Justiça e Fé: Ligação com o PT garante privilégios no Minha Casa Minha Vida

domingo, 29 de setembro de 2013

Ligação com o PT garante privilégios no Minha Casa Minha Vida

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PIG

28 DE SETEMBRO DE 2013

Ligação com o PT garante privilégios no Minha Casa Minha Vida

Entidades ligadas ao PT encabeçam a lista das beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida e critérios políticos são explorados por suas lideranças

Por Marlos Ápyus

A denúncia saiu há pouco em matéria do Estadão. Entidades ligadas ao PT encabeçam a lista das beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida e critérios políticos são explorados por suas lideranças:

Líderes comunitários filiados ao PT usam critérios políticos para gerir a maior parte dos R$ 238,2 milhões repassados pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades para a construção de casas populares na capital. Onze das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério das Cidades são dirigidas por filiados ao partido. Suas associações privilegiam quem participa de atos e manifestações de sem-teto ao distribuir moradias, em vez de priorizar a renda na escolha. Entre gestores dos recursos, há funcionários da gestão de Fernando Haddad (PT), candidatos a cargos públicos pela sigla e até uma militante morta há dois anos.

(grifos nossos)

Mas não só a colaboração política é explorada. A mão é metida no bolso daqueles que buscam um lar em São Paulo:

Para receber o imóvel, os associados ainda precisam seguir regras adicionais às estabelecidas pelo programa federal, que prevê renda familiar máxima de R$ 1,6 mil, e prioridade a moradores de áreas de risco ou com deficiência física. A primeira exigência das entidades é o pagamento de mensalidade, além de taxa de adesão, que funciona como uma matrícula. Para entrar nos grupos, o passe vale até R$ 50.

(grifos nossos)

Isso, obviamente, é ilegal:

Quem paga em dia e frequenta reuniões, assembleias e os eventos agendados pelas entidades soma pontos e sai na frente. O sistema, no entanto, fere o princípio da isonomia, segundo o advogado Márcio Cammarosano, professor de Direito Público da PUC-SP. “Na minha avaliação, esse modelo de pontos ainda me parece inconstitucional, além de escandaloso e absolutamente descabido. Ele exclui as pessoas mais humildes, que não têm condições de pagar qualquer taxa ou mesmo de frequentar atos públicos”, afirma.

(grifos nossos)

O cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, faz um paralelo entre o que ocorre sob os cuidados do PT e o coronelismo tão combatido pelo partido num passado cada vez mais distante:

“O governo deve imediatamente intervir nesse processo e rediscutir as regras. Isso remete ao coronelismo. Além disso, a busca pela casa própria não pode ser um jogo, onde quem tem mais pontos ganha.”

(grifos nossos)

Essa notícia parece esclarecer o motivo de o PT assistir tão passivamente a uma onda de invasões de espaços públicos na administração Haddad, onda esta denunciada pela Folha semanas atrás.

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