Justiça e Fé: Financiamento público de campanha não é solução

domingo, 20 de outubro de 2013

Financiamento público de campanha não é solução

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Rodrigo Constantino

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20/10/2013 às 10:04 \ Corrupção, Política

Financiamento público de campanha não é solução

Fonte: GLOBO

O diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana, terceiro na hierarquia da instituição e tradicionalmente avesso a declarações públicas, afirma em entrevista ao GLOBO que pelo menos metade dos casos de corrupção tem relação com financiamento de campanhas eleitorais. Ele coordenou todas as grandes operações de combate contra fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e contratação de ONGs de fachada desde 2011.

Cinquenta por cento das operações da Polícia Federal contra corrupção têm como pano de fundo financiamento de campanha. Quando você investiga um caso de corrupção, desvio de dinheiro público, vai ver lá na frente que tinha um viés para financiar campanha política. Então, se resolvessem fazer uma reforma política, diminuiria muito o crime de corrupção. Isso é fato.

[...]

Isso é opinião pessoal nossa como técnico. Tem que ter uma reforma política. O modelo atual de financiamento de campanha, se você não mudar, vai acontecendo esse tipo de crime: vão continuar desviando dinheiro público para esse financiamento. Qual é o melhor modelo? Não sei. Financiamento totalmente público ou financiamento privado só de pessoa física, com determinado limite, e colocando limites de quanto cada candidato pode gastar? Se for se candidatar a presidente pode gastar x, se for a governador em estado com PIB x pode gastar y. Não sou filiado a partido político, não trabalho na Justiça Eleitoral, mas o sistema atual não está funcionando. Só incentiva mais a corrupção. Vamos continuar enxugando gelo.

[...]

Também, no campo legislativo, está sendo discutida no Congresso a proposta da reforma eleitoral tocante ao financiamento. Uma proposta que achei bastante coerente foi colocar um limite para doação só de pessoa física e parte do financiamento por recursos públicos. Seria muito mais barato para a União o gasto com financiamento, que com o desvio de recursos públicos nas fraudes em contratos da administração pública nas três esferas para financiamento de campanha. O prejuízo é muito maior. Garanto: se for gastar R$ 1 bilhão para financiamento com recursos públicos, os recursos desviados hoje são bem maiores do que esse R$ 1 bilhão.

A ideia de financiamento apenas de pessoa física até me agrada, mas o financiamento público de campanha não resolve absolutamente nada. Pelo contrário: vai apenas aumentar a corrupção. Aproveitando o exemplo dado por ele, se o governo gastar R$ 1 bilhão em financiamento público, isso será apenas mais um bilhão de gasto, pois o restante continuará sendo desviado. Até porque hoje já temos financiamento público, via “propaganda eleitoral gratuita”, e não serve para nada.

Qual a solução? Em minha opinião, dois pilares são fundamentais nesse debate, pois sem eles estaremos apenas enxugando gelo mesmo: 1) a impunidade para quem for pego desviando recursos tem que acabar; 2) o prêmio para quem chega ao poder tem que ser menor. Ou seja, é preciso combater a impunidade e reduzir o tamanho do estado.

Quem chega ao poder hoje controla 40% do PIB, sabendo que os desvios ou “malfeitos” não serão punidos de verdade. Essa combinação é explosiva, o maior convite ao crime que existe. O grupo terá acesso a gastos bilionários, e sabe de antemão que não corre sérios riscos de acabar na prisão com seus infindáveis esquemas. Sem atacar essas causas do problema, ele jamais irá diminuir muito (desaparecer é impossível).

É esse prêmio de meter a mão em um estado inchado, obeso, gastador, centralizador, que deve mudar. O escopo do estado deve ser bem menor, ele não deve ser empresário, não deve ter estatais à sua disposição, não deve ter tantos programas sociais e cuidar de tantas obras. Deve ser enxuto, voltado para poucas áreas básicas, sob maior fiscalização. E com severa punição para quem, ainda assim, aproveitar a deixa para desvio de recursos.

Estado menor e punição maior: eis o caminho para combater a corrupção. Financiamento público de campanha é besteira, é aumentar ainda mais os gastos públicos, sempre convidativos para desvios ilegais.

Tags: financiamento público de campanha, Oslain Santana

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