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Publicação by Nelma Suely Santana Ferreira.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

[Novo post] Barbosa revoga decisão de Lewandowski sobre pedido de trabalho de José Dirceu feedly




Pedro Pozza publicou: "Barbosa revoga decisão de Lewandowski sobre pedido de trabalho de José Dirceu // Reinaldo Azevedo | VEJA.com Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Comento no próximo post: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou decisão do min" 



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Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Comento no próximo post:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que determinava que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal analisasse o pedido de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu. Condenado no julgamento do mensalão, Dirceu apresentou oferta para trabalhar na biblioteca do criminalista José Gerardo Grossi, mas a análise do caso havia sido interrompida pela VEP após as suspeitas de que o mensaleiro tenha utilizado um telefone celular no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena.

No final de janeiro, Ricardo Lewandowski acolheu pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil e determinou que a Vara de Execuções Penais do DF retomasse a análise de benefícios externos ao mensaleiro, como a possibilidade de ele trabalhar com Grossi. A decisão de interromper a análise de benefícios externos ao mensaleiro foi tomada enquanto não fosse esclarecida a suspeita de uso de um telefone celular dentro da cadeia.

Ao relatar a decisão tomada por seu colega, o ministro Joaquim Barbosa alegou que o magistrado que o substituía na presidência do Supremo havia tomado a decisão de forma "sumária" e violando o devido processo legal. Para o presidente do STF, por exemplo, Lewandowski errou ao não pedir manifestações prévias do Ministério Público e da VEP sobre o caso. "A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir previamente o MPF e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada", disse Barbosa ao revogar a decisão do ministro.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já havia derrubado outras duas decisões proferidas durante o recesso da Corte pelo vice-presidente Ricardo Lewandowski. As decisões de Barbosa restauram liminares que impedem o aumento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) nos municípios de Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP). Lewandowski havia liberado os reajustes. No andamento do processo, havia recursos contrários ao reajuste, pedindo para que o assunto fosse decidido pelo plenário. Barbosa, no entanto, aguardou apenas as decisões de Lewandowski serem publicadas para revertê-las. Com isso, julgou prejudicados os recursos que pediam para o assunto continuasse a ser discutido. As decisões de Barbosa agravam a desgastada relação entre o presidente do STF e o vice.

Durante o recesso, Lewandowski havia julgado um recurso contra uma decisão de Barbosa. O presidente do STF havia negado um pedido de uma advogada cega para que ela pudesse encaminhar petições ao tribunal de forma convencional. Ela alega que o sistema eletrônico estabelecido pelo tribunal a impedia de trabalhar. Barbosa negou o pedido, afirmando que a advogada poderia pedir ajuda de outra pessoa para fazer as petições por meio eletrônico.

Ao julgar o recurso contra a decisão de Barbosa, Lewandowski permitiu à advogada que encaminhe petições físicas, em papel, ao tribunal. O ministro afirmou que, enquanto o tribunal não adaptar o sistema eletrônico a pessoas com necessidades especiais, a advogada poderá usar o sistema convencional. A relação entre Barbosa e Lewandowski se deteriorou durante o julgamento do mensalão. Barbosa acusava Lewandowski de "chicanas" em favor dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção. Numa das ocasiões, os dois tiveram de ser separados na saída do plenário para evitar que a discussão descambasse para um embate mais acalorado.

Ao final do ano, em novembro, Joaquim Barbosa passará a presidência do Supremo para Ricardo Lewandowski. Em razão dessa relação desgastada, o tribunal não repetirá a prática iniciada pelo ministro Gilmar Mendes, de iniciar a transição com meses de antecedência. A prática visava a evitar descontinuidades em projetos ou processos.


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Pedro Pozza



Pedro Pozza | 11 de fevereiro de 2014 às 9:34 pm | Categorias: ARTIGO JURÍDICO | URL: http://wp.me/pSYZx-fD












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