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04/11/2013 às 22:01
Por Renata Agostini, na Folha:
O líder do PSDB no senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou nesta segunda-feira (4) uma representação para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apure se houve ilegalidade por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ao não permitir acesso aos contratos firmados entre o BNDES e os governos de Cuba e Angola. A representação foi motivada por reportagem da Folha que revelou, em abril, a decisão do ministro Fernando Pimentel, titular da pasta, de classificar como secretos os documentos sobre os empréstimos às duas nações, o que não ocorreu com contratos de outros 13 países beneficiados por financiamentos do banco estatal.
Na ocasião, o governo alegou que os contratos com Cuba e Angola continham informações “estratégicas” e eram “cobertos por sigilo comercial”. Apenas em 2012, o BNDES desembolsou US$ 875 milhões para os dois países. Segundo a representação, é preciso apurar se houve conflito com os princípios constitucionais de publicidade e transparência no uso de recursos públicos. A reportagem da Folha tentou obter os contratos de financiamento por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve seu pedido negado, já que os documentos foram classificados como secretos.
O senador pede à Procuradoria-geral da República a “imediata abertura de procedimento administrativo” para apurar a conduta do ministro Fernando Pimentel, a instauração de um inquérito administrativo para averiguar “prática de atos de improbidade administrativa”, além da requisição da divulgação pública dos termos dos financiamentos feitos a Cuba e Angola.O requerimento sugere ainda o oferecimento de denúncia criminal em face de Fernando Pimentel “se for o caso”.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Janot
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3 Comentários
Quaker -
04/11/2013 às 22:18
Pimentel não foi o parceiro de Dilma na guerrilha contra a democracia? Foi ressuscitado pela esquerda fascista para compor o projeto de aparelhamento terrorista do PT.
Zé -
04/11/2013 às 22:13
Até que enfim a oposição acordou. E olho no MPF, aqui em SP o MP já pôs a petralhada pra correr com esse aumento do IPTU,
PALCOSCENICO -
04/11/2013 às 22:09
DADOS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS? LOL !!!
–
– Por acaso se trata das comissões do lobista Don LULA e os dízimos dpo PT?
–
– Se eles não abrem o “sigilo”, é um direito do povo, que aqui exeço, de fazer o julgamento que achar e fim.
– Vejam o tema em http://www.flickr.com/photos/pietro_mascagni.
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