QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quarta-feira (12) o arquivamento de uma interpelação judicial na qual o presidente do PT, Rui Falcão, pedia formalmente explicações a outro ministro da Corte, Gilmar Mendes.
Em declaração antes de uma sessão no tribunal na semana passada, Mendes levantou dúvidas sobre a arrecadação para o pagamento das multas impostas aos condenados no processo do mensalão.No exame prévio do caso, Fux considerou que a suposta ofensa, se tivesse ocorrido, não teria sido dirigida ao PT, mas sim a quem fez as doações. Para o magistrado, caberia aos possíveis ofendidos protocolar uma ação.
"[O pedido] manifesta, portanto, a ilegitimidade ativa para a demanda, considerando que apenas os cidadãos cuja honra poderia ter sido atingida gozariam de legitimidade para requerer, individualmente, o pedido de explicações. [...] Impossível, na hipótese, cogitar de legitimidade coletiva por parte da agremiação partidária, que não pode substituir em juízo seus associados", entendeu o ministro Luiz Fux.
No Supremo, Gilmar Mendes cobrou que o Ministério Público apure a arrecadação de dinheiro e levantou suspeita de "lavagem de dinheiro". "Essa dinheirama, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar", afirmou o ministro.(G1)
POSTADO POR O EDITOR ÀS 21:15:00
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