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Publicação by Nelma Suely Santana Ferreira.

domingo, 29 de setembro de 2013

Ives Gandra: por que é inviável a proposta de Dilma de um “código de ética da espionagem”






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29/09/2013 às 15:00 \ Política & Cia

Ives Gandra: por que é inviável a proposta de Dilma de um “código de ética da espionagem”


"Parece-me inviável a proposta da presidente Dilma de um Código de Ética da Espionagem"

Artigo de Ives Gandra da Silva Martins* publicado no jornal Folha de S. Paulo

“SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA”

A proposta de “Código de Ética da Espionagem” de Dilma é inviável. Nenhum espião pede autorização — e todas as nações sempre negam que espionam

Na década de 90, Alvin Toffler escreveu Guerra e Antiguerra, no qual defendia a tese de que as guerras futuras serão ganhas não por generais em campo de batalha, mas pelos serviços de inteligência. Em eventual conflito, quem dispuser de mais informações prevalecerá.

Os serviços de inteligência, por muitos denominados de espionagem, buscam ter as informações necessárias para que os governos possam decidir as políticas a serem adotadas perante eventuais adversários, criminosos ou inimigos externos. Até mesmo perante nações amigas.

Tem o governo federal seus serviços de inteligência nas Forças Armadas, na Receita Federal, na Polícia Federal e na Abin (Agência Brasileiro de Inteligência), que oferecem dados relevantes para determinar as suas ações.

É bem verdade que o direito à privacidade é uma cláusula pétrea no Brasil (artigo 5º, incisos X, XI e XII da Constituição), mas até mesmo essa cláusula pétrea pode ser oficialmente quebrada mediante autorização judicial. Infelizmente, não poucas vezes é quebrada pelas mais variadas ações públicas e privadas (hackers). Quando descobertas pela imprensa, tornam-se escândalo público.

De rigor, com a evolução da informática, o direito à privacidade tornou-se, melancolicamente, um segredo de polichinelo, tendo, por exemplo, a Receita Federal mais informações sobre a vida econômica de cada contribuinte do que o próprio contribuinte. E legalmente.

No plano internacional, podem as nações defender-se por meio de serviços de inteligência contra potenciais inimigos, aliados ocasionais ou movimentos subversivos internos ou externos com o aprimoramento de seus serviços de inteligência.

Depois do dia 11 de setembro de 2001 — quando os serviços de inteligência americanos detectaram a possibilidade de ataque, mas as autoridades não avaliaram com o devido cuidado as informações de que dispunham –, toda a estratégia dos Estados Unidos, que, a partir da guerra da Coreia em 1952, tinha sido consideravelmente valorizada e alicerçada nesses serviços secretos, foi definitivamente erigida como elemento chave na defesa da nação.

Por variados motivos que não cabe aqui analisar, tornou-se a nação preferencial de ataques no próprio território ou no exterior.

“… No Velho Testamento (livro de Josué), os hebreus derrotaram Jericó depois de enviarem dois espiões até a cidade e, tendo obtido informações de uma prostituta, trouxeram-nas para que Josué pudesse invadir a cidade, preservando, inclusive, a vida da informante…”

É, pois, natural que cada país, nos limites de sua tecnologia, busque ter informações sobre seus vizinhos ou potências adversárias.

Os serviços de inteligência, portanto, estão na essência da segurança do Estado e sabe-o não só a presidente da República, como todos os órgãos responsáveis por garanti-la.

O encarregado da embaixada brasileira na Bolívia arriscou-se a tirar de lá o senador exilado havia um ano e meio, porque detectou os riscos concretos de sua permanência.

No Velho Testamento (livro de Josué), os hebreus derrotaram Jericó depois de enviarem dois espiões até a cidade e, tendo obtido informações de uma prostituta, trouxeram-nas para que Josué pudesse invadir a cidade, preservando, inclusive, a vida da informante.

É de se lembrar que o combate à criminalidade, no Brasil e no mundo, faz-se a partir de serviços de inteligência. Parece-me, pois, inviável a proposta da presidente Dilma de um Código de Ética da Espionagem, a ser levada ao G-20, porque, até o fim dos tempos, os serviços de inteligência (espionagem) continuarão a representar o sistema de segurança de qualquer país.

Por essa razão, nenhum espião pede autorização do espionado para espionar e todas as nações sempre negam que espionam, a não ser quando descobertas. É tão utópico acabar com a espionagem quanto acabar com a corrupção no poder.

*Ives Gandra da Silva Martins, 78 – Advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra



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