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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
11/02/2014 às 22:51
Não gosto do estilo do secretário da Saúde do Ceará, Ciro Gomes. Mas de uma vez, basta consultar o arquivo, já censurei o seu destempero, a sua falta de comedimento, o seu vocabulário desassombrado. Rejeito também as análises de conjuntura que faz etc. Mas, confesso, não vi agressão nenhuma no vídeo abaixo, que está em todos os sites e portais. Vejam. Volto em seguida.
Nem iria tocar no assunto, mas alguns leitores insistem para que fale. Então falo. Não há agressão. Esse rapaz não é da imprensa, como fica evidente. Está ali para ofender o político, o que fica claro logo de saída, quando diz: “Mais um que faz parte da corja…”
Ele tem o direito de achar que o outro “faz parte da corja”, mas não pode exigir, então, que este dê declarações ou se deixe filmar. Afastar alguém com o braço para não ser filmado não é agressão. Caso se tratasse de um jornalista, fazendo um trabalho de imprensa, haveria inconveniência, mas não creio que o hipotético profissional se aproximasse afirmando “mais um que faz parte da corja”.
Ciro participava da inauguração de uma UPA em Fortaleza, na sexta, dia 7.
Esse estilo “mídia ninja” tem de ser menos sensível. Se você quer chamar o ouro de corja e enfiar a câmera na cara dele, nem que seja a de um celular, tem de saber que se expõe a uma reação.
Publiquei aqui outro dia um vídeo em que moradores de Brasília atraem o governador Agnelo Queiroz para uma armadilha. Dão os parabéns a ele, elogiam-no, e ele se aproxima. Quando chega, dizem que faz um péssimo governo e que destruiu Brasília.
O jornalismo jamais faria isso, é evidente. Agnelo, no caso, só se afastou. Se tivesse, sei lá, afastado os caras com as mãos, estaria caracterizada uma “agressão”. Eu acho que não. Quem adota esse estilo tem de saber que a reação pode não ser a melhor. De todo modo, é bom que a autoridade jamais se esqueça de sua função pública.
No caso em espécie, no entanto, não vi agressão nenhuma. Já tive uma penca de motivos para criticar Ciro Gomes e o fiz. Mas não nesse episódio.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Ciro Gomes
11/02/2014 às 22:20
Como vocês leem no post anterior, o ministro Joaquim Barbosa, no retorno do recesso, revogou decisões tomadas por Ricardo Lewandowski. Fossem só questiúnculas relativas ao IPTU desse município ou daquele, ninguém daria a menor bola. Isso acontece. Está longe de ser a primeira vez. Há um caso famosíssimo, não é? No ano 2000, Marco Aurélio Mello concedeu na interinidade um habeas corpus a Salvatore Cacciola. Na sua volta, o ministro Carlos Veloso a revogou, mas o então banqueiro há havia se mandado para a Itália.
Nem Lewandowski fez algo que estava fora do seu alcance, respondendo pelo tribunal, nem Barbosa transgrediu qualquer norma ao revogar a decisão — porque é de sua competência.
Estou eu aqui dando uma de Poliana? Não! É evidente que reconheço a contida beligerância — nem tão contida às vezes — que há entre os dois. Mas com quem exatamente estaria o ânimo provocador?
Curioso o ministro Lewandowski, né? Para assinar a ordem de prisão de João Paulo Cunha, ele não se sentiu competente, não é mesmo? Nesse caso, achou que o presidente do tribunal teria de fazê-lo pessoalmente. Quando foi para beneficiar Dirceu, Lewandowski não se fez de rogado.Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 21:52
Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Comento no próximo post:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que determinava que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analisasse o pedido de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu. Condenado no julgamento do mensalão, Dirceu apresentou oferta para trabalhar na biblioteca do criminalista José Gerardo Grossi, mas a análise do caso havia sido interrompida pela VEP após as suspeitas de que o mensaleiro tenha utilizado um telefone celular no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena.
No final de janeiro, Ricardo Lewandowski acolheu pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil e determinou que a Vara de Execuções Penais do DF retomasse a análise de benefícios externos ao mensaleiro, como a possibilidade de ele trabalhar com Grossi. A decisão de interromper a análise de benefícios externos ao mensaleiro foi tomada enquanto não fosse esclarecida a suspeita de uso de um telefone celular dentro da cadeia.
Ao relatar a decisão tomada por seu colega, o ministro Joaquim Barbosa alegou que o magistrado que o substituía na presidência do Supremo havia tomado a decisão de forma “sumária” e violando o devido processo legal. Para o presidente do STF, por exemplo, Lewandowski errou ao não pedir manifestações prévias do Ministério Público e da VEP sobre o caso. “A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir previamente o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada”, disse Barbosa ao revogar a decisão do ministro.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já havia derrubado outras duas decisões proferidas durante o recesso da Corte pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski. As decisões de Barbosa restauram liminares que impedem o aumento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) nos municípios de Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP). Lewandowski havia liberado os reajustes. No andamento do processo, havia recursos contrários ao reajuste, pedindo para que o assunto fosse decidido pelo plenário. Barbosa, no entanto, aguardou apenas as decisões de Lewandowski serem publicadas para revertê-las. Com isso, julgou prejudicados os recursos que pediam para o assunto continuasse a ser discutido. As decisões de Barbosa agravam a desgastada relação entre o presidente do STF e o vice.
Durante o recesso, Lewandowski havia julgado um recurso contra uma decisão de Barbosa. O presidente do STF havia negado um pedido de uma advogada cega para que ela pudesse encaminhar petições ao tribunal de forma convencional. Ela alega que o sistema eletrônico estabelecido pelo tribunal a impedia de trabalhar. Barbosa negou o pedido, afirmando que a advogada poderia pedir ajuda de outra pessoa para fazer as petições por meio eletrônico.
Ao julgar o recurso contra a decisão de Barbosa, Lewandowski permitiu à advogada que encaminhe petições físicas, em papel, ao tribunal. O ministro afirmou que, enquanto o tribunal não adaptar o sistema eletrônico a pessoas com necessidades especiais, a advogada poderá usar o sistema convencional. A relação entre Barbosa e Lewandowski se deteriorou durante o julgamento do mensalão. Barbosa acusava Lewandowski de “chicanas” em favor dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção. Numa das ocasiões, os dois tiveram de ser separados na saída do plenário para evitar que a discussão descambasse para um embate mais acalorado.
Ao final do ano, em novembro, Joaquim Barbosa passará a presidência do Supremo para Ricardo Lewandowski. Em razão dessa relação desgastada, o tribunal não repetirá a prática iniciada pelo ministro Gilmar Mendes, de iniciar a transição com meses de antecedência. A prática visava a evitar descontinuidades em projetos ou processos.Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 21:10
Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira que 27 médicos cubanos abandonaram o Mais Médicos, programa federal que será bandeira de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Desse total, o governo afirmou ter sido notificado nesta semana de três novas ausências – na semana passada, eram 22 desistências –, além dos já conhecidos casos de Ramona Rodriguez e Ortelio Jaime Guerra. Esses cinco casos são diferentes dos 22 contabilizados até então, porque eles não retornaram para Cuba.
Atualmente, o Ministério da Saúde não tem um protocolo para definir prazos nem regras sobre o afastamento dos participantes do programa. Diante da debandada, o ministro Arthur Chioro disse que nesta quinta-feira serão publicadas no Diário Oficial da União as normas para definir o processo de desligamento. O governo pretende fixar um limite de dez a quinze dias para o município onde os médicos atuam informar a saída dos profissionais. Também nesta quinta será divulgada a lista de 89 profissionais considerados faltosos. Caso eles não retornem aos postos, a pasta iniciará o processo de desligamento com a convocação de substitutos.
O ministro da Saúde afirmou ainda que o governo endurecerá as punições para os municípios que descumprirem as obrigações com o programa, como o repasse de verbas. Será estabelecido um prazo de cinco dias para que as cidades apresentem justificativas para os problemas, além de um limite de quinze dias para a correção. Caso as irregularidades não sejam solucionadas, os municípios podem ser descadastrados do Mais Médicos. “Não podemos imaginar que um programa com esse sucesso possa ter problemas porque um município não consegue cumprir as suas responsabilidades”, disse Chioro. O ministro negou que a saída de médicos preocupe o governo. “Para nós, o que preocupa é recompor o programa e garantir a cada brasileiro o direito a ter uma equipe completa. Comparando-se a experiências internacionais, esse número ainda é insignificante”, disse Chioro.
Ramona
O Ministério da Saúde também informou nesta terça o desligamento definitivo da médica cubana Ramona Rodriguez, que fugiu da cidade paraense de Pacajá no dia 1º deste mês e denunciou o contrato diferenciado firmado entre os profissionais cubanos. O afastamento será publicado no Diário Oficial da União desta quarta. Ramona teve concedido o pedido de refúgio provisório no país e começa a trabalhar nesta quarta na Associação Médica Brasileira (AMB).
Além do salário diferenciado aos profissionais cubanos, Ramona denunciou que tinha de pedir autorização para supervisores cubanos para sair de casa. O ministro da Saúde rebateu as acusações: “Não me consta que nenhum profissional tenha restrição de ir e vir. Eu posso dizer porque me relaciono desde o início do programa com médicos que vão para onde querem. O que fazem depois que saem das unidades básicas compete a cada um deles. Posso dizer que na minha cidade eles iam a festas, estavam vivendo um processo de integração sem nenhum tipo de cerceamento”, afirmou Chioro. Sobre o salário reduzido aos cubanos, o ministro sinalizou que pode negociar com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) o aumento da remuneração.Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 21:00
Por Pâmela Oliveira, na VEJA.com:
Elisa Quadros, conhecida como Sininho, sentiu na própria pele a reação contrária da população às manifestações violentas que voltaram a tomar conta do Rio de Janeiro nos últimos dias. Ao deixar a 17ª Delegacia de Polícia (São Cristóvão) nesta terça-feira, ela fez sinal para um ônibus no ponto mais próximo, mas o motorista do coletivo se recusou a parar. O condutor não quis contrariar um grupo que, de dentro do coletivo, gritou: “Aqui você não entra”.
“Chega de hipocrisia”, gritaram alguns dos passageiros da linha 474 (Jacaré-Jardim de Alah), depois de vê-la vestida com uma camiseta com os dizeres “Favela não se cala”. A agora famosa black bloc também foi chamada de “assassina” por um homem que passava pela rua e precisou ser contido por um policial militar. Assustada, ela chegou a pedir até o auxílio de um profissional da imprensa que seu grupo tanto critica.
Sininho foi à delegacia prestar depoimento a respeito de uma oferta supostamente feita por ela em nome do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) ao advogado de Fábio Raposo, preso sob a acusação de ter repassado o rojão que atingiu a cabeça de Andrade. O estagiário do defensor Jonas Tadeu Nunes afirma ter recebido uma ligação dela dizendo que os advogados do parlamentar poderiam auxiliar na defesa de Raposo.
Depoimento
Elisa chegou para depor às14h e saiu da delegacia por volta das 16h30. Ela se recusou a falar com a imprensa, apenas negou conhecer Caio Silva de Souza, suspeito de acender o rojão que matou o cinegrafista. Souza teve a prisão decretada pela Justiça no início da madrugada desta terça e já foi procurado pela polícia em sua casa, no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, e no Hospital Rocha Faria, na Zona Oeste da capital, onde trabalha como porteiro.
Sininho ficou famosa entre os black blocs por duas razões: ser destemida e bonita – quando não está com o rosto coberto. Recusou-se, justamente por isso, a dar entrevistas à ‘mídia tradicional’, basicamente incluídos nesse grupo todos os jornalistas de empresas de comunicação. Por não reconhecer imparcialidade, legitimidade e outras qualidades nesse grupo, no qual atuava o cinegrafista Santiago Andrade no momento em que foi atingido por um rojão na última quinta-feira, prefere falar com a imprensa “que não manipula”. Na véspera de prestar depoimento, e um dia depois de ter envolvido o nome do deputado Marcelo Freixo na confusão, ela gravou um depoimento sem cortes a um desses veículos. Falou por doze minutos ao jornal A Nova Democracia.
O depoimento está no YouTube. Sininho diz que toda a imprensa “manipula” e que “foca” nos black blocs, sem mostrar o resto das manifestações. Diz também não entender por que “a Globo não publica sua entrevista na íntegra”. “Não entendo o motivo dessa edição”, afirma, lançando a questão como um enigma. As duas perguntas ela mesma responde, mas não percebe. Sininho não deu entrevista à TV Globo – no vídeo exibido no Fantástico no domingo, ela olha para outra direção, ignorando a câmera da emissora. E o motivo da edição é evitar que o telespectador seja torturado por doze minutos de Sininho.
Como cineasta
Este é o crédito que o A Nova Democracia atribui à black bloc –, Sininho deveria saber o motivo de se editar um vídeo. E como black bloc ela não deveria afirmar que o advogado Jonas Tadeu Nunes, ao revelar a ligação entre ela e Freixo, tentou “incriminar os dois”. Não há crime em telefonar para Marcelo Freixo. E não há crime em atender a uma ligação de Sininho. O crime que deflagrou todos os outros movimentos é o de homicídio, pelo qual estão indiciados dois black blocs. Mas Sininho enxerga outros: no vídeo, chama o advogado Nunes de criminoso – sem dizer qual crime ele cometeu.Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 20:17
Circula nas redes sociais uma dúvida que me parece, sim, pertinente. As imagens do homem que acendeu o morteiro que matou o cinegrafista Santiago Andrade não parecem compatíveis com a da foto do suspeito, divulgada pela polícia. Vejam:
Comento
Sim, pode ser efeito de luz e coisa e tal, mas me parece que o homem da esquerda é branco, e as imagens do suspeito sugerem um negro ou mestiço.
Nesses casos, todo cuidado é pouco. A última coisa de que a polícia precisa é um monumental engano. E convém desconfiar, por princípio, da palavra de quem sai por aí portando explosivos que matam pessoas.Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 20:03
Ah, eu não tinha visto! E quero dar os parabéns ao cinegrafista! Todos têm direito à autodefesa! É da lei. Mais: Que patético ver o valentão se escondendo atrás das mulheres!
Olhem aqui: eu sou contra qualquer forma de violência. Não acho que cinegrafistas ou qualquer outra categoria devam fazer justiça com as próprias mãos ou com a própria câmera. Mas o fato é que este vídeo é muito eloquente. Já foi visto por milhares de pessoas. Eu só tomei conhecimento dele agora há pouco — estou atrasado, eu sei. Assistam. Volto em seguida.
Atenção! Santiago Andrade estava morto, e esses patriotas foram lá prestar solidariedade a um de seus assassinos. O cinegrafista que bate com a câmera na cabeça do rapaz havia sido ameaçado pelo “corajoso”: “Vocês são os próximos”. É mesmo? “Próximos a quê?” Considerando que Santiago estava morto, tratava-se de uma ameaça de morte. E, por isso, acho que o cinegrafista apenas reagiu de modo proporcional.
Carniceira
Ali a gente vê a tal “Sininho”, esta estranha personagem, como uma espécie de porta-voz da turma. Há outros aspectos do vídeo que nos escapam. Um outro cara, que aparece ao fundo, visivelmente mais velho, é quem? Observem que ele parece ser uma espécie de chefe. Quem é? Tem filiação política? É ligado a algum grupo ou partido?
“Sininho”, a amiga de pelo menos um dos assassinos — ou não é? — acha a imprensa “carniceira”.Os da sua turma explodiram a cabeça de Santiago Andrade, mas, para ela, “carniceiros” são os jornalistas e cinegrafistas.
Há uma diferença entre agressão e autodefesa. O cinegrafista se defendeu, e o machão, que talvez seja muito corajoso quando mascarado e atuando em grupo, foi pedir penico para as mulheres.
Ironicamente, uma delas olha o ferimento em sua cabeça — com a cabeça de Santiago, já não havia mais o que pudesse ser feito.
Para encerrar
Essa gente vive do quê? Qual é a ocupação de “Sininho”? Qual é a ocupação daquele que se esconde atrás de mulher? Qual é a ocupação daquele mais velhusco com ar enfezado? Quem garante a boa vida dessa gente? Os cinegrafistas, tanto Santiago como o que aparece se defendendo, estavam trabalhando.Por Reinaldo Azevedo
Tags: terrorismo, violência
11/02/2014 às 19:33
Paulo Henrique Amorim há tempos perdeu a noção do limite, do ridículo, do grotesco. Virou uma caricatura até de si mesmo.
No dia seguinte à morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, ele resolveu gravar um vídeo supostamente engraçadinho, que postou na Internet. Vejam. Volto em seguida.
Retomo
Este senhorzinho está, naturalmente, se referindo ao editorial do Jornal Nacional, que foi ao ar ontem. Escrevi a respeito. Discordo, como viram, de trechos do texto — discordância intelectual, respeitosa, até mesmo, a meu juízo, técnica no que diz respeito ao estado de direito.
Amorim debocha. E não debocha da Globo, não, mas do morto. Até porque cabe perguntar que trecho do editorial motivou essa personagem grotesca a fazer essa pantomima ridícula e sem graça. Nos fundamentos, o texto lido por William Bonner é impecável. Ou Amorim defende que jornalistas e cinegrafistas sejam mortos nas manifestações?
Num dado momento, ainda que de modo oblíquo, Amorim incita os bandidos disfarçados de balck blocs a atacar veículos da Globo. Aliás, ele também se disfarça de black bloc. Ora, como esquecer que foi a TV Record que teve um carro incendiado numa das arruaças?
A Record e a Abert
A propósito: a TV Record se sente representada pela Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) ou está rompida com ela? Faço essa pergunta porque, nesta terça, um membro da associação se reuniu com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, justamente para pedir garantias para o trabalho jornalístico.
Enquanto isso, o sr. Amorim, um assalariado da Record, fazia o que se vê acima.
Sei como é…
Escrevi nesta terça um post afirmando que os principais incitadores do ódio contra a imprensa integram a rede suja na Internet financiada por estatais e pelo governo federal.Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 19:03
É espantoso! Os petistas agora descobriram que o Brasil precisa de uma lei contra o terrorismo, ou a Copa do Mundo corre o risco de se encontrar com o caos. Há um projeto de lei no Senado, o 499, que trata do assunto. O Planalto e os petistas, no entanto, já se mobilizam para que a punição por crime de terrorismo jamais alcance os militantes do partido e seus aliados. Os senadores petistas Humberto Costa (PE) e José Pimentel (CE), que é líder do governo no Senado, querem que a lei exclua da punição aqueles que praticarem atos terroristas em nome de “causas sociais”, entenderam? Assim, se eu decidir, por exemplo, meter fogo num ônibus ou infundir pânico do metrô, posso pegar 15 anos de cadeia. Se, no entanto, quem o fizer for um “coletivo” que só defende “transporte público e gratuito”, aí, tudo bem! É um lixo moral. Mas vamos lá, leitor, entender a questão no detalhe.
A Constituição brasileira traz duas vezes a palavra “terrorismo”: no Inciso VII do Artigo 4º e no Inciso XLIII do Artigo 5º. Definem, respectivamente:
“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
(…)
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;”
e
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”
E isso é tudo o que temos na legislação brasileira. Sem uma lei que defina o que é terrorismo e que estabeleça as devidas penas, o princípio previsto na Constituição é inerme. Tanto é assim que o Brasil já prendeu um terrorista ligado à rede Al Qaeda e o soltou — por falta de uma lei.
E por que não tem?
E por que não há lei antiterror no Brasil? Porque as esquerdas, muito especialmente o petismo, jamais permitiram que o debate prosperasse. A razão? Simples! Muitos dos métodos a que recorrem, por exemplo, o MST (Movimento dos Sem Terra) e, mais recentemente, movimentos de sem-teto podem ser enquadrados, sem esforço, como atos de caráter terrorista. Não por acaso, os petistas, mais uma vez, se mobilizaram para proteger seus militantes e afins.
Sim, senhores! O Brasil corre, por isso, o risco de realizar uma Copa do Mundo e uma Olimpíada sem ter uma lei que puna com a devida severidade práticas terroristas, algumas delas empregadas pelos black blocs.
Não existe vazio legal
Não que exista vazio legal. O que existe é prevaricação. Com coragem e com determinação, há muito tempos estes chamados black blocs já teriam encontrado a devida punição. A que me refiro? Ainda está em vigência no Brasil a Lei 7,170, de 1983, que é a Lei de Segurança Nacional. Ela foi recepcionada pela Constituição de 1988. Transcrevo alguns de seus artigos (em azul):
Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
§ 1º – Se do fato resulta:
a) lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade;
b) dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País, a pena aumenta-se até o dobro;
c) morte, a pena aumenta-se até o triplo.
§ 2º – Punem-se os atos preparatórios de sabotagem com a pena deste artigo reduzida de dois terços, se o fato não constitui crime mais grave.
Art. 16 – Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça.Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.
Art. 17 – Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.
Parágrafo único.- Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; se resulta morte, aumenta-se até o dobro.
Art. 18 – Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.
Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.
Art. 19 – Apoderar-se ou exercer o controle de aeronave, embarcação ou veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros.
Pena: reclusão, de 2 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
A gritaria dos idiotas
Quando a polícia de São Paulo decidiu indiciar um casal preso em flagrante pela Lei de Segurança Nacional, fez-se uma gritaria dos diabos. A conspiração dos idiotas saiu gritando: “Ah, essa é uma Lei da Ditadura!!!”. É mesmo? Praticamente todo o Código Penal Brasileiro e o Código de Processo Penal são leis da ditadura porque aprovados em 1941, na vigência do Estado Novo, uma ditadura, diga-se de passagem, que matou mais e torturou mais do que a militar. Vamos, por isso, declarar a nulidade dos dois códigos? Tenham paciência!
Mas o fato é que os black blocs tiveram de matar um cinegrafista, de assassinar um pai de família, um trabalhador, para que o país despertasse. E, agora, o governo antevê o caos durante a Copa do Mundo. Hora de acordar. Já chego lá. Antes, quero tratar de uma outra indignidade que está em curso.
Reforma do Código Penal
Vocês devem se lembrar daquela comissão criada por José Sarney para elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal. Elaborou e mandou para o Senado. Trata-se de uma das maiores coleções de barbaridades jamais perpetradas. Já escrevi muito a respeito. Entre outras coisas, o grupo tratou, sim, do terrorismo. Está lá, no Artigo 239. Você vai ler, meu caro internauta, e vai concordar (em azul):
Art. 239. Causar terror na população mediante as condutas descritas nos parágrafos deste artigo, quando:
I – tiverem por fim forçar autoridades públicas, nacionais ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe, ou;
II – tiverem por fim obter recursos para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ou;
III – forem motivadas por preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, identidade ou orientação sexual, ou por razões políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas.
§ 1º Sequestrar ou manter alguém em cárcere privado;
§ 2º Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
§ 3º Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado;
§ 4º Interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados;
§ 5º Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com grave ameaça ou violência a pessoas, do controle, total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares.
Pena – prisão, de oito a quinze anos, além das sanções correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.
Forma qualificada
§6º Se a conduta é praticada pela utilização de arma de destruição em massa ou outro meio capaz de causar grandes danos:
Pena – prisão, de doze a vinte anos, além das penas correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.
Retomo
Parece bom, certo? Certo! Como vocês viram, alguns dos ditos “movimentos sociais” seriam facilmente enquadrados. Ah, então os gênios decidiram ter uma ideia e acrescentaram o seguinte (em vermelho):
Exclusão de crime
§ 7º Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade.
É um escândalo. O terrorismo, então, deixaria de ser terrorismo desde que praticado pelos chamados “movimentos sociais”. Vale dizer: alguns grupos ganhariam licença especial para praticar o terror. Pior: esse artigo passou por uma comissão do Senado e conservou suas características deletérias. ATENÇÃO! OS PETISTAS NO SENADO SE MOBILIZAM PARA APROVAR, NO NOVO TEXTO, ESSA EXCLUSÃO DE CRIME. SE ISSO FOR APROVADO, ALGUNS GRUPOS GANHARÃO O DIREITO DE PRATICAR TERRORISMO.
O Projeto de Lei 499
O Projeto de Lei 499 que agora o governo quer votar com a máxima urgência, com as assinaturas do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do deputado Cândido Vacarezza, define o crime de terrorismo — inspira-se, basta comparar, na Lei de Segurança Nacional — e serviria, sim, de uma lei de contenção às vésperas da Copa do Mundo. Vá lá. O governo pode fazer por oportunismo o que deveria ter feito por princípio. Mas a lei é, sim, necessária. A íntegra do texto está aqui. Destaco alguns trechos.
Vamos ver
Vamos ver como anda a coisa. Chegar à Copa do Mundo sem uma lei que defina e puna crimes de terrorismo é marcar um encontro com o desastre. Mas vocês podem esperar a gritaria desses que se dizem defensores de “direitos humanos” — e este escriba se declara um fanático dos ditos-cujos. Só não acha que sair às ruas com explosivos que matam pessoas seja um… direito humano. Só não acha que obstruir uma rodovia seja outro… direito humano. Vamos ver. O texto, como está, serve, sim, ao combate ao terrorismo. Se, no entanto, os petistas decidirem excluir da lei os ditos movimentos sociais, aí, então, não se trata de uma lei contra o terror, mas de uma lei de perseguição àqueles que o PT considera inimigos. Será que eu quero punir movimentos sociais? Uma ova! Eu quero saber é se eles têm o direito de pôr em risco a segurança pública e de infundir o terror em nome de sua causa. Atenção, senhores congressistas! Os petistas estão agora mobilizados para garantir a seus aliados e amigos o monopólio da violência.
Lei contra o terror que não valha para todo mundo será só uma farsa autoritária.Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 17:06
O governo federal e os petistas decidiram apressar a votação do Projeto de Lei do Senado 499, que tipifica o crime de terrorismo. Volto daqui a pouco com um texto mais alentado a respeito, demonstrando todas as implicações de uma lei assim e lembrando por que, até agora, nunca se aprovou nada parecido etc.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: imprensa, terrorismo
11/02/2014 às 16:25
Cardozo, da Justiça: ele deveria ter pegado o paletó faz tempo. Mas está aí….
O governo quer proteger jornalistas? Que tal parar de financiar com dinheiro de estatais os pistoleiros do subjornalismo que incitam o ódio contra a imprensa? Leio na Folha Online o que segue. Volto em seguida:
O estado brasileiro, em qualquer de suas esferas, não pode pôr um guarda-costas para cada jornalista que queira trabalhar, não é? A federalização dos crimes contra jornalistas pode ter eficácia num caso ou noutro em que a agressão à imprensa está associada a poderes locais — mas não é isso que tem impedido o livre exercício da imprensa hoje em dia.
Grupos contra a mídia
Desde que o PT chegou ao poder — e especialmente depois que Franklin Martins passou a ser o homem forte da área de comunicação do governo Lula —, a animosidade contra os jornalistas cresceu brutalmente. E não é só de black blocs, não! Vamos parar com essa mentira!
Jornalistas de grandes veículos não podem cobrir manifestações de sem-teto em São Paulo, por exemplo. A não ser escondidos. Atenção! Repórteres de TV com suas respectivas logomarcas foram hostilizados até na cobertura da vinda do papa ao Brasil.
Alguns dos grupos mais violentos que estão nas ruas se dizem partidários de “mídias alternativas” e coisas do gênero. Partem do princípio de que repórteres estão nas ruas para mentir. Quem deu início a essa caçada? Sim, senhores! Foi o governo federal petista, muito especialmente pelas mãos do sr. Franklin Martins.
O que temos?
Com dinheiro da administração direta e das estatais — Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em particular —, sites, blogs e revistas promovem uma verdadeira guerra santa contra a imprensa independente, que acusam de estar a serviço de tucanos, da direita, dos conservadores, sei lá do quê.
A grande imprensa sabe disso e, infelizmente, se cala; não denuncia essa canalhice com a clareza com que deveria fazê-lo. Duvido que os representantes das associações que se encontraram com Cardozo vão tocar no assunto.
Vou insistir na questão porque é verdadeira. Vou insistir na questão porque os jornalistas que me leem sabem que é assim. ELES TÊM DE SE ESCONDER NAS RUAS DOS BLACK BLOCS, DOS DITOS MOVIMENTOS SOCIAIS, DOS GRUPOS CHAMADOS DE MÍDIA ALTERNATIVA. A qualquer momento, redes organizadas de difamação na Internet podem dar início a correntes de opinião para tentar destruir pessoas.
É o governo federal e sua “política de mídia” — que é como os canalhas agressores chamam o jornalismo — que estão obrigando a imprensa a trabalhar sob censura.
Se Cardozo quer mesmo “colaborar”, que fale com sua chefe, Dilma Rousseff, para que tome uma de duas providências:
a: cortar o dinheiro público que alimenta os canalhas incitadores;
b: já que financiam a opinião e garantem o pão, que esses palhaços perigosos parem de incentivar o ódio ao jornalismo independente.
Sem isso, tudo vira conversa mole. Mais: é bom ter claro que o feitiço pode se virar contra o feiticeiro, não é mesmo? À medida que a imprensa se acovarda — e, com raras exceções, ela se acovardou —, os bandidos ganham espaço. Sem que o jornalismo possa fazer com liberdade o seu trabalho, os violentos ganham espaço. E a Copa do Mundo está aí.
Vai melhorar?
Os sinais são ruins. A até agora mal explicada queda de Helena Chagas da Secretaria de Comunicação vem na esteira de um gritaria danada dos blogs sujos financiados, que queriam mais dinheiro — se terão ou não, isso vamos ver. Franklin Martins, o pai da estratégia de demonização da imprensa, será o homem forte da área na campanha de reeleição de Dilma. Isso faz supor que recuperou, desde já, o seu poder de influenciar a rede de difamação que hoje atua a sérvio do governo federal e do PT.
E ainda tenho outras lembranças a fazer a Cardozo, aquele que agora se apresenta com a solucionática da problemática.Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 15:12
Olhem aí. Esta é a foto de um dos assassinos do cinegrafista Santiago Andrade. A gente precisa perguntar agora para aquele funcionário do Marcelo Freixo, o candidato a santo do socialismo dos endinheirados da Zona Sul do Rio, se ele continuará a fornecer seus préstimos advocatícios para este patriota da causa popular. Caio Silva de Souza está foragido.
Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 7:53
— Ministério Público do Trabalho diz que “Mais Médicos” é ilegal e sacrifica valores constitucionais;
— Como é que é? Quem acende o pavio, então, não mata? Quem mata? Deus? Ou: As babás dos black blocs;
— A imprensa está sob censura de milícias organizadas nas redes sociais e se deixa intimidar. Chegou a hora: ou se levanta ou segue de joelhos e se rendePor Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 7:43
Vladimir Herzog morto na cela do DOI-CODI; obra de bandidos
Santiago Andrade agoniza na calçada: obra de bandidos
Caio Silva de Souza. É este o nome do parceiro de Fábio Raposo, o rapaz que já está preso, no ato criminoso que resultou na morte do cinegrafista Santigo Andrade, da Band. Souza também teve decretada a prisão temporária. Se não se apresentar nas primeiras horas de hoje, a polícia, então, passará a procurá-lo. Não sei, não… Mas tenho a impressão de que era isso o que os ditos “manifestantes” queriam evitar quando passaram a assediar Raposo, oferecendo-lhe ajuda, a exemplo do que fez a tal “Sininho”, a moça que acha que a imprensa é composta de “carniceiros” e que diz ter falado em nome do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Raposo e Souza serão indicados por homicídio qualificado e explosão. Se condenados, a pena pode chegar a 35 anos de cadeia — será bem menos, eu sei…
Nesta segunda, entidades profissionais as mais variadas pediram proteção a jornalistas. Ok. Acho que é sempre saudável debater as condições de trabalho. Mas que tipo de proteção esperam? Por mais rebarbativas e, às vezes, covardes que tenham sido as notas, nenhuma consegue ser tão asquerosa, tão moralmente delinquente, como a do Sindicatos dos Jornalistas do Rio. O texto é nauseabundo (íntegra aqui). Jornalistas com um mínimo de decoro profissional que ainda são associados deveriam pedir imediatamente para se desligar de uma entidade capaz de cometer tamanha indignidade.
A primeira palavra da nota pública do sindicato já é moralmente dolosa. Reproduzo um trecho:
“Independentemente de onde tenha partido o artefato explosivo que feriu gravemente o repórter cinematográfico Santiago Ilídio Andrade, que trabalha na TV Bandeirantes, em protesto na Central do Brasil contra o aumento das passagens de ônibus, nesta quinta-feira (06/02), as imagens revelam que o profissional, assim como a maioria dos jornalistas atuantes nas coberturas de manifestações desde junho passado, não estava preparado para enfrentar um risco como esse. (…)”
Como? “Independentemente de onde tenha partido o artefato (…)”??? O Sindicato dos Jornalistas do Rio ainda tem alguma dúvida a respeito? Ainda não está plenamente convencido, apesar das imagens e da confissão de um dos presos, obtida sob a proteção de todas as garantias legais? Se você tiverem paciência para ler a íntegra, verão que o sindicato elegeu como alvos “os patrões” e, claro, o estado. Não há uma só palavra censurando os assassinos de Santiago; não há uma vírgula contra a violência nas manifestações.
Ao afirmar que o cinegrafista “não estava preparado”, o sindicato, queira ou não, o torna uma espécie de coautor da próprio assassinato, entenderam? Os principais responsáveis, é evidente, são “os patrões e o estado”; secundariamente, Santiago deveria responder pela imprudência — ele e outros tantos que vão para a rua sem… capacete! O sindicato não gosta disso. A instituição que veio a público pedir a cabeça de uma profissional porque emitiu uma opinião com a qual o sindicato não concorda é incapaz de ser clara e inequívoca na censura aos assassinos de um cinegrafista e ainda parece duvidar um tanto da verdade escancarada.
Parece que o modelito imaginado pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio para os profissionais de imprensa é o mesmo dos black blocs: capacete, máscara antigás, quem sabe alguns morteiros — mas só para se defender, é claro…
Perguntem
Perguntem a qualquer jornalista de grande veículo cujo rosto seja conhecido — e isso vale, é óbvio, especialmente para as TVs — se hoje eles têm coragem de cobrir manifestações. A resposta, obviamente, é não. A menos que usem, de fato, máscaras. Perguntem a esses mesmos jornalistas se é da polícia que eles têm medo. Pode até haver um outro; sabem que podem se ferir em confrontos; que há, sim, policiais que podem tomar decisões estúpidas, mas a verdade é que esses profissionais da imprensa não podem cobrir esses eventos porque seriam linchados por black blocs e delinquentes afins.
No dia 31 de outubro de 1975, ainda nos piores dias da ditadura, estima-se QUE PELO MENOS MIL JORNALISTAS estavam no culto ecumênico na Catedral da Sé, que denunciava o assassinato de Vladimir Herzog, ocorrido no dia 25 daquele mês nas dependências do DOI-Codi. Todos estavam, sim, como muito medo — como de resto as outras estimadas sete mil pessoas que lá se encontravam. Mas os jornalistas, ainda assim, enfrentaram o perigo.
Quase 40 anos depois, em plena vigência do regime democrático, a categoria que enfrentou a ditadura para participar de um culto ecumênico é obrigada a se esconder de fascistoides e baderneiros.
Texto publicado originalmente às 6h29Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 7:33
A presidente Dilma Rousseff participou nesta segunda da festa de aniversário dos 34 anos de criação do PT. Discursou. Também falaram Alexandre Padilha, pré-candidato do partido ao governo de São Paulo, e Rui Falcão, presidente do partido. Decoro foi matéria escassa.
Afirmou a presidente:
“Eles têm a cara de pau de dizer que o ciclo do PT acabou, que nós demos o que tínhamos de dar. São os mesmos que diziam que haveria uma debandada de empresários com a eleição do ex-presidente Lula e que, a cada crise, dizem que o Brasil vai afundar. O fim do mundo chegou, sim, mas chegou para eles.”
Ai, ai… Eu até acho que existe certa tensão injustificada em alguns setores, mas quem é que está dizendo que o Brasil vai afundar? Ninguém! Debandada de empresários? Santo Deus! Dilma está voltando a uma frase que Mário Amato, então presidente da Fiesp, disse em… 1989 — há um quarto de século: “Se Lula ganhar a eleição, 800 mil empresários deixarão o Brasil!”.
E que se note: se Lula tivesse realmente vencido naquele ano, dadas as porcarias que pensava, o cenário antevisto por Amato não era implausível. Aliás, o próprio Apedeuta admitiu que não estava preparado para governar. Mas isso não é o mais engraçado: hoje, a Fiesp, a quem Dilma alude, é aliada do PT — e Paulo Skaf é uma das pessoas com quem os petistas contam para ajudar a derrotar Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo. Não só isso: Collor, que derrotou Lula naquela ocasião, é hoje um fiel aliado do petismo.
Então, Dona Dilma, não são os mesmos coisa nenhuma! Aqueles “mesmos”, hoje, estão com o PT.
Cara de pau?
Já lhes contei a história do nhenhenhém de FHC, que deu pano pra manga. Quem ler o texto vai saber por que, de algum modo, participei da origem da coisa no que diz respeito ao efeito jornalístico. Criticando seus adversários, o então presidente tucano afirmou que eles ficavam com “nhenhenhém”. O mundo veio abaixo. Foi um deus nos acuda. Ele seria arrogante; não respeitaria a oposição; julgava-se o dono do mundo etc. e tal.
Em 2010, delicado como de hábito, o então presidente Lula referiu-se ao presidente do principal partido de oposição como… “babaca”. Isto mesmo: “babaca”! Quase todo mundo achou muito normal. Não houve gritaria. Nesta segunda, na cerimônia do PT, Dilma decidiu emular com o seu antecessor e, como vocês leem acima, chamou o oposição de “cara de pau”.
Falcão
Num ambiente em que se falta com o decoro, Rui Falcão jamais fica para trás. Ele resolveu partir mesmo para a baixaria. Reproduzo trecho de reportagem do Estadão (em vermelho):
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, fez as críticas mais duras aos prováveis adversários da presidente na eleição deste ano. Sem citar nomes, Falcão criou dois termos para se referir a eles: “neopassadista” e o “novovelhista”. Segundo pessoas próximas a Falcão, o discurso se refere ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a Eduardo Campos. Em seu discurso, disse que os dois são “partes do mesmo corpo”. “O neopassadismo e o novovelhismo parecem farinha do mesmo saco. Assemelham-se em quase tudo”, afirmou o presidente do PT.
Em seu ataque mais pesado, sugeriu que os adversários de Dilma fecharam os olhos para as denúncias de corrupção no Metrô e na CPTM durante os governos tucanos em São Paulo e para o episódio da apreensão de cocaína no helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG). “O algo ‘novo’ é fechar os olhos, e, quem sabe até, esquecer-se de tapar o nariz, para carregamentos exóticos em helicópteros?”, disse.
Volto
O caso foi investigado pela Polícia Federal, cuja chefe, em último caso, é Dilma, ali presente. Tentar ligar as oposições a tráfico de drogas vai muito além do chute na canela. Desde 2002, essa pode ser a disputa mais difícil para o PT porque o ambiente social e político nunca se mostrou tão instável. Eles estão deixando claro que o jogo vai ser pesado e que não têm mesmo limites.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eleições 2014, Governo Dilma
11/02/2014 às 7:31
Por Elenice Bottari e Luiz Ernesto Magalhães, no Globo Online:
Assessor parlamentar do deputado Marcelo Freixo (PSOL) na Assembleia Legislativa (Alerj), o advogado Thiago de Souza Melo também comanda uma ONG que presta assessoria jurídica gratuita a pessoas que são presas durante as manifestações por vandalismo e outros crimes. Thiago é um dos diretores do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). Em outubro, um dos clientes atendidos pela entidade foi o tatuador Fábio Raposo, também conhecido como Fox, um dos acusados de envolvimento com a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes.
O vínculo de Thiago com manifestantes veio a público nesta segunda-feira, um dia após a polêmica envolvendo o advogado Jonas Tadeu Nunes e Marcelo Freixo. Advogado de Fábio, Jonas chegou a afirmar que os dois acusados de dispararem o artefato que matou o cinegrafista seriam ligados ao deputado. Freixo negou a informação e rebateu observando que Jonas Tadeu representou o ex-deputado Natalino Guimarães em um depoimento na Alerj durante a CPI das Milícias.
Presidente da Alerj critica acúmulo
Na vida profissional, Thiago teve outros vínculos com o PSOL. Em Niterói, por exemplo, prestou assistência jurídica para o partido. No gabinete de Freixo, ele recebe R$ 5.685,53 mensais (valor bruto) como assessor parlamentar. Para o deputado, não há conflitos de interesse. Freixo admitiu que já foi procurado por amigos e parentes de presos em manifestações solicitando ajuda. O deputado, porém, ressaltou que jamais pediu apoio à DDH para ajudar com detidos. “Thiago acompanha a pauta de votações e me presta assessoria jurídica no plenário. Como assessor parlamentar, trabalha muito. Mas não exijo dedicação exclusiva. Os funcionários podem atuar em outras atividades, se desejarem, fora do expediente. Não vejo conflito de interesses. Eu mesmo, no primeiro mandato, continuei a dar aulas. Além disso, nunca repassei qualquer caso para a DDH. Sempre que alguém me procura com uma demanda jurídica, encaminho à Defensoria Pública”, disse Freixo.
O advogado trabalha no gabinete de Freixo desde 16 de fevereiro de 2007. Naquele ano, ajudou a fundar a ONG, criada inicialmente para atender a parentes de vítimas de violência policial no Complexo do Alemão, expandindo suas atividades posteriormente. O advogado negou usar a estrutura do gabinete de Freixo na Alerj para ajudar os presos. Segundo ele, as atividades da ONG e seu trabalho na Alerj são independentes.
“No DDH, defendemos vários casos de pessoas contra as quais nada foi provado. Essa é uma atividade voluntária, sem vinculação política. Trata-se de iniciativa de um grupo de advogados que nada recebem para isso. Sou apenas um deles. Minha atividade principal é como assessor parlamentar. Nem sempre posso atender os manifestantes. Quando Fábio foi preso em outubro, por exemplo, estava viajando”, afirmou Thiago.
O advogado também afirmou não ter recebido qualquer ligação da ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, pedindo apoio jurídico para Fábio. O presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), criticou o acúmulo de funções de Thiago. Segundo ele, a prática pode não ser ilegal, mas não seria ética: “Não é recomendável que uma pessoa que exerça cargo público e ganhe dinheiro com isso defenda pessoas, em muitos casos, acusadas de depredar esse patrimônio. A própria Alerj já foi alvo de vandalismo por parte de alguns desses manifestantes”, disse Melo.
Freixo lamentou ontem a morte de Santiago e afirmou que a violência nas manifestações tem que cessar. Ele disse ainda que estava tentando contato com o novo chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, para pedir rigor e prioridade na investigação. Segundo o deputado, as manifestações são importantes e devem continuar, mas sem violência e sem impedir o trabalho de jornalistas. “Eu quero, de forma muito sincera, lamentar profundamente esse ato, que levou à morte uma pessoa querida, conhecida, o Santiago trabalhou com minha mulher. E é inaceitável que a gente, diante de uma manifestação que é um instrumento de cidadania, de democracia, que faz parte da história do Rio de Janeiro e do Brasil, ter de se deparar com a morte de um trabalhador no exercício de sua profissão. O que aconteceu é muito sério. E também quero dizer que eu repudio qualquer forma de violência, seja de quem for. A gente precisa dar um basta na escalada de violência, de todos os lados. Tivemos vários profissionais de comunicação feridos nessas manifestações, e agora a sociedade está enterrando um. Essa escalada de violência precisa cessar. Isso é péssimo para todos, não há vencedor quando se tem violência no meio de uma manifestação. Seja que grupo for, eu repudio violentamente essa possibilidade de uma ação violenta, que nos traz dor e não nos traz nenhum avanço.” Freixo defendeu ainda o trabalho jornalístico nas manifestações: “É fundamental o papel da imprensa”, afirmou o deputado.
Para mãe, filho conhecia Freixo
A dona de casa Marise Raposo, mãe de Fábio Raposo — preso sob a acusação de que que teria participado do ataque ao cinegrafista Santiago Andrade —, disse, no domingo para um repórter do GLOBO, por telefone, achar que o filho conhecia o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Quando foi perguntado se sabia em que circunstância o filho conhecera o parlamentar, ela afirmou que não poderia falar porque não morava com ele. Os pais de Fábio Raposo moram no Recreio e ele vive sozinho num apartamento no Méier, onde a polícia chegou a fazer uma busca e apreensão. Na mesma ligação telefônica, Marise disse que, naquele dia, havia recebido uma ligação de Elisa Quadros, conhecida como Sininho, por volta da hora do almoço. Ela, no entanto, não quis informar o teor da conversa que tivera com a manifestante.Por Reinaldo Azevedo
11/02/2014 às 3:40
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar contra a doação de um terreno de 4,3 mil metros quadrados, no Centro de São Paulo, ao Instituto Lula, que quer erguer ali o que pretensiosamente chama de “Museu da Democracia”. O tal museu, ora vejam!, pretende contar a história de Lula — e, claro, do PT. A doação do terreno foi aprovada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo em 2011, por iniciativa do então prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Ora, por que Lula deveria ter o direto de receber um terreno de graça? Por que o seu instituto, que é um ente privado, merece esse benefício? Escrevi a respeito no dia 15 de fevereiro de 2011. As minhas questões seguem as mesmas.
1: Constituição – A negativa dos petistas em participar da sessão homologatória da Constituição de 1988, uma das atitudes mais indignas tomadas até hoje por esse partido, fará parte do “Memorial da Democracia”, ou esse trecho sumirá da história?
2: Expulsões – A expulsão dos três deputados petistas que participaram do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, pondo fim à ditadura – Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes – fará parte do “Memorial da Democracia”, ou isso também será omitido?
3: Governo Itamar – A expulsão de Luíza Erundina do partido porque aceitou ser ministra da Administração do governo Itamar, cuja estabilidade era fundamental para o país, entra no Memorial da Democracia, ou esse fato será eliminado?
4: Voto contra o Real – A mobilização do partido contra a aprovação do Plano Real integrará o acervo do Memorial da Democracia, ou os petistas farão de conta que sempre apostaram na estabilidade do país?
5: Guerra contra as privatizações – As guerras bucéfalas contra as privatizações — o tema anda mais atual do que nunca — e todas as indignidades ditas contra a correta e necessária entrada do capital estrangeiro em setores ditos “estratégicos” merecerá uma leitura isenta, ou o Memorial da Democracia se atreverá a reunir como virtudes todas as imposturas do partido?
6: Luta contra a reestruturação dos bancos – A guerra insana do petismo contra a reestruturação dos bancos públicos e privados ganhará uma área especial no Memorial da Democracia, ou os petistas farão de conta que aquilo nunca aconteceu?
7: Ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal – Os petistas exporão os documentos que evidenciam que o partido recorreu à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornada depois cláusula pétrea da gestão de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda?
8: Mensalão – O Memorial da Democracia vai expor, enfim, a conspiração dos vigaristas que tiveram o desplante de usar dinheiro sujo para tentar criar uma espécie de Congresso paralelo, alimentado por escroques de dentro e de fora do governo?
9: Duda Mendonça na CPI – Haverá no Memorial da Democracia o filme do depoimento de Duda Mendonça na CPI do Mensalão, quando confessou ter recebido numa empresa no exterior o pagamento da campanha eleitoral de Lula em 2002?
10: Dossiê dos aloprados – O Memorial da Democracia trará a foto da montanha de dinheiro flagrada com os ditos aloprados, que tentavam fraudar as eleições em 2006?
11: Dossiê da Casa Civil – Esse magnífico Memorial da Democracia trará os documentos sobre o dossiê de indignidades elaborado na Casa Civil contra FHC e contra, pasmem!, Ruth Cardoso, quando a titular da pasta era ninguém menos do que Dilma Rousseff, e sua lugar-tenente, ninguém menos do que Erenice Guerra?
12: Censura à imprensa – o Memorial da Democracia reunirá as evidências das muitas vezes em que o PT tentou censurar a imprensa, seja por meio do Conselho Federal de Jornalismo, seja por intermédio no Plano Nacional de Direitos Humanos?
13: Imprensa comprada e vendida – Teremos a chance de ver os contratos de publicidade do governo e das estatais com pistoleiros disfarçados de jornalistas, que usam o dinheiro público para atacar a imprensa séria e aqueles que o governo considera adversários nos governos dos estados, no Legislativo e no Judiciário?
14 – Novo dossiê contra adversário – O Museu da Democracia do Instituto Lula reunirá as evidências todas das novas conspiratas do petismo contra o candidato da oposição em 2010, com a criação de bunker para fazer dossiês com acusações falsas e a quebra do sigilo fiscal de familiares do candidato e de dirigentes tucanos?
15 – Uso da máquina contra governos de adversários – A mobilização da máquina federal contra o governo de São Paulo em episódios como o da retomada da Cracolândia e da desocupação do Pinheirinho entrará ou não no Memorial da Democracia como ato indigno do governo federal?
16 – Apoio a ditaduras – O sistemático apoio que os petistas empenham a ditaduras mundo afora estará devidamente retratado no Memorial da Democracia? Veremos Lula a comparar presos de consciência em Cuba a presos comuns no Brasil? Veremos Dilma Rousseff a comparar os dissidentes da ilha a terroristas de Guantánamo?
Fiz acima perguntas sobre 16 temas. Poderia passar aqui a noite listando as vigarices, imposturas, falcatruas e tentativas de fraudar a democracia protagonizadas por petistas e por governos do PT. As que se leem são apenas as mais notórias e conhecidas.
Não! Erram aqueles que acham que quero impedir lula — e o PT — de contar a história como lhe der na telha. Quem gosta de censura são os petistas, não eu! O Apedeuta que conte o mundo desde o fim e rivalize, se quiser, com Adão, Noé, Moisés ou o próprio Deus, para citar alguém que ele deve julgar quase à sua altura, mas não há de ser com o nosso dinheiro.Por Reinaldo Azevedo
10/02/2014 às 23:28
Enquanto o pau voltava a comer no Centro do Rio — E NÃO POR CULPA DA PM, QUE SE SAIBA —, o Jornal Nacional levou ao ar um editorial, com o qual, em parte, concordo. Mas também há passagens das quais discordo radicalmente. Segue o texto na íntegra. Os destaque em vermelho ficam por minha conta. Volto depois.
*
Não é só a imprensa que está de luto com a morte do nosso colega da TV Bandeirantes Santiago Andrade. É a sociedade.
Jornalistas não são pessoas especiais, não são melhores nem piores do que os outros profissionais. Mas é essencial, numa democracia, um jornalismo profissional, que busque sempre a isenção e a correção para informar o cidadão sobre o que está acontecendo. E o cidadão, informado de maneira ampla e plural, escolha o caminho que quer seguir. Sem cidadãos informados não existe democracia.
Desde as primeiras grandes manifestações de junho, que reuniram milhões de cidadãos pacificamente no Brasil todo, grupos minoritários acrescentaram a elas o ingrediente desastroso da violência. E a cada nova manifestação, passaram a hostilizar jornalistas profissionais.
Foi uma atitude autoritária, porque atacou a liberdade de expressão; e foi uma atitude suicida, porque sem os jornalistas profissionais, a nação não tem como tomar conhecimento amplo das manifestações que promove.
Também a polícia errou — e muitas vezes. Em algumas, se excedeu de uma forma inaceitável contra os manifestantes; em outras, simplesmente decidiu se omitir. E, em todos esses casos, a imprensa denunciou. Ou o excesso ou a omissão.
A violência é condenável sempre, venha de onde vier. Ela pode atingir um manifestante, um policial, um cidadão que está na rua e que não tem nada tem a ver com a manifestação. E pode atingir os jornalistas, que são os olhos e os ouvidos da sociedade. Toda vez que isso acontece, a sociedade perde, porque a violência resulta num cerceamento à liberdade de imprensa.
Como um jornalista pode colher e divulgar as informações quando se vê entre paus e pedras e rojões de um lado, e bombas de efeito moral e bala de borracha de outro?
Os brasileiros têm o direito de se manifestar, sem violência, quando quiserem, contra isso ou a favor daquilo. E o jornalismo profissional vai estar lá – sem tomar posição a favor de lado nenhum.
Exatamente como o nosso colega Santiago Andrade estava fazendo na quinta-feira passada. Ele não estava ali protestando, nem combatendo o protesto. Ele estava trabalhando, para que os brasileiros fossem informados da manifestação contra o aumento das passagens de ônibus e pudessem formar, com suas próprias cabeças, uma opinião sobre o assunto.
Mas a violência o feriu de morte aos 49 anos, no auge da experiência, cumprindo o dever profissional.
O que se espera, agora, é que essa morte absurda leve racionalidade aos que contaminam as manifestações com a violência. A violência tira a vida de pessoas, machuca pessoas inocentes e impede o trabalho jornalístico, que é essencial – nós repetimos – essencial numa democracia.
A Rede Globo se solidariza com a família de Santiago, lamenta a sua morte, e se junta a todos que exigem que os culpados sejam identificados, exemplarmente punidos. E que a polícia investigue se, por trás da violência, existe algo mais do que a pura irracionalidade.
Comento
Endosso o que não está em destaque. Mas vamos ao que não vai bem:
1: Infelizmente, desde o início, as manifestações já foram notavelmente violentas, e não é verdade que se tratasse de grupos minoritários. Os três primeiros protestos contra o reajuste de passagens em São Paulo, nos dias 6, 7 e 11 de junho, já foram brutais, com depredação, coquetéis molotov e tentativa de linchamento de policiais. ESSA NÃO É A MINHA OPINIÃO. São os fatos. Está tudo devidamente documentado. De resto, nessas manifestações, nem se podia falar em minoria violenta porque eram protestos por si minoritários.
2: Por que a polícia está apanhando num editorial que lamenta a morte de um cinegrafista, quando todos sabem quem são os assassinos? O que ela tem com isso? Parece-me que o expediente ajuda a diluir as responsabilidades. O jornalismo tem de ser isento, claro!, mas não em relação ao estado de direito. Se e quando a polícia cometer seus exageros, falhas, omissões crimes, que seja criticada por isso.
3: Parece-me que há aí uma tentativa de justificar um erro lamentável de apuração cometido por um jornalista da GloboNews. Um jornalista, em circunstâncias assim, terá de colher a verdade justamente em circunstâncias adversas. Há jornalismo de guerra, mas não de monastérios. Incomoda-me que “paus, pedras e rojões de um lado” sejam igualados a “bombas de efeito moral e balas de borracha de outro”. Essa formulação é falsa. O uso de instrumentos de contenção e de repressão da desordem são disciplinados por lei; estão previstos no estado democrático e de direito — o de paus, pedras e rojões não! Sim, a polícia já errou. Que tivesse merecido o seu editorial. Mais: quando é que se deu a omissão? Quando tardou a recorrer aos instrumentos que estão sendo equiparados às armas de delinquentes? Enquanto prevalecer a ideia de que policiais e bandidos disfarçados de manifestantes são forças beligerantes equivalentes, cidadãos estarão correndo riscos desnecessários — inclusive jornalistas.
4: Eu não acho que a manifestação fosse contra o reajuste da passagem, não. Mas aí a divergência é mais funda e vou deixá-la de lado. Eu temo é pelo risco embutido na formulação “para que os brasileiros fossem informados da manifestação contra o aumento das passagens de ônibus e pudessem formar, com suas próprias cabeças, uma opinião sobre o assunto”. Numa leitura imediata, parece apenas sensato. Com um pouco mais de rigor, é preciso deixar claro que a imprensa não pode ser nem isenta nem neutra quando protestos desrespeitam de forma manifesta os fundamentos da democracia, ainda que seja convocada por monges budistas. Como costumo dizer, se tocadores de oboé decidirem promover a desordem no centro da cidade e impedir o direito de ir e vir, os tocadores de oboé têm de ser reprimidos. Se pegarem paus e pedras para atacar a polícia — ou mesmo seus oboés —, terão de ser contidos. Se preciso com bomba de gás, que não é pau. Se preciso com bomba de efeito moral, que não é morteiro. Se preciso, com bala de borracha, que não é pedra. Temos é de exigir que a polícia use com sabedoria, parcimônia e rigor técnico os instrumentos de que dispõe para manter a ordem pública. Ou vamos ignorar que estes que se dizem “black blocs”, em suas páginas das redes sociais, pregam o ataque aos policiais?
Se a policia apanha da imprensa quando erra e apanha da imprensa também quando aqueles que ela reprime cometem um homicídio, então se tem que bater na polícia, por definição, é um princípio civilizador. E eu não acho que seja.
Encerro
Enquanto o editorial era lido, vândalos mascarados, mais uma vez, procuravam provocar a barbárie no Centro do Rio. É uma gente tão asquerosa que nem mesmo teve o bom senso de suspender o protesto no dia em que foi anunciada a morte de Santiago Andrade. Cadáveres fazem parte de sua lógica.Por Reinaldo Azevedo
10/02/2014 às 22:14
Como eu sou contra a censura; como eu me oponho ao cerceamento da imprensa; como eu acho que estamos lidando com fascistas asquerosos, que odeiam a liberdade, eu vou lembrar todos aqueles que ajudaram a criar o clima que resultou na morte de Santiago Andrade.
No dia 28 de outubro, escrevi um post sobre a convocação que descoletesglobais e outros faziam para novos protestos no Rio. Vejam no arquivo quantas vezes este cão danado aqui apontou que, em Banânia, artista é tratado como pensador — e, infelizmente, muitas vezes, pensadores anseiam a fama de artistas. Os que deveriam buscar aplausos querem ser reconhecidos como filósofos, e alguns “filósofos”, por sua vez, só querem ser aplaudidos…
Abaixo, há um vídeo em que alguns rostos muito conhecidos, outros menos, convocam a população para um protesto. Assistam. Volto em seguida.
Voltei
1: Como vocês viram, um dos alvos da insatisfação é a tal “mídia”. Vocês sabem a quem pertence a agenda que, no fim das contas, criminaliza mesmo é a imprensa. Aliás, o maior “grupo de mídia” do país são as Organizações Globo, que detêm concessões de TV aberta, por assinatura e de rádio, jornal, revista etc. Assina a carteira de trabalho de boa parte dos bacanas. Isso não quer dizer que não possam e não devam dizer o que pensam e discordar. Mas, então, que deem nome aos bois. Qual “mídia” trata de modo inadequado os “manifestantes”? Como sabe toda gente, ao contrário do que se anuncia acima,A IMPRENSA TEM SE NEGADO A CRIMINALIZAR ATÉ MESMO OS CRIMINOSOS.
2: Quem não faz a distinção entre manifestantes e bandidos são os atores globais e os outros dois ou três que se manifestam. Notem:
a) não há uma só palavra de censura às depredações;
b) a polícia é vista como a única responsável pelos confrontos;
c) pessoas detidas depredando a cidade são chamadas de “presos políticos”.
3: Uma jovem chamada Bianca Comparato — nunca vi, mas parece ser atriz —, aos 3min23s, defende, as palavras fazem sentido, o quebra-quebra. Transcrevo sua fala (em vermelho):
“[órgãos de imprensa] só reportam o que é que foi quebrado, o que foi destruído. E eu também acho que tem de parar para pensar o que é que está sendo destruído. São casas de pessoas, como (sic) a polícia joga uma bomba de gás dentro de um apartamento? Não! São lugares simbólicos”.
Nunca vi a PM jogando bombas de gás dentro de apartamentos, mas Bianca viu. Ok. Mas isso não é o mais importante. É evidente que ela está defendendo a ação de destruição dos black blocs, mas só a dos “lugares simbólicos”. Do quê? Que eu saiba, quebram bancos, lojas, prédios públicos, praças, estações de trem, de metrô… Lugares simbólicos da civilização?
4: Algumas estrelas do vídeo merecem breves considerações:
a) Wagner Moura, hoje, é o líder dos engajados no Brasil. Tornou-se uma espécie de garoto-propaganda do PSOL, em especial da linha freixista (de Marcelo Freixo);
b) Marcos Palmeira é genericamente a favor de coisas boas, belas e justas, especialmente as ligadas à natureza. Foi uma das estrelas daquele vídeo patético contra Belo Monte. Palmeira sabe como cuidar da questão energética brasileira e, como se vê, é um profundo pensador da democracia. Eduardo Campos o quer como candidato ao governo do Rio pelo PSB.
c) Camila Pitanga é militante petista e garota-propaganda da Caixa Econômica Federal, em especial do programa Minha Casa Minha Vida. Já está engajada na candidatura de Lindbergh Farias ao governo do Rio.
No dia 17 de junho, no Rio, aconteceu isto aqui, vejam:
Os “artistas”, evidentemente, não disseram uma só palavra de censura ao comportamento dos manifestantes. Linchar policias pode. Mas o silêncio não é o mais grave. No vídeo que convoca um novo protesto, a violência dos vândalos não só é negada como chega a ser bem-vista e estimulada por uma das participantes. Se quem editou as falas manteve a de Bianca Comparato e se todos concordam com o produto final, então é evidente que a endossam. Eu sou, claro!, um rottweiler feroz. Mansas são as pessoas que acham que “destruir lugares simbólicos”, num protesto, é coisa de gente que só quer um país melhor.
Um juiz na turma
Há algo ainda mais escandaloso no vídeo acima. Ali está também um juiz, conforme contei aqui no dia 30 de outubro:
Aqui está ele.
A personagem em questão é o juiz João Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tento de novo: temos um juiz, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que participa de um vídeo que convoca manifestações e que acolhe as ações dos black blocs, que, afinal de contas, só depredam o que tem de ser mesmo depredado, segundo se entende….
O juiz Damasceno pertence a tal entidade “Associação Juízes para a Democracia”, como se fosse possível haver uma outra, em que juízes fossem contra a democracia. Esse grupo, declaradamente de esquerda (e sabemos como países socialistas foram verdadeiros reinos de justiça) tem noções muito particulares de direito. Já entrei em alguns embates com eles aqui. Um de seus membros resolveu que, se me ofendesse bastante, elucidaria os absurdos escritos num documento da entidade.
Não pensem que Santiago Andrade morreu por acaso. À sua maneira, essa morte foi cuidadosamente planejada.Por Reinaldo Azevedo
Tags: black blocs, violência
10/02/2014 às 21:23
Já escrevi a respeito e volto ao tema porque, até onde sei, o jornalista em questão não se desculpou. Há pouco mais de um ano e meio, o jornalista Ricardo Boechat, que apresenta o “Jornal da Band” desde 2006, concedeu uma entrevista a um site chamado “Pato com Laranja”. Não sabia da sua existência. Alguns leitores mandaram o link, e, claro!, nestes dias, o vídeo está sendo visto como nunca. É bastante impressionante mesmo. Transcrevo trecho do que ele diz:
“(…) Essa realidade vai mudar (…) se a população atacar, partir pro contra-ataque. Eu sou favorável a arranhar carro de autoridade, eu sou favorável a jogar ovo, eu sou favorável a revolta, a quebra-quebra, o c..lho. ‘Ah, isso é vandalismo!’ Vandalismo é o cacete! Vandalismo é botar as pessoas quatro horas na fila das barcas todo dia (…) Vandalismo é tu roubar feito um condenado o dinheiro público (…).”
O vídeo está aqui. Volto em seguida.
Voltei
O que vocês querem que eu diga?
Um ano e oito meses depois, os métodos preconizados por Boechat estão nas ruas. Ele estava, então, segundo diz, com 60 anos. Não se tratava de um rompante juvenil. Não vi e não verei como ele está noticiando no jornal que ancora os eventos que estão aí . Não vi e não verei como ele noticiou a morte de Santiago Andrade.
Um leitor ou outro enviaram o link para a área de comentários deste blog na linha “é isso mesmo! Que cara corajoso!” Não serão publicados! O nome disso não é coragem. Boechat não foi visto depredando nada por aí. Deve achar, suponho, que isso é uma tarefa dos oprimidos, das pessoas que passam pelos perrengues que ele descreve. Defender a violência quando só os outros — depredadores e policiais, que também são pobres — correm riscos é a expressão mais acabada da covardia.
Em qualquer país do mundo em que práticas assim se generalizam, o que se tem é morte em penca. Porque isso não é política, mas a guerra de todos contra todos. Ele já me atacou uma vez de forma boçal porque afirmei que Niemeyer era metade gênio e metade idiota. Respondi. À época, boa parte da esquerda xucra reproduziu o ataque que ele dirigiu contra mim.
É espantoso que, sendo uma figura pública, tenha concedido essa entrevista. Se, depois, se retratou, ignoro. Mas sempre é tempo. Se não o fizer, é sinal de que continua a achar que é por aí que se muda o Brasil.
A prática que ele exaltou resultou na morte de Santiago Andrade, da Band, a emissora que apresenta o jornal que ele ancora. Peço um favor: essa história já tem irracionalidade demais. Nos comentários, torçam apenas para que ele tenha recobrado a razão.
Por Reinaldo Azevedo
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