condenação.
A expectativa do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, é a de que esses recursos possam ser julgados ainda em outubro. O ministro afirmou na quarta-feira que, “por tradição”, o tribunal deve encerrar o processo após o exame desses recursos para os condenados que não têm direito a outro tipo de apelação, os chamados embargos infringentes, e determinar o início do cumprimento da pena. Essa situação pode ocorrer, por exemplo, nos casos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Penas
No julgamento dos novos embargos de declaração, caberá aos ministros determinar o momento exato para o início do cumprimento das penas. Eles podem considerar que todos os réus, independentemente do tamanho da sanção, devem aguardar o julgamento de todos os recursos, inclusive dos embargos infringentes, ou entender que a nova leva de embargos de declaração tem objetivo apenas protelatório e exigir a execução das penas de parte dos mensaleiros.
Depois da análise de todos os embargos de declaração, abre-se novo prazo, desta vez de 30 dias, para os réus que têm direito aos embargos infringentes. Terão direito a esse tipo de apelo aqueles que tiverem pelo menos quatro votos favoráveis, não necessariamente votos de absolvição.
Nesta fase, possivelmente a última antes da conclusão definitiva do julgamento do mensalão, os ministros deverão rediscutir temas controversos, como a perda automática ou não dos mandatos dos deputados condenados e a condenação dos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares pelo crime de formação de quadrilha.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão
10/10/2013 às 15:25
Há coisas que não requerem muita prosopopeia… Gilberto Kassab, presidente do PSD, concede uma entrevista ao Estadão. Na apresentação do texto, é curioso, diz-se que José Serra é seu “padrinho político”. Então tá. Indagado o que faria caso o ex-governador seja candidato à Presidência da República, o suposto apadrinhado não hesita: estará com Dilma. Mas é mais peremptório ainda: mesmo que o nome do PT seja Lula, a sua aliança continuará a ser com os companheiros. Bem, ou Serra, então, não é o padrinho de Kassab, ou, em sendo, o ex-prefeito de São Paulo leva a sério a máxima de que, na política, o primeiro dever é a traição…
Vice de Serra na Prefeitura de São Paulo quando era do DEM e depois eleito, com seus próprios votos, pelo partido, até as pedras sabem que votaram nele, por óbvio, os que não queriam o PT no comando da cidade. Não obstante, diz que a sua aliança com o PT é “natural”. Não deixa claro que diabo de natureza é essa. Ou deixa.
Kassab aproveita a entrevista para lançar a sua candidatura ao governo de São Paulo. Parece que tentará voo solo no primeiro turno. Sabe que não tem chances. Fernando Haddad, do PT, só está na Prefeitura porque se elegeu na aluvião da rejeição à sua administração, da qual o PT fez picadinho. E um picadinho até injusto, fui dos poucos a reconhecer na imprensa, convenham. Mas o Kassab que não guarda fidelidades também não guarda rancor, como a gente pode ver.
Na entrevista, dá pistas de que o alvo de sua campanha não será, é óbvio, o PT, partido que destroçou a sua administração, mas o PSDB, ao qual estava aliado. Reflete sobre o peso de o partido governar São Paulo há tanto tempo. Entendo. Ele só não vê mal nenhum em tentar garantir 16 anos para o petismo. Não tem chances, é evidente, de chegar a um eventual segundo turno. Pode disputar o governo para garantir alguma musculatura ao partido e depois se junta, se as circunstâncias assim se desenharem, ao petista Alexandre Padilha caso este passe para a segunda etapa. Se o PT vencer no país e no Estado, ele se torna sócio dos poderes federal e estadual.
E por que não sair junto com os petistas logo de cara na disputa pelo governo de São Paulo? Para que haja uma frente a mais de ataque a Alckmin, ora essa! Assim, a melhor forma de Kassab servir ao projeto petista é se candidatando. Como ele próprio diria, isso é muito “natural”… Ele está com o PT e não abre — ao menos enquanto o partido estiver no poder. Sim, diga-se isto a seu favor para quem considera isto favorável: ele não se tornou um aliado do PT por convicção, como o lobo, nem por necessidade, como o sapo. Foi apenas por oportunidade.Por Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 14:20
Leiam trecho de artigo de José Serra, um dos pré-candidatos do PSDB à Presidência da República, publicado no Estadão de hoje. A íntegra está aqui.
*
Na segunda-feira um homem falou comigo simpaticamente no elevador do prédio onde está meu escritório: “Olhe, desculpe-me a liberdade de lhe perguntar, o senhor nem me conhece, mas o que vai acontecer na disputa eleitoral do ano que vem?”. Eu tinha apenas alguns segundos até chegar ao meu andar e sorri: “Francamente, não sei. E se alguém lhe disser que sabe, é porque está por fora, não compreende nada do que está acontecendo”.
Uma certeza, no entanto, é possível ter: a diversidade e o tamanho dos problemas que o presidente que vier a ser eleito terá de enfrentar a partir de 2015 para administrar o País e corresponder às expectativas da população. O problema n.º 1 será o desequilíbrio externo da economia, que trava o crescimento com qualidade. O indicador mais sintético é a evolução do déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, perto de 4% do PIB este ano – cerca de US$ 75 bilhões. O Brasil, na última década, não utilizou a notável bonança externa – juros internacionais baixíssimos e preços de nossas exportações agrominerais nas nuvens – para investir e fortalecer a competitividade. O modelo lulista transformou os recursos dessa bênção em consumo privado e público, substituindo boa parte da produção doméstica da indústria, que vem regredindo em marcha forçada, perdendo mercado interno e capacidade para exportar.
O desequilíbrio no balanço de pagamentos não vai ser atenuado durante o próximo mandato por algum novo surto de bonança externa: pode não ocorrer um desabamento dos preços das commodities, mas não haverá novo salto para cima. E os juros internacionais vão subir, pois, tudo indica, as economias desenvolvidas vão puxar o crescimento mundial. Assim, o governo terá de enfrentar duas questões difíceis: a desvalorização do real, pressionando a inflação, e os juros reais domésticos elevados, a fim de atrair capitais para fechar as contas externas. As grandes reservas de divisas do Brasil não são panaceia nesse caso. Este ano o Banco Central já vendeu US$ 50 bilhões a câmbio futuro para segurar o valor do real.
O próximo presidente será o herdeiro da falta de uma política de comércio exterior, uma anomalia para uma nação continental e tão dependente do exterior. A ponta do novelo dessa aberração está no Mercosul, um monumental equívoco. Ao eliminar a soberania comercial brasileira, forneceu pretexto à inércia nos acordos bilaterais e à doutrina do dolce far niente do Itamaraty.
A inflação será o terceiro grande problema: não é explosiva, mas, no mundo de hoje, é alta, mesmo sendo reprimida. O novo governo não terá raio de manobra para expandir os atuais preços controlados – haverá pressão para absorvê-los. Até quando os preços de combustíveis e tarifas de transporte podem ser reprimidos? Mais ainda, o próximo presidente terá de lidar com a indexação da economia, ampliada e intensificada no último decênio.
Dominará a agenda uma quarta questão: a da infraestrutura de energia e transportes, hoje em estado crítico em razão da incapacidade das gestões petistas de investir, seja diretamente, seja mediante parcerias com a área privada. Nessa área, o PT não revelou apenas impaciência para aprender. Contaram também a ideologia, a propaganda e a malandragem com dinheiro público. Exemplo eloquente em transportes: o frete de livros brasileiros impressos na China, por navio, é inferior ao custo Rio-São Paulo.
(…)Por Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 14:14
Na VEJA.com:
O número de empregados no setor industrial brasileiro caiu 0,6% entre julho e agosto, o maior recuo desde abril de 2009 (0,7%). Esta é a quarta queda consecutiva nessa base de comparação, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o órgão de estatísticas, também houve queda de 1,3% na comparação com agosto de 2012, o 23º resultado negativo consecutivo, também o mais intenso desde dezembro. Nos oito primeiros meses do ano, o índice de ocupação na indústria acumulou queda de 0,8%.
O número de horas pagas aos trabalhadores da indústria, já descontadas as influências sazonais, caiu 0,7% entre julho e agosto de 2013, também a quarta taxa negativa seguida e a mais intensa desde abril de 2012. Na comparação com agosto de 2012, houve recuo de 1,4% nas horas pagas. De janeiro a agosto, o número de horas pagas na indústria também foi reduzido em 0,9%. Em termos salariais, o IBGE também apurou recuo de 2,5% nos pagamentos de agosto, em comparação a julho, maior queda desde janeiro. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a folha salarial desses trabalhadores caiu 0,2%, interrompendo 43 meses de taxas positivas seguidas.Por Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 6:03
— Violência de vândalos e terroristas já custou R$ 1,31 bilhão ao Rio desde junho. Quem paga a conta?;
— Marina diz o óbvio que ulula: poder ser ela a candidata do PSB em 2014. Como queríamos demonstrar!;
— De trabalhadoras e prostitutasPor Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 5:51
Decidi manter este texto no alto. Há, abaixo dele, vários posts produzidos durante a madrugada
Como os petralhas são chatos e aborrecidos! Eles poderiam, no entanto, ser um pouco mais informados. Há uma penca aqui torrando a minha paciência porque a CBN noticia em sua página (deve ter ido ao ar na rádio) que o governador Geraldo Alckmin se manifestou contra o enquadramento daquele casal da pesada na Lei de Segurança Nacional, chamada pelos tolos (esses e outros; já chego lá!) de “lei da ditadura”. E por que ficam engrolando sua glossolalia subpolítica? Porque eu defendo, sim, o enquadramento dos terroristas nessa lei. Na verdade, fui o primeiro a tocar no assunto, ainda no dia 14 de junho. Muito bem! Ainda que seja exatamente assim e que Alckmin tenha se mostrado contrário (talvez não seja bem isso…), e daí? Por que haveríamos de pensar a mesma coisa? “Porque você é tucano”, responde o semovente. Será mesmo? Tanto o partido como eu repudiamos peremptoriamente essa suspeita.
A questão
Os supostos defensores dos direitos humanos e os politicamente corretos, inclusive os da imprensa, estão tentando emprestar um viés ideológico à Lei de Segurança Nacional. Pretexto: foi instituída pela ditadura. A ser assim, não se cumpram, então, todas as leis que aí estão e que foram, ora vejam, aprovadas durante regimes ditatoriais, a começar do Código Penal. Pobre José Dirceu! Foi condenado por corrupção ativa, com base do Artigo 333 do Código Penal. Tal artigo é expressão da Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Em 1940, o Brasil vivia sob a ditadura do Estado Novo, bem mais violento e assassino nos porões do que a ditadura militar. E aí?
A Lei de Segurança Nacional não foi revogada pela Constituição democrática de 1988. Suas disposições são compatíveis com a Carta, garantidora dos direitos individuais a mais não poder. Logo, a lei, instituída durante uma ditadura, mas correta nos seus fundamentos, desde que adequadamente aplicada (como tudo), serve ao regime democrático. Assim como o Artigo 333 do Código serviu para condenar os corruptores do mensalão.
Até dá para debater o mérito do texto, se os que estão barbarizando nas ruas estão ou não cometendo os crimes ali definidos — eu acho que estão, mas admito que se possa pensar de modo diferente. Argumentar que a lei é inaplicável porque aprovada durante a ditadura é coisa de vigaristas intelectuais e de apoiadores vulgares de bandidos.
O ponto
O casal preso, é bom que se diga, não foi enquadrado apenas na Lei de Segurança Nacional. Eles são acusados também de outros crimes: dano qualificado, incitação ao crime, formação de quadrilha ou bando e posse ou porte ilegal de armas de uso restrito. Ainda que se queira desqualificar o atentado à segurança nacional — que foi cometido! —, há as demais transgressões.
Há uma boa possibilidade de o governador Alckmin estar sendo pragmático. Os defensores de bandidos que costumam se travestir de defensores dos direitos humanos já deram início à gritaria: “Ah, essa é uma lei da ditadura”. É fato: havendo a disposição para punir o crime, nem mesmo é preciso recorrer à Lei de Segurança Nacional. A Lei 12.850, que define o crime de organização criminosa, é suficiente para punir esses delinquentes. E, sobre ela, não pesa nem mesmo a acusação imbecil de ser uma “lei da ditadura”
Problemas
Ocorre que há um problema. A Lei 12.850 prevê em seu Parágrafo Primeiro:
“§ 1º – Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.”
Convenham: há muita margem aí para o exercício do direito criativo. O juiz pode entender que não está caracterizada a “associação”, que cada black bloc é, assim, como uma mônada, entendem, dotada de individualidade etc. Já os Artigos 15 a 20 da Lei de Segurança Nacional, quando se tem vergonha na toga, são claríssimos. Transcrevo-os:
Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
§ 1º – Se do fato resulta:
a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade;
b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro;
c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.
§ 2º – Punem-se os atos preparatórios de sabotagem com a pena deste artigo reduzida de dois terços, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 16 – Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.
Art. 17 – Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.
Parágrafo único.- Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; se resulta morte, aumenta-se até o dobro.
Art. 18 – Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.
Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.
Art. 19 – Apoderar-se ou exercer o controle de aeronave, embarcação ou veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros.
Pena: reclusão, de 2 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
Encerro
A vantagem da Lei de Segurança Nacional — que está em vigência no regime democrático — é, como se vê, essa clareza. Mas admito: quando se tem vergonha na toga, é possível punir esses bandidos exemplarmente com mais de uma lei. O pressuposto é só este: vergonha na toga. Leis não nos faltam.
Texto publicado originalmente às 20h06 desta quartaPor Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 5:47
Já escrevi aqui algumas vezes que acho positivo o fato de a estratégia petista de “cara ou coroa” ter sido malsucedida. Isso, no entanto, não é o suficiente para que eu suspenda o juízo. É impressionante a frequência com que a crônica política cai nessa esparrela. Marina Silva, já escrevi dezenas de vezes, parece transitar numa esfera acima de qualquer análise crítica, de qualquer juízo objetivo. Tem-se por ela tal respeito reverencial que a primeira vítima acaba sendo a verdade, sempre escamoteada.
Campos, até agora, não tem com quem se coligar, Hoje, contaria, creio, com menos de um minuto e meio no horário eleitoral gratuito. E Marina não lhe agrega nem sequer um segundo. Ainda que venha a conquistar alguns micropartidos, a situação não se altera muito. Para ter ao menos três minutos na TV, precisaria de uma composição que juntasse ao menos 100 deputados. Isso, hoje, é impossível.
Marina traz a tal densidade eleitoral — segundo apontam as pesquisas. Mas já está claro que, em vez de facilitar composições, ela vai dificultá-las. O episódio doataque ao deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) aponta, não adianta disfarçar, mais para problemas do que para soluções. Ela entrou no partido no sábado; na terça, já havia dinamitado a composição em Goiás.
“Ah, o que conta é a aliança estratégica para a Presidência…” Sim, claro! Ocorre que, num cenário adverso, é justamente o projeto presidencial que começa a ser minado. Os tucanos sabem que os “marineiros” já andaram olhando torto para a possibilidade de o PSB se alinhar com Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo. Discute-se até mesmo dar o vice da chapa ao partido. O palanque do governador tucano será de Aécio Neves ou de José Serra, mas é evidente que Campos abriria uma vereda num Estado onde é um quase desconhecido — não dos empresários, que simpatizam muito com ele. Neste exato momento, em vez de colaborar para essa composição, a Rede está criando obstáculos.
O evento hoje formidável pode, pois, acabar num projeto acanhado. É possível que estejamos diante de um paradoxo complicado: se, por um lado, Marina aumenta a faixa em que transita o pleito do PSB, por outro, acaba estreitando ainda mais as possibilidades de aliança do partido. E isso se deve ao fato de que a união dos dois grupos é, não cabe outra palavra, oportunista.
Pode-se debater se esse oportunismo é ou não fruto da vontade de cada um. Em tese, não! Marina contava sair candidata pela Rede, e Campos não esperava a sua companhia já no primeiro turno. Mas ambos escolheram, sim, o passo seguinte, que é bastante exótico.
A natureza da dificuldade
E qual é a natureza da dificuldade? A Rede é, em muitos aspectos, um partido como qualquer outro. Mas também pretende ser mais do que isso. Suas crenças, sua visão de mundo, seu universo escatológico, tudo lembra uma religião — Marina, reparem, não é exatamente tratada como uma líder política, mas como uma profetisa, com vocações demiúrgicas. Para pertencer à Rede, é preciso receber uma revelação. Candidatos a pertencer à Igreja Marineira têm de passar por um tipo de sabatina para demonstrar que estão purificados. Não estou brincando, não.
“Ah, os partidos são uma bagunça! Cada uma fala uma coisa. Melhor assim!” Errado! Nem a bagunça nem a estreiteza sectária servem à democracia. Política, já ensinou alguém, se faz com convicção, mas também com responsabilidade; se faz com a expressão da vontade, mas também se prende a uma lógica de compromissos e negociações. Os jacobinos franceses, por exemplo, não negociavam. E saíram cortando cabeças como uns celerados — até perderem as próprias.
Não sei, não… Parece que o aspecto virtuoso da aliança se esgotou com impressionante rapidez. E bem possível que, daqui a pouco, Campos esteja a amargar as dificuldades decorrentes da pureza estreita de Marina.Por Reinaldo Azevedo
10/10/2013 às 5:45
O que espera o leitor deste blog? Que o seu autor diga o que pensa, sem perguntar se sua opinião beneficia este ou aquele, endossa este pleito ou aquele. Ranier Bragon, na Folha, antecipa o conteúdo do programa de TV do PSB que vai ao ar hoje à noite, produzido a toque de caixa. Já traz o fato novo: a aliança com Marina Silva. Ela ocupa cerca de um terço dos 10 minutos da peça publicitária.
Um locutor pergunta:
“Cadê aquele país que há alguns anos despertou a admiração do mundo (…) e que agora voltou a ter receio da inflação? Que um dia levou um homem do povo ao poder e que agora sente que o poder não fala a língua do povo? Será que estamos no caminho errado?”
Quem responde é Campos:
“Não trilhamos o caminho errado, mas temos que admitir: estamos no caminho que já deu o que tinha que dar”. E então ele diz que é possível fazer melhor, “limpando a política”.
Pois é…
O PSB entregou os cargos que ocupava no governo federal no mês passado, incluindo os ministérios da Integração Nacional (Fernando Bezerra) e Portos (Leônidas Cristino). Campos delegou, diga-se, a Bezerra — um entusiasta de Dilma até anteontem — a tarefa de apresentar um programa para 2014. Cabe a pergunta: há quanto tempo o governador percebeu que “esse caminho já deu o que tinha de dar”? Ora, não faz tempo, coisa de poucos meses, ele próprio declarou que não seria candidato se Lula decidisse disputar. Nesse caso, então, seguiria no caminho inviável por fidelidade ao líder?
Eu não espero que um candidato diga, nos dez minutos do horário político, tudo o que pretende fazer ou tudo o que está errado. Mas queria entender alguma coisa ao menos. Vamos ver. Afirmar que o governo “deixou de falar a língua do povo” é só populismo retórico. Não signfica nada.
Precisamos saber mais de Eduardo Campos, e isso significa indagar por que esteve com o PT por 11 anos e por que não está mais. No caso da relação com Dilma, quais são as diferenças? Lembro de uma, por exemplo, em que ela estava certa, e ele, errado: o caso da MP dos Portos. Se penso na sua nova companheira de jornada, Marina Silva, vêm-me à memória as vezes em que ela abraçou uma má causa, como a rejeição não aos aspectos negativos de Belo Monte, mas justamente aos aspectos positivos.
Como os petistas não gozam de muito prestígio neste blog, poderia deixar essas questões de lado — tudo em nome do “sai pra lá, PT”. Bem, mas esse não sou eu.
Eu não quero uma política com novas mitologias. Tanto quanto seja possível, quero uma política sem mitologias.Por Reinaldo Azevedo
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