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quarta-feira, 2 de abril de 2014

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Desespero diante da CPI

01 de abril de 2014 | 2h 08

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O Estado de S.Paulo

Tendo fracassado em impedir que, em um punhado de dias, 29 senadores - entre eles 3 da base aliada - apoiassem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo da Refinaria de Pasadena e outras presumíveis irregularidades da Petrobrás de 2005 em diante, o Planalto partiu para melar o jogo. Enquanto já se põe a chantagear alguns dos signatários do pedido para que voltem atrás, a fim de privar a iniciativa do quórum mínimo de 27 nomes (1/3 dos membros do Senado), o governo escancarou de outro modo ainda o desespero em que o êxito oposicionista o mergulhou.

Consiste na manobra, inaceitável a qualquer título, de contrabandear para dentro do texto em torno do qual a oposição se uniu dois "aditivos" que não guardam a menor relação como fato determinado que a lei exige para uma proposta ser acolhida pela direção da Casa do Congresso em que tiver sido concebida (ou por ambas, quando se tratar da chamada CPI mista). Eles se juntariam aos quatro itens que embasam o pedido - a compra, a preço extravagante, da usina de refino no Texas; o suposto recebimento de propinas por funcionários da Petrobrás, pagas pela empresa holandesa SBM Offshore, em negociações para a locação de plataformas à estatal; a denúncia de descumprimento de normas elementares para a segurança dos trabalhadores em instalações marítimas; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Os dois acréscimos que o Planalto quer ver incluídos no rol das apurações, obviamente para que nada seja apurado em relação ao que tira o sono da presidente Dilma Rousseff - as falcatruas e mazelas varridas para debaixo do tapete na megaempresa aprovada peloConselho de Administração que ela chefiou quando ministra -, tratariam, um, das evidências de formação de cartel em licitação de trens em governos do PSDB em São Paulo; e outro, de indeterminadas irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco. O golpe baixo, que não teria chance de prosperar em nenhum Parlamento sério do mundo, tem dois objetivos também. O primeiro, voltar os holofotes para o entorno político do senador e pré-candidato presidencial tucano, Aécio Neves, e para o outro adversário de Dilma, o ex-governador pernambucano Eduardo Campos.

O segundo intento é o de que as investigações sobre os malfeitos paulistas precedam as da Petrobrás, "por serem mais antigos". Para tanto, os governistas contam com a maioria que terão na CPI, a qual deve espelhar o tamanho das bancadas na Casa. O governo trabalhará ainda para que os dois postos-chave da comissão, o de presidente e o de relator, fiquem com o PMDB e o PT. No Senado, o PMDB continua leal à presidente. Apenas 3 dos 20senadores eleitos pela sigla apoiaram o inquérito. O presidente da Casa, o peemedebista Renan Calheiros, declarou-se abertamente contrário. Diante da força dos fatos, disse que "não há mais o que fazer". Longe disso, pode-se apostar. Por via das dúvidas, a oposição já começou a colher assinaturas na Câmara para estender a CPI ao Congresso todo.

Tem-se, em suma, muito jogo - e jogo pesado - pela frente. No entanto, as tóxicas substâncias que vazam da caixa-preta da Petrobrás praticamente dia sim, o outro também, precisam ser levadas ao microscópio. A sua presidente, Graça Foster, se declarou surpresa ao ficar sabendo (não disse como) que o acordo de acionistas com a parceira belga de Pasadena criava um "comitê de proprietários" mais poderoso até do que o Conselho de Administração da estatal - o que ela não podia ignorar, porque a cláusula figura logo no artigo 3.º do documento, revelou a Folha de S.Paulo. O representante da petroleira no comitê era ninguém menos que o seu então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, preso na semana passada sob a acusação de lavagem de dinheiro.

Sobram motivos, portanto, para se ir além da responsabilização administrativa (via Tribunal de Contas da União) e penal (via Polícia Federal e Ministério Público) de altos escalões da Petrobrás. Sendo o que ela é e representa, a responsabilização política, a cargo da CPI, é igualmente imprescindível - e deve abarcar os obscuros enlaces da empresa com quem nela dá as cartas, o governo federal.

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