Justiça e Fé: Entrevista / Jean Wyllys ‘Queremos direitos, não privilégios’

sábado, 5 de outubro de 2013

Entrevista / Jean Wyllys ‘Queremos direitos, não privilégios’

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Entrevista / Jean Wyllys

‘Queremos direitos, não privilégios’

Jornalista, escritor, professor universitário e uma das principais vozes de defesa da comunidade LGBT no Legislativo, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) alerta que o fundamentalismo religioso é, hoje, o grande entrave à extensão da cidadania. Em entrevista à Radis, o integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) revelou o contexto da eleição do deputado Marco Feliciano (PSC/SP) para a presidência da comissão e falou sobre as dificuldades enfrentadas pela população LGBT no Congresso Nacional. Autor de projeto que garante o direito de toda pessoa ao reconhecimento de sua identidade de gênero, ele alertou para as consequências da falta de efetiva implementação da política nacional de saúde para a população LGBT.

A política nacional de saúde integral da população LGBT reconhece que as desigualdades vivenciadas por essas pessoas geram iniquidades em saúde. Como enfrentar essas dificuldades?

Há vontade de estabelecer uma política pública em âmbito nacional, pelo Ministério da Saúde, e em âmbito estadual, no Rio de Janeiro. Mas há muito mais vontade do que uma política de fato, desenhada, com recursos garantidos para que ela aconteça. Não há política integrada ao sistema de saúde mais amplo. Somos tão acusados de querer privilégios, que temo que as pessoas interpretem que a comunidade LGBT quer um sistema de saúde próprio. O que queremos é uma política de saúde integrada à política mais ampla.

Quais as consequências da ausência dessa política na saúde?

Qualquer desigualdade gera impactos na saúde física e psíquica das pessoas. Sabemos o quanto as desigualdades sociais, raciais, as questões étnicas e a falta de uma política específica para a população afro-descendente tem gerado doenças específicas, da mesma maneira que as questões de gênero e de orientação sexual implicam impacto na saúde — não só o sofrimento psíquico que um homossexual masculino ou feminino sofre por não poder expressar sua identidade e seu desejo em uma sociedade homofóbica, mas também pelas questões biológicas.

O senhor pode dar exemplos desses impactos?

A vida nas cidades e a homofobia empurram homossexuais para uma sexualidade clandestina, praticada sem segurança, que incide em número maior de pessoas infectadas com o vírus HIV, sobretudo entre a população mais jovem. Nas instituições de Saúde Pública, há muita discriminação em relação a travestis e transexuais. Isso acaba alijando essas pessoas do direito à saúde, seja em momentos de trauma, quando são espancadas e aparecem feridas, seja na hormonoterapia, no uso do silicone industrial (porque não têm acesso a clínicas de cirurgia plástica), na falta de hospitais de referência para o trabalho de transgenitalização ou quando estão infectadas pelo HIV. O aumento da infecção por HIV entre jovens gays de 16 a 25 anos é uma prova de que a política de prevenção e a divulgação de informação não estão sendo executadas. O ministro [Alexandre] Padilha tem feito uma gestão elogiosa, mas está constrangido pela pressão parlamentar de uma bancada religiosa fundamentalista. Eles interpretam que levar informação para a população LGBT de maneira clara, reconhecendo sua existência e usando meios como a TV aberta, é proselitismo da homossexualidade, ou seja, incentiva a prática homossexual.

Que temas relacionadas à defesa dos direitos da população LGBT em discussão no Congresso Nacional enfrentam maior resistência?

Há grande resistência dos deputados em incorporar as questões de reivindicação da comunidade LGBT, da mesma maneira que acontece com a saúde indígena. É a dificuldade em reconhecer o cidadão em sua posição social e histórica, de pensar o cidadão em sua materialidade, levando em conta classe social, acesso a informação e bens de consumo, questões étnicas, regionais, de gênero e de orientação sexual. Depois de muita batalha, conseguimos garantir o reconhecimento da juventude LGBT no texto do Estatuto da Juventude. Não se pode pensar em políticas de saúde para jovens, sem levar em conta que um homem gay de 15 a 28 anos é muito mais vulnerável à infecção pelo HIV do que um homem hetero.

Poderia citar outros projetos?

Protocolamos um projeto de lei sobre identidade de gênero, inspirado na lei [de 2012] aprovada na Argentina. Tentamos não só garantir às pessoas transexuais o uso do nome social, que tem impacto óbvio na saúde, mas também criar uma política de assistência às que querem passar pela transgenitalização. Queremos despatologizar a transexualidade, garantindo uma política de saúde voltada para ela. Não é doença, mas precisa de política específica, como a gravidez. Outro projeto é o de legalização do casamento igualitário (que tem impacto nas políticas previdenciárias, de plano de saúde etc.). Há ainda outros mais pontuais, como o que quer garantir direitos previdenciários.

E em relação à homofobia?

Há o PL 122/2006, que cria o tipo penal homofobia, que não existe no momento, e altera a Lei do Racismo (7.716/89), incluindo discriminação por idade, por deficiências, por orientação sexual e por expressão de gênero. O projeto ganhou o nome de criminalização da homofobia, mas vai além. Vivemos num país com uma população que se informa basicamente pelos meios de comunicação de massa e que desconhece que algumas pessoas têm menos direitos que outras, por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Hoje, um homossexual tem quase cem direitos a menos que um heterossexual. Quando reclamam por direitos, são acusados de querer privilégios.

Essa é a principal consequência da interferência dos grupos religiosos?

É, sim, e não interferem só na batalha legislativa. Estamos olhando demais para o Congresso e esquecendo que as Câmaras de Vereadores estão tomadas por pastores evangélicos fundamentalistas. Parte expressiva da Saúde Pública é oferecida pelo município. Os pastores fundamentalistas vêm agindo, sobretudo, na televisão, onde a grande maioria se informa. No Brasil, a população ainda é muito vulnerável ao assistencialismo das igrejas, que não muda a estrutura da sociedade, nem garante direitos, só fortalece o seu prestígio e tira dinheiro, por meio do dízimo. Uma política de cotas, por exemplo, não é vista como reparação a um mal causado historicamente, e sim como privilégio. O fundamentalismo religioso é, hoje, o grande entrave à extensão da cidadania.

Como analisa a eleição do deputado Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara?

Além das acusações de racismo e homofobia, ele é acusado de exploração comercial da boa fé das pessoas mais pobres e de estelionato. Lamento que tenha assumido a presidência da CDHM, lamento o acordo político (envolvendo PT, PMDB, PSC) feito para garantir a comissão aos fundamentalistas religiosos. Esse movimento ocorreu com vistas a 2014, ano complicado em termos eleitorais, com a emergência da Marina Silva. Por ser evangélica, ela dialoga muito com essa população, que não é tão numerosa, mas vem crescendo. Foi uma forma de garantir à presidenta Dilma o apoio dessas igrejas, que por uma questão de identificação, poderiam ir naturalmente para a Marina. Com esse apoio, garante-se que o PSC e os pastores da Comissão, apoiem sua reeleição. Eles se apropriaram da Comissão para banir os temas ligados à diversidade sexual, às religiões de matriz africana e às demandas dos povos indígenas, dando aos direitos humanos uma perspectiva meramente assistencialista, de caridade.

Qual o contexto dessa articulação?

Há uma questão de fundo que é a disputa pública sobre a noção de direitos humanos. O que está se discutindo já acontece em nível internacional. Países como Libéria, Uganda e Irã criminalizam e punem a homossexualidade com prisão, trabalhos forçados ou pena de morte. Eles pressionam a ONU para que não levem em conta a discriminação homossexual como critério para impedir que eles ingressem nas Nações Unidas. Esses países querem separar os direitos LGBT dos Direitos Humanos. (A.D.L)

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Jean Wyllys | Foto: WikiCommons