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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
14/11/2013 às 4:33
Kassab anuncia na 4ª apoio do PSD à candidatura Dilma; Haddad vai ter de se virar de outro jeito…
Escrevi aqui na terça-feira, dia 12, o que segue em azul. Leiam. Volto em seguida.
Desde mais ou menos as 3 da madrugada de ontem, está no ar um pesado contra-ataque do ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente do PSD, a Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo. Contestando uma entrevista concedida por seu sucessor, Kassab afirmou que descalabro mesmo é a atual gestão. Foi além: Prefeitura quebrada, deixou claro, quem encontrou foram os eleitos de 2004 — José Serra como prefeito, ele como vice. Kassab se referia, é claro!, à petista Marta Suplicy, hoje ministra da Cultura. (…) Haddad, como se diz em Dois Córregos, enfiou a viola no saco e sumiu. Não apareceu um só petista em seu socorro ou para dar um chega pra lá no ex-prefeito, nada! (…) A bancada do PSD na Câmara só é menor do que a do PT e a do PMDB. Dilma quer o tempo de seu fiel aliado — e isso, no que diz respeito à presidente e a Lula, Kassab é.
(…)
Haddad se comporta como se tivesse faltado ao nível “Massinha I” do curso “A Moralidade do Petista Exemplar”. É lá que se aprende, nos primeiros passos, que nem toda denúncia de corrupção interessa. Se ela atinge o PT ou um aliado, é coisa má; se pega um adversário, aí já vale como juízo de condenação. (…) Assim, Kassab faturou esse “round”. Falou um “Cospe aqui se for homem”, e Haddad teve de saltar de banda, fazer de conta que não era com ele, ainda que contra a vontade. (…) As prioridades do PT são a eleição de Dilma Rousseff e a campanha de Alexandre Padilha em São Paulo. Kassab é considerado uma importante linha auxiliar nos dois propósitos. Caso se candidate mesmo ao governo do Estado, conta-se com ele para levar a disputa para o segundo turno, quando, então, os petistas esperam o seu apoio, já que dificilmente alguém lhes toma o segundo lugar. E não será Fernando Haddad a atrapalhar.
(…)
Voltei
Pois bem. Agora leiam trecho da reportagem de Vera Magalhães, na Folha desta quinta:
O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, do PSD, anunciará na próxima quarta-feira o apoio de seu partido à reeleição da presidente Dilma Rousseff no pleito do ano que vem. Kassab já convidou as bancadas do partido e os presidentes das seções estaduais para a reunião da Executiva Nacional do PSD, em São Paulo, na qual deve ser feito o anúncio. No mesmo dia, Kassab deve se reunir também com Dilma para dizer que, após consultas internas, mais de 90% do partido votou pela aliança com a petista em 2014. A data do anúncio foi antecipada pela coluna Monica Bergamo na Folha de ontem.
Com a iniciativa, o PSD será o primeiro partido a anunciar publicamente que fará parte da coalizão nacional do para tentar reeleger Dilma. Kassab quer sinalizar que sua recente rusga com o prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad, não abalou sua aproximação com o PT, iniciada em 2011.
(…)
Retomo
Eis aí. Nada tira Kassab do governismo; nada o separa de Dilma Rousseff. Ou melhor: até poderia separar, caso o PT partisse com tudo pra cima dele, em apoio às acusações feitas por Fenando Haddad. Mas os petistas entenderam direitinho o recado que Kassab mandou e silenciaram.
A máquina petista pôs fim às plantações contra o ex-prefeito na grande imprensa, nas redes sociais e naquela coisa que se confunde com jornalismo às vezes, financiada por estatais e por gestões petistas.. Em suma: a Al Qaeda Eletrônica parou de perseguir Kassab. Agora ele também pertence ao campo “progressista”.
E o ex-prefeito pode voltar a seu plano original: ser o primeiro partido a se declarar oficialmente com Dilma. Com essa solenidade toda, convenham, nem o PT aderiu. Haddad vai ter de tentar corrigir a sua imagem de outro modo. A partir da adesão oficial do PSD à candidatura Dilma, está sendo definitivamente cassada a licença para o prefeito atacar o antecessor.Por Reinaldo Azevedo
14/11/2013 às 4:01
Senado faz besteira e aprova em primeira votação fim de qualquer voto secreto no Congresso
Já escrevi muito a respeito; não vou repisar argumentos. O senado aprovou neta quarta, em primeira votação, PEC que já passou pela Câmara e que extingue o voto secreto no Parlamento, qualquer um. É um tiro no pé. Uma coisa, correta, é extinguir o expediente no caso de cassação de mandatos. Outra, diferente, é dizer que não há mais voto secreto para a derrubada de veto presidencial, por exemplo, ou nomeação de uma autoridade. Nesse caso, o que se faz é subordinar o Legislativo ao Executivo. É uma tolice. Leiam texto de Gabriel Castro, na VEJA.com.
*
O plenário do Senado aprovou em primeira votação nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Congresso. Foram 54 votos a favor do texto, dez contrários e uma abstenção. O texto já havia recebido o aval da Câmara. Mas ainda pode ser alterado porque sua sanção pelo Congresso depende de votação em segundo turno no Senado – o que deve ocorrer na semana que vem. Parte significativa dos parlamentares apoia uma versão mais restrita da proposta: manter o voto secreto apenas na apreciação de vetos ou na apreciação de indicação de autoridades – ou ainda em ambos os casos. O argumento para essa proposta é que o Congresso precisa se proteger de possíveis ofensivas do governo.
Repercussão
“Em relação aos vetos presidenciais, o voto secreto é uma defesa do parlamento e da consciência parlamentar contra a pressão do governo”, argumenta Aécio Neves (PSDB-MG), na sessão desta quarta. “Sou a favor do voto aberto para a cassação de mandato de parlamentares. No entanto, acredito que há conquistas que nós não podemos transigir: devemos manter o voto secreto para o veto e para a escolha de autoridades”, afirmou o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a aprovação do texto no formato vindo da Câmara, que defende a extinção total de todos os tipos de voto secreto: “O cidadão tem o direito constitucional de saber, sim, de que maneira nós votamos”, afirmou o parlamentar. A votação de propostas que extinguem o voto secreto foi retomada por causa dos protestos populares de junho. O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira havia sido apresentado pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) em 2001.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: Senado, voto secreto
14/11/2013 às 0:05
Justiça derruba liminar e mantém aumento do IPTU
Como vocês devem se lembrar, afirmei aqui que a Prefeitura deveria ser bem-sucedida no pedido para cassar a liminar que suspendia o reajuste do IPTU. Leiam o que VEJA.com:
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, derrubou nesta quarta-feira a liminar que impedia o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Com isso, o aumento do imposto volta a valer para a cobrança do próximo ano: 20% para imóveis residenciais e até 35% para comerciais. A liminar havia sido concedida na semana passada pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, que contestava a sessão da Câmara Municipal que aprovou o reajuste.
Os promotores argumentaram que os vereadores desrespeitaram o Regimento Interno da Casa ao antecipar a votação em um dia e não realizar audiência pública antes de aprovar a matéria. Na ocasião, a base do prefeito Fernando Haddad (PT) manobrou para acelerar a votação temendo enfrentar protestos e para evitar a deserção de vereadores que estavam sob pressão do eleitorado.
No despacho, o presidente do TJ justificou sua decisão afirmando que a anulação do reajuste acarretaria prejuízo aos cofres da cidade. “A suspensão dos efeitos da revisão da Planta Genérica de Valores interditará aumento na arrecadação do município na ordem de 800 milhões de reais, com inegável prejuízo às diretrizes orçamentárias que se ocupam de áreas sensíveis da administração, como saúde e educação, tudo a justificar a concessão da suspensão ora rogada”, disse Sartori.Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 21:53
Lula promete dizer o que pensa sobre o mensalão. Esperamos: ele certamente sabe tudo a respeito
Lula está num encontro de militantes petistas em Campo Grande. Leio naFolha que ele se manifestou sobre o mensalão. Assim: “Tenho dito para todo mundo: eu, quando terminar toda a votação sobre o mensalão, aí eu quero falar algumas coisas que eu penso a respeito disso”.
Tenho a certeza de que Lula tem um monte de coisas a dizer sobre o mensalão. Na verdade, acho que ninguém conhece o assunto tão bem como ele. Tanto conhece que me parece absurdo que não seja um dos réus, né? Afinal, parte da lambança foi feita para pagar gastos de sua campanha eleitoral de 2002. Como o candidato é o responsável último pelas contas…
Você tem o direito de desconfiar disso, claro!, acreditando, então, que José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino mandavam no PT mais do que o poderoso chefão.
Não é a primeira vez que Lula promete fazer revelações a respeito. O máximo que conseguiu foi acusar a oposição de ter participado de uma grande conspiração para derrubá-lo.Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 21:35
Por unanimidade, STF decidiu a execução imediata da pena para as condenações contra as quais não há embargo
Joaquim Barbosa está certíssimo no mérito, mas tem uma condução um pouco atrapalhada. Decidiu tomar os votos de todo mundo de novo. Não era necessário. Quem acompanhou com alguma atenção o julgamento sabe que, POR UNANIMIDADE, os ministros votaram a favor da execução imediata das penas NA PARTE EM QUE NÃO HÁ EMBARGOS INFRINGENTES.
Preciso fazer as contas, mas creio que a decisão não impedirá a prisão de ninguém, em regime fechado ou semiaberto. Por seis a cinco, o tribunal estabeleceu que, para as condenações (e não os condenados!) contra as quais há embargos, aí é preciso haver o juízo de mérito, tenham esses embargos os quatro votos favoráveis ao réu ou não. E isso, evidentemente, é um absurdo.
Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 21:17
Apesar da confusão, registre-se: tribunal votou pela prisão de Dirceu, Delúbio e companhia; apesar de tudo, faz-se mais Justiça…
Ah, sim: apesar da balbúrdia provocada pelo voto de Teori Zavascki, não custa lembrar: patriotas como José Dirceu e Delúbio Soares podem, sim, ter a prisão decretada em seguida — vamos ver qual será o trâmite. Deveriam cumprir a sua pena em regime fechado. Como entraram com embargos infringentes para a condenação por quadrilha, essa parte da pena não é considerada transitada em julgado. Mas existe a punição por corrupção ativa — inferior a oito anos. A pena, decidiu o tribunal por maioria, pode começar a ser cumprida agora, mas em regime semiaberto — o que, convenham, pode até lhes ser favorável.
É bom não confundir: o regime semiaberto também é um regime fechado, apenas aplicado de modo mais liberal do que o fechado. Nesse caso, o preso pode deixar o presídio para determinadas atividades — o juiz decidirá. Em qualquer hipótese, tem de dormir na cadeia.
João Paulo Cunha, cujo embargo de declaração foi acatado, não terá prisão imediatamente decretada.
Celso de Mello, conforme o previsto, deu o sexto voto. Todos os que entraram com embargos infringentes, com os quatro votos divergentes ou não, serão beneficiados, embora isso não impeça a decretação da prisão. É preciso fazer as contas, mas acho que ninguém deixará de ser preso por isso.Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 20:46
Gilmar Mendes acaba de pôr o dedo na ferida
Numa intervenção muito dura, o ministro Gilmar Mendes acaba de pôr o dedo na ferida. Há uma ação clara, escandalosa, para impedir que o julgamento chegue ao fim. Lembrou que, desde o início, aposta-se na procrastinação, nas manobras.
Mendes lembrou o óbvio: desde o começo, faz-se o diabo para manipular o julgamento. Houve, inclusive, apostas claras na saída de pelo menos dois membros da corte: Cezar Peluso e Aires Britto. Como esquecer o tempo que demorou Ricardo Lewandowski para apresentar a revisão, que nada reviu?
Ah, sim: Marco Aurélio, conforme o previsto, votou com Teori.
Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 20:32
Adivinhem qual foi o voto de Lewandowski. Celso de Mello vai decidir de novo
Ricardo Lewandowski, que surpresa!, acompanhou o voto de Teori. Já são quatro. Marco Aurélio já deixou claro que está junto. E Celso de Mello já manifestou simpatia pela tese. Mais uma vez, ele é que vai decidir. Assim, há o risco de que se forme uma maioria pela execução imediata das penas, sim, menos para as condenações que contam com embargos infringentes.
Ocorre que, segundo a tese de Teori, mesmo os embargos infringentes que não contam com quatro votos obstam a execução da pena. Notem o tamanho do escândalo: o tribunal estaria igualando os que têm e os que não têm quatro votos.
Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 20:19
Sinto vergonha — a alheia…
Confesso que sinto certa vergonha — a alheia! — ao acompanhar a sessão do Supremo. É um absurdo! Embora eu costume discordar de Luís Roberto Barroso, ele acaba de dar um argumento definitivo. Ora, se o tribunal evitar a execução das penas em razão de embargos infringentes manifestamente incabíveis, o que se está a dizer é que erraram os advogados que não recorreram às chicanas.
A prevalecer esse ponto de vista, doravante, o que se está a fazer é o seguinte: RECOMENDAR QUE OS ADVOGADOS SEMPRE ENTREM COM EMBARGOS INFRINGENTES, MESMO QUANDO ELES SÃO DESCABIDOS.
É uma piada!
Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 20:12
Cármen Lúcia vota com Teori e Rosa
Cármen Lúcia vota com Teori Zavascki e Rosa Weber. Estupefaciente!Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 20:01
Dias Toffoli acompanha voto de Barbosa
O ministro Dias Toffoli acompanhou Joaquim Barbosa. No julgamento de hoje, diga-se, até agora, teve uma atuação exemplar.
Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 19:49
Teori Zavascki e seus raciocínios obscuros sob o pretexto de apego à lei
Haja paciência!
Teori Zavascki e Rosa Weber votaram, essencialmente, com Joaquim Barbosa: execução imediata das penas — exceção feita àquelas EM QUE CABEM EMBARGOS INFRINGENTES.
Ora, em que caso cabe esse recurso? Quando há pelo menos quatro votos em favor do condenado. Ocorre que alguns advogados entraram com os infringentes MESMO SEM OS QUATRO VOTOS. Segundo considerações de Teori Zavascki, mesmo nessa hipótese, não se poderia considerar a sentença transitada em julgado.
- É ridículo!
- É patético!
- É vergonhoso!
Ora, se não existem os quatro votos, é evidente que um recurso dessa natureza nada mais é do que é chicana. Um tribunal pode ceder a chicanas?
Até onde entendi, Rosa acabou endossando a tese de Teori, que vai se mostrando a cada dia mais exótico sob o pretexto de se apegar à letra fria da lei.
Se é a letra fria, que ele consulte o Regimento Interno do Supremo para saber qual é a exigência prévia para embargos infringentes, ora essa!Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 19:18
Investigado, Donato pede licença da Câmara Municipal
Na VEJA.com:
Um dia após se afastar da gestão Fernando Haddad (PT), o ex-secretário Antonio Donato (PT) também pediu, nesta quarta-feira, treze dias de licença da Câmara Municipal, onde retomou o mandato de vereador. Homem forte da administração municipal, Donato caiu após seu nome ser citado diversas vezes por integrantes da quadrilha que desviou 500 milhões de reais dos cofres da cidade. Ele é investigado pela Controladoria Geral do Município e pelo Ministério Público Estadual. O vereador alegou motivos pessoais no pedido de licença e só deve voltar à Casa no dia 25. Ele estava na lista de membros da comitiva que iria acompanhar o prefeito em uma viagem a Israel.
Donato foi apontado pelo auditor Eduardo Horle Barcellos como destinatário de uma mesada de 20 000 reais paga com dinheiro de propina do esquema de fraudes no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da prefeitura. Ele nega ter recebido o dinheiro. Nomeado para a Secretaria de Governo após a eleição, o petista também foi coordenador da campanha de Haddad e era o elo da administração municipal com o PT.
O pagamento a Donato, de acordo com o fiscal, foi feito como “investimento futuro”, ou seja, a promessa de assumir cargos de confiança numa futura gestão de Haddad. Após ser preso, Barcellos foi exonerado do cargo de diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança. O fiscal repassou números de telefones que, segundo ele, eram usados para falar com o vereador petista na época.
Nesta segunda-feira, a Corregedoria Geral do Município determinou a abertura de uma sindicância para apurar a ligação entre Donato e os auditores fiscais investigados. Segundo a prefeitura, Donato prestou depoimento ontem. Nesta terça, ele apresentou seu pedido de demissão a Haddad, que aceitou. O nome do substituto ainda não foi divulgado.
CPI
Na sessão desta quarta-feira, o vereador Gilberto Natalini (PV) tenta coletar 19 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quinze parlamentares já assinaram o pedido, entre eles o vereador Aurélio Miguel (PR), que também foi citado no depoimento de fiscais como destinatário de dinheiro dos fiscais. Miguel também nega a acusação.
(Com Estadão Conteúdo)Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 19:13
Barroso vota a favor da prisão imediata de todos os réus
Luís Roberto Barroso vota a favor da punição imediata de todos os réus, mesmo daqueles que têm direito a embargos infringentes. Vota, assim, com Joaquim Barbosa. O voto é bom, com argumentação torta — até os “portadores de pequenas quantidades de maconha” entraram em suas considerações. Isso ficará para outro post.
Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 19:02
Agora o STF vai decidir sobre a prisão imediata ou não dos réus
O ministro Luís Roberto Barroso começa a votar.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Mensalão
13/11/2013 às 18:51
Nove a dois em favor do devido processo legal!
Cabe pesquisar, mas acho que nunca houve um ministro como Ricardo Lewandowski na corte. E acho que nunca haverá outro. Por 9 a 2, o plenário recusou a concessão de um tempo à defesa para se pronunciar sobre a estranhíssima petição do Ministério Público — petição, repita-se, ignorada por Joaquim Barbosa (ver abaixo). Cometeu o erro, reitere-se, de citá-la em seu voto. A recepção da petição pelo tribunal, com carimbo e tudo, é mera burocracia.
O único que se juntou a Lewandowski, no caso, foi Marco Aurélio — que demonstra especial prazer em se opor a Joaquim Barbosa. Nem Dias Toffoli entrou na chicana.
O escândalo do mensalão veio à luz em junho de 2005. Há mais de oito anos. Marco Aurélio, em parceria com Lewandowski, diz não ver motivo para tanta pressa… Pressa?
Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 18:29
Uma estranha dobradinha Janot-Lewandowski
Acho que todos, nesta quarta-feira, eu também, demos certa cochilada quando a Procuradoria-Geral da República entrou com o pedido de prisão imediata dos condenados. Como bem lembrou Joaquim Barbosa, Rodrigo Janot teve quase um mês para fazê-lo e resolveu apresentar a petição um dia antes da retomada do julgamento.
Ao apresentar o seu pedido, agora fica claro, Janot abria a janela para que as respectivas defesas dos réus ganhassem tempo. Fariam o óbvio: acusariam a surpresa e a necessidade de apresentar o contraditório. Aí entra o erro de Barbosa. Como? A questão é um pouco enrolada. Vamos lá.
O ministro poderia ter dado o voto que deu, em favor da prisão imediata de todos os condenados, sem nem mesmo mencionar a petição de Janot. Poderia por quê? Porque essa é uma de suas atribuições. Mas cometeu a imprudência de citá-la, ainda que tenha deixado claro que aquela já era a sua posição, independentemente do procurador-geral.
DE NOVO: BARBOSA CUMPRIU O SEU PAPEL, IGNORANDO O DOCUMENTO DE JANOT. É UM ATO DE SEU OFÍCIO. Mas lá estava Lewandowski. “Já que Barbosa citou a petição do Ministério Público, então é preciso dar tempo à defesa…”.
É uma tese escandalosa. Trata-se de manobra protelatória.
Há ministros que não apenas se desmoralizam. Acabam desmoralizando também o tribunal. É o fim da picada!
Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 17:58
Barbosa vota pela prisão de todos os condenados, mesmo dos que têm direito a embargos infringentes
Joaquim Barbosa vota em favor do trânsito em julgado integral das condenações dos 13 réus que não têm direito a embargos infringentes e em favor do trânsito em julgado parcial no caso dos outros 12, salvo no caso dos crimes que ensejam o recurso.
Barbosa propõe ainda que os nomes dos condenados sejam lançados no rol dos culpados e que os mandados de prisão DE TODOS OS CONDENADOS sejam expedidos. Eles começariam a cumprir pena segundo o regime previsto da parte já considerada transitada em julgado.
Assim, ainda que José Dirceu, por exemplo, seja bem-sucedido em seu embargo infringente por conta do crime de quadrilha, ele começaria a cumprir pena em regime semiaberto por causa da condenação por corrupção ativa.Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 17:23
Joaquim Barbosa põe em debate a prisão imediata dos condenados. Vamos ver.Por Reinaldo Azevedo
13/11/2013 às 16:30
O petista Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, é o primeiro condenado do mensalão a ter, na prática, decretada a prisão pelo Supremo. Sua pena é de 12 anos e sete meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.. Vamos ver como será executada a determinação. Por que é assim?
Pizzolato teve recusado o embargo de declaração e não tem direito a infringente. Há outros 12 nessa mesma situação. Ao recusar seu recurso, o ministro Joaquim Barbosa propôs que a sentença fosse dada como transitada em julgado, com o que concordou a maioria — Lewandowski não! Sendo assim, não há mais o que esperar. O caminho seguinte é a execução da pena.
Barbosa disse que ainda apresentará uma questão de ordem sobre a prisão dos réus. Aguardem fortes emoções.
Por Reinaldo Azevedo
Peritos concluem exumação de Jango em São Borja
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