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/ Blogs e Colunistas
Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
31/01/2014 às 18:01
Que pitoresco!
O PSB anda meio irritado com Marina Silva, a chefa da Rede. No Acre, ela não abre mão do apoio à reeleição de Tião Viana, do PT, fiel escudeiro, junto com o irmão, Jorge, de Dilma Rousseff. Ora, ora, ora… Não me digam! Marina é poder no estado. Há 15 anos, a sua turma está aboletada no poder. E, segundo as primeiras pesquisas, a grei ficará ao menos 20 anos. Se alguém quer saber como seria o Brasil de Marina, basta ver como é o Acre dos Vianas.
No seu próprio estado, então, Marina não se importa se Eduardo Campos, provável candidato do PSB à Presidência, ficar sem palanque — ainda que, claro!, ela própria possa ir lá fazer uma campanha ou outra.
O Acre não tem, assim, tantos eleitores, é verdade. Mas convenham: se há um simbolismo importante nessa luta da Rede em favor da identidade, que seja no estado natal da Todo-Poderosa do partido, né? Nem que fosse para fingir. Passadas as eleições, os marineiros se agarrariam de novo a seus cargos.
Se bem que não sei se seria muito prudente. Em 2010, santo de casa não fez milagre do Acre. O tucano José Serra venceu a eleição no estado, com 52,13% dos votos; em segundo lugar, ficou Dilma, com 23,92%. Marina obteve apenas a terceira colocação: 23,45%.
Marina é a favor da “nova política”, mas demonstra que essa férrea convicção para na porteira do Acre. Ali, ela prefere o velho mesmo.Por Reinaldo Azevedo
31/01/2014 às 17:01
Agnelo Queiroz: incompetência comprovada também na segurança pública
Os governos petistas são notavelmente incompetentes em várias áreas, mas em nenhuma eles conseguem ser tão ruins como na segurança pública. Atenção! O Distrito Federal tem a renda per capita mais alta do país. O Distrito Federal tem a Polícia Militar mais bem paga do país — salário médio de R$ 4.300. O Distrito Federal tem o maior número de policiais militares por habitante: 1 para cada 168. Não obstante, a região vive um impressionante surto de violência. Os roubos cresceram 22% nos últimos dois anos. Os homicídios, em janeiro, tiveram um aumento de 41% em relação a igual mês de 2013. Desde o fim do ano passado, a PM realiza o que se chama “Operação Tartaruga” — que é, assim, trabalhar com vagar, com moleza. Pedem aumento de salário e mudança no plano e carreira. Os crimes explodiram.
Debaixo do nariz de José Eduardo Cardozo, aquele que gosta de vir dar pitaco na polícia de São Paulo.
Debaixo do nariz de Maria do Rosário, aquela que gosta de emitir notas marotas quando chama de homicídio um suicídio acontecido em São Paulo.
Debaixo do nariz de Dilma Rousseff, aquela que disse esperar explicações sobre suposta ação injustificada da PM de São Paulo — que, na verdade, era a vítima.
Vamos botar números nessa história. Segundo o Anuário de Segurança Pública, o Distrito Federal teve, em 2012, uma taxa de 32,1 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) por 100 mil habitantes, quase três vezes a de São Paulo, que tem menos policiais por habitantes, cuja polícia ganha bem menos e com renda per capita inferior. Os CVLI incluem homicídios dolosos e latrocínios. Sem dúvida, uma polícia bem paga é importante para garantir a segurança pública — mas, sem competência, é inútil. Sem dúvida, uma renda per capita elevada pode contribuir para diminuir certos crimes. Mas, sem competência, é inútil. Sem dúvida, um número maior de policiais é importante para garantir a segurança pública, mas, sem competência, é inútil.
E, está demonstrado, competência, nessa área, o PT não tem. E a prova não está só no Distrito Federal, não. De 2008 a 2012, segundo o mesmo anuário — que é do Ministério da Justiça! —, a taxa de CVLI da Bahia cresceu 30% — de 31,3 por 100 mil habitantes para 40,7. O caso desse estado é mesmo espantoso. Segundo um outro levantamento, o Mapa da Violência, no ano 2000, a Bahia tinha 9,4 homicídios por 100 mil habitantes. Dez anos depois, já havia chegado a 37,7.
Sergipe
O PT governa o Sergipe desde 2007. A taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais saltou de 27 por 100 mil habitantes em 2008 para 40 em 20912. É outro escândalo.
Acre
O PT está no poder no Acre há 15 anos. Os Irmãos Viana e Marina Silva são os donos do pedaço. De 2008 para 2012, conseguiu-se reduzir um pouco a taxa dos CVLI: de 26 para 24,2 — ainda assim, mais do que o dobro da de São Paulo.
“Pô, Reinaldo, que história é essa de ficar o tempo todo comparando com São Paulo? Ora, meus caros, a esmagadora maioria dos “especialistas” ouvidos pela imprensa paulistana quando há questões relativas a segurança pública é do PT ou pertence a aparelhos do PT. O partido tem a ambição de conhecer a área. Por que, então, quando lhe é dado governar, consegue implementar uma política que produz o dobro, o triplo e até o quádruplo de cadáveres?
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, Tarso Genro assumiu o poder com uma taxa de CVLI de 17 por 100 mil. Em 2011, ela passou para 17,5 e saltou para 19,8 em 2012. Não tenho os dados de 2013.
Piauí
PT e PSB dividem o governo do Piauí desde 2003. A taxa de CVLI saltou de 9,9 por 100 mil em 2008 para 16,4 em 2012 — e, ainda assim, o anuário inclui o estado entre aqueles cujos dados são de confiabilidade apenas média. Deve ser mais do que isso.
Encerro
A taxa de homicídios dolosos do Estado de São Paulo em 2010 foi de 10,5 por 100 mil. Deve ser a mais baixa do país. Não obstante, a polícia do estado é a que mais apanha do PT — claro! —, das ONGs, dos “advogados ativistas”, do governo federal e também da imprensa.
Se a taxa de homicídios do Brasil fosse igual à de São Paulo, salvar-se-iam por ano perto de 30 mil vidas. Em breve, virá a campanha eleitoral, e o petista Alexandre Padilha tentará dar aula aos paulistas de segurança pública. Vai ver pretende pôr em prática as lições que aprendeu com Agnelo Queiroz, no Distrito Federal, e Jaques Wagner, na Bahia, entre outros especialistas… Dá para tremer só de pensar.Por Reinaldo Azevedo
31/01/2014 às 16:01
O famoso plano da presidente Dilma de combate ao crack nunca saiu do papel. E as coisas vão piorar um pouco. Podem apostar. Arthur Chioro, futuro ministro da Saúde, é um conhecido militante, digamos, “antimanicomial” e adversário ferrenho das comunidades terapêuticas, que a própria Dilma chegou a considerar aliadas preferenciais no combate ao crack. A militância antimanicomial, como se sabe, resultou, entre outros desastres, na quase ausência de leitos psiquiátricos no Brasil — que tem 0,15 leito por mil habitantes. Os ricos têm onde internar seus dependentes e seus doentes mentais. Os pobres que se danem.
No vídeo que segue, aos 2min49s, Chioro não só diz que não adotará as comunidades terapêuticas como se orgulha de ter fechado algumas. Ele gosta de uma coisa chamada “República Terapêutica”.
Aos 6min38s, ele anuncia o seu “compromisso com a reforma psiquiátrica”, emendando o discurso bem arranjadinho da militância antimanicomial:“Acreditando, antes de tudo, que a liberdade é terapêutica, é possível construir uma rede que prescinda das comunidades terapêuticas, prescinda dos hospitais psiquiátricos, do manicômio, e possa cuidar em liberdade, cuidar com dignidade, cuidar respeitando os direitos humanos, cuidar trazendo o problema do álcool e das drogas como um problema da comunidade, e não um problema que se resolve com exclusão, com repressão e sem perspectiva de vida”.
Foi assim, com esse raciocínio, que tem muita ideologia e pouca técnica, que os pobres ficaram sem ter onde colocar seus doentes e seus viciados.
O que disse Dilma
Esse é o ministro que Dilma nomeou por ordem de Lula e vontade de Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo. Agora vamos ver o que disse a própria presidente ao lançar o seu programa anticrack. Ela se refere às comunidades terapêuticas a partir dos 11min40s.
Transcrevo:
“Ao mesmo tempo, nós temos de reconhecer que, ao longo dos tempos, as comunidades, as chamadas comunidades terapêuticas, as outras instituições da sociedade, o chamado terceiro setor investiu dedicação, carinho, generosidade, tentativa e erro nesse processo de acolhimento. Acredito que nós vamos ter de tratar de forma diferenciada os diferentes processos de acolhimento. E isso é muito importante.”
Neste outro vídeo, Dilma recebe os representantes das comunidades terapêuticas:
Encerro
Vem coisa por aí. O tom de Chioro é o de alguém treinado no proselitismo político. A política de combate ao crack da presidente Dilma encontra, na verdade, a sua mais completa tradução na Cracolândia, que apelidei de Haddadolândia. E isso tendo um ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que não é um militante contrário às comunidades. Chioro é. Dá para imaginar para onde caminha a coisa.
Seguindo apenas a lógica, o que se pode antever é a multiplicação, Brasil afora, das “haddadolândias”…Por Reinaldo Azevedo
Tags: Arthur Chioro, crack
31/01/2014 às 15:01
Por Aretha Yarak, na Folha:
Um quarto dos 386 viciados que moram na cracolândia e estão cadastrados em programa da Prefeitura de São Paulo não aderiram completamente ao programa de trabalho e tiveram frequência baixa. Por isso, não devem receber o pagamento hoje. A estimativa é da ONG União Social Brasil Gigante, que tem um convênio com a prefeitura para a gestão do projeto e é responsável pela remuneração dos usuários. Intitulada Braços Abertos, a ação iniciada no dia 16 busca recuperar dependentes de drogas da região oferecendo tratamento, abrigo e trabalho. A maior parte dos usuários cadastrados foi colocada no serviço de varrição de ruas e praças. Para cada dia trabalhado, eles recebem R$ 15. ”Esse grupo de 25% aparece de vez em quando, some e depois volta. Não há um interesse”, diz Carlos Alberto de Souza, diretor financeiro da entidade e responsável pelas ações na cracolândia.
No primeiro pagamento, na semana passada, todos os participantes receberam pela semana cheia, independentemente da presença. A partir de hoje, o programa entregará o valor apenas dos dias trabalhados. Usuários que faltaram, mas comprovaram a ausência com um atestado médico também vão receber o dinheiro. De acordo com a organização, os usuários foram avisados da mudança. Apesar de não trabalharem nos finais de semana, todos receberão por esses dois dias. Isso acontece porque a ação prevê a remuneração pela presença em atividades culturais agendadas para os fins de semana, mas que ainda não tiveram início. ”Nossa tenda estará pronta apenas no segundo fim de semana de fevereiro. Lá, eles poderão fazer teatro ou ver filmes”, diz Souza.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
Tags: cracolândia, Haddadolândia
31/01/2014 às 14:01
Ai, ai, sinto vergonha até de transcrever um trecho de reportagem de Pedro Venceslau, publicada pelo Estadão. Netinho de Paula, o pagodeiro do PCdoB que é secretário da Igualdade Racial de Fernando Haddad, aproveitou a sua aproximação com os rolezeiros para atrair a molecada para o PCdoB. Ele só se esqueceu de avisar os jovens. Leiam trecho.
*
A polêmica em torno dos “rolezinhos” de jovens da periferia em shoppings de São Paulo começa a ganhar contornos partidários. Três dos principais organizadores dos encontros combinados pela internet que dividiram a opinião pública se filiaram anteontem à União da Juventude Socialista (UJS), entidade que representa a juventude do PC do B e dirige a União Nacional dos Estudantes (UNE).
A ponte entre os jovens e a organização, que foi fundada em 1984 pelo então líder estudantil Aldo Rebelo, atual ministro dos Esportes, foi feita pelo secretário de Igualdade Racial da prefeitura paulistana, Netinho de Paula, que integra o partido. Ele foi escalado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para negociar um acordo entre os “rolezeiros” e os comerciantes que reclamam do movimento.
A filiação do trio ocorreu durante o seminário nacional de formação política da UJS. Também participaram do evento os ex-ministros Luiz Dulci e Orlando Silva, e Renato Rabelo, presidente nacional do PC do B. “A aproximação com eles reforça nossa atuação na periferia”, afirmou Camila Lima, presidente da UJS paulistana.
Apesar do entusiasmo da UJS, o principal líder dos “rolezeiros” demonstrou espanto ao ser informado pelo Estado que a entidade a qual se filiou é ligada a um partido político. “Eu não sabia que era um grupo político. Eles disseram que a UJS é um grupo de amigos e que ela não tem nada a ver com partido. Se tiver, eu vou me afastar”, disse o estudante Vinicius Andrade, de 17 anos, morador do Capão Redondo, zona sul de São Paulo.
Com quase cem mil seguidores no Facebook, ele afirma que os polêmicos encontros não têm o objetivo de fazer uma denúncia social. “Nosso objetivo é curtir, tirar umas fotos e dar uns beijos. Não queremos saber de política. A gente não queria essa polêmica toda”, disse Vinicius.
(…)Por Reinaldo Azevedo
31/01/2014 às 13:54
Da VEJA.com:
O superávit primário fechou 2013 com o pior resultado em doze anos: o setor público conseguiu poupar apenas 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Foram economizados para pagamento de juros da dívida 91,3 bilhões de reais, 17,6% abaixo da meta oficial, que era de 110,9 bilhões de reais, ou 2,3% do PIB. O montante é o menor desde 2009. O número também está abaixo do de 2012, quando somou 104,951 bilhões de reais, ou 2,38% do PIB. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. O setor público é formado pelo governo central (União, Previdência Social e o Banco Central), empresas estatais, Estados e municípios.
De janeiro a novembro, as contas do setor público haviam somado 80,899 bilhões de reais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou em novembro que o superávit primário deveria fechar 2013 entre 96 bilhões e 99 bilhões de reais.
Em dezembro, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida brasileira somou 10,4 bilhões de reais. Segundo o BC, o governo central apresentou superávit primário de 14,7 bilhões de reais; Estados e municípios, déficit de 3,8 bilhões de reais, e empresas estatais, déficit de 506 milhões. Em novembro, com o Refis da crise e o dinheiro do leilão de Libra, o governo conseguiu economizar 29,745 bilhões de reais.
Em 2012, o resultado fiscal ficou 34,849 bilhões aquém do objetivo (139,8 bilhões de reais), mas a meta de foi considerada alcançada porque o governo abateu 40,6 bilhões de reais de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e valeu-se de artifícios financeiros, que ficaram conhecidos como “contabilidade criativa”.
Originalmente, a meta de superávit primário para 2013 era de 3,1% do PIB. Contudo, o governo lançou mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do PAC e de receitas que deixaram de entrar por causa de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB.
Conta
Os números do governo central foram positivos graças às receitas vindas do Refis da crise e das concessões. Na quinta-feira, o Ministério da Fazenda divulgou que o governo central registrou superávit de 77,1 bilhões de reais em 2013, 1,6% do PIB. O objetivo era alcançar 73 bilhões de reais no ano. Ainda que positivo, o resultado é o menor desde 2009, quando o governo economizou 39,2 bilhões de reais, ou 1,21% do PIB. A diferença é que o ano de 2009 foi o que mais recebeu o impacto da crise financeira internacional. Também foi o ano em que a economia recuou 0,3% e o governo teve de lançar mão de medidas anticíclicas para estimular o mercado interno.
Em paralelo, os Estados e municípios somaram um superávit de 16,3 bilhões de reais, enquanto a meta de esforço era de 47,8 bilhões de reais. Já as empresas estatais registraram resultado fiscal de 300 milhões de reais.
Em novembro, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/13, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, e contém uma importante mudança relacionada à política fiscal do país: ela prevê que o governo federal deixe de ter a obrigatoriedade de arcar com o superávit primário de estados e municípios, caso eles não consigam cumprir suas metas. Isso porque o governo já havia percebido a dificuldade em cumprir a meta fiscal e, assim, livra-se da responsabilidade de cobrir o déficit.
Contexto
O ano de 2013 foi marcado pela recuperação do mercado internacional e por um crescimento da economia brasileira da ordem de 2,3%, segundo estimativas dos economistas. Contudo, no mercado interno, a estagnação da indústria, o alto endividamento da população e os entraves de infraestrutura têm trabalhado contra o avanço econômico. Diante da dificuldade em promover a alta do PIB, o governo não se empenhou (em 2012 e muito menos em 2013) em fazer ajustes fiscais que garantissem o cumprimento da meta cheia do superávit primário — fez justamente o contrário, reduzindo a meta ao longo do ano e afrouxando o esforço fiscal.
Perspectiva
Em seu Relatório Trimestral de Inflação, o Banco Central colocou em suas previsões um superávit primário das contas do setor público de 2,1% em 2014. Ou seja, em sua visão, este seria o resultado ideal para manter o equilíbrio entre a dívida líquida e o PIB. A meta para a economia feita para pagamento dos juros da dívida pública já constava na proposta de Orçamento para 2014 encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Contudo, o ministro não quis confirmar se esta será a meta definitiva a ser perseguida no próximo ano. Segundo Mantega na ocasião, a meta só seria conhecida no início de 2014. No relatório do BC, a meta de superávit é de 2,2% para 2015 e de 2% para 2016.Por Reinaldo Azevedo
Tags: superávit primário
31/01/2014 às 4:47
— Padilha e Skaf provam por que é um absurdo o STF proibir doação de empresas a campanhas eleitorais;
— FIM DA PICADA! Juiz de Brasília absolve traficante que levava 52 porções de maconha no estômago pra traficar dentro da Papuda. Razão? O doutor considera a droga “recreativa”Por Reinaldo Azevedo
31/01/2014 às 4:37
Luiz Inácio Lula da Silva é o maior ator do Brasil, e não é de hoje que lhe reconheço essa qualidade, entre outras. E, destaco, ele vai melhorando com o tempo, conferindo sempre mais verossimilhança à sua fala. Por mais avesso que a gente seja ao PT e à sua pregação, há a tentação de considerar que Lula está sendo sincero.
O chefão do PT gravou um vídeo que foi postado em sua página no Facebook e está no YouTube. Lula fala sobre o papel da Internet na educação política. Quase não há reparos a fazer a seu texto, exceção feita à parte final, quando comenta o papel da imprensa. Ele e o PT ainda não entenderam qual é a função do jornalismo. Mas não chega a ser, nesse caso, um pecado mortal. Péssimas são as tentativas dos petistas de censurar a imprensa, mas isso não está caracterizado nesse vídeo. Vejam.
Destaco trechos de sua fala. Volto em seguida:
“Eu sou favorável a responsabilizar as pessoas que usam a Internet porque eu tenho liberdade de pegar uma estrada e fazer uma viagem com minha família, mas se eu for irresponsável, eu posso matar alguém ou posso morrer.”
“Quanto mais a gente trabalhar no sentido de falar coisas positivas, mesmo quando você critica, criticar com fundamento, e não ficar fazendo o jogo rasteiro da calúnia ou do baixo nível… Quando você calunia, você não politiza, você não ensina, você não produz um fruto.”
“Eu acho que a internet é uma árvore que pode produzir frutos novos todo santo dia se a gente tiver, ao sentar na frente de um computador, interesse de que alguém aprenda algo mais nesse país ou nesse mundo.”
“Eu, sempre que puder utilizar a Internet para passar uma mensagem que seja uma coisa positiva, uma coisa verdadeira, eu utilizarei. Jamais usarei a Internet para fazer uma calúnia contra quem quer que seja.”
Retomo
O vídeo vem a público dois dias depois de o PT anunciar que vai se articular com os movimentos sociais para… pautar a Internet e, como eles dizem, enfrentar os conservadores. Notem: a concepção é autoritária desde a origem, desde o princípio. Os movimentos sociais, por definição, não deveriam ter partido, certo? O que une aquelas pessoas, até onde se sabe, não é um partido, mas uma reivindicação.
Há mais: os petistas já criaram um grupo chamado “MAV” — Mobilização de Ambientes Virtuais. Como já afirmei aqui, trata-se de uma espécie de polícia política da Internet. Essa gente fica monitorando as redes sociais para “combater” seus adversários. Também invade as páginas pessoais de algumas pessoas conhecidas para patrulhar a sua opinião, desqualificá-las no caso de alguma discordância, intimidá-las. Sei do que falo porque a área de comentários deste blog enfrenta essa forma de assédio.
Ainda não é a pior parte. Todo mundo sabe que, por meio de publicidade da administração direta e de estatais, os petistas mantêm uma rede de blogs — que acabou ficando conhecida como “blogs sujos” — que têm como tarefa principal atacar figuras da oposição e a imprensa independente, além, claro!, de defender o governo.
E onde ficam esses limites de que fala Lula? Ora… Trata-se de um espetáculo grotesco de baixarias, vigarices, mentiras. Não faz tempo, um dos blogs da turma associou a imagem do ministro Joaquim Barbosa à de um macaco. LULA, PESSOALMENTE, TENTOU JOGAR NO COLO DA OPOSIÇÃO A COCAÍNA APREENDIDA NO HELICÓPTERO de um deputado e de um senador. Imediatamente a rede suja passou a replicar a baixaria, embora a Polícia Federal tivesse descartado o envolvimento dos próprios políticos com a droga. Isso tudo está documentado.
Quando, no entanto, a gente vê e ouve Lula no vídeo, é grande a tentação de considerá-lo uma espécie de líder moral, a dizer coisas sensatas. A campanha vem aí. E teremos, mais uma vez, a chance de ver do que são capazes.
Imprensa
Sobre a imprensa propriamente, Lula afirmou:
“Não é que eu quero que todo mundo fale bem do governo; a mensagem é que eu quero que todo mundo seja verdadeiro, seja para criticar, seja para apoiar o governo.”
“Está acontecendo muita coisa boa nesse país. Eu, às vezes, fico triste porque eu vejo televisão; começa de manhã, seis e quinze da manhã, eu estou vendo televisão, o cara já fala assalto não sei onde, morte não sei onde, batida não sei onde, eu fico pensando: ‘Será que não nasceu uma criança hoje no Brasil; será que ninguém foi bem atendido em algum lugar; será que não uma coisa boa pra gente mostrar sempre os dois lados da moeda’?.”
Vamos ver
Trata-se de um apanhado de bobagens. Pra começo de conversa, existem mais instâncias de opinião que não as favoráveis e as críticas ao governo. Essa fala de Lula traduz a sua mentalidade estatizante, governo-dependente, própria de um partido que aparelhou o estado.
De resto, sempre que a imprensa tem uma “boa notícia”, esta merece o devido destaque. Lula não sabe, ou finge não saber, que a imprensa é um dos instrumentos de que dispõe a sociedade para apontar o que não vai bem, para tentar corrigir problemas, daí sua aparente inclinação para a má notícia.
Eu proponho outra questão a este senhor: que tal se a propaganda oficial do governo começar a revelar também os problemas para mostrar os dois lados? Que tal se isso fosse feito inclusive nos pronunciamentos oficiais? Assim, nesta quarta, em vez de apenas cantar as suas supostas glórias, o ministro Alexandre Padilha teria se desculpado pelos 41 mil leitos do SUS que desapareceram entre 2005 e 2012.
Texto publicado originalmente às 22h31 desta quintaPor Reinaldo Azevedo
31/01/2014 às 4:33
Na minha coluna na Folha desta sexta, falo sobre aquele que chamo “aduladores do caos”, que confessam que suas esperanças num Brasil melhor crescem quando ônibus são incendiados. Segue um trecho.
*
Para o submarxismo vigente naqueles ambientes que o poeta Bruno Tolentino (1940-2007) chamava “Complexo Pucusp” — onde a imprensa colhe seus “especialistas”—, o futuro já aconteceu faz tempo. O que virá será só a materialização do que já estava inscrito na natureza humana. E essa natureza, consta, é libertar-se da opressão. Assim, toda ação, todo acontecimento, todo evento só encontram sentido na medida em que podem ou não ser úteis a esse propósito. A história deixa de ser “a contínua marcha do desejo”, na expressão de Thomas Hobbes, para ser uma sequência de capítulos de fim conhecido, que nos conduzirá ao encontro com a verdade. Parece complicado? Eu me esforcei. Das nuvens para os ônibus.
Desde 1º de janeiro, 33 ônibus municipais e outros tantos intermunicipais já foram incendiados na periferia de São Paulo e adjacências. Em dois ou três casos, alega-se uma reação à suspeita de que a PM teria matado um rapaz da “comunidade”. E os demais? Ah, esses ficariam por conta do “malaise” social que levaria adolescentes da periferia a fazer “rolezinhos”, “black blocs” a quebrar tudo, funkeiros a tentar explodir posto de gasolina… Teria sido acionado o gatilho do DNA libertador das massas.
Analistas muito severos trovejam: “Eu bem que avisei”. Outros iluminam suas esperanças com as chamas dos ônibus. Estão com o povo, contra os reacionários! A antropologia da reparação ameaça: “Chegou a hora de entregar os dedos; os oprimidos não se contentam mais com os anéis do reformismo tucano-petista!”.
(…)
Íntegra aquiPor Reinaldo Azevedo
31/01/2014 às 4:13
Se não querem pedir desculpas à Polícia Militar, muitos difamadores da corporação deveriam ao menos pedir desculpas aos policiais envolvidos na prisão de Fabrício Proteus Chaves, aquele que quase vira herói não fossem duas câmeras de segurança.
Um novo vídeo, publicado pela Folha Online, vem a público agora e, nele, por incrível que pareça, o que vemos é Fabrício correndo atrás de um policial. Vejam ali. Sim, o rapaz é que perseguia um PM, que se refugia num posto de gasolina. Depois é que aparecem outros fardados, que seguem no seu encalço. Segundo informa a Folha, os policiais que participaram da operação atuavam na área administrativa. Para a segurança, melhor PM na rua do que no escritório.
Atenção! A imagem confirma a versão dos policiais, que dizem ter sido ameaçados por Fabrício duas vezes: no posto de gasolina e, depois, da esquina das ruas Sabará com Sergipe. Nesse caso, o outro vídeo, já de todos conhecido, mostra o momento em que o rapaz avança contra os PMs, quando leva, então, dois tiros.
É impressionante o massacre a que foram submetidos os policiais, criticados pela imprensa, por ONGs, pela Defensoria Pública, por abelhudos. Não fossem essas imagens, quem daria crédito à versão dos PMs?
A verdade é que algo de muito grave está em curso. A impunidade que tem sido garantida a esses grupos, que saem por aí quebrando tudo e jogando coquetéis molotov contra a polícia, está incentivando comportamentos como o desse cara. Basta ver o vídeo para constatar que o policial está, sim, correndo dele — e deve fazê-lo por uma boa razão. Ele admitiu em depoimento que avançou com o estilete contra os PMs, mas diz que foi só depois de levar o primeiro tiro. Vocês acreditam?
Alguns “analistas” investem no ridículo e defendem que os policiais enfrentem desarmados pessoas que vão para as ruas dispostas a jogar coquetéis molotov e, como evidenciam os dois vídeos, a avançar armados contra os PMs, que têm tanto o direito como o dever de se defender. Têm o direito porque, como a qualquer ser humano, assiste-os a legítima defesa. E têm o dever porque são agentes do estado e, ao se proteger, têm mais condições de proteger a sociedade.
Um grupo de ditos “advogados ativistas” (ver post) chegou a conceder uma entrevista coletiva para acusar a polícia de ter tentando matar Fabrício. Mentira. Os policiais cumpriram a sua obrigação e ainda tiveram o bom senso de, mesmo desrespeitando uma portaria da Secretaria de Segurança Pública, levá-lo ao hospital, que ficava a alguns metros. Ou ele teria morrido.
Este novo vídeo desmonta, de vez, a farsa que se tentou criar. As vítimas, nessa história toda, são mesmo os policiais. No caso, vítimas da difamação e da má-fé. Dilma chegou a dizer que esperava “explicações”. Está tudo explicado, presidente?
Inexplicável, até agora, só mesmo a viagem a Portugal…Por Reinaldo Azevedo
Tags: Não Vai Ter Copa, violência
31/01/2014 às 4:06
Ser mensaleiro, ora vejam, pode render mais de milhão. Isso se o sujeito for um condenado e estiver em cana — ou, ao menos, dormindo na cadeia. Em plena operação do esquema, rendia muito mais. O site criado para arrecadar dinheiro para pagar a multa de Delúbio Soares já teria juntado mais de R$ 1 milhão de reais.
É um acinte! Por que escrevo “teria juntado”, pondo a informação sob suspeita? Porque só nesta quinta-feira R$ 600 mil caíram na conta de uma vez só. A multa que Delúbio tem de pagar é R$ 466.888,90. Até ontem, o total arrecadado era de R$ 1.013.657,26.
Quem é essa gente que doa com tanta generosidade? O único ente oficial que vai ter acesso aos nomes é a Receita Federal, já que esse tipo de operação é tributada — e, claro!, o partido. Se os próprios comandantes do PT fizeram boa parte das doações, como deve ter acontecido, ninguém ficará sabendo.
É claro que o PT decidiu debochar da Justiça como um todo e do Supremo Tribunal Federal em particular. Ao criar um site para doações de pessoas que permanecerão anônimas, tenta fazer de conta que a sociedade está contra o tribunal. O petista Marco Aurélio Garcia, que é assessor especial de Dilma para assuntos internacionais, não escondeu a intenção: “Isso é uma resposta ao ministro Joaquim Barbosa. Ele, com seus exageros, acabou mobilizando ainda mais a militância”.
Os mensaleiros também trocam a grana entre si. Da campanha de Genoino, sobraram R$ 30 mil reais, que ele decidiu doar a Delúbio. Da de Delúbio, sobrarão mais de R$ 500 mil, que vão para José Dirceu e João Paulo Cunha…
É um mau sinal. Estamos diante da evidência de que o PT, além de não admitir os crimes cometidos, ainda parece se orgulhar deles e da suposta adesão de sua militância. Digo que a adesão é suposta porque, enquanto os respectivos nomes dos doadores continuarem em sigilo, o bom senso obriga a desconfiar.
E notem o seguinte: a hipótese da farsa é a benevolente. A não benevolente é mais grave. Se há mesmo tanta gente disposta a condescender com o crime e a colaborar com criminosos, é sinal de que a sem-vergonhice é contagiosa.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Delúbio Soares, Mensalão
31/01/2014 às 2:31
Por Luíza Damé, no Globo:
A presidente Dilma Rousseff deu início à reforma ministerial que consolidará o apoio partidário ao projeto da reeleição, mas, por enquanto, mexeu apenas em postos do PT, deixando em aberto a substituição dos ministros dos partidos aliados que disputarão as eleições. Foram oficializadas nesta quinta-feira mudanças na Casa Civil, na Educação e na Saúde. Dilma também fará mudança na Secretaria de Comunicação Social (Secom) para dar uma postura mais agressiva ao setor no ano eleitoral, como defende o PT. Essa troca não estava prevista para este momento, mas a ministra Helena Chagas, surpreendida pelo vazamento da notícia, entregou a carta de demissão nesta quinta-feira à tarde. Sua saída foi motivada por pressões do PT e, mais recentemente, pelo desgaste da falta de transparência com a agenda da presidente Dilma na polêmica “escala técnica” da comitiva presidencial em Lisboa, sábado passado.
O porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, vai substituir Helena, mas a oficialização dessa mudança só deve ocorrer nesta sexta-feira. A avaliação é que Traumann tem perfil mais agressivo e mais afinado com o ex-ministro Franklin Martins, que vai coordenar a área de comunicação da campanha de Dilma. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que já estava trabalhando no Planalto, foi confirmado na Casa Civil, no lugar de Gleisi Hoffmann. Pré-candidata ao governo do Paraná, Gleisi reassumirá sua vaga no Senado. O secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, será o substituto de Mercadante. O secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro, assumirá a vaga de Alexandre Padilha, que deixará a Esplanada para disputar o governo de SP.
A manhã no Planalto começou agitada. Helena foi surpreendida com a informação de sua saída do governo, publicada na edição desta quinta-feira do jornal “Folha de S. Paulo”, e ligou para a presidente. Tão logo chegou ao Planalto, Dilma chamou Helena ao seu gabinete e negou que tenha autorizado o vazamento da decisão. Pediu que a ministra não confirmasse a saída e ficasse no cargo até a formalização da mudança.
A ministra ficou irritada com o vazamento, e coube a Mercadante apagar o incêndio no segundo andar do Planalto. Mesmo demissionária, ela cumpriu agenda. Entre um compromisso e outro, comentou com assessores que foi deselegante o vazamento da mudança na Secom. A avaliação de setores do Planalto é que o episódio de Portugal não foi decisivo para a substituição. Outro grupo, no entanto, considerou-o a gota d’água.
As polêmicas em torno da viagem a Portugal se deram não só pelo gasto com hotéis de luxo para mais de 40 pessoas ficarem em Lisboa por menos de 24 horas, mas também pela postura da Presidência de manter em sigilo a agenda da presidente em Portugal, só tornando-a pública no dia seguinte, domingo, depois que foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em novembro do ano passado, em meio a críticas do PT à sua atuação, Helena colocou o cargo à disposição. Ela esperava deixar o governo na reforma ministerial, mas Dilma não lhe confirmou essa decisão. A ministra não irá para a campanha da presidente e deverá cumprir quarentena, como prevê a legislação.
Em uma das reuniões do presidente do PT, Rui Falcão, com a bancada e integrantes do Diretório Nacional, para discutir saídas para a crise depois das manifestações de junho, houve um debate sobre pontos fracos na equipe ministerial, com críticas à comunicação do governo e da presidente. A reclamação era em relação à pequena margem de financiamento dos chamados “blogs sujos”, que fazem o enfrentamento com a mídia tradicional e atacam a oposição.
“A comunicação do governo é uma porcaria! O governo não tem a estratégia de comunicação nas redes sociais. O Lula mantinha uma canalização de recursos para alguns blogs, mas a Dilma cortou tudo”, reclamou naquela reunião o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PR), segundo petistas presentes. Na época, Vargas desmentiu as críticas, mas nesta quinta-feira, diante da notícia da saída de Helena Chagas, disse ao GLOBO: “Não gosto dela. A Helena foi pro pau! Beleza”.
(…)Por Reinaldo Azevedo
30/01/2014 às 20:55
Por Daniela Lima e Márcio Falcão, na Folha Online:
O PSDB de São Paulo vai entrar com uma ação na Justiça Eleitoral contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo do Estado. O partido alega que o petista usou sua aparição em cadeia nacional de quarta-feira (29) para fazer “promoção pessoal” e campanha eleitoral antecipada. Na TV, Padilha fez seu último pronunciamento como ministro da Saúde. Ele deixa o cargo na próxima segunda-feira para se dedicar exclusivamente à campanha pelo Palácio dos Bandeirantes. Durante sua fala, Padilha divulgou a campanha nacional de vacinação contra o vírus HPV, mas aproveitou para destacar vitrines de sua gestão, como o Mais Médicos.
“O ministro, que é candidato declarado e que já afirmou que começará a fazer campanha a partir do dia sete de fevereiro, usou um minuto de seu tempo na TV para falar de vacinação contra o HPV e outros três para fazer promoção pessoal”, disse o presidente do PSDB paulista, deputado Duarte Nogueira.Ele afirmou que o partido acionará não só Padilha, mas também a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, por ter convocado a cadeia nacional. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que pedirá que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalie se houve improbidade administrativa para promoção pessoal do petista.
”Sob o pretexto de prestar informações sobre a campanha de vacinação contra o HPV, que só será iniciada no dia 10 de março de 2014, o pronunciamento do ministro Alexandre Padilha, dias antes de deixar o cargo, possuiu nítido cunho eleitoral, caracterizando-se como promoção pessoal de autoridade pública”, afirmou Sampaio. ”Padilha, em uma desesperada tentativa de viabilizar sua candidatura ao governo de São Paulo, aproveitou-se de uma campanha de vacinação para fazer propaganda eleitoral fora de hora. Trata-se de uma ilegalidade que não pode ficar impune”, completou.
(…)Por Reinaldo Azevedo
30/01/2014 às 19:59
Sucrilho: a fonte de energia ideológica dos “New Kids on the Black Bloc”
Ai, ai, que pitoresco!
O advogado é, em larga medida, um técnico das leis. Por que digo isso? Quando um criminalista decide advogar para um assassino, por exemplo, não quer dizer que ele concorde com o assassinato ou que o tenha como um norte moral. Quer dizer apenas que vai lutar ou para que seu cliente seja absolvido no caso de ter agido, por exemplo, em legítima defesa, ou que vai se esforçar para que tenha uma pena condizente com as circunstâncias em que se deu o fato. Se ninguém se dispuser a fazê-lo, o estado está obrigado a fornecer um defensor público.
Advogados podem e devem ter convicções — mas têm um compromisso com o estado de direito, não é? Numa democracia, então, essa técnica também vem revestida de um valor. Abaixo, há um vídeo com um trecho da entrevista de advogados ditos “ativistas”. Eles haviam decidido adotar a causa de Fabrício Proteus Chaves, aquele envolvido num ato de resistência à prisão. A família do rapaz os destituiu — com a concordância, certamente, dos próprios. Pomposos, os “new kids on the black blocs” decidiram conceder uma “entrevista coletiva”. Vejam. Volto em seguida.
Volto
Destaco alguns trechos da fala e comento.
“Polícia montar ratoeira para prender manifestantes”.
Ratoeira supõe que a polícia agiu de forma sorrateira, escondendo-se nos becos para surpreender manifestantes. A metáfora só faz sentido se entre o objeto ou situação designados e o termo de referência houver um nexo. A ratoeira só funciona porque o rato não sabe que, ao tocar no alimento, o mecanismo dispara e pimba! Era uma vez um ratinho. Os ditos “manifestantes”, que decidiram botar pra quebrar — como sabe a mochila de Proteus —, sabiam que a polícia estava lá. Decidiram mais do que enfrentá-la. Eles decidiram atacá-la. Há imagens dos policiais fazendo o tradicional “teto” com os escudos para se defender das pedras e dos coquetéis molotov. De resto, sorrateiros são aqueles que primeiro marcham pacificamente, com a mochila nas costas, para, na hora certa, usar seus badulaques contra o estado de direito e ordem pública.
“Realizar abordagens sem tentar matar os cidadãos”.
Para os “advogados ativistas”, um dos objetivos da Polícia Militar é matar cidadãos. O que essa gente sabe de uma polícia que realizou 168.808 prisões em 2013, que apreendeu 18.844 armas de fogo, que realizou 43.556 flagrantes no combate ao tráfico? O que autoriza esses fedelhos a falar desse modo? “Fedelhos?” Reinaldo nos ofende! Não! Vocês ofendem mais de 100 mil homens, que se arriscam todos os dias, chamando-os de assassinos. Tratam pais de família como criminosos.
“Colheita ilegal do depoimento de Fabrício no hospital”.
Ilegal uma ova! Ilegal não é o que os “advogados ativistas” dizem ser ilegal, mas o que viola leis. O depoimento foi colhido com Fabrício Proteus plenamente consciente, na presença da família e de um defensor público: Carlos Weis.
“Quando se tornou público que os advogados ativistas estavam atuando em defesa da vítima, Fabrício, um dos advogados do grupo recebeu uma ameaça de morte para que saíssemos do caso e da atuação nas ruas”.
Estes senhores cumpriram a sua obrigação e fizeram um Boletim de Ocorrência sobre as ameaças? Que provas ou evidências têm de que a polícia ou qualquer órgão do estado respondem por elas — sim, porque é essa a sugestão implícita?
“Atitudes como a da Polícia, a do governador do estado de São Paulo e do secretário do Estado de São Paulo nos remetem aos duros tempos da ditadura”.
A fala é de uma estupenda irresponsabilidade e de uma ignorância que não pode ser desculpada nem pela juventude. Essa gente deveria trocar esse arzinho enfezado e arrogante por livros, já que nenhum deles viveu o período da ditadura. Falam do que não sabem. Falam do que não conhecem. Esses caras não têm ideia do que é fazer uma reunião política clandestina num período em que não se tinha nem direito a habeas corpus porque o AI-5 acabara com ele no caso de “crimes políticos”. Posso estar enganado, mas sinto daqui um cheirinho de PSOL, de PSTU, quiçá de coisas ainda mais radicais e mais nanicas.
Que “duros tempos da ditadura” o quê, seus manés! Façam um favor a si mesmos: envelheçam depressa, como recomendava Nelson Rodrigues. Não me refiro à idade. Refiro-me aos livros. Eu apanhei da ditadura lutando por democracia. Quem vai à rua para quebrar e atacar policiais, em 2014, está lutando CONTRA a democracia.
“Percebe-se que as investigações mal começaram, e os órgãos deslegitimados já estão até condenando.
Basta reler os fragmentos da fala dos “advogados ativistas” para perceber quem se considera investigador e juiz de quem. Com que legitimidade?
“Parece claro que o secretário está legitimando a polícia a agir de forma desproporcional, o que ocorre tanto nas favelas quantos (sic) nas ruas e, agora, nas manifestações populares”.
“Manifestações populares”? Era o “povo” que estava depredando bens públicos e privados no sábado? Uma ova! Na verdade, o “povo” decidiu foi linchar um black bloc — salvo por seguranças. O verdadeiro “povo” que estava nas ruas no sábado eram os policiais, não os barbudinhos mimados, alimentados com sucrilho e Toddynho comprado pelo, como é mesmo, Félix?, “pápi poderoso”. Estudem e apareçam!
“Não nos renderemos a essa agenda de repressão estatal”. “A gente não vai sair da rua”.
Ah, bom! Agora, sim! Falem como “manifestantes”, não como pretensos operadores do direito. De resto, consultem especialistas antes de falar asneiras. A administração hospitalar de morfina, o suficiente para tirar a dor, não altera a consciência de ninguém. Há coisas que “advogados ativistas” não conseguem fazer, ainda que queiram: a) convencer que as leis não existem; b) mudar a ciência.
Para encerrar
“Que é, Reinado? Quer proibir agora “os meninos” de falar?” Eu não! Que falem à vontade! Mas que fique claro que o fazem como militantes políticos que estão furiosos porque perderam uma bandeira de luta, não como advogados.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Não Vai Ter Copa, violência
30/01/2014 às 18:26
O Brasil tem leis eleitorais bastante restritivas, que se estendem ao jornalismo. Em período de eleição, pesa uma verdadeira censura prévia nos meios de comunicação que são concessões públicas, como rádio e TV. É uma piada! Um analista político tem de tomar um cuidado imenso para que um comentário não seja considerado campanha positiva ou negativa. Se um determinado programa jornalístico dá uma notícia sobre o “Candidato A”, tem de dar um jeito de também dar notícia sobre o “B”, ainda que, naquele dia, ele não seja notícia… Profissionais do jornalismo são obrigados a se comportar como chefes de almoxarifado, fazendo um controle rigoroso de notícias positivas e negativas para cada candidato, garantindo o equilíbrio: “Ih, o Wanderclêisson, tá faltando notícia negativa para o Candidato C. Precisa encomendar!”.
A legislação eleitoral, em suma, emburrece o jornalismo — que já não vive seus dias mais iluminados, é bom deixar claro. As restrições vão se acumulando, não é?, e em várias áreas. Daqui a pouco, parece fatal, o STF dará o sexto voto (e deve haver mais) para impedir a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. Por qualquer mistério trevoso, ministros acham — e o pai da tese é o “progressista” Roberto Barroso — que doações declaradas, legais, feitas à luz do dia, comprometem a legitimidade do pleito. Resultado: serão feitas à socapa; aí, creio, o ministro considera que a legitimidade estará garantida… Tenha dó!
Pois bem. Em São Paulo, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que será candidato do PMDB ao governo do estado, resolveu privatizar, tomar como seu, obra de sua lavra pessoal, o trabalho da federação, em particular os investimentos que o Sesi — que tem dinheiro público — faz em educação, cultura e esportes. No passado, apareceu na televisão mais do que uma estrela dos comerciais como o ator Rodrigo Faro. Skaf deve ser hoje o “ator” que mais aparece no vídeo. E o que a legislação eleitoral pode fazer a respeito disso? Nada!
Que país, né? O estado brasileiro se dá o direito de censurar o jornalismo de rádio e TV em período eleitoral, mas é incompetente para coibir que o presidente de uma federação use a máquina da entidade para fazer campanha. O mesmo se diga de Alexandre Padilha, um notório usuário de jatinhos da FAB e de pronunciamentos oficiais. Como impedir esse tipo de coisa?
Como sempre quis demonstrar
Quando o STF proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais, estará a favorecer práticas como a de Paulo Skaf e a de Alexandre Padilha. Os que dominarem a máquina administrativa federal — com acesso gratuito (para eles) ao rádio e à TV — e os aparelhos de natureza sindical, sejam empresariais ou de trabalhadores, sairão obviamente ganhando. É claro que a presença desses dois na TV custa dinheiro. A Fiesp paga pelos comerciais de Skaf. Os do governo federal viram renúncia fiscal das emissoras de TV e rádio — ou seja, custam dinheiro.
O argumento falacioso que sustenta a tese da proibição da doação de empresas é garantir condições iguais para todos no pleito. Como se vê, o tribunal vai é garantir privilégios — além de empurrar as doações hoje legais para a ilegalidade.Por Reinaldo Azevedo
30/01/2014 às 18:02
Alexandre Padilha, ainda ministro da Saúde, anunciou que o Ministério vai romper o contrato com a ONG de que seu pai é dirigente — ver posts anteriores. Certo! É uma decisão de candidato. É sinal, então, de que ele também acha que não pega bem. Ao fazê-lo, tenta demonstrar que é um homem sensível às críticas, que não se fecha em sua própria bolha… Era tão evidente que o convênio daria bochicho que dá para desconfiar de que foi firmado só para ser rompido. Mas talvez não seja nada disso. Os políticos brasileiros estão tão acostumados a usar o público como se fosse privado que já fazem as coisas assim, distraidamente. Querem saber? Não acho isso tão importante.
Não conheço a tal ONG, mas dou de barato que cumpre o que promete. De resto, nem é tanto dinheiro assim. A questão é mais, digamos, de princípios. Grave mesmo, insisto, foi o que o Padilha fez nesta quarta-feira. O seu pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, anunciando uma campanha de vacinação que começa em… março é um acinte. Tratou-se de campanha eleitoral descarada. Até porque, como se viu, ele não se limitou ao objeto do suposto anúncio. Tratou de outros programas da sua pasta, na linha “nunca antes na história deste país”.
Esse negócio da ONG é café pequeno.Por Reinaldo Azevedo
30/01/2014 às 17:51
Na VEJA.com. Volto no próximo post.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira que cancelará o convênio da pasta com a ONG Koinonia-Presença Ecumênica e Serviço, da qual seu pai, Anivaldo Padilha, é sócio e fundador. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo. Candidato do PT ao governo paulista, Padilha entregará o cargo na próxima segunda-feira. ”Para poupar a instituição de qualquer exploração política, eu tomei a decisão hoje de solicitar ao jurídico do ministério a tomar todas as medidas legais possíveis para cancelar esse convênio”, afirmou Padilha. O acordo foi assinado com a ONG no dia 28 de dezembro de 2013 para prestar serviços de “promoção e prevenção de vigilância à saúde”. O convênio, firmado no valor de 199.800 reais, prevê instruir jovens a como evitar e tratar doenças sexualmente transmissíveis, como a aids.
O ministro disse que não há irregularidades no contrato firmado com a ONG e que não repassou nenhuma verba para a entidade. “É uma ONG criada há vinte anos por fundadores como Betinho, Rubem Alves, meu pai, dentre os associados fundadores. Ela passou por todo o procedimento legal, foi edital público, teve propostas da Koinonia que foram aceitas tecnicamente, outras não”, afirmou. Padilha disse que seu pai não recebe salário da ONG desde 2009 e que a entidade já havia firmado convênios com o ministério no passado – governo Fernando Henrique Cardoso.
“Eu sei que, por eu estar saindo do Ministério da Saúde, eu vou entrar numa missão de… Cada ato vai querer ter exploração política”, afirmou. Nesta quinta-feira, a oposição informou que pedirá à Comissão de Ética Pública da Presidência apuração se houve irregularidade no contrato firmado com a entidade.Por Reinaldo Azevedo
30/01/2014 às 17:32
Por Bianca Bibiano, na VEJA.com:
Desde que o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se instalou em uma sala na Casa Civil para fazer o processo de transição para Pasta, o nome de José Henrique Paim Fernandes (PT), secretário executivo do MEC desde 2006, começou a pipocar na imprensa como possível substituto ao cargo. A confirmação de seu nome para o cargo ocorreu no começo da tarde desta quinta-feira, na reforma ministerial realizada pela presidente Dilma. O economista de 47 anos é o nome técnico do MEC, tendo anteriormente passado dois anos como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cargo que assumiu em 2004 com a indicação de Tarso Genro, atual governador gaúcho, com quem atuou na Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em 2003.
Entre as fontes ouvidas pelo site de VEJA, os elogios à sua capacidade como gestor não faltam. “É uma pessoa séria, técnica, que nunca quis agradar ninguém por politicagem”, disse Mozart Neves Ramos, Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e membro do Conselho Nacional de Educação. De sua passagem pelo FNDE, autarquia que administra 14,7 bilhões de reais, Paim se destacou durante as negociações do Plano de Ações Articuladas (PAR), autorizando repasses de verba para Estados e municípios. Uma fonte próxima ao MEC que não quis se identificar disse que, na época em que os acordos estavam sendo definidos, o economista conversou com todos representantes estaduais e cuidou dos 27 projetos apresentados. “Ele é do tipo que chega às 9h, sai às 22h e não tem problemas em marcar reuniões na sexta-feira às 19 horas”, comentou.
Outro ponto que conta – e muito – a seu favor é a parceria com a presidente Dilma Rousseff. Ambos trabalharam juntos no governo do Rio Grande do Sul e de lá trazem a parceria que segue até hoje. Dizem que é para ele que Dilma liga na hora de saber o andamento dos projetos educacionais que costuma ostentar em seus discursos. A contar pela reputação, Paim tem tudo para ser bem-sucedido nos dez meses que vai chefiar a pasta.
Entretanto, datam de seu período no FNDE denúncias envolvendo irregularidades em convênios firmados com ONGs para programas de alfabetização. Um dos processos, que se estende até hoje, teve início em 2006, quando o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para denunciar irregularidades em um convênio de 491.040 reais assinado em 2005 com a ONG Central Nacional Democrática Sindical (CNDS) para educar jovens e adultos. Fundada em 2001, a CNDS é uma associação civil criada para representar membros de entidades sindicais e outras ONGs. Segundo a denúncia do MPF, a ONG firmou o primeiro contrato com o FNDE em 2004, no valor de 532.222 reais no âmbito do programa Brasil Alfabetizado. A vigência desse contrato venceu em abril de 2005 e, logo em seguida, os responsáveis pela CNDS tinham 60 dias para apresentar a prestação de contas do recurso do governo federal – o que não foi feito.
Esse fato, somado a denúncias por falta de pagamento feitas por professores vinculados a ONG, levou o MPF a emitir uma recomendação destinada à presidência do FNDE para que a pasta não fechasse novos contratos com a ONG. A recomendação não foi acatada e, mesmo com as irregularidades, a autarquia fechou um novo convênio com a CNDS em dezembro de 2005. A situação ficou mais complicada para Paim quando a Justiça Federal em São Paulo acatou a ação do MPF e abriu um processo para a investigação do caso. Em sua defesa, o ex-presidente do FNDE afirmou que o convênio foi firmado sem seu conhecimento. Eximindo-se da acusação de improbidade administrativa, ele pediu uma auditoria no MEC e passou a responsabilidade do contrato com a CNDS para os servidores que fiscalizavam os convênios da autarquia.
Enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) tratava da defesa de Paim, a CNDS e seu então presidente, Edmilson de Almeida Santos, desapareceram. A sede da ONG, em Guarulhos, foi fechada. Um advogado, que preferiu não se identificar, conta que foi procurado por Edmilson logo após a denúncia por falta de pagamentos, mas que renunciou ao caso em 2007. Em sua defesa, anexada ao processo, ele afirma que estava afastado por tuberculose e responsabilizou o vice-presidente da CNDS, Acácio Paulino, pela falta de pagamento aos educadores. Assim como Edmilson, Acácio nunca respondeu às intimações para prestar depoimento à Justiça, o que causou a demora de julgamento no processo. Atualmente, o caso está nas mãos do juiz aguardando decisão e, até que saia a sentença, Paim segue como réu.
Os problemas com esse convênio vieram à tona quando o então ministro da Educação, Fernando Haddad, saiu para candidato à prefeitura de São Paulo e declarou que nenhum dos seus secretários no MEC tinha impedimentos legais. Na época, Haddad disse: “Um Henrique Paim vale por uma dúzia de Alexandre Schneider [ex-secretário municipal de Educação de São Paulo]”. A denúncia sobre o envolvimento de Paim nas irregularidades apareceu na imprensa nos dias seguintes à declaração. O secretário executivo era, até então, um dos cotados para substituir Haddad.
Questionado pelo site de VEJA sobre as irregularidades apontadas pelo MPF, o MEC informou que o ex-presidente foi “induzido a erro por falha administrativa interna do FNDE” e que o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar a utilização do dinheiro público, investigou paralelamente as denúncias de irregularidade no convênio. Em 2009, o TCU acatou as alegações de Paim e o eximiu de qualquer responsabilização no caso, condenando a CNDS a devolver o dinheiro recebido no segundo convênio. o MEC também afirma que, como o processo ainda não foi julgado em 1ª instância, foi solicitado o julgamento em separado de Paim, “sendo aguardada no momento a prolação de sentença eximindo o ex-presidente do FNDE de qualquer responsabilidade.”
Após quase sete anos, ainda não ficou explicado, nem pelo processo judicial, nem pelo acórdão do TCU, onde foram parar os 491.040 reais repassados à ONG, já que a entidade parou de responder pelo serviço de alfabetização a que havia se proposto e nunca devolveu a quantia aos cofres públicos.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Ministério da Educação
30/01/2014 às 15:40
Por Márcio Falcão e Gabriela Guerreiro, na Folha Online:
A oposição vai investigar a situação da ONG Koinonia-Presença Ecumênica e Serviço e, também, vai pedir que a Comissão de Ética Pública da Presidência avalie a conduta do ministro Alexandre Padilha (Saúde) que, na reta final de sua gestão,assinou um convênio com a entidade –que tem como sócio fundador seu pai Anivaldo Padilha. O contrato firmado pelo governo com a ONG foirevelado nesta quinta-feira (30) pela Folha. Segundo a reportagem, Padilha autorizou a parceria no dia 28 de dezembro de 2013, quando ele já negociava sua saída com o Planalto para se dedicar à pré-campanha do governo paulista pelo PT. Padilha deve deixar oficialmente o governo nos próximos dias.
Para o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a medida fere a conduta ética dos agentes públicos e levanta suspeita de que o convênio tenha finalidade eleitoral. O líder disse que encomendou um levantamento técnico sobre a legalidade da ONG e defendeu a anulação do convênio. ”Nós estamos vendo a situação legal da ONG. Se funciona, se tem as condições de prestar o serviço, se tem utilidade pública, por exemplo. Mas a situação é constrangedora. Ele está se afastando do cargo e assina esse convênio. O que gera essa indicação de que é mero intuito de propaganda eleitoral”, afirmou.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a Comissão de Ética da Presidência deve investigar o convênio por se tratar de um caso clássico de favorecimento de parentes por agentes públicos. “É uma questão ética, uma atitude amoral que depõe contra o próprio governo. Não dá para dizer se há ilegalidades no convênio, mas há visível improbidade administrativa por tráfico de influência”, afirmou.
Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) disse que Padilha deveria ter se declarado impedido de assinar o convênio com a ONG comandada pelo próprio pai. “O ministro não deveria ter assinado alegando suspeição. Isso o compromete porque a administração pública não admite relação de pai para filho”, afirmou. Como Padilha é pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, os oposicionistas afirmam que o fato deve ser lembrado pelos eleitores no momento do voto. “Os paulistas deveriam ficar incomodados com esse exemplo de alguém que é candidato”, completou Álvaro Dias.
(…)Por Reinaldo Azevedo
Tags: Alexandre Padilha
30/01/2014 às 15:35
Por Gabriel Castro e Marcela Mattos, na VEJA.com:
A presidente Dilma Rousseff oficializou nesta quinta-feira as três primeiras mudanças em sua equipe ministerial. Não houve surpresas: Aloizio Mercadante trocará o Ministério da Educação pela Casa Civil, já que a ministra Gleisi Hoffmann deixa o posto para concorrer ao governo do Paraná. O lugar de Mercadante será ocupado por Henrique Paim, hoje secretário-executivo da Educação. Na pasta da Saúde, Alexandre Padilha passará o cargo para Arthur Chioro, atual secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP). Padilha disputará o governo de São Paulo nas eleições de outubro. As trocas foram anunciadas em nota pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A posse dos novos ministros será na próxima segunda-feira, no Palácio do Planalto. Gleisi e Dilma se reuniram no Palácio do Planalto na manhã desta quinta para fechar os últimos detalhes da troca ministerial. As duas conversaram reservadamente por mais de uma hora. Em seguida, o novo ministro da Casa Civil participou do encontro.
As mudanças devem continuar nos próximos dias, já que outros ministros deixarão o cargo para disputar as eleições. Mas Dilma ainda tem problemas a resolver: para garantir uma aliança ampla nas eleições, ela pretende abrigar o PTB e o Pros na equipe ministerial. Por outro lado, o PMDB quer receber um sexto ministério, em um pleito que pode ter consequências nas disputas regionais.
Eleições
Gleisi e Padilha deixaram o ministério para disputar os governos do Paraná e de São Paulo em outubro. Senadora de primeiro mandato pelo PT, Gleisi ganhou cacife político na gestão Dilma. Já Padilha foi uma escolha pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar desalojar o PSDB do governo paulista. Antes de deixar o posto, Padilha ainda usou o cargo no ministério para iniciar sua campanha no rádio e na televisão: com o pretexto de anunciar uma campanha nacional de vacinação contra o HPV, usou seus quatro minutos em cadeia nacional para apresentar um balanço de sua gestão na Saúde e fazer propaganda do programa Mais Médicos, uma das bandeiras de sua futura campanha.
Outros sete ministros devem deixar o cargo nas próximas semanas para disputar as eleições – o prazo da Justiça Eleitoral é dia 4 de abril. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Antônio Andrade (Agricultura), Maria do Rosário (Direitos Humanos), Gastão Vieira (Turismo) e Marcelo Crivella (Pesca).Por Reinaldo Azevedo
Tags: Governo Dilma
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