Justiça e Fé: Reinaldo Azevedo - Blog

sexta-feira, 7 de março de 2014

Reinaldo Azevedo - Blog - VEJA.com

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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

06/03/2014 às 23:05

EUA e União Europeia não reconhecem decisão de Parlamento da Crimeia, que aprovou anexação do território à Rússia

Na VEJA.com:
Depois de o Parlamento da Crimeia votar pela integração à Rússia, marcar um referendo para validar a decisão e ameaçar nacionalizar indústrias estatais ucranianas, o presidente dos EUA, Barack Obama, condenou as movimentações, afirmando que o referendo “violaria a Constituição ucraniana e as leis internacionais”. “Qualquer discussão sobre o futuro da Ucrânia deve incluir o governo legítimo do país”. As declarações de Obama foram feitas depois de os EUA anunciarem um novo pacote de sanções contra a Rússia, que inclui a proibição de emissão de vistos não apenas a altos funcionários russos, mas também a ucranianos que tenham “colaborado com a violação da soberania e da integridade territorial da Ucrânia”.

Além do referendo, a Crimeia também anunciou a formação de novos ministérios de Energia, Informação, Interior e Pensões, separados do governo central em Kiev. O governo interino do país condenou as decisões, que considerou inconstitucionais. As decisões do Parlamento regional ressaltam os grandes desafios que serão enfrentados pelo governo interino pró-Ocidente que assumiu em Kiev, depois da destituição de Viktor Yanukovich. Um dos integrantes do Legislativo da península, Sergei Shuvainikov, afirmou que as medidas são uma resposta “à desordem e à ilegalidade em Kiev”. “Nós mesmos vamos decidir nosso futuro”, afirmou, segundo informa o Washington Post.

Países da União Europeia seguiram os EUA e também condenaram o referendo, considerando-o ilegal. Representantes do bloco, reunidos em Bruxelas, anunciaram a suspensão de negociações de um pacto econômico e de um acordo de liberação de vistos com a Rússia como forma de punir Moscou por sua presença militar na Crimeia. E ameaçaram com a imposição de novas medidas – congelamento de ativos e sanções financeiras e comerciais – caso a Rússia não recue e não abra caminho para a busca de uma solução diplomática para a crise.

Antes do encontro, alguns membros da UE, liderados pela Alemanha, haviam indicado preferir uma mediação com o Kremlin à imposição de medidas mais duras. A votação na Crimeia, no entanto, mudou o rumo das conversas. No entanto, chegar a um acordo sobre medidas punitivas mais severas não deverá ser fácil. Apesar de alguns estados, especialmente os mais próximos à Rússia, apoiarem uma movimentação neste sentido, muitos membros querem a todo custo evitar um conflito econômico prolongado, ressaltou a rede britânica BBC.

A Crimeia, república autônoma no sul da Ucrânia, tem a maioria de sua população formada por habitantes de origem russa. A região transformou-se no centro das tensões no país depois da queda de Viktor Yanukovich, o presidente pró-Moscou. Forças russas e milícias favoráveis a Putin ocupam o poder de fato na região.

Para o primeiro-ministro britânico, David Cameron, a situação continua “altamente precária”, e “qualquer erro de cálculo pode levar à perda de controle”. Ele fez um paralelo com a II Guerra Mundial ao dizer que “fechar os olhos quando nações são esmagadas e sua independência é desconsiderada leva a problemas muito maiores a longo prazo”.

A ex-premiê ucraniana Yulia Tymoshenko, rival de Yanukovich, fez um apelo nesta quinta para que a Ucrânia se integre mais à Europa. “Estamos construindo uma nação europeia – estamos fazendo isso e ninguém pode nos parar. Devemos isso aos que morreram e aos que estão vivos”, disse.

Interpol
A Interpol, a agência internacional de cooperação policial, informou nesta quinta-feira que recebeu um pedido do governo interino da Ucrânia para emitir o chamado “alerta vermelho” para a prisão de Yanukovich, que foi destituído do cargo há cerca de dez dias. “Foi recebido um pedido feito pelas autoridades ucranianas para um alerta vermelho da Interpol, ou alerta internacional para pessoas procuradas, para a prisão de Yanukovich sob as acusações de abuso de poder e assassinato”, disse a agência, com sede em Lyon, na França, em comunicado.

O presidente deposto é considerado foragido pelo governo interino da Ucrânia, que o responsabiliza pela matança de manifestantes durante a repressão aos protestos que estouraram no país em novembro. No momento, ele está refugiado na Rússia, que o acolheu e ainda o reconhece como o legítimo chefe de Estado da Ucrânia. Segundo a Interpol, o pedido ainda está sendo analisado pelo seu departamento jurídico.
(…)Por Reinaldo Azevedo

Tags: Criméia, Rússia, Ucrânia

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06/03/2014 às 22:46
PSDB decide ir à Justiça contra uso de Palácio da Alvorada como comitê eleitoral do PT

O PSDB deve entrar nesta sexta com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que se aplique uma multa à presidente Dilma Rousseff por ter transformado o Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, num comitê eleitoral do PT.

Como vocês devem se lembrar, na quarta, durante o horário de expediente, Dilma reuniu no palácio o ex-presidente Lula; os deputados estaduais paulistas Edinho Silva e Rui Falcão, presidentes, respectivamente, do PT paulista e do nacional; o marqueteiro João Santana; o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Giles Azevedo, que é chefe de gabinete da Presidência. O objetivo era debater a campanha eleitoral. Exceção a Santana, que faz o que quiser do seu tempo, todos os outros, naquela hora, Dilma inclusive, deveriam estar trabalhando. Somos nós que pagamos seus respectivos salários.

A reunião liderada por Dilma fere de modo explícito os Incisos I, II e III do Artigo 73 da Lei 9.504, que é a Lei Eleitoral. O Inciso I diz que é proibido um partido usar prédio público em seu proveito, salvo em convenções. O Palácio é um prédio público. O II veda o uso de serviços custeados pelo Estado. É o caso da infraestrutura do Alvorada. O III proíbe que partidos recorram, em seu benefício, à mão de obra de servidores ou empregados da administração direta ou indireta: esse é o caso de Mercadante, de Giles, dos garçons ou dos faxineiros da residência oficial.

O deputado federal tucano Carlos Sampaio comentou: “A lei veda a utilização de prédio público com finalidade eleitoral. Se a presidente Dilma tivesse usado a sua residência oficial no período da noite, poderia ser tolerável, mas, em horário de expediente, é preciso que o TSE analise. O Brasil inteiro voltou a trabalhar na Quarta-Feira de Cinzas, e a presidente preferiu passar a tarde cuidando de sua campanha, demonstrando estar mais preocupada com a eleição do que com a situação do país”.

Um prédio público não pode servir de comitê de campanha nem de noite nem de dia. Quanto a só voltar ao trabalho na quarta-feira… Bem, eu mesmo voltei antes. Na iniciativa privada, a gente costuma ser mais dedicado, né? Quando a gente paga as próprias contas, à diferença de muitos políticos, tende a ser mais disciplinado.

Espero que o TSE tome providências. Quando começa a campanha, a lei é especialmente severa com o jornalismo de rádio e televisão, que mal pode se dedicar à análise política sem ser severamente patrulhado, sob o pretexto de que a radiodifusão é uma concessão pública. O Palácio da Alvorada não é uma mera concessão; ele é um prédio público.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Eleições 2014, Governo Dilma

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06/03/2014 às 20:12
Dilma, que compra médicos de Cuba, elogia campanha da CNBB contra o tráfico de pessoas. Ou: Vender gente, para Cuba, é mais lucrativo e seguro do que vender droga

A equipe que cuida do Twitter da presidente Dilma decidiu que ela deveria fazer algumas considerações sobre a Campanha da Fraternidade de 2014 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Neste ano, a Igreja Católica no Brasil decidiu denunciar o tráfico de pessoas.

A marquetagem de Dilma então recorreu ao Twitter: “Saúdo a decisão da @CNBBNacional de se lançar na luta contra o #traficodepessoas”. A pessoa que escreveu em nome da presidente observou ainda que esse é um “crime difícil de combater”. Nem diga! Tanto é verdade que o governo do Brasil está diretamente envolvido com a maior operação de tráfico de pessoas de que se tem notícia no mundo hoje em dia. O Brasil é o comprador, e Cuba é o país fornecedor. É evidente que me refiro aos médicos oriundos da ilha comunista. Acaba de chegar uma nova leva de 4 mil.

Já são 11.400 os cubanos que aqui trabalham nas condições que conhecemos: seus familiares não os acompanham; o salário é repassado ao governo, que transfere apenas uma pequena parcela aos profissionais, que estão impedidos de deixar o programa porque não têm autorização para exercer a medicina fora dele. Cada um recebe hoje apena US$ 400. Generosa, Dilma quer que seu amiguinho Raúl Castro eleve esse valor para US$ 1 mil.

O ghost writer da presidente ainda filosofou sobre o tráfico de pessoas: “Suas vítimas têm medo e vergonha de denunciar a prática. Por isto, é decisiva a participação da sociedade por meio de campanhas como esta”. Bidu! No caso dos cubanos, há principalmente o medo, já que podem sofrer represálias do governo ditatorial.

Uma das características do tráfico de pessoas é o trabalho análogo à escravidão. A vítima tem dificuldades de romper os vínculos que a ligam aos agressores. É precisamente esse o caso dos médicos cubanos, que podem ser devolvidos a Cuba a qualquer momento.

O texto oficialista do Twitter afirma ainda: “Desde 2006 o Brasil tem uma política nacional para combater esse crime que atinge, principalmente, as mulheres jovens”. Dilma se refere à exploração sexual. Ocorre que essa é apenas uma das modalidades do tráfico de pessoas, segundo a campanha da CNBB. A entidade lembra que há outras, como a extração de órgãos, a doação irregular de crianças e, atenção!, os “trabalhos forçados”. Eis aí. Esse é precisamente o caso dos cubanos.

E deixo claro que, ao associar a forma como o Brasil contrata os cubanos ao tráfico de pessoas, não estou tentando ser irônico ou recorrendo a um exagero apenas para chamar a atenção para o fato. Trata-se literalmente disso. Como sabem, gosto de números. Cada cubano custa ao país R$ 10 mil por mês; no total, então, R$ 114 milhões — ou R$ 1,368 bilhão por ano. Convertido esse dinheiro em dólares, na cotação de hoje, chegamos a US$ 589.401.120. A cada médico, Cuba paga apenas U$ 400, ou R$ 928,4. Mensalmente, o desembolso da ilha será US$ 4.560.000 — ou US$ 54.720.000 anuais. Atenção! A operação rende à ditadura cubana US$ 534.681.120 — na nossa moeda: R$ 1.240.994.879,52. Ainda que a ditadura aceite a proposta de Dilma, de elevar o ganho de cada médico US$ 1 mil, o lucro de Raúl Castro com o tráfico de pessoas será de US$ 452.601.120 — R$ 1.050.487.199,52.

Nem o tráfico de drogas rende tanto, não é mesmo? E, como se sabe, o comércio de pessoas, nesse caso, é bem mais seguro para quem compra — Dilma — e para quem vende: Raúl Castro. No caso de Cuba, rende a fama de país exportador de mão de obra humanitária; no caso do Brasil, rende votos. Por Reinaldo Azevedo

Tags: CNBB, médicos cubanos, Programa Mais Médicos, tráfico de pessoas

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06/03/2014 às 18:13
Balança comercial tem déficit comercial recorde em fevereiro

Na VEJA.com:
A balança comercial brasileira registrou déficit de 2,12 bilhões de dólares em fevereiro, recorde para o mês, informou nesta quinta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Mesmo com o pior resultado para fevereiro desde o início da série histórica em 1994, o resultado foi melhor do que a expectativa dos analistas, que estimavam déficit de 3,05 bilhões de dólares.

Em janeiro, a balança comercial havia registrado saldo negativo recorde de 4 bilhões de dólares, com forte aumento nas importações de bens de consumo. No mês passado, as exportações somaram 15,93 bilhões de dólares e as importações, 18,06 bilhões de dólares — também recorde para o mês, segundo o ministério. As compras no exterior de combustíveis e lubrificantes aumentaram 7,9% em relação a fevereiro de 2013, mesmo com a base de comparação elevada. Já as importações de bens de consumo subiram 2%, enquanto que as compras de bens de capital caíram 13,1%, e as de matérias-primas e intermediários tiveram retração de 5,1%. As exportações brasileiras também subiram — alta de 2,5% no mês passado em relação a fevereiro de 2013, mas, pela média diária, houve queda de 7,8%. Isso porque fevereiro de 2014 teve 22 dias úteis, ante 18 dias em fevereiro de 2013.

No acumulado do primeiro bimestre de 2014, o saldo da balança ficou negativo em 6,18 bilhões de dólares, também o pior resultado para um primeiro bimestre. As exportações no ano somam 31,96 bilhões de dólares e as importações, 38,14 bilhões de dólares.Por Reinaldo Azevedo

Tags: balança comercial

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06/03/2014 às 18:00
Unidos pelo lixo no Rio – Os fatos e as fotos que demonstram a parceria entre o PR, de Garotinho, e o PSOL, de Freixo

Vejam estas duas imagens.

O homem abraçado a Anthony Garotinho é Célio Viana — ou “Célio Gari”. É filiado ao PR, partido a que pertence o deputado federal, também pré-candidato ao governo do Rio, e disputou, como se vê no material de propaganda, uma vaga na Câmara dos Vereadores. Pois bem. Com essa prova contundente de independência, ele é um dos líderes da greve dos garis no Rio. Vejam mais uma foto.

Esse é Alexandre Pais. É outra liderança da greve, como se constata pela convocação abaixo:

Também é filiado ao PR e, como evidencia a imagem, apoiou Marcelo Freixo, do PSOL, na disputa pela Prefeitura em 2012, numa evidência de que o socialista sem máculas do “liberal” Caetano Veloso pode, a depender do caso, unir forças com o garotismo.

São ainda filiados ao PR estas outras duas lideranças da greve: Domingos Lopes Fernandes, que também concorreu, sem sucesso, à Câmara, e João Carlos Bonfim Rosa.

O movimento também tem seus advogados, como Luísa Maranhão. Candidatou-se a vereadora pelo PTB em 2008. Não deu. Depois se filiou ao PR e disputou uma vaga na Assembleia em 2010 pelo PR. Não deu de novo! Aí decidiu se filiar ao PSOL, de Marcelo Freixo.

Outro advogado do grupo é Ítalo Pires de Aguiar. É este rapaz que aparece na foto abaixo ao lado de… tchan, tchan, tchan… Marcelo Freixo!

Formou-se em direito em 2009 pela UERJ. Faz mestrado no IUPERJ. Este post vai dar motivos para ele enriquecer a sua área de especulação, que tem o pomposo título de “Sociedade Civil Organizada, Movimentos Sociais e Mídia”. Sim, a mídia vai apanhar, coitadinha! Ele foi o advogado do sindicato estadual dos professores na greve do ano passado, comandada pelo PSOL.

Bruno Roberto Teodoro Barcia também é um jovem advogado dos grevistas, aprovado no exame da OAB no ano passado. Trabalha justamente no sindicato estadual de professores, aquele mesmo comandado pelo PSOL. Finalmente, cumpre notar que os doutores do tal DDH, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos, ligado a Freixo, já se apresentaram para mais essa causa.

Por que isso?
“O que há de ilegal em tudo isso?” Não estou apontando ilegalidade nenhuma — não nessas filiações e afinidades eletivas ao menos. A ilegalidade está na greve e nos métodos escolhidos pela banda truculenta A questão, no fim das contas, é de natureza moral. A população do Rio — e do país — tem o direito de saber quem são os líderes e os promotores de mais essa “luta”; têm o direito de ser informada sobre as vinculações desses que se apresentam apenas como destemidos trabalhadores da limpeza.

É evidente que a greve assumiu um contorno político e também eleitoral. Se é assim, o eleitor tem o direito de decidir se aceita ser chantageado por essa gente.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Guerra do Lixo, Prefeitura do Rio

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06/03/2014 às 16:29
A “Guerra do Lixo” no Rio. Volto daqui a pouco

Demoro um pouco para voltar porque estou aqui, um tanto enojado, a examinar alguns dados sobre a “Guerra do Lixo” no Rio. Volto daqui a pouco com um post ricamente ilustrado. Ontem, escrevi um texto afirmando que várias forças políticas disputavam um pouco do chorume. Vocês vão ver.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Prefeitura do Rio

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06/03/2014 às 14:23
Morre o deputado Sergio Guerra, ex-presidente do PSDB

Na VEJA.com:
Morreu nesta quinta-feira, aos 66 anos, o deputado federal tucano Sergio Guerra (PE), ex-presidente do PSDB. Ele estava internado há mais de vinte dias no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em decorrência de uma pneumonia. O deputado lutava contra um câncer no pulmão. Guerra será velado e enterrado no cemitério Morada da Paz, no Recife.

O deputado e ex-senador foi presidente nacional do PSDB entre 2007 e 2013, quando foi sucedido pelo senador Aécio Neves (MG). Ele exercia seu quarto mandato consecutivo como deputado federal por Pernambuco. O politico substituiu o ex-senador Tasso Jereissati (CE) no comando do partido, em 2007, e ocupava atualmente o cargo de presidente do diretório tucano em Pernambuco e do Instituto Teotônio Vilela. A vaga de Guerra na Câmara deve ser ocupada pelo presidente estadual do PSD em Pernambuco, André de Paula.

Economista e atuante no setor pecuarista, Guerra era politicamente ligado a Aécio, e considerado dono de um perfil conciliador. Foi secretário extraordinário do Estado de Pernambuco, entre 2001 e 2002, e secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Pernambuco, de 1997 a 1998. Guerra coordenou a candidatura de Geraldo Alckmin à presidência da República, na eleição de 2006, que reelegeu Lula.

Com a morte de Guerra, a sessão da Câmara nesta tarde deve ser dedicada exclusivamente às homenagens ao parlamentar pernambucano e encerrada ao fim dos discursos.
(…)Por Reinaldo Azevedo

Tags: PSDB, Sergio Guerra

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06/03/2014 às 6:38
LEIAM ABAIXO

— Encontro de Dilma com petistas, já transformado em material de campanha, é, obviamente, ilegal!;
— Governo quer leilão do 4G para engordar caixa, ainda que proposta comprometa a eficiência do sistema;
— Dilma recebe Lula e monta “comitê” eleitoral no Palácio da Alvorada;
— Venezuela: dezenas de manifestantes são presos em protestos; guarda bolivariana tenta impedir até socorro a feridos; Maduro rompe com o Panamá; Dilma segue muda;
— Presidente do PT-RJ reage a Cunha, do PMDB, e o chama de “líder do bocão”. Cresce o número de peemedebistas inclinados a um novo amor;
— Todos disputam a sua cota de chorume na greve dos garis do Rio. Ou: Olhem lá a extrema esquerda metida no lixo!;
— Militantes profissionais tentam dominar greve dos garis no Rio;
— A naturalização do terrorismo iraniano;
— Israel intercepta de armas para a Faixa de Gaza e acusa o Irã;
— Representante da ONU é ameaçado por milícia na Crimeia;
— A farra da cocaína e da maconha no Brasil. Por que seria diferente? E vai piorar, é claro!;
— Há um ano, morria Chávez; a Venezuela está nas ruas; cresce solidariedade internacional à luta por democracia; Dilma manda “Top Top Garcia” se sujar de sangue na festa do chavismo;
— Putin intensifica ameaças, Obama diz coisas incompreensíveis, mas Rússia terá de se contentar com relativo domínio da Crimeia;
— Líder do PMDB ataca presidente do PT e diz que seu partido deveria rever aliança nacional. Não vai acontecer, mas…;
— Pode invadir que o governo financia, garante e aplaudePor Reinaldo Azevedo

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06/03/2014 às 4:24
Encontro de Dilma com petistas, já transformado em material de campanha, é, obviamente, ilegal!

Vejam esta foto, de Ricardo Stuckert, do Instituto Lula.

Tudo nela é ilegal.

Em pé, veem-se Lula e Dilma no gesto clássico de união de forças, com as mãos dadas, cada um agarrado ao punho do outro, para demonstrar a aliança inquebrantável. À esquerda da mesa, o deputado estadual Edinho Silva, presidente do PT de São Paulo; o marqueteiro João Santana e, escondido atrás de Lula, Aloizio Mercadante, ministro da Casa Civil. À direita, Giles Azevedo, ainda chefe de Gabinete da Presidência; o deputado estadual Rui Falcão, presidente nacional do PT, e Franklin Martins, que será chefe da área de comunicação da campanha de Dilma à reeleição.

Eles estão no Palácio da Alvorada, que é a residência oficial de Dilma, mas que, nem por isso, deixa de ser um prédio público. É aceitável que Dilma receba políticos em sua, vá lá, casa, mas não que transforme o lugar num comitê de campanha. O objetivo da reunião era tratar da campanha eleitoral de 2014 — principalmente a de Dilma, mas também debater o panorama nacional, as alianças do PT etc.

Se querem a evidência de que se trata de uma ilegalidade, recorramos a uma espécie de legislação comparada. Se Dilma decidisse montar desde já um comitê de campanha, a Justiça Eleitoral mandaria fechá-lo porque isso ainda é proibido. Como pode, então, usar uma edificação pública com essa finalidade, ainda que parte do lugar lhe sirva de residência? E aqui cumpre notar: ali, sim, a residência da presidente Dilma Rousseff, mas quem comandou a reunião foi a candidata Dilma Rousseff.

A reunião foi realizada na biblioteca do palácio, que é uma das áreas não íntimas do prédio. Já estive no local. Há livros lá de altíssima qualidade, diga-se, que estão acumulando poeira nos últimos 11 anos. Muitos deles poderiam contar à presidente Dilma, entre outras coisas, que Manaus é a capital do Amazonas, não da Amazônia, como ela anunciou recentemente ao mundo. Certamente não foi devorando aqueles muitos volumes que Lula chegou à conclusão de que o planeta Terra teria muito a ganhar se, em vez de redondo, fosse quadrado, como ele conjecturou certa feita.

Vejam a foto. É o dinheiro público que paga a luz elétrica, o papel, a água, a faxina que foi feita, a segurança e, tenho certeza, o transporte que conduziu a turma até ali — ou Mercadante e Giles Azevedo, que exercem cargos no ato escalão do governo, chegaram dirigindo os respectivos carros? Acho que não!

Reitero: Dilma receba quem quiser na residência oficial. Ocorre que o encontro, com imagem divulgava pelo Instituto Lula, já se transformou num evento de campanha eleitoral. E é evidente que prédio e dinheiro públicos não podem ser destinados a este fim. Alguém poderá dizer que estou sendo rigoroso demais. É… Sou assim mesmo. De uma presidente da República, o mínimo que espero é que cumpra a lei.Por Reinaldo Azevedo

Tags: eleição 2014, Governo Dilma

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06/03/2014 às 4:21
Governo quer leilão do 4G para engordar caixa, ainda que proposta comprometa a eficiência do sistema

Por Vera Magalhães e Julio Wiziack, na Folha:
As teles devem ajudar a salvar as contas do governo, que decidiu mudar as regras da fase dois do leilão do 4G para reforçar o caixa e, assim, cumprir as metas de superavit fiscal sem apelar para manobras contábeis. O leilão está previsto para agosto, e o governo, que antes pensava em cobrar R$ 6 bilhões pelas licenças e impor metas de cobertura aos vencedores, agora quer um valor maior, retirando parte das obrigações das empresas. A Folha apurou que, com as novas regras em estudo, a União poderá levantar até R$ 15 bilhões.

O governo prevê uma meta de superavit neste ano de 1,9% do PIB e já sinalizou que pretende cumprir o objetivo sem as manobras de anos anteriores, que criaram dúvidas sobre a credibilidade da política fiscal do país. No debate do 4G, Tesouro e Ministério das Comunicações estão em lados opostos. Para cobrar o máximo possível, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, defende o mínimo de metas aos vencedores. Uma das ideias é vender as licenças, sem obrigações de cobertura, em dois blocos, e não em quatro, como previsto inicialmente. Isso já elevaria o preço das licenças para R$ 12 bilhões. Não está claro como seria esse modelo, mas pode afetar a exigência de cobertura (deixando cidades menores de fora) e de qualidade.

Para as Comunicações, isso é inviável porque afetaria o equilíbrio do mercado. Há dois anos, as empresas só aceitaram entrar no leilão do 4G porque haveria uma segunda etapa com frequências complementares. Frequências são como avenidas por onde as operadoras fazem trafegar seus sinais. Sem as frequências complementares, a conta do 4G não fecha para as empresas. O problema é que, em dois blocos, como cogita Augustin, duas operadoras que participaram do primeiro leilão ficariam fora da segunda etapa. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) é contrário a esse modelo.
(…)Por Reinaldo Azevedo

Tags: telefonia

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06/03/2014 às 3:42
Dilma recebe Lula e monta “comitê” eleitoral no Palácio da Alvorada

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
A residência oficial da Presidência da República foi transformada em uma extensão do diretório do PT nesta quarta-feira, em Brasília: a presidente Dilma Rousseff convidou seus principais conselheiros, entre eles o ex-presidente Lula e o marqueteiro João Santana, para debater os rumos de sua campanha à reeleição, a montagem de palanques e as chapas do partido nos Estados.

Além de Lula e Santana, participaram do encontro o ex-ministro Franklin Martins, que cuidará da comunicação da campanha, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), o presidente do PT, Rui Falcão, o deputado Edinho Silva (PT-SP) e o chefe de gabinete da Presidência, Giles Azevedo, que também terá papel central na campanha.

Dilma passou os últimos quatro dias na base naval de Aratu, na Bahia, com familiares. Nesta quarta, não tinha nenhuma agenda oficial de trabalho registrada. Mas o encontro com os petistas acabou revelando as prioridades da presidente.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Eleições 2014, Governo Dilma

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05/03/2014 às 22:52
Venezuela: dezenas de manifestantes são presos em protestos; guarda bolivariana tenta impedir até socorro a feridos; Maduro rompe com o Panamá; Dilma segue muda

Enquanto Nicolás Maduro comandava as homenagens oficiais a Hugo Chávez, que morreu há exatamente um ano, em companhia do ditador Raúl Castro, de Cuba, e do protoditador da Bolívia, Evo Morales, milhares de venezuelanos saíam às ruas para protestar contra o governo, a maioria vestida de preto, em sinal de luto — mas não pela morte de Chávez. Fotos postadas no Twitter por manifestantes dão conta de que as barricadas se espalham pela grande Caracas e por outras cidades país afora. Os confrontos com a Guarda Nacional Bolivariana são permanentes, e houve dezenas de detenções. Maduro tem, até agora, um único argumento — ou dois: porrete e bombas de gás lacrimogêneo. O que há em comum entre os manifestantes de lá e a turma do quebra-quebra daqui? Nada. A Venezuela é uma ditadura. O Brasil é uma democracia.

Duas fotos postadas nas redes sociais dão conta do caráter que estão assumindo as manifestações e a repressão. Numa delas, uma jovem que segurava uma cartolina de protesto faz um cone e o aponta contra os soldados, armados até os dentes. Evidencia-se, assim, que, de um lado, estão manifestantes desarmados e pacíficos; de outro, as tropas do regime, que já mataram 19 pessoas. Vejam.

Uma outra é ainda mais estupefaciente. Soldados da Guarda Nacional Bolivariana tentam impedir homens de uma força municipal de segurança da cidade de Carrizal de socorrer vítimas dos confrontos. Apontam armas contra aqueles que estão prestando socorro.

Nicolás Maduro, o presidente, não obstante, segue a sua marcha, tomado pela mesma loucura de Hugo Chávez, mas sem os mesmos dotes histriônicos, no comando de um país em que a economia e a institucionalidade foram destruídas.

Nesta quarta, num ato patético, Maduro rompeu relações políticas e comerciais com o governo do Panamá, a quem acusou de lacaio dos Estados Unidos. Ricardo Martinelli, o presidente panamenho, solicitou uma reunião de chanceleres da Organização dos Estados Americanos para debater a crise na Venezuela. Maduro já afirmou que não aceita a mediação da OEA. Em nota oficial, Martinelli se disse surpreso e afirmou que o único desejo do Panamá é que os venezuelanos encontrem a paz e a democracia. Ocorre que isso é tudo o que Maduro não quer.

No discurso que fez em homenagem a Chávez, Maduro acusou os manifestantes de tentar explodir 15 túneis, além de estradas e pontes. Obviamente, trata-se de uma mentira deslavada. Onde estão as evidências? Não existem. Chamou de “fascistas” os que protestam e convocou as milícias governistas — estas, sim, fascistoides — a enfrentar os que vão as ruas.

Em suma, a Venezuela tem hoje na Presidência da República um louco delirante que exorta milícias armadas a enfrentar no muque os que se manifestam em defesa da democracia. Alguns dos mortos, não custa lembrar, foram atingidos por atiradores anônimos. Isso torna Maduro cúmplice óbvio de assassinos. E tudo se dá, repita-se quantas vezes isso se fizer necessário, sob o silêncio cúmplice do governo Dilma — aquele mesmo que instituiu por aqui uma Comissão da Verdade.

Fica cada vez mais patente que Dilma não fez essa opção por amor à Justiça, mas para se vingar de inimigos ideológicos. Ou não silenciaria, agora, sobre 19 cadáveres que já se contam na luta dos venezuelanos em favor da liberdade. O comportamento do governo brasileiro é repulsivo.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Nicolás Maduro, Venezuela

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05/03/2014 às 18:30
Presidente do PT-RJ reage a Cunha, do PMDB, e o chama de “líder do bocão”. Cresce o número de peemedebistas inclinados a um novo amor

O bate-boca entre petistas e peemedebistas continua. Já está quase na hora de chegar a turma do “deixa disso”. Pelo PMDB, falará então o vice-presidente, Michel Temer, ou Valdir Raupp, presidente da legenda. Pelo governo, Aloizio Mercadante, novo chefe da Casa Civil, ou Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, que ainda existe, embora poucos acreditem nisso.

Nesta quarta, foi a vez de Washington Quaquá, presidente do PT do Rio, sair atirando contra o deputado federal fluminense Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Afirmou, segundo informa a Folha: “Tenho o maior respeito pela história do PMDB, que tem importância na estabilidade política do Brasil. Mas não vamos ser chantageados por um cidadão bocudo como Eduardo Cunha. Já ouvi declarações do Raupp, do Michel Temer dizendo que a aliança tem a maioria da convenção. Nem o PMDB, que tem uma história no Brasil, nem o PT podem virar reféns de gente como Eduardo Cunha”. Referindo-se ao “blocão” formado pelo peemedebista, o petista o chamou de líder do “bocão”. E acrescentou: “Eles estavam acostumados com o PT do Rio, que ficava orbitando em torno dos cargos do governo. Não se acostumaram com o novo PT do Rio, que, de fato, tem ojeriza a esse tipo de gente, a banda podre do PMDB”.

A convenção a que se refere Quaquá é a do PMDB, que vai decidir se o partido vai apoiar a candidatura de Dilma à reeleição — o que é certo — ou escolher um outro nome. No Twitter, Cunha chegou a defender o rompimento da aliança e, nos bastidores, ameaça sugerir a antecipação da convenção do partido para encaminhar essa proposta. O petista tem razão numa coisa ao menos: o rompimento não vai acontecer nem com “reza braba”, como se diz lá em Dois Córregos, mas o PMDB que vai para as eleições neste 2014 reúne insatisfeitos em penca.

É claro que o PT não tem ojeriza a nada que diga respeito ao poder desde que possa fazer as suas vontades e que isso seja útil ao partido — ou não dividiria o governo do Maranhão com a família Sarney. Isso é bobagem. Se o partido se conformou em ser satélite de Sérgio Cabral por longos sete anos é porque não tinha, até então, uma candidatura viável no estado. Agora julga ter: a de Lindbergh Farias. Como é hábito no petismo, se um adversário é útil à sua causa, passa a ser tratado como aliado; se um liado é incômodo, passa a ser tratado como inimigo.

Reitero o que escrevi aqui ontem: não haverá o rompimento do PT com o PMDB, mas as escaramuças vão se acumulando. Um fator a mais de preocupação para Dilma Rousseff, até porque o presidenciável Aécio Neves (PSDB) tem, vamos dizer assim, várias fontes de interlocução no partido. Não se esqueçam de que, em 2008, houve um flerte explícito entre Aécio e o partido. Numa homenagem a Tancredo Neves no Congresso, naquele ano, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves, que hoje é ministro da Previdência, afirmou, dirigindo-se ao agora senador tucano: “Espero que, nas próximas visitas, o senhor não seja mais um convidado especial tão ilustre, mas seja nosso companheiro”. Ao que emendou o deputado Henrique Eduardo Alves, hoje presidente da Câmara: “Posso dizer que o namoro começou, agora se vai dar em casamento, só o tempo dirá”.

Não acredito, insisto, no rompimento da aliança entre o PMDB e o PT, mas é certo que cresce enormemente o contingente de peemedebistas dispostos a experimentar um novo amor.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Eleições 2014, PMDB, PT

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05/03/2014 às 17:38
Todos disputam a sua cota de chorume na greve dos garis do Rio. Ou: Olhem lá a extrema esquerda metida no lixo!

Quem diria, hein? A extrema esquerda com o nariz enfiado no lixo que se acumula nas ruas do Rio! À sua maneira, está no lugar certo. Então ficamos assim: recolher o lixo e lhe dar a devida destinação é mesmo coisa “de direita”; deixar que se acumule nas praças e passeio público em nome da libertação da classe operária — afinal, “a classe dos garis é internacional” — compõe a estratégia planetária da esquerda…

É evidente, a esta altura, que a greve está sendo manipulada — mais uma vez! — por uma minoria de extrema esquerda e por oportunistas. Hoje, no Rio, nem o lixo é neutro: todos disputam um pouco do chorume: Marcelo Freixo, Lindbergh Farias, Garotinho, cada um de olho na sua estratégia. Como já ficou evidente, o sindicato dos garis havia aceitado o acordo feito com a Prefeitura, mas aí entraram os militantes profissionais, e tudo, literalmente, azedou. Pior para a população do Rio.

E vai continuar azedando enquanto os repórteres, em momentos em que o poder público está sendo chantageado, enfiarem o microfone ou o gravador na cara da autoridade — a exemplo do que se fez com o prefeito Eduardo Paes — para perguntar sobre o lixo. “Mas não cabe a ele dar uma resposta?” É, cabe, sim! Mas cabe à imprensa informar o que está em curso e quem faz o quê na guerra do lixo.

Vejam lá quem apareceu para disputar a sua cota de chorume: o tal DDH (Defesa dos Direitos Humanos), aquela ONG que é comandada por um subordinado de Marcelo Freixo, que fala como Marcelo Freixo, que pensa como Marcelo Freixo, que age como Marcelo Freixo, mas que, claro!, não é ligada a Marcelo Freixo, o preferido do “liberal” Caetano Veloso (ele ainda é cantor?)…

Mais uma vez, a população do Rio, e isso pode acontecer em qualquer cidade, é refém de meia dúzia de lunáticos, que têm as contas pagas sabe-se lá por quem (se formos investigar a fundo, podem crer, é dinheiro público), que usam a desordem pública a serviço de sua causa. Quanto à questão em si, defendo para garis ou para juízes o de sempre: sou contra greve de servidores ou de prestadores de serviços essenciais. Se e quando, dentro da lei, puderem ser demitidos, que sejam.

“Não tem pena dos garis, assim como não tinha dos professores?” Tenho é respeito por aqueles que dependem do trabalho dessa gente — garis, professores ou juízes — e que não lhes impuseram essa ou aquela atividades.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Prefeitura do Rio

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05/03/2014 às 17:12
Militantes profissionais tentam dominar greve dos garis no Rio

Por Pâmela Oliveira e Daniel Haidar, na VEJA.com. Volto no próximo post.
Ação da Comlurb mostra como fica a praia de Copacabana sem a realização do trabalho de limpeza. Os resíduos coletados durante a noite do dia 20 e madrugada de hoje ficaram expostos para mostrar quanto lixo é jogado de maneira incorreta, alertando o que aconteceria se os garis não limpassem

Os black blocs ainda não chegaram, mas é questão de tempo. Uma reunião entre garis grevistas e representantes do município e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio (Comlurb), iniciada por volta do meio-dia, tem, do lado de fora, a estranha participação de um contingente que nada tem a ver com os profissionais encarregados da limpeza urbana do Rio. O grupo, nitidamente, não tem intimidade com a vassoura, mas manipula com destreza equipamentos como megafones, faixas e redes sociais. Quem está nas cordas, no momento, são os garis, que podem ter seu legítimo direito de greve e manifestação transformado em pretexto para mais um levante com transtornos imprevisíveis para a cidade.

Uma equipe da TV Globo que chegou ao local às 14h foi expulsa, com gritos de “abaixo a Rede Globo”. Pessoas que chegaram ao local pouco depois das 13h circulam querendo saber quem são os jornalistas e para que empresa trabalham. Por volta das 14h10, uma mulher, com um megafone, convocou os cerca de 300 garis presentes para “sentar no chão e fechar a rua”. Os próprios garis recusaram a proposta. Disse um deles: “Não vamos fazer isso. A população está do nosso lado, não queremos que ela fique contra”.

Surgiram no local panfletos que, segundo os próprios garis, não foram feitos por grevistas. Assim como faixas da cor laranja – a mesma dos uniformes dos garis – para tentar repetir o que se viu no Rio em 2012, quando fitas vermelhas nas antenas dos automóveis indicavam quem simpatizava com a greve dos bombeiros.

Três grevistas foram detidos na Avenida Vieira Souto, na tarde desta quarta-feira, por supostamente ameaçar garis que tentavam trabalhar. Eles foram levados por policiais militares para a 12ª DP (Copacabana), segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura do Rio.

A greve iniciada no último sábado foi declarada ilegal pela Justiça do Trabalho. Ainda assim, um grupo se recusou a voltar ao trabalho. Cerca de 300 garis, segundo a Comlurb, seriam demitidos. Há, no entanto, a possibilidade de reintegração para os que voltarem ao trabalho. A cidade ainda tem pilhas de lixo acumuladas em algumas ruas. O presidente da empresa, Vinícius Roriz, afirmou esta manhã que prevê a normalização dos serviços em no máximo três dias. O impasse com os grevistas, no entento, não parece perto do fim.

Uma manifestação de grevistas foi convocada para as 12h na sede da Comlurb, na Rua Major Ávila, na Tijuca, Zona Norte. Por volta das 13h, uma comissão composta de dez garis entrou no prédio, acompanhada de um defensor público. Surgiram, em seguida, integrantes da ONG Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (DDH), a mesma que auxiliou a família do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido em julho, e que atuou para defender manifestantes presos. Segundo a assessoria de imprensa, a Comlurb e a Prefeitura do Rio não receberam representantes de grevistas e não vai negociar com eles.

Mandado para garantir segurança- A Prefeitura do Rio obteve um mandado de intimação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para garantir a segurança de garis que não estejam em greve. O desembargador José da Fonseca Martins Junior determinou que um oficial de Justiça compareça a cada gerência de operação para garantir o acesso e a segurança dos trabalhadores. Pode até requisitar o acompanhamento de policiais. Também foi dobrada a multa diária de 25 mil reais para 50 mil reais para o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do município do Rio de Janeiro, em caso de não retorno ao trabalho. O sindicato, no entanto, não apoia a greve e não tem a legitimidade reconhecida pelos grevistas.

Apesar de ter divulgado que deu um aumento de 9% para o piso salarial dos garis como se fosse uma concessão aos grevistas depois dos protestos, na verdade esse reajuste era obrigatório por lei. A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou no último dia 25 que o piso no estado do Rio para serventes e trabalhadores de conservação seja elevado de 802,53 reais para 874,76 reais. A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) nos próximos dias, mas, na prática, a Comlurb se antecipou a esse reajuste. Procurada, a assessoria de imprensa alegou que apenas uma minoria de trabalhadores recebe o piso salarial e que todas as outras faixas salariais tiveram um reajuste de 1,68%, além dos 9%.

Os grevistas foram informados na segunda-feira que, a partir das 19h daquele dia, quem não voltasse ao trabalho seria demitido. Ao longo da terça-feira, foram enviadas correspondências para os cerca de 300 grevistas que insistiam na paralisação. Eles pedem aumento do piso salarial para 1.224 reais, além de aumento do vale-refeição para 20 reais e outras gratificações. Desde que a paralisação começou na noite de sexta-feira, a Prefeitura do Rio aumentou o piso salarial para 874,70 reais, que é somado aos 40% de adicional de insalubridade.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Prefeitura do Ro

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05/03/2014 às 16:55
A naturalização do terrorismo iraniano

O Irã não admitiu nem vai admitir que está na origem do armamento que tinha como destino os terroristas da Faixa de Gaza (ver post anterior). Ninguém, obviamente, vai acreditar na sua inocência, até porque conhece a verdade, e tudo ficará, mais uma vez, por isso mesmo.

A esta altura, está mais do que claro que o Irã ainda não tem “a” bomba, mas é quase como se a tivesse. Impressionante! Mesmo sem dispor do artefato, o país já faz chantagem nuclear, e tudo lhe é permitido, então, desde que não construa a dita-cuja — ou, ao menos, a retarde. Imaginem, então, se um dia chegar lá… O Irã não é exatamente um financiador do Hezbollah — na verdade, esse grupo é um braço do regime dos aiatolás no sul do Líbano. A região virou um enclave iraniano, que atua como um satélite. Por motivos que nada têm a ver com a religião, os iranianos também são os principais financiadores do Hamas. Na cabeça dos facinorosos, as divergências entre sunitas (Hamas) e xiitas (governo iraniano) ficam para depois.

O governo iraniano é comprovadamente um financiador de atividades terroristas em pelo menos três países — Líbano, Israel e Iraque —, e, nas recentes negociações com Barack Obama, este gênio da tergiversação, nada de adicional lhe foi exigido: só que dê uma maneirada no índice de enriquecimento de urânio. E pronto!

Ok, ok… Alguém poderia perguntar: “O que você queria? Que Obama bombardeasse Teerã?”. Antes disso, parece que haveria outas coisas a fazer. Inaceitável é que um país comprovadamente terrorista seja aceito no concerto das nações sob o pretexto de que, ao menos, vai retardar um pouquinho a sua bomba.

A boa lógica indica que, então, o país já tem a bomba e a utiliza, só que na forma de negociações diplomáticas. Obama, convenham, é a figura certa para passar a impressão de que as coisas melhoram mesmo quando elas pioram.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Irã, Israel, Obama

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05/03/2014 às 16:50
Israel intercepta de armas para a Faixa de Gaza e acusa o Irã

Na VEJA.com. Volto no próximo post.
O exército de Israel anunciou ter interceptado nesta quarta-feira um navio no Mar Vermelho que transportava um carregamento de “armamento avançado” destinado à Faixa de Gaza, onde seria usado por terroristas. O Ministério da Defesa acusou o Irã pelo envio da carga. As armas teriam sido fabricadas na Síria.

“Parece, mais uma vez, que o Irã continua sendo o principal exportador de terrorismo no mundo”, declarou o ministro da Defesa, Moshe Yaalon, em um comunicado. A operação ocorre justamente em meio a uma visita do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, aos Estados Unidos, onde o chefe de governo vem fazendo seguidos discursos para que a comunidade internacional tome ações mais enérgicas contra o Irã e seu programa nuclear.

O navio, chamado KLOS C, de bandeira panamenha, levava dúzias foguetes de fabricação síria M-302 e foi interceptado mais de 1.600 quilômetros ao sul de Israel, entre as costas do Sudão e da Eritreia, afirmou o porta-voz militar, tenente-coronel Peter Lerner. Segundo ele, o armamento foi transportado de avião de Damasco, na Síria, para o Irã. A partir dali, ele foi levado inicialmente para o Iraque e depois partiu com destino ao Sudão, de onde seria provavelmente contrabandeado até a península do Sinai, no Egito, e, depois, para a Faixa de Gaza.

O coronel ressaltou que os M-302 têm alcance de até 160 quilômetros e teriam melhorado significativamente a capacidade dos terroristas de Gaza, colocando quase todo o território de Israel sob alcance. O grupo libanês Hezbollah usou M-302 em uma guerra com Israel em 2006, segundo as Forças Armadas israelenses. Autoridades iranianas ainda não se manifestaram sobre as acusações de Israel. Já o grupo terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, declarou, segundo a rede BBC, não ter nenhum tipo de envolvimento com o caso e disse que ação é apenas uma desculpa para manter o bloqueio israelense contra a Faixa de Gaza.

Conforme o tenente-coronel, a tripulação de dezessete homens do navio, que navegava com bandeira do Panamá, não era considerada suspeita e, provavelmente, não sabia o qual era o conteúdo do carregamento. O ministro da Defesa de Israel, Moshe Yaalon, disse que as armas eram estrategicamente “importantes”. “O Irã treina, financia e arma grupos terroristas na região e em todo o mundo e suas tentativas frustradas de transferir armas descobertas esta manhã são mais uma prova disso”, afirmou.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Hamas, Irã, Israel

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05/03/2014 às 16:00
Representante da ONU é ameaçado por milícia na Crimeia

Na VEJA.com:
O enviado das Nações Unidas à Ucrânia, Robert Serry, foi ameaçado nesta quarta-feira por uma milícia armada na Crimeia, depois de deixar uma instalação militar. A informação foi confirmada pelo vice-secretário-geral da ONU Jan Eliasson. Os homens armados queriam que Serry entrasse em um carro, mas ele recusou. Em seguida, seu carro foi bloqueado e ele seguiu a pé em direção ao hotel onde está hospedado.

Um jornalista da ITV, afiliada da CNN na Grã-Bretanha, informou que depois da ameaça inicial, a milícia voltou a prender o representante da ONU em um café. Segundo James Mates, que entrou no café com Serry, os homens bloquearam as portas do estabelecimento, impedindo a saída do membro das Nações Unidas, que acabou concordando em seguir direto para o aeroporto e encerrar suar missão na Crimeia. O jornalista contou ainda que ao entrar no carro, Serry foi cercado por uma multidão que gritava “Rússia! Rússia!” A informação sobre o fim da missão do enviado na república autônoma ainda não foi confirmada pela ONU. O representante foi enviado à península para fazer “um balanço da situação” no local, conforme Eliasson disse a jornalistas em Kiev.

A região da Crimeia tornou-se o principal foco de tensões na Ucrânia depois da destituição do presidente Viktor Yanukovich, há pouco mais de uma semana, e um governo interino pró-Europa assumiu o país. Nesta quarta, o premiê interino Arseniy Yatseniuk elogiou os militares ucranianos na Crimeia e prometeu apoio financeiro às tropas. “O fato de as Forças Armadas ucranianas não terem se rendido aos agressores é prova do alto espírito patriótico e da dignidade nacional que existe hoje na Ucrânia”, disse, em pronunciamento transmitido pela TV.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Criméia, Rússia, Ucrânia

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05/03/2014 às 4:07
LEIAM ABAIXO

— A farra da cocaína e da maconha no Brasil. Por que seria diferente? E vai piorar, é claro!;
— Há um ano, morria Chávez; a Venezuela está nas ruas; cresce solidariedade internacional à luta por democracia; Dilma manda “Top Top Garcia” se sujar de sangue na festa do chavismo;
— Putin intensifica ameaças, Obama diz coisas incompreensíveis, mas Rússia terá de se contentar com relativo domínio da Crimeia;
— Página de Olavo de Carvalho no Facebook está de volta;
— Líder do PMDB ataca presidente do PT e diz que seu partido deveria rever aliança nacional. Não vai acontecer, mas…;
— Pode invadir que o governo financia, garante e aplaude;
— Governo brasileiro pede extradição de Pizzolato, mas torcendo para que seja recusada;
— Ucrânia: quando o óbvio se lembra de acontecer;
— O “assinei, mas não fui eu” de Barroso e uma resposta em francês sem entender a pergunta…;
— Barroso e o terrorista. E a confissão de ignorância sobre direito penal;
— Os leitores deste blog não se surpreenderam com a batatada do ministro Barroso, certo?;
— Lewandowski e Dias Toffoli são zagueiros do petismo no STF; Barroso entrou para ser artilheiro;
— Independência do Supremo – No próximo mandato presidencial, podem ser nomeados até 5 novos ministros do STFPor Reinaldo Azevedo

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05/03/2014 às 4:01
A farra da cocaína e da maconha no Brasil. Por que seria diferente? E vai piorar, é claro!

O consumo de cocaína no Brasil corresponde a mais do que o quádruplo da média mundial. Se você tem a impressão de que os EUA, digamos, cheiram mais do que o Brasil, você está errado — ao menos em termos relativos. Banânia também é um sucesso internacional no consumo na queima de mato — refiro-me à maconha. Leiam o que informa Jamil Chade, no Estadão. Volto em seguida.
*
O consumo de cocaína no Brasil mais que dobrou em menos de dez anos (…). Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), em seu informe anual. A entidade também critica a liberalização do consumo de maconha no Uruguai e regiões dos EUA e alerta: jovens sul-americanos parecem ter uma “baixa percepção do risco” que representa o consumo de maconha.

Em 2005, a entidade apontava que 0,7% da população entre 12 e 65 anos consumia cocaína no Brasil. Ao fim de 2011, a taxa chegou a 1,75%. De acordo com os dados da ONU, o consumo brasileiro é bem superior à média mundial, de 0,4% da população. A média brasileira também supera a da América do Sul, com 1,3%, e é mesmo superior à da América do Norte, com 1,5%.
(…)
Citando o governo brasileiro, a ONU aponta que o Brasil apreendeu em 2012 um volume recorde de 339 mil tabletes de ecstasy, cerca de 70 quilos. A média dos últimos dez anos aponta que as apreensões são de menos de 1 quilo por ano. Em 2012, houve ainda 10 mil unidades de anfetamina retidas, além de 65 mil unidades de alucinógenos, o maior volume desde 2007.
(…)
Se o consumo brasileiro cresceu, a ONU constatou uma queda no cultivo da coca na América do Sul em 2012. No total, 133 mil hectares foram plantados, 13% menos do que em 2011. O Peru se consolidou como líder, com 45% do total, seguido por Colômbia e Bolívia, com 36% e 19%, respectivamente.
(…)
Se a cocaína cai, o confisco de “grandes quantidades de maconha” na América do Sul “sugere um possível aumento na produção de maconha da região nos últimos anos”, segundo a ONU. A apreensão de maconha teve uma forte queda no Brasil entre 2011 e 2012, de 174 toneladas para apenas 11,2 toneladas.
(…)
A entidade ligada à ONU deixou clara sua preocupação diante de leis que regularizam o consumo. “O Conselho nota com preocupação a baixa percepção de risco diante do consumo da maconha entre a população jovem em alguns países sul-americanos”, indica, apontando para estudos que mostram que 60% dos jovens no Uruguai consideram o risco do uso baixo.

Retomo
Por que seria diferente? O consumo de droga é um crime leve, bem levinho, só no papel. De fato, o sujeito que é encontrado com droga apenas para o seu consumo só acaba diante de um juiz se o policial for do tipo caxias, que não liga de perder o seu tempo em nome de sua missão. Eu mesmo, fosse um deles, não daria a menor bola. Pra quê? O máximo que o juiz pode fazer é condenar o sujeito a prestar algum serviço comunitário. É o que está no Artigo 28 da Lei 11.343, que fica a um passo de chamar o usuário de “majestade” e “excelência”. Transcrevo em vermelho. Volto seguida.

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I – advertência sobre os efeitos das drogas;

II – prestação de serviços à comunidade;

III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

§ 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

§ 4º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

§ 5º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

§ 6º Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

I – admoestação verbal;

II – multa.

§ 7º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

Retomo
Como se nota, o capítulo encarregado de “punir” o usuário termina dando uma atribuição nova ao estado. País que pune com severidade o tráfico, mas, na prática, libera o consumo — e vocês sabem que a pressão é grande para que haja a descriminação total no país — está atuando em parceria com os traficantes. O que pode haver de melhor para o fornecedor ilegal do que demanda liberada com oferta reprimida?

“Ah, então que se legalize tudo…” Bem, já temos uma experiência de legalização total das drogas: é a Cracolândia, que rebatizei de Haddadolândia. Ali, até os viciados foram estatizados — de certo modo, é uma experiência ainda mais radical do que a do Uruguai. O prefeito de São Paulo os transformou, metafórica e literalmente, em funcionários públicos.

É evidente que a explosão do consumo está ligada à tolerância com a droga e aos lobbies cada vez mais fortes em favor da descriminação do consumo, o que deve levar os traficantes a rir de orelha a orelha. Na cadeia, os Marcolas e os Fernandinhos Beira-Mar devem pensar: “Como é fácil ser bandido no Brasil com essa elite de bananas deslumbrados!” Eles sabem, obviamente, que a legalização do que hoje é chamado “tráfico” dificilmente chegará — a menos que os estados nacionais queiram ser governados por uma Internacional das Drogas.

No fim das contas, eles e os ditos “intelectuais” que defendem a descriminação das drogas trabalham em parceria. Associações objetivas independem de disposições subjetivas.Por Reinaldo Azevedo

Tags: descriminação das drogas, drogas