Justiça e Fé: Nove dos 12 com prisão decretada já estão presos; Delúbio e Salgado devem se entregar neste sábado; PF não acha Pizzolato

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Nove dos 12 com prisão decretada já estão presos; Delúbio e Salgado devem se entregar neste sábado; PF não acha Pizzolato

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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)

15/11/2013 às 22:40
Nove dos 12 com prisão decretada já estão presos; Delúbio e Salgado devem se entregar neste sábado; PF não acha Pizzolato

Doze condenados do mensalão tiveram a prisão decretada. Nove deles se entregaram nesta sexta. Dois deles já anunciaram que devem fazê-lo neste sábado. Com um deles, ninguém conseguiu falar.

Entregaram-se nesta sexta, em São Paulo, José Genoino e José Dirceu (SP); em Minas, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Romeu Queiroz e Kátia Rabello; no Distrito Federal, Jacinto Lamas. Devem se entregar neste sábado Delúbio Soares e José Roberto Salgado. A Polícia Federal não conseguiu encontrar Henrique Pizzolato.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão, STF

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2 COMENTÁRIOS

15/11/2013 às 22:09
Reações ridículas 4 – Dirceu emite uma nota que traz uma penca de mentiras

Pois é… Dirceu também se deixou fotografar com o punho em riste, como se vê nas imagens abaixo, de Ivan Pacheco. Não é um José Genoino. Seu ar é de triunfo. Como esquecer que é ele o autor da frase que considero a mais notável de toda essa lambança? Relembro: “Estou a cada dia mais convencido da minha inocência”. Acho que não precisa ser interpretada. Ele também emitiu uma nota, bem mais longa do que a do PT. Segue abaixo, em vermelho, depois das fotos. Comento na sequência.

O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.
Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.
É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.
Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.
Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.
Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.
Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.
Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.
Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.
Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.
Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.

Comento

É uma nota redigida por seu advogado. Nem por isso deixa de trazer uma penca de falácias. Vamos ver.

1: Não há violação nenhuma da Constituição. A nota poderia dizer qual artigo foi violado.

2: É mentira que o julgamento desrespeita a Convenção Americana dos Direitos Humanos. No seu Artigo 8, o Pacto de San José da Costa Rica define que todos têm o direito de apelar a uma instância superior. Ocorre que o mensalão é uma ação originária de um tribunal superior. Não desmembrá-lo é uma prerrogativa do tribunal.

3: Se Dirceu se diz obrigado a seguir o que mandam a Constituição e as leis, então Constituição e leis foram respeitadas.

4: É mentira que conste dos autos que ele foi condenado sem provas. Afirmá-lo é um escândalo. Há uma penca de provas testemunhais dando conta de que os acordos espúrios só eram efetivados com a sua autorização.

5: A acusação de que não há ato de ofício é uma piada. O crime que lhe rendeu a maior pena é o de corrupção ativa — Artigo 333. Reproduzo (em azul):

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Vale dizer: Oferecimento ou promessa de vantagem indevida já é crime. Não é preciso ter recibo ou assinatura. Se houver, pior: trata-se de agravante.

6: Ficou evidente, durante o julgamento, que o dinheiro da Visanet era dinheiro de um banco público: do Banco do Brasil.

O resto da nota de Dirceu não serve nem à contestação. É chororô de apelo ideológico para tentar emprestar grandeza política ao crime.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: José Dirceu, Mensalão, PT, reação dos mensaleiros, STF

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15/11/2013 às 21:01
Reações ridículas 3 – Genoino, agora guerrilheiro do mensalão, inventa uma narrativa que é a farsa de uma farsa

A reação de José Genoino à decretação da prisão é a mais grotesca de todas, embora obedeça a um script partidário — basta ver a nota do PT (leia post). Ao sair de sua casa, o deputado petista levantou o punho, o sinal característico da militância socialista. Vejam (Fotos de Ivan Pacheco).

Na Polícia Federal, militantes petistas já o aguardavam. Convenham: os olhos arregalados falam mais do que mil palavras.

Ao chegar à PF, em São Paulo, mais uma vez, Genoino fez a saudação socialista e gritou um “Viva o PT!”

Tudo muito constrangedor. Segundo informa a Folha, ainda em sua casa, o deputado comentou: “Fui em cana, cela fechada, sem banho de sol, torturado e estou aqui, de novo com o espírito dos anos 70”. Disse mais:“Na ditadura, em cinco anos eu fui preso, torturado, julgado, condenado e cumpri a pena. Agora, estou há oito anos esperando”.

As duas são falsas, além de estúpidas, são vergonhosas. Estúpidas porque compara períodos incomparáveis. O guerrilheiro Genoino foi preso por uma ditadura; o deputado Genoino, por uma democracia. O processo só não foi sumário porque democracias não fazem juízos sumários. A fala do petista é especialmente asquerosa porque chega a imputar à ditadura que o torturou uma certa superioridade moral.

E que se note: é evidente que ele jamais deveria ter sido torturado, mas, no passado, qualquer regime — democrático ou ditatorial — o teria prendido por aquilo que fez.

Assim, a história de que fosse um paladino das liberdades é falsa, estupidamente mentirosa. Trata-se, em suma, de uma farsa. Ainda assim, comparar o que vive nos dias de hoje ao que viveu no passado constitui outro absurdo.

Genoino, em suma, inventa uma narrativa que é a farsa da farsa.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: José Genoino, Mensalão, reação dos mensaleiros, STF

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15/11/2013 às 19:36
REAÇÕES RIDÍCULAS 2 – NOTA DO PT SIGNIFICA UM ATAQUE AO PODER JUDICIÁRIO

A direção do PT também emitiu uma nota sobre a decisão de Joaquim Barbosa. Foi redigida em novilÍngua, o idioma oficial do livro “1984”, de George Orwell. O mundo de fato é o contrário do que ali vai relatado. Leiam o texto. Volto em seguida.

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

Voltei

O PT é o maior partido do país. Tem a Presidência da República, a maior bancada da Câmara e a segunda maior do Senado. Está em vias de emplacar o quarto mandato presidencial consecutivo. O mínimo que esSe partido deve é respeito às instituições da democracia. Não é o que se vê acima.

A falcoaria, em todo caso, é cuidadosa. Notem que o texto diz que “cabe aos companheiros acatar a decisão…” Ora, ora… Se dissesse o contrário, o partido estaria incorrendo num crime. E os petistas podem ser acusados de tudo, menos de burros. Isso, definitivamente, eles não são.

Mas o texto, no seu conjunto, busca afrontar e humilhar o Poder Judiciário. O PT não se limita a discordar da decisão tomada pelo Supremo. Acusa-o de atuar em desacordo com a lei, com os fundamentos do direito, com as normas do regime democrático. O que se quer aí é desmoralizar uma instituição — e essa prática integra a estratégia do partido há muito tempo.

Todos podemos — eu, você, José Genoino e qualquer outro — discordar de decisões da Justiça; todos temos O direito, mesmo condenados, de proclamar a nossa inocência, mas acusar a Justiça de atender a interesses outros, bem, aí as coisas são um pouco mais complicadas. Ainda assim, compreende-se que um indivíduo possa ter essa ousadia. Mas um partido? O partido que está no poder? O partido que nomeou 72% do Supremo?

Aí não! Trata-se de um ataque, reitere-se, à instituição, não a uma decisão em particular.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão, PT, reação dos mensaleiros, STF

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173 COMENTÁRIOS

15/11/2013 às 18:58
Reações ridículas 1 – Genoino se diz “preso político”. Não! Ele é só um político preso

Costumo antever a conversa dessa turma, não é? Sei como eles pensam. Leiam a nota emitida por José Genoino (em vermelho):

Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas. O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.
Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.
Por tudo isso, considero-me preso político.
Aonde for e quando for, defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano.
José Genoino

Comento

Nunca um só homem disse tantas tolices em nota tão curta. Começo pelo óbvio, não? Até porque tratei do assunto nesta quinta no debate na VEJA.com e, nesta sexta, em post neste blog. Não! Genoino não é um preso político, o que só existe em ditaduras, muitas delas apoiadas pelo PT. Genoino será outra coisa: UM POLÍTICO PRESO, uma ocorrência de regimes democráticos.

O tal empréstimo, ficou mais do que demonstrado, era uma fraude — não se diz que é “coisa para inglês ver” porque os ingleses não são bobos, não é? Era mesmo uma armação para enganar a brasileirada. Mas deu errado. Os brasucas também não quiserem ser feitos de otários.

É BOM LEMBRAR: o próprio ministro Ricardo Lewandowski fez troça das operações do banco Rural, destacando sua falta de seriedade. É BOM LEMBRAR MAIS AINDA: até o ministro Dias Toffoli, que divergiu de Joaquim Barbosa em muitos votos, condenou Genoino por corrupção ativa. Motivo principal? Os empréstimos de mentirinha, que teve a sua chancela, a sua assinatura.

“Preso político”??? As democracias não têm presos políticos, excetuando-se, talvez, os terroristas — se é que se pode chamar de “política” o que fazem. Concordo com os ministros do Supremo que viram no mensalão uma tentativa de golpe contra a democracia, mas terrorismo não foi…

Quanto à trajetória, pergunto: a qual Genoino ele se refere? Aquele que militou no Parlamento, vá lá, pode se enquadrar no padrão a que ele aludiu — ainda que o intento último do PT seja mesmo liquidar os adversários. O do passado mais remoto, aí não! O militante que aderiu à guerrilha do Araguaia não era “justo” porque ainda estão para ser demonstradas a justiça e a justeza do socialismo; não era “democrático” porque o socialismo, em essência, é a negação da democracia, que só existe em regimes capitalistas; não queria a “soberania” do país porque a natureza do socialismo é o chamado internacionalismo.

Assim, a nota de Genoino falseia o presente, falseia o passado recente e falseia a história.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: José Genoino, Mensalão, reação dos mensaleiros, STF

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15/11/2013 às 18:08
No dia da Proclamação da República, um ato republicano!

Datas comemorativas podem, sim, ser representativas de um forte sentimento coletivo. No geral, são mera burocracia do calendário. “Ó, na próxima sexta, é dia da Proclamação, hein…” Que bom! Então vamos à praia, hehe. Eu bem que tentei, viu, leitor amigo? Chegamos ainda de madrugada, umas 4h50, a Mogi das Cruzes. Colapso! E voltamos pra casa. Comemoro a República por aqui mesmo… Não que eu fosse abandoná-los, claro! Um dos furos mais importantes da história deste blog foi escrito com os pés na areia… “Então tá, Reinaldo, vamos ao ponto; a praia já era…” Vou.

Joaquim Barbosa deu um sentido especial ao 15 de Novembro. A “Proclamação da República” — que já entrou para a sequência dos eventos pastosos da nossa história, que foram perdendo significado (ou nunca tiveram o seu sentido devidamente estudado) — assume, assim, um conteúdo virtuoso.

A ordem para prender os mensaleiros significa um passo real em favor de uma República. E os regimes realmente republicanos punem os que cometem crimes, sem olhar para a sua condição social, o seu poder, a sua influência. Se, em circunstâncias especiais, a lei pode tratar desigualmente os desiguais, o fundamento da democracia é a igualdade perante a lei. E a isso que se está assistindo neste 15 de novembro.

Certamente o simbolismo da data não escapou ao presidente do STF e aos próprios condenados. O que o país, por meio do Poder Judiciário, está a dizer é que nem todos os métodos são válidos para conquistar o poder ou nele se manter. Não quer dizer, meu caro leitor, que todos os males do país e do mundo estão sendo corrigidos. Há muito ainda por fazer. Mas não é menos verdade que esse desdobramento pode ter um efeito didático positivo.

Notem: não estou aqui a advogar que se devem punir este e aquele para ser apenas exemplar; não se trata de expor cabeças em praça pública para assustar, para intimidar. Isso é coisa de regimes discricionários, de tiranias. Não! Quem está punindo José Dirceu e aqueles que, com ele, perpetraram o mensalão são as leis de um país onde vigem as regras da democracia e do estado de direito. Se algo há a criticar, convenham, é a demora.

O sistema brasileiro é lento, e seu emaranhado de recursos concorre para a impunidade. É evidente que é possível conciliar, como fazem outras democracias, o amplo direito de defesa dos acusados com o também direito que tem a sociedade de ser desagravada quando ofendida em seus fundamentos mais caros. Foi o caso do mensalão. Nunca é demais lembrar: estes que, agora, estão indo para a cadeia tentaram dar um golpe no regime democrático.

E a República repudia isso. Esse evento preenche, em parte ao menos, o quase vazio republicano da sociedade brasileira.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão, STF

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15/11/2013 às 17:41

Joaquim Barbosa expede os 12 mandados de prisão; Genoino é o primeiro a receber

O presidente do Supremo e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, expediu os 12 mandados de prisão. Já estão com a Polícia Federal. José Genoino foi o primeiro a receber a ordem, há pouco, em sua casa. Leiam texto de Gabriel Castro e Laryssa Borges, na VEJA.com.

A Polícia Federal recebeu na tarde desta sexta-feira os mandados para executar a prisão de condenados no julgamento do mensalão. Eles foram notificados para comparecer às sedes da PF em seus estados e, em seguida, serão encaminhados para Brasília. Todos serão apresentados ao juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que definirá o local onde cada um irá cumprir a pena. Caso os condenados não se apresentem até o final do dia, a PF realizará buscas para efetuar as prisões.

O Supremo Tribunal Federal decretou o trânsito em julgado para crimes de dezesseis mensaleiros, o que significa que essas condenações se tornaram definitivas e não cabem mais recursos contra elas. Os mandados de prisão foram expedidos pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, nesta sexta. A lista dos mensaleiros que deverão iniciar o cumprimento das penas imediatamente inclui o ex-ministro José Dirceu, o operador do esquema, Marcos Valério de Souza, e os dirigentes da antiga cúpula do PT José Genoino e Delúbio Soares.

O Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, já reservou celas individuais em duas unidades para quatro réus que irão para o regime fechado: Marcos Valério, Kátia Rabello, Cristiano Paz e Henrique Pizzolato. Os réus que seguirão para o semiaberto deverão ficar no Centro de Detenções Provisórias do DF. Posteriormente, eles poderão solicitar transferências para unidades próximas de seus domicílios. Os advogados dos condenados afirmaram que seus clientes aguardam a ordem de prisão. “Assim que for expedido o mandado de prisão, ele vai se entregar espontaneamente. O Supremo decidirá onde Marcos Valério deverá se apresentar e nós acataremos e seguiremos para lá. Onde o tribunal definir, meu cliente e eu iremos. Agora vamos esperar a notificação”, disse Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério. ”Delúbio Soares cumprirá a decisão do Supremo assim que ela for divulgada. Eu não falei com meu cliente hoje. Mas vamos cumprir a determinação da Justiça assim que o mandado for expedido”, afirmou Celso Vilardi, advogado de Delúbio.

Réus

Por ora, trânsitaram em julgado, ainda que em parte, as sentenças dos seguintes réus: José Dirceu, Delúbio Soares, Ramon Hollerbach, José Genoino, Cristiano Paz, Marcos Valério, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, Enivaldo Quadrado, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, José Borba, Jacinto Lamas e Henrique Pizzolato.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão, STF

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15/11/2013 às 17:07

Mandados de prisão de Dirceu e demais mensaleiros podem sair ainda nesta sexta

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, deverá expedir nesta sexta-feira mandados de prisão para parte dos condenados no julgamento do mensalão. Os mandados serão encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O STF já decretou o trânsito em julgado para crimes de dezesseis mensaleiros, o que significa que essas condenações se tornaram definitivas e não cabem mais recursos contra elas. A lista dos mensaleiros que deverão iniciar o cumprimento das penas imediatamente inclui o ex-ministro José Dirceu, o operador do esquema, Marcos Valério de Souza, e os dirigentes da antiga cúpula do PT José Genoino e Delúbio Soares. Todos os réus deverão se apresentar ao juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que definirá o local onde cada um irá cumprir a pena.

Réus

Tags: Joaquim Barbosa, Mensalão, STF

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15/11/2013 às 16:59

Ministério Público investiga empresa de mulher de secretário de Haddad

Na VEJA.com:

A Promotoria de Patrimônio Público de São Paulo investiga suspeitas de que a empresa Samepark Estacionamento, da mulher do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, foi usada para lavar dinheiro obtido com o pagamento de propina. A empresa é uma sociedade de Adli Tatto com o auditor fiscal Moacir Fernando Reis, investigado no esquema de fraudes no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme revelou o site de VEJA.

“A empresa está sob investigação”, disse o promotor José Carlos Blat, que integra a força-tarefa do Ministério Público Estadual para levantar dados de enriquecimento ilícito de mais de quarenta fiscais na esfera civil. “Para nós, [para começar a investigar] não há necessidade de demonstrar atos de corrupção, basta a desproporcionalidade entre o salário e o patrimônio.” De acordo com Blat, usar estacionamentos para lavar dinheiro “é um método jurássico”. Torna-se difícil comprovar se a movimentação de carros registrada em notas fiscais foi a que realmente ocorreu. Tatto afirma que a empresa não movimentou dinheiro e faliu.

“A iniciativa do Ministério Público é importante para dirimir as dúvidas que possam existir. A empresa existe, mas nem sequer chegou a iniciar sua atividade. Conheço Moacir Reis exclusivamente pelo fato de ser namorado de minha cunhada. Fora isto, não tenho nenhuma relação com ele”, afirmou Tatto, em nota. Segundo dados da Junta Comercial de São Paulo, o estacionamento declarou sede na casa de Tatto, um apartamento no bairro da Vila Mariana, na Zona Sul da capital paulista. O Samepark tem capital social de 20 000 reais.

Reis é servidor de carreira e continua ativo na prefeitura com salário bruto de 19 607,61 reais. Ele é investigado no mesmo procedimento administrativo interno da prefeitura que apurou indícios de enriquecimento ilícito dos quatro auditores que foram presos: Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre de Magalhães.

Reis também possui mais duas empresas registradas em seu nome. Ele é sócio da Florbela Decorações Conveniência, um comércio em Embu das Artes (SP), e da MFPR Administração de Bens, aberta em 2010, com capital social de 541 000 reais, com atividade declarada de compra, venda e aluguel de imóveis próprios. A sede declarada é o apartamento de Reis, também na Vila Mariana.

“Com o salário que eles têm, possuem empresas de administração de bens próprios, o que é um absurdo”, disse Blat. “Isso é uma coisa primária. Nunca imaginei que em pleno século XXI fosse ver essas técnicas arcaicas de lavagem de capitais.” Blat afirma que o uso de empresas para negociar compra e venda de imóveis com dinheiro de corrupção era usado pela primeira máfia dos fiscais, desbaratada em 1999, na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, morto dez anos depois.

“Eles não têm qualquer tipo de cuidado. Isso demonstra que foram imprudentes e que tinham um respaldo forte dentro da prefeitura e da Câmara Municipal. Era escancarado”, disse Blat. “Não consigo conceber que quatro ou dez fiscais possam deter um poder político tão grande e movimentar tantos milhões de reais sem serem incomodados, supervisionados por alguém do sistema político. É inconcebível.”

Controladoria

Reis já havia sido intimado a depor na Controladoria-Geral do Município, no dia 24 de outubro, mas só foi exonerado do cargo de confiança pelo prefeito Fernando Haddad (PT) após a publicação da reportagem do site de VEJA. O fiscal se apresentou ao Ministério Público na última segunda-feira, mas “não esclareceu fatos e disse ter sido surpreendido com a publicação da reportagem”, segundo o promotor Roberto Bodini.

Questionado sobre sua relação com o servidor, Tatto disse que desconhecia a investigação sobre Reis. O secretário também afirmou que “não se lembrava” do estacionamento de sua mulher com o auditor, porque “a empresa nunca movimentou dinheiro”. Apesar disso, o Samepark continua aberto na Junta Comercial.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Fernando Haddad, Jilmar Tatto, Prefeitura de SP

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14 COMENTÁRIOS

15/11/2013 às 3:40
LEIAM ABAIXO

Por Reinaldo Azevedo

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15/11/2013 às 3:19
Ditaduras têm “presos políticos”; as democracias têm é “políticos presos”!

Os esquerdistas de Banânia, incluindo o PT, desmoralizaram, pelo caminho da carnavalização do crime comum, alguns dos emblemas, mitos, ícones, totens — escolham aí — do esquerdismo mundo e história afora. Nos tempos em que a América Latina era quase toda governada por ditaduras militares, havia os chamados “presos políticos”. Entre eles, com efeito, havia democratas, liberais, defensores da liberdade, homens que lutavam apenas por um regime de liberdades públicas. Os tiranos e tiranetes não os distinguiam dos defensores de outra tirania, o comunismo. Prendiam e arrebentavam todo mundo. Nota: não era para prender ninguém — não por crime de opinião. Não era para arrebentar ninguém, sob qualquer pretexto.

Hoje, nesta mesma América Latina, em que não há mais ditaduras militares ditas “de direita”, ainda existem presos políticos; ainda existem presos de opinião; ainda se arrebentam pessoas por causa daquilo que pensam: em Cuba, na Venezuela, na Bolívia, no Equador, na Nicarágua… OS ÚNICOS PAÍSES QUE HOJE PRENDEM PESSOAS EM RAZÃO DE SUAS OPINIÕES OU DE SUA MILITÂNCIA POLÍTICA NO CONTINENTE SÃO OS GOVERNADOS PELAS ESQUERDAS. Nota: todos esses governos pertencem a partidos e grupos abrigados sob o guarda-chuva do Foro de São Paulo, criado por Fidel Castro e Lula. O Parlamento da Venezuela, comandado por bolivarianos, acaba de conferir poderes formais de ditador a Nicolás Maduro — a esta altura, ninguém mais naquele país duvida de que seja, além de ditador, maluco. Adiante.

A rede petralha na Internet — nas redes sociais e nos blogs e sites sujos, financiados por estatais — passou a tratar os condenados do mensalão, olhem o escândalo!, como “presos políticos”. Aliás, aqueles delinquentes que saem quebrando tudo por aí, quando detidos, também assim se classificam. Errado! Preso político há em Cuba! Preso político há na Venezuela! Preso político há na Bolívia! O que o Brasil passou a ter, com Natan Donadon e, agora, com a leva de mensaleiros, é outra coisa: POLÍTICOS PRESOS.

Se é próprio da ditadura ter “presos políticos”, ter “políticos presos” — de acordo com leis democráticas — é coisa típica das democracias. José Dirceu, Delúbio Soares e outros não vão experimentar as instalações da Papuda porque o Brasil vive um regime de exceção, discricionário. Ao contrário: quem os manda para lá são as leis democraticamente pactuadas, guiadas por uma Constituição que resultou da vontade popular, expressa por intermédio do voto. Há, sim, muito por fazer nesse terreno. O emaranhado recursal no Brasil é escandalosamente procrastinador e ineficiente. Não deixa de ser um absurdo que as primeiras punições, no caso do mensalão, só comecem a acontecer mais de oito anos depois de Roberto Jefferson ter denunciado o esquema — denúncia que se provou mais do que verdadeira. Ainda assim, são as leis que temos — e o regime democrático nos oferece os instrumentos para mudar o que tem de ser mudado. Não é fácil, não é simples, mas é possível.

Podem esperar. Dirceu, por exemplo, tem menos uma vida do que uma mitologia. Estimulará as correntes do PT a fazer caravanas de oração ideológica à Papuda. Até posso antever alguns medalhões da República a visitá-lo, para conferir à sua condenação ares, sim, de prisão política, como se ele lá não estivesse por causa de um crime comum: corrupção ativa — e, a depender do resultado dos embargos infringentes, formação de quadrilha. Só não será um criminoso como centenas de outros por causa de seu pedigree ideológico.

O julgamento, como escrevo na coluna da Folha desta sexta, ainda não acabou. Os embargos infringentes estão chegando. É neles que está o busílis. O que se quer mesmo é inocentar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares do crime de formação de quadrilha. Trata-se de uma arquitetura penal-intelectual. Ora, se não houve quadrilha, não houve, então uma articulação entre os criminosos, e o mensalão, como esquema, não existiu — tese conhecida no petismo. Se não existiu, então se vai tentar a revisão criminal para livrá-los também do crime de corrupção ativa.

Há muita coisa pela frente. Só não se esqueçam disto: a Papuda vai receber alguns ilustres políticos presos. Nas democracias, não há presos políticos.Por Reinaldo Azevedo

Tags: José Dirceu, Mensalão

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208 COMENTÁRIOS

15/11/2013 às 3:15

Supremo ouviu as leis. Ou: Não, Delúbio, não é piada de salão!

Seguem os dois primeiros parágrafos da minha coluna de hoje na Folha.

O STF decidiu que as penas impostas aos condenados do mensalão podem ser executadas imediatamente, excetuando-se as partes que suscitaram embargos infringentes ainda pendentes ou que motivaram embargos de declaração acolhidos. Oito anos e cinco meses depois da denúncia de Roberto Jefferson, o país verá alguns culpados na cadeia, em regime fechado ou semiaberto –que também é fechado. Deu-se um passo contra a impunidade. Delúbio Soares errou. Nem tudo acabou em piada de salão. Ele vai em cana. Aplauda-se o certo, descartem-se falácias e se façam advertências.

É falaciosa a tese de que, nesse julgamento, ignorou-se o suposto fundamento constitucional do duplo grau de jurisdição. O que a Constituição garante, no artigo 5º, é o direito ao contraditório e à ampla defesa, e isso houve. Também é improcedente a afirmação de que o julgamento viola o Pacto de San José da Costa Rica, que prevê o “direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior”. Quem é o Supremo do Supremo? O Senhor Deus? A ser assim, extingam-se as ações penais de competência originária dos tribunais superiores.

(…)

Íntegra aqui

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão

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15/11/2013 às 3:11

Barbosa faz a coisa certa, usa uma prerrogativa de que dispõe e decide ele próprio sobre os mandados de prisão. Isso é apenas a lei, ainda que Lewandowski não se conforme

O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão e presidente do Supremo, havia dito que levaria a plenário a sua decisão sobre os procedimentos para que se execute a prisão dos condenados — já não são mais apenas réus — do mensalão. Mas decidiu fazer o que pode, o que é de sua competência, o que a lei lhe faculta: preparar os mandados sem submetê-los a seus pares, segundo informam Severino Motta, Felipe Coutinho e Márcio Falcão, na Folha Online. E faz muito bem.

Por duas vezes, na quarta-feira, Barbosa apelou ao plenário para tomar decisões que poderiam ter sido tomadas de ofício — o caso da petição apresentada pelo procurador-geral da República e dos embargos infringentes picaretas apresentados por condenados que a eles não têm direito —, e quem se deu mal foi a Justiça. No caso da petição, ele apenas informou a existência da dita-cuja. Para que um tribunal decida com sabedoria, é preciso que haja ministros que queiram decidir.

Barbosa fez publicar a ata da sessão de quarta e agora pode dar o devido encaminhamento. Adivinhem quem reclamou, afirmando o ministro deveria levar o caso ao plenário. Acertou, mas não precisa muito esforço, quem chutou “Ricardo Lewandowski”. Não contente em ser o anti-Barbosa nas sessões do Supremo, o revisor do caso do mensalão e vice-presidente da Corte gosta de conversar com jornalistas, de externar as suas, digamos, opiniões. Ministros como Gilmar Mendes e Luiz Fux reconhecem o óbvio: a decisão é de Barbosa; leva a plenário se quiser.

Assim, há a possibilidade de que os mandados sejam expedidos entre esta sexta e o fim de semana. Eles serão mandados ao juiz de Execuções Penais do Distrito Federal, que decidirá, então, as diligências.

Abaixo, segue um quadro publicado pela Folha Online com os condenados que já começarão a cumprir as penas. Nele se informam também as condenações que são objeto de embargos infringentes (clique nos quadros para ampliá-los).

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Joaquim Barbosa, Mensalão

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15/11/2013 às 3:09

Desenterraram dois corpos errados antes de chegar ao de Jango; Maria do Rosário montou um palanque em São Borja; até empresa de eventos foi contratada

Vejam esta foto. Volto em seguida.

Técnicos que fizeram a exumação dos restos mortais de Jango (Foto: Felipe Bächtold/Folhapress)

A esquerda é fascinada por cadáveres, de modos distintos e combinados. Comecemos pelo óbvio: líder esquerdista não morre, vira múmia. Lênin, Stálin, Mao, Ho Chi Min, os coreanos do Norte Kim Il-Sung e Kim Jong-Il… Adoram ainda produzir cadáveres. Nos países em que há carne humana o suficiente, eles se contam aos milhões — só na China, 70 milhões; na antiga URSS, uns 40 milhões; mais de dois milhões no Camboja. A determinação parece ser sempre a mesma: a do estrago máximo. De uns tempos para cá, com o comunismo já enterrado, deram para desenterrar os mortos no afã de recontar a história: Pablo Neruda, Salvador Allende, João Goulart…

A foto: são os técnicos que Maria do Rosário, a ministra dos Direitos Humanos, arrumou para exumar os restos mortais de Jango. Tudo muito cenográfico, não é mesmo? Segundo o jornalista gaúcho Políbio Braga conta em seu blog, até uma empresa de eventos foi contratada. Pior: como tudo foi feito na base do improviso, meio à matroca, antes que se chegasse aos restos mortais de Jango, dois corpos errados foram exumados no jazigo da família. Os técnicos de Maria do Rosário tiveram de apelar à memória do filho do coveiro que enterrou o ex-presidente para saber, afinal, onde estava o corpo. Reproduzo abaixo, em azul, o texto de Políbio.

Por duas vezes seguidas, os peritos e agentes que a ministra Maria do Rosário mandou para São Borja desenterraram os corpos errados no jazigo da família Goulart. Os serviços ocorreram durante a tarde e a noite de quarta-feira, mais a madrugada desta quinta. A missão só acertou o passo depois que foi chamado ao cemitério o filho do coveiro que enterrou Jango, já que o coveiro propriamente dito morreu há muito tempo. Imaginou-se, acertadamente, que o pai tinha contado a história do sepultamento ao filho, cuja memória ajudou os peritos na hora da remoção dos restos mortais.

Foi um vexame. Um serviço de amador. Os 12 peritos vestidos como astronautas não prepararam o campo de provas. A ministra Maria do Rosário e o governo do PT dispensaram a condução profissional que Ministério Público Federal e MJDH (Movimento de Justiça e Direitos Humanos) tinham montado com peritos de renome internacional da PUC do RS, assumindo tudo sozinha. Maria do Rosário pediu ao prefeito a decretação de feriado e até um palanque. Ela será candidata a senadora em 2014. Tudo foi feito em clima eleitoral. Até uma empresa de eventos de Porto Alegre, a Capacitá, foi contratada para dirigir o espetáculo em São Borja e Brasília. A Capacitá deslocou 5 profissionais para fazer o serviço.

A ministra não saiu de perto do cemitério. Às 20h30, 12 horas depois de iniciados os trabalhos, a ministra falou em tom pausado com alguns jornalistas e admitiu que o prazo inicialmente previsto para a conclusão dos trabalhos, 15h, não poderia ser cumprido, e o novo horário seria meia-noite. Ela negou veementemente erros graves na exumação. Eis esta pérola da mentira oficial: “Em hipótese alguma [ocorreram erros graves]. Houve êxito absoluto na exumação, e a demora se justifica pelo cumprimento de um protocolo ético e científico muito rigoroso”.

A demora levou Maria a pedir ajuda ao perito cubano Jorge Perez. Ambos desconversaram. O cubano sabia de tudo, mas não queria se comprometer: “Pode ser hoje ou pode ser amanhã… Nós peritos, sabemos quando começamos, mas não quando terminamos”. Eles foram lacônicos até o fim. O clima era de tensão. Os boatos se intensificaram. Quem participou da exumação não pôde sair do local até as 4h da manhã, nem mesmo os coveiros, proibidos até de falar com a imprensa.

O jazigo dos Goulart possui oito gavetas. Por duas vezes foram retirados despojos errados. Todos os cadáveres da família estão em mau estado de conservação, e foi impossível identificar os restos mortais de Jango visualmente. Não foi a única trapalhada. É que, por falta de instrumentação adequada para a remoção, foi chamado o dono da maior funerária local, que acabou acudindo os agentes do governo federal.

Somente à 4 h da madrugada de hoje [quinta-feira] os restos mortais de Jango foram reconhecidos, embalados e levados ao aeroporto da cidade. Eles não foram conduzidos à base aérea de Santa Maria, como estava previsto, porque não havia mais tempo para cumprir a programação elaborada pela ministra Maria do Rosário, que previa recepção em alto nível por parte da presidente Dilma Roussef em Brasília. A urna com os despojos de Jango seguiram para Brasília em avião da FAB.

Em São Borja, muita gente pensa que podem ter ido os despojos errados.Por Reinaldo Azevedo

Tags: João Goulart

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14/11/2013 às 22:20

STF publica decisão que permite prisão de mensaleiros

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira a decisão que permite a execução imediata das penas de políticos, empresários e dirigentes partidários condenados no julgamento do mensalão. Com isso, caberá agora ao presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinar o cumprimento das sentenças de todos os réus condenados. A decisão será tomada de forma monocrática, sem consulta aos demais magistrados do tribunal, e pode ser contestada por meio de recurso. Pela Lei de Execuções Penais, Barbosa pode decidir de ofício, ou seja, sem ouvir os demais integrantes do tribunal. A ideia do presidente do STF é que os mandados dos condenados sejam expedidos de uma só vez.

Assessoras do magistrado trabalham desde as 8h desta quinta-feira para analisar quais réus apresentaram embargos infringentes e a extensão desses recursos. Essa análise servirá para decidir quais penas podem começar a ser cumpridas imediatamente e quais precisarão aguardar o julgamento dos infringentes em 2014. Uma lista extraoficial sobre as penas dos mensaleiros condenados prevê que quatro deles serão enviados ao regime fechado: Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Cristiano Paz e Kátia Rabello. Outros sete vão para o regime semiaberto por enquanto: José Dirceu, Delúbio Soares, Simone Vasconcelos, Roberto Jefferson, Jacinto Lamas, Romeu Queiroz e José Genoino. Cumprirão pena alternativa: Emerson Palmieri, José Borba, Enivaldo Quadrado, Pedro Corrêa e Rogério Tolentino. Os demais aguardarão análise de recursos.

Barbosa também poderá decidir individualmente se admite ou não os embargos infringentes dos réus que não tinham direito a apresentar o apelo, mas o fizeram mesmo assim. Com isso, ele poderia mandar executar a sentença dos réus que apresentaram infringentes apenas para tentar retardar a conclusão do processo – por exemplo, os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O Supremo decidiu nesta quarta pela execução imediata das sentenças dos condenados em relação às penas que não são mais contestadas por meio dos infringentes. Isso significa que José Dirceu, por exemplo, terá de iniciar o cumprimento da pena pelo crime de corrupção ativa em regime semiaberto enquanto aguarda que a Corte julgue o recurso que contesta a imputação por formação de quadrilha. O tempo cumprido agora no semiaberto também será abatido da pena total, que inclui o crime de quadrilha. Depois da decisão desta quarta, dois mensaleiros condenados – Simone Vasconcelos e Jacinto Lamas – apresentaram novos documentos à Corte. O caso dos dois será analisado por Barbosa.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão, STF

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14/11/2013 às 22:04

O debate desta quinta na VEJA.com – O país avançou

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Mensalão

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14/11/2013 às 19:12

Ao vivo

Estamos ao vivo, em mais um programa sobre o julgamento do mensalão. Acompanhe: http://veja.abril.com.br/ao-vivo/Por Reinaldo Azevedo

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14/11/2013 às 19:01

Se um grupo de ministros do STF convida à chicana, só resta às defesas ceder

A lambança liderada nesta quarta por Teori Zavascki, segundo quem quaisquer embargos infringentes, motivados ou não, obstam o trânsito em julgado de condenações, permite que as respectivas defesas façam o que lhes der na telha, com ou sem justificativa técnica.

Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado de Henrique Pizzolato, informa Marco Antônio Martins na Folha, anunciou que vai recorrer aos embargos para tentar impedir a prisão de seu cliente. Qual é o busílis? Ele não fez isso antes porque, segundo o que estabelece o Regimento Interno do Supremo, Pizzolato não tinha direito a embargos infringentes, já que não contava com ao menos quatro votos favoráveis.

Ocorre que outros que igualmente não tinham esse direito o fizeram. E foram, na prática, bem-sucedidos — aos menos na manobra procrastinatória. Segundo a fabulosa tese de Teori Zavascki, que contou com a concordância de cinco outros ministros, se os embargos existem, ainda que imotivados, ainda que em desacordo com a lei, eles têm o poder de paralisar o trâmite do processo.

Ele explica: “Eh uma tentativa. O fim da sessão de ontem não deixou as coisas claras, e tentaremos esse expediente para nova análise sobre o Pizzolato”. Ué, ele está na dele, né? Afinal, segundo a maioria do Supremo, bestas foram aqueles que não recorreram à chicana. O que o STF fez, nesta quarta, foi premiar aqueles que, mesmo sabendo que seus respectivos clientes não tinham o direito aos embargos infringentes, tentaram ainda assim.

Mais: segundo aquela gloriosa maioria de seis (Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello), tanto faz como tanto fez haver ou não os quatro votos divergentes.

Se o STF convida à chicana, as defesas não têm como recusar.Por Reinaldo Azevedo

Tags: Henrique Pizzolato, Mensalão

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14/11/2013 às 18:31

Maria do Rosário e Cardozo precisam comparecer a enterros…

Maria do Rosário, Ministra dos Direitos Humanos, e José Eduardo Cardozo, da Justiça, acompanharam a exumação dos restos mortais de João Goulart. Que bom! Deveriam, sei lá, comparecer a 10 enterros por mês — cinco para cada um — para homenagear as vítimas dos mais de 50 mil homicídios que acontecem a cada ano no país. Já que o governo federal corta a verba destinada à segurança púbica, ao invés de aumentá-la, seria, assim, um apoio simbólico ao menos… Por Reinaldo Azevedo

Tags: José Eduardo Cardozo, Maria do Rosário

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14/11/2013 às 17:46

Hoje, debate na VEJA.com

Nesta quinta, a partir das 19h, debatemos a sessão desta quarta do STF, que decidiu pela imediata prisão de parte dos condenados do mensalão.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: debates, Mensalão

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