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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
04/03/2014 às 4:51
LEIAM ABAIXO
— Pode invadir que o governo financia, garante e aplaude;
— Governo brasileiro pede extradição de Pizzolato, mas torcendo para que seja recusada;
— Ucrânia: quando o óbvio se lembra de acontecer;
— Petrobras adota real forte em seus planos e preocupa analistas;
— União Europeia não demonstra entusiasmo com a proposta de punir a Rússia;
— O Facebook e Olavo de Carvalho: rede social será refém de milícias criminosas?;
— O “assinei, mas não fui eu” de Barroso e uma resposta em francês sem entender a pergunta…;
— Barroso e o terrorista. E a confissão de ignorância sobre direito penal;
— Os leitores deste blog não se surpreenderam com a batatada do ministro Barroso, certo?;
— Lewandowski e Dias Toffoli são zagueiros do petismo no STF; Barroso entrou para ser artilheiro;
— Independência do Supremo – No próximo mandato presidencial, podem ser nomeados até 5 novos ministros do STF;
— “Fora do armário” — minha coluna desta sexta na Folha;
— Delúbio, que está preso, é chefe do governador Agnelo, que está soltoPor Reinaldo Azevedo
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04/03/2014 às 4:43
Pode invadir que o governo financia, garante e aplaude
José Rainha Jr. é uma espécie de dissidência do MST, o Movimento dos Sem-Terra. Seus métodos de luta são tão heterodoxos que mesmo um grupo que não hesita em recorrer à violência e à destruição da propriedade privada o rejeita. Por isso, ele criou seu próprio MST, por ele batizado de Frente Nacional de Lutas (FNL). Neste fim de semana, durante o que chamou de “Carnaval Vermelho”, a tal frente invadiu nada menos de 24 fazendas em São Paulo — a Justiça já determinou a reintegração de posse de nove delas.
Ora, por que não faria isso? É o Palácio do Planalto que incita a invasão; é o governo; é Gilberto Carvalho. No dia 12 do mês passado, os sem-terra promoveram uma arruaça na Praça dos Três Poderes. Ameaçaram, entre outras coisas, tomar o Supremo Tribunal Federal. Trinta policiais ficaram feridos, oito deles com gravidade. No dia seguinte, por mais escandaloso que pareça e realmente seja, a presidente Dilma Rousseff recebeu os líderes do MST no Palácio do Planalto, e Carvalho compareceu à abertura do seminário da turma, em Brasília.
Descobriu-se depois que o BNDES, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras haviam dado dinheiro para o evento do MST em Brasília, aquele mesmo que degenerou em pancadaria. Ora, se espancadores e arruaceiros são financiados pelo poder público e recebidos pela presidente no Palácio, por que os ditos sem-terra iriam se intimidar? É claro que não!
Em entrevista ao Estadão Online, afirmou Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista: “Os sem-terra invadem porque o governo apoia, jogam todos no mesmo time. Estamos caminhando no mesmo rumo que a Venezuela”.
Exagero? Não! Ele está certo. Milícias armadas do oficialismo espancam hoje nas ruas os que protestam em favor da democracia na Venezuela. São grupos financiados pelo governo para se impor na base da pancadaria, da violência e da intimidação.
Questionado sobre o financiamento oficial aos eventos do MST, o que disse Carvalho? Reafirmou que o governo continuará a repassar dinheiro ao movimento e deu a entender que uma das funções do estado é financiar grupos ideológicos. É justamente essa a concepção de poder que vigora na Venezuela, que é, hoje, sem sombra de dúvidas, uma ditadura. Mais: há dias, num seminário no Ministério da Justiça, Carvalho, por palavras oblíquas, censurou a Justiça por conceder reintegrações de posse. Ele defendeu que os casos de invasão sejam sempre “resolvidos” por uma espécie de junta de conciliação. Ou por outra: para o ministro, invasor e invadido são partes igualmente legítimas do conflito.
Não custa lembrar: Rainha, o líder das invasões de São Paulo, já foi preso 13 vezes — nem sempre por questões ligadas à terra. É uma das ditas lideranças do petismo que estão empenhadas no movimento “volta Lula”. Há dias, esse patriota foi visitar na cadeia o ex-deputado presidiário João Paulo Cunha, um dos mensaleiros.
No país em que o crime compensa e é financiado por estatais, os criminosos se sentem livres par agir.
Texto publicado originalmente às 2h115Por Reinaldo Azevedo
Tags: Gilberto Carvalho, MST, sem-terra
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04/03/2014 às 4:41
Governo brasileiro pede extradição de Pizzolato, mas torcendo para que seja recusada
O governo brasileiro entrou formalmente com o pedido de extradição do mensaleiro Henrique Pizzolato. Duas questões: será que essa extradição sai? Se a Itália negar, o Planalto vai estrilar? Respondo às duas questões de imediato: tomara que a extradição saia, mas é muito difícil que aconteça. Se os italianos se negarem, não haverá tristeza nenhuma nas bandas do governo. Ao contrário: haverá gente soltando rojão de felicidade.
Vamos à extradição: Pizzolato está preso na Itália porque entrou com documentos falsos naquele país — não têm nada a ver com os crimes do mensalão. Ele é acusado por lá de substituição de pessoa, falso testemunho e falsidade ideológica. Como vocês devem se lembrar, ele fugiu do Brasil e entrou na Itália usando documentos em nome de um irmão que morreu em 1978, chamado Celso Pizzolato.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil nasceu em Concórdia, em Santa Catarina, mas obteve também a cidadania italiana. A Itália não costuma extraditar seus cidadãos para cumprir pena em outro país — aliás, a esmagadora maioria das nações age desse modo. Lembro, mais uma vez, que esse caso nada tem a ver com o do terrorista Cesare Battisti: aquele, sim, era italiano, condenado em seu país e pediu asilo ao governo Lula. Tratado vigente entre Brasil e Itália prevê a extradição nesse caso. Mesmo assim, os petistas fizeram a barbaridade de ficar com o terrorista.
Por outro lado, é evidente que Pizzolato é, antes de mais nada, brasileiro e usou a dupla cidadania para práticas dolosas, com a claríssima intenção de se livrar da punição. Não hesitou em cometer crimes novos. É difícil que a Itália o entregue, mas não é impossível.
Será que o Ministério da Justiça, cujo titular é o petista José Eduardo Cardozo, está torcendo para que haja a extradição? É evidente que não! Tudo o que os petistas querem, em ano eleitoral, é ver Pizzolato bem longe do Brasil. Hoje, ele é o canhão solto no convés, e a bomba petista ambulante.
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão — o que lhe rende regime inicial necessariamente fechado — por corrupção passiva, peculato, que é roubo de dinheiro público, e lavagem de dinheiro, Pizzolato é um homem desesperado, que já deu sinais de que se sente abandonado pelo PT.
Mais do que ninguém, ele desmoraliza as versões fantasiosas que os petistas tentam consolidar sobre o mensalão. Só do Fundo Visanet — dinheiro público —, foram desviados R$ 73,8 milhões para o grupo criminoso. Se mensaleiros como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino fazem suas vaquinhas indecentes para pagar multa, Pizzolato — que, na prática, era chefiado pelo trio — deixa claro que não tinha problemas financeiros. Viveu vida de rico na Europa. Comprou nada menos de três apartamentos só no litoral da Espanha — dois deles avaliados em R$ 3 milhões. Por que será que seus chefes posam de coitadinhos?
A virtude que os petistas mais apreciam em Delúbio é a sua capacidade de aguentar tudo calado, de não denunciar ninguém, de ser um homem do partido — é, em suma, a cara de pau. Já deu para perceber que Pizzolato é de outra natureza: não aguenta o tranco. Tem queixo de vidro.
Não custa antecipar: caso seja extraditado para o Brasil, a primeira coisa que se tem de fazer é dar garantias de vida a Pizzolato.
Texto publicado originalmente às 3h07Por Reinaldo Azevedo
Tags: Henrique Pizzolato, Mensalão
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04/03/2014 às 4:39
Ucrânia: quando o óbvio se lembra de acontecer
Era tão evidente o que estava para acontecer na Ucrânia que a gente custa a acreditar que tenha acontecido conforme o roteiro. Nunca antes na história deste mundo, Estados Unidos e Europa estiveram entregues a líderes tão fracos, patéticos mesmo. Comecemos pelo óbvio: a Crimeia já era! Vladimir Putin, o presidente russo, pode até abrir mão de ocupar o resto da Ucrânia, o que não se faria sem um custo político gigantesco, mas a República Autônoma da Crimeia segue sendo autônoma, só que agora se reporta à Rússia.
É claro que Putin está indo além de suas sandálias e rasgando um tratado internacional ao ocupar — ainda que sem tiros — a Crimeia. Ocorre que isso era certo como dois e dois são quatro, a menos, claro!, que Estados Unidos e algumas nações da Europa decidissem ir à guerra. Por causa da Ucrânia? Não vai acontecer! Os europeus se mostram reticentes até mesmo em retaliar economicamente a Rússia — especialmente num momento em que a economia exibe alguns sinais de recuperação.
Quando Viktor Yanukovich, o agora presidente deposto da Ucrânia, aceitou negociar, inclusive com antecipação de eleições, o sensato teria sido aceitar a proposta — até porque, a despeito de sua biografia pouco recomendável, havia sido eleito num pleito que foi considerado limpo e legítimo. Sempre se pode dizer “Não!”, eu sei, mas aí é preciso saber quais armas estão à disposição, inclusive as da diplomacia, para aguentar o tranco. E o Parlamento ucraniano disse “não” e derrubou o presidente. Mas não tinha, e não tem, um plano para o momento seguinte.
Como as coisas andavam um tanto confusas por lá, a diplomacia dos EUA e a dos países europeus relevantes deveriam ter feito chegar o recado: “Se Putin reagir, não há muito o que gente possa fazer. Melhor seguir com a negociação”. Não se fez isso. Não de modo eficaz ao menos. Tanto EUA como Europa foram surpreendidos pela deposição de Yanukovich, quando se imaginou que um acordo estava próximo.
A minha simpatia por Vladimir Putin e pela, se me permitem a brincadeira,democradura russa é abaixo de zero. Não estou tentando livrar a cara do herdeiro da truculência soviética, não! Ao contrário! Mas também cumpre ser realista nessas coisas — até porque, com frequência, poupam-se muitas vidas.
Ao mandar soldados para a Crimeia, mas não ainda para outras partes da Ucrânia, Putin está deixando claro que considera essa área inegociável. Essa já é uma parte que não compreende mais negociação — ainda que a região conserve uma autonomia de fachada. Os quase 60% de russos que formam a população da área tornam tudo mais fácil.
E uma última nota sobre a tragédia intelectual brasileira. É impressionante como os sites e blogs de partidos e grupelhos de esquerda, muitos deles alinhados com o governo petista, passaram a fazer uma defesa entusiasmada, ensandecida mesmo!, da Rússia e de Putin. O que aquele país ou seu líder conservam da esquerda? Fora a truculência, nada! Então por que essa postura? Ah, é que essa gente sempre torce contra os EUA, pouco importa quem esteja do outro lado. Não custa lembrar que alguns deles chegam a tratar o carniceiro Bashar Al Assad, da Síria, quase como herói. A burrice pode até ter cura. O mau-caratismo não.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Criméia, Ucrânia
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04/03/2014 às 3:35
Petrobras adota real forte em seus planos e preocupa analistas
Por Samantha Lima, na Folha:
A Petrobras está estimando, para este ano, um real bem mais forte do que especialistas e o próprio Banco Central na hora de prever seus gastos e investimentos, o que tem preocupado analistas em bancos e corretoras. Na semana passada, ao anunciar seu plano de investimento até 2018, a estatal disse que trabalha com um dólar a R$ 2,23 neste ano. Cenário bastante distinto do que preveem analistas consultados pelo Banco Central, que calculam uma cotação média de R$ 2,45. Já o Comitê de Política Monetária do BC trabalha com um valor médio de R$ 2,40. Atualmente a moeda americana está cotada a R$ 2,32.
A previsão é que ela ganhe força durante o ano, à medida que o Fed (BC dos EUA) continue a retirada de estímulos iniciada no fim de 2013 e que tem feito o dólar ganhar força ante divisas emergentes. Esse movimento fez o real perder 13,3% do seu valor ante o dólar em 2013. “Ninguém no mercado consegue entender de onde saiu isso”, diz Flávio Conde, analista da Corretora Gradual. “Não posso acreditar na seriedade disso, porque todas as previsões, de dívida, de investimento, de importação, ficam maquiadas”, afirma o economista Mauro Rochlin, do Ibmec/Rio. Em relatório global, o banco suíço UBS considerou a taxa “uma surpresa”. Procurada, a Petrobras não quis comentar o tema.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Petrobras
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04/03/2014 às 3:31
União Europeia não demonstra entusiasmo com a proposta de punir a Rússia
Na VEJA.com:
O presidente americano Barack Obama voltou nesta segunda-feira a ameaçar o Kremlin com sanções para “isolar” a Rússia caso o governo de Vladimir Putin não recue na sua pretensão de invadir a Crimeia, no sul da Ucrânia, e disse que a Rússia está “do lado errado da história” ao violar o direito internacional e acordos prévios que cederam à Ucrânia o controle da região. Diante das evidências de que Putin não pretende ceder, os Estados Unidos começaram a adotar medidas diplomáticas para pressionar Moscou: anunciaram a suspensão de toda a cooperação militar com a Rússia, incluindo encontros bilaterais e manobras militares conjuntas, e a suspensão das negociações de um tratado comercial.
O próximo passo caso o Kremlin não reverta seu curso é, segundo diplomatas americanos, cancelar a emissão de vistos e congelar os ativos financeiros nos EUA dos oficiais russos no comando da operação na Crimeia, bem como os de instituições financeiras controladas pelo Estado russo. A estratégia da Casa Branca é tentar, aos poucos, impactar a Rússia no bolso, freando as relações comerciais e financeiras de Moscou com o Ocidente.
Mas o plano ganhou nas últimas horas um obstáculo de peso: a União Europeia. Em resposta à ação russa na Crimeia, os líderes do bloco indicaram que pretendem adotar medidas bem mais limitadas, como suspender a venda de armas à Rússia e as conversas diplomáticas com Moscou não relacionadas à crise na Ucrânia. Sanções econômicas foram descartadas por enquanto, por uma simples razão: o enorme volume de negócios entre russos e UE.
Sem o apoio europeu, as sanções adotadas unilateralmente pelos Estados Unidos podem se revelar inócuas para convencer Vladimir Putin a bater em retirada – os EUA não figuram sequer entre os 10 maiores parceiros comerciais da Rússia; o total de exportações e importações entre os dois países está na casa dos 40 bilhões de dólares por ano. Enquanto isso, os negócios russos com a União Europeia somam por volta de 340 bilhões de dólares no mesmo período.
Diplomacia
Com o bloco europeu mais avesso aos riscos de uma paralisia nas relações comerciais, autoridades alemãs enfatizaram a necessidade de diplomacia, enquanto diplomatas holandeses ressaltaram que sanções econômicas estão descartadas agora. Nesta segunda, um documento do governo britânico fotografado por um jornalista afirmava que o governo do primeiro-ministro David Cameron também não apoiaria sanções comerciais ou o bloqueio do mercado britânico ao capital russo.
O documento, revelou a rede britânica BBC, foi fotografado quando era levado por uma autoridade para uma reunião na residência de Cameron, em Downing Street. “A Grã-Bretanha não deveria apoiar por ora sanções comerciais ou fechar o centro financeiro de Londres aos russos”, dizia o texto. Pela foto, o documento não pôde ser totalmente entendido, mas o trecho legível revela que ministros britânicos estudam restrições a vistos e proibições de viagens para altas autoridades russas. Quando indagada sobre a reportagem, uma porta-voz do gabinete de Cameron disse que o governo não faz comentários sobre documentos vazados.Por Reinaldo Azevedo
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6 COMENTÁRIOS
01/03/2014 às 20:39
O Facebook e Olavo de Carvalho: rede social será refém de milícias criminosas?
Olavo de Carvalho: alvo das falanges fascistoides do ódio
Nem o Vladimir Putin nem as hostes do ódio me deixam quieto, no Carnaval, entre o silêncio da montanha e o marulho. Entro no meu e-mail e lá está uma mensagem de Olavo de Carvalho, que me foi enviada, e a outros amigos seus, ontem, dia 28 de fevereiro. Reproduzo. Volto em seguida.
Prezado Reinaldo,
Tão logo o deputado Marco Feliciano denunciou na Câmara a campanha de assassinato de reputação que eu vinha sofrendo (vídeo aqui), a militância do crime, decerto mobilizada por alguma Excelência em pânico, mudou de tática e passou a tentar bloquear a minha conta no Facebook para que, diante do assalto multitudinário à minha pessoa e à minha honra, não me restasse nem mesmo este miserável e último recurso de defesa que é espernear na internet.
O ardil consiste simplesmente em entrar na minha conta desde um IP qualquer que não seja o meu, acionando automaticamente o Facebook para que bloqueie a conta e inicie um procedimento de verificação.
Tentaram isso ontem usando um IP registrado numa cidade da Índia.
Como eu consegui restaurar a conta, aperfeiçoaram o sistema. Fornecem ao Facebook, não sei como, um número de telefone falso ou imaginário (hoje foi +33 7 87 16 56 82), de modo que o código para restauração da conta é enviado a esse número e não chega jamais a mim. Assim, torna-se impossível reativar o acesso à minha página.
A coisa é de uma sordidez que desafia a imaginação. Se quer saber, nem mesmo me surpreende que apelem a esse recurso, ou talvez, mais tarde, a outros mais abjetos ainda. A mentalidade dessa gente faria os porcos vomitarem, se lhes fosse servida no cocho.
Ainda não sei bem o que fazer diante desse descalabro, mas creio que solicitar um inquérito à Polícia Federal não seria má ideia. Tentarei fazer isso.
Se você puder divulgar o episódio pela sua coluna, ficarei grato. Estou pedindo o mesmo a outros articulistas.
Obrigado desde já e um abraço do
Olavo
Retorno
Posso divulgar, é claro!, e peço que vocês multipliquem a denúncia. Escrevi outro dia na Folha que esperar que um esquerdista seja ao menos factualmente honesto é malhar em ferro frio — ou ele seria outra coisa. Não se deve, pois, esperar que seja moralmente honesto.
A questão agora é saber se o Facebook vai se tornar refém dessas milícias.Por Reinaldo Azevedo
Tags: ideologias, liberdade de expressão, Olavo de Carvalho
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534 COMENTÁRIOS
28/02/2014 às 18:01
O “assinei, mas não fui eu” de Barroso e uma resposta em francês sem entender a pergunta…
Eu realmente não me cansava de ler o livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro – Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”, de Luís Roberto Barroso, o ministro da tese exótica para inocentar mensaleiros. Ele gosta de recorrer à crônica ligeira, num estilo, assim, confessional e amigão ilustrado. Uma outra passagem sobre o caso Cesare Battisti me preocupou. A razão é simples: nunca saberemos quando, ao conversar com o doutor, poderemos dizer: “Mas o senhor escreveu tal coisa…”. Haverá sempre o risco de ele dizer: “Pô, foi mal… Não fui eu!”. A que estou me referindo?
O Brasil tem um tratado de extradição com a Itália. E tratados de extradição, a menos que sejam denunciados — isto é, rompidos —, têm de ser cumpridos. Ou tratados não são, certo? Logo, Lula estava obrigado, também pelo tratado (mas não só por ele), a entregar Battisti à Justiça italiana. E, SIM, BARROSO HAVIA ASSINADO UM ARTIGO, EM 2000, AFIRMANDO QUE PRESIDENTES ESTÃO OBRIGADOS A CUMPRIR TRATADOS. Logo, o teórico Barroso discordava do advogado Barroso. Como resolver? Ele, então, conta em seu livro, às páginas 511 e 512 (em vermelho), a seguinte barbaridade:
7.1 Coautoria de artigo doutrinário é um perigo
No início dos anos 2000, Carmen Tiburcio — minha sócia e Professora-Adjunto de Direito Internacional Privado da UERJ, como já registrei — e eu escrevemos um artigo sobre extradição no direito brasileiro. Dividimos o texto em diferentes tópicos e cada um escreveu um conjunto deles. A certa altura, em passagem escrita por ela, Carmen afirma que, quando há tratado de extradição celebrado com o Estado requerente, não há discricionariedade do Presidente da República para entrega ou não do extraditando, mas sim vinculação ao tratado. Pessoalmente, não acho isso. Ao menos não dessa forma abrangente. Mas o texto estava coassinado por mim e, na época em que foi escrito, esse ponto não me chamara a atenção Pois bem: no primeiro julgamento do caso, esta acabou sendo uma das discussões centrais. Quando o Ministro Gilmar Mendes, a quem cabia desempatar, suspendeu a sessão e adiou o julgamento por uma semana — certamente para preparar com calma o seu voto — eu não tinha dúvida de que sua assessoria iria achar o meu texto, escrito em conjunto com Carmen. E usá-lo contra mim, naturalmente. Foi um susto. Era preciso tomar uma medida preventiva. Às pressas, escrevi um artigo de jornal, no qual noticiei a existência do artigo conjunto e expus minha verdadeira opinião. O tratado vincula o Presidente no plano internacional, mas não muda as suas competências constitucionais. A não observância do tratado pode até mesmo trazer alguma consequência na esfera internacional, mas não altera os poderes constitucionais do Presidente. Que poderá entregar ou não o extraditando, como melhor lhe aprouver. Pronto o artigo, foi uma dificuldade publicá-lo em cima da hora, já que era preciso que ele saísse antes do julgamento. Contei, para isso, com a ajuda providencial do Irineu Tamanini, que na época era o (excelente) assessor de imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Saiu no Correio Brasiliense. No julgamento, o Ministro Gilmar de fato fez menção ao artigo doutrinário que eu coassinara, mas tal circunstância já havia sido atenuada pelo artigo do Correio.
Comento
Ai, ai…
Ora se tem a impressão de que assinou um artigo sem ler, ora se se tem a impressão de que leu, mas não achou relevante. O fato é que seu nome estava no texto, e, como ele patrocinava uma causa em que dizia o contrário, cumpria inventar, então, uma… desculpa! Deixem-me ver se entendi direito: Barroso permitiu que algo que não pensava ficasse no ar durante 12 anos! Aí, então, teve de correr para, ele confessa, dar uma resposta preventiva a Gilmar Mendes.
Em outra passagem, ficou claro que o doutor não vê a imprensa, assim, com muitos bons olhos. Dá para entender a razão, dada a frequência com que esta lhe prestou favores. Ele precisava publicar um artigo. Então o assessor de imprensa da OAB foi mobilizado, e se encontrou um jornal: o Correio Braziliense.
Especialista em despiste
Noto que Barroso se orgulha um pouco de sua, vamos dizer, arte do despiste. Num outro trecho, ele conta como deu uma entrevista em francês, mesmo sem dominar o idioma, e como enganou alguém que contraditara a sua fala com um texto já programado. Interessante o seu estilo. A gente nota que ele se orgulha a valer de seus ardis inteligentes. Leiam (em vermelho):
7.2 Como era doce o meu francês
Em um certo momento, a escritora Fred Vargas me perguntou se eu poderia participar, por telefone, do Brasil, de um programa de rádio francês. A opinião pública francesa tinha certo peso na questão, sobretudo pelo boato, recorrente – que nós não confirmávamos nem desmentíamos – de que a primeira-dama Carla Bruni apoiava a permanência de Cesare Battisti no Brasil. Meu francês é suficiente para ler textos, fazer palestras preparadas previamente e pedir comida em restaurante. Não para um debate ao vivo; e menos ainda em uma rádio, via telefone. Propus, então, o seguinte: a jornalista me mandaria as perguntas com antecedência, e aí eu responderia no ar. Mas ela não poderia mudar o que seria perguntado. Veio a concordância e pus-me a me preparar para a entrevista. Rascunhei as respostas, o texto foi revisto por um antigo estagiário (Lucas Hermeto) e treinei o improviso com minha professora de francês de longa data (Sylvie Souvestre). No dia fatídico, havia um grupo de debatedores no estúdio – todos contra! – e eu, falando por telefone. Após a terceira ou quarta resposta, um debatedor enfezado lá do estúdio entrou no ar e disse: “Esse sujeito fala francês muito bem, eu não concordo com nada do que ele está falando e não vou ouvir calado”. E soltou o verbo, dizendo um punhado de coisas ruins, a maior parte das quais eu não entendi. Quando a palavra voltou para mim, disse pausadamente (já tinha me preparado para a hipótese!): “A vida não é feita de certezas absolutas e a verdade não tem dono. Eu respeito o ponto de vista do jornalista que acaba de se me manifestar, mas ele não corresponde ao meu modo de ver a questão. Permitam-me, assim, concluir o que dizia … “. E voltei para o meu texto ensaiado, rezando para aquilo acabar logo.
Encerro
A vaidade de Barroso é pantagruélica, esfomeada mesmo! Embora seu francês não dê para o debate (pequena confissão de humildade, bem pequena), o outro lá deixou claro: ele “fala bem!”. Ponto! Não entendeu o que disse o interlocutor, mas sentiu que a favor não era. Esperto, já tinha a resposta-padrão preparada, que pode ser usada em qualquer debate, diga-se: “Respeito o seu ponto de vista, mas…”. E se retoma a fala de onde se parou.
Hábil, inteligente, perspicaz, precavido, safo… Importa pouco que ele tenha patrocinado uma causa contra uma tese que ele próprio assinara; importa pouco que tenha, digamos, vencido um debate sem entender o que dizia o outro lado… Nesse mundo, o sentido das palavras não parece ter, assim, tanta importância.
O doutor poderia parafrasear uma frase já histórica de Lobão e mandar imprimir uma camiseta: “Assinei, mas não fui eu”.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Luís Roberto Barroso, STF
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416 COMENTÁRIOS
28/02/2014 às 17:01
Barroso e o terrorista. E a confissão de ignorância sobre direito penal
“O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, o livro de Roberto Barroso, havia me deixado de cabelo em pé, como escrevi. Lá ele discorre sobre o caso Cesare Battisti. Publiquei então um post a respeito, que merece ser revisitado.
O ministro é adepto de um tal “neoconstitucionalismo”. Já conversei com alguns especialistas. Ninguém consegue explicar direito que estrovenga é essa. Uma definição possível para ela seria “Novo Arbítrio das Luzes”, que poderia ser assim caracterizado: um grupo de supostos iluminados, considerando-se dotado de uma razão superior, acha que pode ignorar as leis democraticamente pactuadas para fazer justiça. Assim, em vez de valer o que está escrito nos códigos, vale o que faz “avançar a luta”. Mas qual? De quem? Ora, de quem outorga a si mesmo o poder para ignorar a lei. Entenderam?
Já expus algumas coisas que o doutor andou pensando sobre temas que patrocinou na Corte, como a liberação do aborto de anencéfalos e a união civil entre homossexuais. Mas não vou repisar argumentos. Quero aqui tratar de outro assunto, sobre o qual ele discorre em seu livro: a sua saga para manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti. Transcreverei trechos, alguns realmente surpreendentes, um tanto estupefacientes até. A partir da página 510, ele recorre ao estilo da crônica ligeira para contar “O que ninguém ficou sabendo”. A partir de agora, tudo o que aparecer em vermelho é extraído do livro. Meus comentários seguem em preto. Barroso tenta demonstrar, vejam vocês, que teve de enfrentar o preconceito da imprensa… Vamos lá.
Nem tudo o que aconteceu, de bom e de ruim, eu posso contar ainda. Mas a condução do caso foi uma experiência de vida. A começar pelas visitas periódicas à Papuda. Por não ser um advogado criminal, idas a penitenciárias e delegacias nunca fizeram parte da minha rotina. Mas certamente faz parte de uma vida completa no Direito. E ali se tem a confirmação de que é possível conservar a dignidade, mesmo nas condições mais indignas. De parte isso, a convivência com a adorável escritora francesa Fred Vargas, sua irmã Jo e com um conjunto de pessoas idealistas e despojadas que apoiavam a causa trouxe-me particular proveito ao espírito. Entre essas pessoas, merece destaque a figura singular do Senador Eduardo Suplicy, um homem de bem e de espírito elevado, que vive em uma dimensão ligeiramente diferente das demais pessoas. O jornalista Mário Sergio Conti, na época diretor-geral da Revista Piauí, foi um interlocutor de primeira linha em diversos momentos importantes e, por mais de uma vez, prestou a mim e ao Cesare valiosa ajuda na relação com a imprensa. Na Papuda, o Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Márcio Marquez de Freitas e os agentes policiais Adelmo Rodrigues da Conceição Junior, Hélio Augusto de Oliveira Rezende, Ismar Santos Resende e Roberto Carlos Chagas Rodrigues, com extrema civilidade, tomaram nossa vida melhor e mais fácil.
Também foi uma experiência dura, mas um grande aprendizado, trabalhar em um caso com a totalidade da imprensa contra. Não era fácil contar a história real nem divulgar notícias favoráveis. Por exemplo: quando o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, após a concessão do refúgio, deu um parecer favorável, pedindo a extinção do processo de extradição, nenhum veículo fez do fato uma notícia importante. Como era. Diante da falta de espaço na parte noticiosa dos jornais e revistas, escrevi inúmeros artigos para a página de opinião de diversos jornais, como a Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Brasiliense, Blog do Noblat, Consultor Jurídico e Migalhas. Merval Pereira, de O Globo, a despeito de sua posição pessoal contrária à causa, abriu espaço na coluna para a apresentação dos argumentos de defesa. Com um importante jornalista, de um influente veículo, mantive o seguinte diálogo: “Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. Sua qualificação como terrorista é errada e se insere na propaganda depreciativa da Itália”. Respondeu-me ele: “Mas essa posição faz parte da linha editorial do nosso veículo”. Um tanto perplexo, procurei argumentar: “Essa não é uma questão de linha editorial. É um fato. E fatos devem ser noticiados de maneira correta”. De longa data acho isso: as pessoas têm direito a sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. A esse propósito, e por justiça, registro que Felipe Recondo, do Estado de S.Paulo, fez a cobertura que separou, da maneira mais própria, o que era opinião do que era a divulgação de fatos. E Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, é quem faz uma das melhores coberturas do Supremo Tribunal Federal da imprensa brasileira. Em anexo a esse texto, publico uma matéria dele sobre o caso. Narro três episódios a seguir.
Comento
1: Começo pela concordância. Também acho que Eduardo Suplicy transita numa dimensão diferente da de outras pessoas… O que me diferencia de muita gente é considerar que o que parece sincera ingenuidade é método.
2: Notem que doutor Barroso tem ideias muito precisas sobre a imprensa. Sim, claro, ele defende a “liberdade de opinião”, desde que os fatos registrados estejam corretos. Cabe a pergunta: no caso de alguém achar que os fatos estão “errados”, deve-se fazer o quê? Os que defendem o Conselho Federal de Jornalismo e o controle social da mídia dizem querer impedir a “distorção dos fatos”. Quem é o juiz, doutor? Qual é o tribunal?
3: Notem que, segundo Barroso, a “totalidade da imprensa” estava contra. É mesmo? Não obstante, ele conta com a colaboração de um jornalista, Mário Sérgio Conti — que era diretor da revista Piauí (???) —, que, nas suas palavras, prestou “valiosa ajuda na relação com a imprensa” a ele próprio e ao terrorista Battisti.
4: A imprensa estava tão hostil que o doutor confessa — fruto, suponho, da “valiosa ajuda” — ter publicado “inúmeros artigos” na Folha, Correio Braziliense, Consultor Jurídico, Blog do Noblat e Migalhas. Merval, importante colunista do Globo, abriu espaço para os argumentos de defesa. Há os agradecimentos a Felipe Recondo, do Estadão (é muito justo que o advogado de Battisti o faça, noto desde logo)… Que diabo, então, de imprensa “hostil” é essa? Até quem, como Merval, era sensatamente contra o refúgio ao terrorista lhe concedeu espaço.
5: Parabenizo a eficiência de Barroso e de Conti. De fato, a partir de certo momento, a imprensa parou de chamar o terrorista de “terrorista”. No dia 27 de junho de 2011, observei neste blog:
“Vocês se lembram quantas vezes reclamei aqui do fato de a imprensa brasileira, com raras exceções, chamar Cesare Battisti de “ativista”. Até brinquei: “Vai ver os passivistas são aqueles que ele matou…”. Os mais finórios iam ainda mais longe: Battisti seria um “ex-ativista”. O delinqüente raramente é chamado por aquilo que é: um terrorista”.
6: Vejam que coisa… O futuro ministro do Supremo faz crônica ligeira, quase amorosa, de um fato que levou a Corte ao ridículo, que a pôs de joelhos. O STF considerou refúgio ilegal, mas atribuiu ao presidente a formalidade de expulsar Battisti. Era a quadratura do círculo. Lula decidiu que ele ficaria. Logo, ficava, então, contra a lei. Assim, o que o Supremo decidiu naquele dia, para aplauso do doutor, é que, sob certas circunstâncias, existe uma pessoa acima da lei no país: o presidente.
7: E cumpre desfazer aqui um truque um pouco vulgar de jurista considerado tão brilhante. A Itália só não condenou Battisti por terrorismo por razões processuais: porque queria evitar justamente a alegação canalha de que seus crimes eram atos políticos.
8: Não sei que jornalista disse aquela porcaria ao doutor: “Ah, eu sei que ele não é terrorista, mas o meu jornal…”. Isso é, vênia máxima, uma fantasia meio boboca. Eu poderia escrever algo assim: “Outro dia, conversei com um constitucionalista, e ele me disse que sabia que seus argumentos eram intelectualmente fraudulentos, mas que, no mundo do direito, as coisas são assim mesmo. O importante é ganhar…”. Qual é a diferença entre o interlocutor de Barroso e o meu? Com essa suposta “revelação”, o futuro ministro do Supremo joga uma sombra de suspeição sobre a imprensa e alimenta a voracidade dos pterodáctilos que defendem a censura. Mas as coisas ainda vão piorar bastante.
Um vídeo
Na sua egologolatria como advogado — vamos ver como será no tribunal —, doutor Barroso falou pra chuchu. E acho que acabou dando “bom dia!” a cavalo. Abaixo, há um vídeo que está na Internet com uma entrevista sua ao site Migalhas sobre o caso Battisti. Mais uma vez, ele reclama do jornalismo. Mas o faz de maneira bem particular.
Diz que esteve junto com a imprensa em vários casos nos quais atuou: aborto de anencéfalos, união civil de homossexuais, células-tronco… E confessa: “Ter a imprensa a favor é uma delícia”. Mas repete a crítica feita no livro: no caso Battisti, ela estaria contra. E AÍ O DOUTOR ACUSA, POR VIA OBLÍQUA, A IMPRENSA DE MANIPULAÇÃO. Curioso o seu pensamento: quando a imprensa, então, está com ele, ela não manipula ninguém e “é uma delícia”; quando não está, aí ela é perversa. Aliás, a fala do advogado deveria levar muitos jornalistas a refletir sobre a sua função: fazer a “delícia” de promotores de causas ou ser independente. O vídeo segue abaixo. O trecho mais estupidamente perturbador se dá entre 4min05s e 4min44s.
Voltei
Reproduzo a enormidade que disse o doutor:
“A política [na década de 70] pautava os processos políticos judiciais na Itália. As pessoas dizem: ‘Não, mas a Itália era uma democracia. Eu respeito e é admirável que a Itália não tenha sucumbido a golpes, mas a democracia italiana foi muito mais truculenta do que a ditadura brasileira. Morreu mais gente. Prisões preventivas de até oito anos… O sujeito ficava cinco anos preso sem ser denunciado, sem nenhuma culpa formada. Depois de algum tempo, aquilo passou a ser um leilão de distribuição de culpas” (…).
Trata-se de uma soma estonteante de disparates. De fato, são oficialmente 426 (estão tentando rever) as mortes atribuídas ao regime miliar, e as esquerdas mataram, no Brasil, ao menos 120 pessoas. Na Itália, entre o fim dos anos 1960 e dos anos 1980, morreram mais de 2 mil pessoas. Mas atenção! Foram vítimas de terroristas de extrema esquerda (a larga maioria) e de extrema direita. O estado italiano, ao contrário do que sugere o doutor, estava combatendo o terrorismo, não se aliando a ele. A afirmação é irresponsável no que concerne à história. Pode ter havido um caso ou outro de desrespeito à lei, mas não era a regra. Pergunto: em qual lugar o doutor gostaria de ter sido advogado nos anos 1970 (não tinha idade para isso): sob o regime legal italiano ou sob o AI-5 brasileiro?
Está na Suprema Corte brasileira um homem que, entre a ditadura do AI-5 e a democracia italiana da década de 70, escolheria o AI-5… Battisti vale tudo isso?
O vídeo acima traz outros absurdos. Ao discorrer sobre o caso, fica evidente que doutor Barroso trata menos dos aspectos legais que concernem ao Brasil e dá maior relevo ao que seriam os erros e incongruências do processo ocorrido na Itália. Vale dizer: defende, então, que o governo brasileiro se comporte como Corte Revisora da Justiça de outro país, com o qual mantém um tratado de extradição que nem denunciado foi. Mas isso, reitero, é o de menos perto do que diz sobre a democracia italiana. É um escândalo.
Não custa lembrar que o último atentado das Brigadas não tem assim tanto tempo: em março de 2002, o que restou do grupo assassinou o economista Marco Biagi. Em 2007, 19 pessoas foram presas com fuzis, acusadas de pertencer ao grupo. Em 2012, um ataque a um empresário levantou suspeitas de que os facinorosos pudessem estar se reorganizando. A Itália conseguiu esmagar o terror sem praticar terrorismo de estado, à diferença do que sugere o futuro ministro do Supremo. Vamos voltar ao livro.
Para que serve isso?
Há um caso um tantinho constrangedor. O nome do subcapítulo 7.3 é “O que se faz com um alvará de soltura?”
Era meia-noite do dia 8 de maio de 2011. Após sair do Plenário do STF e ter falado com a imprensa sobre a decisão favorável, saboreava alguns minutos de paz e felicidade, tendo ao meu lado o Eduardo Mendonça e a Renata Saraiva, advogados do escritório de Brasília, que trabalharam comigo passo a passo no caso. Vindo não sei exatamente de onde, o jornalista Felipe Seligman, da Folha de S.Paulo, me entregou uma via do alvará de soltura, que havia obtido na Presidência do Tribunal.
Emocionado e perplexo, perguntei na roda que se formara: “Alguém sabe o que fazer com isso?”. A pergunta não era retórica. Rodrigo Haidar conta esse episódio em um saboroso artigo que publico como anexo desse texto. Depois de apurar como funcionava a burocracia de tirar alguém da penitenciária, rumei em direção à Papuda, para dar a notícia ao Cesare, pessoalmente. Luiz Eduardo Greenhalgh estava lá na porta, com o filho, me aguardando. Dei-lhe um abraço e combinamos que ele sairia com Cesare da penitenciária. A partir dali, ele voltaria a cuidar sozinho dos interesses de Cesare.
Entrei no presídio e aguardei pelo Cesare na sala da direção, onde eu costumava recebê-lo. Vinha feliz, emocionado. Mostrei a ele a cópia da ordem de soltura, demos um longo abraço e fiz a ele duas recomendações finais. A primeira: sem entrevistas, em um primeiro momento. Melhor se recompor, rever os amigos, as filhas, sair da tensão. Mais adiante, se quisesse, aí sim falaria com a imprensa, com calma, após algumas semanas. “Não se deixe tratar como uma celebridade eventual. Você é um homem sofrido e com história”. A segunda: não comentar nada sobre o STF, as diferentes fases do processo e o sofrimento que viveu. “Olhar para frente, sem ressentimentos”. Não comentar, seja para elogiar ou criticar. Cesare cumpriu a palavra. Aliás, cumpriu-a todas as vezes em que se comprometeu comigo. Estive brevemente com ele no lançamento do seu livro “Ao pé do muro”. A dedicatória dele dizia: “Para Luís Roberto Barroso, sem quem esse dia não teria chegado”.
Encerro
No vídeo que vai acima, o doutor diz não se apaixonar por processos, só por sua mulher. Excelente! Parece que o caso Battisti também derreteu seu coração. Sei reconhecer de primeira, desde moleque, a confissão de ignorância com que o falso humilde se põe acima dos mortais. Lembro lá do ginásio ainda. Um escamosinho tinha dinheiro para comprar lanche da cantina. Volta e meia ele me perguntava se meu pão com ovo frito era bom… “Nunca comi pão com ovo…”, dizia com falsa melancolia. Um dia dei um muqueta (não está no dicionário, mas o contexto explica) no nariz dele — e apanhei também, é claro. Melhor lutar com palavras.
O doutor, acostumado com as iguarias do direito constitucional, não sabia para que servia o alvará de soltura, nunca tinha visto um… Espero que tenha estudado depois disso. Afinal, o STF, salvo engano, além de ser um Tribunal Constitucional, também é uma Suprema Corte que lida, frequentemente, com o pão com ovo do direito penal. Ademais, cabe a ele processar e julgar originariamente uma penca de autoridades, inclusive os próprios ministros do Supremo. Não achei nem engraçada, nem humana, nem descolada a confissão de ignorância. Cumpre lembrar, aliás, que a “470” é uma ação penal e atende pelo nome de “mensalão”.
À época, fui acusado de fazer carga contra o então futuro ministro. Não! Só estava cumprindo a minha obrigação. Se um futuro ministro do Supremo tinha um livro, decidi ler o que escreveu. E contar para os leitores o que li. Ler ainda é um bom modo de a gente se instruir.Por Reinaldo Azevedo
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127 COMENTÁRIOS
28/02/2014 às 16:01
Os leitores deste blog não se surpreenderam com a batatada do ministro Barroso, certo?
Barroso: leitores deste blog não se surpreenderam com ele
Os que já eram leitores deste blog em maio do ano passado não se surpreenderam com o comportamento do ministro Luís Roberto Barroso, não é mesmo? Quis o destino que, quando ele foi nomeado, eu já tivesse lido um livro seu — “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”. Fiquei de cabelo em pé — não é muito cabelo, é verdade, mas reage… Escrevi, então, um post a respeito.
À época, também andei lendo algumas coisinhas que escrevia num site. Vi que gostava de Beethoven, de Ana Carolina e de Taiguara. Entendo. Percebi que, segundo ele próprio, o direito constitucional no Brasil se dividia em duas eras: “a.B.” e “d.B.” — “antes de Barroso” e “depois de Barroso”. Descobri que, para ele, “em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes.” Que coisa!
Já depois de indicado por Dilma e ainda antes da sabatina no Senado, Barroso afirmou em uma entrevista (em vermelho):
“Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…) O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que — e aí, sim, se legitima a intervenção do Judiciário — essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir.”
É… Escrevi, então, um post a respeito intitulado “Uma restrição severa e algumas questões de ordem intelectual e técnica a Barroso, futuro ministro do Supremo”. Doutor Barroso não era, afinal, aquele que havia levado a questão da união civil de homossexuais ao Supremo? Que havia defendido o aborto de fetos anencéfalos? Que emprestara sua verve à defesa da pesquisa com células-tronco embrionárias? Então isso tudo não seria ativismo judicial? Pois é…
E É BOM OS SENADORES FICAREM ATENTOS. DOUTOR BARROSO CONSIDERA, PELO VISTO, QUE ATIVISMO JUDICIAL PERNICIOSO É AQUELE EXERCIDO EM QUESTÕES COM AS QUAIS NÃO CONCORDA, E ATIVISMO JUDICIAL VIRTUOSO É AQUELE EXERCIDO EM QUESTÕES QUE CONTAM COM A SUA APROVAÇÃO. Reproduzirei em vermelho alguns trechos.
Atenção, para isto, que se lê na página 39 do livro:
“A ascensão do Judiciário deu lugar a uma crescente judicialização da vida e a alguns momentos de ativismo judicial. Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estão sendo decididas pelo Judiciário. Trata-se, como intuitivo, de uma transferência de poder das instâncias tradicionais, que são o Executivo e o Legislativo, para juízes e tribunais. Há causas diversas para o fenômeno. A primeira é o reconhecimento de que um Judiciário forte e independente é imprescindível para a proteção dos direitos fundamentais. A segunda envolve uma certa desilusão com a política majoritária. Há uma terceira: atores políticos, muitas vezes, para evitar o desgaste, preferem que o Judiciário decida questões controvertidas, como aborto e direitos dos homossexuais. No Brasil, o fenômeno assume uma proporção maior em razão de a Constituição cuidar de uma impressionante quantidade de temas. Incluir uma matéria na Constituição significa, de certa forma, retirá-la da política e trazê-la para o direito, permitindo a judicialização. A esse contexto ainda se soma o número elevado de pessoas e entidades que podem propor ações diretas perante o STF.”
Voltei
Epa, epa, epa! Há coisas complicadas num trecho tão curto.
1: Doutor Barroso vê certa desilusão com a política — e entende que o Judiciário ocupa o seu lugar.
2: Doutor Barroso diz que um tema que vai parar na Constituição, “de certa forma”, sai da esfera política. Bem, se for assim, decrete-se o fim da política, então.
3: Doutor Barroso diz que “atores políticos” preferem que o Judiciário cuide de temas controvertidos como “aborto e direitos dos homossexuais”… Preferem? Pergunta óbvia: o Congresso, por acaso, não se manifestou, de um modo ou de outro, nos dois assuntos?
Vejam que curioso: quem patrocinou as duas causas no Supremo? Acertou quem chutou “Doutor Barroso”. Quando apontei, num outro post, que ele próprio era o rei da judicialização que condenara, alguns idiotas e candidatos a áulicos vieram aqui me acusar de não entender a questão, sustentavam que o que o advogado fizera era outra coisa etc. Pois é… Como se nota, ele próprio admite. Só que considera que a judicialização que é do seu agrado é boa; ruim é a que não está de acordo com os seus princípios.
Segundo o texto que vai acima, o Supremo pode legislar até sobre unha encravada e espinhela caída. Mas sigamos com ele, agora na página 40.
Ativismo Judicial
A judicialização ampla, portanto, é um fato, uma circunstância decorrente do desenho institucional brasileiro, e não uma opção política do Judiciário. Fenômeno diverso, embora próximo, é o ativismo judicial. O ativismo é uma atitude, é a deliberada expansão do papel do Judiciário, mediante o uso da interpretação constitucional para suprir lacunas, sanar omissões legislativas ou determinar políticas públicas quando ausentes ou ineficientes. Exemplos de decisões ativistas, além dos casos já mencionados, envolveram a exigência de fidelidade partidária e a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo. Registre-se, todavia, que apesar de sua importância e visibilidade, tais decisões ativistas representam antes a exceção do que a regra. A decisão do STF sobre as pesquisas com células-tronco, ao contrário do que muitas vezes se afirma, é um exemplo de autocontenção. O Tribunal se limitou a considerar constitucional a lei editada pelo Congresso.
Comento
Vamos ficar no caso da união civil de homossexuais, citada por ele mesmo — causa em que atuou. Havia, por acaso, alguma “lacuna” na Constituição? E no caso do aborto de anencéfalos? É lacuna o que há no Código Penal ou na própria Constituição, que protege a vida? Para o doutor já indicado por Dilma que disse há menos de uma semana que, “em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto (…)” — COISA COM A QUAL CONCORDO —, o doutor que escreve livros parece pensar coisa diametralmente oposta, sempre partindo, claro!, do princípio de que as palavras fazem sentido. Ou não foi ele quem escreveu isto: “Todos esses julgamentos atenderam a demandas sociais não satisfeitas pelo Poder Legislativo”?
Afinal de contas, o doutor acha que “decisão política deve tomar quem tem voto” ou acha que o Judiciário deve atender “a demandas não-satisfeitas da sociedade”? Num caso, o Judiciário não legisla; no outro, sim! Até porque as reivindicações são infinitas, não é? Também me incomoda um pouco esse conceito de “demandas da sociedade”. Quem é “a sociedade”, cara-pálida? Ela certamente não se resume aos lobbies organizados e influentes, sejam eles econômicos, culturais ou comportamentais. Indago: casamento gay e aborto são “demandas da sociedade”? De qual sociedade?
Como ignorar que o texto do doutor embute a ideia de que a representação parlamentar é, digamos, deficiente? Que cabe ao Judiciário corrigir o que o povo não fez direito? Ora, vocês sabem que tenho horror ao populismo judicial, mas sabem também que recuso a ideia de que cabe aos outros dois Poderes “corrigir” a representação parlamentar.
O doutor e o Judiciário à esquerda – Ahhh…
No pé da página 40, Barroso decide, como diz, neutralizar as críticas daqueles que apontam o ativismo judicial. E faz um raciocínio realmente especioso. Leiam. Comento em seguida.
(…)
uma democracia não é feita apenas da vontade das maiorias, mas também da preservação dos direitos fundamentais de todos. Cabe ao Judiciário defendê-los.Em segundo lugar, é possível sustentar que, na atualidade brasileira, o STF está à esquerda do Congresso Nacional. De fato, quando o Tribunal decidiu regulamentar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, as classes empresariais acorreram ao Congresso, pedindo urgência na aprovação da lei que tardava. Ninguém duvidava que o STF seria mais protetivo dos trabalhadores que o legislador. Quanto à capacidade institucional, juízes e tribunais devem ser autocontidos e deferentes aos outros Poderes em questões técnicas complexas, como transposição de rios ou demarcação de terras indígenas. Por fim, a judicialização jamais deverá substituir a política, nem pode ser o meio ordinário de se resolverem as grandes questões. Pelo contrário. O Judiciário só deve interferir quando a política falha.
Comento
Não há como! O que está escrito acima é uma coisa só, que se vai confirmar na sequência: a política, para doutor Barroso, falha sempre que está “à direita do Judiciário”, e o Judiciário acerta sempre que está à esquerda da política. Sim, ele acha que juízes e tribunais devem ser “autocontidos”, desde que concordem com o que faz o Legislativo. Se não for assim, têm de entrar em ação e fazer a balança pender para a esquerda. Apaixonado pela própria atuação, ele volta à questão da união civil de homossexuais, causa que ele patrocinou . Atenção!
A defesa de um Judiciário mais “discricionário”
O Judiciário não apenas ocupou mais espaço como, além disso, sua atuação se tornou mais discricionária. Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador. A despeito de algum grau de subversão ao princípio da separação de Poderes, trata-se de uma inevitabilidade, a ser debitada à complexidade e ao pluralismo da vida contemporânea. Foi o que ocorreu no exemplo do reconhecimento das uniões homoafetivas, referido acima. Diante da ausência de norma disciplinando a questão, o Supremo Tribunal Federal precisou criar uma. Evidentemente, como é próprio, não se trata do exercício de voluntarismo judicial, mas, sim, de extrair do sistema constitucional e legal a melhor solução. O mesmo se passa no tocante à interrupção da gestação de fetos anencefálicos. À falta de regra expressa, a Corte construiu – com acerto – a que melhor equacionou o problema.
Comento
Sinto-me intelectualmente, como posso dizer?, vingado. Se não fui o único jornalista, fui dos poucos que chamaram a decisão do STF de “discricionária”, de subversora do princípio da separação de Poderes, de usurpadora do papel do legislador, ainda que eu seja favorável à união civil gay. Eis que doutor Barroso também acha tudo isso, como se nota acima. Ocorre que ele considera essa subversão positiva. Eu não! Por razões que desconheço, insiste num absurdo: a suposta falta de “uma norma disciplinando a questão”? Como assim? O Artigo 226 da Constituição define a união civil, no parágrafo 3º, “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” O Código Penal define os casos em que pode haver aborto legal. “Ah, mas não fala dos anencéfalos…” Sim, e nem de outros males que podem provocar efeitos semelhantes. Ora, doutor Barroso sabe, parece (já se mostrou, por palavras oblíquas, simpático à descriminação do aborto), que, atrás da legalização do aborto por anencefalia, virão pedidos relacionados a outras doenças e síndromes.
Chamo a atenção para isto: “Em muitas situações, em lugar de se limitar a aplicar a lei já existente, o juiz se vê na necessidade de agir em substituição ao legislador.” Aí está a licença para qualquer coisa. Nem Roberto Lyra Filho, o delirante teórico do “direito achado na rua”, foi tão sintético (até porque era verborrágico) e contundente. Sim, doutor Barroso admite que há nisso “certo grau de subversão da independência entre os Poderes”. Teremos um ministro do Supremo que vê com bons olhos essa “certa subversão” e que, quando advogado, fazia questão de patrociná-la.
Sim, caros, encontrei outras coisas notáveis no livro de doutor Barroso. Voltarei ao tema, claro. Eu sabia bem o que estava escrevendo quando, no primeiro momento, afirmei que Dilma havia feito uma nomeação pautada pela “correção” ideológica.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Luís Roberto Barroso, STF
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129 COMENTÁRIOS
28/02/2014 às 15:01
Lewandowski e Dias Toffoli são zagueiros do petismo no STF; Barroso entrou para ser artilheiro
Huuummm… Parece que tem gente com peninha das críticas que fiz a Roberto Barroso, o queridinho das milícias politicamente corretas — esses bandos de fascistoides que saem pelas redes sociais gritando “Cortem-lhe a cabeça!” tão logo desconfiam que os jornalistas A ou B não concordam com suas teses. Se você não tiver a mesma paixão que eles têm pela dilaceração de fetos, por exemplo, logo o chamam de “fascista”. Se você não declarar que é preciso combater a “heteronormatividade”, então você é homofóbico. E vai por aí. Não dou pelota para o coro de “Rainhas de Copa”. Podem berrar sua histeria por aí.
Critiquei duramente Barroso em vários posts e também na minha coluna na Folha de hoje. E tenho mais alguns posts reservados a ele.
Aí um deles tira nervosamente as patinhas dianteiras do chão para me impressionar: “Você é jurista? Vai dar aula a um professor? O que você sabe sobre direito alternativo?”. Não sou jurista, não dou aula a ninguém, nem sei o bastante etc. O ponto é outro. O direito é importante demais para ser matéria que só interesse a advogados ou ministros do Supremo.
De resto, não é preciso ser grande especialista para perceber certas bobagens. Se meu médico recomendar que eu dê três pulinhos para curar, sei lá, hiperacidez, terei a certeza de que ele está maluco. Não obedecerei a orientação, mesmo sem ter cursado medicina, e vou procurar outro doutor. Ocorre que eu posso trocar de médico se quiser, mas não de ministro do Supremo. É evidente que, se pudesse escolher, Barroso não estaria lá.
Que é que há? Preciso ter estudado direito para saber que, na fase dos embargos infringentes, ou os que condenaram reveem a sua posição ou não reveem? É preciso ter estudado direito para saber que não se reforma dosimetria nessa fase? É preciso ter estudado direito para saber que aquelas contas sobre percentagens de agravamento de uma pena na comparação com outra são malabarismo e truque?
O ministro não sabia que estava fazendo uma batatada? Como idiota não é — ao contrário: é muito esperto —, acredito que soubesse. E digo isso até em seu benefício porque a alternativa é ainda pior. Ocorre que ele precisava daquele voto exótico para dizer o que pensa sobre o julgamento do mensalão e tentar desqualificar os seus pares.
No fim das contas, fez um repto em favor da impunidade, ainda que, nas considerações iniciais, tenha decidido posar de paladino da moral. E ele está só no começo. Com Barroso, começa a fase de petização mais profunda do tribunal, agora com ambições realmente teóricas. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são apenas operadores gratos. São apenas os zagueiros, que ficam à espera do atacante adversário para dar carrinho, agarrar a camisa, aplicar um pescoção, chutar a bola pro mato; Teori Zavascki é um gandula que serve a qualquer time, sem paixão. Com Barroso, o petismo ambiciona a altitude de um saber jurídico. Ele entrou para ser atacante.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Luís Roberto Barroso, STF
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173 COMENTÁRIOS
28/02/2014 às 13:33
Despesa cresce 19,5%, e economia do governo cai pela metade em janeiro
Na VEJA.com:
As despesas do governo central – formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – subiram 19,5% em janeiro frente a igual mês de 2013, atingindo 90,112 bilhões de reais. Enquanto isso, as receitas líquidas somaram 103,066 bilhões de reais, crescimento bem mais modesto no período, de 1,4%. Com isso, o governo central registrou superávit primário de 12,954 bilhões de reais em janeiro, metade do visto um ano antes e equivalente a 3,12% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme informou o Tesouro Nacional nesta sexta-feira.
Em relação a dezembro, quando o resultado havia sido positivo em 14,45 bilhões de reais, houve queda de 10,4%. O resultado é o sexto maior da série para o mês e somou 56,456 bilhões de reais no trimestre de novembro de 2013 a janeiro de 2014. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse na entrevista de janeiro que este seria o melhor trimestre da história.
Meta
O balanço das despesas e receitas mostra um quadro precário das contas públicas neste início de ano. Indica que também não será fácil cumprir a meta de superávit primário de 2014, ajustada pelo governo numa tentativa de recuperar a confiança dos agentes econômicos.
A nova meta do setor público consolidado foi fixada em 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9% do PIB. Ao mesmo tempo, o governo anunciou também contingenciamento de 44 bilhões de reais neste ano. O ajuste para a meta considerada mais factível havia sido bem recebido pelos especialistas, mas agora o mercado quer ver os resultados concretos.
Em janeiro, somente o Tesouro registrou um superávit de 17,462 bilhões de reais, enquanto o BC teve um resultado positivo de 87,5 milhões de reais. A má notícia veio da Previdência, que apurou um déficit de 4,595 bilhões de reais no mês.
Em espera
Os números divulgados nesta manhã indicam que o resultado do setor público consolidado, que além do governo central inclui Estados, municípios e estatais, e será conhecido nesta tarde, poderá vir menor do que o esperado. As expectativas apontam para superávit de 21,2 bilhões de reais, segundo pesquisa Reuters.Por Reinaldo Azevedo
Tags: contas públicas
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30 COMENTÁRIOS
28/02/2014 às 4:43
LEIAM ABAIXO
— Independência do Supremo – No próximo mandato presidencial, podem ser nomeados até 5 novos ministros do STF;
— “Fora do armário” — minha coluna desta sexta na Folha;
— Delúbio, que está preso, é chefe do governador Agnelo, que está solto;
— Num ato de jequice calculada, governo do Brasil responde a uma crítica do “Financial Times”;
— Ministério Público tenta isolar Marcola na cadeia;
— Alckmin confirma descoberta de plano de fuga de líderes do PCC;
— Justiça do DF suspende direito de Delúbio ao trabalho na CUT;
— Querem ver Pedrinhas virar um paraíso? Mandem Delúbio ou Dirceu pra lá!;
— Barroso e Teori decidem caso João Paulo depois do Carnaval;
— A nota patética do advogado de Dirceu. Ou: segundo advogado de petista, STF prova que seu cliente é corruptor;
— Brasil deverá cair para a 9ª posição entre as maiores economias;
— Estados Unidos do atraso sul-americano;
— Apesar de tudo, avançamos. Cumpre agora que a nossa memória mantenha vivos os atos vergonhosos;
— STF livra mensaleiros do crime de quadrilha;
— Bolsonaro é derrotado para Comissão de Direitos Humanos da Câmara, mas vence. Ou: Os parceiros Bolsonaro, Feliciano e Jean Wyllys;
— A canelada jurídica vergonhosa de Barroso, líder do “novo constitucionalismo” que pode ser apenas o velho baguncismo;
— Polícia descobre plano do PCC para resgatar Marcola em helicóptero camuflado;
— Casos de tortura são relatados em meio a repressão na Venezuela;
— Grupo armado toma as sedes do Parlamento e do governo da Crimeia e hasteia bandeira russa;
— Barbosa pergunta se Barroso já tinha voto pronto antes de chegar ao STF — ou seja: se foi nomeado para absolver;
— VERGONHA! Mais um diretor de presídio cai por causa de privilégios a petistas na Papuda;
— Fala Gilberto Carvalho, o chefe da baderna: “O dinheiro público continuará a financiar o MST”Por Reinaldo Azevedo
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28/02/2014 às 4:33
Independência do Supremo – No próximo mandato presidencial, podem ser nomeados até 5 novos ministros do STF
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, deu a entender que a independência da Corte está sob ameaça. A afirmação procede? Infelizmente, sim. Embora o resultado geral do julgamento do mensalão seja positivo — afinal, ninguém diria, há dois anos, que alguns pesos-pesados da política iriam para a cadeia por roubar dinheiro público —, é evidente que há sinais preocupantes. Por quê?
Já hoje, há apenas três ministros que não foram indicados por governos petistas: Celso de Mello, nomeado por José Sarney em 1989; Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em 1990, e Gilmar Mendes, nomeado por FHC em 2002. Os outros oito, ou foram escolhidos por Lula — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa — ou por Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Só para o leitor ter em mente: em 11 anos no poder, o PT já nomeou 12 ministros, considerando-se os que não estão mais na corte: Menezes Direito, que morreu, Eros Grau, Cézar Peluso e Ayres Britto, que se aposentaram.
Os petistas sempre demonstram grande insatisfação nos bastidores com a independência de alguns dos ministros que nomeou, especialmente em razão do processo do mensalão. Há dois, em particular, que consideram traidores: Joaquim Barbosa e Luiz Fux. João Paulo Cunha, um dos mensaleiros presos, chegou a cobrar que Barbosa fosse grato a Lula por ter nomeado um negro para a Corte, o que é uma barbaridade. Os exemplos virtuosos na petelândia, claro!, são Lewandowski e Dias Toffoli. Agora, há mais dois queridos.
O comportamento de Teori Zavascki e Roberto Barroso no julgamento dos embargos infringentes, que livraram a cara dos mensaleiros do crime de quadrilha, deixa claro que os petistas não querem mais saber de independência. Querem agora ministros que votem segundo os interesses do partido. E por que há motivos reais de preocupação?
Cresce nos bastidores do Supremo a especulação de que Joaquim Barbosa ou deixa a corte em abril, prazo máximo para poder se candidatar, ou em novembro, quando Ricardo Lewandowski, seu desafeto, assume, por dois anos, a presidência rotativa do tribunal. Celso de Mello tem de se aposentar em novembro do ano que vem, mas já manifestou a intenção de antecipar a sua saída para este ano. Assim, é possível que Dilma Rousseff, ainda que não seja reeleita, indique mais dois ministros. Caso se reeleja, aí vai ser uma festa. Em julho de 2016, chegará a vez de Marco Aurélio sair. Nesse caso, Gilmar Mendes será o único ministro não nomeado por um petista. Em 2018, vão se aposentar, pela ordem, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.
Alguma esperança de o Supremo manter a sua independência? Se nem Barbosa nem Celso renunciarem neste ano, no próximo mandato presidencial, serão nomeados cinco ministros: em 2015, o substituto de Celso; em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma eventual vitória da oposição pode ser vital também para o Poder Judiciário manter a sua independência em relação ao Poder Executivo. A corte suprema de um país não pode ser a seção de um partido ou uma extensão de um grupo ideológico, a exemplo do que acontece hoje em protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a Nicarágua.
Texto publicado originalmente às 2h36Por Reinaldo Azevedo
Tags: STF
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28/02/2014 às 4:29
“Fora do armário” — minha coluna desta sexta na Folha
Leiam trecho de minha coluna desta sexta na Folha.
*
Como num conto de Machado de Assis, “O Cônego ou Metafísica do Estilo” (leiam), substantivo e adjetivo – que Machado batiza de “Sílvio” e “Sílvia”– já haviam se enlaçado na minha cachola e deveriam estar agora na tela e no papel. Classificavam Gilberto Carvalho de agente sabotador do governo Dilma a serviço de Lula. Sílvio e Sílvia sabem que a presidente detesta Carvalho, no que é correspondida. Terão de esperar. Algo mais urgente se alevantou: Luís Roberto Barroso, a esfinge sem segredos do STF.
Não me lembro de nada tão grotesco no tribunal. O ministro decidiu ser o Catão da política, exacerbando a retórica moralista para cobrar uma reforma que barateie as campanhas eleitorais, lamentar a inércia dos políticos, afirmar que o idealismo se converteu em argentarismo, fustigar o “abominável espetáculo de hipocrisia” em que “todos apontam o dedo contra todos, mas mantêm “seus cadáveres no armário”… Pego carona na metáfora. Barroso saiu do armário e disse o que pensa sobre o mensalão: apenas “recursos não contabilizados” de campanha, como disse Delúbio Soares. Apesar do complexo de Schopenhauer, ele é só um Delúbio com toga, glacê e fricotes retóricos.
(…)
Para ler a íntegra, clique aquiPor Reinaldo Azevedo
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28/02/2014 às 0:48
Delúbio, que está preso, é chefe do governador Agnelo, que está solto
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal proibiu, por enquanto, Delúbio Soares de deixar o presídio da Papuda para trabalhar. É uma medida justíssima. Antes de mais nada, necessária. Trata-se de impor um mínimo de decência e razoabilidade nessa relação. A coisa passou de todos os limites. No caso do ex-tesoureiro do mensalão e peça-chave do escândalo, a prisão estava servindo par debochar da Justiça.
A igualdade perante a lei é um dos pilares de uma sociedade democrática. Há, sim, todo um debate ligado à lógica da reparação social que defende que se tratem desigualmente os desiguais, o que já estava na retórica de um Rui Barbosa e orienta, por exemplo, a política de cotas nas universidades — que não são do meu agrado, deixo claro! Ocorre que tratar desigualmente os desiguais compreende a garantia de direitos especiais aos mais vulneráveis. Seria esse o caso de Delúbio Soares e dos mensaleiros petistas?
O regime semiaberto é um regime fechado com algumas regalias. O preso tem a possibilidade de deixar o presídio para trabalhar, mas essa é uma concessão que faz a Justiça, e tudo depende do comportamento do apenado. Delúbio recebe visitas fora do horário estipulado, tem acesso a refeições especiais, como feijoada; nega-se a cortar a barba — regra que vale para os demais detentos —; tem à sua disposição um motorista da CUT, que entra no pátio interno para pegá-lo e levá-lo ao trabalho. Um nababo! A sua desenvoltura na cadeia já causou a queda de dois diretores do Centro de Progressão Penitenciária.
Agora, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal cobra que o governo Agnelo Queiroz, do PT, mesmo partido de Delúbio, diga em 48 horas se tem condições de manter o mensaleiro preso em condições compatíveis com a de um apenado. Se a resposta for negativa, ele pode até ser transferido para um presídio federal. Isso não deve acontecer. O governo do DF certamente vai prometer se emendar — e não cumprirá a promessa. A razão é simples: na hierarquia petista, Delúbio, que está preso, é o chefe do governador Agnelo, que está solto.
Um dos temas mais estudados pelas ciências sociais no Brasil é o chamado “patrimonialismo”, que consiste na submissão da coisa pública a interesses privados em razão da posição social e econômica de determinados grupos. Muito se falava, por exemplo, e não faz tanto tempo assim, no tal coronelismo nordestino, lembram-se? Os petistas inauguraram um novo patrimonialismo, um novo coronelismo. As leis que não são do seu interesse não valem para eles, que exercem com desassombro privilégios que, obviamente, não estão em lei nenhuma.
Noto que a Vara de Execuções Penais fez muito mal em permitir que Delúbio trabalhasse justamente na CUT, onde ele é chefe. Quando a banqueira Kátia Rabello passar para o regime semiaberto, permitirão que ela trabalhe no Banco Rural, que pertence à sua família? Duvido! Ora, a CUT é o banco de Delúbio; pertence à sua “famiglia”.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Delúbio Soares, Mensalão
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27/02/2014 às 23:11
Num ato de jequice calculada, governo do Brasil responde a uma crítica do “Financial Times”
Que preguiça!
Desde quando, mundo afora, um chefe de governo bate boca com um órgão de comunicação porque este emitiu uma opinião desfavorável? Aconteceu mais uma vez com Dilma. O jornal “Financial Times” publicou nesta quarta um editorial em que afirmou que Guido Mantega deveria ser substituído por um ministro da Fazenda pró-mercado. Segundo o texto, diante do Brasil, os investidores antes diziam: “Vamos lá”. Agora, “deixem pra lá”. Pois é… Imaginem o presidente Obama mobilizando seus assessores para responder a editoriais críticos aos EUA…
Dilma subiu nas tamancas mais uma vez. Thomas Traumann, secretário de Comunicação, enviou uma resposta ao jornal cheia de ironia, um atributo das almas superiores. “Talvez [o critério utilizado seja] um crescimento econômico de 2,3% em 2013, ou uma taxa de desemprego de 5,4% no ano passado, ou talvez reservas internacionais de US$ 376 bilhões e taxas de inflação abaixo de 6%”. Com isso, convidava os britânicos a comparar a sua própria taxa de crescimento (1,8%) e de desemprego (7,1%) com as do Brasil. Com a devida vênia, é pra enganar trouxa. Se for para falar a sério, então é preciso começar a comparação pelo PIB per capita. Mais: um empregado considerado “classe média” no Brasil certamente preferiria ser um desempregado na Grã-Bretanha…
Mas a questão relevante é outra. Não foi o governo britânico que se referiu ao Brasil, mas um jornal. Será que a Casa Branca enviará uma carta à VEJA ou à Folha ironizando o Brasil se esses dois veículos criticarem em editorial decisões daquele governo? Trata-se de uma jequice calculada. Esse tipo de coisa açula um certo nacionalismo bocó.
Não é a primeira vez que o Planalto faz isso. Em dezembro de 2012, a revista The Economist, também britânica, alertava que o Brasil estava se tornando menos atraente e que Mantega já não era mais capaz de enfrentar os desafios da economia. Criticou ainda o excesso de ingerência do estado: “Um bom exemplo é o aparente desejo de Dilma de reduzir o retorno sobre o investimento na ‘base do porrete’, não só para bancos, mas também para as empresas de energia elétrica e fornecedores de infraestrutura”, escreveu a Economist, numa referência à insistência do Palácio do Planalto em querer convencer empresários a investir ao mesmo tempo em que lhes negava um retorno adequado para participar dos investimentos.
Bem, tanto a revista estava certa que o governo mudou as regras das concessões — embora tarde. Dilma ficou brava e chegou até a evocar a soberania nacional. Não é a primeira vez, diga-se, que o Financial Times aponta o acabrunhamento do Brasil. Em fevereiro do ano passado, diante do baixo crescimento de 2012, o jornal já chama o ministro da Fazenda de “Guido Vidente”.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Governo Dilma, imprensa
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27/02/2014 às 23:09
Ministério Público tenta isolar Marcola na cadeia
Por Felipe Frazão, na VEJA.com:
O Ministério Público (MP) de São Paulo já tem pronto um novo parecer a ser apresentado na Justiça como tentativa de isolar o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, na Penitenciária II de Presidente Venceslau. O PCC planeja resgatar, com helicópteros e armamento pesado, Marcola e outros três traficantes presos no interior do Estado. O parecer, datado de 20 de fevereiro, deve ser analisado nos próximos dias pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O desembargador Antonio Carlos Machado de Andrade é o relator do recurso do Ministério Público, um agravo em execução penal contra Marcola.
A Procuradoria-Geral de Justiça deve encaminhar o documento escrito pelo procurador criminal Edilson Mougenot Bonfim, que questiona a decisão da 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo de negar o isolamento de Marcola no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em outubro do ano passado. O primeiro recurso do Ministério Público, um mandado de segurança, já tinha sido negado em segunda instância, mas a decisão foi cancelada pelo TJ-SP. O Ministério Público recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária a reclusão de Marcola no RDD, em caráter preventivo e preliminar, depois de denunciar 175 integrantes da facção. A 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, porém, negou a reclusão do criminoso na “solitária” de forma cautelar, isto é, sem defesa prévia.
O juiz da 5ª Vara de Execuções Criminais, Tiago Henrique Papaterra Limongi, argumentou que os crimes cometidos por Marola listados no relatório do MP não eram recentes –as escutas telefônicas foram realizadas entre 2009 e 2012. Limongi diz que se a medida fosse urgente, deveria ter sido feita antes.
“Não vinga a alegação da autoridade prisional no sentido de que a medida aqui postulada [RDD] seria indispensável para estancar a articulação criminosa pelas escutas trazidas aos autos. Fosse esse o intento, o pedido aqui analisado de há muito teria sido feito, com subsequente realização de sucessivos procedimentos de revista para a apreensão dos aparelhos celulares utilizados para as ligações telefônicas interceptadas.”, escreveu o juiz. “Aliás, a existência das referidas escutas tem como antecedente necessário senão a aquiescência do Estado com a entrada de celulares em presídio de segurança máxima, ao menos a aquiescência com sua utilização por presos de forma contínua ao longo dos anos”.
O procurador, porém, afirma que a internação de Marcola no RDD durante a transcrição dos áudios alertaria os integrantes do PCC e atrapalharia as investigações, que demoraram por causa da quantidade de provas e investigados. Para Bonfim, há urgência e risco na demora em atender ao pedido da Secretaria de Administração Penitenciária, uma vez que a organização criminosa “dedica-se permanentemente à prática de delitos”. A secretaria informou nesta quinta-feira que também pretende pedir novamente a inclusão de Marcola no RDD. “É justamente limitando pela comunicação, pelos proibitivos inerentes ao RDD, que se conseguirá por cobro ou minimizar uma voz de comando que se houve daquele presídio, ainda que de ‘segurança máxima’”, escreveu Bonfim.
Investigação
Segundo a investigação, Marcola continua a ser “líder inconteste” da facção e a comanda por meio de ligações clandestinas de dentro do cárcere. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente investiga, desde 2009, a atuação do PCC no Estado. Os promotores citam no relatório sobre os criminosos a compra de “armamento de guerra”, como fuzis, metralhadoras e granadas, lança-rojões e blindados.
Segundo os investigadores, o PCC adota métodos de “contra inteligência” para atrapalhar escutas telefônicas. Nas conversas, Marcola diz ter sido o “responsável pela queda de homicídios no Estado” (ao criar normas no estatuto do PCC) e por “banir o crack” das prisões paulistas. O relatório resultou na denúncia de 175 integrantes do PCC – dos quais 35 já estavam detidos e enviavam ordens por telefone celulares de dentro dos presídios.Por Reinaldo Azevedo
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27/02/2014 às 21:41
Alckmin confirma descoberta de plano de fuga de líderes do PCC
Na VEJA.com:
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, confirmou nesta quinta-feira a existência de um plano elaborado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para resgatar o líder da facção, Marco Willian Herbas Camacho, o Marcola, e mais três membros da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, onde estão encarcerados.
“Em relação a esse caso [o plano de fuga], a polícia fez todo o trabalho de investigação e está preparada. Nós tivemos um esforço grande nesse trabalho. Lamentavelmente isso acabou vazando”, disse o governador, à Rádio Jovem Pan. O relatório secreto produzido pelas Polícias Civil e Militar e o Ministério Público apontando o plano de resgate da facção criminosa foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo a investigação, o resgate seria feito com dois helicópteros, um camuflado com o logo da PM e outro armado com uma metralhadora para dar cobertura à ação. Os quatro presos seriam içados do presídio por um cesto blindado e levados para uma pista de pouso na cidade paranaense de Loanda. No local, os fugitivos embarcariam em um outro avião, que os levaria para o Paraguai, onde um acampamento teria sido montado para abriga-los. Os detentos já teriam serrado as grades das celas e camuflado o local à espera do plano ser colocado em prática.
A polícia afirmou que a ação pode acontecer a qualquer momento. Por isso, uma equipe de quinze homens do Comando de Operações Especiais (COE) está de tocaia no entorno do presídio. Entre eles, há seis atiradores de elite com poder de fogo suficiente para derrubar aeronaves que se aproximarem da prisão.
Segundo o relatório, três membros da facção tiveram aulas de voo em São Paulo, no último ano. Um dos professores do curso era Alexandre José de Oliveira Júnior, preso por transportar 445 quilos de cocaína em um helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG), no fim de 2013.Por Reinaldo Azevedo
Tags: crime organizado, governo Alckmin
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27/02/2014 às 21:07
Justiça do DF suspende direito de Delúbio ao trabalho na CUT
Por Rodrigo Rangel e Gabriel Castro, na VEJA.com:
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira a suspensão cautelar dos benefícios externos concedidos ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A decisão foi tomada após a revelação de privilégios concedidos ao petista no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Brasília, sob administração do governo de Agnelo Queiroz (PT). Isso significa que, ao menos até 18 de março, quando participará de uma audiência de advertência realizada pela VEP, Delúbio ficará impedido de exercer sua função na Central Única dos Trabalhadores e permanecerá no Centro de Internação e Reeducação (CIR) em tempo integral – perdendo, assim, o direito de deixar o presídio para passar o carnaval com a família.
O juiz Bruno Ribeiro, que assina o despacho, também determinou que o governo informe, em até 48 horas, se tem condições de manter os mensaleiros sob sua custódia com tratamento isonômico e se já abriu alguma sindicância para investigar os casos de tratamento privilegiado. Além disso, a Vara de Execuções Penais pede a lista completa de todas as pessoas que estiveram na Papuda para visitar os presos do mensalão – sejam ou não autoridades. A intenção é averiguar as circunstâncias em que os mensaleiros receberam familiares e amigos fora dos dias e horários de visita.
A VEP ainda reafirma, na decisão, que o atendimento a pedidos do Ministério Público e do Judiciário não dependem de autorização do Executivo. E pede cópia dos relatórios de fiscalização a respeito do serviço externo prestado pelos mensaleiros que receberam o benefício do trabalho externo.
Como VEJA mostrou, as mordomias de Delúbio – como o direito a um cardápio diferenciado e a visitas fora do horário – foram mantidas mesmo após determinações anteriores da própria VEP. Quando a carteira do petista desapareceu dentro do presídio, os agentes impediram os presos de deixarem a cela até que o objeto fosse encontrado. Os privilégios derrubaram um diretor e um vice-diretor do CPP nos últimos dias.Por Reinaldo Azevedo
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